Arquivo para 21 de dezembro de 2016

CONSTITUIÇÃO OUTORGOU AO STF A SUA GUARDA, NÃO A GOVERNABILIDADE DO PAÍS, ARTIGO ESCRITO POR DAMARES MEDINA, PARA O SITE CONJUR

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Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter aditivo, o STF ultrapassou uma linha divisória que o transformou em um tribunal político, mais preocupado em resolver as grandes questões do país. O fato é rememorado por Moreira Alves, em rara entrevista, de 2011, na qual ele via um tribunal diferente daquele que integrara. Para o ministro, “o problema é saber se a Constituição outorga esse poder ou se ele foi criado pelo tribunal. Se foi criado pelo tribunal, é uma tendência. E sendo uma tendência da grande maioria, ela deve ser seguida, até porque há uma modificação na orientação da Corte”[1].

Em 2016, o STF e suas decisões avançaram a passos largos na tendência antevista por Moreira Alves. Algumas decisões se destacaram: a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância (HC 126.292 e ADC 43 e 44)[2]; a suspensão da posse de Lula como ministro chefe da Casa Civil (MS 34.070 e 34.071); a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (AC 4.070); o tráfico privilegiado deixou de ser considerado crime hediondo (HC 118.533); o aborto até o terceiro mês de gestação foi descriminalizado (HC 124.306); Renan Calheiros foi liminarmente afastado da presidência do Senado e depois apenas da linha sucessória da presidência da República (ADPF 402)[3]; o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre as 10 medidas de combate à corrupção voltou à Câmara dos Deputados para reiniciar o seu trâmite (MS 34530)[4].

Nessa hermenêutica aberta dos princípios constitucionais, tendemos a aplaudir as decisões que vão ao encontro de nossas preferências ideológicas e criticar aquelas que as contrariam, mas todas integram o perfil ativista de um tribunal que cria e recria a Constituição, à sua imagem e semelhança.

As decisões possuem fios condutores: atestam a criatividade dos ministros em oferecer interpretações inovadoras da Constituição e expõem a falta de coesão interna. Esse ambiente decisório dá margem ao surgimento crescente de decisões discrepantes sobre temas semelhantes[5] e à perda da força cogente do precedente constitucional, com o seu consequente descumprimento.

O quadro de instabilidade decisória e de insubordinação jurisprudencial intra corporis serve de desestímulo para a adoção de uma cultura de precedentes externa corporis. O alicerce da jurisprudência fundada em precedentes constitucionais vem sendo corroído já no âmbito do STF, em um decisionismo casuísta retroalimenta a sobrecarga processual da corte, que é cada vez mais instada a se pronunciar de novo sobre temas que já decidiu.

Nesse peculiar contexto, buscamos suporte em alguns dos modelos de análise do comportamento judicial oferecidos pela literatura, para observar o tribunal sob múltiplos enfoques: a perspectiva legal (legal model), a atitudinal (atitudinal model), a estratégica (rational choice) e o modelo do novo institucionalismo (new institutionalism).

Em uma perspectiva normativo-legal, a alteração que mais impactou o Supremo de 2016 entrou em vigor em maio de 2015: a Emenda Constitucional 88, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória. Sem o advento da EC 88/15, a composição do STF de hoje seria outra, já que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completariam 70 e seriam  compelidos a deixar o tribunal, aquele ainda em novembro de 2015 e este em junho de 2016.

A ideia de prolongar o tempo dos ministros na corte vinha atrelada ao fato de que o partido da Presidente da República (PT) havia indicado 8 dos 11 ministros do STF. Havia o receio de que a aposentadoria compulsória de mais dois ministros desse origem a um tribunal fortemente alinhado com os interesses de um dos poderes da República, no caso o Executivo, que acabaria responsável pela indicação de 10 dos 11 ministros do STF[6].

Ao que tudo indica, tal receio não se confirmou. O modelo de escolha[7] e a garantia de vitaliciedade dos ministros são elementos que podem ter contribuído para o alto grau de independência do STF. Os votos contrários dos ministros recém indicados pela presidente Dilma Rousseff, nos processos que impugnaram o impeachment, são um dos sinais dessa independência[8].

