“MOVIMENTOS POPULARES CARREGARÃO BANDEIRA DAS “DIRETAS JÁ” EM 2017″, AFIRMA STÉDILE

Redação do Site Brasil de Fato.

“2016 foi uma tragédia para a reforma agrária”, afirma João Pedro Stedile. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra publicou um vídeo nesta sexta-feira (30), onde faz um balanço das lutas no campo este ano.

Stedile destaca que os interesses dos trabalhadores rurais e dos camponeses foram “duramente afetados” pelas medidas do governo Temer, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff. 

Segundo o coordenador do MST, “os golpistas assumindo o poder, representaram, na verdade, a hegemonia completa dos interesses do agronegócio, dos latifundiários, das grandes corporações transnacionais da agricultura, que agora estão presentes e controlam o Congresso, o poder Judiciário e a mídia corporativa”, explica. 

A recente investida do governo não eleito de Michel Temer, que editou nas vésperas do Natal a Medida Provisória 759 “sem nenhuma discussão com os movimentos, ou com a sociedade”, como lembra Stedile, irá alterar a política de regulamentação fundiária rural e urbana e paralisará “ainda mais a reforma agrária”, afirma o dirigente. 

“Ela entrega, legaliza toda a grilagem de terras públicas na Amazônia, porque todos aqueles fazendeiros que grilaram terras públicas ao longo desses anos, agora, se aprovada a lei, poderão regularizá-las, de uma maneira muito rápida e praticamente sem custo”, disse.

O coordenador do MST destacou ainda que os camponeses terão vários desafios pela frente em 2017, entre eles, “o desafio político”. “Nós não poderemos suportar mais, um governo impostor, golpista, que está acelerando tudo o que eles não fizeram nos últimos 30 anos e querem fazer agora, em alguns meses”.

Por fim, Stedile explica que os movimentos que integram a Frente Brasil Popular carregarão, em 2017, a bandeira pelas “Diretas Já”. “Nós do MST, nos somamos com os movimentos populares da Frente Brasil Popular, para exigir eleições ‘Diretas Já’ em outubro de 2017. Não apenas para escolher um novo presidente da República, mas para eleger inclusive um novo Congresso. Porque esse Congresso que está aqui, ele é o resultado da Lava Jato. Mas de 300 congressistas são citados nas delações, que receberam propina e caixa dois para se eleger”.

Confira o vídeo na íntegra:

“A COMUNIDADE ME EXPÔS ESSA NECESSIDADE, EU ACEITEI”, DIZ PATAXÓ FORMADO EM MEDICINA

Matéria de Juliana Gonçalves para o Site Brasil de Fato.

No último sábado (24), Amaynara Silva Souza e Vazigton Guedes Oliveira, ambos de 27 anos, participaram da cerimônia de formatura do curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerias.

Com cocar com longas penas coloridas e as pinturas étnicas no rosto, elementos comuns entre os indígenas pataxós em momentos festivos, Amaynara e Vazigton receberam seu diploma.

Ambos percorreram um longo caminho para cursar medicina na capital mineira. Ela veio das terras indígenas de Carmésia, no Vale do Rio de Doce mineiro, e ele de Cumuruxatiba, no Sul da Bahia, para se juntarem à turma com 130 alunos.

Eles entraram para o curso por meio de um programa da universidade federal que integra as ações afirmativas para indígenas, assim como as cotas e a formação de educadores indígenas, abrindo vagas adicionais a integrantes

Vazigton, mais conhecido como Zig, conversou com o Saúde Popular sobre como resolveu atender a um pedido da sua aldeia e cursar medicina, sobre o currículo na universidade e planos para o futuro.

Saúde Popular – Como surgiu a vontade de cursar medicina?

Zig – A vontade de fazer Medicina surgiu principalmente da necessidade de termos em nossa comunidade um médico fixo (normalmente de grandes capitais), em decorrência da grande alternância dos profissionais, o que acarretava um não acompanhamento longitudinal e mantendo quase sempre o serviço no mesmo ponto. Além disso, a minha vontade de querer ajudar o meu povo e tentar melhorar ao máximo o serviço prestado. Assim, a comunidade me expôs essa necessidade que foi aceita por mim no período do projeto da UFMG.

Como percebia o acesso à saúde do seu povo, na sua cidade?

No que concerne às necessidades de serviços de saúde, a rotatividade médica é algo existente e que não sustenta de maneira adequada às necessidades, quando a comunidade depende da medicina não-tradicional.

Como você vê o conteúdo do curso de medicina que você fez?

Considerando uma Universidade Pública os pontos negativos seriam a inflexibilidade do conteúdo curricular (disciplinas obrigatórias), não nos dando abertura de realizar disciplinas obrigatórias em outras matérias de interesse, por exemplo na área de plantas medicinais na Faculdade de Farmácia – e que essas disciplinas não sejam eletivas. Dessa forma, na Universidade em si é um desafio unir os dois conhecimentos, mas não impossível quando se pensa que os dois conhecimentos não são excludentes e sim complementares – há lugar para os dois. De ponto positivo estão as disciplinas ambulatoriais, voltadas assim para o serviço do Programa de Saúde da Família (PSF) e aquelas que diretamente a ele estão ligadas.

Como funciona o programa que abriu essas vagas específicas para indígenas?

O nosso programa foi o de Criação Suplementar de Vagas, onde foram criadas duas novas vagas em cada curso dos seis (Medicina, Enfermagem, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Odontologia e Agronomia) oferecidos pela Universidade. É inegável o papel inovador e fundamental desse projeto, visto que sem ele provavelmente não teríamos a oportunidade de adentrar um curso superior como o de Medicina, por exemplo, pensando em nossa formação pública que ainda é defasada em muitos aspectos quando comparada com a escola particular, onde a maioria dos concorrentes mais fortes puderam estudar.

Quais são seus planos a partir de agora?

A priori tentar residência em Medicina da Família e Comunidade e posteriormente poder voltar a minha comunidade. Além disso, realizar outros cursos de atualização ou até mesmo outras residências que venham incrementar a qualidade do atendimento que quero prestar.

 

APAVORADO COM LULA-2018 PSDB QUER APROVAR EMENDA NA CONSTITUIÇÃO QUE TORNA INELEGÍVEL CANDIDATO QUE JÁ FOI DUAS VEZES PRESIDENTE

Nem a ameaça de Moro contra Lula acalma os reacionários golpistas. Em verdade, mesmo percebendo, e gostando, das acusações absurdas de Moro contra Lula, os reacionários sabem que o Sapo Barbudo tem, trabalhando em suas defesa, advogados-juristas e não rábulas. Alguns deles travestidos de procuradores, juízes e ministros. Cristiano Zanin, advogado de Lula, é o exemplo cristalino de advogado-jurista semelhante ao ilustre Raimundo Faro, defensor de presos políticos na ditadura civil-militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

   As direitas se rasgam invejosamente perdidos na esperança que Lula seja impossibilitado de se candidatar nas eleições de 2018 para a presidência da República. Aliás, se candidatar é eufemismo, posto que ele não se candidata, porque seu Para-i, como afirma Sartre, já lhe torna o futuro como presidente. Não há possibilidade para o insuportável Em-si. É um Em-si malogrado. Ou pior – para as direitas -, coagulada. Todos as possibilidades para 2018 se fecharam para as direitas golpistas. A existência acabou para elas.

    Como delirar faz parte da negação da realidade como forma de fuga do delirante, o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, apoiada por outros direitistas, para proibir a candidatura de candidatos que já tenham ocupado o cargo do Poder Executivo por duas gestões. Não é só para presidente, mas também para prefeito e governado.

     Como a ambição presidencial das direitas golpistas, que até as pedras que não rolam, por isso criam limo, sabem, é impedir a candidatura de Lula a PEC só tem esse objetivo. A concretização do objetivo fica expressa no fato de que foi um membro do partido da burguesia-ignara, PSDB, quem postulou a proposta. O partido que mais ambiciona o poder, mesmo quando o poder lhe apresentado pelo meio, como no conluio-golpista com Temer.

     Mas não adianta. Lula é TransLulação. Devir-Povo. Hecceidade que se movimenta como subjetividade popular produtora do novo. O Devir-Povo que faz com que o Ano seja singularmente Ano Novo. O resto é repetição compulsiva do desativado. A molaridade das direitas recalcadas.

       2018 já é ontem! 

“MEU CORAÇÃO ESTÁ NA SÍRIA”, DO INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS

Do Instituto Humanitas Unisinos 

“Meu coração está na Síria. Este é um extermínio”

O seu grito pela Síria dura há anos. E agora estamos diante do assédio final de Aleppo, com o êxodo de civis sob a mira dos atiradores. Nibras Breigheche ontem estava na praça do Duomo, para denunciar o genocídio do povo sírio. Filha do iman da região do trentino, Aboulkheir Breigheche, Nibras é uma mulher muçulmana de 40 anos, mãe de duas filhas adolescentes, professora de línguas e mediadora intercultural, membro do quadro diretivo da associação islâmica italiana dos imans e guias religiosos.

Nasceu na Itália, onde seus pais chegaram nos anos de 1970.

A entrevista é de Chiara Bert, publicada por Trentino, 18-12-2016. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis a entrevista.

Nibras, com que sentimentos você vivencia as notícias que chegam de Aleppo?

Com muita angústia. Estamos assistindo a um extermínio, à deportação de civis depois de anos de assédio para dar lugar aos ocupantes da vez, o Irã que está completando o próprio plano de hegemonia na região, e a Rússia.

O que poderia fazer o Ocidente? Entrar em guerra contra Assad?

Não necessariamente deveria ser uma intervenção militar, poderia ser feito algo em termos de pressão política. Na Síria existe um regime sustentado por outros regimes para que Assad permaneça no poder à custa da aniquilação do País. O acordo entre Estados Unidos e Irã deixou o caminho livre.

Você ainda tem parentes na Síria? Como eles estão?

Desde o início da guerra, em 2011, pouco mais da metade da nossa família fugiu da Síria. Mas a outra metade ainda continua lá, principalmente tios que devido à idade não tiveram ânimo de abandonar as próprias casas. Vivem numa cidade a 30 quilômetros de Damasco que nesse período acolheu um milhão de refugiados, e hoje está cercada pelas milícias do regime. Mas quando tem energia elétrica, conseguimos nos comunicar.

O que acredita que poderá acontecer?

A história nos ensina que a vontade popular sempre vence no final. Acontecerá isso novamente.

Você falava dos refugiados na Síria. Centenas de milhares chegaram também na Itália. Na Europa vimos acolhimento, mas também muros. E mesmo na região do Trentino ocorreram casos de recusa à entrada, em Soraga e Lavarone. Isso a preocupa?

A manifestação de 6 de dezembro em Trento demonstrou que a imensa maioria das trentinos é de pessoas acolhedoras. Se como Associação Insieme per la Siria livre chegamos ao 20º container de gêneros de primeira necessidade e medicamentos para enviar para a Síria, também se deve à ajuda de tantos trentinos. Os episódios de recusa parecem casos isolados.

O que responde àqueles italianos e trentinos que falam “Tudo bem com os refugiados, mas não podemos acolher todos, os outros imigrantes precisam ser mandados para casa”?

Eu creio que se uma pessoa arrisca sua vida e tudo aquilo que tem para entrar num bote e enfrentar o mar, quer dizer que está fugindo de uma situação dramática. O direito à vida deve vir antes de qualquer outro.

Você atua como mediadora cultural. Como lhe parece o grau de integração entre italianos e estrangeiros na Itália?

A França escolheu, em relação aos imigrantes, uma política de assimilação que chegou até a proibir os símbolos religiosos e que fracassou, na Grã Bretanha o multiculturalismo frequentemente se traduz numa segregação em guetos. Na Itália está sendo experimentada uma terceira via que leva ao reconhecimento recíproco das culturas e das religiões. O desafio é evitar que as terceiras e quartas gerações de imigrantes sintam-se na Itália “cidadãos de segunda classe”.

Alguns anos atrás numa entrevista, você respondia não ter vivido pessoalmente episódios de racismo. O clima mudou?

Tenho a sorte de trabalhar no âmbito cultural e interreligioso. Pessoalmente nunca sofri episódios de islamofobia. Embora as estatísticas mostrem que na Itália o clima lamentavelmente tenha piorado, ligado ao fenômeno de quem instrumentaliza a aponta os muçulmanos como causa do terrorismo.

É uma realidade, porém, que na Europa muitos jovens muçulmanos tenham se tornado terroristas e que partem para combater ao lado do Isis na Síria e no Iraque. O fato que façam isso em nome da religião não gera um problema ao Islã?

As pesquisas mostram que os jovens aliciados pelo Isis são pessoas crescidas em contextos distantes das mesquitas e dos centros islâmicos. Isso nos indica que seu integralismo é muitas vezes o fruto da marginalização social, combinada com uma fragilidade pessoal. E isso torna ainda mais importante o papel dos guias religiosos para a prevenção e a educação.

Você veste o véu. Como explica que muitas garotas imigradas de segunda geração usem o véu quando suas mães já o dispensaram? Existe nisso uma reação ao fato de sentir a própria identidade sob ataque?

Sinceramente lido todos os dias, pelo meu trabalho, com muitas garotas e não percebo a escolha do véu como reação. Inclusive porque o véu é uma prática religiosa exigente, requer convicção.

Por quê?

Porque muitos partem do princípio que seja uma imposição, enquanto em 99% dos casos não é isso, é fruto de um amadurecimento espiritual. O Alcorão reza “não há compulsão na religião”. Lembro quando, ainda adolescente, uma professora que eu respeitava muito me perguntou: “Quantas chibatadas levaste para ter que usar o véu?”. Fiquei chocada.

Suas filhas têm 18 e 17 anos. Usam véu?

Sim, com estilo próprio, por sua escolha. Têm amigas que frequentam também fora da escola e fico feliz de ver que por parte de muitas meninas existe respeito por essa escolha.

E a amizade com os garotos?

A religião islâmica não impede de interagir com o outro sexo, estabelece limites para o contato físico aos praticantes. Nem por esse ponto de vista jamais tive problemas. Resta o fato que em nome da religião em muitos Países islâmicos as mulheres não têm direitos. O problema existe, mas é preciso olhar com mais atenção. Estamos falando de Países onde os direitos civis não são garantidos, de regimes que exploram a opressão, a pobreza, a ignorância, inclusive religiosa. É nesse contexto que as mulheres pagam o preço mais alto.

