Arquivo para 3 de janeiro de 2017

DEMOCRACIA É PRODUÇÃO E NÃO CONTEMPLAÇÃO. TEMER ESCOLHEU TÂNIA, SEGUNDA COLOCADA, NA PRESIDÊNCIA DA FIOCRUZ, MAS PRESSIONADO PELA INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA, TEVE QUE INDICAR A DOUTORA NIÍSIA, PRIMEIRA COLOCADA

Nísia Trindade em vídeo de campanha para a presidência da Fiocruz - Créditos: Reprodução

É regular, moral e correto que o primeiro escolhido em eleição para o cargo de presidente da Fundação Oswaldo Cruz, seja indicado ao cargo. Foi realizada a eleição para a escolha do cargo e coube o primeiro lugar a doutora socióloga Nísia Verônica Trindade Lima que abiscoitou 59,7% dos votos, correspondendo a cifra de 2.556 votos. Já o segundo lugar ficou com a doutora Tânia Cremonini de Araújo-Jorge que obteve 39,6% dos votos.

Como Temer não entende nada de eleição democrática, daí seu ato usurpador como golpista-mor, escolheu para presidir o cargo a segunda colocada. Talvez como recorrência-oculta de sua sua condição de segundo como vice de Dilma. Mas o talvez seja o óbvio talvez: Temer odeia a democracia como expressão do desejo coletivo. Assim, quis impor sua vontade de golpista escolhendo Tânia de Araújo-Jorge.

  Mas Temer não conseguiu consumar seu ato arbitrário. Os funcionários da Fiocruz se reuniram e iniciaram uma onda de protestos para que a doutora Nísia fosse a indicada. Os protestos contra o interesse de Temer, através do dublê de ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegaram aos deputados de esquerdas que fizeram, também, pressão para que a democracia prevalecesse.

    Para alguns membros da Fiocruz, a posição de Temer deve ter ocorrido porque a instituição é contrária ao desgoverno que se apropriou do país de forma funesta, principalmente contra os projetos científicos. Alem de quê, a Fiocruz foi contra o golpe que destituiu Dilma do governo. A Fiocruz é historicamente um instituição que sempre fez crítica as formas de opressão adotadas por governantes que atuam fora da racionalidade.

                  

SANGUE DERRAMADO NAS REBELIÕES ESCORRE PELAS MÃOS DE INÚMEROS PROMOTORES E JUÍZES DE TODO O PAÍS

O sangue derramado nas rebeliões escorre pelas mãos de inúmeros promotores e juízes de todo o país

 Texto do Advogado Criminalista Leonardo Isaac Iarochewsky para o site Justificando.

quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”.

– Tobias Barreto

Após 17 horas de rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, a Secretaria de Segurança Pública informou que entrou no presídio às 7h (9h no horário de Brasília) desta segunda-feira (2). Segundo o secretário de segurança pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 60 detentos foram mortos. Além da rebelião, 87 presos fugiram de outra unidade prisional horas antes. O número de mortos ainda não é definitivo já que a revista e contagem dos presos no Compaj ainda não foi concluída.

Segundo o secretário de Segurança Pública, a rebelião, uma das maiores da história do país, ocorreu em razão da guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. A facção conhecida como FDN (Família do Norte) teria atacado membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo informações da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado do Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos. O regime semiaberto do mesmo presídio onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.[1]

Em 1985 – há mais de três décadas – Arminda Bergamini Miotto já alertava sobre o problema da superpopulação carcerária nas grandes penitenciarias, como um dos fatores de incremento da reincidência. Segundo a autora:

nas penitenciárias de grande porte, geralmente situadas na região da capital para onde convergem todos os condenados da respectiva Unidade da Federação, lotando-as e superlotando-as, as circunstâncias fazem com que a situação seja essa, ainda que a administração entenda que deva ser diferente e deseje que possa sê-lo. Sem falar no que, ademais, costuma acontecer numa penitenciaria de grande porte, provavelmente superlotada, aí está uma relevante explicação para o tão grande número de reincidentes entre os egressos”. [2]

Maria Lúcia Karam, igualmente, observa que grande parte dos homicídios brutais, entre os próprios presos, nasce da convivência forçada, que faz com que qualquer incidente, qualquer divergência, qualquer desentendimento, qualquer antipatia, qualquer dificuldade de relacionamento, assumam proporções insuportáveis. O desgaste da convivência entre pessoas, que, eventualmente, não se entendam, aqui é inevitável. As pessoas que não se ajustam, os inimigos são obrigados a se ver todos os dias, a ocupar o mesmo espaço, o que, evidentemente, acirra os ânimos, eleva a tensão, exacerba os sentimentos de ódio, levando, muitas vezes, a que um preso mate outro, por motivos aparentemente sem importância”.[3]

As autoridades, salvo as honrosas exceções, por sua vez, sempre procuram atribuir a responsabilidade pelas rebeliões e pelas mortes ocorridas nas penitenciárias brasileiras aos próprios presos. A sociedade, cada vez mais intolerante e influenciada por políticos fascistas, exalta o número de mortos e brada que “bandido bom é bandido morto”.

