Arquivo para 12 de dezembro de 2016

DELAÇÃO DA ODEBRECHT FAZ SENADORES PEDIREM ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE

 Matéria da íntegra, honrada e corajosa jornalista Hylda Cavalcanti para a Rede Brasil Atual.

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Paim: “O país inteiro está estarrecido com as denúncias”

Brasília – Como reflexo do aumento da crise política e das repercussões da delação premiada feita pelo ex-executivo Cláudio Melo Filho na Lava Jato, divulgada no final de semana – segundo a qual mais de 70 políticos receberam propina da empresa, inclusive o presidente da República Michel Temer –, vários senadores aproveitaram para pedir, hoje (12), no plenário, a antecipação das eleições para a Presidência no país.

Um dos primeiros a tocar no assunto foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que já defende o tema desde o início do ano. O senador lembrou que propôs, ao lado de colegas, em abril passado, uma emenda constitucional que previa para outubro a eleição do chefe do Poder Executivo, mas que terminou não seguindo com tramitação adiante. Segundo ele, “o país inteiro está estarrecido com as denúncias feitas pelo ex-diretor da Odebrecht, principalmente as que fazem referência ao atual presidente”.

Também a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o momento é de “agravamento da crise política institucional”. E, por isso, exigirá a concentração de esforços de todos os setores, de forma a levar o Brasil a sair da crise. “Temos uma crise nos poderes e entre os poderes”, afirmou. A parlamentar ressaltou que vê como única solução a realização de eleições diretas e acrescentou que esta precisa ser a discussão mais importante a ser tratada na Casa, a partir de amanhã (13).

Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou não acreditar mais que reste outra saída ao Senado “senão cancelar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos e o projeto de lei do Senado (PLS) 204, que trata da securitização das dívidas de estados e municípios”. Segundo ele, a tramitação das duas matérias deve ser trocada pela discussão sobre novas eleições presidenciais.

Requião ainda disse que a convocação de eleições gerais pode ser uma boa ideia a ser tratada também, para que, neste caso, as reformas que o país precisa sejam votadas “por representantes sintonizados com os interesses dos brasileiros e não com os dos banqueiros e empreiteiros”. “Não podemos ser indiferentes às denúncias que atingem a Presidência da República, boa parte dos ministérios, lideranças partidárias e nomes expressivos, influentes, deste Senado e da Câmara dos Deputados”, destacou.

O assunto ficou de ser tratado por líderes partidários de partidos da oposição durante a apreciação da PEC 55 amanhã, caso a pauta de votações da semana seja mantida – o que ainda está sendo avaliado.

VÍDEO EM QUE MORO SUA PREPOTÊNCIA PARA IMPEDIR ADVOGADO DE LULA FALAR, MAS O ADVOGADO ENCARA A PREPOTÊNCIA DE MORO

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  Em tempo de pesquisa de instituto reacionário Datafolha mostrando Lula em total ascensão e o golpista-mor, Temer, tendo pedido de renúncia pela maioria esmagadora da população, nada como ouvir, escutar e analisar psicologicamente os arroubos prepotentes de Moro contra advogado de Lula diante de testemunha.

NINGUÉM SEGURA LULA EM 2018. É O QUE MOSTRA A PESQUISA DO REACIONÁRIO DATAFOLHA

          A questão é simples de entender. Há basicamente no mundo duas subjetividades que contribuem com seus corpos para estruturação dos sujeitos. Uma a subjetividade capitalista muito bem imobilizada pelos elementos que se foram cristalizando durante seus ambiciosos percursos e que se transformaram em subjetividade a ser defendida. Significando que o capitalismo como subjetividade do lucro mantém continuamente um programa de defesa dessa subjetividade se propagando em seu exército de alienados.

       A subjetividade capitalista, em sua molaridade, não pretende nada mais do que defender seu corpo lucrativo. Por isso não esperar nada de novo, nada de criativo nessa subjetividade. Tudo que ela reflete são apenas ficções saídas das imagens que lhes formam. Significa que a subjetividade capitalista é o império dos estereótipos, clichês e simulações. Dessa subjetividade pode-se usar o aforismo grego: “Não há nada de novo sob a luz do sol”.

      O exemplo cristalino de que essa subjetividade só tende a repetição do já dado, do já estabelecido, do corpo inativo ou desativado, é o golpe. Os golpistas tentam de todas as formas que lhes competem, desenterrar o corpo fétido que foi pulverizado pelos governos populares Lula/Dilma. Uma vivência jamais sentida na história do Brasil. Os golpistas querem que o novo, apresentado pelos governos populares, seja dissipado. Uma tentativa delirante, posto que o novo não pode ser atingido pelo que se encontra desativado. Os fantasmas não amedrontam os vivos.

