Arquivo para dezembro \27\-04:00 2016



COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CEARÁ SOFREM PERSEGUIÇÃO EM CONFLITO PELA TERRA

Comunidade de Tremembé da Barra do Mundaú durante celebração - Créditos: Camila Garcia

Matéria Amanda Sampaio e Joana Vidal para o Brasil de Fato de Fortaleza.

Pelo menos três comunidades tradicionais do Ceará (Quilombo do Cumbe, em Aracati, Prainha do Canto Verde, em Beberibe, e Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca), estão enfrentando graves conflitos nos últimos dias. As áreas, respectivamente um território quilombola, uma reserva extrativista e uma terra indígena, enfrentam um inimigo em comum:  empresários com empreendimentos no local, em especial de turismo de massa, energia eólica e carcinicultura. 

Quando essas empresas chegaram à região, trouxeram também o discurso de progresso: desenvolvimento, modernização e geração de emprego e renda; o convencimento de que é necessário trabalhar para alguém. Como prática, estimularam a divisão interna e a fundação de associações para apoiar suas causas. Afinal, são eles os interessados em lucra com a exploração das pessoas e dos ecossistemas.

A discórdia semeada dentro das comunidades se reflete em uma disputa sobre a vida e o cotidiano em cada um desses territórios. Nessa batalha, de um lado estão comunitários defensores de suas identidades, e do outro, aqueles que se opõem às políticas específicas para essas comunidades. Agora, os opositores decidiram manifestar o desacordo através de ações de violência. 

O único quilombo da praia

Das 34 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares no Ceará, o Cumbe é a única localizada na Zona Costeira. Incrustada entre o mar, as dunas e o mangue, a comunidade é formada por 150 famílias que vivem da pesca, da agricultura familiar, da cata do caranguejo, da mariscagem e do artesanato. Localizada em Aracati, a 148 km de Fortaleza, desde os anos 1970, com a chegada da Cagece, o território é espaço de uma série de conflitos, todos com o mesmo cerne: de quem é a terra?

Para o Estado e para a maior parte dos moradores, o território é quilombola. Prova disso é que, após a certificação da Fundação Palmares, em 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já cadastrou cerca de 100 famílias no processo de demarcação de terras. Para uma pequena parcela da comunidade, entretanto, a identidade não vale; esse grupo, desde o final de novembro, vem realizando ações sistemáticas e incisivas no sentido de atravancar e até mesmo anular a demarcação.

No último dia 29, o grupo esteve em uma audiência no Incra, com a presença do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE),  para solicitar o cancelamento do processo de demarcação de terras na comunidade e contra o “título de quilombolas” para o local. Na semana seguinte, o mesmo grupo fechou a Ponte da Canavieira, principal acesso para o Cumbe. 

Neste mesmo dia, professores, estudantes universitários e manifestantes que realizariam atividades no local tiveram os ônibus e os três carros onde estavam ameaçados de serem queimados, caso tentassem passar. Quem estava do outro lado da Ponte também não conseguia sair. “Foi muito doloroso você ser privado do seu direito de ir e vir por um grupo de pessoas que não aceita sua identidade, uma identidade que a gente se reconhece, que já foi certificada”, conta Luciana dos Santos, uma das moradoras do Cumbe. 

Os debates para o reconhecimento da comunidade como quilombola tiveram início em 2010, embora “desde criança, a gente escutava essas histórias de que aqui teve escravo”, relembra Luciana. “Cumbe”, inclusive, é uma palavra de origem africana que significa quilombo. A origem do nome da comunidade, os moradores só descobriram no processo. “Ser quilombola, se considerar negro, vem do seu sangue, da sua história. Aqui, temos uma luta muito grande, que é a mesma luta dos nossos antepassados, de resistência. Independente de a Fundação Palmares ter dado esse certificado, a gente é na alma e no sangue. O certificado veio para garantir nossos direitos”, conta Luciana.

Esses direitos estão, inclusive, previstos na Constituição Federal. A advogada Cecília Paiva, do Coletivo Urucum, explica que “os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 garantem a proteção do patrimônio cultural brasileiro material e imaterial, falando expressamente em manifestações afro-brasileiras, diversidade étnica e do tombamento de todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”. Por isso, destaca a advogada, “não restam dúvidas sobre a intenção de proteger as comunidades quilombolas, seu território, a biodiversidade existente para a sua reprodução cultural e seu modo de criar, fazer e viver”.

A luta pelos territórios e modos de vida  tem na institucionalidade judicial uma de suas maiores arenas. São dezenas de processos de disputa de terras levantados em todo o litoral cearense. Todavia, isso não é uma garantia de que o litígio aconteça de forma democrática. “A desigualdade entre sujeitos de direitos e empresários no acesso às instituições e às políticas está entre os principais fatores de degradação social e ambiental. Essas desigualdades são fortemente marcadas pelo racismo e pelo etnocentrismo; não à toa, as principais prejudicadas são as comunidades negras, quilombolas e outras tradicionais e os povos indígenas”, descreve a coordenadora do Instituto Terramar e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental Cristiane Faustino.  

Reserva Extrativista: a gestão coletiva da terra

A Prainha do Canto Verde é um emblema. Decretada Unidade de Conservação no modelo de Reserva Extrativista (Resex) em 5 de junho de 2009, a comunidade tem sua luta por direitos sociais e território reconhecida até internacionalmente. Na luta pela terra, pode-se dizer que os “prainheiros”, como se denominam, foram vitoriosos. “O processo da reserva extrativista em si é um processo já concluído. A reserva foi decretada”, enfatiza Alberto Ribeiro, um dos moradores da comunidade. O processo já está fase final junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o órgão federal responsável pela gestão da unidade, a construção do Acordo de Gestão e o Plano de Manejo.

Embora absolutamente legal, até hoje a Resex é questionada por um empresário de Fortaleza que alega ser dono de parte significativa do território terrestre demarcado. Esse empresário conseguiu apoio na Associação Independente de Moradores da Prainha do Canto Verde (AIMPCV), uma entidade local que passou a reunir os moradores que são contrários à Reserva. No debate de ideias, todos se expressam: ao caminhar pela Prainha, a disputa de posições é visível nos muros.

A intimidação através da violência, entretanto, ocupou espaço significativo no conflito. No dia 7 de dezembro, enquanto o ICMBio e a Polícia Federal realizavam uma operação na comunidade retirando diversas marcações ilegais,  esse grupo de comunitários anti-Resex tentou impedir os trabalhos. Eles tocaram fogo no lixo dos moradores e em pneus para impedir a passagem dos carros e destruíram meios de trabalho de pessoas ligadas ao movimento comunitário, como uma barraca de praia e coqueiros. Além disso, pessoas ligadas ao setor anti-Resex já acumulam denúncias de assédio sexual e estupro contra mulheres da comunidade e servidoras públicas que atuam no local.

Além do próprio ICMBio, que estava no local na ocasião, outros entes públicos como a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Ambiental, foram acionados para interferir no conflito e garantir a segurança dos comunitários. O clima de tensão melhorou, mas uma perspectiva de resolução definitiva ainda não existe. “Quando isso vai acabar? No dia que não tiver mais terra. No dia que a comunidade, como tantas outras, não tiver mais um espaço para nenhum nativo morar. Enquanto tiver, sempre vai ter alguém querendo se aproveitar. Isso é a história do litoral”, explica Alberto.

O Ceará tem índio sim

O Ceará conta com 14 etnias indígenas reconhecidas, no entanto, até o ano de 2016, somente uma Terra Indígena teve seu processo de demarcação oficialmente finalizado. Entre os povos que lutam pela demarcação de suas terras, estão os Tremembé da Barra do Mundaú, situados no município de Itapipoca (CE), localizado a 136 km de distância da capital Fortaleza.

Os Tremembé sofrem com o acirramento da luta pelo direito à terra desde 2010 quando o empreendimento turístico denominado “Nova Atlântida” intensificou a investida sobre os 3.580 hectares da Terra Indígena para a construção de um imenso complexo turístico. Atualmente vivem na região cerca de 130 famílias que se identificam como Tremembé da Barra do Mundaú e que ainda dividem seu território com outras famílias que não se identificam como indígenas. 

Em agosto de 2015 a terra foi declarada como indígena, pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o processo de demarcação tem caminhado a partir da pressão do povo Tremembé. Uma das maiores reivindicações da população indígena, enquanto não ocorre o processo de “desintrusão”, que consiste na saída dos ocupantes não indígenas, é que cessem as queimadas na terra. Episódios de violência como as ameaças contra as lideranças do povo Tremembé, são práticas comuns realizadas por aqueles não querem ver a terra oficialmente demarcada.

No dia 7 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública, no distrito de Barrento, com a presença dos não índios, que ainda residem na Terra Indígena, no intuito de explicar os processos que envolvem a demarcação da terra, como o levantamento fundiário que será realizado para estipular a indenização sob as benfeitorias construídas pelas famílias que terão que deixar a terra indígena, e alertar sobre o impedimento de brocas e queimadas na terra. 

O povo Tremembé da Barra do Mundaú também esteve presente na audiência pública e, desde o primeiro caminhar na comunidade rumo à audiência, já se sentia que os ânimos iriam se alterar: entoando seus cantos tradicionais, os indígenas foram alvo de chacota. Logo após a audiência pública, no dia 9 de dezembro, as ameaças aos indígenas se intensificaram: eles foram perseguidos e xingados durante seu deslocamento nas aldeias, as ameaças contra a vida das lideranças se intensificaram, uma grande extensão de mata foi queimada, os não índios continuam a utilizar da prática da queimada em seus roçados e parte das placas e marcos da demarcação física, que haviam sido colocados na mesma semana da audiência, foram destruídos. 

Após as primeiras denúncias sobre as áreas queimadas, duas pessoas foram detidas, mas liberadas em seguida. Os indígenas relatam que após a liberação foram escutados rojões na comunidade em forma de comemoração e, desde então, a prática da queimada em matas próximas aos rios, áreas de carnaubais e roçados tem sido diária. “Onde está nosso direito? Nosso direito à terra? Cadê a lei que protege? A gente precisa que a justiça tome uma providência. Ou vai tomar uma providência só quando morrer alguém?”, indaga Erbene Rosa, liderança Tremembé. 

Para Luanna Marley, advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito, que acompanhou a audiência pública a convite do MPF, “os órgãos já foram devidamente acionados, como a Polícia Federal. O próprio Ministério Público Federal realizou audiência pública com a finalidade de tratar da situação, com a participação do Incra, da Funai e a participação dos Tremembé e dos não-índios, onde se esclareceu sobre como se dá a demarcação, assim como explicado sobre as situações que se configuram como crimes ambientais e crimes contra os índios. Agora precisamos que, em caráter de urgência, as devidas providências sejam tomadas no sentido de proteção e defesa dos índios Tremembé e de suas terras.”

Os Tremembé da Barra do Mundaú tem certeza de que o processo de demarcação é mais um passo de conquista da luta. São anos lutando para ter a terra demarcada e protegida em relação a degradação ambiental. “As pessoas que não se identificam como indígenas não aceitam nenhuma das ações de proteção ao meio ambiente, são pensamentos diferentes. Isso foi o que a empresa Nova Atlântida conseguiu implantar no pensamento dessas pessoas”, comenta a liderança Tremembé Adriana Carneiro.

Sobre as ameaças sofridas, Adriana Carneiro aponta que os indígenas já eram ameaçados antes “da demarcação física, mas depois da audiência aumentou, porque os não índios veem as lideranças como empecilho. Agora está sendo pior porque realmente percebi, e o povo [Tremembé] está percebendo, que ao longo dos dias, quanto mais os dias passam, parece que o ódio vai crescendo entre essas pessoas [não índios]. E que de fato eles estão esperando uma oportunidade. Na minha própria casa me sinto ameaçada. Não há justiça em relação a isso”, disse.   

Se o conflito é a prática, a resistência é a regra

Apesar das dificuldades, nenhuma das comunidades desiste da luta por suas terras. “Nós somos pescadores, precisamos do mangue, do rio. Por isso esses conflitos. É uma luta contra o poder econômico”, reitera Luciana Santos, da comunidade Quilombo do Cumbe. 

Alberto Ribeiro, da Prainha do Canto Verde, destaca que a demarcação do território faz diferença na vida das famílias. “Se a gente hoje não fosse uma reserva, não tivesse o apoio, mesmo fragilizado e com certa limitação, do Governo Federal através do ICMBio, nós estaríamos aqui numa outra história. A nossa história seria totalmente diferente e com muito mais prejuízo, especulação, disputa”.

Edição: José Eduardo Bernardes. 

