Arquivo para 25 de dezembro de 2016

PARA LENIO STRECK, CONSTITUIÇÃO SOFRE ATAQUE E LEGADO DA “LAVA JATO” SERÁ RUIM”

Do site Conjur.

A Constituição brasileira sofre um ataque em duas frentes, uma deliberada e outra, não.  No primeiro caso, trata-se de uma ação de setores que não concordam que o texto constitucional tenha um caráter de compromisso com a erradicação da pobreza e com a justiça social. O outro tem origem em operadores do Direito, que atacam a Constiuição “por dentro do sistema”, por não acreditarem na autonomia que o Direito deve ter. 

É o que analisa o jurista Lenio Streck, advogado e professor de Processo Penal e ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre o estado do Direito no Brasil e questões pontuais como a operação “lava jato”em entrevista para a Revista da Caasp, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (clique aqui para ler).

“O Brasil deve erradicar a pobreza e fazer justiça social. Isso é lei, isso vale, e portanto nós queremos que isso seja cumprido, pelo menos na minha linha ortodoxa constitucional, jurássica. E há setores que nunca concordaram com isso, que sempre disseram que a Constituição é uma carta de intenções e que, portanto, não é uma norma, é longa demais etc. Setores da sociedade dizem que a Constituição é dirigente quando lhes interessa para receber fundos públicos. A esses setores a Constituição interessa quando serve para defender monopólios etc., mas para promover distribuição de renda, fazer justiça social, a Constituição deixa de ser dirigente”, disse Streck.

Por outro lado, o ataque não consciente à Constituição vem de uma cultura interna dos operadores do Direito. “Há um movimento que desde o início da Constituição procura minar o Direito por dentro. Isso não acontece de forma deliberada, mas porque faz parte do modo de proceder do jurista médio brasileiro. Faz parte da tradição jurídica brasileira, que nunca apostou num grau de autonomia que o Direito pudesse ter, porque os setores dominantes sempre fizeram o Direito como queriam”, afirmou o jurista.

Ativismo no Supremo
Streck criticou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Disse que Luis Roberto Barroso é o mais representativo exemplo de ativista judicial e que na decisão que passou a permitir prisão antes do trânsito em julgado, o STF teve uma visão política e moral. “Não é uma visão jurídica. O que nós vamos dizer para os nossos alunos nas faculdades de Direito quando alguém perguntar qual o significado de determinados termos? O Direito tem limites na interpretação”, argumentou.

O hábito de muitos ministros darem entrevista também foi alvo de críticas: “É importante sempre lembrar o ministro Paulo Brossard, para quem o juiz fala nos autos: quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam. No fundo, esse hábito fragiliza o Direito, por uma razão simples: quando o cidadão vai ao Judiciário, ele não pergunta o que o juiz pensa sobre aquela causa, ele pergunta o que o Direito diz. A gente só quer saber o que o juiz pensa na estrutura do Direito; aquilo que o juiz pensa pessoalmente sobre a causa não é do interesse de ninguém, só dele mesmo”.

Eugenia cívica
As medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal chamadas pelos procuradores de anticorrupção também foram criticas, principalmente a que previa teste de integridade. Streck provocou: “Eu posso até concordar com a proposta de eugenia cívica, como eu a chamo, de querer saber de antemão se você tem propensão a delinquir, desde que ela seja aplicada para deputados, senadores, ministros do Supremo, ministros do STJ, procuradores-gerais de Justiça, governadores, prefeitos, presidentes da República. Ou isso seria só para a patuleia?”.

Legado da “lava jato”
Questionado sobre qual seria o legado da “lava jato”, Streck disse que não será bom. “Não sou só eu que digo: nós estamos produzindo um déficit democrático em termos de garantias processuais. Por exemplo, a própria decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que, ao arquivar um procedimento administrativo contra o juiz Sérgio Moro, disse que vivíamos numa espécie jurisprudência de exceção. Nenhuma democracia convive com Estado de exceção”.  

