TEMER, O GOLPISTA, VAI AO VELÓRIO DE MÁRIO SOARES, O SOCIALISTA, UMA GRAVE OFENSA, MAS O POVO NÃO ACEITOU: “FORA TEMER”

 Portugal é um pais com uma história notável. Não pode ser lembrado apenas como um Estado colonizador e explorador das riquezas alheias, como fez com o Brasil, e como um país em que predominou uma das mais irracionais e violentas ditaduras comandada por Antonio de Oliveira Salazar que oprimiu o povo de 1932 a 1968, ele aliado de Hitler e Mussolini. A ditadura salazarista caiu que caiu em 1974 por ação da gloriosa Revolução dos Cravos.

   O povo português tem uma incondicional potência criativa em forma de artes e em forma de comunicação. Mesmo durante todo o período da ditadura salazarista, esse povo conseguiu criar defesas para que a liberdade se torna-se um fundamento concreto. A liberdade concretizada pela Revolução dos Cravos trouxe em seu seio o socialista Mário Soares que junto com outros revolucionários iniciaram reconstrução da nação lusitana.

   Mário Soares foi amigo de Lula e seu admirador. Como socialista sempre pensou a possibilidade de conceber a humanidade como humanidade de todos. Sempre fora um homem notável. Temer não passa de uma figura ambiciosa sem qualquer sentido do que é humanidade como comunhão de todos. Sua ambição sempre serviu de móbil para realizar objetivos pessoais. O golpe foi sua grande jogada que lhe coloca como uma das figuras mais inimigas da democracia.

  Agora, aproveitando o velório de Mario Soares, em Lisboa, onde várias personagens internacionais estarão presente, ele faz o que todos de sua lai fazem: aproveita a oportunidade para tentar auferir algumas consideração. E de quebra levou seu amigo ministro Gilmar Mendes, entre outros cúmplices de golpe como Sarney e Eliseu Padilha. Melodramático engano: o povo português sabe o que está ocorrendo no Brasil.

  Assim, o povo não aceitou a tentativa de ofensa contra uma de suas mais importantes personagens pátria, e mandou seu protestos exatamente na frente do hotel onde ele se encontra hospedado.

      “Fora Temer!”, ecoou em terras camonianas. 

“O BRASIL NÃO TEM ELITE, SÓ RICO – QUE NÃO QUER SABER DO BRASIL”, AFIRMA O ECONOMISTA BELLUZZO PARA QUEM MORO É UM “IDIOT SAVANT UM TERMO DA PSIQUIATRIA”

Entrevista concedida pelo respeitado economista Luiz Gonzaga Belluzzo ao íntegro e comprometido jornalista Eduardo Maretti do site Rede Brasil Atual.

 São Paulo – O economista Luiz Gonzaga Belluzzo não gosta de analisar conjuntura sem contextualizar o cenário em um panorama histórico mais amplo. Assim, por exemplo, para responder se o mercado está começando a sinalizar sua decepção com o presidente Michel Temer, ou, mais concretamente, se o mercado está de fato abandonando Temer, ele começa dizendo: “Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação”. Para Belluzzo, é preciso situar o atual cenário no processo que começou a se formar a partir do fim de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff começou a consolidar a ideia do ajuste fiscal.

Para ele, na sequência dos acontecimentos que culminaram no impeachment, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. O que é um pensamento simplista numa conjuntura de grave crise. “A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, e todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas”, diz.

O economista considera que o cenário atual do país “é obscuro” e é difícil fazer previsões. “Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo.”  Um exemplo para ilustrar a cor cinzenta do horizonte hoje é a chamada “PEC do Fim do Mundo”, que congela gastos públicos em áreas vitais como saúde e educação. “É uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É coisa de hospício.”

Ele episódios recentes nos presídios brasileiros para dizer, citando o filósofo italiano Norberto Bobbio (autor de Teoria Geral da Política), que se pode avaliar “o grau de civilidade de uma sociedade pela forma como trata as crianças, os velhos e os prisioneiros”. “Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas”, disse, ao receber a reportagem da RBA em seu apartamento em São Paulo para esta entrevista.

Palmeirense histórico, Belluzzo corrigiu o repórter, que lhe perguntou se o Palmeiras voltou a ser grande em 2016, com o título do campeonato brasileiro: “O Palmeiras sempre foi grande”. Ele presidiu o clube no biênio 2009/2010.

O mercado está abandonando Temer?

Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação. As opiniões prevalecentes no mercado foram importantes para fazer com que a Dilma mudasse de ponto de vista, entre o momento em que ela estava fazendo a campanha eleitoral, e portanto propondo um outro programa, e a decisão que ela tomou no final de 2014 (quando o pacote fiscal começou a tomar corpo).