 

O Brasil, com quase 700 mil presos, está entre os quatro países do Planeta com a maior população carcerária em números absolutos. Deste total, cerca de 250 mil presos são provisórios, ou seja, presos que ainda não foram condenados definitivamente, mas que a “justiça” insiste em manter preso sem qualquer fundamentação jurídica e legal, transformando a prisão preventiva de caráter excepcional em regra.

 

Os tribunais de todo o país, inclusive os superiores, embalados nos braços do populismo penal e da mídia criminológica, vêm demudando a prisão preventiva, inadequadamente, em antecipação da tutela penal.

Sim, os juízes, desembargadores e ministros fecham os olhos para a violência que é o sistema penal. Sistema penal repressor, estigmatizante e seletivo. Sistema penal que destrói os mais vulneráveis da sociedade. Sistema penal desumano e degradante.

O sangue derramado nas rebeliões escorre pelas mãos de inúmeros promotores e juízes de todo o país. Promotores e juízes que dão as costas para o sistema penal, que lavam as mãos nas águas do punitivismo penal.

Não é menos grave o fato de que nas penitenciárias brasileiras encontram-se várias pessoas condenadas por crimes de bagatela ou por tráfico de drogas, em razão da equivocada aplicação da lei de drogas que, também, não distingue como deveria o referido crime. Segundo os dados do INFOPEN – junho de 2014 – o tráfico de drogas, 27% dos crimes informados, é o de maior incidência, seguido pelo roubo, com 21%. No que diz respeito ao “tráfico”, a maioria destas pessoas condenadas ou presas provisoriamente, na verdade, não passam de meros usuários ou pequenos “traficantes” que muitas vezes sem intenção de lucro ou de meio para sua subsistência cedem pequena quantidade de droga a terceiros. Só aí, são cerca de 40 mil pessoas que poderiam estar cumprindo suas penas fora da prisão.

Como dissemos em nosso “Da Reincidência Criminal”[4],

a privação de liberdade é a consequência mais visível da pena de prisão. Contudo, outros sofrimentos, algumas vezes obscuros, infligem ao preso um sofrimento até maior: a falta de privacidade; a privação de ar, de sol, de luz, de espaço em celas superlotadas; os castigos físicos (torturas); a falta de higiene; a violência e os atentados sexuais cometidos pelos próprios companheiros de infortúnio; a humilhação imposta inclusive aos familiares dos presos; o uso de drogas como meio de fuga, etc.”.

Não é necessário percorrer as penitenciárias brasileiras para tomar conhecimento da tragédia há muito anunciada. O sistema penal é perverso e vil. A superlotação já é considerada “normal”, enquanto isso, o STF mitiga a presunção de inocência e juízes continuam a decretar prisões preventivas a rodo, a negar sua substituição por outras medidas cautelares e, alguns, querem até mesmo o fim da salutar audiência de custódia.

A prisão é o meio criminógeno por excelência, é “um universo alienante”, “um sofrimento estéril”, diria Louk Hulsman. Os males da prisão e suas contradições já foram proclamados em todo o mundo, como já foi por diversas vezes salientado, a prisão muda o delinquente para pior. Na prisão os homens e mulheres passam por um processo de prisionização, são despersonalizados e dessocializados.[5]

O sistema punitivo tornou-se uma máquina de produzir a criminalidade e está longe de trazer alguma espécie de paz social, verdadeiro paradoxo, um sistema seletivo, estigmatizante, que avilta e degrada, potencialmente capaz de transformar seus destinatários em seres mais violentos, mais perversos, como o próprio sistema. Uma realidade muito distante da sociedade que o recebe sem a mínima chance de reintegração social. As condutas que definimos como criminosas são um fenômeno social inevitável, fruto de uma sociedade injusta e desigual. O sistema de justiça punitiva, comprovadamente, não educa nem reintegra, pelo contrário, avilta e degrada.

Basta! Chega de mentiras e hipocrisias. Desde sempre se ouve falar dos problemas penitenciários e de supostas soluções. Basta! Não é mais possível que seres humanos sejam tratados como são os presos no Brasil. Basta! De censos, estatísticas, números, cálculos etc., eles não são mais necessários para demonstrar o que é do conhecimento de todos, o que é evidente, o que é doloroso, mas que alguns insistem em negar ou em manter.

Basta de fingir que vivemos em um Estado democrático de direito.