“NATAL SÓ FAZ SENTIDO SE QUESTIONAR MANEIRA DE VER A HUMANIDADE”, AFIRMA O PADRE JALDEMIR VITÓRIO

Pe Jaldemir: "O Natal foi descristianizado e Jesus passou a ser um detalhe" - Créditos: Reprodução

Matéria do jornalista Wallace Oliveira do site Brasil de Fato de Minas Gerais. 

De acordo com pesquisa do instituto Pew Research Center, o Brasil é o segundo maior país cristão do mundo, com 175 milhões de pessoas que se declaram católicas ou protestantes. Ao fim de cada ano, cristãos e não cristãos congratulam-se e trocam presentes em lembrança do nascimento de Jesus. Nesse momento, a sociedade brasileira parece estar aberta a pensar sua própria espiritualidade, mas, contraditoriamente, o Natal se torna cada vez mais um evento tributado ao consumo e menos à reflexão. Qual será, afinal, o sentido do Natal, do cristianismo e das religiões cristãs? Para discutir essas questões, o Brasil de Fato MG conversou com o Pe. Jaldemir Vitório, teólogo e professor do Departamento de Teologia da Faculdade Jesuíta (FAJE), em Belo Horizonte.

Brasil de Fato MG – A celebração natalina tenta trazer para o presente a memória e a mensagem de um homem que, há dois mil anos, nasceu pobre, perseguido e sem teto, refugiado em uma manjedoura miserável. O que isso significa?

Pe Jaldemir Vitório – Houve uma grande modificação na mensagem cristã ao longo destes dois milênios. É preciso ler com atenção a experiência de Jesus em seu contexto religioso e político. Na época, ele encontrou uma religião extremamente legalista, na qual as pessoas achavam que estava tudo bem pelo fato de viverem aquelas normas religiosas impostas, às vezes de maneira fanática. Por outro lado, havia a dominação da Pax Romana, quando o império havia calado os mais fracos pela força. Jesus entrou na contramão dessa dupla realidade, em suas vertentes religiosa e política. Ele tentou formar comunidades alternativas a esse sistema, fundadas na partilha, na fraternidade, na solidariedade. É o que está escrito nos Atos dos Apóstolos: “entre eles, não havia necessitados”, “um só coração e uma só alma”, “repartiam entre si o que tinham”.

Com o passar do tempo, o Cristianismo foi se transformando em uma grande instituição. Um momento dramático foi quando o imperador Constantino [século IV] tornou-se cristão e o Cristianismo passou a ser a religião oficial do império. Então, aquilo que era perseguição, mas também humildade e solidariedade, virou grandeza, basílicas, cardeais. Desde então, os líderes das igrejas são, em sua maioria, cópias dos poderosos. Começa aí a derrocada do projeto de Jesus, embora, nesse meio tempo, encontremos inúmeros pequenos grupos que expressaram aquela espiritualidade original. O caso mais conhecido é o de São Francisco de Assis.

Na modernidade, houve uma ruptura entre a religião e a sociedade, entre fé e cultura, razão e fé. A igreja passou a estar na contramão da cultura moderna, até que, durante o Concílio Vaticano II (entre 1962 e 1965), fez-se uma tentativa de reconciliação com a história, trazendo novamente a fé cristã com peso social. A partir daí, entram figuras como Dom Paulo Evaristo, Dom Helder Câmara, Irmã Dorothy e tantos outros devotados ao serviço ao próximo, no sentido apresentado por Jesus.

Por que o Natal se tornou um grande culto ao consumo?