SEM QUALER VIVENCIA DO NOVO E DA DEMOCRACIA CÂNDIDO VACCAREZZA DIZ QUE VAI FUNDAR UM PARTIDO COM NOME DE “NOVA DEMOCRACIA”. COISA DE VAGAREZA

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  O filósofo Sarte diz que o homem vem ao mundo, age ou reage em uma realidade humana sintetizada como situação distribuída mundanamente como conjunto-utensílios. Tudo que lhe serve como Em-si, Para-si, Para o Outro. Sua contínua transcendência. Porém, há dois tipos de transcendências. Uma quando o sujeito torna-se outro além de seu Em-si estabelecido. Outra dimensão ontológica. Um outro historicizado. Outra quando o sujeito, usando esse conjunto-utensílios, simula uma mudança. Parece se deslocar de seu Em-si permanecendo o mesmo. O que se chama de projeto malogrado.

    Quando se trata de fazer parte de um grupo, o sujeito pode se apresentar com dois sentidos. Um se ordenando com os pressupostos do grupo como forma de semelhança. Outro quando percebe que o grupo escapa dos pressupostos determinado e é sua própria auto-regulação. Se autodetermina como grupo revolucionário, como trata o filósofo-psiquiatra Guattari.

     Em relação a se filiar a um partido dito político, ocorre o mesmo como nos grupos. Os burgueses buscam partidos com programas burgueses. Quer dizer: ordenamento capitalista. Os sujeitos-sociais buscam partidos com programas socialistas. Porém, ocorre de burgueses, em função da situação mostrada por Sartre, simularem um socialismo que não são traspassado e se filiam no dito partido socialista, porque escapam da observação dos membros deste partido e são tido como revolucionários ou inquietos.

   Isso ocorreu com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB)com o Partido dos Trabalhadores (PT), Psosl, e assim vai desde que a situação como manifestação da realidade humana não é observada pelos que pensam a democracia com engajamento e deslocam suas percepções e concepções dos que se aproximam do partido para se locupletarem. No momento atual, o PT é esse tipo de partido que não observou suas filiações. Não percebeu e concebeu que o partido tem ideia marxista e no entanto, grande parte de seu quadro jamais leu uma linha escrita pelo mouro de Trier. E que, aliás, nem sabe escrever a palavra Marx. Assim como também em outros partidos de esquerda. Foram verdadeiros aproveitadores porque ser do partido representava ser engajado historicamente, intelectual e ser ético. O que dava o maior charme nas décadas de 80 e 90.

    Cândido Vaccarezza é desse tipo. Um ex-membro do PT que se aproximou do partido para ser tido como engajado, envolvido com mudanças sociais. Mas quem conhece suas peripécias sabe que ele não passa de sujeito com princípios definidamente burgueses. Agora, ele que é o presidente do PT do B, de São Paulo, afirma que o partido vai mudar o nome para Nova Democracia. E mais, vai ser um partido para conceder suporte a Temer. Atentemos para os dois enunciado que formam o nome do partido. Novo e Democracia. Logo ele, Vaccarezza, usando o enunciado Novo. O que ele sente, sentir porque entender é fácil, se consegue até responder em uma prova de filosofia, como Novo? Devir? Vontade de Potência? Virtù? Potência Constituinte? Movimento Real? Nada! Não sente nada que possa ser Novo como práxis e poieses. Criação de novas formas de sentir, ver, ouvir e pensar. Ou como diz Foucault, ir acima das palavras, das frases e das sentenças.

     E como não se pode sentir o Novo sem que ele movimente a potência das multidões, a Democracia, o partido novo de Vaccarezza é tão novo e democrata como o PSDB, PMDB, DEM, PPS, PP, PR, PSB, PDC, Solidariedade, etc. E mais, ele afirma que seu partido vai auxiliar Temer. Coisa de Vaccarezza (alguns chamam, sem muita inspiração, de vagareza). Apoiar um desgoverno que não chega nem a metade do primeiro semestre do ano que se apresenta.    

     O que significa que a Nova Democracia vai morrer antes de se realizar como capacho. 

MOVIMENTOS SOCIAIS, JURISTAS, INTELECTUAIS E SINDICATOS REPUDIAM ANTIPOLÍTICA DO GOLPISTA TEMER

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Leia a nota divulgada: Quando a Saco de Maldades vira Presente de Natal.

A reforma trabalhista inconstitucional proposta pelo governo Temer insere-se em um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais, incluídos os do trabalho, evidenciando um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto em outros países, com políticas de austeridade propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas cujos resultados, porém, têm sido catastróficos em outros experimentos internacionais, não resultando em crescimento e em equilíbrio fiscal [1].

Nesse pacote, além da já aprovada PEC 55 (que congela o gasto público por vinte anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), estão a Reforma da Previdência, penalizando os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros) e nas recentes medidas anunciadas como “presente de natal” que, fundadas na tese da prevalência do negociado sobre o legislado, rompem com o princípio da hierarquia dinâmica das fontes (que autoriza seja aplicada a norma mais benéfica ao trabalhador), aliás, uma das expressões do princípio da proteção, razão de ser do Direito do Tabalho.

O sistema constitucional de 1988, ao prever a força normativa dos acordos e convenções coletivas, condicionou sua validade e eficácia à observância dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, deixando expresso no artigo 7º, caput, que às disposições inscritas nos incisos podem ser agregadas outras que “visem à melhoria das suas condições sociais”.

Daí ser inconstitucional qualquer proposta que parta da possibilidade de redução ou supressão de direitos assegurados pela legislação trabalhista.

As medidas anunciadas como “presente de natal” são presente de grego para os trabalhadores e trabalhadoras do país, como diz nota conjunta da Central Única dos Trabalhadores, CUT, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, aqui integralmente endossada.

Essas medidas, fundamentadas em premissa equivocada e não comprovada empiricamente de que é flexibilizando a tela social de proteção que serão ampliados postos de trabalho e atingidos melhores índices de produtividade e competitividade, são inaceitáveis para os que têm ciência de que tais elementos somente poderão ser alcançados com a dinamização da economia, jamais com supressão de direitos que asseguram patamar civilizatório mínimo.

Ao consagrar, na lei, a supremacia do acordado sobre o legislado, as medidas, acaso aprovadas, ampliarão a margem para o empregador contratar e gerir a força de trabalho como lhe aprouver, segundo suas conveniências e necessidades, acirrando as inseguranças no mundo do trabalho e aprofundando a precariedade.

De resto, sociedades menos injustas e mais inclusivas supõem uma regulação social pública do trabalho a qual somente terá eficácia enquanto existir uma regulação pública do capital que lhe coloque freios e limites.

No caso das medidas propostas, regressivas e intoleráveis por privilegiarem o polo mais poderoso da relação capital e trabalho, permitem, em síntese, que o acordado se sobreponha ao legislado.

São onze os pontos que, segundo a proposta, poderão ser alterados nesse encontro “livre” das “vontades iguais”, tais como: jornada de trabalho, férias, repousos, horários de descanso para refeição, entre outros.

Também consta dos direitos que podem ser “negociados” (para menos): as horas de deslocamento do trabalhador (horas in itinere), em desrespeito a entendimento consagrado pelo TST, os planos de cargos e salários, os bancos de horas.

Mas talvez a grande novidade seja a previsão da organização por local de trabalho via comissão eleita que poderá ou não contar com a participação do sindicato.

Uma vez adotada a supremacia do negociado, essa comissão poderá dispor sobre direitos empresa por empresa, o que, em cenário de crise econômica grave, brutal recessão, terceirização ampla e fragmentação da organização sindical, além de não representar a abertura de novos postos de trabalho, ampliará o poder das empresas de negociar, por exemplo, jornadas intermitentes, com implicações diretas na remuneração e nas contribuições previdenciárias, podendo levar a uma situação de total supressão de direitos diante da insegurança do desemprego que ameaça a sobrevivência pessoal e familiar.

Estudos mostram que os acidentes e os adoecimentos se ampliam diante da sobrecarga de trabalho.

A proposta, ao permitir que as regras da jornada sejam alteradas, respeitado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de consistir afronta direta à conquista das 8 horas diárias e 44 semanais incorporada pela Constituição de 1988, ampliará de forma alarmante os riscos a que ficam submetidos os trabalhadores, em um país cujos índices de acidentes, sobretudo nos terceirizados, já são altíssimos.

A intensificação da jornada e o previsível aumento das incertezas quanto à manutenção do emprego repercutirão nas condições de vida e de subsistência das famílias, fazendo expandir os problemas de saúde como depressão, estresse, LER/DORT, entre outros.

A catástrofe será ainda maior se for aprovada a Reforma da Previdência Social em andamento.

Não bastasse isso, a proposta contempla a possibilidade de ampliação do tempo em que poderá o fazer uso do contrato de emprego temporário de que trata a lei 6.019/74.

Ao ampliar esse tempo para 120 dias, com possibilidade de renovação, ao invés de estimular a geração de empregos contribuirá para alimentar uma cadeia de precariedades e de estímulo à rotatividade da mão de obra em um cenário em que grande parte dos contratos por prazo indeterminado não chega a esse limite dilatado pela proposta.

Diante desse quadro, os signatários desta nota, integrantes do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, FÓRUM, repudiam com veemência tal proposta que, ao fim e ao cabo, busca eliminar quaisquer obstáculos legais ao “livre trânsito” de um “desejo insaciável” de acumulação de riqueza abstrata.

Cientes de que são as conquistas incorporadas pela Constituição da República de 1988 que estão em xeque, solidarizam-se com a insatisfação de trabalhadores e de entidades expressa em notas que se ampliam e em manifestações públicas, repudiando toda e qualquer tentativa de regresso àqueles tempos em que não havia diques para conter a ação despótica do capitalismo constituído.

Assim, colocam-se contrários tanto à PEC 300, por flagrante inconstitucionalidade, inclusive porque limita o direito de reparação aos dois últimos anos do contrato quanto à Reforma Trabalhista anunciada, objeto desta nota, por seu escancarado caráter retrógrado.

São propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas.

Nós dizemos não a esse presente indigesto!

Assinam por ordem alfabética

André Paiva – Advogado Trabalhista, Pernambuco

Aparecido Araújo Lima — Jornalista, centro de mídia alternativa, Barão de Itararé

Carolina Valença Ferraz – Advogada, Professora Universitária, Pernambuco

Daniel Rodrigues Cruz – Advogado, Paraná

Denis Batista Santos – Advogado, São Paulo

Denise Filippetto – Advogada Trabalhista, Coordenadora de Direito e Saúde do Trabalhador do Instituto de Democracia Popular

Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Advogado, Distrito Federal

Eduardo Surian Matias – Advogado, sócio de LBS Sociedade de Advogados

Elaine d´vila Coelho — Advogada trabalhista e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP

Elisete Aparecida Marques Torrente Munhoz – Advogada, São Paulo

Elsa Cristine Bevian — Advogada e Professora de Direito do Trabalho/FURB

Emerson Ferreira Mangabeira – Advogado, Bahia

Erika de Souza da Silva – Advogada, São Paulo

Fabio Melmam – Advogado, São Paulo

Francisco Luciano de Azevedo Frota — Juiz Titular da 3 Vara de Brasília-DF

FITRATELP (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações)

Gilberto Augusto Leitão Martins — Juiz do TRT 10

Glauber Felipe Carneiro – Advogado Trabalhista, Sergipe

Graça Costa – Secretaria de Relações de Trabalho da CUT Nacional

Graça Druck – Professora Titular – Sociologia — UFBA

Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho e ex-Presidente da ANAMATRA

Gustavo Ramos – Advogado do escritório Mauro Menezes & advogados

Hugo Melo Filho — Juiz do trabalho e presidente da ALJT

Isabel Cristina Machado Valente – Advogada Trabalhista, São Paulo

João Gabriel Lopes — Advogado trabalhista

Jocelino Pereira da Silva — Advogado Trabalhista, São Paulo

Joilson Cardoso – Vice-Presidente Nacional da CTB, Secretário Nacional da SSB-Sindicalismo Socialista Brasileiro

Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho e membro da AJD

Jorge Otávio Oliveira Lima – Advogado, Bahia

Jorge Souto Maior — Juiz do Trabalho e Professor de Direito/USP – São Paulo

José Dari krein – Professor do IE – UNICAMP, Pesquisador CESIT/UNICAMP

Jose Eymard Loguercio — Advogado sócio de LBS Sociedade de Advogados. Mestre em Direito pela UNB

José Ricardo Ramalho — Professor, IFCS-UFRJ

Julio Yamamoto – Advogado, São Paulo

Karina Pina Pompeu – Advogada, Paraná

Leopoldina Xavier – Advogada, São Paulo

Lucas Mendonça Rios – Advogado, Sergipe

Luciano Gonçalves Toledo — Advogado, São Paulo

Luís Carlos Moro – Advogado trabalhista — São Paulo, ex-Presidente da ALAL e da ABRAT

Luiz Filgueiras – Professor Titular — Economia UFBA

Magda Barros Biavaschi — Desembargadora aposentada do TRT 4, Professora Convidada do IE-UNICAMP e Pesquisadora no CESIT/UNICAMP

Manoel Frederico Vieira — Advogado Trabalhista, Minas Gerais

Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira — Advogada Trabalhista, Rio Grande do Sul

Maria Rosaria Barbato — Subchefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito – Faculdade de Direito — UFMG

Marilane Oliveira Teixeira – Economista, Pesquisadora CESIT/UNICAMP

Mario Macedo Fernandes Caron — Desembargador do TRT 10

Mauro de Azevedo Menezes – Advogado trabalhista, diretor — geral de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados

Mary Cohen – Advogada Trabalhista, Paraná

Maximiliano Nagl Garcez – Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL — Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas

Miguel Pereira – Bancário, Diretor Executivo — Contraf-CUT

Miguel Rosseto – sociólogo, ex-Ministro do MDA e do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma

Murilo da Silva Cerqueira — Advogado, Bahia

Osvaldo Sirota Rotbande — Advogado, Rio de Janeiro

Paulo Sabóia — CGTB/SP

Roberto Pompa — Juiz do Trabalho, Argentina, ex-Presidente da ALAL

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Da Silva — Desembargadora do Trabalho TRT1

Sávio Machado Cavalcante — Professor do Depto. Sociologia-IFCH/Unicamp

Silvia Marina Mourão — Advogada Trabalhista, Paraná

SINTTEL-DF (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal)

Tania Mandarino — Advogada, Paraná

Vera Lucia Navarro — Professora Associada da Universidade de São Paulo

Veronica Chaves Salustiano — Advogada, Tocantins

Victor André Teixeira Lima — Advogado, Paraná

Vitor Araújo Filgueiras — Auditor Fiscal do Trabalho

 

MAIS UMA VEZ A PRESIDENTA DILMA CONCEDE ENTREVISTA A IMPRENSA INTERNACIONAL, DESSA VEZ FOI PARA O TJORNAL INGLÊS THE GUARDIAN

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Reversals da fortuna não vêm muito mais nítida ou mais simbólico do que a sofrida por Dilma Rousseff em relação ao ano passado.