      A outra subjetividade poderia ser tida, como nos mostra o filósofo Guattari, como molecular. Ou com Nietzsche, a subjetividade da vontade de potência, ou a subjetividade virtù, como pensa Toni Negri encadeado com Machiavel e Spinoza. O filósofo do aumento da potência de agir.

     Essa subjetividade não para de se expandir intensivamente, mesmo quando se defronta com obstáculos molares promovidos pela subjetividade capitalista. Essa subjetividade não é paralisada, porque é continuamente constituinte, sempre movimentada como devir processador da práxis e poieses. Ou melhor, como diz Marx, como “movimento real” que ultrapassa os estados de coisas estabelecidos como verdades eternas.

      É essa subjetividade inquieta, atuante e rica, que se mostra através dos sujeitos-livres que pensam Lula como o infinitamente representante da concretude do novo, porque ele, como potência do agir, compôs com a potência de agir dos movimentos que lhe antecederam que Guattari chama de cartografia de desejos. Os desejos políticos, sociais, econômicos, estéticos, antropológicos, etc. A cartografia sempre mutante e desterritorializante.

      Lula emerge, na pesquisa, superando todos os membros do PSDB em processo de delação: Aécio, Serra e Alckmin. Não esquecer que a pesquisa foi feita antes dos vazamentos que atingem profundamente os golpistas. Mesmo sendo um instituto de pesquisa da direita-golpista, a pesquisa mostra que Lula continua em ascensão na opinião do eleitor.

      Em março Lula tinha 15% de intenções, agora tem 25%. E, logicamente, embora a pesquisa não mostre, trata-se das potências de agir dos brasileiros que fazem parte da produção da cartografia de desejos da subjetividade-democrática-devirina.

      Muitos não entendem porque a mídia difamando constantemente a imagem que ela acredita ser de Lula, principalmente a corrupta Rede Globo, não consegue dissipar o Sapo Barbudo. Como também a obsessão de Moro. Não conseguem porque Lula é movimento, e como movimento é o contínuo novo. E “o movimento real” é o devir/vida, e o devir/vida é o Povo. Não o povo consignado pela sociologia-burguesa que lhe apresenta como um corpo capturado pela semiótica do Estado hegeliano que pode muito bem servir para os programas das estatistas, como diz o filósofo Baudrillard. Porém, o povo como acontecimento criador de sentidos e valores outros necessário para o viver comunalidade.

         Podem difamar que “o movimento real” é incapturável

MAIS TESTEMUNHAS AFIRMAM QUE APARTAMENTO JAMAIS FOI DE LULA

O engenheiro da OAS Igor Pontes foi a segunda testemunha a ser ouvida nesta segunda-feira na 13ª Vara Federal em Curitiba, em processo em que o MPF-PR (MInistério Público Federal no Paraná) acusa Luiz Inácio Lula da Silva de ser o “dono oculto” de um apartamento triplex no Guarujá.  

Pontes falou sobre a reforma feita no apartamento – que, originalmente, era de um empreendimento da Bancoop, a cooperativa dos bancários de São Paulo, mas foi adquirido pela OAS -, na qual prestou seus serviços. De acordo com ele, a obra feita pela OAS foi para tentar vender o apartamento para o ex-presidente Lula e sua família. 

“O que foi dito é que seria feita uma reforma para melhorar a unidade. Já que era um prédio muito simples, (seria feita) uma melhoria para ver se o ex-presidente de repente se interessava em ficar com a unidade”, afirmou Igor Pontes, somando-se às mais de dez testemunhas de acusação do MPF-PR que não confirmam a tese acusatória dos procuradores.

O depoimento confirma os fatos sempre expressos por Lula e derruba a versão dos procuradores, na medida em que reafirma que Lula não era proprietário do apartamento e que as duas visitas de Dona Marisa e a única visita de Lula ao imóvel foram para verificar o interesse da família em comprar o apartamento – o que acabou não ocorrendo.

A testemunha disse também que lhe foi solicitado pela primeira vez que atentasse ao apartamento do Guarujá em janeiro de 2014. Ele deveria fazer pequenas melhorias na unidade porque haveria uma visita do presidente do grupo OAS, Léo Pinheiro, e do ex-presidente Lula, e que foi solicitado que ele (Igor) estivesse presente. Tal visita teria ocorrido no começo de fevereiro de 2014.

Igor teria acompanhado essa visita apenas para responder qualquer pergunta ou questionamento técnico. Segundo o engenheiro, Lula e Dona Marisa visitaram o apartamento e se detiveram na vista, sem que lhe tivessem feito qualquer pergunta sobre o imóvel.

Perguntado pelo Ministério Público se o apartamento 164-A está à venda, Igor Pontes disse que, após tanta exposição da imprensa, acha difícil colocarem o apartamento à venda.

O funcionário da OAS também confirmou que o apartamento segue sendo da construtora e que nunca foi feito nenhum “Boletim de Vistoria”, documento que fecha a venda de um imóvel.