Na época eu disse quer ela ia fazer um ajuste equivocado e eu esperava consequências desastrosas (leia aqui a entrevista de Belluzzo à RBA em dezembro de 2014). Eu já fiz muita previsão errada, mas nesse caso não precisaria nem ser economista, precisaria de elementar bom senso e ter um mínimo de conhecimento para ver que adotar aquele programa de ajustamento, como foi feito, quando a economia estava desacelerando fortemente, ia desencadear um processo cumulativo que se autorreforçava, de queda do PIB e aumento dos custos das empresas, porque houve um choque de tarifas – gasolina, energia, água, esgoto – e explosão do serviço das dívidas contraídas no período de expansão, quando empresas e famílias se endividaram.

A inflação saiu de 6,4% no final de 2014 e foi para 10,25%, se não estou enganado (em janeiro de 2016, o IPCA chegou a 10,71% e o INPC, a 11,31%). Com a subida da taxa de juros e cortes de investimento, a economia entrou num processo de derrocada que se autoalimenta: queda do nível de atividade, menos receitas para empresas e menos impostos para o governo. À medida que as condições das empresas foram piorando, pioraram também as condições do crédito, para as empresas e famílias. Você jogou a economia não numa recessão, mas numa depressão. A despeito disso, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. Ora, isso é uma visão tosca de como você recompõe a confiança de uma economia de mercado.

Isso sob uma ótica política…

Político-econômica, porque as coisas estão muito entrelaçadas. A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é uma ideia primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas. No caso das empresas houve uma piora grave do serviço da dívida e aumento da capacidade ociosa, como no setor automobilístico.

As empresas estão muito machucadas pelo choque de tarifas e de juros e pela deterioração dos seus balanços. Essa é uma recessão muito grave porque a piora do balanço das empresas, de serviços ou industriais, afeta também os bancos, que começam a ter problemas com seus balanços. O que estou vendo é que começa um movimento de percepção entre aqueles que ou aceitaram ou concordaram não só com o impeachment, mas com o programa.

É uma ilusão achar que o impeachment ia recompor a confiança. Como disse, é primário. Tirando alguns que estão começando a manifestar uma inquietação agora, o mercado, os que falavam muito, estão se escondendo. Tenho lido artigos que dizem que o desemprego seria menor se houvesse um ajuste pelo lado do emprego informal. É outra ilusão. É ilusão dizer que, se o salário real caísse mais rapidamente, o combate à inflação seria mais rápido e a recessão seria menor. Francamente, isso não encontra guarida na lógica, porque se a massa de salários cai muito rapidamente, isso vai alimentar a recessão.

A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo etc.? Como define essa política?

É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora, retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).

Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por muita gente fora do Brasil. Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles já estão começando a reconsiderar algumas questões. Quando a economia estava desacelerando, adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções equivocadas e mesmo ridículas.

O Moro está encharcado de convicções, foi ensinado assim, estudou nos EUA. Percebe-se que não tem cultura mais ampla. Isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe

No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura – que tinha setores nacionalistas – e nem Fernando Henrique conseguiram…

Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as empresas. Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.

Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de interesses externos?

Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência exata do que estão fazendo. Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de quinta categoria.

O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador. Ele está encharcado dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.

O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?

O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa “PEC do Fim do Mundo” é uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É uma coisa de hospício.

No entanto, passou…

Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as crianças, os velhos e os prisioneiros. Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo, trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.

Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas. Isso é que conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.

Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito. Qual sua posição, está entre esses?

Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são importantes. A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático. O liberalismo político faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.

Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer (Charles) De Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural, intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres. Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.

As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do pau-brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa. Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.

Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo…

Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível. Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor. O que está colocado aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida. 

E o Palmeiras? Voltou a ser grande em 2016?

O Palmeiras sempre foi grande.

 

ADVOGADO DE LULA, CRISTIANO ZANIN, PUBLICA CARTA CONTESTANDO INFORMAÇÕES MENTIROSAS DE EMPREGADO DA REDE GLOBO

Senhor jornalista,

Mais uma vez, nesta data (“A luta pela sobrevivência”), sua coluna traz uma pretensa análise jurídica sobre processo envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juridicamente, são improcedentes as afirmações de que existem “indícios suficientes para que Lula se torne réu em mais um processo” e, ainda, que “as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado”. Seu raciocínio junta fatos que não se comunicam e, pior, a falsa narrativa induz o leitor a conclusões erradas.

A delação premiada de executivos da Odebrecht não foi homologada e, portanto, não tem qualquer valor jurídico neste momento. A rigor, está em sigilo e qualquer referência aos seus termos deve ser tomada como mera especulação.

Há fatos intransponíveis que não foram por você enfrentados: Lula jamais solicitou, recebeu ou aceitou a propriedade de um imóvel “para o Instituto” ou vizinho ao que mora. Sua coluna ignora todos os comunicados feitos pela defesa sobre o tema.

Tampouco existe qualquer relação entre esses imóveis e atribuições inerentes ao cargo de Presidente da República que foi ocupado por Lula entre 2003 a 2010. Tal situação afasta completamente qualquer dos elementos necessários para a configuração do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal – que parece ter sido a base do raciocínio de sua publicação.

Registro que já houve pronunciamento publico do ex-Presidente sobre o assunto, afirmando que o imóvel foi oferecido para sediar o Memorial da Democracia, mas houve clara e inequívoca rejeição, a partir de decisão tomada pela Diretoria do Instituto da Cidadania, que foi posteriormente transformado no Instituto Lula.