O modelo atitudinal coloca em voga as orientações ideológicas do juiz e como elas influenciam as suas decisões. Tal prisma assume ênfase em cortes que adotam o modelo per curiam de pronunciamento, no qual o tribunal emite uma única decisão.

No Brasil, adotamos um modo seriatim de entrega da prestação jurisdicional, no qual cada ministro emite o seu voto publicamente, transmitido inclusive pela TV Justiça, fazendo com que a ideologia e preferências políticas de cada julgador possam ser mais explicitamente identificáveis. Além desse aspecto, há uma intensa interlocução entre os ministros e as partes dos processos em tramitação na corte, em audiências unilaterais[9], especialmente com representantes de entes públicos. Por fim, é usual que ministros do STF participem de uma grande gama de eventos e de toda sorte de entrevistas[10].

É em razão desse ambiente que nos parece simplista a crítica que se faz ao modelo seriatim, como se fosse ele o responsável por suposta fragmentação da força emanada pelos precedentes do STF. De pouco adiantaria a adoção de um modelo per curiam, ou o fim da transmissão ao vivo das sessões do pleno pela TV Justiça, se os ministros continuassem a expressar publicamente (fora da Corte e dos autos, em diversos meios de comunicação) suas opiniões acerca dos colegas[11] ou dos processos submetidos à Corte[12].

A intensificação dessa postura em 2016, levou o ministro Teori Zavascki a “manifestar profundo desconforto pessoal” com o que ele chamou de fenômeno banalizado e generalizado, no qual “juízes, em desacordo com a norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura, tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes sobre processos em curso”. Para ele “infelizmente, esse é um fenômeno que não depõe a favor da instituição”[13].

Sob a perspectiva estratégica, que destaca a posição que o juiz ocupa no contexto institucional no qual são proferidas as suas decisões, em 2016 tivemos dois importantes acontecimentos: o atípico deslocamento da presidência do STF para a presidência do processo de impeachment da Presidente da República, em tramitação no Senado Federal, e a mudança na presidência do STF, em setembro, com a posse da ministra Cármen Lúcia, em sucessão ao ministro Ricardo Lewandowski.

No primeiro mês sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, assistimos a um giro jurisprudencial no STF, em três importantes julgamentos: 1) o ministro Gilmar Mendes concede medida liminar para suspender todos os processos que tratem da ultratividade das normas de acordos e convenções trabalhistas (ADPF 323); 2) o STF nega o direito de desaposentação, ao contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RE 381.367; RE 661.256 e RE 827.833); e 3) o STF determina o corte dos dias parados dos servidores grevistas (RE 693.456).

Em conjunto, essas decisões representaram um profundo alinhamento do tribunal com o governo que sucedeu a presidente impedida, alinhamento esse que se seguiu em julgados posteriores do tribunal, expondo um STF que passou a condicionar a constitucionalidade à governabilidade do país.

O modelo do novo institucionalismo enfatiza a pressão de outros atores, inclusive da opinião pública, no processo decisório da Suprema Corte. Nessa perspectiva podemos inferir profundas mudanças no papel do STF no sistema judiciário brasileiro.

Além da reação do STF em face do descumprimento, pelo presidente do Senado, à liminar concedida na ADPF 402, em 2016, nossa mais alta Corte viu-se atraída pela força gravitacional do foro de Curitiba.

Ao contrário da AP 470 (o chamado mensalão), durante a qual os olhos da nação se voltaram para o STF, sob a presidência do então ministro Joaquim Barbosa, na “lava jato”, todas as atenções voltam-se para o juiz Sérgio Moro, que tem sob a sua batuta a regência de um sensibilíssimo concerto. Essa inversão de papéis[14] — cujo protagonismo migra do STF e do procurador-geral da República para um juiz federal e procuradores que integram a força-tarefa da “lava-jato” — foi possibilitada por uma mudança no desenho institucional: o desmembramento dos processos nos casos em que algum corréu não detêm prerrogativa de foro no STF (o contrário do que ocorreu na AP 470).