Feliz Ano Novo! Para quem?

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Membro do CNPCP


[1] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/02/rebeliao-no-amazonas-termina-com-ao-menos-50-mortos-diz-governo.htm

[2] MIOTTO, Arminda Bergamini. O controle social sob o ponto de vista criminológico. A prevenção da reincidência. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 22, out/dez. 1985.

[3] KARAM, Maria Lúcia. Dos crimes, penas e fantasias. Niterói: Luam, 1991.

[4] YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Da reincidência criminal. Belo Horizonte: Mandam

ANISTIA INTERNACIONAL DIVULGA NOTA CONDENANDO O SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS, A SUPER POPULAÇÃO E AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ANÍSIO JOBIM

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 A rebelião de presos no sistema penitenciário do Amazonas, propriamente em Manaus, que causou a morte de 56 presos de duas facções e mais a fuga de  mais de 100, repercutiu em todo o Brasil e na esfera internacional. O entendimento que tanto a sociedade civil como as autoridades que entendem do tema, foram unânimes em afirmar a mesma causa: o fracasso dos sistema prisional no Amazonas. Que na verdade não trata-se só no Amazonas, mas em todo Brasil.

 Diante da ausência de política presidial, várias entidades que tratam dos direitos humanos se manifestaram contra a situação em que se encontra esse território do Poder Judiciário, onde as pessoas são confinadas sem as garantias que o Estado deve oferecê-las. Conhecendo com profundidade essa cruel realidade, a Anistia Internacional publicou uma nota denunciando o sistema prisional do Estado do Amazonas, as péssimas condições dos presídios e a superlotação do Presídio Anísio Jobim onde ocorreu a rebelião.

   Leia a nota e tome sua posição.

                     Anistia Internacional

“A superlotação e as péssimas condições do Complexo Anísio Jobim, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou”, aponta a Anistia.

Há tempos o CNJ vem apontando as deficiências do sistema carcerário no Amazonas. Em 2013, quando realizaram o 3º Mutirão Carcerário no estado, o conselho e o Tribunal de Justiça do Amazonas identificaram que 78% dos detentos cumpriam prisão provisória – ou seja, ainda não tinham sido julgados. Entre os casos que mais chamaram a atenção estava o de um homem preso em caráter preventivo e que, mesmo após ser absolvido, não foi libertado, permanecendo 474 dias detido devido “a inaceitável falta de informação entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais”.

 

MINISTRO MOSTROU DESPREZO POR UMA INSTITUIÇÃO SECULAR PREMIADA PELAS ENTIDADES MAIS PRESTIGIOSAS DO MUNDO

Ligia Bahia

Matéria da proba, corajosa e inteligente jornalista Conceição Lemes, publicada no Viomundo.

por Conceição Lemes

Neste momento, a comunidade científica em peso está com a atenção voltada para o imbróglio em que se transformou a nomeação do novo presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em eleição direta ocorrida em novembro de 2016, a doutora Nísia Trindade ficou em primeiro lugar, e a doutora Tania Araújo-Jorge, em segundo.

A praxe é a nomeação do candidato mais votado.

Na quarta-feira (29/12), o jornalista Ilmar Franco, em sua coluna no Globo, publicou uma bomba: o ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, havia escolhido Tania.

A notícia provocou comoção na comunidade Fiocruz.

Eu conversei sobre essa situação com a médica e professora  Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), importante referência na defesa da saúde pública no Brasil.

Viomundo — Pela primeira vez a presidente da Fiocruz será uma mulher. As senhora conhece bem as doutoras Nísia e Tania?

Ligia Bahia – Muito interessante que a disputa eleitoral da Fiocruz tenha gravitado em torno de duas mulheres, da mesma faixa etária e ambas profissionais sérias e comprometidas com o SUS e com a justiça social. Serem mulheres é motivo de comemoração.

A contenda no campo progressista ou é um luxo (no sentido que estamos achando que o governo golpista está aí de brincadeira) ou de fato carrega consigo posicionamentos ético-político irreconciliáveis. Não sou da Fiocruz e não saberia afirmar com precisão se existe uma divergência entre projetos que justifique a competição.

Viomundo — Qual a sua avaliação sobre a confusão gerada pela nomeação prevista para ontem da doutora Tania e que acabou não acontecendo?

Ligia Bahia — A reação em torno do anúncio da nomeação da candidata que ficou em segundo lugar é plenamente justificável.

Veja bem. O ministro da Saúde é um estranho à área, de passagem pelo cargo, vinculado a uma coalizão política desacreditada e que,  por inúmeras vezes, demonstrou sua inabilidade política e incapacidade no campo da saúde.

