A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, DIANTE DA RUPTURA DO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA POR FORÇA DO DESGOVERNO GOLPISTA TEMER, DECIDIU REALIZAR GREVE NACIONAL NO DIA 15 DE MARÇO

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), frente aos desmandos provocados pelo desgoverno golpista-Temer, obstruindo direitos garantidos e impossibilitando avanços na educação, desmonte da Previdência Social, alteração nas leis Trabalhistas e outras violências contra os direitos do trabalhador brasileiro, decidiu tirar pauta de greve nacional depois do 33° Congresso Nacional da CNTE, ocorrido entre os dias 12 e 15 de janeiro de 2017. O dia escolhido foi o dia 15 de março.

  A CNTE, embora esteja preocupada com todos os retrocessos impostos ao povo brasileiro pelo irracional, estúpido e bruto desgoverno golpista-Temer, tem como pontos principais de seu combate sois seguimentos político-social-jurídico. Combate a proposta à reforma da Previdência defendida pelo desgoverno, e cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério. 

    Hoje, dia 23 de janeiro, a CNTE publicou nota informando ao povo brasileiro e sua categoria a decisão pela greve nacional a partir do dia 15 de março.

     Leia a nota e divulgue se você é comprometida (o) com a sensibilidade, a inteligência e a ética do povo brasileiro.

O 33º Congresso Nacional da CNTE, ocorrido de 12 a 15 de janeiro de 2017, deliberou a deflagração de GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de março. Os eixos centrais da greve são a nefasta Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério. Outras pautas serão agregadas nos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.

O Congresso da CNTE considerou inevitável a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe jurídico-parlamentar e midiático no Brasil, que busca:

• – Afrontar o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição;
• – Substituir as políticas de distribuição de renda por políticas de terceirização e privatização;
• – Engessar o Estado brasileiro impedindo-o de promover o crescimento econômico por meio do congelamento dos investimentos por 20 anos;
• – Impor uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA que castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.

O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência.

Ademais, o golpe se mostra orquestrado na América Latina e requer a união dos/as trabalhadores e dos movimentos sociais para contrapor a hegemonia neoliberal e conservadora na Região. E a CNTE encampa a luta de resistência e luta com a urgência que a conjuntura necessita, esperando agregar outros atores sociais na greve nacional.

Portanto, a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO caminha na perspectiva de fortalecer a construção da GREVE GERAL da Classe Trabalhadora, a ser convocada pelas centrais sindicais.

CALENDÁRIO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

– Demarcar o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para realização de Assembleias Gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da Greve em cada uma das redes de ensino do país.

– Até 14/03 – Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação.

– Dia 15/03 – indicativo para o início da Greve Nacional da Educação.

– Dia 25/03 – Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional.

– De 27 a 31/03 – Período para as entidades filiadas à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.

 

“A MORTE DE TEORI, A LAVA JATO E O DEVER DA SUSPEITA”, ARTIGO DO CIENTISTA SOCIAL ALDO FORNAZIERI

No site de Luis Nassif.

Jornal GGN – Teori Zavascki, como homem e como juiz, a exemplo de qualquer um de nós, tinha defeitos e virtudes. Ainda sem uma biografia, e ao que se sabe pela imprensa e pelas suas decisões, declarações e visão de mundo, é possível dizer que tinha mais virtudes do que defeitos. Num país que enfrenta um grave déficit de pessoas públicas virtuosas, a sua morte representa uma enorme perda, tanto pelo lado humano, quanto pelo lado político e histórico. A sua morte merece ainda mais lamentações pelas circunstâncias jurídico-politicas em que ele estava envolvido, a iminência da homologação das delações da Odebrecht, seu papel na Lava Jato etc.

Ninguém sabe ainda se sua morte foi provocada por um acidente ou por um atentando. Não há nenhum indício de que tenha sido um atentado. Se foi acidente, temos que convir que a Deusa Fortuna anda amargurada com o Brasil. Talvez, cansada com nossas inconsequências, irada com nosso extravio histórico, desgostosa com nossa falta de virtudes, decidiu que nos advertirá cada vez mais com o açoite das tragédias. Seria delongar-se de forma cansativa enumerar as pequenas e grandes tragédias que nos atingem recorrentemente por conta da falta de virtudes da sociedade e, principalmente, dos governantes. Afinal de contas, todos sabem que onde não existem virtudes e capacidades as portas ficam abertas e as muralhas fendidas para a superveniência do trágico, do desditoso, do imprevisto e do doloroso. Assim, junto com a morte de Teori é necessário que se chore o destino desgraçado do nosso país e a infeliz dor do nosso povo.

