Arquivo para 7 de dezembro de 2016

ADVOGADOS DE LULA DENUNCIAM FOTOS DE MORO E AÉCIO AO TRF – “MOSTRAM CLARA AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE PARA JULGAR O EX-PRESIDENTE”

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Ontem (06/12), o juiz Sérgio Moro escancarou sua falta de isenção para julgar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Registros fotográficos colhidos em dois eventos públicos que contaram com a participação de Moro mostram que, além de o juiz não zelar pela discrição que se espera de um magistrado, também revelam exacerbada simpatia por agentes políticos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que antagonizam Lula no plano político e/ou pessoal. Tais fatos foram hoje levados ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em petição dirigida à exceção de suspeição do juiz Sergio Moro, protocolada em 10/10/2016.

O evento realizado pela revista IstoÉ entregou a Moro e a outros agentes políticos o título de “Homem do Ano”. Neste evento, o magistrado foi fotografado em afável conversa com o Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que dispensa qualquer esclarecimento adicional. Na ocasião, o juiz  também foi fotografado em descontraída conversa com José Serra (PSDB/SP) que, na condição de Ministro das Relações Exteriores, recebeu do Comitê de Direitos Humanos da ONU a incumbência de prestar esclarecimentos sobre o Comunicado feito por Lula àquele órgão, em julho. O  Comunicado identifica as violações praticadas por Moro a três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

No mesmo dia, no  lançamento do novo Portal Transparência do Governo de Mato Grosso, governado por Pedro Taques, também do PSDB, Moro proferiu palestra, aproveitando para elogiar o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), quando foi igualmente fotografado  com esses agentes políticos.

A defesa de Lula já havía demonstrado ao TRF4, quando do protocolo da exceção de suspeição, que o Juiz Sérgio Moro tem participado com frequência de eventos que envolvem agentes políticos do PSDB e de outros partidos hostis ao ex-Presidente e ao PT. Foi comprovado que Moro participou de 3 eventos da Lide (09/2015, 01/2016 e 03/2016) – organização que se confunde com a pessoa de João Dória Junior- , quando este último já havia anunciado sua  pré-candidatura, pelo PSDB, à Prefeitura de São Paulo.

Os eventos de ontem apenas deixam evidências mais sólidas da relação entre o juiz Moro e figuras ligadas ao PSDB, bem como a outros opositores de Lula e do partido político do qual ele é a principal liderança.

A imparcialidade do juiz deve ser ostensiva e evidenciar que ele não participa de qualquer forma do sistema político. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, se o juiz tiver “afinidade com os opositores políticos” em relação à pessoa que irá julgar, deve se declarar suspeito, pois “não ostentará condições psicológicas de julgar com imparcialidade” (STJ, 1ª. Turma, Resp 600.752/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 23.08.2004 – destacou-se). Na mesma linha, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já decidiu que o juiz deve se comportar de forma a “afastar qualquer dúvida que o acusado ou a sociedade possam ter a respeito da ausência de imparcialidade”.

Na petição protocolada hoje os advogados de Lula reiteram ao TRF4 o pedido para que acolha a suspeição do juiz Moro em razão da sua clara ausência de imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

“BESTIÁRIO”, ARTIGO DO ILUSTRE, ENGAJADO E INTELIGENTE JORNALISTA LEANDRO FORTES SOBRE A CENA IAGOANA DE MORO AÉCIO

Captura de Tela 2016-12-07 às 10.09.31No futuro, essa foto, mais do que qualquer outra imagem, será a representação simbólica desses dias de caos e desesperança.

É o instantâneo de todo o absurdo em que vivemos: um clarão sobre as personagens tétricas de uma ópera bufa patrocinada por uma revista que, hoje, é o emblema máximo da indigência moral da mídia e dos jornalistas brasileiros.

Nela, estão todas as deformações possíveis que resultaram do golpe parlamentar que derrubou uma presidenta eleita e jogou o País no lixo da História: o presidente ilegítimo, o juiz parcial, o senador patético, o governador bestial e o ministro sem sentido.

Que o juiz da região agrícola e o senador multicitado na Lava Jato tenham sido flagrados entre sussurros e risadas, não há de admirar ninguém.

Essa intimidade obscena, protagonizada por essas duas figuras lamentáveis, em um convescote de quinta categoria, é, literalmente, o retrato da república de bananas que nos tornamos.