Um dos mais emblemáticos exemplos da reatividade do STF é a resposta do tribunal à publicização de áudios de interceptação telefônica (inclusive conversas gravadas com detentores de prerrogativa de foro) e de acordos de delação premiada. Ora os ministros do STF decidem com fundamento em escutas telefônicas publicizadas e emitem desagravos, ora falam na nulificação de delações em razão de sua publicização. O traço comum dessa postura suprema é a sensação de que o tribunal está a reboque dos atos do juízo da persecução penal.

Em conclusão, desde 2012 a agenda da sociedade brasileira tem sido tomada pelo combate à corrupção. Ao contrário dos países desenvolvidos, nos quais os debates político e social giram em torno de uma pauta de valores, dos impactos da inovação, das mudanças demográficas e tecnológicas na sociedade, no Brasil temos nos ocupado com seguidos escândalos de corrupção, instabilidade institucional, inflação, déficit fiscal e instabilidade macroeconômica. Ao invés da agenda nacional se ocupar com o futuro que queremos, ela é voltada para os erros do passado.

Nesse adverso contexto, quando salientamos, ainda em março de 2016, que o STF tinha a sua frente uma pauta desafiadora[15], não imaginávamos a grandeza dos desafios que o tribunal enfrentaria.

Na imensidão de processos que foram decididos em 2016, vimos que o tribunal avançou na produção de sentenças aditivas, oferecendo inovadoras interpretações às mais diversas e complexas questões constitucionais que lhe foram colocadas, intensificando uma tendência ativista inaugurada ainda em 2007.

No STF de 2016, assistimos a um quadro de instabilidade decisória, de falta de coesão interna e de insubordinação jurisprudencial que servem de desestímulo para a adoção de uma cultura de precedentes.

Observamos uma mudança qualitativa na visibilidade do tribunal perante a sociedade. Se à época do julgamento da AP 470 as disputas se davam internamente, em acalorados embates no plenário do STF, no ano em que a “lava jato” deflagrou 18 fases, as disputas do STF migraram para as manchetes de jornais.

Resta-nos perquirir acerca das motivações dos ministros do STF ao exporem publicamente suas opiniões e críticas em relação aos processos e aos colegas que os julgam.

A perda da centralidade do STF em um julgamento das dimensões e da amplitude da “lava jato”, cujo protagonismo passou a ser exercido pela primeira instância, restando ao Supremo um papel de coadjuvância reativa, é uma das respostas possíveis para esse novo grau de exposição dos ministros da Corte.

Por fim, é certo que a Constituição Federal de 1988 outorgou ao STF a sua guarda, e não a governabilidade do país. Logo, esperamos que nos próximos anos o tribunal possa alcançar o equilíbrio na aplicação de sua hermenêutica aberta dos princípios constitucionais, sem se afastar do único código válido para legitimar suas decisões: a constitucionalidade.