Agora, ele acrescentou mais uma ao seu legado de uma gestão desastrada: o desprezo por uma instituição secular que vem sendo premiada por entidades as mais prestigiosas do mundo.

Viomundo — A culpa é de quem? O ministro Ricardo Barros indicou a doutora Tania, para dividir a esquerda e poder levar adiante os seus planos privatistas em relação à Fiocruz?

Ligia Bahia –Existe um substrato concreto: uma divisão interna. O ministro tentou manipular, despertar ambições, quis demonstrar que somos todos farinha do mesmo saco, aqueles que “vendem a mãe” para serem nomeados para cargos.

Só que não colou. A comunidade científica reagiu de modo muito firme e rápido contra a intenção de transformar a Fiocruz em espaço de manobras da politicagem golpista.

O problema é que os sentimentos e posições das pessoas diretamente envolvidas não são necessariamente sincrônicos. É preciso deixar espaço para o diálogo entre os integrantes da Fiocruz para que a resposta ao golpe do golpe seja uníssona.

Viomundo — Considerando que o ministro Ricardo Barros está destruindo o SUS em benefício dos planos privados de saúde, afinal o que governo golpista está querendo da Fiocruz?

Ligia Bahia — O Ricardo Barros parou de falar em planos baratos. Na realidade, ele parou de falar sobre saúde, só o vemos agora metido em articulações político-partidárias, para se manter no cargo.

Não é e nunca foi ministro da saúde. Atua como membro do exército de salvação de si mesmo, da futura candidatura de sua esposa para o governo do Paraná e do governo Temer.

Viomundo — E, agora, o que fazer?

Ligia Bahia –Temos que seguir resistindo e formulando projetos para a melhoria da saúde e das condições de vida.Nós que estamos nas instituições de ensino e pesquisa temos essa dupla tarefa.

Muitas vezes é difícil encontrar um equilíbrio entre duas atividades requerentes de conhecimentos e ações distintos. Mas esse é o nosso desafio especifico: aprimorar o conhecimento para mudar as práticas.

“XADREZ DA TEORIA QUE SUSTENTA O GOLPE”, ARTIGO DO INTRÉPIDO, HONRADO E INTELIGENTE ECONOMISTA-JORNALISTA LUIS NASSIF

Peça 1 – as ideias e a conspiração

Nessa geleia geral em que se transformou o golpe, uma boa análise estratégica exige a tipificação mais detalhada do papel de cada personagem.

O poder de fato está em uma entidade chamada mercado.

É o mercado quem forneceu o fio agregador do golpe, o objetivo final, o componente ideológico capaz de criar uma agenda econômica alternativa, em torno dos quais se agruparam a mídia, o PSDB e se induziu à politização de instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), montando o círculo inicial que passou a dar as cartas no governo Temer e, possivelmente, no pós-Temer.

É a parte mais eficiente do golpe, seguindo um roteiro fartamente descrito em obras como “A Teoria do Choque” de Naomi Klein. Confira, a propósito, o “Xadrez da Teoria do Choque e do Capitalismo de Desastre” ( https://goo.gl/vZYVzy).

Dado o golpe, reza a teoria (importada da Escola de Chicago), se tem seis meses para emplacar as medidas mais drástica e consolidar o novo modelo.

A nova equipe econômica avançou como um bólido sobre os instrumentos econômicos do Estado, com um plano de ação completo, meticulosamente preparado desde que o PMDB apresentou a tal Ponte Para o Futuro.

Não se trata de um plano de estabilização, capaz de reverter a crise, mas de um desmonte do Estado que aprofundará a crise. É a estratégia da terra arrasada, visando sepultar qualquer vestígio do antigo modelo, independentemente dos custos para o país e seu povo.

·      Apresentou a PEC 55 que, se aprovada, acaba com qualquer possibilidade de política fiscal anticíclica e manieta todos os futuros governos.

·      Se vale da crise fiscal para garrotear os governos estaduais.

·      Esvaziou o BNDES, fazendo-o pagar antecipadamente R$ 100 bilhões ao Tesouro.

·      Ampliou a degola das empreiteiras nacionais, proibindo financiamento à exportação de serviços e às empresas mencionadas na Lava Jato.

·      Prepara-se para vender a carteira de ações do BNDES na bacia das almas.

·      Montou uma queima de ativos da Petrobras, em um momento em que todos os ativos nacionais estão depreciados pela crise e os ativos petrolíferos depreciados pelas cotações de petróleo. Vende para reduzir passivo. Deixa de lado todos os investimentos na prospecção, nas refinarias e nos estaleiros (que garantiriam a expansão imediata e a longo prazo) para quitar antecipadamente (!) financiamentos contratados junto ao BNDES. Nenhuma empresa com crise de liquidez quita antecipadamente financiamentos. No máximo, reestrutura passivos.