“MORO MOSTRA SUA ‘IMPARCIALIDADE’ EM EVENTOS COM TUCANOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO”, MOSTRA A TALENTOSA, PROBA E INTELIGENTE JORNALISTA HELENA STHEPHANOWITZ

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Com convidados que mais pareciam formar uma convenção do PSDB, entre eles, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, João Doria, José Serra e Alexandre de Moraes (ministro da Justiça), a revista IstoÉ promoveu na noite de ontem (6), uma festa para premiar o presidente Michel Temer como o “grande brasileiro do ano de 2016”, bem como o juiz federal de primeira instância Sergio Moro, eleito pelos critérios da revista o “brasileiro do ano na Justiça”.

Durante a cerimônia, numa das casas de espetáculos preferidas da classe média paulistana, o Citibank Hall, Moro em momento algum pareceu incomodado por permanecer no palco ao lado do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, com quem conversava todo sorridente e descontraído, aos cochichos e muitas vezes rindo solto.

Recordemos, Aécio é citado por muitos dos delatores premiados da Lava Jato – como o doleiro Alberto Youssef, e executivos das empreiteiras Odebrecht e OAS – e é investigado pelo caso conhecido como Lista de Furnas .

Mas na festiva noite organizada pela Editora Três, dona da IstoÉ, a atenção de Moro não estava voltada apenas para Aécio. Ele e a esposa, Rosangela Moro, deixaram-se fotografar alegremente em um animado bate-papo com outro chefão tucano, o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Recordemos também, Serra já foi citado inúmeras vezes por delatores de empreiteiras e acusado, no âmbito da Lava Jato por executivos da Odebrecht de ter recebido R$ 23 milhões via caixa dois, em contas na Suíça.

Mas nada disso abalou o “bom astral” do juiz federal, visivelmente à vontade durante todo o tempo que durou o festivo encontro.

Ao agradecer pelo prêmio dado pela revista, Moro cumprimentou Michel Temer de maneira protocolar e disse que o ano “foi muito cansativo”. Por sua vez, Temer discursou sem citar Moro, deixando no ar a impressão de que estava um tanto chateado, talvez por ter sido excluído dos melhores momentos das animadas conversas do juiz com os tucanos, como mostram algumas fotos do evento.

No final da festa, Moro e políticos, na grande maioria encrencados na Lava Jato, fizeram um selfie coletiva, uma verdadeira celebração entre amigos.

Mas o evento da IstoÉ de ontem não foi o primeiro da semana em que Moro confraternizou-se com tucanos envolvidos em caso de corrupção.

Na segunda-feira (5), o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, lançou o novo Portal Transparência do Poder Executivo do estado, numa cerimônia que teve Sergio Moro como convidado de honra. Até aí nada de mais, não fosse o fato de, na semana passada, o empresário Giovani Guizardi afirmar, em mais um acordo de delação premiada, que o esquema de corrupção na Secretaria de Educação do Mato Grosso, investigado na operação Rêmora da Polícia Federal, teve origem no pagamento de dívidas de campanha do tucano Pedro Taques ao governo estadual, em 2014. Segundo o empresário, foram repassados R$ 300 mil para o então candidato e que outro empresário integrante do esquema, teria dado mais R$ 10 milhões que foram “investidos” na campanha de Taques.

A operação investiga irregularidades em licitações para construção e reforma de escolas realizadas pela pasta de Educação do Mato Grosso em outubro de 2015. O esquema, segundo o Ministério Público, envolve servidores públicos e empresários. De acordo com o MP, os servidores recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar as licitações.

De volta ao futuro

A menos que a festa de premiação tenha saído de graça, o que certamente não foi o caso, a Editora Três deveria ter economizado os recursos que vêm recebendo pelas publicidades que passou a receber do governo Temer para pagar seus funcionários. A empresa acumula problemas na justiça trabalhista.

Ontem mesmo, dia da festa do “puxa-saquismo”, o portal Comunique-se publicou que, a Editora Três, em recuperação judicial, decidiu parcelar em cinco vezes o 13° dos profissionais da IstoÉ.

Além disso, um processo movido por uma ex-funcionária pode colocar à venda a mansão da família Alzugaray, dona da editora, avaliada em R$ 2,8 milhões, depois que uma juíza da 44ª Vara do Trabalho rejeitou pedido da família para que sua mansão no bairro do Morumbi não fosse penhorada para pagar a dívida trabalhista da profissional, atualmente estimada em cerca de R$ 1,4 milhão.