[1] STF está adotando posição mais política.
[2] Os dois ministros mais antigos da Corte, Celso de Mello e Marco Aurélio, ignoraram os precedentes do Plenário do STF (HC 135.100; 138.337; 138.086; 138.088; 138.092).
[3] Desde que o direito substituiu o sacro nas relações entre o estado e a sociedade (transição do iluminismo para a idade moderna), a ideia de que existam pessoas ou funções imunes ao poder de cautela do juiz, que detém o monopólio do poder estatal de dar o direito, contraria frontalmente a noção de Estado Democrático de Direito.
[4] Em sentido diametralmente oposto, e por fundamentos diversos, o ministro Roberto Barroso negou diversos pedidos em mandados de segurança que buscavam sustar a tramitação da PEC do teto dos gastos públicos (MS 34.448, 34.474, 34.507 e 34.540).
[5]  Sobre o tema, Instabilidade jurisprudencial no STF dificulta cultura de precedentes.
[6] O alinhamento dos ministros da Suprema Corte aos Presidentes que os indicaram é tema recorrente na literatura, especialmente a estadunidesne, na qual destacamos recente estudo dos professores Lee Epstein e Eric Posner, que levanta elementos empíricos de uma maior vinculação dos ministros indicados por presidentes democratas, em comparação com aqueles indicados por presidentes republicanos (clique aqui para ler).
[7] Modelo que compartilha o poder de escolha dos ministros do STF entre os poderes Executivo (indicação) e Legislativo (sabatina, confirmação pelo Senado Federal e decisão acerca do impedimento do ministro).
[8] O STF atua decidindo e deixando de decidir. Nesse sentido, o impeachment foi acompanhado por um processo de intensa judicialização, de forma as poucas decisões concessivas  (MS 33.837, 33.838, Rcl 22.124 e ADPF 378) representam uma parcela pequena parcela das inúmeras decisões negativas em 32 medidas judiciais no STF. Como bem observou Eloisa Machado de Almeida: “decisões extraordinárias de enorme influência no impeachment (…) determinaram a permanência ou bloqueio de atores relevantes, além de servirem de combustível para a opinião pública”. ‘O STF em 2016: retrocessos em direitos e potencializador da crise’.
[9] Tratam-se de audiências com a presença de apenas uma das partes do processo, cujo representante é recebido no gabinete do ministro sem a presença do seu ex adverso. Ainda em 2009, a tentativa de regular as audiências unilaterais foi fortemente combatida pela OAB, sob o argumento de que a medida poderia representar um obstáculo ao exercício da advocacia (Advogados são contra regras para serem recebidos). Com a visão reducionista de que a regulação visava a restrição do direito do advogado ser recebido (e não garantir que ambas as partes do processo pudessem ter ampla ciência de todos os temas discutidos com o relator), o órgão de classe colocou a práxis profissional acima dos princípios da paridade de armas e da ampla defesa, que coíbem a ideia de que algum argumento possa ser apresentado ao juiz da causa, sem a ciência inequívoca de uma das partes. A agenda dos ministros do STF pode ser acessada neste link.
[10] ‘Em vídeo Celso de Mello diz que impeachment é instrumento legítimo’.
[11] ‘Para Gilmar Mendes decisão de Fux é o “AI-5 do Judiciário e Gilmar: liminar foi ilegal’.
[12] ‘Para Gilmar Mendes divulgação de conversa entre Dilma e Lula foi correta, mas pode ser contestada’ e ‘Diálogo entre Dilma e Lula pode ser crime de responsabilidade’.
[13] Voto do ministro Teori Zavascki, na ADPF 402.
[14] A inversão de papeis deflui da amplitude das consequências da Lava-Jato, com repercussões diretas no Impeachment e na governabilidade do país, ao alcançar grande parte da classe política nacional. Se é certo que o juízo de primeira instância deve se encarregar da condução de inquérito, é ainda mais certo que, quando esses inquéritos e seus desdobramentos assumem proporções que interferem nos rumos do poder no país, o protagonismo na condução do processo deveria ser exercido pelo STF, sendo essa também a dimensão do foro privilegiado. Tudo sob pena de um único juízo federal de primeira instância transformar-se no foro universal competente para os processos de corrupção no Brasil.
[15] Plenário do Supremo Tribunal Federal tem a sua frente uma pauta desafiadora.

MORO ELOGIA DUAS VEZES CRISTIANO ZANIN, ADVOGADO DE LULA

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   No vídeo divulgado pelo site Migalhas, além do evidente posicionamento de Moro, se observa um momento em o juiz premiado pela Rede Globo e IstoÉ, entre outras entidades, há um momento que poucas pessoas perceberam. É quando ele elogia Cristiano Zanin, advogado de Lula.

O elogio salta duplamente. Uma quando Zanin afirma que “da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades devem estar”, e Moro responde, “Tá bom. Uma linha de advocacia muito boa”. Moro fez o elogio porque ele sabe que Zanin argumentou juridicamente. A outra quando Zanin afirma que recebe “como elogio” a observação de Moro, e Moro responde, novamente, “Tá bom”.

Zanin – Eu acho que ninguém esta acima da leia. Então, da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades devem estar.

Moro – Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa.

Zanin – Faço registro de vossa excelência e recebo como elogio.

Moro – Ta bom.

Ouça e veja o vídeo publicado pelo Migalhas.

LULA AFIRMA A TV THE WORLD, DA TURQUIA, “QUE A SOLUÇÃO É O POVO ESCOLHER O NOVO PRESIDENTE PELO VOTO DIRETO”

 

 Lula.com.br

O ex-presiente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrevista à emissora TRT World, da Turquia, e falou sobre a importância da sociedade escolher novamente o presidente da República pelas eleições diretas, comentou sobre o golpe parlamentar no Brasil e criticou o comportamento da mídia no país. 