A pretexto de tratar da situação da Odebrecht, sua coluna foca Lula, com clara omissão de fatos que já foram enfrentados pela defesa, para afastar qualquer indício da prática de um ilícito. É a demonstração irrefutável da fragilidade dos argumentos apresentados.

Na verdade, seu texto não é jornalístico. Insere-se nas táticas de “lawfare”, para manter em permanente exposição negativa a imagem e reputação de Lula. Publicações como a sua servem para mascarar a falta de qualquer materialidade nas suspeitas que são lançadas sobre o ex-Presidente por agentes públicos, para a abertura de diversos procedimentos investigatórios frívolos, com o único intuito de prejudicar sua atividade política.

A “luta pela sobrevivência” não está restrita à empresa citada na publicação. Ela envolve o próprio Estado Democrático de Direito, pois hoje o ambiente da Justiça passou a ser palco de discussões políticas, sem a observância da lei.

Cristiano Zanin Martins

PAÍS NEGLIGENCIA O CRIME ORGANIZADO E COMBATE O INIMIGO ERRADO

Entrevista do íntegro jornalista Luciano Valleda para a Rede Brasil Atual. Valleda entrevista a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) que é também pesquisadora e Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflito da instituição de ensino.

 São Paulo – Nos últimos dias diversos especialistas explicaram que as matanças ocorridas nos presídios em Manaus e Boa Vista não só não foram um “acidente”, como definiu o presidente Michel Temer, como eram previsíveis desde o anúncio da ruptura, em outubro de 2016, da relação entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Para a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da instituição, as 99 mortes de presos demonstram que o sistema penal do Brasil luta contra o inimigo errado. Organizadora do Mapa do Encarceramento, lançado em 2015, Jacqueline avalia que todo o empenho da segurança pública do país está voltado para crimes de menor importância, enquanto a verdadeira estrutura do crime organizado não é combatida. 

“O tipo de controle que se faz no Brasil de organizações criminais e dos fluxos dos mercados ilegais tem pouca efetividade. Não tem como combater organizações criminais sem mexer com as articulações políticas e econômicas que elas têm. E é exatamente isso que não se faz no Brasil, onde queremos enfrentar o narcotráfico com o encarceramento de pequenos traficantes”, afirma a pesquisadora.

Nessa entrevista, ela destaca que os programas de metas e de bonificações policiais, em vigor em vários estados do país, colaboram para o caos do sistema carcerário. “O sucesso da atividade policial é medido pelo número de prisões e de apreensões realizadas. Vemos claramente que essas prisões ocorrem numa magnitude que está relacionada a essa ideia de bonificar policiais pelo número de prisões e flagrantes feitos.”

O problema, explica, é que o foco dessas prisões está no tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, enquanto outros delitos mais graves não são enfrentados. “Homicídio é prioridade, feminicídio é prioridade, crimes graves que envolvem ameaças à vida, como estupro e sequestro, crimes que envolvem violência física devem ser as prioridades.”

Para ela, não há dúvida: o Brasil enfrenta de modo equivocado o crime. “Há pouca eficácia no combate ao crime em dimensão macro, que são realmente as redes criminais, como elas lavam dinheiro, como se organizam, quem são as lideranças principais e como ela corrompe o sistema. Se investe pouco nisso que é a sustentação da economia criminal.”

O que significou o rompimento entre o PCC e o CV?

Quando houve o rompimento, ficou bem claro que iria mudar a lógica de convivência das ações criminais. É uma disputa de hegemonia, de poder e de mercado dentro das penitenciárias, mas não só. É possível, como tem acontecido em algumas capitais e outras cidades médias, toda uma reorganização desses fluxos e de uma economia política do crime. Depois que houve a explicitação de que acabou o acordo entre PCC e CV, ficou o alerta de que havia a possibilidade de conflitos violentos dentro das cadeias, onde a presença é importante, mas também transbordando. O crescimento de homicídios em Natal, em 2016, já responde a essa tensão de grupos ligados de alguma forma ao CV ou ao PCC. Cada localidade tem uma combinação própria, com quadrilhas locais que se articulam nesses mercados ilegais e que podem ou não gerar violência.

Diante desses avisos, o que poderia ou deveria ter sido feito?

É muito difícil falar agora, é uma questão complexa que emerge de lógicas complexas. Todos os países que enfrentaram problemas com organizações criminais tiveram muita dificuldade. O tipo de controle que se faz no Brasil de organizações criminais e dos fluxos dos mercados ilegais tem pouca efetividade. Primeiro porque existem agentes políticos e estatais que estão totalmente envolvidos com a gestão dos mercados ilegais. Nós vemos a ponta do iceberg explodir nas posições mais frágeis, nas posições hierárquicas mais vulneráveis dessa cadeia econômica. Essas matanças são as franjas de uma economia criminal e uma disputa de poder. Não tem como combater organizações criminais sem mexer com todas as articulações políticas e econômicas que elas têm. E é exatamente isso que não se faz no Brasil, onde queremos enfrentar o narcotráfico com o encarceramento de pequenos traficantes, o que acaba não resolvendo nosso problema e ainda aumentando o escopo dessas organizações que têm na cadeia uma base de recrutamento de mão-de-obra.