O capitalismo neoliberal transforma tudo em comércio. O Natal foi descristianizado e Jesus passou a ser um detalhe. Em qualquer shopping, há decoração natalina com Papai Noel, mas não há Jesus. O Natal foi assumido pela sociedade como tempo de gastar, festejar, dar presentes. É um tempo que vai alavancar a economia. Na segunda-feira, os jornais dirão se o Natal foi bom pelo volume das vendas dos dias anteriores. Trata-se de uma festa pagã que nada tem a ver com Jesus. Tem a ver com isso o fato de que, num país onde se fala tanto em Jesus, haja tanta corrupção, pobreza, desrespeito pela dignidade humana. Celebramos o Natal onde Jesus não tem vez.

Quais as semelhanças entre a Palestina do tempo de Jesus e o mundo em que vivemos?

A grande novidade de Jesus foi não apresentar como caminho de salvação alguém forte, poderoso, sábio aos olhos do mundo, mas alguém extremamente frágil. Os magos do oriente procuravam o rei dos judeus. Quando disseram isso ao rei Herodes, ele ficou apavorado, sentiu-se ameaçado por esse novo rei. Os magos seguiram a estrela no céu e, chegando a Belém, encontraram um menino pobre deitado na manjedoura, no meio dos pastores, que eram um grupo social que vivia na periferia das cidades por serem odiados pelos agricultores. Ao se defrontarem com aquele menino, os magos lhe oferecem presentes, reconhecendo nele a presença de Deus.

Porém, foi posto na cabeça das pessoas que a salvação vem dos grandes, dos poderosos, dos ricos, daqueles que roubam e massacram o povo. Certas Igrejas propõem resolver problemas pela ação mágica das lideranças religiosas, desde que você pague o dízimo ou coisa parecida. Isso é uma embromação religiosa e não tem nada a ver com o projeto de Jesus, que pensou a transformação a partir das bases, dos pequenos, dos marginalizados.

Na semana passada, morreu Dom Paulo Evaristo Arns, importante referência na defesa dos direitos humanos. Qual é o seu principal legado?

A história de Dom Paulo tem dois momentos. Antes, ele era um intelectual formado na Sorbonne (Universidade de Paris) com uma tese singular, explicando a arte da confecção de livros no tempo de São Jerônimo. Ele vivia estudando os teólogos e dizem até que era um professor enjoadinho. Depois, esse mesmo homem é feito arcebispo de São Paulo em plena ditadura. Eu estudava lá nessa época e lembro quando ele chegou de Roma como Cardeal. Quando alguém se tornava cardeal, a roupagem era dada pelo governo, mas os militares não fizeram isso para Dom Paulo. Houve uma recepção feita pelo povo, sem militares. As pessoas foram convocadas a levar rosas para receber Dom Paulo na Praça da Sé.

A realidade converteu Dom Paulo, coisa que não acontece com muitos líderes religiosos. Perante as denúncias de torturas, prisões e desaparecimentos, aquele homem se torna um leão na defesa dos perseguidos, sem medo de enfrentar nada nem ninguém, nem mesmo o Vaticano, nem mesmo o ditador Emílio Garrastazu Médici. Ele arriscou a própria vida.

Dom Paulo não pertencia a nenhuma congregação do Vaticano e foi responsável por pensar a Igreja de maneira diferente. Mas o que fizeram com ele no Vaticano foi algo indigno. Ele foi substituído e a Cúria Romana cuidou de implementar o contrário de tudo o que ele queria. Assim, ele foi marginalizado pela própria Igreja, mas não abriu mão de sua opção. Eu acredito que, por isso mesmo, ele foi um dos homens mais importantes da história do Brasil.

No ano passado, em encontro com movimentos populares na Bolívia, o Papa Francisco declarou que o sistema capitalista é insuportável, que não o suporta os pobres, os trabalhadores e tampouco a natureza. Qual o efeito desse posicionamento dentro e fora da Igreja?

Desde pequeno, Francisco foi uma pessoa próxima da realidade da injustiça e da miséria. Por outro lado, ele procurava distinguir o cristianismo do marxismo, que naquela época era uma presença muito forte na América Latina. Por isso, muitos o chamavam de conservador e ele teve conflitos na Argentina.