TEMER, CONFUNDINDO PENSAMENTO COM ABSTRAÇÃO FANTASIOSA, PEDE AOS BRASLEIROS PARA QUE FAÇAM “UM PENSAMENTO BEM POSITIVO PARA CONSOLIDAR A IDEIA DE RENOVAÇÃO E ESPERANÇA”

Pensar é muito difícil. Muitos acreditam que imaginação, lembrança e recognição são pensamentos. Imaginar, lembrar e recognizar são operações das faculdades imaginativa, memorial e reconhecedora.   

        “Incrível eu estava pensando em você, agora mesmo!”. Não estava pensando, estava lembrando. O pensamento é da ordem do novo. Lembrança, imaginação e recognição são da ordem do já posto. Do já determinado. Diria o filósofo Bergson, são operações desativadas. Não contém mais virtual, potência do real, afirmariam os filósofos Deleuze e Guattari.

        Embora o ato de pensar se desloque como fundo, todavia, essas faculdades são necessárias para que o sujeito cognoscente pense. O pensamento parte sempre de um território. Marx diz que o homem faz a história como novo partindo de situações históricas dadas. O que significa que o pensamento é o novo como ultrapassagem de estados de coisas estabelecidas.

      Temer, por sua posição na execução do golpe que obstruiu – por enquanto – o movimento real democrático, é a última figura com direito a se dirigir ao povo brasileiro para pedir cooperação para que seja realizada a “renovação” da vida brasileira. Temer não sabe o que é renovação, já que ele é um reacionário, e todo reacionário preserva e defende o mundo desativado. O reacionário não vivencia o tempo, só o espaço configurado em sua consciência privada, diz Marx. O tempo para ele não representa os fluxos mutantes e os quantas desterritorializantes. O tempo para ele é o tempo pulsado como exploração da força de trabalho do operário. O tempo mantenedor do espaço-propriedade-privada.

 E dois são motivos principais para que Temer seja proibido de pedir “pensamento positivo” do povo brasileiro. Um, ele não tem dimensão politica para apreender os corpos fundamentais (o que funda, base, como diz a filosofia alemã) que singularizam uma sociedade e lhe dispõe a poder atuar em benefício de seus interesses constitutivos. Se tivesse jamais seria um golpista. O golpe o torna uma figura execrável, desacreditada sensorial, epistemológico e eticamente. O golpe é violência bruta contra o devir-democrático. Por tal, Temer jamais será ouvido pelo povo brasileiro que não o tem como alguém comprometido com a causa política democrática. Agora, ele, em seu anestesiamento democrático, pede auxílio ao povo. Não há como ser atendido. O golpe é um estado de coisa deplorável onde as pessoas honradas e inteligentes não colocam suas mãos.

        Dois, como Temer é golpista, e golpe não é produto do pensamento, posto que golpe é pulsão irracional, repetição de um sintoma representativo de um trauma social dos que não podem existir com o novo como movimento. Os governos populares de Lula e Dilma que se mostraram como o novo. O pensamento positivado como mutatio-renovatio. O golpe como sintoma, é o reflexo da aberração social que se quer preservada não tanto para seu gáudio, mas para causar dor no outro. Porque todo golpista inveja, odeia e quer castigar os que pensam. Fato que até o filósofo Sartre sabe.

       Temer mostra sua condição incontestável de inimigo do pensamento quando recorre a um clichê enunciativo: “pensamento positivo”. Coisa da psicologia da autoajuda ianque. Coisa de Dale Carnegie psicólogo do “pensamento positivo e sucesso”. Não há qualquer potência criativa nesse “positivo”. O que há mesmo é imaginação-mistificada. Tudo que desloca o homem das coisas reais. Só há positivo com práxis e poises. E mais, o povo brasileiro não vai recorrer a uma mistificação para tentar ajudar um desgoverno, porque ele vai ficar em situação pior.

       O fundamental pensamento positivo do povo brasileiro é ir às ruas para tentar obstruir o rolo compressor que se encontra golpisticamente desmontando as estruturas do país. O povo não vai ficar no “pensamento positivo” temeriano vendo as riquezas do Brasil sendo entregues ao capital internacional, a economia, os direitos trabalhistas e as politicas públicas sendo destruídas em benefício do capital estrangeiro e dos bancos.   

         O povo brasileiro não é responsável pela imobilidade imposta pelos golpistas à vida nacional.

           O povo brasileiro envia a Temer e seu conjunto de golpistas a enunciação revolucionária de Hermann Hesse: “Não quiseste a embriagues? Agora suporta a ressaca!”  

 

EM 2017, LUTA DECISIVA SERÁ PELAS “DIRETAS JÁ”, DIZ COORDENADOR DA CONSULTA POPULAR

Matéria da jornalista ilustre e engajada Rute Pina para o site Brasil de Fato que realizou a entrevista com o coordenador da Consulta Popular advogado Ricardo Gebrim.

Com a possibilidade de uma eleição presidencial indireta caso o já desgastado Michel Temer (PMDB) renuncie ao cargo, precedente que se abre a partir da próxima segunda-feira (2), a luta dos movimentos populares deve se centralizar no debate pelas eleições gerais.

A avaliação é do advogado Ricardo Gebrim, coordenador nacional do movimento Consulta Popular, que compõe a Frente Brasil Popular. “Nós defendemos de forma intransigente que se realize ‘Diretas Já’, porque esta é a única maneira de se devolver soberania popular”, disse.

Neste contexto, Gebrim pontua ainda que as entidades devem defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência em 2018. Para ele, a criminalização de Lula e a impossibilidade de que ele concorra ao Planalto é o “elo frágil” dos setores que apoiaram o processo de impeachment da petista Dilma Rousseff.

Colocando 2016 em perspectiva, o advogado avalia que o ano implicou em uma grande derrota para a classe trabalhadora e setores populares. “Eu diria que tivemos uma derrota de natureza estratégica porque, pela sua profundidade e gravidade, nos coloca em uma situação de defensiva estratégica nos próximos anos”, disse.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Este ano foi marcado pelo impeachment e derrotas significativas da esquerda nas eleições. Qual o significado político de 2016?

Ricardo Gebrim: Foi um ano muito decisivo na nossa história. Um ano em que se consumou um golpe que tende a ter um pesado e longo efeito histórico para nós e que traz uma segunda onda neoliberal, como na década de 1990. Mas, mais do que esta onda neoliberal, é evidente que este golpe vai trazer alterações no próprio funcionamento do Estado.

Essas alterações já estão em curso e caminham no sentido de esvaziar as margens democráticas do estado brasileiro. Ou seja, as margens de governabilidade. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que retira do controle governamental toda a parte orçamentária, já é um elemento disso. Ou seja, o próximo governo eleito já não terá a capacidade de dispor sobre educação, saúde e já estará completamente aprisionado na lógica do mercado financeiro, mais do que em situações anteriores.

Além disso, há o esvaziamento da Petrobras, que está sendo fatiada e dividida. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que deixará de ser um mecanismo indutor na economia, também está sendo esvaziado com as resoluções que já foram feitas pelo Governo Temer. E temos um conjunto de empresas nacionais, como as grandes construtoras, tais como a Odebrecht, que eram empresas que estavam envolvidas em setores estratégicos, mas que hoje estão comprometidas nesse processo.

A margens democráticas do estado brasileiro vão estar muito reduzidas e vamos enfrentar uma forte ofensiva neoliberal, privatizadora, como foi a dos anos 1990, e de redução dos direitos trabalhistas com muito mais intensidade — como está sendo a reforma da previdência, o negociado sobre o legislado e as mudanças na jornada de trabalho.

Então este foi um ano, para nós, que implica em uma grande derrota para a classe trabalhadora e setores populares. Eu diria que tivemos uma derrota de natureza estratégica porque, pela sua profundidade e gravidade, nos coloca em uma situação de defensiva estratégica nos próximos anos.

Este ano também assistimos a uma instabilidade institucional e a uma tensão entre o Legislativo e Judiciário, que ficou mais escancarada no fim do ano. Qual a sua avaliação sobre esta situação? Esta disputa vai se acirrar no próximo ano?

Estamos assistindo a um surgimento de um estamento burocrático do Estado. Este estamento, que teve um papel decisivo no golpe de 2016, é formado por setores da Polícia Federal, setores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estão na Operação Lava Jato.

Na verdade, ele tem agido muito mais como um partido político, porque vem apresentando propostas como as chamadas “Dez medidas contra a corrupção” do MP; vem defendendo um conjunto de teses que retiram direitos e que geram um estado de exceção. Por isso, tenho me referido a eles como o “Partido da Lava Jato”.

E chama a atenção também que, no embate deste partido com os parlamentares do Congresso Nacional, que se consolidou com o último episódio envolvendo Renan Calheiros, a Rede Globo se alinhou claramente ao “Partido da Lava Jato”.

O que mostra que a Globo, porta-voz da burguesia que mais tem interesse na onda neoliberal, tem interesse em se associar com aqueles que podem promover um estado de exceção. O “Partido da Lava Jato” é quem pode oferecer hoje, nesta situação política do Brasil, um estado de exceção — importante para reprimir trabalhadores e suas organizações populares, setores sindicais, movimentos estudantis e movimentos camponeses, que não vão aceitar passivamente essa redução de direitos.

As grandes mobilizações de 2016 levaram milhares às ruas. Mas, ainda assim, elas não foram o bastante para barrar pautas prioritárias para as frentes de esquerda, como a PEC 55. Qual sua avaliação das manifestações e por que, deste ponto de vista, elas não foram bem sucedidas?

Um elemento principal, que ainda não entrou em cena e pode fazer diferença na correlação de forças e pode alterar o dado político, é a classe trabalhadora. Este setor ainda não entrou na luta, apenas participou fundamentalmente pelas suas direções sindicais. Mas é ele quem pode parar a produção, que tem força social para mudar a correlação de forças e colocar um novo patamar de luta contra o golpe.

Por isso, eu acho que neste momento nada mais decisivo do que a entrada em cena deste setor organizado. E essa entrada está muito ligada à compreensão do que está em curso agora, como a Reforma da Previdência, a retirada de direitos trabalhistas… Tudo isso pode assegurar a entrada destes setores organizados.

E por que ele ainda não entrou ainda em cena? Qual sua avaliação do diálogo da esquerda com esse setor?

A classe operária e outros setores que poderiam ser mobilizados não entraram em cena muito porque eles não se enxergaram na representação do governo Dilma. Então eles não entendiam claramente o porquê se mobilizar contra este processo em curso. Até porque, no último ano do governo Dilma, ela fez o ajuste fiscal e isso gerou muita confusão e acredito que impediu que muitos trabalhadores entendessem de forma clara o que estava em jogo.

No entanto, acho que isso começa a mudar agora, principalmente com a Reforma da Previdência e com as mudanças trabalhistas que eles querem fazer aceleradamente. Acho que há uma pressão muito grande neste momento para, inclusive, tirar o Temer. A partir do dia 2 de janeiro, quando podem realizar eleições indiretas, é muito provável que forcem sua renúncia e aproveitem para eleger indiretamente alguém que seja mais de confiança destes setores.

O “Fora, Temer” foi a palavra de ordem das frentes de esquerda que se formaram este ano. Como fica a perspectiva de eleições gerais agora que o ano finaliza e também a possibilidade de eleições gerais?

Nós defendemos de forma intransigente que se realize diretas já, porque esta é a única maneira de se devolver soberania popular. Temos muita clareza que parte necessária do golpe é que tentem inabilitar a candidatura do [ex-presidente] Lula — é parte desse processo. Eu diria que esse é um ponto que temos que lutar contra. É um elo frágil dos golpistas.

Eles têm um prazo e eles não podem deixar que a inabilitação do presidente Lula chegue ao final de 2017. Defender a sua candidatura e que ele se antecipe como candidato é importante no combate e enfrentamento ao golpe.

Já estamos percebendo que se começa a tramar a saída do Temer, não é algo simples e fácil, é necessário pressionar uma renúncia. Mas acho que as articulações e conspirações de diversos nomes que surgem — e neste momento eu diria que o nome mais provável é o nome do ex-ministro Nelson Jobim [atualmente conselheiro do BTG Pactual]  — vão se costurando através das eleições indiretas. Assim o governo consolida o golpe e mantém seu programa, mas neutraliza o desgaste e o isolamento do governo Temer, porque seu caráter golpista hoje, o leva a ter uma situação de instabilidade total.

Para sintetizar, quais seriam, na sua opinião, as principais pautas a curto prazo para o próximo ano?

A Frente Brasil Popular tem levantado com muita ênfase, além da luta por “Nenhum Direito a Menos” e o “Fora, Temer”, a questão das “Diretas Já”. Nós temos que ter muita clareza que, embora essa bandeira tem de ser construída pouco a pouco, de que eles estão destruindo todo o pacto e todas as conquistas de direitos da Constituição de 1988.

Então, não só precisamos de eleições diretas que devolvam a soberania do povo, mas precisamos de uma constituinte ampla, soberana e que decida sobre todos um conjunto de questões.

Mas, para mim, a luta decisiva de 2017 no campo da política é lutar, não apenas pelas “Diretas Já”, mas lutar, independente das preferências de candidaturas, para que não inabilitem a candidatura de Lula, porque sua criminalização é evidente como parte fundamental e necessária do projeto golpista.

PROPAGANDA ESCONDE DEFEITOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO, AFIRMA CALLEGARI EM MATÉRIA DE LILIAN MILENA NO GGN

Jornal GGN – Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.

 

O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro. 

 

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?”.  

 

A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação. 

 

 

Leia também: Especialistas desconstroem propaganda do MEC sobre ensino médio

 

A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria. 

 

O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, pontua Callegari.

 

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

 

Ensino profissionalizante 

 

Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.

 

“Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeirosl”.  

 Escola em tempo integral

 

“A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”. 

 

Ensino noturno

 

“A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”. 

 

Flexibilização do currículo

 

No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante. 

 

“A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”. 

 

Definição de currículo por MP

 

“Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”. 

 

Base Nacional Curricular 

 

“O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”. 

 

Matérias optativas

 

Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.

 

“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”. 

 

“MULHERES APANHAM PORQUE NÃO RESPEITAM MARIDOS”, AFIRMA MÉDICO DO DF. SIMONE DE BEAUVOIR DIZ ELAS NÃO FIZERAM ESCOLHA UNIVERSAL

 O homem é livre para escolher. Sendo assim, ele é responsável por suas escolhas, por isso não há desculpas, visto que todas as escolhas são realizadas como ação em situação. O que confirma que a consciência que escolhe, escolhe comprometida. O que faz com que toda escolha seja um compromisso universal, já que a realidade humana é para todos. É o que nos mostra a filosofia existencialista.

