“DECRETO PERMITE REABRIR INVESTIGAÇÕES DAS CONTAS DOS NEVES EM LIECHTENSTEIN”, ARTIGO DE MARCO AURÉLIO CARONE PARA O VIOMUNDO

Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo

A cada dia que passa fica mais evidente o pouco ânimo do Ministério Público Federal (MPF) para investigar irregularidades cometidas pelo grupo político, econômico e familiar do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em 8 fevereiro de 2007, agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) fizeram busca e apreensão num dos apartamentos do luxuoso edifício residencial Murça, na Avenida Rui Barbosa, 400, Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Era a“Operação Nobert” em andamento.

Ela investigou Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann, acusados de comandar as secretas e rentáveis “centrais bancárias clandestinas” do País.

O casal oferecia aos seus clientes um serviço que só eles disponibilizavam aqui: criação e manutenção, no mais absoluto sigilo, de contas bancárias no LGT Bank, sediado no mais fechado de todos os paraísos fiscais do mundo – o principado de Liechtenstein.

Na mesma data, tanto no apartamento quanto no escritório do casal Muller, os agentes e delegados da PF encontraram as provas de que precisavam.

Em 20 de abril de 2009, de posse do material recolhido e das revelações de um ex-funcionário do LGT Bank, os procuradores Fábio Magrinelli e Marcelo Miller ofereceram denúncia contra os três integrantes da família Muller. E mais ninguém. Não se sabe por que até hoje o MPF decidiu não aprofundar as investigações.

Dois meses antes, em fevereiro de 2009, Heinrich Kieber, funcionário do LGT, fez uma cópia completa dos documentos de 1.400 contas hospedadas no banco e vendeu-as aos serviços secretos da Alemanha e da Inglaterra.

Como tinham o maior número de correntistas do LGT, esses dois países amargaram os maiores prejuízos devido à sonegação de impostos.

Seguiram-se extensas investigações e a maior operação de combate à evasão fiscal nos dois países.

Os dados foram também compartilhados com outros países prejudicados, entre os quais França, Espanha, Itália, Grécia, Suécia, Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Índia Canadá e Estados Unidos. Em todos, houve investigações; e, na maioria, prisões.

Em julho de 2009, o Novojornal teve acesso à movimentação a uma das contas LGT Bank, em Valduz, Liechtenstein: a de nº 200783, da fundação Borgart and Taylor, pertencente à família Neves.

O resultado foi a matéria “Liechtenstein, o paraíso dos Neves”.

Acompanhava-a documentação e movimentação da conta.

Consultado o MPF, até julho de 2013, data do início da Operação Lava Jato, o Brasil não havia pedido acesso aos dados disponibilizados por Heinrich Kieber.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a divulgação da “conta dos Neves” –e principalmente a insistência em cobrar investigações pelo MPF – foi um dos fatos que motivaram a minha prisão, em janeiro de 2014.

Em novembro de 2014, após ser libertado e, tendo em vista que o Novojornal continuava censurado, decidi encaminhar toda a documentação que acompanhava a matéria ao procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot.

Fiz isso em março de 2015, para provar a autenticidade dos fatos noticiados, através de uma “Notícia de Fato”.

Depois, por diversos meses, consultei a Procuradoria Geral da República (PGR), para saber como estava o andamento da denúncia. A resposta era sempre a mesma: estava em análise.

No final de 2016, convidado para relatar o ocorrido em minha prisão, compareci a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.

Na ocasião, citei a matéria e relatei já ter encaminhado para o dr. Janot toda a documentação relativa à “Conta dos Neves em Liechtenstein”.

Ao término da audiência, recebi de uma senhora um envelope com a recomendação de que deixasse para abri-lo em casa.

Como sempre cumpro o combinado, coloquei o envelope na mala e fui para Belo Horizonte.

No dia seguinte, ao abrir o envelope, a surpresa. Continha a tramitação da denúncia que eu encaminhara ao dr. Janot.

Naquele momento, tomei conhecimento que, em dezembro de 2015, ele havia determinado o arquivamento de minha denúncia. Tudo sem me dar qualquer ciência, como determina a lei (na íntegra, abaixo).

E o que é pior: após arquivá-la, ele abriu novo procedimento com o mesmo objeto, determinando que fosse trazido aos autos a maioria dos documentos que eu já havia lhe encaminhado.

Como as surpresas nunca estão sozinhas, também tive acesso ao parecer do procurador da República Rodrigo Ramos Poerson, pedindo o arquivamento do processo nº 2009.51-01812685-7, IPL- 0085/2009-11 DELEFIN, tendo como investigada, Inês Maria Neves Faria, mãe de Aécio (na íntegra, abaixo).