Durante a entrevista, Lula lembrou das políticas públicas realizadas nos últimos 13 anos pelos governos do PT e afirmou que é possível recuperar a autoestima do brasileiro e jogar fora o “complexo de vira-lata”. “O Brasil era cheio de esperança. Precisamos voltar à normalidade. Temos que mostrar para a população que é possível outro caminho. Tenho certeza que é possível consertar o país. Nós já provamos”, diz.  

Lula chamou o processo de impeachment de golpe parlamentar e lembrou que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade. “O golpe parlamentar é uma vergonha para o Brasil. A maioria conservadora do Congresso Nacional queria tirar o PT do governo”. 

Sobre a perseguição jurídica e midiática que vem sofrendo, Lula afirma que tem consciência que querem apenas criminalizar o que foi realizado durante seu governo. “Estão fazendo um espetáculo de pirotecnia, acusando sem provas. Eu só tenho que dizer a verdade. E eles precisam provar. A minha crítica é sobre a quantidade de mentiras que eles contam todos os dias”, afirma. 

Para Lula, a melhor solução agora é recuperar o direito do povo escolher o presidente da República outra vez pelo voto direito. “O Brasil não pode ficar em 2017 na situacão que está, com o presidente rejeitado como Temer é. Não haverá solução para o Brasil se não houver um governo que tenha credibilidade. É preciso encontrar a solução. E a melhor solução é recuperar o direito do povo escolher o presidente pelo voto direto”. 

 Confira a entrevista na íntegra.

VIDA LEGAL – FARMÁCIA POPULAR, ESCRITO PELA ADVOGADA LINDA OSTJEN

Advogada em Porto Alegre

Procuradoria denuncia 27 por fraude contra o ‘Farmácia Popular’

Proprietários de redes de drogarias lançavam falsas vendas no sistema do Ministério da Saúde até para clientes já falecidos provocando prejuízos que superam R$ 1,8 milhão entre 2010 e 2014

O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, denunciou por estelionato 27 pessoas que se apropriaram de recursos federais por meio de fraudes no programa “Farmácia Popular do Brasil”. Por meio de 20 denúncias levadas à Justiça Federal, a Procuradoria da República revela que os empresários “receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde”.

As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1,81 milhão.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 4, no site do Ministério Público Federal.

O governo federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.

Na maioria dos casos, segundo o Ministério Público Federal, nem sequer foi comprovada a existência das mercadorias teoricamente vendidas aos consumidores, pois não foram apresentadas as notas fiscais de aquisição dos medicamentos.

Os denunciados, enquanto administradores de estabelecimentos privados do setor farmacêutico, autorizados a operar o programa “Farmácia Popular do Brasil”, deveriam seguir as portarias 491/2006 e 184/2011 do Ministério da Saúde, mas burlaram as regras para desviar os recursos.

Segundo aquelas normas, a empresa particular fornece o medicamento, o cliente paga uma parcela e o restante é quitado pela entidade governamental.

Nos casos que envolvem medicamentos para asma, diabetes e hipertensão o pagamento integral é feito pela União. Em outros casos, o reembolso atinge 90% do valor do produto.

Para garantir o recebimento das quantias, o estabelecimento deve lançar as vendas no Sistema Autorizador e guardar, para eventual comprovação das operações, os cupons fiscais e as receitas médicas, bem como um cupom assinado pelo cliente, com seu nome completo e CPF.

As investigações apontam que as 20 empresas cujos administradores foram denunciados lançaram vendas falsas no sistema do Ministério da Saúde. Em alguns casos, os envolvidos não apresentaram os cupons fiscais e receitas médicas referentes às operações, ou exibiram receituários que não continham a assinatura, CRM ou mesmo o nome do profissional.

“Também foram constatados cupons assinados por terceiros sem procuração ou emitidos em nome de pessoas diferentes daquelas constantes nas receitas, além de assinaturas distintas para o mesmo usuário cadastrado no programa”, destaca a Procuradoria. “As vendas envolviam ainda receituários médicos sem data, com data posterior à venda do produto, ilegíveis ou rasurados, bem como a dispensação de medicamentos não prescritos ou em quantidade superior à indicada na receita.”

