Arquivo para 15 de fevereiro de 2017

“O NASCIMENTO DE NISE DA SILVEIRA: VIDA E OBRA INACABADA”, MATÉRIA DA JUÍZA RENATA NÓBREGA, PARA O SITE JUSTIFICANDO

O nascimento de Nise da Silveira: vida é obra inacabada

15 de fevereiro de 1905. Há exatos 112 anos, Olavo Bilac construía mais uma de suas peças perfeitas na profissão de ourives da palavra. A Kosmos – Revista Artistica, Scientifica e Litteraria publicou a narrativa. Era a visita de Bilac à seção de crianças do Hospício Nacional de Alienados, no Rio de Janeiro. [1]

Começo a caminhar com ele na página 37. Não consigo passar da página 42. Dentre as imagens, ali se revela ‘tia Anna’ e a seção das meninas.

Mesmo acompanhada pelos dizeres de uma pena cujo habitáculo era o Parnaso, sou invadida pela contradição entre essas linhas ternas e um suposto real que se me apresenta desconcertante naquela fotografia: “E todas ellas alli vivem, sob o olhar vigilante e meigo de ‘tia Anna’, uma velha cabocla… entrou alli, enferma, ha muitos annos… a boa velha cabocla, que não sabe ler nem escrever, que é doente como ellas, que as entende bem, e cujo coração possue uma sciencia especial, toda feita de bondade e ternura”. [2]

As linhas parnasianas não reparam minha paralisia. Remanescem os estragos deixados em mim pelo registro fotográfico: gramofone ao fundo dando sonoplastia melancólica ao piso de um tabuleiro de Damas [3]. Sobre o tabuleiro, Damas. Enfileiradas, enclausuradas, emudecidas, inertes. Ficamos, eu e elas, paralisadas na página 42. Estamos aguardando outras Damas.

Naquele mesmo dia 15 de fevereiro de 1905, ainda distante do nosso presidio da página 42, uma dessas Damas parece adivinhar os destroços em curso e às 02 da manhã pede passagem. Em Maceió, Alagoas, nasce de parto normal Nise Magalhães da Silveira. [4]

Pai matemático, mãe pianista. Pernambucanos. Os estudos e o convívio com animais estavam na rotina de Nise, a alagoana. Aos 15 anos, ingressou no curso médico em Salvador, Bahia. Sua idade foi forjada para 16 anos, que era a idade mínima de ingresso. Única mulher graduada dos 157 alunos da turma de dezembro de 1926, seu trabalho de conclusão, “Ensaio sobre a criminalidade da mulher no Brasil” era indiciário de que a sororidade [5] estaria em pauta na sua vida pessoal, profissional e política.

Não dava cabimento aos reclames sociais, convivendo em união estável com seu primo e também colega de turma Mário Magalhães da Silveira. [6]

Em abril de 1927, instalaram-se no Rio de Janeiro e em 1928 Nise passou a atuar em serviços de saúde mental na então capital da República, estagiando em clínica de neurologista de referência e se aproximando ainda mais de nós, Damas, imóveis nos tabuleiros do piso impresso na página 42.

Até 1933, ano de aprovação e ingresso de Nise no serviço público da Divisão Nacional de Saúde Mental, ela reuniria em sua caminhada alguns muitos feitos, dentre os quais, destacam-se a filiação ao Partido Comunista Brasileiro – PCB, os serviços prestados na Ala Médica Reivindicadora da Aliança Nacional Libertadora – ANL e a participação na fundação da União Feminina Brasileira – UFB. [7]

‘Tia Anna’ insiste em me fitar na página 42. Apesar de seus olhos aparentemente baixos, a sombra escura que lhe venda a direção e me impede de comprovar sua mirada não impede que eu perceba os sentidos distribuídos em sua face, em alerta para quem está a mirá-la e atenta àquelas de quem cuida. A criança em seu colo está protegida. ‘Tia Anna’ projeta seus braços em volta da menina. Meus olhos também encontram os da menina e eles também me prendem: acessam a mim pela espreita lateral que escapa daquela face de criança amparada nos ombros de ‘Tia Anna’.