Justificativa para o arquivamento: “Não tinha como investigar, pois, Liechtenstein era um paraíso fiscal, desta forma não forneceria os dados”.

O parecer do procurador, datado de 23 de fevereiro de 2010, choca com a realidade.

A data de sua apresentação ocorreu um ano após a divulgação da documentação pelo funcionário do LGT, Heinrich Kieber, e da nossa matéria.

Se, na época, o MPF, com base no argumento de ausência de um acordo de cooperação com Liechtenstein, optou por não dar sequência às investigações relativas à conta da família Neves, hoje esse empecilho já não existe mais.

Em 29 de agosto de 2016, foi editado o decreto nº 8.842, promulgando a “Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria
Tributária”, emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010 e firmada pela República Federativa do Brasil, em Cannes, em 3 de novembro de 2011.

O principado de Liechtenstein é um dos subscritores.

E agora, dr. Janot?

“O PT E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO SENADO”. NOTA DAS SENADORAS GLEISI HOFFMAN, FÁTIMA BEZERRA E DO SENADOR LINDBERG

Em um momento de ruptura democrática e ofensiva conservadora como este que vivenciamos desde a consumação de um golpe de Estado no Congresso Nacional, nada mais natural que debates outrora considerados pouco relevantes ganhem uma imensa dimensão simbólica, como é o caso das eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O início de 2017 trouxe consigo um desafio para o PT e para o conjunto dos partidos de oposição ao governo ilegítimo: como garantir os espaços que a Constituição Federal reserva aos partidos e suas respectivas bancadas nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas também e principalmente nas comissões permanentes de ambas as casas, se a vida real subordina a ocupação desses espaços institucionais de extrema importância a alianças com os partidos que constituem a maioria e que, nesta conjuntura, são os mesmos partidos que protagonizaram o golpe de Estado?

A possibilidade de as bancadas do PT na Câmara e no Senado apoiarem candidaturas integrantes do consórcio golpista à presidência das duas casas provocou uma intensa mobilização da militância petista e da militância dos movimentos sociais, que constroem no dia a dia as frentes de luta contra o golpe e contra a agenda neoliberal do governo ilegítimo.

Como não poderia deixar de ser, o debate foi levado à direção nacional do PT, que infelizmente abriu mão de dialogar com o sentimento da militância e devolveu a decisão para as bancadas.

Desde então, fizemos parte de um grupo de parlamentares que convocou a militância do PT para o debate, fomentando a participação e defendendo que, nesta conjuntura, não poderíamos de forma alguma fazer alianças com protagonistas do golpe.

Não se trata de desconhecer a importância dos espaços institucionais para a disputa política, mas de reconhecer que a única trincheira de luta capaz de derrotar os golpistas, barrar as reformas neoliberais e resgatar a democracia via eleições diretas é justamente a trincheira da luta social.

O que vimos nos últimos dias foi um belo e aguerrido levante da militância petista, que demonstrou não apenas o sentimento da maioria, mas a vitalidade de um partido que tem história, identidade, legado e capacidade de luta.

Esse levante da militância petista e dos movimentos sociais contribuiu decisivamente para que a bancada do PT na Câmara, de forma unitária, rejeitasse votar em parlamentares golpistas e apoiasse a candidatura do deputado federal André Figueiredo (PDT) à presidência da Câmara, compondo um bloco de oposição que verbaliza no Parlamento as vozes das ruas.

Dessa forma, a bancada do PT na Câmara demonstrou estar conectada com a militância petista e com os movimentos sociais que constroem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, animando a nossa base social para as difíceis batalhas que se aproximam, como as reformas da previdência e trabalhista.

Mas infelizmente a bancada do PT no Senado optou por outro caminho.

Superestimando a luta institucional e insensível ao apelo da militância, a maioria da bancada preferiu não tomar uma posição clara, autorizando os e senadoras petistas a votarem como bem entenderem. É realmente lamentável. Um equívoco político que cobrará seu preço.

Mesmo em um momento de ruptura democrática, a maioria da bancada do PT no Senado optou por se render à institucionalidade, fechando os ouvidos para a opinião de sua militância e para as opiniões dos principais movimentos sociais que protagonizam a resistência democrática.

Além de expressar nossa decepção com essa atitude, queremos aqui agradecer a cada militante que atendeu ao nosso convite e participou desse debate.

Não fomos de todo vitoriosos, mas a militância do PT demonstrou que é combativa, que está disposta a defender o nosso partido e corrigir seus rumos. A decisão da bancada do PT na Câmara demonstra que valeu a pena nossa luta.