Em dezembro passado, ela ainda estava nos estágios iniciais de seu segundo mandato como a primeira mulher presidente do Brasil. Invicta nas eleições, viveu em um palácio, comandou a maior burocracia da América Latina, juntou-se a banquetes de cúpula ao lado de Barack Obama, Vladimir Putin e Angela Merkel, e foi em seu passeio de bicicleta de manhã em Brasília com a proteção total concedida a um chefe de Estado

Pode haver poucas personificações mais marcantes da queda da esquerda política nos últimos 12 meses. Mas mesmo que pareça que o mundo se recuou em termos de gênero, raça e renda igualitária, Rousseff – que provavelmente perdeu mais do que ninguém – diz que, para ela, isso não é de forma alguma um obstáculo.

“Todos os dias tem sido difícil”, diz ela ao Guardião durante uma entrevista perto de sua residência no Rio de Janeiro. “Mas este não é o pior ano que já experimentei. De modo nenhum.”

Essa distinção pertence ao período 1970-1972, quando ela foi presa e torturada por pertencer a uma organização clandestina de guerrilha marxista que estava comprometida em derrubar a ditadura militar. Ela sofreu espancamentos, choques elétricos e outras formas de abuso sem nunca desistir dos nomes de seus colaboradores.

Em comparação, ela disse, mesmo os momentos mais sombrios do ano passado foram suportáveis.

Entre o pior foi em 17 de abril, quando o seu destino foi efetivamente selado por uma casa de impeachment voto menor turbulento . Seu suposto delito – limpeza de vitrines – foi muito menos severo do que as acusações feitas por mais de 100 deputados que se levantaram em julgamento contra ela, mas ela foi maldita, no entanto, colocando-a em um curso que mais tarde levou à sua remoção do Presidência ea negação dos 54 milhões de votos que a colocaram no poder.

Como ela se sentiu naquela noite? “É difícil dizer. Há um caleidoscópio dessas memórias “, diz ela, parando um pouco para encontrar as palavras certas,” senti tristeza, desespero e indignação “.

Expressões de emoção não é fácil para Rousseff em nítido contraste com o mentor de seus trabalhadores partido e predecessor como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva . Os dois assistiram ao voto de impeachment junto em uma tevê no palácio presidencial. Enquanto ele soluçava, ela ordenou pipoca.

“Ele chorou, e ele me abraçou, e ele me disse ‘chore Dilma, chore!’ Mas eu não choro quando estou movido. Não é assim que eu sou “, disse Rousseff. Perguntada se ela sempre foi assim ou se foi um endurecimento mental que ocorreu durante sua tortura, o ex-prisioneiro faz uma pausa novamente.

“Acho que isso remonta a essa época. Você pode quebrar a qualquer momento, então você tem que continuar se enganando. Você tem que continuar brincando que está quase acabando ou então você se dobra. Você diz a si mesmo, é apenas mais 10 minutos. Então, 10 minutos mais tarde, você persuadir-se é apenas mais 10. “

“Fiquei chocado por ele poder dizer isso no congresso”, lembra-se. Bolsonaro, que pretende se candidatar à presidência em 2018, nunca foi punido por seus comentários – um sinal tanto da impunidade como do conservadorismo que caracterizam o congresso brasileiro.

Rousseff acredita que a misoginia é parcialmente responsável por sua queda, assim como a derrota eleitoral nos Estados Unidos de Hillary Clinton – que o brasileiro descreve como um “amigo apesar de nossas diferenças”. Como observou em numerosas ocasiões, há duplos padrões para as mulheres políticas, que tendem a ser chamadas de “duras” ao invés de “fortes” quando tomam decisões difíceis.

“O fato de eu ser a primeira mulher presidente foi um fator no que aconteceu comigo. É difícil de quantificar. Não era 100% por causa disso. Mas era um componente “, diz ela. “Acho que será mais fácil para a próxima presidente.”

Seus críticos dizem que ela causou sua própria queda. Inimigos do lado direito dizem que ela arruinou a economia (agora em sua recessão mais profunda por décadas). Os descontentes à esquerda acreditam que seus cortes no orçamento foram uma traição de suas promessas eleitorais. Muitos do outro lado do espectro político suspeitam que ela soube – e politicamente se beneficiou de – um regime de suborno e propina na Petrobras, mesmo que não estivesse diretamente envolvida ou enriquecida pessoalmente.

Mesmo aliados que elogiá-la por ser invulgarmente honesto e bem intencionado admitir que ela tende a ser reservado e um comunicador dire .

Liberta da responsabilidade do cargo, Rousseff é agora mais locuaz. Ela parece estar em uma missão para limpar seu nome. O Senado reconheceu sua relativamente modesta culpa individual por não tirando-a de seus direitos políticos após ejetar-la do cargo em 30 de agosto . Mas ela quer que seu lado da história contada e – como Lula – provavelmente tem concedido mais entrevistas nos últimos meses do que nos cinco anos anteriores.

Ela culpa a terrível economia brasileira de uma tempestade mundial de queda dos preços das commodities, enfraquecendo a demanda chinesa, uma seca debilitante e os efeitos da crise financeira de 2008.

Por trás da turbulência política, ela vê uma cabala de conspiradores – liderados pelo atual presidente Michel Temer, o ex-deputado que ela diz projetado sua queda, e ex-presidente da Câmara inferior Eduardo Cunha – que arrastou o partido Movimento Democrático Brasileiro tradicionalmente centrista à direita . Aliada a interesses oligárquicos no setor financeiro, ela disse que se voltaram contra ela com maior força depois que ela cortou taxas de juros reais pela primeira vez em mais de uma década e conseguiu quase pleno emprego.

Complicar toda a situação, diz ela, é a crescente fragmentação dos partidos políticos, que criou um clima para a corrupção. Na década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso precisou do apoio de apenas três partidos para garantir uma maioria simples no congresso. Na década seguinte, Lula precisava de oito. Até o momento Rousseff deixou o cargo, este tinha aumentado para 12.

“É todos os dias. Tudo é uma negociação. É a única maneira de obter energia “, disse ela. “As pessoas dizem que eu não gosto da política, mas isso não é verdade. O que eu não gosto é a compra e venda … Sempre existiu, mas não a este grau. “

Isso é um pouco falso. Rousseff esteve no ápice desse sistema por quase uma década, primeiro como chefe de gabinete de Lula e depois como presidente. Ao contrário de muitos de seus acusadores, ela pode não ter ganhado pessoalmente (como ela diz, “eu não tenho segredo contas bancárias suíças, eu não roubar nada”), mas ela não estava disposta ou incapaz de empurrar um esclarecimento significativo sobre Seu partido e aliados da coalizão. Em vez disso, ela deixou os promotores e os tribunais para fazer o trabalho, ao mesmo tempo em que focava seu governo em seus objetivos sociais e políticos.

Perguntada se ela lamentou vencer em 2014 – assim como este sistema começou a cair junto com a economia – Rousseff sacode a cabeça. – Não por um momento. Se eu não tivesse ganho, as coisas seriam muito pior agora. Nós já teríamos um pacote de austeridade e privatização como o do presidente Mauricio Macri na Argentina “.

Embora ela credita sua segunda administração de curta duração para retardar e reduzir o impacto da maré neoliberal agora varrendo a América Latina, ela não está otimista sobre as perspectivas de curto prazo para os políticos progressistas no Brasil ou em outros lugares. A Brexit ea eleição de Donald Trump são, ela diz, uma causa para preocupações mais amplas.

“Com o aumento da desigualdade, especialmente nos países desenvolvidos, cria as condições para a descrença na democracia. Se as demandas da população não podem ser atendidas pelos governos, então a política torna-se irrelevante. Então, não serão projetos ou propostas, nem mesmo utopias, que moverão as pessoas.Em vez disso, as pessoas se concentrarão em símbolos, slogans e bodes expiatórios. É aí que crescem os aumentos e a intolerância “.

Durante a maior parte de sua vida, Rousseff tem lutado contra essas tendências. Mas por agora, ela planeja dar um passo atrás e estudar seu inimigo. Seu plano imediato é pesquisar o conceito de “estados de exceção” – o termo cunhado pelo jurista nazista Carl Schmitt para justificar ditadores que ignoram as leis nacionais em nome do bem público.

Com essas justificativas remontando – por exemplo com o Patriot Act nos EUA, a criminalização dos pobres e o tratamento dos refugiados – Rousseff diz que as memórias terão que esperar.

“A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO”, TEXTO DO ENGAJADO, PROBO E INTELECTUAL EMIR SADER

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É certo que, ao compactuar com o golpe de 1964 e, assim, com a ditadura militar que durante mais de duas décadas assolou o Brasil, o Judiciário perdeu a identificação que parecia ter com o Estado de direito. Mas, ainda assim, especialmente depois do fim da ditadura, permanecia uma aura de respeitabilidade com o Judiciário brasileiro, uma expectativa de que fosse o guardião da Constituição democrática, dos direitos das pessoas, da democracia.

Junto com a perda da continuidade do processo democrático, o Brasil perdeu também, com o golpe de 2016, o respeito pelo Judiciário, a começar pela sua instância máxima, o STF. O mínimo que se pode dizer é que, diante da mais grave decisão tomada pelo Congresso brasileiro, a do impeachment, com versões polêmicas sobre os seus fundamentos, o STF assistiu tudo como se não tivesse nada a ver com ele. Como se não tivesse a responsabilidade de zelar pela Constituição, decidindo sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Se não serve para isso, para que serve o STF?

Pior ainda. O silêncio foi acompanhado da vergonhosa negociação do aumento de 41% para o Judiciário. A FSP noticiou que, nos intervalos das gravíssimas sessões do Senado, que tomava a mais grave decisão da sua história, a do impeachment, o então presidente do STF fazia lobby a favor daquele aumento com os senadores, sem pudor, num troca-troca explícito. Buscava aumentar ainda mais os salários inconstitucionais de marajás que eles tinham recebido das mãos de Eduardo Cunha, em pleno processo de impeachment na Câmara de Deputados. Personagem poupado pelo STF até que ele tivesse feito o trabalho sujo de promover o impeachment da Dilma na Câmara.

Depois, uma vez aprovada a infundada decisão do impeachment pelo Congresso, o STF não se pronunciou sobre a sua constitucionalidade, questionada por tantos advogados. Seu papel, minimamente, de zelador da Constituição, seria o de abrir esse texto e definir se houver ou não crime de responsabilidade. Poderia até concordar com a decisão do Congresso, mas o que não poderia fazer, era ficar calado, deixando, com o seu silêncio cúmplice, que se terminasse com o mandato de uma presidente recém reeleita pelo voto popular, sem nenhum fundamento que justificasse esse ato de violência contra a democracia.

Mas fez e, com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador. Porém, mais do que isso, demonstrando que não se trata de um episódio fortuito, o STF participa ativamente do projeto do golpe. Impediu que o Lula, sem ser réu de qualquer processo, assumisse um cargo no governo da Dilma, mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso.