Percebo que esperamos por Nise, mas Nise ainda não está ali na página 42. Estou a sós com as deformidades anatômicas que sobressaem do cérebro de ‘Tia Anna’. Desconfio de deformidades terapêuticas ou mesmo profiláticas. Deslizo os olhos à minha direita, vejo, à esquerda de ‘Tia Anna’, uma das meninas de cabeça coberta. A única. A estética do turbante naquele contexto se torna medonha. Minha imobilidade decorre da certeza de que sob os panos há testa alongada e cérebro deteriorado, não pela doença, mas pelo tratamento. Um dia, todas serão ‘Tia Anna’. Onde está Nise que não chega?

Na construção de si, através de trajetórias em rede, penso que Nise também foi paralisada em algumas páginas. Ela e outras mulheres naqueles anos 30 também foram enfileiradas e enclausuradas. Mas não aceitaram emudecer. Reforçaram seus elos de sororidade e tecendo, junto a homens também de luta, suas próprias forças de combate em rede. [8]

Era fevereiro de 1936. Nise foi detida para esclarecimentos. Foi liberada. No mês seguinte, novamente presa, prestou depoimento e foi recolhida à Casa de Detenção. Ela e outras mulheres eram acusadas de praticar “actividades extremistas”. No Correio de São Paulo, de 14 de maio de 1936, lê-se na matéria de capa, em letras garrafais, a notícia da prisão [9]:

Por violação “à ordem política e social” [10], quis o destino que ela fosse encarcerada em páginas que, ao contrário de nós, ainda vitrificadas na página 42, dariam à mulher e médica Nise poderes contra o claustro. Assim, mesmo que não chegasse a tempo de alforriar ‘Tia Anna’, resgataria as demais, nas quais eu estava inclusa.

Mestre Graça, que já não mais habitava entre os vivos quando da publicação de Memórias do Cárcere em 1953 [11], diferentemente do ourives parnasiano da palavra que me aprisionou na página 42, não atenuou as imagens perversas do sistema carcerário. Sistema, já decrépito e falido, tornou-se ainda mais dilacerante em dias de reinado de um “Estado Policial” [12] relatado por Graciliano Ramos.

Mas, ao contrário do que pareceu à primeira vista, naqueles quatro volumes de uma obra inacabada há evidências de que as redes se reconstroem, rearticulam-se, renovam-se e se alimentam de luta, esperança e vida.

Vida: obra sempre inacabada. Esse pensamento começava a me tirar da inércia. Ao mesmo tempo cortante e inquietante, a “faca só lâmina” [13] que eu havia encontrado na página 42 me movia. Sem abandonar ‘Tia Anna’ e as meninas, interessei-me pela clausura dinâmica de Nise, especialmente a das páginas 66 e 71 do volume 4 de Memórias do Cárcere. [14]

Fui lavar-me. Ausência de chuveiro. Apenas uma bacia de água morna e um caneco. Ao sair, encontrei Nise sentada à mesa com dois baralhos.

– Você sabe jogar crapaud?

Eu não sabia.

– Então vai aprender.

E deu-me as primeiras lições do jogo que me iria desviar das letras nacionais.

(…)

Ociosos e ausentes do mundo, precisávamos fazer esforços para não nos deixarmos vencer por doidos pensamentos. Causavam-me espanto os devaneios dos outros, às vezes me sentia resvalar numa credulidade quase infantil, e era doloroso notar os escorregos do espírito. Nise ficava uma hora a matutar nos programas de cinema, exigia a minha opinião, grave. Entrávamos a escolher filas, enfim nos decidíamos:

– Vamos ao Metro.

Esse exercício estava sempre a repetir-se, e nem sei se era apenas brincadeira, se não chegávamos a admitir a possibilidade maluca de atravessar paredes e grades, sair à rua, tomar o ônibus, entrar nas lojas, nos cafés, nas livrarias e nos cinemas.

Nas linhas finais dessa prisão, dividindo a cela com homens e mulheres, as grades não impediam Nise de ir e levar consigo as pessoas que ali estavam. Ela não estava presa, estava se libertando. Dali seguiria, para alforriar e soltar muitas vidas que permaneceriam materialmente atrás das grades: obra em vidas inacabadas.