  O médico cardiologista do Distrito Federal, de 63 anos, Luiz Antônio Rodrigues Águila, afirmou, em defesa de seu filho que agrediu sua mulher grávida de quatro meses, postou em seu Facebook a afirmação, (depois apagou) que “as mulheres apanham, porque desrespeitam seus maridos”.

   “Sabem porque (sic) tantas mulheres apanham? Porque desrespeitam seus companheiros. Respeitem e serão respeitadas. Nossas avós não apanhavam porque respeitavam. Respeitar é fundamental”, afirmou o médico falocrático, inimigo de Hipócrates.

     Não precisa discorrer sobre o sintoma apresentado pelo médico, já que esse tipo de discurso e prática se viu e ouviu sendo expressado pela parte reacionária, invejosa e odiosa da sociedade brasileira contra a presidenta Dilma. Trata-se de misoginia. O conflituoso ódio contra as mulheres. Sintoma resultante de experiências cruéis com a representação da mãe, sempre coadjuvada com o auxílio do símbolo falocrático: o pai. Para Lacan: a Lei. O menino, ou a menina, que não pôde construir uma imago oblativa da representação da mãe, em sua vida adulta, se apresenta em companheirismo às mulheres. O amor compromissado. Não compromisso reduzido à família, “o que se fecha no casal ou na família”, como diz o filósofo Toni Negri, mas o amor que “constrói comunidades mais vastas”.

    O misógino odeia as mulheres como reflexo da humilhação que sofreu da mãe. Daí que todas as mulheres surgem como investidas da mãe-cruel. Eles casam, têm filhas, porque coito e esperma não significa adoção filial, mas não são felizes com elas. Elas são mulheres. Entende-se que todo misógino tem conflitos fortíssimos em relação a sua sexualidade. O conflito com a mãe impediu o transcurso sexual que lhe levaria a sexualidade adulta. A vingança-sádica-erótica é perseguir as mulheres e espancá-las. Elas são frágeis fisicamente agora que eles a agridem, mas a mães era forte. Aí o nascedouro do ódio contra as mulheres. O que é diferente em relação a agressão a um homem. Aí a misoginia não tem função, posto que o homem, ameaça inimiga, é o prolongamento de seu desejo investido no Pai-Lei.

     O médico, denegação de Hipócrates, afirma que às “avós não apanhavam porque respeitavam”. Moralina falocrática-fálica. Essas mulheres que ele mostra como “respeitadoras”, apanhavam e calavam. Tinham medo. Ou não apanhavam porque era anuladamente submissas. Além de que havia toda uma subjetividade hominista – nada a ver com macho. Macho é gênero, assim como fêmea, mas com homem e mulher que é cultural – que respaldava a violência do alcunhado marido. Uma subjetividade de homens frustrados, recalcados, apavorados com a potência do sexo, sublimavam ou batendo nas mulheres ou acusando-as de responsáveis por suas impotências. Um verdadeiro desfilar da ordem que foram submetidos quando crianças ao agenciamento coletivo de enunciação que os tornaram eunucos ontológicos. E que ainda persiste ainda hoje. 

   O enunciado hominista do médico cardiologista, que é de travar o coração, explica porque seu filho espancou sua mulher grávida de quatro meses ( se não tivesse grávida, mesmo assim a psicopatologia misógina ficaria caracterizada). Mas tem um enunciado que também deve ser sentido como preocupante: a criança que vai nascer. Um avó e um pai misógino. Como perguntaria Marx: qual mundo social vai servir de elementos constitutivos para a criação dessa criança? Qual mundo social vai troná-lo herdeiro da Terra? Segundo a mãe-gravida, Luiz Antônio Rodrigues Águila também bate em sua sogra. Na sabedoria popular: tal pai ta filho. Ou segundo Freud: A criança é o pai do homem.

        “No dia 27 de novembro ocorreu a agressão. Ele me chutou, me agrediu na barriga e na nuca. Quase oerdi meu filho. Estou em cima de uma cama pelo menos 30 dias para salvar o meu bebê.

         O pai dele estava tentando justificar a agressão do filho. O pai dele batia na minha sogra. O filho reproduz o que aprendeu em casa”, afirmou a mãe-agredida, Luciana Chaves.

     A filósofa Hannah Arendt diz que só deve ter filhos e participar em sua educação, como professores, quem for responsável pela história do mundo. Caso contrário, procure outra ocupação. O misógino não tem qualquer preocupação com o mundo. A preocupação com o mundo significa comprometimento coma a vida. O misógino, que é um dos corpos básicos do nazifascismo, cultua, através de seu estado misógino-paranoico, a destruição do outro, a tanatosfilia. O amor pela morte. Ele não acredita em uma sociedade justa em que todos sejam sujeitos-criativos da história.

     O médico foi mais um tagarela que impulsionado pelo corpo misógino se projeta sobre a mulher. Não qualquer diferença do seu tagarelar do tagarelar “mulher é estuprada, porque provoca o homem com essas blusinhas, essas sainhas curtas”. Tagarelar que confirma a impotência sexual do estuprador virtual ou real.

      Já para a filósofa existencialista, amor necessário do filósofo da liberdade Sartre, Simone de Beauvoir, é questão é de escolha. Como toda escolha compromete a totalidade da realidade humana, uma mulher quando escolhe um homem escolhe por todas as mulheres. Assim, como todo homem que escolhe uma mulher escolhe todas as mulheres. Toda escolha é universal. Esse o comprometimento da escolhe em liberdade.

     Se uma mulher escolhe um canalha, um golpista, um trapaceiro, um um cafageste, um corrupto, um, um vaidoso, um ambicioso, um exibicionista, etc., ela, como é um ser universal, escolhe para as outras mulheres esses tipos de cúmplices. Porque é assim que ela ver e entende sua realidade particular que é transferida para as outras mulheres. É por tal comprometimento que essa história de amor compensatório, eu vi nele um “quê” que não vi em outros, é pura sublimação fantasiosa. O amor, como diz Spinoza/Marx/Sartre, é produção. E produção é práxis e poises racionais.

     Se não houver razão comprometida com a realidade humana, o mundo-historicizado, mas impulso pessoal, não há amor. Aí se mostram Hannah Arendt e Beauvoir, não há compromisso histórico e nem engajamento otológico. 

     Enquanto o engajamento histórico-ontológico não se faz realidade necessário, a justiça, através da Delegacia de Atendimento à mulher (Deam) da Polícia Civil investiga o caso. Que já encontrou duas ocorrências contra o médico cardiologista que dissipou o coração como símbolo da amizade.

EM VÍDEO LULA DAS REAIS POSSIBILIDADES DO BRASIL SAIR DO DESMONTE PRATICADO PELOS GOLPISTAS

Veja e ouça o vídeo e participe com suas análises, fundamentais, para tirar o Brasil o descaminho provocado pela ambição, irresponsabilidade e estupidez das direitas configuradas em golpistas. 

“SEU NOME ERA RUAS”, TEXTO DE LUCIANA ITIKAWA

 Site Outras Palavras.

Por Luciana Itikawa

 Imagem: Carol Garcia

Seu nome era Ruas. Luis Carlos Ruas. Era um ambulante que trabalhava nas ruas de São Paulo há mais de 20 anos. Seu apelido era Índio. Foi morto cruelmente na noite do Natal de 2016 por dois homens. Ruas foi morto porque tentou impedir a agressão a um homossexual e uma travesti. Os criminosos identificados tiveram como motivação, como se não bastasse a hedionda homofobia, o aborrecimento com a mulher de um deles¹. Nesta sexta, dia 30 de Dezembro de 2016, diversos movimentos sociais farão novamente um ato em homenagem ao ambulante, às 15h na estação de metrô D. Pedro II.

Topograficamente, o local do crime é um território que a cidade quis atravessar e não parar. A estação de metrô D. Pedro II está no miolo de uma planície alagadiça — a baixada do Glicério — historicamente negada pelos urbanistas e atravessada por diversas pontes, incluindo a do próprio metrô. A baixada do Glicério foi a primeira periferia após a expansão da mancha urbana do centro histórico que transbordava de gente, sobretudo populares, ainda no século XIX. Em 1886, o Código de Posturas proibiu cortiços, forçando a primeira segregação socioespacial em direção à zona leste. Ao chegar na entrada desta estação de metrô, mesmo na cota do chão, a sensação é como se estivéssemos descido no subsolo da cidade, tamanha a quantidade de concreto que atravessa esse espaço, cujo nome infeliz é Parque D. Pedro. Não é a toa que no entorno encontram-se várias populações negadas pela sociedade: pessoas em situação de rua, ambulantes, prostitutas, dependentes químicos, travestis, etc. O próprio poder público institucionalizou no local a assistência a essas pesssoas, anteriormente através de albergues; hoje, em tendas de abrigo e convivência. Já que a cidade não pode escondê-los, ao menos ficam submersos aos olhos da riqueza que a atravessa.

Entre as primeiras medidas alardeadas pelo futuro prefeito João Dória estão justamente a negação ou a expulsão de ambulantes e pessoas em situação de rua da cidade. Dória, que chegou a chamar a população em situação de rua de “indigentes” durante sua campanha, assim que foi eleito, disse que iria tirar todos camelôs das ruas de São Paulo e colocá-los em shoppings². No dia 20 de dezembro deste ano, afirmou que removeria ambos das marginais³. Dória polemizou também ao definir o deslocamento da Virada Cultural, cujo local principal é o Centro, para a periferia em Interlagos: “vai ser com segurança, não incomodando a população”⁴.

A permanência de ambulantes nos espaços públicos de forma organizada e planejada pela cidade foi objeto de recente Ação Civil Pública em defesa dos ambulantes, movida por uma organização de direitos humanos e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Ação foi acatada favoravelmente em caráter liminar em 2012 e julgada definitivamente pela Justiça em 2016. A decisão defendeu o direito à permanência no espaço público desses trabalhadores, entedido como direito à Cidade⁵.

O que fez então dois homens atacarem brutalmente um homossexual, uma travesti e matar um ambulante nesse espaço que serve justamente para esconder essas pessoas da vista de todos, abaixo das pontes? Para aqueles que acreditam que essas populações precisam ser removidas para que a pobreza saia das vistas, a morte do ambulante Ruas era apenas uma ironia do destino. Ele teria o nome errado, o apelido errado, a profissão errada, estava no local errado e defendia pessoas erradas. A questão é que Ruas não estava nem um pouco errado: era um trabalhador, defendendo seres humanos. Seu destino, certamente, só tinha uma ironia: ele estava no ano errado: 2016. Este ano que falta pouco para terminar, legitimou as várias camadas de intolerância ao legitimar um golpe parlamentar. Se um golpe é institucionalizado, este pode legitimar todos os outros dispositivos de golpes cotidianos de gênero, de classe, de raça, etc.

Se o golpe parlamentar de 2016 vai ser conhecido como a liberação das comportas a todos fantasmas fascistas e aos demais golpes nos direitos – trabalhistas, previdenciários, etc., o que sobrará então em 2017? Se o resto dos direitos e as pequenas diferenças forem extintas, restará somente uma espécie: o “Homem Qualquer Golpista”.

O “Homem Qualquer Golpista” é a versão violenta, intolerante, homofóbica, misógina, racista e autoritária daquele cidadão comum que parece ter incubado em 2016 e já vai ganhar maioridade em 2017.

O “Homem Qualquer Golpista” é o oposto do “O Homem Sem Qualidades”, mesmo título do livro escrito por Robert Musil, na década de 1930 na Áustria. Este livro falava de um jovem homem comum, Ulrich, trabalhador que buscava um sentido para sua vida em crise. O homem “sem qualidades” neste romance não era aquele que almejava se igualar aos seus pares. Ao contrário, ele já não suportava mais as máscaras de classe, os padrões de sucesso profissional, etc. Queria ser um homem sem qualidades e mediano. Sua forma de transgressão não era a violência, a indiferença e a negação, como o nosso “Homem Qualquer Golpista”. A transgressão do “Homem sem Qualidades” era ser um “homem de possibilidades” porque abria para as diferenças e para a invenção de novas identidades. Exatamente tudo que 2016 quis negar e que 2017 parece pretender executar.

É certo que o “Homem Qualquer Golpista” não nasceu em 2016, mas a violência do golpe e a utilidade da crise econômica continuarão banalizando os micro-golpes, perpetuando as pequenas banalidades do mal, a retirada de direitos, a indiferença às desigualdades, a naturalização do preconceito e das hierarquias de gênero e raça.

A cidade ideal do “Homem Qualquer Golpista” é uma cidade limpa de diferenças, que não quer ser incomodado pela pobreza, ou raça, opção sexual ou escolha de gênero. Se 2016 criou, nutriu e libertou esse monstro, também teremos em 2017 um campo de possibilidades, de forças e novas identidades que disputarão espaço de igual para igual. Esse campo de disputas será nas ruas.

Ruas, Luiz Carlos Ruas: estaremos nas ruas: com você e por você.

 Luciana Itikawa.

“O JUIZ POLICIALESCO NÃO SERVE À DEMOCRACIA”, ENSAIO DE FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA

Site Justificando.

Atualmente, muitos dos estudiosos que se debruçam sobre o processo penal brasileiro têm reservado em seus trabalhos um grande espaço para analisar o papel do juiz no regime democrático e, com propriedade, evidenciam que a atividade jurisdicional no processo penal brasileiro, em muitos casos, vem sendo exercida em completo descompasso com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.[1]

Ao nosso sentir, a preocupação com a figura do juiz presente nos estudos que tratam do processo penal é de extrema importância, em especial se considerarmos que, independentemente da função essencial da acusação e da defesa, é o juiz que tem o poder de decisão e, ao atuar de modo respeitoso com os princípios democráticos, na condição de garantidor dos direitos e garantias dos acusados, materializa a devida proteção do indivíduo contra qualquer tipo de abuso estatal.

Outro ponto que torna importante as análises sobre o exercício da jurisdição no processo penal é o modo como a justiça criminal brasileira vem operando. É que mesmo sob a égide de uma Constituição Democrática,[2] muitos magistrados seguem exercendo suas atribuições de modo autoritário, atuando como se fossem um “braço” do sistema de segurança pública, relativizando direitos e garantias dos acusados, sobretudo daqueles enquadram no estereótipo do “inimigo social” (normalmente o jovem pobre e negro, morador da periferia, acusado por crimes comuns como furto, roubo ou tráfico de drogas), seja para prender preventivamente ou para condenar.[3]

Sob uma leitura constitucional (e logicamente democrática), considerando que o processo penal é uma estrutura destinada não apenas à apuração da prática de um crime, mas, principalmente, à proteção do cidadão que figura como acusado, e que somente quando tal proteção é exercida de modo efetivo que o ius puniendi se legitima, resta evidente que o juiz não deve ter outra postura que não seja a de respeitar as formas processuais, assegurando direitos e garantias, limitando o poder estatal e impedindo qualquer tipo de abuso.[4]

 

Definitivamente, no Estado Democrático de Direito, a função do juiz criminal em nenhuma hipótese se equipara com a de um agente da segurança pública.