Aceita que a escandalosa parcialidade do Moro e dos seus comparsas, na ação unilateral contra o Lula, seja considerada “imparcial”, permitindo que ele monte os processos contra o Lula, façam as acusações, julgue e provavelmente condene o ex-presidente. O STF aceita silenciosamente as monstruosidades cometidas contra o Lula, o único líder popular no Brasil, demonstrando que deseja romper qualquer traço de legitimidade do sistema político brasileiro, compactuando com sua exclusão.

Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário. Provoca a necessidade de que a restauração democrática promova a reforma profunda do Judiciário brasileiro, sob o risco de impedir que a democracia volte a reinar no Brasil, através da decisão soberana do povo.

 

PARA LENIO STRECK, CONSTITUIÇÃO SOFRE ATAQUE E LEGADO DA “LAVA JATO” SERÁ RUIM”

Do site Conjur.

A Constituição brasileira sofre um ataque em duas frentes, uma deliberada e outra, não.  No primeiro caso, trata-se de uma ação de setores que não concordam que o texto constitucional tenha um caráter de compromisso com a erradicação da pobreza e com a justiça social. O outro tem origem em operadores do Direito, que atacam a Constiuição “por dentro do sistema”, por não acreditarem na autonomia que o Direito deve ter. 

É o que analisa o jurista Lenio Streck, advogado e professor de Processo Penal e ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre o estado do Direito no Brasil e questões pontuais como a operação “lava jato”em entrevista para a Revista da Caasp, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (clique aqui para ler).

“O Brasil deve erradicar a pobreza e fazer justiça social. Isso é lei, isso vale, e portanto nós queremos que isso seja cumprido, pelo menos na minha linha ortodoxa constitucional, jurássica. E há setores que nunca concordaram com isso, que sempre disseram que a Constituição é uma carta de intenções e que, portanto, não é uma norma, é longa demais etc. Setores da sociedade dizem que a Constituição é dirigente quando lhes interessa para receber fundos públicos. A esses setores a Constituição interessa quando serve para defender monopólios etc., mas para promover distribuição de renda, fazer justiça social, a Constituição deixa de ser dirigente”, disse Streck.

Por outro lado, o ataque não consciente à Constituição vem de uma cultura interna dos operadores do Direito. “Há um movimento que desde o início da Constituição procura minar o Direito por dentro. Isso não acontece de forma deliberada, mas porque faz parte do modo de proceder do jurista médio brasileiro. Faz parte da tradição jurídica brasileira, que nunca apostou num grau de autonomia que o Direito pudesse ter, porque os setores dominantes sempre fizeram o Direito como queriam”, afirmou o jurista.

Ativismo no Supremo
Streck criticou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Disse que Luis Roberto Barroso é o mais representativo exemplo de ativista judicial e que na decisão que passou a permitir prisão antes do trânsito em julgado, o STF teve uma visão política e moral. “Não é uma visão jurídica. O que nós vamos dizer para os nossos alunos nas faculdades de Direito quando alguém perguntar qual o significado de determinados termos? O Direito tem limites na interpretação”, argumentou.

O hábito de muitos ministros darem entrevista também foi alvo de críticas: “É importante sempre lembrar o ministro Paulo Brossard, para quem o juiz fala nos autos: quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam. No fundo, esse hábito fragiliza o Direito, por uma razão simples: quando o cidadão vai ao Judiciário, ele não pergunta o que o juiz pensa sobre aquela causa, ele pergunta o que o Direito diz. A gente só quer saber o que o juiz pensa na estrutura do Direito; aquilo que o juiz pensa pessoalmente sobre a causa não é do interesse de ninguém, só dele mesmo”.

Eugenia cívica
As medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal chamadas pelos procuradores de anticorrupção também foram criticas, principalmente a que previa teste de integridade. Streck provocou: “Eu posso até concordar com a proposta de eugenia cívica, como eu a chamo, de querer saber de antemão se você tem propensão a delinquir, desde que ela seja aplicada para deputados, senadores, ministros do Supremo, ministros do STJ, procuradores-gerais de Justiça, governadores, prefeitos, presidentes da República. Ou isso seria só para a patuleia?”.

Legado da “lava jato”
Questionado sobre qual seria o legado da “lava jato”, Streck disse que não será bom. “Não sou só eu que digo: nós estamos produzindo um déficit democrático em termos de garantias processuais. Por exemplo, a própria decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que, ao arquivar um procedimento administrativo contra o juiz Sérgio Moro, disse que vivíamos numa espécie jurisprudência de exceção. Nenhuma democracia convive com Estado de exceção”.  

“NATAL SÓ FAZ SENTIDO SE QUESTIONAR MANEIRA DE VER A HUMANIDADE”, AFIRMA O PADRE JALDEMIR VITÓRIO

Pe Jaldemir: "O Natal foi descristianizado e Jesus passou a ser um detalhe" - Créditos: Reprodução

Matéria do jornalista Wallace Oliveira do site Brasil de Fato de Minas Gerais. 

De acordo com pesquisa do instituto Pew Research Center, o Brasil é o segundo maior país cristão do mundo, com 175 milhões de pessoas que se declaram católicas ou protestantes. Ao fim de cada ano, cristãos e não cristãos congratulam-se e trocam presentes em lembrança do nascimento de Jesus. Nesse momento, a sociedade brasileira parece estar aberta a pensar sua própria espiritualidade, mas, contraditoriamente, o Natal se torna cada vez mais um evento tributado ao consumo e menos à reflexão. Qual será, afinal, o sentido do Natal, do cristianismo e das religiões cristãs? Para discutir essas questões, o Brasil de Fato MG conversou com o Pe. Jaldemir Vitório, teólogo e professor do Departamento de Teologia da Faculdade Jesuíta (FAJE), em Belo Horizonte.

Brasil de Fato MG – A celebração natalina tenta trazer para o presente a memória e a mensagem de um homem que, há dois mil anos, nasceu pobre, perseguido e sem teto, refugiado em uma manjedoura miserável. O que isso significa?

Pe Jaldemir Vitório – Houve uma grande modificação na mensagem cristã ao longo destes dois milênios. É preciso ler com atenção a experiência de Jesus em seu contexto religioso e político. Na época, ele encontrou uma religião extremamente legalista, na qual as pessoas achavam que estava tudo bem pelo fato de viverem aquelas normas religiosas impostas, às vezes de maneira fanática. Por outro lado, havia a dominação da Pax Romana, quando o império havia calado os mais fracos pela força. Jesus entrou na contramão dessa dupla realidade, em suas vertentes religiosa e política. Ele tentou formar comunidades alternativas a esse sistema, fundadas na partilha, na fraternidade, na solidariedade. É o que está escrito nos Atos dos Apóstolos: “entre eles, não havia necessitados”, “um só coração e uma só alma”, “repartiam entre si o que tinham”.

Com o passar do tempo, o Cristianismo foi se transformando em uma grande instituição. Um momento dramático foi quando o imperador Constantino [século IV] tornou-se cristão e o Cristianismo passou a ser a religião oficial do império. Então, aquilo que era perseguição, mas também humildade e solidariedade, virou grandeza, basílicas, cardeais. Desde então, os líderes das igrejas são, em sua maioria, cópias dos poderosos. Começa aí a derrocada do projeto de Jesus, embora, nesse meio tempo, encontremos inúmeros pequenos grupos que expressaram aquela espiritualidade original. O caso mais conhecido é o de São Francisco de Assis.

Na modernidade, houve uma ruptura entre a religião e a sociedade, entre fé e cultura, razão e fé. A igreja passou a estar na contramão da cultura moderna, até que, durante o Concílio Vaticano II (entre 1962 e 1965), fez-se uma tentativa de reconciliação com a história, trazendo novamente a fé cristã com peso social. A partir daí, entram figuras como Dom Paulo Evaristo, Dom Helder Câmara, Irmã Dorothy e tantos outros devotados ao serviço ao próximo, no sentido apresentado por Jesus.

Por que o Natal se tornou um grande culto ao consumo?

O capitalismo neoliberal transforma tudo em comércio. O Natal foi descristianizado e Jesus passou a ser um detalhe. Em qualquer shopping, há decoração natalina com Papai Noel, mas não há Jesus. O Natal foi assumido pela sociedade como tempo de gastar, festejar, dar presentes. É um tempo que vai alavancar a economia. Na segunda-feira, os jornais dirão se o Natal foi bom pelo volume das vendas dos dias anteriores. Trata-se de uma festa pagã que nada tem a ver com Jesus. Tem a ver com isso o fato de que, num país onde se fala tanto em Jesus, haja tanta corrupção, pobreza, desrespeito pela dignidade humana. Celebramos o Natal onde Jesus não tem vez.

Quais as semelhanças entre a Palestina do tempo de Jesus e o mundo em que vivemos?

A grande novidade de Jesus foi não apresentar como caminho de salvação alguém forte, poderoso, sábio aos olhos do mundo, mas alguém extremamente frágil. Os magos do oriente procuravam o rei dos judeus. Quando disseram isso ao rei Herodes, ele ficou apavorado, sentiu-se ameaçado por esse novo rei. Os magos seguiram a estrela no céu e, chegando a Belém, encontraram um menino pobre deitado na manjedoura, no meio dos pastores, que eram um grupo social que vivia na periferia das cidades por serem odiados pelos agricultores. Ao se defrontarem com aquele menino, os magos lhe oferecem presentes, reconhecendo nele a presença de Deus.

Porém, foi posto na cabeça das pessoas que a salvação vem dos grandes, dos poderosos, dos ricos, daqueles que roubam e massacram o povo. Certas Igrejas propõem resolver problemas pela ação mágica das lideranças religiosas, desde que você pague o dízimo ou coisa parecida. Isso é uma embromação religiosa e não tem nada a ver com o projeto de Jesus, que pensou a transformação a partir das bases, dos pequenos, dos marginalizados.

Na semana passada, morreu Dom Paulo Evaristo Arns, importante referência na defesa dos direitos humanos. Qual é o seu principal legado?

A história de Dom Paulo tem dois momentos. Antes, ele era um intelectual formado na Sorbonne (Universidade de Paris) com uma tese singular, explicando a arte da confecção de livros no tempo de São Jerônimo. Ele vivia estudando os teólogos e dizem até que era um professor enjoadinho. Depois, esse mesmo homem é feito arcebispo de São Paulo em plena ditadura. Eu estudava lá nessa época e lembro quando ele chegou de Roma como Cardeal. Quando alguém se tornava cardeal, a roupagem era dada pelo governo, mas os militares não fizeram isso para Dom Paulo. Houve uma recepção feita pelo povo, sem militares. As pessoas foram convocadas a levar rosas para receber Dom Paulo na Praça da Sé.

A realidade converteu Dom Paulo, coisa que não acontece com muitos líderes religiosos. Perante as denúncias de torturas, prisões e desaparecimentos, aquele homem se torna um leão na defesa dos perseguidos, sem medo de enfrentar nada nem ninguém, nem mesmo o Vaticano, nem mesmo o ditador Emílio Garrastazu Médici. Ele arriscou a própria vida.

Dom Paulo não pertencia a nenhuma congregação do Vaticano e foi responsável por pensar a Igreja de maneira diferente. Mas o que fizeram com ele no Vaticano foi algo indigno. Ele foi substituído e a Cúria Romana cuidou de implementar o contrário de tudo o que ele queria. Assim, ele foi marginalizado pela própria Igreja, mas não abriu mão de sua opção. Eu acredito que, por isso mesmo, ele foi um dos homens mais importantes da história do Brasil.

No ano passado, em encontro com movimentos populares na Bolívia, o Papa Francisco declarou que o sistema capitalista é insuportável, que não o suporta os pobres, os trabalhadores e tampouco a natureza. Qual o efeito desse posicionamento dentro e fora da Igreja?

Desde pequeno, Francisco foi uma pessoa próxima da realidade da injustiça e da miséria. Por outro lado, ele procurava distinguir o cristianismo do marxismo, que naquela época era uma presença muito forte na América Latina. Por isso, muitos o chamavam de conservador e ele teve conflitos na Argentina.

Feito papa, Francisco teve a coragem de levar para o Vaticano aquilo que ele sempre acreditou, desarrumando uma casa milenarmente arrumada pela Cúria Romana e resgatando a simplicidade e solidariedade com os pobres. Acontece que, se ele conquistou o reconhecimento e a simpatia da sociedade e de muitas pessoas que não têm religião, por outro lado, atraiu a ira das lideranças conservadoras da Igreja, de modo que ele é rejeitado por um grupo de católicos conservadores que estão ao lado dos poderosos e acham que Francisco está destruindo a Igreja. Ao mesmo tempo em que é muito escutado por não cristãos ou pelos simples da Igreja, encontra dificuldades na Cúria.

Isso não o impede de fazer suas críticas a esse esquema retrógrado que mantém a Igreja cativa de equívocos históricos. Francisco viveu toda a vida no conflito. O Papa Bento XVI não teria condições de enfrentar problemas como o da pedofilia, embora seja uma pessoa muito gentil. Ele passou a vida na academia, nunca desceu à realidade. Já Francisco foi a vida toda pé no chão, acostumado a situações conflitivas.