Dentre as provas que foram juntadas ao processo de Nise, um dos documentos que a vinculava ao “credo vermelho” era “Manifesto dos Trabalhadores Intelectuais ao Povo Brasileiro”. No texto, solidarizavam-se à luta dos trabalhadores em geral, colocavam-se integrados a eles e em marcha contra a opressão e a miséria. No rol de mais de 20 assinaturas, apenas duas mulheres: Nise Magalhães da Silveira e Patrícia Rehder Galvão (Pagu).

Se Pagu ainda passaria por vários claustros do sistema penitenciário brasileiro, legitimados pelo discurso da ordem e do progresso [15], Nise, inicialmente foragida, firmaria seus espaços de luta no interior de outro sistema encarcerador, mas que guardava medida igual ou mais profunda de perversidade.

Os hospitais para pessoas alienadas eram autorizados pelo discurso moderno da ciência, discurso travestido de higienista, mas com finalidades assépticas, arianas e segregacionistas. Usuários e usuárias desses habitáculos marginais se aprofundavam em alienação, na medida em que estavam à mercê de profissionais “alienistas” machadianos [16]. As casas de alienado compunham o tablado de Damas no qual Nise passaria a jogar quando retornasse da vida clandestina.

Foragida da prisão desde agosto de 1937, Nise foi absolvida em janeiro de 1938, entretanto a sentença não autorizou seu retorno ao Hospício Nacional, entendendo que as tendências ideológicas da ré seriam incompatíveis com o exercício da função pública. [17]

Por receio de novas perseguições, manteve-se na clandestinidade, amparada em casa de conhecidos e familiares no interior do Nordeste até abril de 1944, quando foi anistiada e autorizada a retomar sua função pública para a qual havia prestado concurso em 1933.

Assim, retornando ao outrora Hospício Nacional de Alienados, então Hospital do Engenho de Dentro e futuro Hospital Pedro II, Nise, pouco a pouco, frouxou os nossos grilões. Não removeria os de ‘Tia Anna’, porque os dela já não mais a prendiam. ‘Tia Anna’ se libertara já na página 42. Mesmo sem que eu percebesse, a “boa velha cabocla” de Bilac estava ali menos por ela própria do que por nós.

A chegada de Nise daria continuidade e voz aos gritos mudos que ‘Tia Anna’ já externava nos gestos de proteção e amparo destinados àquelas meninas, destinados a nós meninas. No meu caso, Nise foi garantia da interlocução que mantive com a página 42, desenrolando-se de forma negociada e em aprendizagem recíproca. Fui algoz e refém, mas terminei imantada a todas as Damas daquele tabuleiro. Entreguei-me e integrei-me.

Numa dinâmica de muitas outras páginas de cárcere e luta que se perpetuam até hoje [18], desloco-me da página 42, não para abandonar os ensinamentos desconcertantes que ali encontrei, mas para seguir reforçando nossos elos e espalhando ainda mais essas redes.

Feliz aniversário Nise!

Integraste nosso tabuleiro de Damas e mesmo jogando com pedras marcadas, nunca desististe da luta.

Nossa vida em obras sempre inacabadas!

Renata Nóbrega é mulher, membra da AJD (Associação Juízes para a Democracia) e juíza do trabalho no TRT da 6ª Região. Foi agente de polícia, delegada e serventuária da justiça federal. Curiosa e precisando de poucas horas de sono para viver, vai deixar para dormir quando morrer. É casada com uma mulher que adora dormir. Mestranda em História Social pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Percebe que o capital rotula, pintando peles de cores e apelidando sexos de frágeis, mas acredita na paleta viva do arco-íris e na força da luta nada frágil do feminismo revolucionário para rearranjar a estrutura dinâmica de gênero e classe.

Compõe a coluna Sororidade em Pauta em conjunto com as magistradas Célia Regina Ody Benardes, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Gabriela Lenz de Lacerda, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Patrícia Maeda, Rose Taveira e Nubia Guedes.

[1] KOSMOS. “No Hospício Nacional. Uma visita à seção das crianças”, de Olavo Bilac, Rio de Janeiro, 15 de fev. 1905, páginas 37-43, acervo disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, em http://bndigital.bn.br/acervo-digital/kosmos/146420, exemplar acessível emhttp://memoria.bn.br/pdf/146420/per146420_1905_00002.pdf.

[2] Idem, página 41.