Feito papa, Francisco teve a coragem de levar para o Vaticano aquilo que ele sempre acreditou, desarrumando uma casa milenarmente arrumada pela Cúria Romana e resgatando a simplicidade e solidariedade com os pobres. Acontece que, se ele conquistou o reconhecimento e a simpatia da sociedade e de muitas pessoas que não têm religião, por outro lado, atraiu a ira das lideranças conservadoras da Igreja, de modo que ele é rejeitado por um grupo de católicos conservadores que estão ao lado dos poderosos e acham que Francisco está destruindo a Igreja. Ao mesmo tempo em que é muito escutado por não cristãos ou pelos simples da Igreja, encontra dificuldades na Cúria.

Isso não o impede de fazer suas críticas a esse esquema retrógrado que mantém a Igreja cativa de equívocos históricos. Francisco viveu toda a vida no conflito. O Papa Bento XVI não teria condições de enfrentar problemas como o da pedofilia, embora seja uma pessoa muito gentil. Ele passou a vida na academia, nunca desceu à realidade. Já Francisco foi a vida toda pé no chão, acostumado a situações conflitivas.

Eu acho que a principal pregação dele é o exemplo. Ele faz coisas que nenhum outro papa fazia, na linha da fidelidade a Jesus, ao Evangelho e ao povo: manter a compaixão pelos sofredores, criar diálogo entre grupos que não dialogavam, como na aproximação com o patriarca de Constantinopla. Ele realmente está tentando, a partir da cúpula, acender uma luz.

Na medida em que o Natal parece reunir, numa mesma festividade, cristãos e não cristãos, qual é o foco dessa celebração?

Para ambos, o foco é a reconstituição da humanidade, a dignidade de qualquer ser humano. Isso significa, na tradição judaico-cristã, resgatar a imagem de Deus. No nosso mundo, as pessoas são classificadas entre ricos e pobres, bonitos e feios, saradões e deficientes, cultos e incultos, patrões e empregados. Por outro lado, experimentamos uma banalização da vida, como vimos no assassinato do embaixador da Rússia na Turquia, naquele atentado em Berlim ou na questão da migração do Norte da África para a Europa, com o Mediterrâneo se transformando em cemitério de refugiados. Outro fato marcante é que se rouba, da forma mais descarada, dinheiro que deveria ir para hospitais, obras de saneamento, educação. Às vezes, quem rouba são membros de Igrejas que se apresentam em nome de Cristo.

Ora, se o Natal não questiona nossa maneira de ver a humanidade, ele não tem sentido nenhum. Quando conseguimos apresentá-lo assim, é possível que as pessoas de boa vontade se tornem parceiras da mesma luta. A humanidade está ferida e precisamos resgatá-la. Eu falo aqui da humanidade de todas as pessoas e não de um grupinho privilegiado.

Em especial, eu chamaria a atenção para a responsabilidade das Igrejas. Elas estão cada vez mais irresponsáveis e não escutam a convocação de Jesus. Muitas vezes, as Igrejas substituem a fé pela estética, pelas aparências, esquecendo o fundamental, que é a construção da nova humanidade querida por Jesus.

 

A LAVA JATO E OS CÔNSULES DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL, ARTIGO DE JEFERSON MIOLA

brasil247

Nos últimos dias a imprensa hegemônica do Brasil passou a divulgar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre a corrupção na Petrobrás. O que era apenas uma suspeita dos advogados do ex-presidente Lula, se confirmou como realidade cristalina.
 
Agora é possível entender porque Moro, muito zelosamente, sempre censurou as perguntas feitas pela defesa de Lula a delatores e testemunhas de acusação sobre a assinatura de acordos de colaboração com autoridades policiais e judiciais norte-americanas.
 