·      Começou a esvaziar o FGTS, facilitando o saque das contas.

·      Com a ajuda da Lava Jato, jogou a pá de cal na cadeia produtiva do petróleo e gás, no sonho dos estaleiros nacionais, na expansão do capitalismo brasileiro para África e América Latina. Busca a destruição da maior empresa privada brasileira, a Odebrecht, a empreiteira que mais incomodava os concorrentes norte-americanos.

·      Na diplomacia, acabou de matar o protagonismo do Itamarati.

Para atingir seus objetivos, o sistema tem permitido a proliferação das maiores jogadas que o Congresso e o Executivo já ousaram em sua história recente:

·      A iniciativa de entregar às teles os ativos acumulados durante o período de concessão. Aliás, o senador Jorge Viana (PT-Acre) deve explicações a seus eleitores e admiradores.

·      A jogada de transformar multas das teles em obrigação de investimento, reeditando estratagema utilizado pelo inacreditável Paulo Bernardo, quando Ministro das Comunicações. Na prática, equivale a perdoar as dívidas, já que os investimentos teriam que ser feitos de qualquer maneira, por obrigação contratual ou exigência de mercado.

·      A compra gigantesca de produtos Microsoft, interrompendo o trabalho de disseminação do software livre.

·      As jogadas escandalosas do senador Romário, de depositar nas mãos das APAEs e das Sociedades Pestalozzi o controle de toda a educação inclusiva.

·      A tentativa de emplacar os cassinos e casas de bingo.

·      A enxurrada de dinheiro público despejado nos veículos de mídia, cujo melhor exemplo é a campanha milionária de prevenção da Zika e falta de remédios para as grávidas.

·       A MP 754 que faculta à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) autorizar reajustes a qualquer momento. A lei que criou a CMED, em 2003, autorizava-a a determinar apenas reajustes anuais de preços. Agora, haverá reajustes, a qualquer momento, dependendo de uma plêiade de Varões de Plutarco: Ricardo Barros, Ministro da Saúde, Alexandre Moraes, da Justiça, Henrique Meirelles, da Fazenda, o pastor Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, todos homens piedosos.

·       A tentativa de jogar a Fiocruz sob o comando de Ricardo Barros e Temer.         

Peça 2 – a economia de um país retardatário

Toda essa conspiração política repousa em um edifício teórico que está sob forte processo de questionamento em países culturalmente mais avançados. No Brasil, os temas se tornaram matéria de fé.

Os ideólogos desse manual – tão velho quanto a Escola de Chicago – são os economistas Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, ambos competentes em suas funções.

Lisboa é um brilhante economista que, na gestão Antônio Palocci, foi responsável por vários avanços microeconômicos relevantes. Foi alçado à condição de guru pelo megainvestidor Jorge Paulo Lehman. Ao perceber que as eleições de 2002 marcariam o fim do período tucano, Lehman enganchou Lisboa na campanha de Ciro Gomes, por indicação de Alexandre Scheinkman, o brasileiro que dirigia o prestigioso Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Depois, coube a mídia o trabalho de, em pouco tempo, torna-lo conhecido e com fama de gênio – seguindo o roteiro conhecido de criação de gurus, mesmo sem uma produção acadêmica robusta.

Eleito Lula, o primeiro aceno de seu Ministro da Fazenda Antônio Palocci ao mercado foi a nomeação de Lisboa como Secretário Executivo da Fazenda. Quando canalizou seu talento para as questões microeconômicas, conseguiu feitos notáveis, como o de destravar o Sistema Financeiro da Habitação.

Agora, seu papel é o desmontar o Estado nacional e implementar um modelo de mercado, não um plano de estabilização, menos ainda um projeto de desenvolvimento equilibrado, que junte as virtudes de mercado com a de Estado. O objetivo único é ideológico, impor terra arrasada em todos os instrumentos de intervenção do Estado na economia – mesmo aqueles consagrados em todos os países civilizados, e peças centrais na recuperação da economia, como bancos de desenvolvimento, ou de comércio exterior, compras públicas, financiamentos à inovação etc. – ainda que à custa de um aprofundamento maior da crise.

Dilma não soube transformar o Estado em um articulador do mercado. Lisboa simplesmente quer abolir o Estado, como se fosse possível a um país da dimensão do Brasil depender do mercado como agente originário das expectativas, algo que nem os Estados Unidos ousam. E tudo isso jogando com o destino de milhões de trabalhadores, de empresários, jogando fora anos de investimento em novos processos, novas tecnologias.

É chocante como a chamada pós-verdade se infiltra até nos círculos tidos como bem informados, com afirmações sobre o ajuste fiscal na União Europeia, quando o próprio FMI está revendo os problemas dos ajustes recessivos.