[3] Utilizei-me da expressão de modo ambivalente, a fim de interconectar a vida e o jogo de damas, mas quem primeiro li fazendo isso foi a amiga Marina Porteclis em Damas, em 2014, ainda no prelo, de modo que faço a citação e peço licença para “furto de uso”.

[4] Aqui e ao longo de todo o texto, as referências me foram fornecidas tanto por boas conversas com a rama pernambucana da família Magalhães da Silveira, quanto pela leitura de alguns artigos e livros sobre Nise, além de textos e entrevistas da própria Nise, com destaque aos seguintes textos: GULLAR, Ferreira. Nise da Silveira: Uma psiquiatra rebelde. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1996; FERREIRA, Martha Pires. (Org.). Senhora das Imagens Internas: escritos dispersos de Nise da Silveira. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2008; LUCCHESI, M. Viagem a Florença: cartas de Nise da Silveira a Marco Lucchesi. Rio de Janeiro: Rocco, 2003. PALAMARTCHUK, Ana Paula. Assimetria das transformações: Nise da Silveira. in. Contribuições à História Intelectual do Brasil Republicano. Ouro Peto: EDUFOP/PPGHIS, 2012. SILVEIRA, Nise da. Imagens do inconsciente. Rio de Janeiro: Alhambra, 1981;

[5] Acerca do que tem significado sororidade nesta coluna, o texto “O que é Sororidade e por que precisamos falar sobre?”, em http://justificando.cartacapital.com.br/2016/06/02/o-que-e-sororidade-e-por-que-precisamos-falar-sobre/

[6] Apenas se casariam oficialmente nos anos 40, após a absolvição de Nise, já que Mário tinha receio de falecer as leis não salvaguardarem os direitos de sua companheira Nise. Aqui pelas bandas do Nordeste, eu soube, assim de ouvir dizer sabe, que só depois de se casarem “no papel” é que parte da família passou a permitir que o casal, quando chegasse de visita, dormisse em um mesmo quarto, o que até então não era autorizado. Quando isso acontecia, também ouvi dizer que Mário não poupava nenhum desses familiares da expressão, dita em alto e bom som, “Hipócritas!”.

[7] Ao ser presa e prestar depoimento, Nise declarou que prestava serviços médicos na UFB, atendendo mulheres carentes duas vezes por semana.

[8] Olga Benário, Maria Werneck de Castro, Eneida de Moraes, Eugênia Álvaro Moreyra e tantas outras. Sobre o Estado Novo e as perseguições, bem como sobre outras pessoas que à época tiveram influência na trajetória de Nise, a exemplo de Octavio Brandão e Laura Brandão, ver PANDOLFI, Dulce. Camaradas e companheiros: memória e história do PCB. Rio de Janeiro: Fundação Roberto Marinho, 1995.

[9] Correio de S. Paulo, de 14 de maio de 1936, disponível no acervo da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e acessível em http://memoria.bn.br/DocReader/720216/8975

[10] O Tribunal de Segurança Nacional – TSN, instituído como órgão da Justiça Militar, pela Lei n. 244, de 11 de setembro de 1936, era a instância competente para processar e julgar os crimes previstos na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, a qual definia os “crimes contra a ordem política e social”, independentemente de se tratarem de acusados civis ou militares.

[11] Memórias do Cárcere tem sua primeira edição em 1853, sendo obra póstuma publicada em coleção da Livraria José Olympio Editora, em quatro volumes: Viagens (v. 1), Pavilhão dos Primários (v. 2), Colônia Correccional (v. 3) e Casa de Correcção (v. 4).

[12] Sobre a ditadura e a repressão no Estado Novo, dentre outros, ver PANDOLFE, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

[13] “Uma Faca só Lâmina”, poesia de João Cabral de Melo Neto.

[14] As páginas são as da primeira edição de Memórias do Cárcere (1953).

[15] Pagu seria presa por diversas vezes, inclusive em Paris, por militância comunista estrangeira em 1935. Dentre outros, GALVÃO, Walnice Nogueira. Indômita: Modernista, feminista, jornalista, libertária. Acessível em http://novo.fpabramo.org.br/uploads/TD87-Cultura_Pagu.pdf

[16] “O alienista”, de Machado de Assis.