Eu acho que a principal pregação dele é o exemplo. Ele faz coisas que nenhum outro papa fazia, na linha da fidelidade a Jesus, ao Evangelho e ao povo: manter a compaixão pelos sofredores, criar diálogo entre grupos que não dialogavam, como na aproximação com o patriarca de Constantinopla. Ele realmente está tentando, a partir da cúpula, acender uma luz.

Na medida em que o Natal parece reunir, numa mesma festividade, cristãos e não cristãos, qual é o foco dessa celebração?

Para ambos, o foco é a reconstituição da humanidade, a dignidade de qualquer ser humano. Isso significa, na tradição judaico-cristã, resgatar a imagem de Deus. No nosso mundo, as pessoas são classificadas entre ricos e pobres, bonitos e feios, saradões e deficientes, cultos e incultos, patrões e empregados. Por outro lado, experimentamos uma banalização da vida, como vimos no assassinato do embaixador da Rússia na Turquia, naquele atentado em Berlim ou na questão da migração do Norte da África para a Europa, com o Mediterrâneo se transformando em cemitério de refugiados. Outro fato marcante é que se rouba, da forma mais descarada, dinheiro que deveria ir para hospitais, obras de saneamento, educação. Às vezes, quem rouba são membros de Igrejas que se apresentam em nome de Cristo.

Ora, se o Natal não questiona nossa maneira de ver a humanidade, ele não tem sentido nenhum. Quando conseguimos apresentá-lo assim, é possível que as pessoas de boa vontade se tornem parceiras da mesma luta. A humanidade está ferida e precisamos resgatá-la. Eu falo aqui da humanidade de todas as pessoas e não de um grupinho privilegiado.

Em especial, eu chamaria a atenção para a responsabilidade das Igrejas. Elas estão cada vez mais irresponsáveis e não escutam a convocação de Jesus. Muitas vezes, as Igrejas substituem a fé pela estética, pelas aparências, esquecendo o fundamental, que é a construção da nova humanidade querida por Jesus.

 

A LAVA JATO E OS CÔNSULES DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL, ARTIGO DE JEFERSON MIOLA

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Nos últimos dias a imprensa hegemônica do Brasil passou a divulgar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre a corrupção na Petrobrás. O que era apenas uma suspeita dos advogados do ex-presidente Lula, se confirmou como realidade cristalina.
 
Agora é possível entender porque Moro, muito zelosamente, sempre censurou as perguntas feitas pela defesa de Lula a delatores e testemunhas de acusação sobre a assinatura de acordos de colaboração com autoridades policiais e judiciais norte-americanas.
 
Com a mesma arbitrariedade com que livrou Temer das perguntas incriminadoras do Eduardo Cunha, Moro anulou todos os questionamentos formulados pela defesa do ex-presidente a respeito desses acordos [clandestinos] envolvendo funcionários de empreiteiras e da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA, com a interveniência da força-tarefa da Lava Jato.
 
Moro, que se notabiliza não como juiz, mas como acusador obsessivo-compulsivo com a condenação do Lula, em determinada audiência contrariou o pedido da defesa do ex-presidente sustentando que “essa linha de indagação, a relevância disso me escapa completamente”. Em outra audiência, ele foi explícito: “Não vou colocar em risco uma eventual tratativa que a testemunha tenha no exterior por um mero capricho da defesa” [sic].

O Poder Executivo é titular exclusivo da atribuição constitucional de assinar e colocar em prática acordos, entendimentos e protocolos com Estados estrangeiros; e não o ministério público, a polícia federal ou o judiciário. Estes acordos de colaboração com os EUA são, em razão disso, além de clandestinos, claramente ilegais e inconstitucionais.
 
Considerando o noticiado, é bastante significativa a intimidade de autoridades dos EUA com as investigações criminais da Lava Jato que correm no Brasil. O relatório publicado pelo Departamento de Justiça norte-americano é prodigioso nos detalhes e informações precisas, que são coincidentes com a narrativa processual que se conhece da Operação Lava Jato.
 
Em vista desta realidade, a força-tarefa da Lava Jato têm o dever funcional de esclarecer as seguintes questões:
 
– como as autoridades policiais e judiciais estadunidenses tiveram acesso às investigações e aos processos que tramitam na PF, MP e no judiciário do Brasil? Quem forneceu o acesso de estrangeiros aos procedimentos criminais internos do nosso país?;
 
– integrantes da força-tarefa abasteceram – ainda que extra-oficialmente – o Departamento de Justiça e agências dos EUA com as informações reveladas no relatório do Departamento de Justiça, ou o acesso a tais informações pode ser produto de espionagem?;
 
– caso tenha considerado a suspeita de espionagem, quais as providências a força-tarefa da Lava Jato adotou? Foram identificados eventuais espiões e interesses envolvidos?;
 
– como as autoridades estadunidenses tiveram acesso a funcionários de empresas privadas e estatais brasileiras que cometeram crimes no Brasil e não nos EUA? Quem intermediou tais contatos e a assinatura dos acordos com o Departamento de Justiça dos EUA?; e, finalmente:
 
– nas freqüentes viagens que Moro, Janot e outros integrantes da força-tarefa fizeram aos EUA nos últimos três anos, com quais autoridades se reuniram e quais foram as agendas de trabalho? Existem registros formais de tais encontros?
 
O Brasil precisa conhecer a verdade sobre esta grave situação que caracteriza a intromissão e a interferência de um Estado estrangeiro em assuntos internos, fato que fere a soberania nacional. Os funcionários públicos que eventualmente contribuíram para este fato, terão cometido crimes de lesa-pátria.
 
Sob o manto do combate à corrupção se escondem interesses poderosíssimos. Está sendo destruída a engenharia nacional que compete com os interesses das companhias norte-americanas no mundo inteiro, em especial nas Américas Central e do Sul, na África e no Oriente Médio.
 
De igual modo, está sendo devastado o setor energético do Brasil – além da Petrobrás, também a Eletrobrás e a estratégia brasileira de tecnologia nuclear – para facilitar a transferência de domínio dessas áreas essenciais a conglomerados transnacionais.
 
Não estivesse o Brasil vivendo um Estado de exceção, aqueles funcionários públicos que agem em associação com interesses externos e quebram a soberania nacional seriam severamente punidos.
 
Os integrantes da Lava Jato atuam como os antigos cônsules do Império Romano. Eles representam os interesses imperiais dos EUA no Brasil – alguns coitados por inocência e outros canalhas por consciência.
 
* Publicado originalmente aqui

DESEJO DE BOAS FESTAS DE LULA AOS BRASILEIROS DEMOCRATAS: “A LUTA CONTINUA!”

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CARTA DE NATAL AO PROFESSOR YVES GANDRA, ARTIGO DE SÉRGIO SARAIVA DO SITE OFICINA DE CONSERTOS GERAIS E POESIA

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Prezado professor Ives Gandra, primeiramente: “fora Temer”.

Permita-me tecer alguns comentários a respeito de seu artigo na Folha desta antevéspera do Natal de 2016 – ”Balanço de um ano complicado”.

Um texto humano, essencialmente humano.

Humano no que tem de autoengano. Tomo por autoengano o que alguns poderiam considerar má-fé. Nestas épocas natalinas, estamos todos repletos de boa-vontade para com o próximo.

Prezado professor, concordo com o senhor que o Judiciário tornou-se um dos nossos fatores de instabilidade institucional. Quando um juiz de primeira instância grampeia e divulga diálogos da Presidência da República e um Ministro do STF se arvora em Poder Moderador a decidir quem pode ou não ser ministro de Estado, é porque revogamos o princípio civilizatório da independência e harmonia entre os Poderes previsto na nossa Constituição Cidadã.

E provavelmente pararemos por aqui nas nossas concordâncias.

Aos problemas econômicos atuais, o senhor dá o diagnóstico de que seriam a “consequência da equivocada política dos presidentes anteriores, que não perceberam ser impossível promover uma efetiva ação social se as empresas não gerarem empregos e tributos”.

Suponho que os presidentes anteriores sejam os dois petistas.

Não sei de onde o senhor tira tal ideia de que durante esse período não houve geração de empregos. Ao final de 2014, a taxa de desemprego no Brasil foi de 4,3% – pleno emprego. E a renda média do trabalho havia subido 2,7% e atingira R$ 2.104,16. Justiça social em porcentagens e valores.

Só para comparação, o desemprego de 2016 está estimado em 11,8% e a renda média do trabalho caiu 4,2% – já descontada a inflação – e era de R$ 1.972,00, ao final do primeiro trimestre deste ano.

Tal regressão não coincide com nenhuma medida de governo petista que, creio eu, o senhor chamaria de equivocada, ou seja, “um modelo apenas distributivista”. Eu chamo de equivocadas as isenções de encargos tributários e trabalhistas dadas aos empresários que, ao fim, realizaram lucros e não crescimento econômico. Como equivocada foi a decisão em 2013 de abandonarmos taxas de juros então em patamares minimamente civilizados. Mas creio que o senhor não se refere a elas no seu diagnóstico da crise.

Tal regressão coincide com a “insurreição burguesa” insuflada pelo poder econômico, tão bem caracterizado pelo “pato da FIESP” – o pato deles somos nós, pelas capas da revista Veja e pelos derrotados nas eleições de 2014. Eleições que, pela quarta vez consecutiva, haviam decidido por um governo petista.

Insurreição onde “os brancos” mandaram o país à merda.

Diz o senhor que “é certo que a Federação não cabe no PIB”. Que parte deixaremos de fora, então? Qual a cor da pele e a classe social dos que o senhor imagina que deverão ser excluídos do PIB? Ficaremos de fora nós, como eu e o senhor, os brancos de classe média acima? Creio que o senhor entendeu minha ironia. Não irei a mais, nesse tema.

Aquele a quem o senhor chama de presidente da República, e que eu chamo de golpista, não foi “obrigado a dialogar com uma base de apoio contaminada”. Ele é parte da contaminação da base de apoio que desferiu o golpe parlamentar que derrubou a presidente eleita. 54 milhões de votos populares passados na bunda de personagens da integridade moral de Cunhas e Gedéis, para ficar em dois. Mandaram a cidadania à merda.

Lembra-se da Copa de 2014, professor? Quando “os brancos brasileiros” mandaram a presidente tomar no cu. Os “brancos brasileiros”, em termos participação política, parecem ser incapazes de deixar a fase anal. Em transmissão direta pela televisão, “os brancos brasileiros” mostram ao mundo quem são “os brancos brasileiros”.

A presidente estava lá, vilipendiada, mas altiva, cumprindo seu papel de representar o Estado e a Nação. Pois bem, nas Olimpíadas deste ano, onde estava aquele que o senhor chama de presidente?

Desculpe o trocadilho, mas aquele a quem o senhor chama de presidente não me representa.

Aquele a quem o senhor chama de presidente da República eu chamo de fujão e não pode comparecer em público de velórios a inaugurações. Escreve cartinhas de corno e recebe senhores em palácio na calada da noite. Diz depois, até ser desmentido, não se lembrar de tais encontros.

Quanto ao sucesso da “Operação Lava Jato”, concordaremos parcialmente. Até porque se trata de uma operação parcial e interessante. Prendeu a parcela que interessava, deixou de fora a parcela que não interessava.

Como lembra-nos Stanislaw Ponte Preta: ou restabelece-se a moralidade ou que nos locupletemos todos. Sabedoria cruel. Quando somente metade dos ladrões é presa e a outra metade resta não incomodada, essa metade que resta roubará o dobro. E tudo ficará igual – na melhor das hipóteses.

Recorde o prezado professor que o líder da Lava Jato foi flagrado confraternizando em festa com figura das mais suspeitas – denunciada várias vezes por corrupção e jamais investigada. Eram tais sorrisos e demonstrações de afeto e cumplicidade que houve quem maldasse amor romântico entre ambos. Fosse isso, teriam meu inteiro apoio. Só que não, não é mesmo, professor?

Por fim, professor, poderia zombar de seu otimismo e atribuí-lo à falta de informação. Mas seria eu o desinformado, se assim o fizesse.

O Brasil é maior que a crise e dela sairá. Não, como o senhor imagina, por ter as características de um besouro que voa desafiando leis da física – que, aliás, não desafia. Mas porque, como um besouro, está acostumado a rolar bosta.

No mais, prezado professor, desejo-lhe, além de um bom Natal – não digo “santo” para não associar o Natal com as propinas da Odebrecht – um grande 2018. Vida e saúde – até para se arrepender.

OS VAZAMENTOS E A PÓS-VERDADE DA LAVA JATO, ARTIGO DO INTELIGENTE, INVEJADO E INTRÉPRIDO JORNALISTA LUIS NASSIF

O Ministério Público Federal está empenhado em demonstrar que não apenas não vaza, como não tem interesse em vazamentos – apesar do vazamento ser peça central na estratégia da Lava Jato, como comprova trabalho do juiz Sérgio Moro sobre a Operação Mãos Limpas.