Segundo o Procurador da República Célio Vieira da Silva, alguns estabelecimentos, para cometer as fraudes, utilizaram indevidamente o CPF de usuários do programa para lançar no sistema vendas de medicamentos sem o conhecimento e autorização dos supostos consumidores.

Também foram registradas falsas operações em nome de funcionários das empresas ou dos próprios denunciados. Em diversos casos, a aquisição de medicamentos foi informada ao Ministério da Saúde com data posterior ao registro de óbito do cliente.

 

‘SEGUNDAS’: DESOBEDIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO

Martha Kiss Perrone

Texto de Jean Tible professor de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo – Teoria e Debate.

 Duas imagens em movimento expressam novas subjetividades que tomam corpo no Brasil recente, isto é, na última década.A primeira, de novembro de 20151. Um jovem estudante negro interpela um policial do dobro do seu tamanho e que pegou o cadeado que representava o controle da Escola Estadual “Raul Fonseca” por parte dos alunos. Depois de uma breve discussão, ele pergunta ao PM se ele tem um mandado. Não, ele não o possui. O menino lhe diz, então, de forma firme e decidida, para se retirar. O que aconteceu no Brasil para podermos ver essa cena? O estudante do ensino fundamental de uma escola da periferia da maior cidade do país campeão da escravidão não tem mais medo e o fim desse episódio (com a saída do policial) seria inimaginável até há pouco tempo.

A segunda, mais recente, data de outubro de 20162. A secundarista Ana Júlia fala na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná e pergunta a quem pertence a escola para defender a legitimidade e legalidade do movimento de ocupação, essa presença intensa nos colégios e universidades (cujo pico alcançou o número de mil, país afora) que lhe teria mais ensinado sobre cidadania e política que muitos anos de aula. Ana Júlia vai em seguida criticar várias iniciativas do governo golpista nas últimas semanas (a dita reforma do ensino médio e a PEC 241/55) e também da extrema-direita emergente e sua escola sem partido. Tal projeto consistiria na promoção de uma escola homofóbica e racista, a criação de um exército não pensante de jovens. A isso ela opõe o movimento de ocupações que  transformou adolescentes em cidadãos ativos. Ela interpela as forças da ordem no sentido amplo: os deputados, primeiro, mas também o país como um todo.

Os “secundas” executaram “um dos gestos coletivos mais ousados na história recente (…), esse movimento destampou a imaginação política”. Desse modo, “já não se tolera o que antes se tolerava, e passa-se a desejar o que antes era impensável. Isso significa que a fronteira entre o intolerável e o desejável se desloca – e sem que se entenda como nem por quê, de pronto parece que tudo mudou: ninguém aceita mais o que antes parecia inevitável (a escola disciplinadora, a hierarquia arbitrária, a degradação das condições de ensino), e todos exigem o que antes parecia inimaginável (a inversão das prioridades entre o público e o privado, a primazia da voz dos estudantes, a possibilidade de imaginar uma outra escola, um outro ensino, uma outra juventude, inclusive uma outra sociedade!)”3. Esse movimento é uma das chamas de uma espécie de revolução simbólica, na qual novas subjetividades ganham força numa expansão das possibilidades de vida, das perspectivas de luta, dos horizontes existenciais. Nesse sentido, o golpe pode ser lido como uma contrarrevolução. Não por acaso, o governo federal ilegítimo manda rapidamente para o Congresso um projeto de mudança no ensino médio e toma parte, junto com certos governos estaduais (e às vezes com auxílio do Movimento Brasil Livre – MBL), numa repressão infame4. Os “secundas” assustam.

Desobediência

A escola é uma prisão. No que poderia ser uma piada foucaultiana5, conta-se que nos anos 1980 o governo do estado de São Paulo pensou em transformar a E. E. “Dona Pilar Garcia Vidal”, na zona Leste, num presídio. A mobilização da comunidade a salvou desse destino6. Dizer que a escola é uma prisão é uma verdade (cadeados mil, hierarquias sem sentido, autoritarismos variados, diretores de escolas que agem como carcereiros), mas pode se ater a uma denúncia importante, porém impotente. Além disso, todos os setores políticos e sociais no Brasil seriam a favor da educação; a educação como grande consenso nacional, ainda que um consenso oco. A força pragmática e a ação dos estudantes desestabilizaram isso tudo e abriram brechas para pensarmos e mudarmos essas questões pra valer.