[17] Trecho da sentença e de outros documentos do processo de Nise em PALAMARTCHUK, Ana Paula. Assimetria das transformações: Nise da Silveira. in. Contribuições à História Intelectual do Brasil Republicano. Ouro Peto: EDUFOP/PPGHIS, 2012, acessível emhttp://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/4572/6/LIVRO_Contribui%C3%A7%C3%B5esHist%C3%B3riaIntelectual.pdf

[18] Seguiram-se as vidas, em caminhos de lutas, avanços e retrocessos, livres da ditadura do Estado Novo e sob o amparo da Constituição de 1946, esbarraram no golpe de 1964 e nas normas adicionais de 1968 e 1969. A cada chegada, nova partida. Redemocratização e Constituição de 1988, desfigurando-se, a cada alvorada que anuncia a cinza de suas horas. Há 100 anos, nas palavras de Manuel Bandeira, vizinho de Nise na Rua Curvelo, Rio de Janeiro: “Ardeu em gritos dementes/Na sua paixão sombria…/E dessas horas ardentes/Ficou esta cinza fria./- Esta pouca cinza fria” (trecho de epígrafe de A Cinza das Horas, 1917).

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“O QUE É REGIME LEGAL DE BENS”, ARTIGO DA ADVOGADA LINDA OSTJEN, DO SITE VIDA LEGAL

Qual é o regime de bens adotado no nosso país? O regime de separação parcial de bens é o adotado, sendo, inclusive, a modalidade legal, ou seja,  para todos os contratos de casamento em que não haja manifestação de escolha diversa pelo casal através de um acordo antenupcial. Nesse regime, somente os bens adquiridos durante a vigência do casamento participam de partilha.

Há, também, outras três possibilidades:

  1. Comunhão total (ou universal) de bens,
  2. Separação total (ou universal) de bens,
  3. Participação final nos bens.

Crédito da Foto: <a href=”http://www.freepik.com”>Designed by Freepik</a>

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

SABE AQUELE SAPO BARBUDO QUE MORO, REDE GLOBO, GOLPISTAS PERSEGUEM PARA TIRÁ-LO DE 2018? POIS É, DISPARA EM PESQUISA ENQUANTO TEMER CAI COMO MORAL DE GOLPISTA

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Simplesmente o incontestável! Simplesmente informação sem qualquer nota de novidade. Simplesmente o esperado, já que se trata de posição do devir-povo exigindo a produção da democracia que os imorais tentam obstruir de todas as formas que suas taras impulsionam.

        A sociedade brasileira, até a parte que odeia a democracia, porque é um regime político que possibilita a distribuição do bem comum com todos estabelecido como Estatuto Social, sabe que foi elaborado um complô para que os governos populares do presidente Lula e da presidenta Dilma, fossem depredado para que o capitalismo predador tomasse posse do país. Principalmente o capital norte-americano. Posse auxiliada pelos entreguistas dos partidos mais reacionários do Brasil, PSDB e PMDB.

     O complô resultou como ferida contra a Constituição Brasileira em forma de golpe. Mas não ficou fixo nesse ponto. Há outro ponto a ser atingido: a impossibilitar Lula de participar das eleições presidenciais de 2018. Para isso foi desencadeadas perseguições e acusações por iniciativa de Moro que, como dizem os juristas e especialistas, pretende tirar Lula da disputa. Mas não se trata só de Moro, outros representantes do Poder Judiciário, as mídias aberrantes, também agentes do golpe, empresários, e outros representantes da direita brasileira.

        Só que os membros do complô, na compulsão em forma de ideia fixa-Lula, deixaram de lado o devir-democracia: O POVO. O Povo que já experimentou mutações em suas antigas formas desesperadas de existir, impostas sadicamente pelas classes aberrantemente dominantes.

       A prova concreta que o Devir-Povo encontra-se em atuação são as pesquisas de intenção de votos para a presidência em 2018. O desespero dos reacionários. Todas elas, inclusive as dos dois principais institutos reacionários como Datafolha e Ibope, mostram Lula disparado na frente. Hoje, dia 15, foi, mais uma vez, divulgada a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes e MDA: CNT/MDA.