 

Os influxos do legado autoritário no sistema de justiça criminal brasileiro, sobretudo via Judiciário, possuem origem variadas e nem sempre de fácil compreensão, o que explica a complexidade do problema do autoritarismo no exercício da jurisdição e as dificuldades encontradas para sua solução.

Cumpre-nos lembrar, por exemplo, que a sociedade brasileira possui longa tradição autoritária,[5] que a nossa cultura jurídica foi fortemente influenciada pelo positivismo criminológico e pelo tecnicismo jurídico italiano (escolas autoritárias), e que o nosso Código de Processo Penal (elaborado em 1941) foi inspirado no código de processo elaborado pelo regime fascista italiano em 1930 (Código Rocco).[6] Na medida em que após o fim do último período ditatorial (Ditadura Civil-Militar – 1964 a 1985) tivemos um processo transicional inacabado,[7] uma vez que a transição democrática foi desacompanhada de uma efetiva reforma das instituições de segurança pública e do Judiciário, a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi insuficiente para impedir que a sociedade brasileira seguisse repetindo o passado, convivendo com os entulhos autoritários no campo da justiça criminal.

Partindo do pressuposto que a questão jurídico-penal, mormente no que tange ao sistema de justiça criminal, possui um sentido político (vínculo com o poder político),[8] e que o poder punitivo, em qualquer tempo e lugar, sempre consistiu em um poderoso sustentáculo para poder soberano, no presente trabalho buscaremos identificar as distorções no exercício da jurisdição no regime democrático sob um enfoque mais amplo, propondo uma reflexão sobre a instigante manifestação de Michel Foucault no documentário “Foucault por ele mesmo” quando, ao responder um questionamento sobre o papel do juiz em uma sociedade, sustentou: “Ele serve, no fundo, para fazer a polícia funcionar”, asseverando ainda que a justiça criminal sempre teve como função registrar nos níveis oficial, legal e ritual, o controle de normalização realizado pela polícia. Desobscurecendo a função latente da justiça criminal,

 

Foucault concluiu: “A justiça está ao serviço da polícia. Historicamente e institucionalmente”.[9]

 

A perspectiva apresentada pelo filósofo certamente pode nos auxiliar a compreender os meandros das atuações policialescas de alguns magistrados no contexto atual. É que quando o juiz abandona os princípios norteadores do Estado Democrático, especialmente os destinados à proteção do acusado no processo penal, e passa a exercer suas atribuições sob um prisma administrativo, visando a segurança pública, nos parece que ele atua realmente como uma extensão da polícia, conforme asseverou Foucault.

Destarte, não podemos olvidar que, quando o juiz criminal atua desse modo, ele promove o regresso de práticas típicas do Estado absolutistas ou policialesco, e anula completamente as importantes conquistas relacionadas à proteção dos direitos humanos ao longo da história, direitos que foram consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 1948,[10] bem como nos diplomas que a seguiram.

É de curial importância lembrar que alguns dos mais brilhantes filósofos e juristas contemporâneos que esmiuçaram a trajetória histórica do Direito, trouxeram à baila visões relevantes sobre à fundação do sistema de justiça criminal e sua transformação ao longo do tempo, destacando questões como a pulsão de vingança, as origens religiosas e as teorias contratualistas. Esses pensadores analisaram também o papel desempenhado pelo juiz ao longo da história, cotejando os aspectos jurídicos do sistema de justiça criminal, que teria se deslocado de uma configuração repleta de brutalidades para outra mais amena (mas ainda assim seletiva e violenta), em um processo gradual que teria sido impulsionado pelos ideais liberais e se consolidado com o advento das democracias modernas.[11] A

o nosso sentir, independentemente das “roupagens” que recebeu, dos discursos (humanistas, reformistas, ressocializadores) e saberes que lhe deram legitimidade, uma reflexão epistemológica com o objetivo de investigar as reais funções do sistema de justiça criminal, principalmente as do juiz, se faz necessária, considerando que, historicamente, essas funções parecem ter sido pautadas em viabilizar e chancelar a contenção, incapacitação ou destruição dos indivíduos que supostamente pudessem oferecer riscos à ordem instituída, o que de certo modo explica a dificuldade dos regimes democráticos em domesticar o poder punitivo estatal. Conforme esclareceu, Vera Andrade:

“(…) a transição da antiga para a moderna Justiça Penal não significou a passagem da barbárie ao humanismo, mas de uma estratégia de punir a outra, mediante um deslocamento qualificativo do seu objeto (do corpo para a mente) e objetivos (minimização dos custos econômico e político e maximização da eficácia)”.[12]

Sendo o Judiciário uma instituição que tem sua gênese muito próxima do mais primitivo poder de polícia, não nos parece equivocado pensar que quando os limites impostos pelo regime democrático ao sistema de justiça criminal são ultrapassados pelo juiz, o sistema de justiça retorna à sua fase embrionária, atuando como um dispositivo policialesco, deixando de assegurar os direitos e garantias dos indivíduos submetidos à jurisdição.

Em sua genealogia do poder punitivo, Foucault explicou que a Justiça, na condição de um poder público neutro e autoritário, surgiu apenas na segunda metade do século XIV diante da ocorrência de revoltas campesinas e urbanas. Naquele momento, o poder soberano lançou mão de seu exército armado para resolver problemas internos e criou um aparato de Justiça centralizado destinado a solucionar conflitos e assegurar a ordem.[13] Nas palavras de Foucault: “Es sobre este fondo de guerra social, de extracción fiscal y de concentración de fuerzas aradas sobre el que se estabeleció el aparato judicial”.[14]

No mesmo sentido, Giuseppe Campesi sustentou que o sistema político medieval promoveu uma espécie de descentralização do poder, na medida em que abandonou o antigo modo de controle organizado através de um complexo sistema de fidelidade pessoal, de ajuda mútua e de proteção entre as pessoas, para adotar uma tecnologia diferente, baseada na presença permanente do exército nos centros urbanos e na implementação de um aparato judicial institucionalizado.[15]

Na concepção de Campesi, tal dispositivo, marcado por uma estreita associação entre o exército e aquele precário sistema justiça, foi o embrião do Estado Judicial. Foi naquele momento que surgiu uma força armada permanente incumbida de controlar os perigos e de exercer uma atividade preparatória e complementar da aplicação do direito, bem como um sistema judicial que tinha como finalidade chancelar o exercício do policiamento. Em seu modo embrionário, mesmo que com o passar do tempo tentassem se desapegar, as duas instituições funcionavam paralelamente com o objetivo de manter a segurança através do disciplinamento social e da normalização dos fatores de risco.[16]

Segundo Foucault, após a transição para a sociedade disciplinar, modelo mais adequado ao sistema capitalista que se consolidava, houve uma completa reorganização que não ficou restrita apenas ao poder político. Alcançou também o sistema judiciário e o sistema penal, em um movimento lastreado pelo surgimento de inúmeros saberes que permitiram a edição de leis e as modificações nas penas. O crime então deixou de ser confundido com a falta, com a lei natural, divina ou religiosa, passando a ser considerado uma ruptura com a lei estabelecida pelo viés legislativo do poder político, modificação que fez com que os juízes passassem a ter como função a aplicação lei penal de modo a reparar o mal e impedir que outros indivíduos cometessem delitos.

Desse modo, os magistrados também passaram a contribuir diretamente para o disciplinamento social, ou seja, para fazer com que as pessoas se dedicassem a uma atividade útil para sociedade sem praticar ações que comprometessem a ordem social.[17]

É imperioso registrar que, naquele período, vigorava o sistema processual inquisitório, um modo de apuração do crime que sufocou qualquer resquício do sistema acusatório primitivo e que consistia em uma disputa desigual entre o juiz-inquisidor e o acusado, tendo em vista que o magistrado abandonava sua posição de árbitro imparcial para assumir a atividade de inquisidor, atuando como acusador e julgador ao mesmo tempo, o que tornava o acusado em mero objeto da investigação.[18] No sistema inquisitório,[19] mais do que nunca, os juízes exerceram suas atribuições sob um prisma policialesco, já que investigavam o crime, prendiam, acusavam e também “julgavam”.

Campesi explicou que a virada do século XVII para o século XVIII proporcionou o surgimento de uma nova racionalidade governamental, de uma nova monarquia administativa baseada na burocracia, no militarismo e no mercantilismo, que direcionava suas ações para controlar o espaço urbano através da polícia, com o objetivo de evitar que os membros das camadas mais pobres da população descambassem para a indigência ou “vagabundagem”, o que configurou um claro processo de disciplinamento.

Naquele cenário político, para conseguir cumprir seus novos objetivos, as ações da polícia precisavam ser programadas e contínuas, dinâmica que se tornou possível somente com o auxílio da técnica legislativa, momento em que começaram a surgir questionamentos relacionados à necessidade de se fazer uma distinção entre a polícia e a justiça.

A polícia, portanto, tornou-se o cerne de um projeto mais amplo de disciplinamento do ambiente social, uma tecnologia governamental, um vasto e complexo dispositivo que, depois de muito tempo vinculado à justiça, passou a ser visto como uma instituição regida por regras e saberes próprios.[20] Entretanto, nos parece que, mesmo naquele momento, a atividades da polícia e da justiça seguiram mantendo um forte vínculo.

Posteriormente, por ocasião do surgimento do Estado Nação entre os séculos XVIII e XIV, acompanhando a consolidação de uma nova forma soberana de exercício do poder que Foucault denominou de biopolítica,[21] a compreensão do fenômeno crime ganhou novos contornos, uma vez que o indivíduo criminoso passou a ser visto como aquele que danifica e perturba a sociedade.

Essa nova definição do criminoso com base no grau de periculosidade (concepções promovidas e reforçadas pelas escolas penais e criminológicas italianas) foi decisiva para a história do crime e da penalidade, na medida em que proporcionou a consolidação de um pensamento jurídico criminológico fulcrado em argumentos pseudocientíficos que compreendia o sistema penal (em todos os seus âmbitos) como um mecanismo destinado à defesa social.[22]

A partir daquele momento, conforme sustentou Foucault, os juízes passaram a fazer coisas bem diferentes do que julgar crimes, já que passaram a decidir apoiados em questões extrajurídicas, sobretudo em novos saberes e instrumentos, objetivando controlar as “anomalias” que emergiam no tecido social, na verdade, as classes e indivíduos considerados perigosos.[23]

Com a intensa burocratização proporcionada pela maturação da ciência do Direito Público, os conceitos de administração e polícia acabaram sendo modificados, dando ensejo à uma completa judicialização do poder de polícia e ao surgimento de uma técnica de administração pública baseada no princípio da legalidade que deveria lastrear todas as ações governamentais, inclusive em matéria de política criminal.

Esse movimento consistiu em uma nova tentativa de se distinguir, dessa vez de forma clara, as funções da polícia e do Judiciário, tudo com o intuito de adequar o exercício da administração aos ditames da lei. Desde então, a polícia se tornou definitivamente e legalmente a instituição responsável pela manutenção da ordem restando vinculada ao sistema de justiça.[24]

O decorrer da história é bastante conhecido. Na primeira metade do século XX, o mundo presenciou atrocidades até então inimagináveis, o que foi um reflexo do exercício desmedido do poder soberano. Os graves crimes cometidos pelos regimes totalitários, fascistas e ditatoriais não foram outra coisa senão o uso do poder sem limites por parte de governos que, independente da ideologia (bem como dos interesses pessoais e perfis psicológicos de seus líderes), tinham como principal objetivo aumentar a força produtiva e enriquecer suas nações, não importando a quantidade de sangue que necessitasse ser derramada.

Não podemos esquecer que esses regimes, além das forças armadas, utilizaram também leis e tribunais para subjugar suas vítimas.[25] Desde então, a maior conquista da humanidade talvez tenha sido tomar consciência da desumanidade que o exercício sem limites do poder soberano (inclusive por meio do Judiciário) pode acarretar, o que resultou na criação do já referido imenso arcabouço internacional destinados à proteção dos direitos humanos e no estabelecimento dos princípios democráticos que permearam os ordenamentos jurídicos internos dos países signatários das declarações, tratados e convenções sobre o tema.

Diante de tudo o que foi exposto, retomando a reflexão que propomos no início, um questionamento se faz relevante: no que tange a operacionalidade do sistema de justiça, acima de tudo no que diz respeito ao papel do juiz criminal, as conquistas relacionadas à proteção dos direitos humanos e o consequente fortalecimento dos regimes democráticos foram suficientes para limitar o poder punitivo estatal?

No ponto que interessa ao presente trabalho, é possível afirmar que, no caso do Brasil, a democracia não vem logrando êxito em limitar esse poder e frear os abusos, uma vez que o sistema de justiça criminal, sobretudo diante da postura autoritária de muitos juizes, promove um continuo desrespeito dos direitos e garantias dos cidadãos suspeitos ou acusados da prática de delitos.

Os frequentes casos de relativização de direitos e garantias (deferimento de interceptação telefônica sem necessidade, desrespeito com as formas previstas nas regras processuais, banalização da prisão preventiva) demonstram cristalinamente que o sistema de justiça criminal brasileiro, devido a postura autoritária de muitos juízes, não opera de acordo com os princípios democráticos recepcionados pela Constituição de 1988.

Como vimos, a genealogia da jursidição penal demonstra sua estreita ligação com a atividade policial. Desse modo, conforme mencionamos antes, não é equivocado concluir que, quando os limites impostos pela democracia ao ato de julgar são desrespeitados em nome da defesa social (ou da segurança pública), o juiz criminal, mesmo que camufle o núcleo das suas decisões com argumentos pseudo-jurídicos, passa a exercer função de polícia, do mesmo modo como seus pares procediam no passado.

A permanência dos entulhos autoritários na cultura jurídica brasileira e no Judiciário,[26] legado que viabiliza a repetição das posturas e práticas autoritárias do passado por parte de muitos magistrados, pode ser compreendido através dos caminhos fornecidos por alguns pensadores.