As escolas ocupadas mudam essa chave. Uma apropriação simbólica e concreta7. Escola viva, com a descoberta dos espaços fechados, sujos, abandonados. O ato de plantar, organizar debates, ver e fazer cinema, teatro, música e dança, tapar buracos, consertar chuveiros, encontrar livros (!), bolas, jogos e materiais diversos escondidos ativa todo um potencial. Uma nova escola, um estado de exceção benjaminiano8; a escola de luta como pré-figuração de uma escola reinventada ou que nem escola seja mais. Cuidando de si e dos outros9. Essas experimentações democráticas dialogam com algo presente, em diferentes intensidades, nessas revoltas das praças mundo afora. Ao assumir sua auto-organização, as ocupações traçam linhas de libertação. Os espaços da cozinha, biblioteca, centro de mídia, comissão de segurança e atividades, assembleia para deliberação coletiva constituem protótipos da uma autogestão do comum – nessa nova vida compartilhada, os estudantes criam alternativas e pulam os muros da escola.  

Assim como a obediência é contagiosa (a nossa garante a estabilidade e perenidade do sistema), a desobediência também o é. Revoltas e revoluções se espraiam, desde sempre (por exemplo, no medo da elite imperial do Rio de Janeiro da palavra Haiti, que seria um mau exemplo para os escravos no início do século 19). Escolas ocupadas primeiro no Chile, em 2012 no Mato Grosso do Sul e depois de São Paulo para o Brasil num processo que provoca uma mudança permanente. Os “secundas” conseguem, ademais, tratar de uma espinhosa questão para as esquerdas: como articular classe e diferença. Vindos das escolas públicas, são filhas e filhos da classe trabalhadora, mas indicam os novos protagonismos: as meninas tomam a frente, são negras, negros, LGBT e de baixo. Anticapitalistas, alguns socialistas ou comunistas, outros anarquistas; todos libertários querendo destruir hierarquias burras e brutas e buscando caminhos às vezes para além dos ismos – e recorrentemente com alegria e de modo performático10. Podem-se compreender, nesse plano, as mudanças menos como projetos de crescimento progressivo institucional (com demandas “mais realistas”, isto é, menos imaginativas e mais comportadas) e mais numa ação de romper a camisa de força da política institucional via mobilização “por fora”11. Uma nova sensibilidade estética-política está em curso12 e coloca a “necessidade de um cuidado das conexões (…), dos laços que ligam movimentos de tipos diferentes, organizados a partir de interesses e problemas diversos”13.  Fazer das diferenças possibilidades de influências mútuas: manifesta esse outro corpo também um esboço de um novo corpo político coletivo?

Organização

Se estamos vivendo um que se vayan todos (em outras modulações, diferente do “clássico” argentino de 2001), uma erosão em curso, e acentuada, do sistema político, cabe perguntar o que essas novas subjetividades vão conseguir desdobrar e propor. O que traz essa nova geração? Qual será sua relação com as instituições? Como se conectar e se apoiar mutuamente (inclusive para preparar-se para a repressão em curso e por vir; com a combinação da herança maldita deixada por Dilma na forma da lei antiterrorismo e o ímpeto repressivo do governo golpista)? Como golpear em questões decisivas como o fim do etnocídio, o pagamento de impostos pelos ricos, fim do encarceramento em massa, do extermínio da juventude negra e das cercas nas universidades (sobretudo das estaduais paulistas)? Como se relacionar com a “velha geração”? Qual o papel de Lula (cuja força ainda é significativa, chegando a liderar as pesquisas para 2018, embora não se saiba se poderá concorrer) e do PT nisso tudo? E o de um movimento fundamental, como o MTST? Um caldo vem se formando, parte de uma possível constelação, e será decisivo para barrar ímpetos fascistizantes que parecem crescer.