“DELAÇÃO DA ODEBRECHT À LAVA JATO DESMONTA A DENÚNCIA DA ZELOTES CONTRA LULA”, MATÉRIA DA HONESTA, INTELIGENTE E CORAJOSA JORNALISTA CÍNTIA ALVES PARA OGGN

Jornal GGN – A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da “venda” dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinarário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

Leia mais:

Sem divulgar uma prova sequer, MPF monta outra ação contra Lula

A delação de Filho – que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa – fala em “Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13”. Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

“Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013”, disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um “setor empresário”, estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. “Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares.”

“O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão.”

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que “garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020”. Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão “intenção de vender” a “influência política de Lula” por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

“(…) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.”

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

“Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (…) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00.”

“Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido.”

A delação está em anexo.

INTELECTUAIS PELO FORA TEMER

Jornal GGN – O coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados lançou o vídeo dos Intelectuais pelo Fora Temer. Do coletivo participam Paulo Sérgio Pinheiro, Marilena Chauí, Sérgio Cardoso, entre outros. O vídeo traz uma gama de análises de intelectuais brasileiros sobre a conjuntura atual e o vídeo ganha vida nova com a delação da Odebrecht e a pesquisa do Datafolha.

Participaram as seguintes pessoas: Amélia Cohn, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, André Singer, Clarice Cohn, Eleonora Menicucci, Erminia Maricato, Francisco de Oliveira, Gabriel Cohn, Gilberto Maringoni, Heloisa Buarque de Almeida, Jaime Oliva, Jean Tible, João Adolfo Hansen, João Vergílio Cuter, Kabengele Munanga, Kenarik Boujikian, Laura de Mello e Souza, Leon Kossovitch, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Márcia Tiburi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Rita Kehl, Michael Löwy, Newton Bignotto, Olgária Matos, Pablo Ortellado, Paul Singer, Paulo Arantes, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Serrano, Raquel Rolnik, Roberto Schwarz, Ruy Fausto, Sérgio Cardoso, Sérgio Rezende, Vladimir Pinheiro Safatle e Walnice Nogueira Galvão.

O CASO LULA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL, ARTIGO ESCRITO PELO ADVOGADO CRIMINALISTA LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY

O caso Lula e os direitos fundamentais no Brasil

        Do site Justificando – Mentes Inquietas Pensam Direito.

Na última terça-feira (06) foi lançado o livro: O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Coordenado por Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, a obra com prefácio de Geoffrey Robertson Q.C. conta com dezoito artigos e foi editada pela Contracorrente.

Logo na apresentação, os coordenadores Cristiano Zanin Martin, Valeska Teixeira Zanin Martins (advogados do ex-presidente Lula) e Rafael Valim (professor da PUC-SP) já se referem ao momento sombrio e de uma ruptura da institucionalidade porque para o Brasil, que ocorre por “obra e graça de alguns magistrados, com apoio decisivo de segmentos da imprensa”. Sem dúvida, como dizem os coordenadores, “trata-se de uma aliança perversa, baseada na manipulação da realidade”.

Lamentavelmente, no Brasil de “tempos sombrios”, a presunção de inocência, como disse Geoffrey Robertson Q. C. (Conselheiro da Rainha) que representa Lula em seu comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, não tem significado, pois a imprensa, em colaboração com o juiz e seus promotores, assiduamente cria uma expectativa em relação à culpa de Lula.[1]

Como bem asseverou Nilo Batista “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [2]

Gisele Cittadino e Luiz Moreira, coautores do livro, em artigo sobre “aliança política entre mídia e judiciário…” asseveram que:

A tentativa de criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva situa-se justamente no intercruzamento das ações da mídia e do judiciário. Essa associação produz uma narrativa contra o ex-presidente em que a tipificação penal de sua conduta assume papel subalterno, pois importa ao aparato persecutório do Estado puni-lo por método não jurídico, que pode ser designado como justiçamento, porque o ambiente de sua condenação é diuturnamente difundido pela mídia brasileira, sem que lhe seja assegurada possibilidade de defesa.