Ao Comunique-se, o advogado da ex-funcionária da revista Kiyomori Mori avalia a situação da empresa como “lamentável”. “Infelizmente a IstoÉ sempre escolhe o caminho que mais prejudica o jornalista, como parcelar o 13º salário, mas quando casos assim chegam à Justiça e terminam em condenações elevadas, ela reclama do que chama de ‘custo Brasil'”.

O RESPEITADO JURISTA INTERNACIONAL GEOFFREY ROBERTSON, ADVOGADO DE LULA NA ONU, DIZ QUE “MORO É UM JUIZ PARCIAL E QUE BUSCA AUTOPROMOÇÃO” E “É UMA FIGURA PERIGOSÍSSIMA”

         Um texto breve seguindo a brevidade do fato. O caso Sérgio Moro.

         Porém, antes do texto breve uma foto, divulgada pelo Mídia Ninja, que aurifica a harmonia dos justos.

O ilustríssimo e respeitabilíssimo jurista e advogado de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), o inglês Geoffrey Robertson, em palestra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), entre outras afirmações sobre a conduta arbitrária do juiz Sérgio Moro contra Lula na Operação Lava Jato onde ele tenta de toda forma implica o eterno metalúrgico, afirmou que o juiz “é parcial e que busca a autopromoção.

 Para o ilustríssimo jurista, Moro, desenvolve verdadeira perseguição contra Lula que são observadas com decisões abusivas, como a gravação de grampos contra Lula e sua família, prisão coercitiva, além da gravação do presidente em conversa com a  presidenta Dilma e entregue a mídia que lhe apoia e lhe homenageia, a Rede Globo.

“Para deleite público, Moro entregou a gravação para a Globo em uma atitude extremamente política. Ele sabia que era ilegal gravar a Dilma e gravou assim mesmo. Um juiz que comete atos ilegais não deveria ser juiz. Algo assim nunca seria permitido em nenhum país civilizado.

Para mim, Moro é uma figura perigosíssima. Na Itália, por exemplo, Berlusconi, que deveria ser condenado, escapou da justiça. É perigoso quando juízes e promotores se tornam perseguidores.

Ele não entende qual é a ética do sistema judiciário. Nos Direitos Humanos Internacionais, há um princípio de presunção de inocência. Parece que isso não ocorre no Brasil. Moro criou uma expectativa de culpa. Na Europa, nunca se poderia afirmar antes do julgamento final. Por aqui, parece que é diferente.

Qualquer pessoa minimamente ilustrada em direito consegue chegar à conclusão de que Lula tem sofrido evidente agressões a direitos fundamentais”, analisou o ilustríssimo jurista.

Veja e ouça o vídeo da conferência e ative sua consciência democrática. Porém, veja a foto, divulgada pelo Mídia Ninja, que resume a harmônia dos justos.

 

 

LULA PEDE FIM DE SIGILO EM AÇÃO QUE MOVE CONTRA SÉRGIO MORO

Em coletiva de imprensa sobre o livro “O caso Lula“, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, informou que entrou com uma petição no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aprecia a queixa-crime de Lula e sua família sobre as ilegalidades cometidas contra eles por Sérgio Moro (interceptações telefônicas ilegais, condução coercitiva injustificada, divulgação ilegal de escutas entre familiares e com advogados), para que o processo não corra sob sigilo de justiça.

O documento  pede que o juiz que conduz o caso consulte Sérgio Moro para que ele autorize o levantamento do sigilo, já que Moro sempre tem defendido a transparência na tramitação de processos judiciais contra autoridades. Se ele defende isso para os casos que ele julga, porque não aceitar o mesmo quando ele é o investigado?

Clique aqui para ter acesso ao álbum de fotos da coletiva de imprensa.

O LIVRO “O CASO LULA: A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL”, FOI LANÇADO ONTEM

  Do site Lula.com.br

    A perseguição judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tema do livro “O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil“.

A obra, que reúne diversos artigos de autoria de grandes juristas brasileiros, revela um cenário estarrecedor de violação de direitos humanos e de falência do Estado de Direito brasileiro em relação à caçada judicial de que é vítima o ex-presidente Lula.

Sob a coordenação de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula, e do professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Rafael Valim, o livro é leitura obrigatória àqueles que desejam compreender a atual conjuntura brasileira. 

O lançamento será nesta terça-feira (06), na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, a partir das 19h. O livro também está disponível para pré-venda aqui


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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