Peça 3 – a política econômica de manual

Durante o longo período de neoliberalismo – que se inicia em 1972, com a desvinculação das cotações do ouro e do dólar – criou-se a fantasia de que a economia global se articularia passando ao largo das políticas nacionais. Aboliu-se a história econômica como vetor de análises. E, com o advento dos microcomputadores e das planilhas, entrou-se na era do uso abusivo de estatísticas e fórmulas ilusórias em cima de macro-números que encobrem as realidades nacionais e de blocos, e que só trabalham um conceito de equilíbrio utópico, sem nenhum diagnóstico para os grandes stress econômicos.

Especialmente nas ciências humanas –a medicina, as ciências sociais ou a economia – as teorias são instrumentos para se analisar a realidade local e suas circunstâncias. Não existem regras universais. O exame de laboratório não substitui a análise do paciente pelo médico, assim como a teoria econômica não é um manual de aplicação universal. Para cada circunstância, há um conjunto de medidas específicas.

A crise de 2008 abriu os olhos do primeiro time de economistas dos países centrais. Percebeu-se que a economia é muito mais complexa do que as realidades captadas em modelos matemáticos que compensavam a escassa sofisticação analítica com excesso de estatística.

Vale a pena ler a entrevista de Eric Beinhocker na Carta Capital (https://goo.gl/DirQsb). Para cada circunstância, há que se apelar para os instrumentos de política econômica adequados, sem part-pris ideológico. E recorrer também ao conhecimento empírico, especialmente nos casos de stress agudo da economia que criam situações não identificadas na história econômica recente. De tal modo, que o exercício da política econômica é um misto de técnica e arte, de teoria e intuição.

Nos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, todas as crises econômicas, quase todas nas contas externas, eram tratadas do mesmo modo, com ajustes fiscais severíssimos, que apenas agravavam a recessão. A política de juros e de câmbio produziu um dos períodos de maior estagnação econômica da história.

Em 2008, Lula decidiu enfrentar a mega-crise que se avizinhava recorrendo a todos os instrumentos possíveis para reanimar a economia. Saiu consagrado. E também deu sorte. Se a crise não catapultasse o dólar para as alturas, provavelmente o país teria quebrado em 2008, tal o rombo nas contas externas promovido por uma política cambial imprudente que, além disso, prorrogaria estagnação do período FHC.

A crise do governo Dilma foi decorrência da incapacidade de montar cenários e estratégias alternativas para o fim do ciclo das commodities. Deveu-se também à elevação imprevista de juros em 2013, à sucessão infindável de subsídios que fragilizaram a parte fiscal e, depois, um ajuste fiscal severíssimo, pró-cíclico, que aprofundou a crise: medidas tomadas nos momentos errados.

Em fins de 2015, quando aparentemente conseguira chegar a um diagnóstico mais razoável, com uma estratégia racional de saída da crise, e os analistas previam a recuperação a partir do segundo semestre, foi fuzilada pela ação conjunta da Lava Jato e do Procurador Geral da República, associados ao boicote do PSDB e de Eduardo Cunha na Câmara e no Senado.

As lições que ficam é que as medidas econômicas não são virtuosas em si: dependem das circunstâncias em que são implementadas. Há um conjunto de princípios de responsabilidade fiscal a serem seguidos por qualquer governo. Mas, em períodos de recessão, a política fiscal precisa ser anticíclica – através do aumento dos gastos públicos -, caso contrário a cada corte de despesas se seguirá uma queda maior da receita. Em tempos de economia aquecida, pratica-se política fiscal mais severa. Nenhum economista com um mínimo de bom senso

Esse quadro era nítido no início de 2015, quando Joaquim Levy deu inicio a seu plano suicida. Uma dose de conhecimento empírico seria suficiente para mostrar que os cortes fiscais aprofundariam ainda mais a recessão, ampliando o déficit fiscal via queda de receita.

Levy preferiu acreditar em estudos dos anos 90, que supostamente atestariam que cortes de despesas têm pouco impacto no PIB. Nem se deu conta que, em 2012, o próprio FMI tinha revisto essas conclusões.

Para os cabeças de planilha, conhecimento empírico não é ciência e as experiências históricas não tem validade. Valem apenas as estatísticas baseadas em séries históricas contemporâneas.

A cada situação nova, criam desastres monumentais pela incapacidade de só recorrer a manuais montados em cima de situações passadas. Os desastres só serão inteiramente compreendidos quando estudados a posteriori. E, como aqui é o país do Macunaíma, nm mesmo grandes erros recentes – como o pacote Levy – servem de lição para o pacote Lisboa.

Peça 4 – próximas etapas

A fantasia do pote de ouro no fim do arco-íris acabou. A história de que bastaria tirar Dilma para a economia se recuperar já está sendo percebida como blefe pelo cidadão comum.