Com a mesma arbitrariedade com que livrou Temer das perguntas incriminadoras do Eduardo Cunha, Moro anulou todos os questionamentos formulados pela defesa do ex-presidente a respeito desses acordos [clandestinos] envolvendo funcionários de empreiteiras e da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA, com a interveniência da força-tarefa da Lava Jato.
 
Moro, que se notabiliza não como juiz, mas como acusador obsessivo-compulsivo com a condenação do Lula, em determinada audiência contrariou o pedido da defesa do ex-presidente sustentando que “essa linha de indagação, a relevância disso me escapa completamente”. Em outra audiência, ele foi explícito: “Não vou colocar em risco uma eventual tratativa que a testemunha tenha no exterior por um mero capricho da defesa” [sic].

O Poder Executivo é titular exclusivo da atribuição constitucional de assinar e colocar em prática acordos, entendimentos e protocolos com Estados estrangeiros; e não o ministério público, a polícia federal ou o judiciário. Estes acordos de colaboração com os EUA são, em razão disso, além de clandestinos, claramente ilegais e inconstitucionais.
 
Considerando o noticiado, é bastante significativa a intimidade de autoridades dos EUA com as investigações criminais da Lava Jato que correm no Brasil. O relatório publicado pelo Departamento de Justiça norte-americano é prodigioso nos detalhes e informações precisas, que são coincidentes com a narrativa processual que se conhece da Operação Lava Jato.
 
Em vista desta realidade, a força-tarefa da Lava Jato têm o dever funcional de esclarecer as seguintes questões:
 
– como as autoridades policiais e judiciais estadunidenses tiveram acesso às investigações e aos processos que tramitam na PF, MP e no judiciário do Brasil? Quem forneceu o acesso de estrangeiros aos procedimentos criminais internos do nosso país?;
 
– integrantes da força-tarefa abasteceram – ainda que extra-oficialmente – o Departamento de Justiça e agências dos EUA com as informações reveladas no relatório do Departamento de Justiça, ou o acesso a tais informações pode ser produto de espionagem?;
 
– caso tenha considerado a suspeita de espionagem, quais as providências a força-tarefa da Lava Jato adotou? Foram identificados eventuais espiões e interesses envolvidos?;
 
– como as autoridades estadunidenses tiveram acesso a funcionários de empresas privadas e estatais brasileiras que cometeram crimes no Brasil e não nos EUA? Quem intermediou tais contatos e a assinatura dos acordos com o Departamento de Justiça dos EUA?; e, finalmente:
 
– nas freqüentes viagens que Moro, Janot e outros integrantes da força-tarefa fizeram aos EUA nos últimos três anos, com quais autoridades se reuniram e quais foram as agendas de trabalho? Existem registros formais de tais encontros?
 
O Brasil precisa conhecer a verdade sobre esta grave situação que caracteriza a intromissão e a interferência de um Estado estrangeiro em assuntos internos, fato que fere a soberania nacional. Os funcionários públicos que eventualmente contribuíram para este fato, terão cometido crimes de lesa-pátria.
 
Sob o manto do combate à corrupção se escondem interesses poderosíssimos. Está sendo destruída a engenharia nacional que compete com os interesses das companhias norte-americanas no mundo inteiro, em especial nas Américas Central e do Sul, na África e no Oriente Médio.
 
De igual modo, está sendo devastado o setor energético do Brasil – além da Petrobrás, também a Eletrobrás e a estratégia brasileira de tecnologia nuclear – para facilitar a transferência de domínio dessas áreas essenciais a conglomerados transnacionais.
 
Não estivesse o Brasil vivendo um Estado de exceção, aqueles funcionários públicos que agem em associação com interesses externos e quebram a soberania nacional seriam severamente punidos.
 
Os integrantes da Lava Jato atuam como os antigos cônsules do Império Romano. Eles representam os interesses imperiais dos EUA no Brasil – alguns coitados por inocência e outros canalhas por consciência.
 
* Publicado originalmente aqui


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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