De que forma o déficit de vagas nos presídios colabora para essa situação de elevada criminalidade?

Esse problema do déficit é estranho. Não é que tem déficit porque faltam vagam. O estado de São Paulo tem déficit ao mesmo tempo em que investiu como nunca na construção de presídios, chegando a ter 163 unidades prisionais. Minas Gerais também construiu muita cadeia num curto espaço de tempo e o número de presos cresceu seis vezes em dez anos. Esses estados fizeram investimento maciço em construções de presídios, contratação de mão de obra especializada, criação de carreira específica de agentes penitenciários. São Paulo e Minas Gerais são os dois estados que mais avançaram nessa questão e mesmo assim têm déficit.

Por que se prende muito?

Porque se prende sem uma política criminal responsável, se prende gente que não cometeu crime violento, mas isso não depende só da cabeça do juiz, depende da legislação também. Há programas de metas de prisões em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. O sucesso da atividade policial é medido pelo número de prisões e de apreensões que são realizadas ou de casos solucionados. Quando se realiza uma prisão em flagrante, toda a burocracia que existe numa investigação, na prisão em flagrante fica simplificada. Então existe muita denúncia de flagrante forjado. As próprias audiências de custódia foram criadas pelo reconhecimento de que há muito preso provisório e que muitos detidos em flagrante não deveriam aguardar o julgamento preso ou, se chegarem a ser condenados, não vão receber pena de prisão. Então vemos claramente que essas prisões são realizadas numa magnitude que está relacionada a essa ideia de bonificar policiais pelo número de prisões e flagrantes realizados. E esses são os estados que mais aumentaram a população carcerária.

Dados do Mapa do Encarceramento mostram que 18,7% dos presos são condenados com penas de até quatro anos de reclusão e, por isso, podiam estar cumprindo penas alternativas, mas não estão.

É uma população que realmente não devia estar presa e é justamente a população visada pela audiência de custódia, que é para não manter encarcerado uma pessoa que quando julgada não receberá uma pena privativa. Fala-se muito em superlotação… Faltam vagas? Não sei se precisa construir mais presídios. O que é necessário, em primeiro lugar, é evitar que as pessoas que não precisem cumprir pena em regime fechado estejam lá dentro. As audiências de custódia são exatamente para mexer neste quadro, só que elas não estão implantadas em todos os lugares e também não temos estudo para avaliar como as audiências estão indo. Há um estudo, do qual faço parte, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar como as audiências de custódia estão funcionando. A pesquisa está sendo feita em Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, João Pessoa, Distrito Federal e Goiânia. 

Nas medidas anunciadas semana passada para enfrentar a crise, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, enfatizou o trabalho da Defensoria Pública para aliviar os presos provisórios. É esse o caminho?

O trabalho da Defensoria Pública poderia não ser tão superdimensionado se não tivéssemos uma polícia baseada em prisão em flagrante, com metas de prisão, e também com possíveis mudanças legislativas. Por que não uma proposta legislativa de que crimes cometidos sem violência recebam penas alternativas? Isto seria uma medida muito mais efetiva. Caso contrário, sobrecarrega a Defensoria, as prisões e o Ministério Público também. Não é só a Defensoria que precisa fazer seu trabalho. Para ela atuar, o Ministério Público tem de estudar a acusação, fazer as provas e o juiz julgar. Agora, é público e notório que as condições de trabalho da Defensoria Pública não são compatíveis com a estrutura e recursos do Ministério Público e do Judiciário, nem em salários e nem em termos de quantidade de pessoal.

A Defensoria Pública é uma ponta frágil do sistema?

É preciso um trabalho de articulação entre todas as instituições, e não de fragmentação. É um trabalho que vai desde a polícia civil e militar, que tem de ter prioridade e critério. Não faz sentido prender traficantes que muitas vezes são usuários, com pequeníssima quantidade de drogas para consumo próprio, que se for para uma audiência de custódia até resulta em soltura. Há todo um trabalho do Judiciário que poderia ser evitado e agilizado se houvesse uma articulação e estabelecimento de prioridades que sejam exequíveis. Homicídio é prioridade, feminicídio é prioridade, crimes graves que envolvem ameaças, estupro, sequestro, crimes que envolvem violência física devem ser as prioridades.

Mas essa eventual “descarcerização” não pode ser mal vista pela sociedade?

A gente não quer passar a mão na cabeça do bandido. Não queremos facilitar a vida do bandido. Estamos é reconhecendo que existem áreas fundamentais para assegurar a segurança do cidadão que estão descobertas. E esse recurso valioso para o funcionamento da segurança pública e do Poder Judiciário está sendo desperdiçado com casos que não têm tanta importância, como pequenas quantidades de drogas ou pequenos furtos em lojas, um sujeito que rouba uma camiseta, algo para comer, casos que poderiam ser solucionados de outra forma. É um delito, claro, mas está ocupando o sistema de Justiça com uma solução que poderia ser de natureza civil e penas alternativas.