Tem-se um presidente tão desmoralizado que, a maneira que a revista Veja encontrou para retribuir o megapacote publicitário, foi uma capa-fantasia com a senhora Temer, tal a falta de atratividade em qualquer outro aspecto do primeiro marido.

A economia não irá se recuperar com esse viés ideológico predominando na política econômica. Pelo contrário, há no horizonte próximo o pior dos mundos: o default dos Estados.

Em março o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá liberar os inquéritos contra políticos. A quantidade de jogadas planejadas pela camarilha de Temer e pelo Congresso aumentará ainda mais a fragilidade do governo.

A oposição vê nas eleições diretas a saída para a crise. Ocorre que Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato e o TRF4 têm lado político. Ao menor sinal de renascimento de Lula, tratarão de impugnar sua candidatura através da condenação relâmpago em 1a e 2a instância.

Por outro lado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes, deixa transparecer seu cansaço com o Supremo e a possibilidade de aceitar algum cargo executivo futuramente.

No momento, a aposta com maior probabilidade é a degola de Michel Temer seguido de eleições indiretas sob controle do mercado-PSDB, com o PGR cumprindo o papel de agente intimidador de políticos recalcitrantes.

Há muita confusão e poucos personagens, para permitir a montagem de cenários mais precisos.

“RECADO DE ANO NOVO AOS MINIONIS PROVIDO DE DOIS NEURÔNIOS E RACIOCÍNIO BINÁRIO-PROGRAMÁVEL”, NOVO ARTIGO DO JURISTA ILUSTRE EUGÊNIO ARAGÃO

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por Eugênio José Guilherme de Aragão

Man kann den Hintern schminken wie man will, es wird kein ordentliches Gesicht daraus.

“A melhor maquiagem não faz da bunda um rosto apresentável.”

(Kurt Tucholsky)

Inauguramos um novo ano, sem novidade nenhuma. De nada adiantarão os tais votos de São Silvestre, com augúrios de felicidade e de um tempo melhor para nossos entes queridos, se não tivermos capacidade de mudar. Está em nossas mãos o destino deste país e do futuro de nossos filhos e netos, mas precisamos começar a pensar com nossa própria cabeça e abandonar a crença ingênua em noticiários, sejam de que cor forem.

Notícias em mídia são como jabutis no alto de uma árvore. Como lá não chegam sozinhos, alguém os colocou lá. Para entender o significado do noticiado, precisamos conhecer a história por trás dele. Por que foi tornado público? Com que intenção? Por que escolheram fulano para escrever a matéria? Por que hoje? Por que na primeira, segunda ou terceira página do jornal? Por que essa manchete? Por que esse lead? Se não tentar responder a essas perguntas, se tomar o conteúdo da notícia pelo seu valor de face, o leitor estará sendo engambelado!

A maioria de vocês, minions, age assim. Vocês lêem um engodo e logo se revoltam. São irritadiços e extremamente impulsivos, o tipo de massa de manobra, “useful idiots“, inocentes úteis manobrados por atores inescrupulosos, que usam o que é manifesto para alavancar o que é latente. É claro que a corrupção – o alcance do que é nosso por políticos e empresários de ética deformada – é um fato repulsivo, assim como o tráfico negreiro o era no século XIX. Só que quem monta o circo da comoção pública não está nem aí para o desvalor dessas condutas. Na verdade, sob outras circunstâncias, os manipuladores até as apoiariam com argumentos que vocês, almas binárias, engoliriam com o mesmo histrionismo demonstrado na reação a elas.

Os ingleses enriqueceram com mão-de-obra escrava em suas colônias. Conseguiram com o ciclo do algodão compensar razoavelmente a crise da lã que quase pôs abaixo a sua indústria têxtil no séc. XVIII. Mas quando em 1774 a King’s Bench declarou o trabalho escravo incompatível com o Common Law, a diplomacia britânica esmerou-se na imposição da proibição internacional do comércio escravo. Afinal de contas, sem mão-de-obra escrava nas plantações de algodão, os ingleses perdiam feio em competitividade para os franceses, os espanhóis e os portugueses.