      Pois é, sabe aquele Sapo Barbudo perseguido pelos reacionários? Dispara na frente dos ousados candidatos reacionários, enquanto o golpista-mor, Temer, dispara para o fundo do poço sem fundo. Olhemos o caso lulasófico. Para entender. Lulasófico tem o sentido real de filosofia: política. Filosofia e política são inseparáveis. Esclarecendo os incautos da objetividade. Só há filosofia como movimento real. O resto é idealismo-burguês delirante.

   Primeiro turno com pergunta espontânea, aquela em não é apresentada o nome dos canditatos.

    Lula (PT) – 16,6%. Seis meses atrás: 11,4%.

    Aécio (PSDB), vulgo Mineirinho, também conhecido como o invejoso- 2,2%, Antes, 3,1.

    Marina, a ressentida-mística – 1,8%. Antes, 2,4%.

    Temer, o golpista-mor rei da desaprovação – 1,1%. Antes, 3%, opinião dos analfabetos políticos masoquistas, dever ser.

     Bolsonaro (PSC/RJ), a “divino” dos nazifascistas – 6,5%. Antes 3,3%.

 

Agora, o segundo turno. O que decide tudo.

    Lula – Contra Aécio, Marina, Temer, Bolsonaro e Ciro, teria 30, 5%

    Lula – Contra Geraldo Alckmin (PSDB/SP), teria 31,8%.

    Lula – Contra Aécio, Marina e Bolsonaro, ficaria com 32, 9%.

    Lula decidindo o segundo turno com Aécio, Mineirinho, teria 39,7% contra 27,5% do ressentido.

    Agora, só para frouxas gargalhadas, já que a única importância dos golpistas é nos fazer rir. Se Lula fosse disputar com o golpista-mor – imaginação psicodélica do tipo Salvador Dali -, o Sapo Barbudo teria 42,9%. E o tique-nervoso? 19%. É só gozação da pesquisa, visto que se sabe que Temer nunca mais passará nem na frente do Palácio do Planalto.

     A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11, em 138 municípios de 25 unidades da federação, e ouviu 2002. A margem de erros é de 2,2 pontos percentuais para cima e para baixo.

      Podem mandar outras pesquisas que elas fazem o serviço muito bem: desesperam a subjetividade paranoica que pretende que Lula seja responsável por suas frustrações. Dor que vai além dos enunciados de Freud, Deleuze, Guattari, David Cooper, Ronald Laing, Basaglia e outros mais engajados na saúde ambiental, social e mental.  

LULA REITERA AO STF REVISÃO DE ERRO HISTÓRICO EM SUA NOMEAÇÃO

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Do site abemdaverdade.

Hoje (14/02) protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico — consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff.

Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo Ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios.

Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País.

A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, fique com uma indevida mácula histórica.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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“SOMOS TODAS JULIANA: MEXEU COM UMA MEXEU COM TODAS”, MANIFESTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA FASCISTA DE VEREADOR DO DEM MEMBRO DO ABERRANTE MBL

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SOMOS TODAS JULIANA: MEXEU COM UMA MEXEU COM TODAS

A liberdade de reunião e organização é um princípio da Constituição Federal do Brasil. No entanto, o fascismo avança a passos largos, e deu mais uma de suas demonstrações na última sexta-feira (10), quando reunião promovida pela Vereadora Juliana Cardoso -PT/SP, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, foi invadida por assessores do vereador Fernando Holiday (DEM), integrante do MBL

O desrespeito contra Juliana Cardoso, como mulher e parlamentar atinge a todas as mulheres brasileiras! Não podemos nos calar!

Juliana Cardoso denunciou em Plenário as agressões verbais e físicas que sofreu. Nós estamos ao seu lado contra esta agressão.

A violência que atingiu Juliana, militante do Partido dos Trabalhadores que desde muito jovem dedica sua vida à luta, atinge todas nós, mulheres, que ao longo da história fomos alijadas da esfera pública, e hoje seguimos sofrendo com o machismo que fere nossos corpos, desrespeita nossas identidades, tenta nos impedir de tomar parte da sociedade em condições de igualdade.

Como mulheres, manifestamos nossa solidariedade à Juliana e exigimos a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos agressores.

Somos todas Juliana!

Assinam:

Eleonora Menicucci, Ex Ministra da SPM Governo Dilma.

Maria do Rosário, deputada federal, Ex-ministra da SDH do Governo Dilma.