Senadora Fátima Bezerra
Senadora Gleisi Hoffman
Senador Lindbergh Farias

#ForeTemer #DiretasJá #NenhumDireitoAMenos.

SEIS MOTIVOS PARA ANULAR O PROCESSO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ

Do site Lula.com.br

iça pela Defesa de Lula e de sua esposa, dona Marisa Letícia, explica técnica e detalhadamente os fatos que tornam cabível o pedido de anulação do processo. Trata-se de um documento de 75 páginas, que pode ser lido na íntegra clicando aqui.

Abaixo, os motivos da parcialidade de Sergio Moro no jugamento de Lula.
 

1 – Condução Coercitiva injustificada

No dia 4 de março do ano passado, Sergio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente a uma delegacia da Polícia Federal e as buscas e apreensões em imóveis a ele relacionados. 

Não há o menor respaldo legal na ação autorizada pelo juiz de primeira instância do Paraná. O artigo 218 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz só poderá requisitar a apresentação forçada de alguém a um distrito policial caso esta pessoa, tendo sido regularmente intimada, deixe de comparecer sem motivo justificado. 

Isso jamais aconteceu com Lula. Ele jamais foi intimado, muito menos deixou de comparecer a qualquer compromisso com a Justiça. Ainda assim, Moro determinou sua condução coercitiva. Mais do que isso: a operação policial montada no dia 4 de março foi informada previamente à imprensa, contrariando a lei e expondo ainda mais a imagem do ex-presidente.

Para os advogados do ex-presidente, houve violação do Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, especialmente a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14); a proteção contra interferência arbitrária na privacidade e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (artigo 17).

2 – Vazamento de grampo ilegal

Em março do ano passado, a Polícia Federal estava grampeando os telefones de Lula com a autorização de Sergio Moro. Depois que Moro decretou o fim do grampo, a PF continuou grampeando o ex-presidente e interceptou assim – ao arrepio da lei – uma conversa entre ele e a então presidente Dilma Rousseff.

Ao tomar ciência do conteúdo ilegal que fora gravado, Moro, ao invés de encaminhar o ilícito para a apuração das autoridades competentes, decidiu por contrariar ainda mais a lei: divulgou para a imprensa o grampo ilegal, que era mais ilegal ainda por conter conversas com a então presidenta.

 Ao se deparar com uma interceptação como essa, que gravara a chefa do Executivo, a lei determina que Moro deveria ter encaminhado imediatamente o material para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas o que ele fez foi vazar em rede nacional o material obtido ilegalmente, com o intuito de manchar as imagens de Lula e Dilma.

  A interceptação telefônica, feita pela Polícia Federal, que gravou a conversa foi realizada duas horas após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre Lula. O juiz Teori Zavascki definiu a gravação como ilegal.

3 – Relação íntima com grupo político oposto ao do acusado

O juiz de primeira instância Sergio Moro afirma ter uma atuação apartidária. Em que pese suas palavras, fato é que, conforme apontam os advogados de Lula, o magistrado não raro atende a compromissos com políticos do PSDB.

De palestras em eventos do prefeito de São Paulo, João Dória, a eventos promovidos por governadores tucanos e encontros com figuras como Aécio Neves e José Serra, Moro já chegou a prestigiar, em uma mesma semana, dois eventos ao lado de figuras do alto escalão do PSDB. 

No primeiro, em Mato Grosso, foi a convite da então secretária de transparência do Estado, Adriana Vandoni, e do governador, Pedro Taques, ambos filiados ao PSDB.

Lá, chegou a tecer elogios a um deputado tucano (Nilson Leitão) que é citado como participante de esquema fraudulento no âmbito da Secretaria de Educação de Mato Grosso.

No dia seguinte, foi a encontro da revista Isto É, onde deixou-se fotografar em cenas descontraídas com Aécio Neves e José Serra.

 
4 – Recebimento de denúncia descabida

A denúncia que os procuradores do Paraná ligados à Operação Lava Jato levaram ao juiz Sergio Moro é eivada de defeitos técnicos e não traz provas daquilo que acusa. O próprio juiz de primeira instância de Curitiba admite tal fato, com todas as letras, na peça jurídica que escreveu ao aceitar a denúncia, mas ainda assim não deixa de aceitá-la. 

Ainda em seu despacho de recepção da denúncia, Moro afirmou lamentar incluir dona Marisa Letícia como réu no processo. Ele diz haver “dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras”. Normalmente, quando um magistrado informa ter tal nível de incerteza, devolve aos investigadores o inquérito, para que possam desenvolvê-lo mais profundamente, e novamente apresenta-lo ao juízo. Mas Moro não fez nada disso, apenas lamentou e aceitou a denúncia.