Quando a gente fala que precisa racionalizar a aplicação da pena de prisão não é porque somos a favor de que o bandido tenha liberdade, é por que achamos que deve haver prioridade na ação. Aquilo que pode ser tratado de uma forma que não envolva a pena de prisão deve ser feito porque é mais barato tanto economicamente quanto nos efeitos sociais nefastos que a prisão causa em quem vai ser encarcerado, incluindo o contato com as organizações criminais dentro das prisões. Você pega um jovem que se envolveu numa questão simples de furto ou de pequena quantidade de drogas e coloca ele na cadeia, ali ele vai ter contato com as organizações que talvez não teria antes. Como as condições carcerárias são degradantes, a pessoa para sobreviver tem que se relacionar com quem dá as ordens no ambiente prisional. Não tem alternativa. No fim, isso tudo traz muito mais prejuízos do que benefícios.

As questões de fundo então passam por uma nova visão de quem prende?

Há o enfrentamento equivocado do crime. Há pouca eficácia no combate ao crime em dimensão macro, que são realmente as redes criminais, como elas lavam dinheiro, como se organizam, quem são as lideranças principais e como ela corrompe o sistema. Se investe pouco nisso que é a sustentação da economia criminal. Por outro lado se gasta muito recurso e se usa uma mão dura com pessoas que estão na franja desse sistema, usando mecanismos que fazem com que ela vá ter mais contato com o crime organizado e não menos.

Aquela pessoa que está na rua praticando um pequeno delito pode ser que não tenha contato com o crime organizado, mas se ela for presa, certamente terá. Pegar um jovem que não tem envolvimento com o crime organizado e jogá-lo dentro de uma cadeia que está em tensão, você não está resolvendo problema nenhum, pelo contrário, está amplificando um problema de segurança que vai redundar nisso que estamos assistindo e ainda coisa pior que pode ser desdobrar, porque esses conflitos são disputas de poder, de território e de mercado que podem sair da penitenciária e vir pra rua mesmo. É o que estamos assistindo empiricamente na Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. 

O Mapa do Encarceramento fala bastante sobre a tendência punitivista do Judiciário. Como é isso?

Ela é punitivista, mas é enviesada. Ela é muito punitivista com o baixo potencial lesivo, mas é leniente com crimes violentos, que são pouco investigados. Se calcula que só 8% dos crimes violentos são esclarecidos e processados. O Judiciário é muito punitivo com crimes que não são violentos, ligados ao patrimônio ou a drogas, e muito pouco punitivo com a corrupção, por exemplo. É uma seletividade na orientação daquilo que merece atenção do sistema penal. No caso dos crimes violentos, não é para isso que a polícia e o sistema penal estão olhando.

Mas a sensação de insegurança da população não está relacionada mais aos crimes contra a vida?

Sim, mas também à questão patrimonial pessoal. Você ter a sua casa invadida é algo de fato assustador, ter sua intimidade violada. Esses crimes que as pessoas mais têm medo, não produzem a maior parte da população carcerária. Hoje, 30% dos presos são por tráfico de drogas e quase metade é por crime patrimonial. Boa parte desses crimes patrimoniais não são cometidos de forma violenta, mas a outra parte sim e então é mesmo preocupante e deve ser combatido. Porém, nossas políticas de segurança pública estão tão ocupadas com a questão das drogas e dos crimes patrimoniais indistintamente, que faltam recursos, falta tempo e faltam vagas em presídios para tratar do que realmente é importante e deveria ser a prioridade.   

JUIZ DE MANAUS REBATE ACUSAÇÕES DA PF

Matéria do jornalista Vinicius Assis para o site Agência Pública.

Alguns o consideram progressista, mas o juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho se define como “legalista, um homem que acredita no ser humano”. Crítico da criminalização e guerra às drogas, o titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas é doutor pela USP e uma referência quando o assunto é sistema penitenciário (escreveu três livros sobre o tema, além de um sobre política de drogas) e já fez inúmeras palestras a respeito. Coleciona admiradores e desafetos em várias partes do país, que o defendem ou o ameaçam. “Eu sempre recebi ameaças na minha carreira”, diz.

Depois da carnificina em Manaus, em que atuou para liberar reféns a pedido da secretaria de Segurança Pública, o juiz se tornou alvo da imprensa: uma reportagem do Estadão relembrou investigações realizadas pela Polícia Federal na segunda fase da operação La Muralla sobre a suposta ligação de magistrados com integrantes da facção criminosa Família Do Norte (FDN). O nome do juiz Luís Carlos Valois, que há sete meses teve a casa e o gabinete revistados pela PF, havia aparecido em conversas de terceiros (advogados de presos) gravadas nas investigações.