Boaventura de Souza Santos, por exemplo, teorizou no sentido de que os paradigmas sócio-culturais não simplesmente nascem, desenvolvem-se e morrem, mas que trazem traz dentro de si “o paradigma que lhe-há de suceder” após uma transição “semi-cega” e “semi-invisível”.[27] Thomas Kuhn, analisando a estrutura das revoluções científicas, asseverou que os paradigmas servem como modelos ou padrões, e lastreiam os desenvolvimentos que os seguem.[28]

Considerando que o sistema de justiça criminal naturalmente sempre esteve inserido em um ambiente sócio-político, e que esse campo foi historicamente lastreado saberes “científicos”, bem como que, conforme sustentou Rui Cunha Martins, os dispositivos autoritários e democráticos estão presentes em qualquer tempo, disponíveis tanto para os regimes ditatoriais como para os democráticos,[29] é possível concluir que muitos resquícios do absolutismo e do autoritarismo que marcaram sua fundação (e consolidação) seguiram latentes em seu âmago, conforme podemos observar nos casos onde a jurisdição é exercida de modo policialesco em plena democracia.

 

No Brasil, o autoritarismo encontrou um campo fértil para se proliferar

 

É preciso considerar que e sociedade brasileira desde a sua fundação foi marcada por uma cultura extremamente autoritária,[30] o que de certo modo explica a facilidade com que os regimes ditatoriais foram instaurados e também a aceitação do legado autoritário ainda presente em algumas instituições.

Junto a isso, como mencionamos no início, não podemos esquecer dos influxos autoritários na formação do nosso pensamento jurídico,[31] da raiz fascista da nossa lei processual penal, e que, em um período mais recente, por ocasião da Ditadura Civil-Militar, o modo autoritário de pensar a segurança pública e o sistema de justiça foi reforçado através da implementação de uma doutrina de segurança nacional e de uma legalidade autoritária[32] que muito contribuiram para a naturalização das posturas e práticas autoritárias no sistema de justiça.[33]

Em uma sociedade com as características da brasileira, onde o habitus[34] que marca o campo da justiça criminal é demasiadamente autoritário, não é de se estranhar que nossos juízes sigam desconsiderando as novas metodologias processuais e as exigências do contexto democrático, exercendo a jurisdição sob um prisma paleopositivista,[35] como se estivessem a serviço da segurança pública.

Naturalmente, diante de um contexto de profunda injustiça social ensejada pela histórica negligência estatal nos mais diversos âmbitos, a sociedade brasileira convive com elevados índices de criminalidade e com uma sensação de insegurança cada vez mais reforçada pelos mass media.[36]

Entretanto, em um regime democrático, é inaceitável que a jurisdição tenha suas funções equiparadas as das instituições de segurança pública, tendo em vista que a atuação do juiz criminal deve ser no sentido de assegurar os direitos e garantias do cidadão que figura como acusado, protegendo-o de qualquer tipo de abuso por parte do Estado.

 

Na democracia, o juiz deve ser o mais poderoso obstáculo contra o autoritarismo.

 

Não é o processo penal, principalmente quando conduzido como um instrumento policialesco, que vai solucionar os problemas relacionados à segurança pública que depende sobretudo de políticas sociais adequadas. Como sabemos, o tratamento equivocado da questão criminal ao longo do tempo pelos governos e o autoritarismo no exercício da jurisdição penal apenas produziram mais violência e crimes no seio da sociedade brasileira.

Nesse diapasão, concluímos que a consolidação da democracia no Brasil (algo que parece estar cada vez mais distante) depende de inúmeros fatores, dentre eles, a redução da violência e da criminalidade no tecido social, o que passa pela redução da injustiça social que impede milhões de brasileiros de alcançarem plenamente o status de cidadão, e uma adequação do sistema de justiça criminal aos princípios democráticos, o que será possível somente através de uma drástica mudança na cultura jurídico-penal e de uma reforma do Judiciário.

No contexto atual, faz-se imprescindível o completo rompimento com o legado inquisitório e autoritário do passado, pois em uma democracia, é inaceitável que os magistrados exerçam duas atribuições como se fossem agentes da segurança pública ou uma extensão da polícia. Juízes como Dredo,[37] somente no mundo da ficção e olhe lá!

Felipe Lazzari da Silveira é Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Derechos Fundamentales y Garantías Constitucionales en el Derecho Penal y Procesal Penal pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha); Graduado em Direito pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Advogado criminalista.

---

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Vera Regina Pereira. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral volume I, 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BORDIEU, Pierre. Coisas Ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004.

BUDÓ, Marília De Nardin. Mídia e Controle Social: da construção da criminalidade dos movimentos sociais à reprodução da violência estrutural. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

CAMPESI, Giuseppe. Genealogia dela pubblica sicurezza. Teoria e storia del moderno dispositivo policialesco. Verona: Ombre Corte, 2009.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Criminologia crítica e a crítica do direito penal econômico. In: ANDRADE, Vera Pereira de Andrade (org.). Verso e Reverso do Controle Penal – (Des)Aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Volume I. Florianópolis: Boiteux, 2002.

______________, O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

CHAUI, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. Belo Horizonte: Autêntica Editora; São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal. Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COMBLIN, P. Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional. O poder militar na América Latina. 3ª Ed. Tradução de A. Veiga Fialho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

FOUCAULT, Michel. As malhas do poder. In: MOTTA, Manoel Barros da. (Org.). Ditos e escritos. VIII. Segurança, Penalidade e Prisão. Tradução Vera Lúcia Avellar Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

_______________, A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003.

_______________, Un diálogo sobre el poder y otras conversaciones. 3ª Ed. Madrid: Alianza Editotial, 2012.

_______________, Vigiar e punir. História da violência nas prisões. 37ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

GARAPON, Antoine; GROS, Frédéric; PECH, Thierry. Punir em Democracia. E a democracia será. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

______________. Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal. Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. Cases da Corte Interamericana do Tribunal Europeu e do STF. São Paulo, Editora Atlas, 2015.

GOLDSCHMIDT, James. Principios Generales Del Proceso. II. Problemas Juridicos y Políticos del Proceso Penal. Buenos Aires: EJEA, 1961.

KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2007.

LEMGRUBER, Julita et. al. Uso e Abusos da Prisão Provisória no Rio de Janeiro. Avaliação do impacto da Lei 12.403/11. Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: <http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/01/PresosProvLivro.pdf>, Acesso em: 19 abr.2016.

LOPES JR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

________________, Fundamentos do Processo Penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

MALAN, Diogo. Ideologia política de Francisco Campos: influência na legislação processual penal brasileira (1937-1941). In: Melchior, Antônio Pedro et al. Autoritarismo e processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

PEREIRA, Valter Pires; MARAVILLA, Miguel. Ditaduras não são eternas. Memórias da resistência ao Golpe de 64, no Espírito Santo. Vitória: Flor&Cultura, 2005.

MARTINS, Rui Cunha. O Ponto Cego do Direito. The Brazilians Lessons. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MATTA, Roberto da. Carnavais, Malandros e Heróis. Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MORAIS DA ROSA, Alexandre. A teoria dos jogos aplicada ao processo penal. Lisboa: Rei dos Livros, 2015.

OST, François. O tempo do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

PAXTON, Robert O. A anatomia do fascismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão. O autoritarismo e o Estado de Direito no Brasil, no Chile e na Argentina. Tradução de Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbres. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

PRADO, Geraldo et al. Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. São Paulo: Marcial Pons, 2012.

SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência. 5ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005. p. 15.

SERRANO, Nicolás González-Cuellar. Ecos da Inquisição. Madrid: Ediciones Jurídicas Castillo de Luna, 2014.

SCHINKE, Vanessa Dorneles. Anistia e esquecimento. A pá de cal do Congresso Nacional, a anistia pactuada do Judiciário e o horizonte de expectativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade. In: PADRÓS, Enrique Serra (Org.). A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. v.4. Porto Alegre: Corag, 2009.

SOUZA, Ricardo Luiz de. Identidade nacional, raça e autoritarismo: a Revolução de 1930 e a interpretação do Brasil. São Paulo: LCTE, 2008.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Estructura basica del Derecho Penal. Buenos Aires: Ediar, 2009.

[1] Cf. CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal. Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014; GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal. Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. Cases da Corte Interamericana do Tribunal Europeu e do STF. São Paulo, Editora Atlas, 2015; LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015; MORAIS DA ROSA, Alexandre. A teoria dos jogos aplicada ao processo penal. Lisboa: Rei dos Livros, 2015; e TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

[2] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…)”

[3] Cf. CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Criminologia crítica e a crítica do direito penal econômico. In: ANDRADE, Vera Pereira de Andrade (org.). Verso e Reverso do Controle Penal – (Des)Aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Volume I. Florianópolis: Boiteux, 2002; CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001; e LEMGRUBER, Julita et. al. Uso e Abusos da Prisão Provisória no Rio de Janeiro. Avaliação do impacto da Lei 12.403/11. Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: <http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/01/PresosProvLivro.pdf>, Acesso em: 19 abr.2016.

[4] LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 92-93.

[5] Cf. CHAUI, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. Belo Horizonte: Autêntica Editora; São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013; e SOUZA, Ricardo Luiz de. Identidade nacional, raça e autoritarismo: a Revolução de 1930 e a interpretação do Brasil. São Paulo: LCTE, 2008.

[6] Cf. MALAN, Diogo. Ideologia política de Francisco Campos: influência na legislação processual penal brasileira (1937-1941). In: Melchior, Antônio Pedro et al. Autoritarismo e processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015; e MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

[7] Cf. SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade. In: PADRÓS, Enrique Serra (Org.). A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. v.4. Porto Alegre: Corag, 2009.

[8] Segundo Zaffaroni “(…) Todo concepto jurídico-penal aspira a ser aplicado por uma rama del gobierno (la judicial); por tanto, tiene um sentido político (todo poder es político, participa del gobierno de la polis), pues inevitablemente todo concepto penal aspira uma función de poder en el plano de la realidade social.” (ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Estructura basica del Derecho Penal. Buenos Aires: Ediar, 2009. p. 19); Para Goldschmidt, “Los principios de la politica procesal de uma nación no son outra cosa que segmentos de su política estatal em general.” (GOLDSCHMIDT, James. Principios Generales Del Proceso. II. Problemas Juridicos y Políticos del Proceso Penal. Buenos Aires: EJEA, 1961. p. 109-110).

[9] Cf. Documentário Foucault por ele mesmo. Título original: Foucault Par Lui-même. Direção de Philippe Calderon. Duração: 63 min. Origem: França. Ano: 2003. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Xkn31sjh4To&gt;, Acesso em: 10 jul.2016.

[10] Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU – Organização das Nações Unidas, 1948. 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf.>, Acesso em 10 jul.2016.

[11] Cf. GARAPON, Antoine; GROS, Frédéric; PECH, Thierry. Punir em Democracia. E a democracia será. Lisboa: Instituto Piaget, 2001; GARAPON, Antoine. Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1999; e OST, François. O tempo do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

[12] ANDRADE, Vera Regina Pereira. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 236-237.

[13] FOUCAULT, Michel. Un diálogo sobre el poder y otras conversaciones. 3ª Ed. Madrid: Alianza Editotial, 2012. p. 48-50.

[14] Ibidem, p. 50.

[15] CAMPESI, Giuseppe. Genealogia dela pubblica sicurezza. Teoria e storia del moderno dispositivo policialesco. Verona: Ombre Corte, 2009. p. 20-34.

[16] Ibidem, p. 226-227-228.

[17] FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003. p. 79-82.

[18] LOPES JR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 118-122.

[19] O sistema inquisitório era justificado na afirmativa de que não se poderia deixar que a defesa social dependesse da boa vontade dos particulares que, no antigo sistema acusatório, iniciavam a persecução penal. Era o Estado trazendo para o poder de reprimir a prática dos delitos, impedindo em tese que a repressão fosse encomendada ou delegada aos particulares. (SERRANO, Nicolás González-Cuellar. Ecos da Inquisição. Madrid: Ediciones Jurídicas Castillo de Luna, 2014.)

[20] CAMPESI, Giuseppe, 2009, op. cit., p. 153-157.

[21] FOUCAULT, Michel. As malhas do poder. In: MOTTA, Manoel Barros da. (Org.). Ditos e escritos. VIII. Segurança, Penalidade e Prisão. Tradução Vera Lúcia Avellar Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012. p. 179.

[22] Sobre a “nova” definição do criminoso, na condição de indivíduo perigoso, promovida sobretudo pelas escolas penais italianas (Escola Clássica, Positiva, Terza Scuola Italiana, Escola Técnico-Jurídica), ver BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral volume I, 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.  

[23] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. História da violência nas prisões. 37ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2009. p. 24-25.

[24] CAMPESI, Giuseppe, 2009, op. cit., p. 166-167-171.

[25] Stalin, Hitler, Mussolini e também os ditadores europeus e latino-americanos (excetuando questões de interesse pessoal e psicológicas) não desejavam outra coisa senão maximizar a força, a riqueza e o poder do Estado, o que fizeram utilizando não apenas a força, as armas, mas também os tribunais. Ver PAXTON, Robert O. A anatomia do fascismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007; e PEREIRA, Valter Pires; MARAVILLA, Miguel. Ditaduras não são eternas. Memórias da resistência ao Golpe de 64, no Espírito Santo. Vitória: Flor & Cultura, 2005.

[26] Vanessa Dorneles Schinke, analisando a fundamentação utilizada pelo STF na ADPF nº 153, que tratou da constitucionalidade da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) e da possibilidade de julgamento dos crimes contra a humanidade cometidos durante a Ditadura Civil-Militar (1964-198), demonstrou com clareza o modo como o autoritarismo segue arraigado no Judiciário Brasileiro. Ver SCHINKE, Vanessa Dorneles. Anistia e esquecimento. A pá de cal do Congresso Nacional, a anistia pactuada do Judiciário e o horizonte de expectativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

[27] SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência. 5ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005. p. 15.

[28] KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2007. p. 30-43.

[29] MARTINS, Rui Cunha. O Ponto Cego do Direito. The Brazilians Lessons. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 106-107.