Recentemente, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot bradou inocência. Outros procuradores surgiram com alegações cartesianas sobre a razão do vazamento não interessar a eles.

O procurador Deltan Dallagnol divulgou em seu Facebook artigo da procuradora de Justiça Luciana Asper, analisando os vazamentos de delações premiadas. É uma boa maneira de apurar como o MPF monta suas narrativas de defesa, depois de se saber, à exaustão, como monta suas narrativas condenatórias. E um bom exemplo da profundidade da lógica que impressiona Dallagnol.

Vamos comparar o artigo da procuradora com o vazamento da delação de Marcelo Odebrecht, segundo a Folha de São Paulo (https://goo.gl/fOLplp).

A matéria é um cozidão de fatos conhecidos com obviedades ao alcance de todos. Mas descreve, com todas as letras, uma informação que diz constar da delação de Marcelo Odebrecht (que está em curso): “O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República”.

A reportagem é de repórteres com amplo acesso aos procuradores. Além de informações de conhecimento geral, traz um pouco do estilo Lava Jato: diz que três delatores afirmaram que a Odebrecht pagou R$ 12 milhões pela nova sede do Instituto Lula. “Um ponto a ser esclarecido nas apurações é o fato de a sede do instituto não ter sido instalada no terreno da rua Dr. Haberbeck Brandão, na zona sul, mas em um edifício no bairro do Ipiranga”. Mas isso é um mero detalhe.

Vamos ver como essa reportagem se insere no teste “a quem interessa” proposto pela promotora:

“A quem interessa vazar colaborações premiadas?

1.      Ao Ministério Público?

– Há um número restrito de colegas trabalhando na operação lava jato, já que todos os outros jurisdicionados também precisam de sua atuação e os prazos correm. 
– Há uma dedicação árdua de muitos meses de negociação para se fechar os termos de uma colaboração premiada e são centenas de investigados procurando celebrar o acordo. 
– Quando se consegue fechar o termo, dali saem importantes linhas de investigação: quem serão os próximos investigados?; quais serão as próximas buscas e apreensões, escutas e diversas diligências que, para terem resultado, dependem do SIGILO?

Uma vez vazadas, estas estratégias caem por terra porque os investigados vão destruir ou ocultar indícios e provas. Qual seria o interesse em se colocar todo este trabalho e linha de investigação no lixo? Qual seria a vantagem de destruir o caminho necessário para a responsabilização dos culpados?

Resposta – como bem detalhado no trabalho de Sérgio Moro sobre a Operação Mãos Limpas, a vantagem seria criar um movimento de opinião pública que consolide a presunção de culpa do réu. Muitas vezes, para contornar a falta de provas objetivas.

OU 2. Aos que insistem em buscar uma terceira via para a lava jato?

Hoje os envolvidos na lava jato vislumbram em regra duas opções: 

A)     submeter-se ao curso normal do processo, devolver o dinheiro identificado como desviado e suportar anos e anos de cadeia; ou

B)     colaborar trazendo informações que elucidem ainda mais os crimes de corrupção, devolver 100% do dinheiro roubado e ainda assim ir pra a cadeia, mesmo que por um tempo menor – a cadeia ainda é regra.

Para quem estava acostumado com a certeza da impunidade nenhuma destas duas opções parece muito interessante, de modo que poderiam, pelo menos hipoteticamente, estar buscando, com muita criatividade, uma TERCEIRA VIA: a tão almejada IMPUNIDADE. Poderia ter a ideia de se apresentar como “colaborador”, vazar para grandes veículos da imprensa o teor da colaboração, imputar aos investigadores os vazamentos e com isso tentar minar o imenso apoio popular e credibilidade da força tarefa, criando um espaço de menos resistência para aprovação de leis de “abuso de autoridade” que poderiam inviabilizar a continuidade dos trabalhos de investigação, impor “práticas impróprias” agora aos investigadores e quem sabe conseguir as tão almejadas anulações pontuais das investigações ou condenações na Justiça, renascendo o que já parecia uma opção distante: IMPUNIDADE.

(…) O que parece um “truque de mestre” para uns, pode ser “subestimar a inteligência” para outros. Nas suas rodas de conversa, perguntem: “a quem interessa vazar as colaborações premiadas?” e deixe que cada um tire suas próprias conclusões.”

Resposta – segundo o juiz Sérgio Moro, em discurso nos Estados Unidos, é o apoio da opinião pública que protege a Lava Jato de sabotagens (https://goo.gl/JHD9SB). E os vazamentos se constituem no ponto central da estratégia de ganhar a opinião pública. Logo, interesse diretamente ao MPF.

Conclusão

Basta conferir o vazamento da delação de Marcelo Odebrecht. Interessaria a ele, depois de tanto custo imposto à Odebrecht, correr o risco de melar a delação por conta de vazamentos?

Os vazamentos são peças essenciais da Operação Lava Jato. Há procuradores sinceramente convencidos de seus malefícios sobre a corporação. E aqueles que, tendo o “complexo de vira-latas” apelam para a velha malandragem brasileira, de culpar a vítima.

Ao Procurador Geral, como não dispõe de nenhum ascendência mais sobre a tropa, resta lamentar e culpar os outros. É a maneira de se livrar da responsabilidade de não dar contas dos seus.

Afinal, foi o próprio Janot que permitiu a midiatização do trabalho do Ministério Público, criando poços de vaidade – como Deltan Dallagnol – que, já hoje em dia, conspiram contra a seriedade do trabalho de toda a corporação.

Aliás, o álibi do vazamento para anular delação foi utilizado apenas uma vez: um vazamento sem a menor relevância para a revista Veja, que foi utilizado como álibi por Janot suspender o acordo com o presidente da OAS, cuja delação ameaçava comprometer próceres tucanos e a não confirmar a novela da venda do tríplex para Lula.

DILMA REALIZA CONFERÊNCIA NA ARGENTINA, RECEBE PRÊMIO DOUTOR HONORIS CAUSA E DE QUEBRA AFIRMA QUE DELATOR DA ANDRADE GUTIERREZ, FERNANDO, DEVE PAGAR POR MENTIRA

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  A presidenta Dilma Vana Rousseff como uma mulher engajada, inteligente e respeitada nacional e internacionalmente, não deixou de produzir política. Todo momento concede entrevistas para órgão internacionais analisando o mundoatuala e falando, como não poderia ser diferente para uma democrata, sobre o golpe que a democracia sofreu através da ambição e antipatriotismo das forças mais perversas que parasitam o Brasil em todos os quadrantes da sociedade brasileira.

  Dessa vez, a presidenta foi até a Argentina, país que também sofre com um desgoverno antipopular e entreguista, como fazem os golpistas entregando as riquezas do Brasil ao capital internacional, mormente ao capital noete-americano, a convite do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) e pela Universidade Metropolitana (UTEM), e também concedeu entrevista ao jornal La Nacion.

      Durante a entrevista, entre outros temas, Dilma Vana Rousseff, a brasileira que a misoginia sofreu ao lhe ver presidenta, falou sobre o comportamento sórdido de Fernando Azevedo, ex-presidente da Empresa Andrade Gutierrez que durante depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que sua empresa havia depositado R$ 1 milhão para a chapa Dilma/Temer. Porém, quando foi descoberto que ele havia doado R$ 1 milhão, em cheque nominal para Temer, ele mudou sua afirmação. Diante da sordidez, a presidenta entrou com processo contra ele para que ele seja responsabilizado pelo ato sórdido.

      “Ele disse que se equivocou, e nós estamos pedindo que pague por isso. Pedimos que anulem a delação de Azevedo, porque ele deliberadamente tentou comprometer minha campanha.

        Qual é moral da história? Que o delator nem sempre está delatando a verdade, e sim muitas vezes usa sua delação para fazer jogos políticos. Então, a delação tem que ser tratada como manda a lei: um indício, e não como uma prova definitiva. O que se passa no Brasil é que quando há uma delação ela é tratada como prova definitiva”, observou Dilma, a presidenta de mais de 54 milhões de brasileiros.

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Depois foi correr para o abraço da homenagem da entrega do prêmio de doutora honoris causa.

A canalha se rasga de despeito, inveja e ódio. Fazer o quê? Rastejar empurrada pela força de sua imoralidade.

Veja e ouça o vídeo da premiação.

“LAVA JATO, LADO B: TUDO O QUE A GRANDE MÍDIA NÃO DIZ SOBRE O TRIPLEX”, MATÉRIA DA INTELIGENTE, DENODADA E INSIGNE JORNALISTA CÍNTIA ALVES, PARA GGN

Jornal GGN – Cumprindo a missão editorial de mostrar o que a grande mídia esconde por interesse variados, o GGN faz a cobertura da ação penal em que Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá da OAS, como forma velada de pagamento de propina, evidenciando alguns pontos marginalizados pelos jornais (não por falta de relevância, diga-se). 

A série indicada abaixo começa quando o Ministério Público Federal convoca uma coletiva de imprensa para fixar Lula no topo da cadeia de comando dos esquemas de corrupção desnudados pela Lava Jato – mas o leitor pode utilizar a busca avançada do portal para conferir o histórico de notícias que precede esse fato.

A força-tarefa do MP, coordenada por Deltan Dallagnol, acusou Lula de ter recebido e ocultado a posse do apartamento 164-A do Condomínio Solaris e de ter sido beneficiado com pouco mais de R$ 1 milhão investidos na manutenção de seu acervo presidencial, também custeada pela OAS.

Os recursos para esses “favores” a Lula teriam saído de um caixa geral do PT que a empreiteira abastecia com propina contabilizada a partir de três contratos com a Petrobras, por obras nas refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. O MPF também sustenta que a propina da OAS ajudou Lula a manter sua base aliada no governo, enquanto o petista foi presidente.

Antes de o julgamento começar, o GGN mostrou que os procuradores ouviram diversas testemunhas que admitiram que não possuem provas documentais de que Lula possui um triplex. Ao contrário disso, algumas dessas testemunhas admitiram que só ficaram sabendo do caso depois que saiu na grande mídia.

Até aqui, mais de 20 testemunhas convocadas pela acusação já foram ouvidas, mas nenhum elemento que corrobore com as delações contra Lula veio à tona. Além de delatores que abordaram o papel do ex-presidente nas articulações políticas de sua gestão, o MPF priorizou funcionários da OAS e da Tallento, empresa que fez a reforma do triplex, no intuito de validar os “boatos” de que o ex-presidente era o dono da unidade. 

Alguns episódios foram marcantes, como as audiências com réus delatores da Lava Jato que foram impedidos pelo juiz Sergio Moro de abordar o elo suspeita entre a força-tarefa de Curitiba e investigadores dos EUA. A reportagem confirmou com a Procuradoria Geral da República que a equipe de Dallagnol tem feito colaboração internacional sem nenhuma fiscalização de autoridades brasileiras. Outro, mais recente, foi a oitiva do ex-zelador do Solaris, que chamou Lula e seus advogados e “bando de lixo” e ainda recebeu um pedido de desculpas por parte de Moro.

A agenda do magistrado para o início de 2017 já está recheada de oitivas que, pelo cronograma, se estendem até março.

Abaixo, os principais links da cobertura do GGN sobre o caso triplex, até aqui:

Lava Jato acusa Lula de ser o chefe de toda corrupção no governo federal

Lava Jato quer encerrar a novela com minha morte política, diz Lula

Moro tem “dúvidas relevantes” e “lamenta”, mas transforma Marisa e Lula em réus

É provável, ouvi o boato, não comprou mas é dono: as pérolas da Lava Jato no caso triplex

Para entender, com detalhes, o processo contra Lula nas mãos de Moro

Moro nega perícias que comprovariam que Lula não recebeu dinheiro da OAS

Defesa de Lula diz na cara de Moro que ele age como acusador e afronta as leis

Moro diz que defesa de Lula quer produzir provas demais, só para adiar o julgamento

Propina na gestão FHC põe em xeque delação de Delcídio, principal detrator de Lula

Moro violou também o Estatuto dos Advogados durante audiências, diz defesa de Lula

Moro violou artigo 212 do Codigo Penal em audiência contra Lula

Doleiro nega a Moro que Lula recebeu dinheiro da Petrobras

Sócio da empresa que reformou triplex diz que Lula não é dono

Moro impede testemunha de falar sobre elo suspeito entre Lava Jato e EUA

Mídia esconde que Moro violou Código Penal em processo contra Lula

Lula não negociou cargo, não pediu propina nem sabia de esquema na Petrobras, diz Cerveró

Batochio: Lava Jato usa delator de plantão para preencher falta de provas contra Lula

Não vou colocar em risco um acordo com os EUA por “capricho da defesa” de Lula, diz Moro

Moro rejeita 2 testemunhas de Lula no exterior, mas aceita 7 de Cláudia Cruz

FHC será intimado por Moro para testemunhar no caso triplex

EUA ajudaram a Lava Jato a monitorar Lula e Dilma, suspeita advogado

Aos berros, Moro diz que tem “poder” para “cassar a defesa” de Lula

Moro permite que dados do sítio sejam usados contra Lula no caso triplex

Reportagem confirma apoio secreto da Lava Jato aos Estados Unidos

Mídia diz que advogados de Lula “radicalizam”, mas esconde abusos e erros de Sergio Moro

Moro é denunciado por vazamento ao Estadão de processo sigiloso

Foto com Aécio, premiações, eventos com tucanos: as violações de Moro ao Código de Ética

“Nada mais justo que usar o triplex na eleição”, diz ex-zelador que xingou defesa de Lula

Moro é denunciado à OAB por permitir xingamentos à defesa de Lula

Testemunha admite que Lava Jato usou “boatos” contra Lula no caso triplex

Moro ultrapassa os limites e não é só com a defesa de Lula, afirmam advogados

Blog divulga vídeo em que Moro provoca defesa de Lula

Não é só com Lula: Moro também foi chamado de parcial e bateu boca com defesa da OAS.