A acusação é frontalmente rebatida pelo juiz, que continua trabalhando normalmente, ao contrário da desembargadora Encarnação das Graças Salgado, ela sim afastada desde junho por determinação do Superior Tribunal de Justiça por suspeita de ligação com a facção FDN. Valois, no entanto, não acusa a polícia de perseguição. “Prefiro acreditar que foi um equívoco”, diz, afirmando que as ameaças contra ele se intensificaram depois da reportagem do Estadão. Sua principal queixa é de que nenhuma linha da entrevista de mais de 20 minutos que concedeu ao Estadão por ocasião da reportagem foi publicada. Por isso segue na íntegra a entrevista de quase meia hora feita por telefone pela Pública.

O que exatamente aconteceu no presídio?

Quando eu cheguei todos os presos que morreram já tinham morrido. Estou no recesso, não estou no plantão, mas eu fui porque foi um pedido da Secretaria de Segurança, mas quando eu cheguei lá já tinham mais de dez horas de rebelião. Não sei porque só me chamaram à noite, se começou à tarde, mas quando me chamaram eu fui, mesmo sendo o primeiro dia do ano. Eu fui porque o próprio secretário de Segurança me pediu. Passou aqui na minha casa. Já tinham morrido todos quando eu cheguei. A única coisa que eu fiz foi ajudar na negociação, e também já tinha negociador, para terminar de liberar o restante dos reféns que estavam lá, dez reféns.

O senhor não era o único a negociar?

Não, não. Tinha o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um coronel da Polícia Militar e um tenente.

O senhor acha que foi chamado pelo cargo que ocupa ou pela sua postura, seu histórico?

Acho que foi pelo cargo, sou juiz da Vara de Execução Penal. Todos os processos dos presos ali são meus.

Esta rebelião poderia ter sido evitada, na sua opinião?

Isso aí é uma questão policial de investigação, prevenção. Sou juiz de Direito. E como juiz de Direito, diante da questão policial de prevenção e repressão, eu sou um cidadão como outro qualquer. Nessa questão de Segurança Pública eu sou uma pessoa temerosa tanto quanto você, mas sem conhecimento técnico.

O senhor vem recebendo ameaças?

Eu sempre recebi ameaças na minha carreira.

Quem vem ameaçando o senhor?

Nos últimos dias eu me refiro às ameaças nas redes sociais: “Tem que matar esse juiz”, “juiz tem que morrer”. Inclusive tem ameaças no site do Estadão, embaixo da matéria que fizeram contra mim.

Acredita que essas pessoas sejam ligadas ao PCC?

Não sei, mas ninguém gosta de ouvir que outro vai matar você. Não gosto de legitimar esse crime organizado. Quando você legitima, diz “ah, o cara é líder do PCC”, você está dando poder ao preso. Sou juiz de Direito, não posso dar poder ao preso. Preso é preso.

Eu li que o senhor disse que “polícia é quem legitima facção”. Como assim?

Líder de pavilhão, o cara que comanda a penitenciária, isso sempre existiu desde que prisão é prisão. Quadrilha na rua sempre existiu desde que rua é rua, entendeu? Quando você começa a dar nome, além de dar poder para ele – porque ele fica mais poderoso dentro do pavilhão, fica “se sentindo”no sistema penitenciário – você camufla um monte de outros responsáveis por aquilo ali. Por exemplo: se um cara mata uma pessoa na penitenciária, não foi o líder de uma facção que fez aquela chacina, foram diversos presos que precisam ser identificados, punidos. Foi um homicídio cometido por várias pessoas e não pelo “PCC”. E essas pessoas precisam ser individualizadas, identificadas, punidas. Quando você fala “PCC”, diminui a coisa e ao mesmo tempo dá poder ao preso.

O senhor acha que há uma, digamos, glamourização dessa questão?

Há uma romantização, sim. Inclusive para eles, porque quando o cara é líder do PCC ele sente orgulho dentro da penitenciária, só que fora ele é bandido. Lá você está dando poder para ele dentro da prisão.

O juiz da Execução Penal é aquele que tem que lidar com o direito dos presos, resguardá-lo (…) Um juiz que trabalha de forma correta sempre vai ser elogiado, respeitado pelos presos

Acredita que possa estar sofrendo perseguição por parte de alguém na PF por conta da referência ao seu nome na operação La Muralla? Quando houve busca e apreensão na sua casa e no seu gabinete muitos que saíram em sua defesa na internet cogitaram isso.

Essa é a hipótese que eu quero menos acreditar. Não tenho nada pessoal contra ninguém da PF. A polícia está no front, na guerra tensa. Policial está sempre nervoso, no combate. O juiz da Execução Penal é aquele que tem que lidar com o direito dos presos, resguardá-lo, tem que ir lá ver a questão dos direitos humanos. Isso é obrigação por lei. Então, um juiz que trabalha de forma correta sempre vai ser elogiado, respeitado pelos presos. Aí o policial que está no combate, naquela tensão, vê um juiz sendo elogiado pelo preso, sempre acha que o juiz está conivente com o preso. Essa é a hipótese que eu vejo. Eles estavam investigando uma outra coisa quando viram aquelas gravações, eles estavam investigando outra coisa. A hipótese que eu quero pensar – até para continuar acreditando no ser humano – é que isso não é maldade. É apenas uma suposição que eles tiveram porque o juiz é respeitado pela massa carcerária ele é suspeito, mas isso faz parte do meu trabalho. Se eu não for respeitado pela massa carcerária eu não consigo trabalhar.