[30] Cf. MATTA, Roberto da. Carnavais, Malandros e Heróis. Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

[31] Segundo Geraldo Prado, as posturas mais adequadas ao estado de exceção do que a democracia, como as voltadas ao direito penal do autor e aos ditames dos movimentos de lei e ordem, sempre tiveram um campo fértil no cenário jurídico brasileiro, eis que o campo sempre foi dominado por agentes identificados com a tradição jurídica autoritária em grande parte já abandonada por outros Estados democráticos. Sendo assim, o campo jurídico brasileiro permaneceu estagnado, preso a troca de conhecimento entre agentes de pensamentos afinados, o que acarretou inclusive no isolamento e na marginalização de alguns intelectuais de posicionamento mais crítico. Na concepção de Prado, o modo como o ensino jurídico se consolidou nas universidades, distante das abordagens críticas e voltado para a preparação para concursos públicos, possibilitou que o campo jurídico brasileiro permanecesse fechado e maculado pelo pensamento autoritário, o que naturalmente se reflete na postura de muitos juízes. (PRADO, Geraldo et al. Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 31-33.)

[32] Cf. COMBLIN, P. Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional. O poder militar na América Latina. 3ª Ed. Tradução de A. Veiga Fialho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

[33] CF. PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão. O autoritarismo e o Estado de Direito no Brasil, no Chile e na Argentina. Tradução de Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbres. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

[34] Habitus, na concepção de Bourdieu, é um sistema de disposições que definem o modo como percebemos as coisas, sentimos ou pensamos, e guiam nossas ações.^[34] Ver BORDIEU, Pierre. Coisas Ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004.

[35] GIACOMOLLI, Nereu, 2015, op. cit., p. 12.

[36] Cf. BUDÓ, Marília De Nardin. Mídia e Controle Social: da construção da criminalidade dos movimentos sociais à reprodução da violência estrutural. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

[37] Dredo (Dreed é o nome original em língua inglesa) é um filme britânico–sul-africano de2012 dirigido por Pete Travis e escrito por Alex Garland.

Democracia Felipe Lazzari da Silveira Juiz Policialesco

 

Terça-feira, 27 de dezembro de 2016

 

SOBRE O AUTOR

Felipe Lazzari da Silveira

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS.

EXPOSIÇÃO OS BOCAS TORTAS DO GOLPE: MEIRELLES E TEMER. OS VISITANTES PODERÃO PARTICIPAR DE UM CONCURSO DE BOCA TORTA. O PRÊMIOÉ UM CHARUTO

VEJA, OUÇA E TOME POSIÇÃO SOBRE O IMPORTANTE CONTEÚDO DO VÍDEO COM O RESPEITADO NEUROCIENTISTA MIGUEL NICOLELIS NA SALA DE VISITAS COM NASSIF

“NOTA DE FALECIMENTO: A ENGENHARIA BRASILEIRA ESTÁ MORTA”, ARTIGO DO ILUSTRE, COMPROMETDO E INTELIGENTÍSSIMO MAURO SANTAYANA

A Engenharia Brasileira está morta. Será cremada no altar da Jurisprudência da Destruição, do entreguismo e da ortodoxia econômica. Suas cinzas serão sepultadas em hora e local a serem anunciados no decorrer deste ano de 2017.

Em qualquer país minimamente avançado, a engenharia é protegida e reverenciada como o outro nome do poder, da prosperidade e do desenvolvimento. Não há países que tenham chegado a algum lugar sem apoiar soberana e decisivamente sua engenharia.

Assim como não existem nações que tenham crescido econômica e geopoliticamente sabotando, inviabilizando, destruindo, execrando, ensinando seu povo a desprezar, odiar e demonizar essa área, seus técnicos, trabalhadores, suas empresas, projetos, líderes e empresários, como o Brasil está fazendo agora.

Sem engenharia, os soviéticos não teriam derrotado a Alemanha nazista, com suas armadilhas para Panzers e seus portentosos tanques T-34. Nem enviado o primeiro satélite artificial, o Sputnik, para a órbita terrestre, nem feito de Yuri Gagarin o primeiro homem a viajar pelo espaço.

Sem engenharia, os Estados Unidos não teriam construído suas pontes e arranha-céus, monumentos inseparáveis da mística do american way of life no século 20. Nem produzido a primeira bomba atômica, ou chegado à lua em menos de 10 anos, a partir do desafio estabelecido pelo presidente John Kennedy em 1961.

Desde a consolidação do Império Britânico, ela mesma filha direta, dileta, da Revolução Industrial inglesa; desde a substituição de importações pelos Estados Unidos após a independência, e pela URSS, depois da Revolução de Outubro de 1917, o mundo sabe: não existem nações dignas desse nome que consigam responder a questões como para onde avançar, como avançar, quando avançar, sem a ajuda da engenharia.

Como fez Juscelino Kubitschek, por exemplo, com o binômio “Energia e Transporte” e seus “50 anos em 5”, e os governos militares que – embora o tivessem combatido e perseguido em várias ocasiões – o seguiram na adoção do planejamento como instrumento de administração pública e no apoio a grandes empresas brasileiras para a implementação de grandes projetos nacionais.

Empresas e grupos que estão sendo destruídos, agora, pelo ódio, a pressão e a calúnia, como se tivessem sido atingidos por uma devastadora bomba de nêutrons.

Com a maior parte de seus executivos presos em algum momento, as maiores empreiteiras do país foram levadas a avalizar a transformação de doações legais de campanha e de caixa dois em propina – retroativamente, nos últimos três anos.

A aceitar, na ausência de provas cabais de pagamentos de corrupção na escala bilionária apresentada pela imprensa e aventada pelo Ministério Público a todo momento, a imposição de multas punitivas “civis” a título de nebulosas “indenizações por danos morais coletivos” da ordem estratosférica de bilhões de dólares.

A render-se a discutíveis acordos de delação premiada impostos por uma operação que já acarretou para o país – com a desculpa do combate à corrupção – R$ 140 bilhões em prejuízo, a demissão milhares de trabalhadores, a interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa, a quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores.

Diante de tudo isso, não podemos fazer mais do que comunicar o falecimento da engenharia brasileira, famosa por ter erguido obras pelo mundo inteiro, de rodovias no deserto mauritaniano a ferrovias e sistemas de irrigação no Iraque; passando pela perfuração de galerias e túneis sob as montanhas dos Andes; pelo desenvolvimento de sistemas de resfriamento contínuo de concreto para a construção de Itaipu; ou pela edificação de enormes hidrelétricas na África Subsaariana.

A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos.

Um sistema judiciário que acredita que deve punir, implacável e estupidamente, não apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas, não interessando se esses grupos possuem tecnologia e conhecimento estratégicos, desenvolvidos ao longo de anos de experiência e aprendizado, se estão envolvidos em projetos vitais para o desenvolvimento e a segurança nacional, se deles dependem, para sobreviver, milhões de brasileiros.

A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.

E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.

Será sacrificada no altar da estúpida manipulação midiática de factoides econômicos, com atitudes desastrosas como a antecipação suicida pelo BNDES – em plena recessão – do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro. Um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em infraestrutura, vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública, quando, sem fazer alarde, os dois últimos governos reduziram a Dívida Nacional Bruta de 80% em 2002 para 67% em 2015, e a Dívida Líquida de 60% para 35% no mesmo período, pagando US$ 40 bilhões devidos ao FMI, e economizando mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais nos anos seguintes.

A engenharia brasileira está será sepultada, ou cremada, porque não pode mais sobreviver, a longo prazo, em um país que aceitou aumentar os gastos públicos apenas pelo índice de inflação do ano anterior, durante os próximos 20 anos, engessando estrategicamente o seu desenvolvimento, com uma imbecil e limitante camisa de força, enquanto outros países e regiões, como os Estados Unidos e a Europa, muito mais endividados – e desenvolvidos – do que nós, continuarão a se endividar, a se desenvolver e a se armar cada vez mais, já que seu discurso neoliberal e ortodoxo só serve para enganar e controlar trouxas de terceira categoria como os nossos, e quase nunca é aplicado no caso deles mesmos.

Esse hipócrita discurso para trouxas não é apenas econômico, mas também jurídico. E nesse caso, gera ganhos reais, que vão além da eliminação ou diminuição da concorrência de potenciais competidores em campos como o da engenharia.

Da estratégia geopolítica das nações mais poderosas do mundo, não faz parte apenas fortalecer permanentemente a sua própria engenharia e suas maiores empresas, mas, também, sabotar as empresas e a engenharia de outros países, usando desculpas de diferentes matizes, que são repetidas e multiplicadas pela mídia sabuja e babosa desses mesmos lugares.

Não é outra coisa o que os Estados Unidos fazem por meio de órgãos como o Departamento de Justiça e de iniciativas como o próprio Foreign Corrupt Practices Act, sob o manto do combate à corrupção e da proteção da concorrência. Leniente com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.

Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países – incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens – não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.

A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.

 Registrado em: operação lava jato submarino nuclear geopolítica de dominação odebrecht mauro santayana geopolítica mundialsoberania nacional. 

XADREZ DE COMO O MPF TORNOU-SE UMA FORÇA ANTINACIONAL, ARTIGO DE LUIS NASSIF

Peça 1 – o cenário pré-Lava Jato

A Lava Jato vai revelando dois aspectos do estágio de desenvolvimento brasileiro.

O primeiro, a corrupção endêmica e generalizada que foi apodrecendo o sistema político sem ser enfrentada por nenhum partido. Era o tema à vista de todos e há décadas percebido pela opinião pública, o único tema capaz de provocar a comoção geral.

O segundo, as indicações de que o país estava a caminho de se transformar em uma potência média, repetindo a trajetória de outras potências, inclusive no atropelo das boas normas.

Como potência média, ainda não havia desenvolvido internamente legislações e regulamentos que disciplinassem o financiamento político, que blindassem as empresas que representassem o interesse nacional, os procedimentos que impedissem  que o combate à corrupção comprometesse setores da economia. Enfim, todo esse aparato jurídico-político com que as nações desenvolvidas desenvolvem e blindam suas empresas e até tratam com tolerância, criando uma zona de conforto para que possam pular os limites, nos casos de ampliação do chamado poder nacional.

O Brasil trilhava o caminho de potência média, mas sem essas salvaguardas e sem os cuidados necessários.

Os arquivos da Odebrecht revelam influência no México, Peru, Equador, Argentina, Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Panamá, nas eleições de vários países da região, na esteira da ampliação da influência diplomática brasileira, além da notável expansão das empreiteiras na África e América Latina (https://goo.gl/oyxNpa).

Por outro lado, desenvolvia-se uma indústria de defesa autônoma, com absorção de tecnologias avançadas e inúmeras possibilidades abertas com a quase consolidação dos BRICS e das parcerias com a China e seus bancos de desenvolvimento. Avançava-se nos submarinos, nos satélites e na informática.

Com a descoberta do pré-sal, o país se projetava como um dos futuros grandes produtores de energia, desenvolvendo paralelamente uma indústria naval potente e uma grande cadeia de fornecedores para as mais diversas necessidades, de máquinas, equipamentos, caldeiraria a sistemas informatizados de ponta.

Nascia uma nova potência.

Mas havia uma pedra no meio do caminho: a falta de foco interno sobre o chamado interesse nacional e uma corrupção generalizada na política. Em cima dessa vulnerabilidade, desse calcanhar de Aquiles, o Reino foi buscar seus campeões, os candidatos a Paris, os jovens mancebos do Ministério Público Federal capazes de, a pretexto do combate à corrupção, liquidar com as pretensões nacionais.

É assim que se inicia nossa história. Antes de prosseguirmos, um pouco das disputas históricas entre potências estabelecidas e candidatas a potência.

Peça 2 – o complexo de vira-lata

Qualquer obra de história da economia identificará o desenvolvimento como um processo gradativo. A estratégia de cada país deve se dar de acordo com suas circunstâncias, com seu grau de desenvolvimento, com o nível de competitividade da sua economia.

Desde a primeira metade do século 19 consagrou-se o conceito do “chutando a própria escada” na economia política.

Coube ao economista alemão Friedrich List (1789-1846) decifrar o jogo das potências. Com um diagnóstico correto dos fatores de desenvolvimento, List ajudou a Alemanha a desenvolver o Sistema Nacional de Inovação e a consagrar o conceito da união nacional como fator essencial de consolidação econômica e política.

A nova ciência preconizava que da ambição de cada indivíduo se faria o progresso. List rebatia que nem toda iniciativa era virtuosa e caberia ao Estado definir um projeto de país no qual pudessem ser canalizadas as iniciativas de seus cidadãos.

Para se tornar a primeira superpotência da era industrial, a Inglaterra se valeu de todos os recursos que tinha à mão. Praticou pirataria, impôs acordos comerciais lesivos aos parceiros, protegeu seu mercado da invasão dos produtos têxteis indianos, criou reservas de mercado para sua armada, e demanda para seus estaleiros.

Montou um mercado global para seus produtos. Consolidado o mercado,cada fazendeiro que resolvesse mudar de ramo adquiria uma pequena máquina têxtil. O mercado era tão grandioso que em menos de um ano triplicava sua produção, principalmente porque o setor era protegido da invasão dos têxteis indianos, de muito melhor qualidade.

Chutando a própria escada

Depois de consolidado seu poder sobre o mercado global, a Inglaterra passou a defender o livre mercado, a abolição de práticas protecionistas, insurgiu-se contra o tráfico negreiro, não por razões humanitárias – que não cabiam em quem impôs à Índia um imperialismo sangrento -, mas puramente econômicas.

A maneira de chutar a própria escada foi com a cooptação de políticos e intelectuais de outros países. Através de cursos e visitas à Inglaterra voltavam deslumbrados com o avanço do país e passavam a vender a ideia que a modernidade consistia em emular o estilo que a Inglaterra adotara depois de ter se tornado potência.

Mais arguto observador do seu tempo, List teve papel relevante para convencer seus conterrâneos que o processo de desenvolvimento se dava em estágios. Daí, a impossibilidade de países pré-industriais emularem estratégias de países já plenamente industrializados, se desarmando de todos os instrumentos de defesa da produção e do mercado internos antes de atingirem o estágio dos países desenvolvidos.

Em 1792, o então secretário do Tesouro norte-americano, Alexander Hamilton, apresentou o “Report of Manufactures”, o primeiro projeto de defesa das manufaturas norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa. As tarifas iniciais foram insuficientes. Mas em 1808, com a guerra explodindo, o comércio com a Europa foi interrompido. Em um ano, o número de indústrias têxteis saltou de 8.000 para 31 mil. Quando o livre comércio foi retomado, veio de novo a crise.

Eram essas evidências que List ia buscar para desenvolver os princípios de sua economia política

List não conhecia o termo “vira lata” para descrever os internacionalistas deslumbrados de seu tempo. Mas descreveu de forma definitiva a maneira como as sub-elites intelectuais alemãs aderiram ao discurso inglês, por modismo, ignorância ou para poder ascender social ou profissionalmente junto aos setores ligados ao exterior. Em suma, o avesso do avesso desse rapaz deslumbrado, o Deltan Dallagnoll.