Tudo não passou de “business as usual“. Assim, quando interceptavam navios negreiros em alto-mar, na maioria das vezes os ingleses não se davam ao trabalho de rebocá-los de volta à costa d’África. Afundavam os barcos com sua carga humana. Prevalecia a lei do menor custo. Em 1826, impuseram ao Brasil um tratado em que se acordou a proscrição do trabalho escravo. Este fazia parte de um pacote de medidas humilhantes vinculadas ao reconhecimento da independência do País pela coroa britânica. Em 1827, depois de indignados protestos do legislativo imperial, D. Pedro I foi obrigado a ratificar o tratado a bordo de um vaso de guerra inglês. E como o Brasil insistiu em descumprir o tratado, os ingleses anunciaram em 1845, por ato do parlamento (Bill Aberdeen), que perseguiriam embarcações irregulares até em águas territoriais brasileiras e submeteriam sua tripulação a cortes marciais britânicas. Na implementação dessa medida, chegaram a interceptar inúmeras embarcações absolutamente regulares e confiscaram sua preciosa carga. Houve troca de tiros entre navios da armada britânica e navios de guerra brasileiros, com óbitos só de nosso lado. Houve uma tentativa de invasão da Baía da Guanabara, rechaçada pela guarda costeira pátria. E sem a sanção da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, proscrevendo o comércio de escravos, a guerra contra a Inglaterra teria sido inevitável.

Importante é lembrar que, por mais desprezível e desumano que seja a redução de semelhantes à condição de escravos, o discurso manifesto era só uma cortina de fumaça que escondia a intenção latente dos ingleses de submeter o Brasil a seus interesses econômicos e políticos. Ninguém vai por isso ser tolerante ou até bater palmas para o regime escravocrata que permeia nossa cultura de desigualdade até hoje, mas é preciso ser esperto e não deixar que outros nos ditem suas agendas para inviabilizar nosso país. Somos nós que temos que dar o rumo ao nosso desenvolvimento, em vez de moldá-lo aos desígnios estratégicos alheios, até porque quem nos quer impor a pecha de imorais não tem moral nenhuma para fazê-lo.

A cruzada atual contra a corrupção assume essa mesma feição de ditado externo. A pauta de proibição de peita a funcionários estrangeiros, objeto de convenção da OCDE de que o Brasil é parte signatária, para dar maior pujança a seu comércio exterior, atende sobretudo às economias centrais, já que a prática da peita afeta majoritariamente governos periféricos. Não que não haja corrupção nas economias centrais. Ela existe fartamente, tanto no setor público, quanto no privado. O governo americano não teve problemas em depositar recursos classificados como de “cooperação técnica policial” em contas pessoais de autoridades do ramo no Brasil. As empresas norte-americanas corriqueiramente fazem lobby nada kosher com atores políticos do mundo inteiro. Mas ficam à margem da ação de sua Justiça. Afinal de contas, isso é um problema, nesse caso, de restrições legais à territorialidade. Mas quando se trata de nossas empresas estratégicas, os EUA estendem, com subserviente ajuda das nossas autoridades persecutórias, sua jurisdição ao infinito, punindo-as por atos estranhos ao território americano.  Como disse o vice-diretor do FBI, as práticas dessas empresas afetam a segurança nacional americana e repercutem no mercado internacional, no qual as empresas americanas também atuam.

E nossas instituições bobinhas, com complexo de vira-latas, fazem de tudo para agradar ao governo americano, orgulhando-se de prêmios recebidos de instituições e revistas da metrópole. Fazem, com isso, o papel que se espera delas: sufocar a ousadia brasileira de ter um projeto nacional.

Isso, claro está, não serve de perdão a nossos malfeitores corruptos, agora muito mais presentes no governo que se estabeleceu depois do golpe parlamentar turbinado pela meganhagem antinacional do complexo judiciário-policial e pela grande mídia comercial. Mas a resposta a nossas corrupções de cada dia deve ser dada no estrito atendimento aos interesses nacionais. Não pode destruir setores de nossa economia e tornar-nos um pária da globalização. Não pode inviabilizar a governação e anular todo o recente esforço de inclusão social. E nem pode transformar nosso sistema de Justiça num teatro de desmoralização de investigados. Temos de reagir de forma dura, mas preservando nossos ativos estratégicos – exatamente como eles, nossos autoproclamados parceiros, também fazem.

Quem tiver culpa, que responda, mas com a dignidade que nossa constituição garante a todas e todos. Nenhum método de investigação torto justifica-se em função de pretenso “bem maior”, pois não há bem maior que a dignidade da cidadania e o legítimo interesse estratégico nacional. É preferível um culpado ser inocentado porque não se logrou provar sua culpa dentro da lei, a culpar um inocente com métodos a seu arrepio.

E, queridos minions, não entrem nessa onda populista de quem quer usá-los para reforçar seus privilégios no serviço público, sugerindo-lhes que são um povo cheio de dignidade lutando contra um bando de canalhas, porque, quando tudo acabar, só sobrará tapera e vocês não serão mais “um povo” orgulhoso do seu verde-amarelo, mas serviçais mal-pagos e desmoralizados do Grande Irmão do Norte.

Oxalá que para nós todos, brasileiros e terráqueos de todas as colorações, a esperança vença em 2017 a injustiça, a traição e a prepotência!


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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