DE NOVO O FASCISMO: UM ANO APÓS ‘COMO CONVERSAR COM UM FASCISTA’, TEXTO DA FILÓSOFA MÁRCIA TIBURI E DO JUIZ RUBENS CASARA

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Há quem negue a existência de neofascismos. Para esses, o fascismo se resume ao fenômeno histórico italiano protagonizado por Mussolini. Outros sugerem, desconhecendo não só a carga simbólica do significante como também as pesquisas sobre a personalidade autoritária (que chegou, por exemplo, à chamada “Escala F”, pensada para medir o “grau de fascismo” de uma sociedade) que ao apontar posturas fascistas de uma pessoa ou de um grupo, aquele que identifica os caracteres da personalidade fascista torna-se fascista. Interessante imaginar Adorno, Lowenthal, Gutterman, Fromm, dentre outros, serem chamados de “fascistas” por Mussolini, Hitler, Rocco e Himmler. Além disso, não se pode esquecer aqueles que identificam toda manifestação autoritária como um ato fascista, nem os que acreditam estar imunes ao fascismo. Em resumo: muitos não compreendem o que é o fascismo, ou fazem questão de ignorar algumas facetas do fenômeno. E, por essa razão, muitas vezes desconsideram ou relativizam os riscos dos neofascismos cada vez mais naturalizados entre nós.

O fascismo, hoje, adquiriu status de elemento de integração social e se baseia não só na solidariedade afetiva daqueles que negam o outro, baseados em preconceitos, e negam também o conhecimento, num gesto de ódio anti-intelectualista, como também na integração das estruturas mentais. Grupos inteiros partilham estruturas cognitivas e avaliativas que fornecem uma estranha sustentação para o comportamento e a ação. Uma visão de mundo baseada em características tais como a crença no uso da força em detrimento do conhecimento e do diálogo, o ódio à inteligência e à diversidade cultural, a preocupação com a sexualidade alheia, e muitas outras, autoriza à barbárie na micrologia do cotidiano.

Busca-se com práticas fascistas impor estruturas cognitivas e avaliativas idênticas para se fundar um consenso sobre o sentido do mundo. A tarefa é facilitada na medida em que o “consenso fascista” é funcional aos objetivos das grandes corporações econômicas. O mundo fascista é o mundo sobre o qual as pessoas com seus microfascismos se põem de acordo sem sabê-lo.

Chavões são repetidos como verdades que garantem o lucro emocional do sujeito dos preconceitos: “bandido bom é bandido morto”, “diretos humanos para humanos direitos”, “homossexualidade é sem-vergonhice”, “mulher que não se comporta merece ser estuprada”, “porrada é o melhor método de educação”, “escola sem partido”, etc. A uniformidade do pensamento que caracteriza o fascismo tem sua realização na linguagem estereotipada, mas também na ação estereotipada que é o consumismo. Consumismo das ideias prontas e consumismo das coisas. No contexto em que a sociedade foi substituída pelo mercado, o mais engraçado é que aqueles que foram rebaixados a consumidores pelo sistema, deixando de lado o valor da cidadania que caracteriza o ser humano enquanto ser social, entregam-se ao consumismo esperando que a felicidade venha dele e só conseguem se tornar cada vez mais infelizes. Agindo assim, constroem um mundo do qual eles mesmos não gostam de viver.

É o fascismo que permite manifestações populares antidemocráticas, com todas as contradições daí inerentes, e outras posturas contrárias aos interesses concretos desses próprios portadores da personalidade fascista. Em outras palavras, há um aspecto psicológico, uma certa manipulação de mecanismos inconscientes, que faz com que a propaganda fascista não seja identificada nem como antidemocrática nem que seus objetivos latentes sejam percebidos.

Note-se que a retórica fascista é vazia, não apresenta ideias ou argumentos, mostra-se alheia a qualquer limite ou reflexão. Ao contrário, os ideólogos fascistas (parlamentares, juízes, jornalistas) se caracterizam por falarem por clichês. Poucos percebem suas contradições. Se lembrarmos de frases tais como “pelo direito de não ter direitos” que já apareceram em cartazes em manifestações teremos um exemplo de contradição explícita totalmente fascista enquanto suprassumo da barbárie autorizada.

Mas nem sempre o fascismo se faz de frases feitas. Às vezes ele é melhor disfarçado. No Brasil, por exemplo, a “luta contra a corrupção” que em um primeiro momento parece luta pela honestidade, tornou-se cortina de fumaça que leva a uma corrupção mais grave, a do sistema de direitos e garantias. Nessa linha é que, em nome dos “interesses do Brasil”, destroem-se os setores produtivos brasileiros e entregam-se nossos recursos aos conglomerados internacionais. Não é incomum que fascistas usem a “moralidade” como tapume para seus verdadeiros interesses, daí que muitos defendam até mesmo as mulheres e tenham até tentado engajar-se na crítica à cultura do estupro como se eles não a fomentassem. Distanciados da técnica, afirmando barbaridades tais como “convicções” no lugar de provas (lembremos dos que ficaram famosos por meio desses absurdos), ou deixando claro que as formas processuais, que historicamente serviram à redução do arbítrio e da opressão estatal, devem agora ser afastadas para permitir mais condenações, os fascistas ganham espaço reduzindo a complexidade dos fenômenos. 

Assim propõem raciocínios absurdos como se fossem os melhores: “Vamos deixar de investir em pesquisa para comprar armamentos”, num evidente combate ao conhecimento, que deve parecer desnecessário ou não urgente, quando na verdade, acoberta-se seu momento perigoso e o ódio que tem dele. Bom lembrar que o ódio é um afeto compensatório. Odeia-se aquilo que não se pode ter ou aquilo que afeta, que faz sentir mal, aquilo que humilha, mas para o fascista de um modo projetivo. Por fim, não podemos deixar de nos lembrar, os fascistas se especializam em discursos pseudoemocionais: “Faço isso em nome dos brasileirinhos”, “em nome do meu filho, de Deus”, como vimos na escandalosa votação do impeachment de Dilma Rousseff em 17 de abril desse ano. Ali, cada um podia eleger o seu corrupto preferido.

Fato é que a fala do fascista é direcionada à audiência, mas ao que há de autoritário nela. Estimula-se, por meio das palavras, o que pode haver de arcaico e o violento em cada um. Daí também a glorificação da ação e a demonização da reflexão. O fascista age em nome da realização do desejo da audiência enquanto, ao mesmo tempo, o manipula. O discurso fascista é, sobretudo, um discurso publicitário que visa um receptor despreparado e embrutecido. É assim, longe do pensamento capaz de duvidar e perguntar, que o fascista-receptor passa a desejar aquilo que a propaganda fascista o faz desejar, passa a acreditar naquilo que a propaganda fascista afirma ser verdade.

Pense-se, por exemplo, na facilidade com que um juiz conseguiria violar as normas constitucionais se manipulasse a opinião pública (e, para tanto, contasse com o apoio de conglomerados econômicos que exploram os meios de comunicação de massa), com a certeza de que os tribunais superiores, na busca de legitimidade popular, não ousassem julgar em sentido contrário à opinião pública, nesse caso, um auditório manipulado.

Como percebeu Adorno, a ação fascista tem natureza intrinsecamente não teórica, desconhece limites, não dá espaço à reflexão, isso porque deve evitar qualquer formulação, em especial porque o fascista nunca pode ter consciência de que seus objetivos declarados nunca serão alcançados e que a propaganda fascista necessariamente faz dele um tolo. Seria insuportável perceber isso. Pense-se nos trabalhadores que “bateram panela”, e se negaram ao diálogo com um governo democraticamente eleito, e que agora, sem fazer barulho, assistem ao desmonte do sistema de direitos individuais, coletivos e difusos. Um fascista cala no lugar em que a personalidade democrática naturalmente se expressaria.

Não por acaso, tanto a propaganda fascista quanto o discurso do fascista vulgar, é repleto de chavões e pensamentos prontos. Tudo deve ser permitido “no combate à corrupção” ou “na defesa da moral e dos bons costumes”. Quem não se adequa à ordem fascista “vai para Cuba”. O Brasil “não tem jeito” e “na época dos militares é que era bom”.

Enfim, se há um ano muitos não entenderam a ironia no livro Como conversar com um fascista (2015) e não prestaram atenção na necessidade de não se deixar transformar em um, agora o objetivo é ser direito: ou se desvela e desconstrói o fascismo, ou não haverá mais espaço à construção de um mundo respirável.

    Publicado na revista Cult.

LEI SECA E SUSPENSÃO DA CNH, ARTIGO DA ADVOGADA LINDA OSTJEN

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As consequências para quem é pego dirigindo embriagado ou sob influência de entorpecentes, se divide em duas esferas: criminal e administrativa.

Na esfera administrativa, acarretará uma multa gravíssima de R$ 1.915,40 e 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses.

Na esfera criminal, o condutor pode ser autuado e preso se o policial constatar por bafômetro e exames médicos a embriaguez, com detenção de 6 meses a 3 anos.

Álcool no sangue

A margem de tolerância no teste do bafômetro foi reduzida. Se antes o limite era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligrama de álcool por litro de ar.

Se o agente de trânsito perceber um conjunto de comportamentos, como sonolência, olhos avermelhados, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito, o motorista também pode ser autuado sem a obrigatoriedade de um exame de sangue ou do bafômetro.

Testemunhas e imagens também servem como prova. Antes, só se podia aplicar a penalidade ao condutor que concordasse em se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue, o que impedia, em muitos casos, os flagrantes, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Fonte: site pontoscnh

FLAGRANTE FORJADO, ABANDONO DO CASO E BARRACO NA JUSTIÇA: O FIM MELANCÓLICO DA PRIMEIRA DENÚNCIA CONTRA LULA

Do site Lula.com.br

O trio de promotores estaduais de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, que pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma rejeitada acusação de Obstrução da Justiça, não conseguem manter seus nomes longe da imprensa, tal a capacidade dos três em se envolver em polêmicas e confusões.

Desde que pediram a prisão de Lula – rapidamente negada pela Justiça – eles já se declararam suspeitos de conduzir as uma investigação sobre o ex-presidente, já foram acusados pela Justiça de forjar flagrante em outro processo investigatório, já confundiram publicamente nomes de filósofos conhecidos e até protagonizaram um “barraco” nada protocolar com uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Veja, abaixo, uma lista com as principais façanhas do trio que tentou prender o ex-presidente Lula.

– Pedidos esdrúxulos em casos de repercussão

Sempre em busca de holofotes, José Carlos Blat é conhecido por atuar em casos envolvendo figuras públicas ou assuntos que causam comoção geral. Ele já atuou em casos como da Favela Naval, da Máfia dos Fiscais e, mais recentemente, da Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários que enfrentou problemas financeiros e acabou por vender alguns de seus empreendimentos à construtora OAS.

No caso da Bancoop (que, por uma derivação criada pelos promotores, acabou por levar ao pedido de prisão de Lula), alguns de seus pedidos foram de tal forma draconianos que geraram espanto do juiz que os apreciou, como pode ser lido neste trecho da decisão judicial negando pedidos de Blat, datada de abril de 2012:

“A partir do momento em que este inquérito passou a ter tamanha repercussão política, é preciso que cada decisão ou providência tomada esteja ainda mais firmemente embasada em elementos de prova e de direitos sólidos e claros. Quanto ao item 6 (bloqueio imediato de todas as contas bancárias, fundos e aplicações da Bancoop), observo que é manifesto seu descabimento e despropósito nestes autos, sendo de rigor o pronto indeferimento.”

– Suspeita de forjar flagrante contra dono de boate

Na mais recente confusão em que se meteu, José Carlos Blat se tornou suspeito de forjar um flagrante contra Oscar Maroni, dono da boate Bahamas. Há sete anos, Maroni era acusado por Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim do processo, Maroni foi inocentado, enquanto o promotor passou para o papel de acusado de ter forjado um flagrante.

Maroni era acusado crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos.  Ele chegou a ser preso em flagrante, com o carro estacionado em frente ao prédio da mulher que iria depor contra ele, sua ex-namorada Vivian Milczewsky.