O senhor então não acredita na hipótese de perseguição, como algumas pessoas na internet alegavam?

Acredito na hipótese, mas prefiro acreditar que tenha sido um equívoco, um erro de interpretação.

O senhor conhece as pessoas que, de acordo com interceptações da PF, conversavam sobre o senhor ao telefone?

Não, nenhuma. Aliás, [tem] uma advogada que está sempre no Fórum que eu conheço de vista. Uma advogada [dentre] essas advogadas que ficam no Fórum. É a que falou que precisava fazer um abaixo assinado para eu não sair da Vara de Execução Penal. Mas acho que ela viajou na maionese, porque eu nunca estive ameaçado de sair da Vara. O que aconteceu foi o seguinte: eu tinha pedido uma licença para fazer meu doutorado e estava em tramitação no Tribunal a portaria da minha licença. Só que era uma coisa que eu queria.

O senhor é conhecido por defender direitos humanos e criticar a guerra às drogas. Acredita que possa estar sendo investigado por ter proferido decisões ligadas às suas convicções acadêmicas?

Convicção acadêmica é um negócio meio estranho. Minha tese é uma tese de doutorado de Direito na USP. Então é uma ciência, é uma tese aprovada com louvor, com professor alemão, espanhol na banca, em que eu defendo minhas posições jurídicas – não são posições políticas nem nada – de que os autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas têm inúmeras nulidades. Então, quando eu analiso um auto de prisão em flagrante, analiso com base no que estudei cientificamente. E eu, vendo essa nulidade, permito que a pessoa responda ao processo em liberdade, se eu estiver no plantão, lógico. Mas eu não faço isso para um ou outro. Eu faço para todos em que eu vejo esta nulidade. Se há represália em relação a isso, é represália de quem não estuda. Infelizmente nós temos muitos profissionais no Direito que não estudam, porque minhas decisões são fundamentadas e sujeitas a recurso. A Polícia Federal já representou contra mim várias vezes, contra minhas decisões, e em todas as vezes eu fui absolvido, todas as vezes foi verificado que minhas decisões são técnicas. Óbvio que eu tenho um pensamento político de que eu acho que a guerra de drogas é um equívoco muito grande. É a gente que está financiando esse crime organizado, esses caras que estão matando e estão fazendo tudo isso aí. O Estado que está financiando e ainda está deixando de ganhar dinheiro com isso. Agora esse é meu pensamento político. Minha tese de doutorado foi técnica. Tirando a parte de história da guerra de drogas que eu analiso, a parte jurídica é uma parte técnica.

O senhor é a favor da liberação das drogas?

Não da liberação. Sou a favor da regulamentação. As drogas já estão liberadas. Se você for à esquina, você compra.

E como seria uma regulamentação ideal para o senhor?

Com o Estado controlando a venda, cobrando imposto. Cada droga tem que ter uma regulamentação diferente. O cigarro é diferente do álcool. Cada droga tem que ser analisada como vai ser essa regulamentação. O álcool, que é a droga que mais mata, que mais causa violência, tem que ter uma regulamentação. O cigarro, que é a droga que mais leva ao SUS, que mais causa doenças, também tem sua regulamentação. Cada droga de acordo com o mal que ela causa, porque toda droga causa um mal, ela tem uma regulamentação. A gente não pode é ficar matando pessoas inocentes que passam na rua levando tiro, que não têm nada a ver com a guerra e drogas e estão morrendo. Nesta rebelião teve um rapaz que foi preso com droga no carro, transportando, e foi decapitado. Isso é Brasil, não é Filipinas, não.

O senhor é crítico da administração carcerária do governo do Amazonas. Isso te trouxe inimigos na política?

Sim, mas isso é normal. O debate de ideias sempre cria conflitos, mas não chamaria isso de inimigo.

Chamaria de quê?

De adversário de ideias. E ele pode te xingar, mas não precisa ser covarde, não precisa fazer maldade com você.

O Estado que está financiando [o crime organizado] e ainda está deixando de ganhar dinheiro com isso

Em julho de 2015, a Secretaria de Estado de Segurança Pública realizou uma operação no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e encontrou “celas de luxo”, com itens como bebidas alcoólicas e videogames. O espaço era usado pelo líder da FDN “Zé Roberto da Compensa”. O então secretário de Administração Penitenciária afirmou que as celas diferenciadas eram usadas para visita íntima e eram do conhecimento do senhor. É verdade?

As celas de visitas íntimas eram, claro. Só não sabia que a cela era usada por preso para ter uísque, ter bebida, isso não sabia. E outra coisa: cela para visita íntima não é competência minha. Quem autoriza isso é a direção do estabelecimento penal (diretor, secretário). Não tenho competência para isso. Eu sei porque eu visito a penitenciária, vejo e pergunto “que cela é essa?”, “pra que que serve?”. Aí, vejo: “É cela para visita íntima”, ok. Vou passando de cela em cela.