Numa linha transversal estão junho de 2013 e suas continuidades descontínuas, que as direitas conseguiram ler (e atuar a partir de) melhor (e sem divisões maiores) do que as esquerdas (em que a geração anterior parece não conseguir ou querer se contaminar pela potência da nova). Nesse contexto, “a aposta é que depois de junho vivemos um novo ciclo político no Brasil” e “no subterrâneo da política, há um espírito vibrante, ainda sem um corpo social. Como um espectro que nos ronda”14. Todo um ecossistema autônomo no sentido amplo (Movimento Passe Livre –MPL e muitos outros coletivos e iniciativas como a Marcha da Maconha, ocupações dos aparelhos culturais contra a extinção do Ministério da Cultura, cryptorave, mulheres e LGBT contra a cultura do estupro, torcidas organizadas contra a Globo, Marcha do Orgulho Crespo) e os “secundas” abriram um novo imaginário radical. Num sentido talvez diferente do qual essa palavra é em geral empregada, eles deram uma certa direção para as esquerdas. Ninguém luta mais (ou não deveria) sem levar em conta essas invenções, enfrentamentos e ousadias recentes – as ações diretas, atos, ocupações de praças, aberturas e corpos em luta.  

Claro que o significado de “aprender” com os “secundas” não é óbvio e exige uma série de exercícios de criação política, assim como “honrar” os zapatistas, as curdas, junho de 2013 ou o petismo em seu tempo subversivo. Os “secundas” mesmo estão vivendo e sofrendo as agruras de continuar, para além da explosão e exuberância das mobilizações, e tendo que encarar uma pesada repressão (durante as ocupações e depois), as dificuldades de manter o comando das escolas ocupadas e suas articulações e o fato de não conseguirem constituir maiorias que os apoiem nas escolas. A clássica questão da organização nesses novos tempos se coloca para as esquerdas, tanto as partidárias quantos as autônomas, passando pelas híbridas. Como escapar da “lei de ferro das oligarquias partidárias”15 e da “tirania das organizações sem estrutura”16? Como lutar e trabalhar produtivamente as tensões e laços entre “revolta” e “organização”, “espontaneidade” e “dia a dia”, “horizontalidade” e “estrutura”. Não podemos fazer desses pares um conjunto de alternativas infernais. Ao contrário, esse tensionamento permanente pode nos permitir pensar-fazer horizontalidades estruturadas, organizações descentralizadas, política distribuída, (con)federação de lutas, redes de apoio mútuo, plataformas de colaboração, criação coletiva e produção de novas relações. Não domesticar essas oposições, mas experimentar sua coabitação e usá-la para a invenção de outras ecologias políticas17. Não por acaso, Rosa Luxemburgo volta a incendiar e inspirar práticas e imaginários.

Jean Tible é militante e professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo. É autor de Marx Selvagem (Annablume, 2013; 2. edição, 2016) e co-organizador de Junho: Potência das Ruas e das Redes(Fundação Friedrich Ebert, 2014) e Cartografias da Emergência: Novas Lutas no Brasil (FES, 2015). Textos e livros disponíveis em: https://usp-br.academia.edu/JeanTible.

Créditos da foto: Martha Kiss Perrone

MORO ULTRAPASSA OS LIMITES E NÃO É SÓ COM A DEFESA DE LULA, AFIRMAM ADVOGADOS

 Matéria do site do Nassif.

Jornal GGN – O juiz federal Sergio Moro acumula críticas por sua conduta permissiva com o Ministério Público Federal durante julgamentos de processos da Lava Jato, ou seja, os embates vão além dos que foram travado mais recentemente com a defesa do ex-presidente Lula.

Embora parte da mídia tenha abraçado a teoria de que os advogados do petistas estão provocando Moro para removê-lo do caso triplex, outros defensores já questionaram, por meio de ofícios ou mesmo durante as oitivas, o modo como o magistrado favorece a denúncia dos procuradores, atropelando o direito à ampla defesa dos réus.

Reportagem publicada no Conjur mostra que vários advogados disseram que é hábito de Moro ultrapassar os limites. Nela, há um vídeo do criminalista Alberto Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia, registrando seu protesto contra a conduta de Moro, que decidiu, durante uma audiência, responder as perguntas no lugar da testemunha. Na ocasião, Toron sinalizou que o abuso de autoridade é sentido pela maioria dos advogados que têm contato com Moro.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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