 No entanto, foi através desse deslumbramento de procuradores, procurando emular os yuppies do mercado financeiro, que a geopolítica norte-americana conquistou seu mais notável feito: o da judicialização da política nos países democráticos, promovendo a maior quantidade de desestabilizações políticas da história, sem envolver um míssil sequer nos embates. E o instrumento utilizado foi o instituto da cooperação internacional contra a corrupção.

Afinal, ser contra o combate à corrupção, quem haveria de?

 Peça 3 – a cooperação internacional contra a corrupção

Nas últimas décadas, Síria, Egito, Líbia e Iraque se constituíram na aliança mais expressiva contra o eixo Estados Unidos-Israel no Oriente Médio.

Contra a Líbia, se buscou o álibi da derrubada do ditador sanguinário; o mesmo na Síria e no Egito; no Iraque, o combate às armas químicas de alta letalidade, que jamais foram encontradas. Países inteiros foram destruídos e submetidos a sistemas muito mais cruéis.

Paralelamente, contra a Índia, a socialdemocracia portuguesa, espanhola, alemã e francesa, montaram-se campanhas com denúncias a granel, produzidas pela cooperação internacional.

Essa nova forma de atuação geopolítica surge no momento em redesenhava-se a geografia mundial.

Nos anos 80, a estratégia norte-americana de abrir mão de setores industriais permitiu a explosão de novos centros industriais pelo planeta. Criou-se um quadro acomodatício com os EUA criando empregos na China e na Ásia e os chineses financiando o consumo norte-americano.

O sonho acabou em 2008 e, ali, a China já se projetava como potência industrial tornando-se o chão de fábrica do mundo enquanto a Índia se convertia no chão de escritório, com seus serviços de informática. Os BRICS se projetam criando seu próprio banco de desenvolvimento e anunciando o lançamento próximo de sua própria moeda e o Brasil, além de potência agroexportadora, se projeta com suas siderúrgicas e empreiteiras ocupando espaços na América Latina e África.

Por outro lado, desde os anos 80 a liberalização financeira provocara a proliferação de paraísos fiscais, por onde circulavam recursos dos petrodólares, dos magnatas japoneses, dos narcotraficantes colombianos, dos plutocratas russos, dinheiro de corrupção política e pública. A maneira de enfrentar essas práticas foi através da globalização da repressão.

Dos anos 90 para cá foram construídas três grandes convenções internacionais contra a corrupção, que serviram de alavanca principal para o processo global de judicialização da política.

A.     Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas, Venezuela, em 29 de março de 1996, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

B.     Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, França, em 17 de dezembro de 1997, patrocinada pela OCDE.

C.     Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003 e promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Também conhecida como UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) ou ainda como Convenção de Mérida, cidade do México onde foi assinada.

Essas convenções passam a estimular a cooperação recíproca entre países, por meio de assistência técnica, treinamento, cooperação jurídica internacional, parcerias formais e trocas de informações por vias informais. E passaram a promover o envolvimento da sociedade civil, através das organizações não governamentais (ONGs).

Dois pontos saltaram à vista na consolidação dessas políticas.

1. Os interesses econômicos explícitos, na criação de regras internacionais para impedir que atos de corrupção pudessem atrapalhar a livre competição. A preocupação inicial era com a concorrência desleal no comércio exterior. Tanto que foi a partir de estudos da  SEC (a CVM dos EUA) que surge a Convenção sobre Corrupção de Funcionários Públicos em Transações, bancada pela OCDE.

2. O conceito de soberania nacional como principal adversário da cooperação. Inicialmente, devido à dificuldade em extraditar criminosos, por conta de conceitos tortos de soberania.

 Peça 4 – a demonização do conceito de Nação 

Para a área de direitos humanos, o conceito de Nação sempre foi negativo. Era através dele que se criavam distinções entre cidadãos da terra e imigrantes, que se proibiam fluxos migratórios, que se impedia a extradição de criminosos comuns, de guerra ou aqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

Nos anos 70, era comum o Brasil abrigar criminosos estrangeiros, protegidos pela não existência de tratados de extradição.  Em 2003, o STF negou a quebra de sigilo bancário no país, dizendo que o pedido atentava contra a ordem pública brasileira. Este ano, mesmo, o Supremo impediu a deportação de um criminoso de guerra argentino.

Com o tempo, passou-se a demonizar o próprio conceito de interesse nacional.

Vários artigos sobre o tema foram publicados no caderno “Temas de Cooperação Internacional” da Unidade de Cooperação Internacional do MPF. Como mencionado em um dos textos: “A cooperação jurídica internacional constrói a ideia de um espaço comum de justiça, com reconhecimento mútuo de jurisdições. Embora não se exija para ela a harmonização de legislações, é evidente que a transformação do mundo em uma aldeia global termina por promover essa ideia, inegavelmente ligada à relativização do dogma da soberania”.

Os setores do MPF ligados à cooperação internacional passaram a tratar de forma negativa todo conceito de soberania como se, em todas as circunstâncias, fosse um obstáculo à inevitabilidade da nova ordem global. Como se soberania significasse o atraso e globalização a civilização. E interesse nacional fosse apenas um álibi para atrapalhar o trabalho dos justiceiros globais.

De repente, procuradores caboclos e delegados tupiniquins esquecem as origens, e são alçados à condição de polícias do mundo, ombreando-se com colegas norte-americanos, suíços, ingleses. As novas tropas globais passam a ser enaltecidas em séries de TV e, pouco a pouco, vão criando uma superestrutura acima dos poderes nacionais, dando partida à judicialização da política em nível global.

A criação de uma ideologia internacionalista e antinacional no MPF foi um trabalho bem mais meticuloso, no qual as conferências tiveram papel central.

Peça 5 – os controles legais nacionais

No início da década de 2000, no Brasil, surgiram três órgãos voltados a certos aspectos de contenciosos internacionais: em 2003, o Departamento Internacional (DPI) da Advocacia-Geral da União; em 2004, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; em 2005 a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal. No MPF foram criadas unidades especializadas.

A autoridade central para a cooperação passou a ser o DRCI  da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça. Apenas abria-se exceção para o acordo do Brasil com Portugal e com o Canadá, casos em que a autoridade central é a Procuradoria Geral da República.

Era através do DRCI que o Ministro da Justiça poderia exercer o controle sobre os pedidos da cooperação. Caberia a ele o suporte e orientação e o ponto de contato entre as autoridades brasileiras e internacionais para inquéritos policiais e processos penais. Permitindo, também, o controle de todas as cooperações pelo Ministro da Justiça.

No governo Dilma Rousseff, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo abriu mão completamente desse trabalho, por inércia acabou entregando o controle total da cooperação à Procuradoria Geral da República.

Para se preparar para a cooperação, o MPF havia criado o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (CCJI), ainda na gestão de Cláudio Lemos Fonteles. Em dezembro de 2010, na gestão de Roberto Gurgel, foi substituído pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI).

Em setembro de 2013, em um dos primeiros atos do novo PGR Rodrigo Janot, foi criada a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), pela primeira vez sob o comando de um procurador em regime de dedicação plena, contando com grupos de apoio para cada área de atuação.

Havia uma razão de ordem prática e outra de ordem política para a criação desses grupos especializados.

Peça 6 – a criação da comunidade das polícias do mundo

As Conferências constatavam que a posição dos países poderia variar, de acordo com o presidente ou parlamentares eleitos, atrapalhando a continuidade dos trabalhos.

Juntavam procuradores, delegados, fiscais de todas as partes do mundo, tendo em comum a ameaça da subordinação ao poder do Executivo, a quem caberia sempre a última palavra sobre a cooperação. Bastaria entrar um presidente avesso à cooperação internacional, para a estrutura interna desmoronar.

Para se impor sobre a vontade do Executivo, decidiu-se recomendar a cada país a criação de estruturas permanentes, comunicando-se entre si e articulando os trabalhos de juízes, procuradores, fiscais e delegados de polícia, de maneira a dar um by pass nas limitações jurídicas e políticas convencionais, com suas estruturas burocráticas, processos lentos de decisão e interesses particulares ou nacionais.

A troca direta de informações deveria ser pontual. No Brasil, tornou-se uma constante, principalmente devido à anomia do Ministério da Justiça.

A cooperação passou a estimular cada vez mais as comunicações diretas entre seus membros. Cada vez mais foram assinados tratados (ou iniciativas baseadas na reciprocidade) prevendo a comunicação direta entre órgãos do Judiciário, com eliminação das autoridades diplomáticas.

O objetivo principal foi colocar os inquéritos fora do alcance das autoridades do Executivo. Como diz um dos artigos: “Com as comunicações diretas, evita-se ainda o inconveniente de fazer com que autoridades do Executivo assumam atividades sem conexão com suas tarefas principais, participando dos atos de cooperação de forma demasiadamente desinteressada, formal ou burocrática. “

Surge, então, uma organização supranacional, que gradativamente tenta-se colocar acima dos governos nacionais. Os encontros anuais, as redes de relacionamentos, os sistemas de premiação oficiais ou de blogs internacionais especializados, tornam-se a bússola desse novo poder. A Convenção de Palermo induz à formação de equipes conjuntas de cooperação, ampliam-se as formas de contato direta, através de videoconferências e da criação de redes, como a Rede Judicial Europeia e a Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional.

A accountability (prestação de contas) desses poderes envolvidos na luta contra a corrupção, passa a ser para os acordos de cooperação, não para os governos nacionais. Os vira-latas passam a disputar as premiações internacionais. E o tamanho do prêmio dependia dos recordes obtidos de prisões e de desmonte da economia dos seus países.

Em um quadro de ampla dissipação moral na política, bastava apenas apontar os adversários da globalização que o MPF se encarregava de decapitar, poupando e aliando-se aos aliados dos interesses centrais. É o que explica a ampla blindagem do PSDB.

Peça 7 – o conceito de Nação

 Um presidencialismo de coalizão que se enlameou com a corrupção, um Legislativo totalmente comprometido, um Supremo medroso, uma imprensa venal, Forças Armadas burocratizadas, tudo isso convergiu para abrir um espaço sem precedentes para o desmonte do país.

É em cima desse vácuo que cresceu a Operação Lava Jato. Em vez de instrumento para o saneamento amplo da política brasileira, tornou-se a responsável pelo maior trabalho de destruição da história da economia brasileira.

Nunca o sentimento de lesa pátria foi tão explícito em um dos poderes da República, provavelmente nem no Banco Central, quando promoveu o maior crescimento da dívida pública da história.

Jovens procuradores deslumbrados, com complexo explícito de vira-lata, juízes provincianos, uma corporação cega, sem um pingo de inteligência corporativa, chefiada por um Procurador Geral medíocre, sem  visão de país e dos jogos globais do poder, comandaram o primeiro tempo do jogo: o da destruição.

Haverá novos tempos. O poder político se reconstituirá, com partidos de extração política diversas.

Com um Congresso revigorado, ou um Executivo forte, haverá a prestação de contas. Não escaparão de uma CPI para analisar sua conduta antinacional. E essa conduta não está nos corruptos e corruptores que foram presos, nem mesmo nos abusos cometidos, na parcialidade flagrante das investigações. Mas em uma ação deliberadamente antinacional.

A CPI terá condições de analisar todos os acordos de cooperação, abrir as gavetas indevassáveis do Procurador Geral, levantar o que estava por trás dessa fúria antinacional, conferir o que ele foi fazer no Departamento de Justiça e em outros órgãos do governo dos EUA, levando informações contra a Petrobras e trazendo contra a Eletronuclear.

Mesmo antes disso, a imprudência com que o PGR atuou nesse período já está promovendo a volta do cipó de Aroeira: basta conferir a quantidade cada vez maior de reportagens tratando procuradores e juízes como marajás.

Antes da luta aberta, haverá o sufoco financeiro do MPF, prejudicando enormemente o trabalho sério e patriótico dos procuradores que continuaram acreditando no MPF como fator de defesa dos direitos dos vulneráveis e da modernização do Brasil. 

“2016: O ANO EM QUE SE TENTOU MATAR A ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO”, ARTIGO DO TEÓLOGO E FILÓSOFO LEONARDO BOFF

A situação social, política e econômica do Brasil mereceria uma reflexão severa sobre a tentativa perversa de matar a esperança do povo brasileiro, promovida por uma corja (esse é o nome) de políticos, em sua grande maioria corruptos ou acusados de tal, que, de forma desavergonhada, se pôs a serviço dos verdadeiros forjadores do golpe perpretado contra a Presidenta Diloma Rousseff: a velha oligarquia do dinheiro e do privilégio que jamais aceitou que alguém do  andar de baixo chegasse a ser Presidente do Brasil e fizesse a inclusão social de milhões dos filhos e filhas da pobreza.
 
Obviamente há politicos valorosos e éticos, bem como  empresários da nova geração, progressitas que pensam no Brasil e em seu povo. Mas estes não conseguiram ainda acumular força suficiente para dar outro rumo à politica e um sentido social ao Estado vigente, de cariz neoliberal e patrimonialista.
 
Ao se referir à corrupção todos pensam logo no Lava Jato e na Petrobrás. Mas esquecem ou lhes é negada, intencionalmente pela mídia conservadora e legitimadora do establishment, a outra corrupção, muito pior, revelada exatamente no dia de Natal que junto com o nascimento de Cristo se narra a matança de meninos inocentes pelo rei Herodes, hoje atualizado pelos corruptos que delapidam o país.
 
Wagner Rosário, secretário do Ministério da Transparência, nos revela que nos últimos treze anos esquemas de corrupção, de fraudes e desvios de recursos da União, repassados aos Estados, municípios e ONGs e direcionados a pequenos municípios com baixo Indice de Desenvolvimento Humano podem superar um milhão de vezes o rombo na Petrobrás descoberto na Lava Jato. São 4 bilhões mas camuflados que podem se transformar, num estudo econométrico, em um trilhão de reais. As áreas mais afetadas são a saúde (merenda) e a educação (abandono das escolas).

 
Diz o Secretário: “A gente chama isso de assassinato da esperança. Quando você retira merenda de uma criança, você tira a possibilidade de crescimento daquele município a médio e a longo prazo. É uma geração inteira que você está matando”.
 
A nação precisa saber desta matança e não se deixar mentir por aqueles que ocultam, controlam e distorcem as informações  porque são anti-sistêmicas.
 
Mas não se pode viver só de desgraças que macularam grande parte do ano de 2016. Voltemo-nos para aquilo que nos permite viver e sonhar: a esperança.
 