Durante o processo da 5ª Vara, no qual Blat atuava, Vivian disse que o empresário estava fazendo ameaças para ela não testemunhar. Apresentou mensagens de celular e áudios como provas.

Mas, na hora de testemunhar em frente ao juiz, Vivian falou o contrário do que Blat afirmava que ela iria dizer: disse que não sofreu nenhuma pressão, que se falou o contrário foi para se vingar de Maroni, que o promotor tinha elaborado um plano junto com ela para que o empresário fosse preso.

Diante disso, até a promotora que atuava no caso junto com Blat pediu a absolvição de Maroni. A juíza Tatiana Vieira Guerra acolheu pedido de defesa e da acusação e, atendendo a pedido da promotora, a juíza pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que a entidade investigue as acusações feitas contra o promotor José Carlos Blat.

– Autodeclaração atrasada de suspeição

Se os outros dois promotores colegas de Blat no caso frustrado contra Lula não são suspeitos de forjar flagrante, se autodeclararam, na semana passada, suspeitos para conduzir procedimentos investigatórios contra o ex-presidente.

Quer dizer, sete meses após imputarem a Lula o crime de obstrução de Justiça e pedirem sua consequente prisão por causa disso, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo admitiram que não devem trabalhar em casos envolvendo Lula. O motivo? Não revelaram, disseram apenas ser “questão foro íntimo”.

Para o advogado dos diretores da Bancoop, Rubens de Oliveira, a situação é muito inusitada. “É questionável tudo que ele fez até agora. Mas por que é suspeito só agora? Espero que a juíza peça para ele se manifestar. Não é usual que tenha de explicar foro íntimo, mas acredito que, nesse caso, ele precisa explicar”, disse.

“Barraco com juíza do TJ-SP”

Em outubro deste ano, o trio de promotores protocolou um documento acusando o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de organizarem um conluio com uma juíza paulista e montar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas com base em “achismos”, no que se refere ao apartamento no Guarujá cuja propriedade é da OAS, mas que os procuradores da Lava Jato insistem em dizer que é “propriedade oculta” de Lula.

Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe. “Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”, afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.

Tudo isso disseram os promotores só para, dois meses depois, admitirem que não podem conduzir investigações envolvendo Lula e o prédio do Guarujá, por serem suspeitos, “por motivo de foro íntimo” não revelado.

‘APÁTRIDAS GOLPISTAS ESTÃO ENTREGANDO A INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÃO’, AFIRMA SÉRGIO AMADEU

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Matéria de Eduardo Maretti para a Rede Brasil Atual.

Ségio Amadeu é professor da Universidade Federal do ABC.

São Paulo – “O que está acontecendo com a infraestrutura de telecomunicações é mais um capítulo do entreguismo desvairado dos golpistas, esses apátridas que estão no Congresso Nacional. E o mais curioso é que as pessoas que defenderam esse Congresso golpista saíram de camisa verde e amarela na rua. São os patos, que estão entregando o patrimônio brasileiro a um grupo de quatro ou cinco corporações, a maior parte delas estrangeira.”

A avaliação é do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu, sobre a operação desencadeada no Congresso para aprovar sem discussão em Plenário, e muito menos com a sociedade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016.  “O WikiLeaks já mostrou que autoridades do governo golpista fazem parte do sistema de informações dos norte-americanos. O ex-ministro da Defesa (Nelson Jobim) passou informações sigilosas do Brasil aos EUA, segundo os telegramas que vazaram. E o José Serra (ministro das Relações Exteriores de Michel Temer) também. Várias vezes disse que ia entregar o petróleo, que ficassem tranquilos, e é o que ele está fazendo.”

Amadeu lembra que a partir das concessões de estatais que obtiveram, as empresas de telecom exploraram o serviço “e agora dizem que a infraestrutura é delas”. Segundo ele, com isso, a ideia original estabelecida com as concessões e a legislação que rege o sistema foi rompida.

“Quase no mundo todo os neoliberais conseguiram privatizar o setor, que estava quase todo na mão do Estado, inclusive no Brasil. Antes disso, boa parte da infraestrutura de telecom era estatal porque era muito cara, mas como o setor se tornou altamente lucrativo, houve pressão mundial para que fosse privatizado. Em outras palavras: um setor que tem um poder econômico grande, o das operadoras de telecom, é um oligopólio no Brasil, tão poderoso, que consegue alterar a lei para ficar com a infraestrutura que é do Estado”, diz.

Sérgio Amadeu
O que estão fazendo é um assalto ao patrimônio público de todos os brasileiros", diz professor

“Estradas da comunicação”

O acadêmico da Ufabc faz uma analogia didática entre a telecomunicação e as estradas físicas, rodovias como as paulistas Bandeirantes e Imigrantes-Anchieta, por exemplo: todas as empresas que ganharam direito de operar uma estrada têm uma concessão pública. Quando termina a concessão, a estrada volta a ser do Estado.

“Assim é com as ‘estradas’ da comunicação. Elas também são objeto de permissão do Estado para operar. As empresas ganharam muito dinheiro. Só que, ao terminar a concessão das ‘estradas’ que transferem informações, bits e dados, quando as empresas têm que devolver o bem público, é quando o Estado, a partir do Legislativo, está aprovando uma lei que diz: ‘não, mas esse patrimônio não vale nada, pode ficar com eles. Mas é óbvio que vale muito dinheiro. O que está acontecendo é um escândalo. Estão se apropriando de um bem que é público, estatal”, resume Amadeu.

O texto aprovado no Senado autoriza a incorporação dos bens da concessão ao patrimônio das empresas, embora com “ressarcimento” à União. Com a legislação atual, a infraestrutura deve ser devolvida à União com o fim da concessão. O projeto também cria o que o senador Roberto Requião chama de “licença perpétua”. Isso porque permite a prorrogação da autorização de exploração sem limite, assim como a revenda de autorização de frequência pelas operadoras. Hoje, as autorizações têm prazo de até 20 anos, prorrogáveis apenas uma vez por igual período.

Como outros analistas e senadores de oposição, Amadeu diz que a entrega do setor de teles faz parte do golpe. “Aproveitaram o golpe e começaram a entregar tudo o que é patrimônio público, do Estado, para as empresas privadas. O que estão fazendo é um assalto ao patrimônio público de todos os brasileiros. O que estamos vivendo é um domínio absurdo do Congresso Nacional. Não temos representantes do povo, temos representantes de lobbies de empresas. O setor estratégico do país, até mesmo a proteção de informações, está na mão de empresas estrangeiras”, conclui  o professor.

 

STF E CNJ DISCUTEM EXCESSOS DE MORO HÁ 11 ANOS, ESCREVE PEDRO CENÁRIO, NO CONSULTOR JURÍDICO

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Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).

O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo

O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”

O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”

Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.

O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: “[Ao negar o HC], nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”

O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os minstros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Sem problema

A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.

Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria ‘investigando a vida particular’ dos advogados. Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisão é de 1º de dezembro de 2014.

O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.

Sem sigilo

Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.

Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.

Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.

Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.

De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”

A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.

Estado policial bisbilhoteiro

Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.

Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”

O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.

A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.

Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.

Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.

Big brother

A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.

O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o “irmãozão” que, segundo a PF, “deu” milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.

No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.

A investigação tinha como alvo uma quadrilha supsotamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.

Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.

Outros meios, mesmo fim

O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.

Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”

A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.

O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.

Assista o julgamento do HC 95.518 (alegando a suspeição de Sergio Moro) pela 2ª Turma do STF:

 

 

POIS É, SABE COMO É. A DEMOCRACIA É A POTÊNCIA SOCIAL E O GOLPE A IMPOTÊNCIA ANTISOCIAL. AÍ, NÃO TEM JEITO: LULA DISPARADO NA CUT/VOX POPULI

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          Quando o mouro de Trier, Marx mostrou que o verdadeiro significado de política é o movimento real. O movimento que mudas os estados de coisas estabelecidos de forma pétrea cujo corpo é representado pela classe burguesa, ele enunciou o óbvio: a vida é contínua mudança.

        Essa verdade universalmente incontestada, também é afirmada pelo filósofo Nietzsche quando ele discorre sobre seu conceito de vontade de potência materializado em seu dizer revolucionário: a vida ativa o pensamento e o pensamento afirma a vida. E olhe que Nietzsche é considerado pelos mentecaptos-cognitivos como alienado politicamente.

        Esses dizeres vitais foram bem sintetizados pelo filósofo-psiquiatra, companheiro-filosófico de Deleuze, Guattari, quando ele afirma que “antes do ser há a política”. Todos os filósofos compreenderam que a política não se resume em um plano governamental administrativo baseado em um poder constituído. Pelo contrário, eles todos afirmaram que esse plano é posterior à práxis e a poises política. O movimento vida criador das formas de existências singulares. Para o filósofo Sartre as escolhas universais do homem partidas de sua liberdade que antecede sua essência.

         Então, pode-se perguntar: Por que há sociedades em que seus habitantes sofrem em função da impossibilidade de satisfazerem suas necessidades básicas? É porque nessas sociedades o movimento real foi obstruído pela força antisociais predominantes. Às forças capitalistas. O contrário das sociedades socialistas em que o movimento real é materializado como satisfação dos habitantes, porque é a expressão da maioria produtiva-ativamente.

        Lula vem sendo paranoicamente perseguido pelas forças mais reacionárias que se apresentam como poder governamental brasileiro, uma heresia, já que em democracia quem é representatividade de fato e de direito é a potência-povo. No entanto, a paranoia institucionalizada não tem colhido nenhum fruto contra a democracia. Só fruto amargo, fruto que paranoico adora, mesmo fazendo cara feia.

     A pesquisa CUT/Vox Populi mostra, entre outras expressões do movimento real, que para 43% dos entrevistados Lula foi o melhor presidente do Brasil. E os outros como Fernando Henrique? É um mero esquecido dos que amam a vida. E 33% afirmaram que o Sapo Barbudo é o mais admirado e amado. E o pau comendo no lombo da democracia.

        Com pau ou sem pau, Lula ganha às eleições no primeiro e no segundo turno. No primeiro turno Lula tem 31% em opinião espontânea, que significa quando os nomes dos candidatos não são citados. Aécio, vulgo Mineirinho, segundo delação na Odebrecht, tem 5%, Marina, aquela que afirmou que Deus não a deixou embarcar no avião que caiu com Eduardo Campos, e depois apoiou Aécio, 4%, e Alckmin, vulgo Santo, o terror dos alunos e professores, tem 2%.

      Na pesquisa estimulada no segundo turno, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos pesquisados, é uma loucura. Lula dispara para 43% das intenções contra Aécio que fica nos míseros 20%. Contra o Santo o couro é pior. Lula tem 45% e o Santo 20%. E contra Marina? Diga lá, meu. A santa fica com 21% e o Sapo Barbudo com 42%.

       É nesse quesito que a turma do Moro, Rede Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Band, QuantoÉ, Veja (e fique cego), Época (triste), Jovem (epígono, os que nascem com os cabelos brancos)Pan, entre outras congêneres, se arrepiam de ansiedade. A pesquisa mostrou que 96% dos entrevistados sabiam que Lula havia sido indiciado. Porém, sempre tem um porém quando a perseguição é explícita, para 56% Lula fez mais coisas certas do que erradas. É mole?

       Se algum masoquista quiser converter esses 56% para votos em 2018, pode gozar: Lula já é presidente!

       Mas a caçada continua. Só que Lula não é Lula. É uma TransLulação: a composição da potência alegre da maioria dos brasileiros que se entende como movimento real. Ou, como diz o filósofo italiano, Toni Negri, a potência constituinte que modifica o poder constituído. Ainda mais quando o poder constituído é opressor. No caso atual, constituído como golpe.

       Daí quê não há Lula lá! Há Lula na destemporalização criadora de democracia.

       E para continuar, que a democracia não para quando é movimento real, vai o Natal-Lula-Devir-Povo. 

O ILUSTRÍSSIMO JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO ESCREVEU: “MINHA CARTINHA ABERTA AO DALLAGNOL” OU “DALLAGNOL, PARE DE PERSEGUIR O LULA E FAZER TEATRO COM O POWERPOINT”

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Artigo escrito por Eugênio Aragão, Jurista, sub-procurador-geral da República, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Vana Rousseff, inteligência além, muito além da média dos procuradores e, qualidade em falta, corajoso.

       Meu caro colega Deltan Dallagnol,

 “Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein.”
 
(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)
 
Kurt Tucholsky
 
Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem “veste a camisa do complexo de vira-lata”, de que seria “possível um Brasil diferente” e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.
 
Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso. Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.
 
Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.
 
E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um “outro Brasil”, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!
 
O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.
 
A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?
 
Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que “diferente” nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.
 
E isso tudo em nome de um “combate” obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de “selfrightousness”, de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.
 
Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.
 
Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o “nós o povo” de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das “10 medidas” solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.
 
Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!
 
Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de “combate” à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.
 

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

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