Mas, mesmo que não haja indício de atentado na morte de Teori e dos que o acompanhavam, temos, não só o direito, mas o dever de suspeitar de que o avião caiu por iniciativa criminosa. Este dever é assistido pelo fato de que o Brasil vive um momento histórico de inconfiabilidade generalizada. É como se o país estivesse se dissolvendo no ar em face da inexistência de nenhuma força com poder de agregação. Pelo contrário, todas as forças que atuam no país parecem centrífugas e estilhaçam a sociedade cada vez mais em conflitos, em desagregação e em inconfiabilidade.

A destruição da democracia e da confiança

Um governo, em qualquer país, deveria ser o centro agregador dos interesses e do bem-estar do povo. O atual governo brasileiro é a força que mais age para destruir o sentido comum de uma caminhada para o futuro. Ele nasceu da fruta maligna da traição, da conspiração sicária, da busca da autoproteção de um grupo criminoso. A inconfiabilidade é a essência desse governo. 

Antes da instalação desse governo acreditava-se em algumas coisas. Acreditava-se que vivíamos numa democracia, defeituosa, claro, mas numa democracia. Acreditávamos que os golpes e as violações constitucionais eram coisas do passado. Acreditávamos que, com exceção de um e de outro, os partidos eram democráticos. Acreditávamos que os nossos colegas eram democratas.

O golpe fez ruir todas as confianças e crenças básicas que se deve ter nas democracias. Vimos políticos que combateram a ditadura abraçar o golpe. Vimos ilustres acadêmicos, analistas, comentadores, jornalistas, seja por omissão ou por adesão, abraçar o golpe. Vimos a mídia que fez autocrítica em relação ao golpe de 1964 abraçar uma nova forma de golpe.

A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles, consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar: os líderes são suspeitos, os partidos são suspeitos, o Congresso é suspeito, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República são suspeitos, o presidente da República é suspeito e o Judiciário é suspeito.

Como pode haver relações de confiança em um país que, em nome do combate à corrupção, se instalou um governo cuja cúpula expoente é a mais corrupta que já se teve? Como se pode ter confiança quando esse governo investe deliberadamente contra toda segurança social, causando até mesmo espanto nos jornais tradicionais dos Estados Unidos? Como se pode ter confiança quando as instituições estão em colapso; quando as prisões são campos de concentração e escolas do crime; quando não há segurança pública elementar; quando a sociedade está dilacerada por duas guerras – uma da violência e a outra do trânsito?

Como não desconfiar da morte de Teori sabendo que ele homologaria relatos de crimes cometidos pela cúpula desse governo, por senadores e deputados poderosos? Afinal de contas, imbricadas com as decisões de Teori, estavam em jogo imenso poder, poderosos interesses, gigantescas fortunas amealhadas pela criminosa ação do assalto à coisa pública. Por isso, a suspeita é um dever, sob pena de que sua ausência se torne uma omissão. Quem comete crimes para chegar ao poder pode cometê-los para nele se manter.

Investigações estão em curso. O recomendável é que todos os atores relevantes as acompanhem, que a OAB as acompanhe e que a Câmara dos Deputados forme uma comissão para também as acompanhar. Em relação às delações da Odebrecht, a sociedade deve cobrar a sua imediata homologação, pois, tudo indica que o trabalho estava em fase de finalização. Não é aceitável que, agora, um novo relator comece do zero, com outra equipe, com novos assessores.

Para que a suspeita não se amplie é preciso uma homologação rápida, assim como sua rápida publicidade. Se a presidente do STF, Cármen Lúcia, nesse início de gestão conseguiu germinar sementes de credibilidade, é preciso que tenha consciência de que delongas e protelações ampliarão as suspeitas que caem sobre o próprio Supremo.

 Os políticos sérios e que têm propósitos honestos, e os magistrados que querem ter uma biografia digna precisam ter consciência de que vivemos um momento em que qualquer otimismo sobre o futuro do Brasil se dissipou. A nossa marcha da história não tem sido nem positiva e nem progressiva. O Brasil, definitivamente, não foi escolhido por Deus, nem somos um “povo pacífico e ordeiro” e, menos ainda, temos uma democracia racial. É preciso construir algo novo. E se algo novo terá que surgir nesse país haverá de surgir da dor do parto, da purgação desse momento de suspeita e inconfiabilidade.