Mas essas regalias que classificariam a cela como sendo de luxo o senhor não sabia que existiam?

Não. Inclusive nas fotos que chegaram a ser publicadas pela imprensa não vi nada de luxo na foto. Tinha uma cama de cimento com um colchão em cima, uma florzinha, não sei o que. Que cela de luxo é essa!?

O senhor se lembra dessa declaração do então secretário em 2015?

Lembro. Eu estava em Brasília e me ligaram dizendo que tinha uma cela assim e me perguntaram se eu tinha autorizado. Eu disse: “eu não autorizo nada, não tenho nada que autorizar cela. Sou juiz de Execução Penal, quem autoriza é diretor”. Mas celas de visita íntimas são permitidas.

Mas nessas visitas que o senhor fazia constantemente às unidades prisionais, o senhor já tinha identificado algo que poderia ser melhorado ou alguma medida que é urgente ser tomada no sistema prisional do Amazonas?

No momento, a medida mais urgente é identificar os criminosos que cometeram essa barbaridade. Que a polícia civil faça uma investigação séria com as imagens que tem na internet, no circuito interno da penitenciária. Assim que eu voltar do recesso vou cobrar da polícia uma investigação rigorosa sobre isso, apesar de ser mais do que uma obrigação da polícia. Mas vou cobrar como cidadão.

O senhor acha que é necessária intervenção federal nesta questão?

Essa é uma pergunta policial, de Segurança Pública. Em relação a isso, sou um cidadão qualquer. Eu sei que essa atividade de encaminhar preso para penitenciária federal que começou com esse negócio de PCC aqui em Manaus. Porque os presos nunca falaram de PCC, Comando Vermelho, nada disso. Quando começaram a ir para penitenciária federal voltaram falando isso.

O senhor acha que a ordem pode ter partido dos presos que são chamados de “conselheiros” da FDN presos em presídios federais?

Não tenho a mínima ideia, mas segundo um repórter que esteve aqui na minha casa, o filho do Zé Roberto [um dos cabeças da facção] estava dentro da penitenciária. Pelo que eu vi, um cara não mandava fazer aquilo com um filho dentro. O negócio foi horrível demais, não tinha controle.

Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, divulgado no ano passado, que já havia alertado sobre o risco de rebeliões, afirmou que a administração penitenciária do AM é omissa. O Estado perdeu o controle sobre os presídios amazonenses?

Olha, o que vejo aqui no Amazonas não é pior do que vejo nos outros estados. Fui membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que avalia o sistema penitenciário do Brasil inteiro. Meu mandato terminou ano passado. Há estados onde o diretor da penitenciária não entra nem no pavilhão. Eu já vi penitenciária em São Paulo, no Rio Grande do Sul, que da porta do pavilhão para dentro são os presos que mandam, o diretor não entra. Aqui em Manaus o diretor entrava no pavilhão, o secretário entrava no pavilhão, eu entrava no pavilhão. Todo mundo entrava no pavilhão. Os agentes penitenciários ainda tinham as chaves das celas. Tem lugar em que os presos é que têm as chaves. Aqui não era pior do que nos outros estados. Por isso que tem que ser avaliado de uma forma muito mais ampla, um estudo com uma investigação científica, policial, muito mais ampla para saber as causas, porque se quiser prevenir uma coisa dessas de novo tem que ser avaliado.

A Associação Juízes Para a Democracia (AJD), a Pastoral Carcerária e a Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) se posicionaram em seu favor na época da operação La Muralla II, assim como inúmeras pessoas que nas redes sociais escreveram #somostodosvalois. Nem todas as pessoas e entidades que saíram em sua defesa fizeram o mesmo com a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, afastada sob a acusação de ligação com a FDN.

Eu fiz mestrado e doutorado na USP. Tenho contatos no Brasil inteiro, dou palestras de duas em duas semanas no Brasil inteiro. Eu conheço gente no Brasil inteiro. Todo mundo conhece meu trabalho. Já escrevi quatro livros (três sobre o sistema penitenciário e um sobre política de drogas). Já fui professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, da Escola da Magistratura Nacional em Brasília. Olha a quantidade de contatos, o networking que eu tenho e a desembargadora, que é uma funcionária daqui do Amazonas, apenas uma magistrada que está aqui. Eu não conheço a desembargadora. Inclusive o fato de terem me colocado junto com a desembargadora foi também um detalhe processual que é o seguinte: porque o órgão competente para me julgar é o Tribunal de Justiça. Então, criaram a hipótese de uma conexão com a desembargadora justamente para transferir o procedimento em que tinham me citado para o STJ, para tirar do Tribunal. Se você olhar no despacho do ministro vai ver lá: não tem nenhum indício de conexão do juiz com a desembargadora.

Quem é o juiz Valois?

Um juiz que ainda acredita no ser humano e continua lutando para continuar acreditando.