5 – Má conduta processual

Foi nas audiências de instrução que o magistrado, segundo os advogados de Lula, demonstrou com maior nitidez a sua parcialidade. O juiz permitiu perguntas que extrapolavam o objeto da denúncia e até abriu espaço para que os advogados e Lula fossem ofendidos.

Durante seu depoimento como testemunha, o zelador do prédio onde está localizado o triplex  falou que o ex-presidente e seu advogado são “um bando de lixo”. Moro não fez qualquer intervenção efetiva para coibir os insultos, apenas dizendo, após a longa fala ofensiva da testemunha, que aquele “não era o momento de ofender ninguém ali”. Depois, pediu desculpas para a testemunha e, em nenhum momento, aos advogados ofendidos.

O episódio terminou de forma ainda mais tétrica, com Moro dirigindo-se ironicamente aos advogados do ex-presidente, perguntando se eles não iriam processar aquela testemunha e reclamando da queixa-crime movida pelos advogados de Lula contra ele por ilegalidades como a divulgação de grampos telefônicos.

6 – Recusa em aceitar prova pericial

Apesar de construírem sem provas um longo contexto em sua peça acusatória, onde insinuam que Lula seria o chefe de todo o esquema criminoso investigado na Petrobras, que desviou centenas de milhões de reais da estatal, os procuradores da Lava Jato terminam por acusar Lula apenas de supostamente ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por ter favorecido a empresa em três contratos específicos fechados com a companhia petrolífera brasileira.

Não há nos autos nenhuma prova documental de que isso ocorreu. Das 27 testemunhas que o Ministério Público Federal convocou para provar sua tese, nenhuma foi capaz de estabelecer qualquer ligação entre os tais contratos e a suposta propriedade oculta de Lula e Marisa do apartamento triplex do Guarujá.

Ausentes provas documentais e testemunhais, a própria Defesa do ex-presidente solicitou, então, provas periciais (análise de transações bancárias, auditoria de obras e reformas no apartamento) para trazer à luz – se houvesse – a alegada relação entre os contratos e um eventual favorecimento prestado pela empreiteira ao ex-presidente. A Defesa pediu que se contratasse auditorias independentes, que a própria Justiça se encarregasse, se fosse o caso, de produzir as pericias.

Mas Moro negou o pedido. Alegou que fariam com que o processo levasse tempo demais. E ele tem pressa. E convicção. Só não tem provas.

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NOVO HC PROTOCOLADO CONTRA A DECISÃO DO MORO QUE INDEFERIU PROVAS NA AÇÃO DO TRIPLEX-ESPECIALMENTE A PROVA PERICIAL

Os Advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e D. Marisa Leticia protocolaram hoje (31/01/2017) no Tribunal Regional Federal da 4a Região pedido para que seja autorizada a realização de todas as provas por ele requeridas, que foram negadas pelo juiz Sérgio Moro em claro cerceamento de defesa.

O pedido diz respeito à ação penal do triplex do Guaruja. O Ministério Público Federal acusa Lula e sua esposa de terem se beneficiado de valores ilegais provenientes de 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. O benefício ilegal teria sido recebido fundamentalmente por um apartamento no Guaruja.

Os advogados pediram, dentre outras coisas, a realização de uma prova pericial para demonstrar que nenhum valor proveniente dos 3 contratos citados da denúncia foi utilizado para beneficiar Lula ou D. Marisa. Mas o juiz negou a prova.

Até hoje, não foi autorizada a realização de qualquer prova pericial econômico–financeira na Operação Lava Jato que demonstre a existência de desvios de contratos firmados pela Petrobras e muito menos a entrega de qualquer desses hipotéticos valores desviados a agentes políticos.

“ÓDIO CONTRA A MULHER”, ARTIGO DA ADVOGADA LINDA OSTJEN

 

A cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada por um homem no Brasil. Apenas por ser mulher.

Misoginia é palavra que vem do grego μισέω, transl. miseó, “ódio”; e γυνὴ, gyné, “mulher”) e serve para designar  o ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas.

A misoginia pode se manifestar de várias maneiras, incluindo a exclusão social, a discriminação sexual, hostilidade, androcentrismo, ideias de privilégio masculino, a depreciação das mulheres, violência contra as mulheres e objetificação sexual.

A misoginia pode ser encontrada ocasionalmente dentro de textos antigos relativos a várias mitologias. Além disso, vários filósofos e pensadores ocidentais influentes têm sido descritos como misóginos.

O Problema sexual no Islã