AINDA PODEMOS OUVIR ´GOLPE´ VINDO DO PT

AONDE AS PALAVRAS vão para morrer? Não só na metáfora gasta, na má literatura ou no verborrágico púlpito dos tribunais, mas no jogo de máscaras do discurso político. Esse é o deserto onde os signos perdem mais sentido e as palavras viram amontoados inúteis de letras.

Em “A Política e a Língua Inglesa“, célebre ensaio de 1946, George Orwell destaca a crescente perda de significado das palavras no debate político. Em tradução própria: “A palavra fascismo agora não tem significado algum, a não ser o de ‘algo não desejável’. As palavras democracia, socialismo, liberdade, patriótico, realista, justiça têm cada uma significados diferentes e contraditórios. (…) É quase universal o sentimento de que estamos elogiando um país quando o chamamos democrático. Consequentemente, defensores de todos os tipos de regimes os reivindicam ‘democráticos’ e temem que teriam que parar de usar essa palavra caso ela estivesse amarrada a um único sentido. É comum que palavras desse tipo sejam usadas de forma conscientemente desonesta. As pessoas costumam ter suas próprias definições para as palavras que usam, mas deixam o ouvinte pensar que quiseram dizer algo bastante diferente.”

Ou seja, a arma do crime que faz com que mentiras soem como verdades costuma ser um padrão moral duplo. Pensando nisso, segue um breve dicionário de platitudes com alguns exemplos recentes de palavras ou expressões que perderam o sentido nos últimos tempos.

GOLPE – A palavra ‘golpe’ está ameaçada de morte pelo seu maior propagador recente. Na boca e na pena de qualquer representante do PT, o termo vai perdendo sentido por simples incoerência. Com o golpe de 2016 consumado, o partido aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB nas eleições municipais passadas e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Se não houver uma grande reviravolta nas reuniões internas que definirão seus candidatos para as próximas eleições na Câmara e Senado, seguirá fazendo isso em 2017 – sob orientação, inclusive, do seu pré-candidato. Ou seja, “golpe”, para o PT, corre o risco de começar a significar “auto-golpe” ou então “golpinho suave”. Não existe práxis política ou síndrome de estocolmo capaz de justificar esses apoios depois de uma rutpura institucional tão grave a de como um golpe de estado. E, como o golpe foi na democracia brasileira – e não no PT –, devemos lutar para recuperar essa palavra, com o direito inclusive de começar a chamar o próprio partido de… golpista.

FUNCIONANDO NORMALMENTE – Fruto do mesmo processo histórico, a frase “as instituições estão funcionando normalmente” foi repetida como um mantra golpista em 2016, ano de grave crise institucional. Mas talvez no Brasil, realmente o assalto à democracia seja ‘normal’. Aí seria o caso de mandar “instituições” para a vala também.

DEFENDER O PRINCÍPIO – Ontem, na sua última coletiva de imprensa, Obama cometeu a seguinte frase: “É importante que os Estados Unidos defendam o princípio básico de que países poderosos não podem ficar por aí invadindo e intimidando países menores.” Em janeiro de 2015, por ocasião da Guerra na Ucrânia, disse o mesmo. Da boca do único presidente norte-americano que passou dois mandatos inteiros em guerra contra países ‘menores’ e que, apenas no ano passado, jogou 26.171 bombas (3 por hora) neles, a frase só fará sentido se sacrificarmos a expressão gasta por um Obama prestes a entregar um aparato de espionagem e ataques remotos sem precedentes nas mãos de Donald Trump.

GARANTIA / GARANTIDO – Após a prisão do líder do MTST no cenário bárbaro de uma reintegração de posse em São Paulo, a ex-presidente Dilma Roussef apressou-se em soltar um comunicado solidarizando-se com Guilherme Boulos. Em nota intitulada “Prisão de Boulos fere democracia e criminaliza defesa dos direitos sociais” ela escreveu: “A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.” A hipocrisia seria cômica caso não fosse revoltante para quem se lembra do primeiro mandato Dilma, bastante atuante na violenta criminalização dos movimentos sociais – ao lado da grande imprensa e dos governadores do PMDB e PSDB que depois conspirariam contra ela, aliás. Entre tantos outros casos, ainda se espera nota da ex-presidente sobre o Rafael Braga. Importante dizer que não foi Dilma que inventou essa garantia ao contrário. A palavra também vem sendo massacrada por governadores como Geraldo Alckmin em frases do tipo: “A PM agiu e continuará agindo para garantir a liberdade de manifestação e o direito de ir e vir.”
Aceito contribuições para o dicionário nos comentários abaixo. O perigo é de, nos tempos que correm, perdermos todas as palavras.