Para aniquilar aquele que foi eleito inimigo a realidade é mascarada e o sistema jurídico manipulado como tática de lawfare visando a deslegitimação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Referindo-se ao inimigo no direito penal, Zaffaroni assevera que:

O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto é, das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente.[3]

Em razão de violações aos direitos e garantias fundamentais, esgotado as vias legais no Brasil, que em julho de 2016 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Com bem observou o professor Marcelo Neves, um dos autores da coletiva obra,

No contexto de um judiciário extremamente parcial em relação a sua pessoa, só restou ao ex-Presidente Lula reclamar contra o Brasil em uma instância internacional por desrespeito às garantias processuais previstas no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nos termos das disposições supracitadas na seção I. Não se trata de uma ação meramente política, sem amparo jurídico, como afirmou irresponsavelmente à imprensa, em 1º de agosto de 2016, um membro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes (…)

Mais adiante, conclui o mestre Marcelo Neves,

Contra a parcialidade do Juiz Sérgio Moro, em prejuízo dos seus direitos, só restou ao ex-Presidente invocar o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que é competente para tratar de Reclamações contra a ofensa por Estados-partes aos direitos e garantias assegurados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Com artigo intitulado “Luz, Câmera, Ação: A espetacularização da operação Lava Jato no caso Lula ou de como o direito foi predado pela moral”, o jurista Lenio Luiz Streck inaugura a obra que segue com artigos do procurador da República e ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão sobre “O risco dos castelos teóricos do Ministério Público em investigações complexas”. O processualista e professor Geraldo Prado com sua pena escreve: “Moro constrange e apequena o Supremo Tribunal Federal”. O coordenador Rafael Valim em coautoria com Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono escreve sobre “O enfrentamento da corrupção nos limites do Estado de Direito”. “A aliança política entre mídia e judiciário (ou quando a perseguição torna-se implacável)” foi o tema tratado com maestria pela Professora Dra. Gisele Cittadino e pelo Professor Dr. Luiz Moreira.  Nilo Batista, exímio advogado e Professor titular de direito penal da UFRJ e da UERJ, escreve sobre “Advocacia em tempos sombrios”. Ao juiz Federal e ex-assessor da Comissão da Verdade, Manoel Lauro Volkmer de Castilho coube escrever sobre o “Direito fundamental ao processo justo”. Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, ex-Subprocurador Geral da República, teceu “Consideração sobre a investigação criminal, a acusação e o processo penal em face da Constituição Federal”. “A guerra justa de Lula” foi tratado pelo advogado Fernando Tibúrcio Peña.

O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello presenteia a todos com artigo sobre “Autonomia e imparcialidade do Poder Judiciário”. “A imparcialidade do Juiz” é tratada por Silvio Luís Ferreira da Rocha, juiz Federal em São Paulo e ex-Conselheiro do CNJ. O juiz de Direito no Rio de Janeiro e autor de vários livros e artigos sobre processo penal, Rubens Casara aborda dentro de uma perspectiva crítica e garantista o tema do “Juiz natural à luz do processo penal do espetáculo: os casos da ‘operação Lava Jato’ e ‘Mensalão’”. A Pós-Doutora e Professora da UFMG Mariah Brachado escreveu sobre “Presunção de inocência e verdade jurídica”. O mestre da criminologia e advogado Juarez Cirino dos Santos com precisão trata da “Utilização da obstrução da justiça como meio de ataque às garantias fundamentais”. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e Doutor em pela UFMG, dedicou-se ao tema da “Delação premiada como substitutivo da atividade investigativa do Estado”. O genial Professor Marcelo Neves brinda os leitores com “Parcialidade de magistrados, ofensa a direitos humanos e transconstitucionalismo: por que é legítima a reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas?”. Antonio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor de Direitos Humanos da PUC-SP e Gustavo Marinho, mestre em Direito Administrativo, escreveram “Considerações sobre o efeito vinculante das deliberações do Comitê de Direitos Humanos da ONU no Brasil”. Fechando, com brilhantismo a obra, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins discorrem com singularidade sobre “O primeiro comunicado individual apresentado por Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: considerações acerca de sua admissibilidade”.

Com esta obra em mãos, fora de paixões e interesses políticos partidários, mais acima de tudo em nome da Legalidade Democrática e dos direitos e garantias fundamentais alicerces do Estado Democrático de Direito, o leitor despido de preconceito, atento e crítico poderá verificar o quanto o Estado de direito vem sendo afrontado em nome de um insano e imaginável combate ao crime, notadamente, a corrupção. Não é despiciendo salientar que no Estado de direito os fins não podem, em hipótese alguma, justificar os meios. Fora do Estado Democrático de Direito só há lugar para o Estado de Exceção e fascista.

O livro é sobre “O caso Lula”, mas poderia ser sobre “O caso José”, “O caso Maria”, “O caso João”, “O caso Clarice” ou “O caso…” de qualquer pessoa, na verdade, trata-se do “Caso da democracia brasileira”, trata-se do “Caso do Estado Democrático de Direito”, trata-se, por fim, do “Caso do respeito a dignidade da pessoa humana”.

*Dedico este artigo a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e ao advogado Cristiano Zanin Martins

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado e Doutor em Ciências Penais pela UFMG (um dos autores do Livro “O Caso Lula”)


[1] Em prefácio da obra “O caso Lula”.

[2] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

[3] ZAFFARONI, Eugenio Raùl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 11.

 
Leonardo Isaac YarochewskyLeonardo

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas.

 

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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