Para entender a esperança precisamos  ultrapassar o modo comum de vermos a realidade. Pensamos que a realidade é o que está aí, dado e feito. Esquecemos que o dado é sempre feito e não é todo o real. O real é maior. Pertence ao real também o potencial, o que ainda não é e que pode vir a ser. Esse lado potencial se expressa pela utopia, pelos sonhos, pelas projeções de um mundo melhor. É o campo onde floresce a esperança. Ter esperança é crer que esse potencial pode se transformar em real, não automaticamente, mas pela prática humana. Portanto, a utopia que alimenta a esperança não se antagoniza com a realidade. Ela revela seu lado potencial, o abscôndito que quer vir para fora e fazer história.
         
Faço meu o lema do grande cientista e físico quântico Carl Friedrich von Weizsäcker, cuja sociedade fundada por ele me honrou em final de novembro em Berlim com um prêmio pelo intento de unir o grito da Terra com o grito do pobre:”não anuncio otimismo, mas esperança”.
         
Esperança é um bem escasso hoje no mundo inteiro e especialmente no Brasil. Os que mudaram ilegitimamente os rumos do país, impondo um ultraliberalismo, estão assassinando a esperança do povo brasileiro. As medidas tomadas penalizam principalmente as grandes maiorias que veem as conquistas sociais históricas sendo literalmente desmontadas.
         
Aqui nos socorre o filósofo alemão (Ernst Bloch) que introduziu  o “princípio esperança”. Esta, a esperança, é mais que uma virtude entre outras. É um motor que temos dentro de nós que alimenta todas as demais virtudes e que nos lança para frente, suscitando novos sonhos de uma sociedade melhor.
        
Esta esperança vai fornecer as energias para a população afetada poder resisitir, sair às ruas, protestar e exigir mudanças que façam bem ao país, a começar pelos que mais precisam.
         
Como a maioria é cristã valem as palavras do sábio Riobaldo de Guimarães Rosa:”Com Deus existindo, tudo dá esperança, o mundo se resolve…Tendo Deus é menos grave se descuidar um pouquinho, pois no fim, dá certo. Mas se não tem Deus, então, a gente não tem licença para coisa nenhuma”.
         
Ter fé  é ter saudades de Deus. Ter esperança é saber que Ele está ao nosso lado, ainda que invisível, fazendo-nos esperar contra toda a esperança.
 
Leonardo Boff é articulista do JB online e escreveu Teologia da libertação e do cativeiro, Vozes  2014.

“O QUE O QUEIJO TEM A VER COM O ESCÂNDALO DAS TELES? 100 BILHÕES DE CONEXÕES!”, ARTIGO DO JURISTA LENIO STRECK

 Do site Conjur.

Por Lenio Luiz Streck

Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação “lava jato”, eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de os procuradores e o juiz estenderem seus tentáculos para um esquema de corrupção que pode ocasionar cinco vezes mais prejuízos do que o caso Petrobras.

Como a “lava jato” pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão. Aqui, uma ideia: o escândalo de que falo é o da Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Tão escandaloso que a Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para trancar a tramitação relâmpago no Senado (para evitar, inclusive, de corrermos o risco de o Presidente Temer sancionar).

Qual é a tese da conexão, então? Simples: como se trata de um escândalo envolvendo telecomunicações e como todos os envolvidos possuem telefones celulares e alguns componentes dos aparelhos vem do petróleo, bingo. Eis a conexão para levar tudo para Curitiba. Tudo sempre está interligado, como na história do sujeito que dá uma bofetada no outro por tê-lo chamado, por dedução, de “corno”. Afinal, o desafeto ofereceu-lhe um pedaço de queijo. Que vem do leite. Que vem da vaca. Que tem chifres. Simples, pois.

É uma blague, mas estou provocando a seletividade reinante no combate à corrupção em Pindorama. O Procurador-Geral da República já deveria ter entrado em campo. Ele mesmo deveria ter entrado com a ação para evitar a criação desse monstrengo de mais de R$ 100 bilhões (isso é demonstrado por várias fontes: o próprio mandado de segurança, informações do Tribunal de Contas, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei; basta procurar no Google).

Até a revista Veja falou no assunto, mostrando de onde veio o “presente” para as Teles. Está lá, bem claro, como f(Oi), ao vivo, tim tim por tim tim. O que quero lembrar? Quero lembrar os gritos (histéricos) dos parlamentares na hora do afastamento da Presidente Dilma: “ – pelo Brasil, por meus filhos, por um país decente, pela Lava Jato, por meus cachorros, por minha namorada, por minha amante etc”.  Como se começasse um Brasil do zero. Ora, ledo engano. Ilusão de quem acreditava nisso, hipocrisia de quem se aproveitou da situação. Basta ver o número de pessoas que estão listadas nas delações.

Portanto, um aviso aos moralistas de plantão: não existe uma sociedade sem vícios. Como já tantas vezes contei aqui, temos de reler, constantemente, a fábula das abelhas do barão de Mandeville:  Vícios privados, benefícios públicos. As abelhas que tentaram zerar os vícios a qualquer custo – que eram as abelhas moralistas – , ajudaram a colocar a sociedade no caos, a ponto de pedirem para a rainha que restaurasse os vícios. Está lá na fábula. Leiam. Daí a máxima: vícios privados, benefícios públicos. Só que, em Pindorama, o lema é: vícios públicos, benefícios privados. Invertemos a fábula do Barão.

Tentando ser mais simples, o episódio do Telegate (ou os bilhões natalinos das teles) apenas mostra que, em uma democracia, temos de seguir as regras do jogo. Não se tem como obrigar a que as pessoas sejam virtuosas. De que adianta fragilizar direitos fundamentais? De que adianta violar garantias e querer legitimar provas ilícitas obtidas de “boa fé”? De um lado se faz isso… e de outro vem um escândalo cinco vezes maior. Isso apenas prova de que o patrimonialismo brasileiro tem raízes fortes. E que, no combate à corrupção, não existem bons e maus corruptos. Não dá para ser seletivo.  Mas não dá, mesmo.

Que este escândalo das teles (o TeleGate) seja um exemplo de que não podemos escolher inimigos. Que devemos ser imparciais no combate à corrupção. E que há vários modos de fazer corrupção. Pode-se receber dinheiro de caixa dois, etc aos moldes Lava Jato; mas também é possível entregar mais de 100 bilhões para empresas – cujo dinheiro daria para tapar o dito déficit da Previdência. As abelhas entendem bem isso?

Sendo sarcástico mais uma vez: O que mais dói é ver que as multas que as Teles receberam durante esses anos foram apagadas no tal projeto. Tudo ao Vivo. Bem Claro. Com um Oi para a malta. Mas tudo Tim Tim por Tim Tim (desculpem-me o trocadilho). Todos meus telefonemas para o Procon, meus stresses com o 0800 foram em vão. Quero ver denúncias, agora, falando no clássico “lavagem de dinheiro e formação de quadrilha” ou coisas do gênero. Se o instituto da conexão “funcionar” – se me entendem a ironia – as celas de Curitiba deverão ser esvaziadas para novos hóspedes.

Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado. 

TEMER DELIRA ACREDITANDO QUE NORDESTINO É OTÁRIO. “EU TENHO UM SONHO: QUE VOCÊS POSSAM DIZER ‘ESSE FOI O MELHOR PRESIDENTE NORDESTINO QUE PASSOU PELO BRASIL’

 Como é muito fácil de entender, então carece de simplificar.

 Temer sempre foi uma representatividade abaixo do regular. Nunca teve, por si mesmo, singularidade para atrair eleitores que o tomassem como uma valorosa representação democrática. Na avaliação atual pela população brasileira, somente 8% lhe tomam como bom. O que significa que é o presidente mais rejeitado do corpo presidencial do país. Temer é sempre perseguido pelo Fora, o que lhe faz ser um contínuo ausente das manifestações populares. Nunca vai ao encontro do povo, porque tem pavor da inteligência e coragem do povo. Ao contrário de Lula que é povo.

 Temer é golpista, o que já lhe faz ser rejeitado pelos que produzem a democracia como substancialidade da potência política. Ninguém que se sente como sujeito-social da práxis, ação, e poieses, criação, democrática se cumplicia com golpista. Nesse observação, compreende-se que todos que apoiam o desgoverno Temer, apoiam porque também são acometidos pela mesma psicopatologia que acomete todos os que odeiam a democracia.

  Então, ocorreu de Temer, cheio de pavor, aparecer em Maceió, para anunciar a entrega de R$755 milhões para construções de 133 cisternas, microaçudes e programa de acesso à água. Um claro reboque das políticas dos governos populares de Lula e Dilma. Só que em sua estrutura psicológica de golpista, ele não fez qualquer referência sobre os dois presidentes que mudaram o Brasil. Não poderia. Em seu desespero por ser o pior presidente do país ele tem que se agarrar nas mais fantasiosas situações que possam lhe permitir a ilusão de que o povo o admira e o respeita como um presidente legítimo. 

    Foi então que, protegido por uma segurança bem preparada, ele arriscou um discurso para os presentes muito bem selecionados. Aí, manos e manas, ele delirou acreditando que nordestino é otário.

     “Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa.

       É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer ‘esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil'”, delirou no “maior presidente nordestino” sendo de São Paulo. Coisa de Temer.

       Em seu delírio, Temer, não sabe que nordestino não é otário. Que nordestino se movimenta como ser de produção de sua história de forma independente sustentado por sua sensibilidade, inteligência e ética. A sua realidade política, econômica, social e cultural confirmam o quanto é sujeito-ativo de suas criações históricas. São faculdades que lhe possibilitam entender o que é engodo, simulação, trapaça e lhe permitem revelar e rejeitar as pretensões golpistas implícitas no vazio discurso.

     Agora, a certeza incontestável que ele pode ter é que o nordestino que vai lembrar dele como o maior presidente nordestino é o fã do Moro, Fagner, o folclórico. 

       Mas Temer não é de todo ineficaz. Não, ele nos possibilita belas gargalhadas. Ele afirma que tem “um sonho”. Aí ele arreganha o universo do riso para nós. O sonho remete a duplicação de sua enunciação. Um como esperança. Tenho um sonho. Tenho esperança. Quem tem esperança nas possibilidades políticas de Temer? Esperança lança para o futuro. Temer, como golpista desgovernante, não tem futuro. Ou nas concepções de Freud. A enunciação de sonho em psicanálise empurra para a trindade inconsciente, supereu e consciente que se revela como conteúdo onírico (pensamento do sonho) e conteúdo manifesto. O sonho para Freud é a realização de desejo. Só que desejo no estamento da vida simbólica do inconsciente,jamais no princípio de realidade.

      Resulta, resultado,como diz o pedagogo-ator-encenador, Abdiel, até recorrendo ao sonho Temer é golpista. O sonho confirma sua irrealidade.  

HONESTIDADE POLÍTICA: GOVERNO CUBANO NÃO RECONHECE O GOVERNO TEMER. QUEM O RECONHECE SÃO OS GOVERNOS EXPLORADORES E SAQUEADORES DAS RIQUEZAS DO BRASIL

  Nada maios honesto na política internacional do que a posição de Cuba não reconhecer um desgoverno que assaltou o Brasil expulsando do governo uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de voto. Sem contar que a usurpação também anulou os votos dos que não votaram na presidenta. Significando total ataque e desprezo pale democracia.

   Cuba, cujo governo tem a solidariedade humana como principal princípio, jamais poderia corroborar com um desgoverno que vem vem concretizando seu ódio e desprezo contra a sociedade brasileira. Principalmente parte da sociedade que tem suas existências ligadas as políticas públicas e que encontra-se ofendida com as ditas reformas que paralisamo Brasil durante 20 anos. 

    Como o desgoverno usurpador colocou as riquezas brasileiras nas mãos do capital estrangeiro, é mais do que lógico (na lógica do lucro) que os países cujas economias são sustentadas pelas riquezas dos países submissos, reconhecem o desgoverno golpista. Exemplo claríssimo, a França que aproveitou o desmonte da política do petróleo nacional e abocanhou o pré-sal com direito a aplausos e reverências dos entreguistas apátridas.

    A posição de Raul, presidente de Cuba, mostra que o Comandantes reverbera suas concepções humanistas.

‘INTERNET MOLDA O CÉREBRO DAS PESSOAS’, DIZ NICOLELIS

GGN – Testes apontam que a internet, o meio de comunicação mais veloz já existente, está moldando o cérebro das pessoas, fazendo com que a razão humana funcione com características do mundo digital.

O grande problema nesse processo é que, ao mimetizar o funcionamento dos computadores, a humanidade tende a perder peculiaridades analógicas de empatia, solidariedade e respeito à opinião alheia. O alerta é do neurocientista Miguel Nicolelis, feito em entrevista exclusiva ao GGN.

Segundo o pesquisador, as mentes de bilhões em todo o mundo podem estar sendo moldadas pela imersão contínua no mundo virtual. “As pessoas estão cada vez mais se comportando como se fossem máquinas”, reforça, afirmando que é capaz de provar como isso acontece:

“Eu sincronizo os cérebros dos meus macacos num laboratório quando dou estímulos visuais comuns, de forma muito rápida. O meio, como diz Marshall Mcluhan (teórico da comunicação), é a mensagem, e uma vez que essa mensagem entra no seu cérebro e no meu, e bate com nossos preconceitos inerentes e nossa visão de mundo crua, é que nem um vírus, infecta e começa a ser broadcast (transmissor) pelo cara que foi infectado. Então, você começa a amplificar um grupo de indivíduos que pensa igual”.

Nicolelis afirma que, nos anos 1960, Mcluhan foi capaz de prever o momento em que a humanidade chegaria hoje. “Ele previu que os grupamentos sociais iam começar a fragmentar a sociedade, porque os grupos de interesse iam começar a se auto referenciar no momento em que houvesse um meio de mídia capaz de ser rápido o suficiente para sincronizar as pessoas na ordem da magnitude de funcionamento do cérebro”.

Não por acaso, completa o neurocientista, é cada vez maior a existência de espaços dentro do Facebook “cujos integrantes acham que seu grupo é mais importante do que o país”.

Para Nicolelis, ao contrário do que muitos cientistas da área de inteligência artificial defendem, a mente humana jamais poderá ser clonada pelos sistemas digitais, até porque um computador nunca terá a capacidade intuitiva de uma pessoa. Porém, um meio de comunicação rápido, e bem instruído para um público específico, pode reforçar padrões preconcebidos e, a partir disso, aumentar a concepção de que seu modo de pensar é verdadeiro, não abrindo espaço para reflexão e desconstrução de ideias.