Bia Abramo, jornalista

Elen Juracy Braga, Assistente Social, analista de políticas públicas, Belo Horizonte, MG.

Aline Moreira Gonçalves, psicóloga e professora Universitária

Mônica Lima, professora de História

Juliana do Couto Bemfica, professora de Economia

Elizabete Franco Cruz, psicóloga e professora universitária

Carol Vergolino,produtora de cinema e TV

Lúcia Irene Reali Lemos,  designer gráfico e microempreendedora, Porto Alegre, RS.

Ana Cláudia S. Junqueira Burd, psicóloga judicial e professora universitária

Caroline Almeida, membra da Rede Feminista de Juristas

Linda Goulart, jornalista.

Silvane Alves Wagner, professora.

Paula Carvalho Lauer, psicóloga, trabalhadora da saúde pública.

Jô Moraes, servidora pública e deputada federal

Cibelle Santos de Oliveira, advogada

Jandira Feghali, médica e deputada federal

Laís Bastos da Silva, professora

Jô Hallack, escritora

Antônia Passos de Araújo, Fórum Popular de Mulheres do Paraná.

Gleisi Hoffmann, senadora, PT/PR

Fátima Bezerra, senadora, PT/RN

Margarida Salomão, deputada federal, PT/MG

Emília Fernandes, presidenta Fórum Mulheres do Mercosul, ex-ministra SPM, Governo Lula

Danusa Carvalho, produtora de eventos e shows.

Juliana Chagas Da Silva Mittelbach, enfermeira, Conselheira Estadual de Direitos da Mulher do Paraná

Margot Jung, presidenta da Associação Maringaense LGBT

Elza Maria Campos, coordenadora do Grupo de Pesquisa, Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da UniBrasil

Marisa Moutinho, microempresária, #partidA Curitiba.

Juliana Moura Bueno, Cientista Política

Carina Trindade, Marcha Mundial de Mulheres RS

Virgínia Berriel, CUT/RJ

Denise Motta Dau, assistente social, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo

Verônica Chaves Salustiano, advogada, TO

Zuleide Maccari

Junéia Batista, Secretária Nacional de Mulheres da CUT

Livia Ulian Bióloga PartidA, SP

Dina Alves, Atriz, Advogada e Cientista  Social

Sonia Naranjo, psicanalista, SP

Lilian Avivia, arquiteta, SP

Emilleny Lázaro, advogada, TO

Flavia Gianini, jornalista, SP

Leticia Sá, arquiteta, professora IFPR, PR

Marcia Tiburi, filósofa e escritora, SP

Ana Liesi Thurler, pesquisadora UNB, DF

Eliane Dias, advogada,  coordenadora SOS Racismo,  Alesp, produtora cultural, SP

Maria Cecília Ferreira – Advogada

Cristina Terribas – pedagoga/ #partidA sp

Maria Martins – Professora IFPI, Piauí.

Danielle Braga- Psicóloga

Celina Simões -Historiadora, Professora e Gerente do CDCM Mulheres Vivas

Maria Eugênia Léo Castilho – jornalista

Pagu Leal- atriz e dramaturga

Natália Menhem – cientista social

Rita Velloso – arquiteta e urbanista, professora UFMG.

Tuga Martins – jornalista

Tata Amaral – Cineasta

Helena Tassara – Cineasta e Pesquisadora

Gabriele Barbosa – analista de importação  /#partidA SP

Léa Marques – socióloga, SP

  

A GRANDE CONTRIBUIÇÃO DO GOLPE É NOS FAZER RIR. O MINISTRO CELSO MELLO LIBEROU M. FRANCO PARA DUBLAR MINISTRO

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      É demasiadamente, simplesmente, demasiadamente simples de entender, porém – sempre tem o tal do porém, que coisa mais coisa-, não há como simplesmente acatar.

     O “cientista-social” Romário Juca (PMDB/RO), afirmou que era preciso tirar Dilma Vana Rousseff do governo para estancar “a porra da sangria”. Fora do sentido hematológico, o “cientista-social” se referia a Operação Lava Jato, onde ele e seus comparsas Temer, Renan, José Sarney, Eduardo Braga, Eduardo Cunha, entre outras figuras ilibadas do partido que um dia teve Ulisses Guimarães, aparecem sorrindo junto com a turma do PSDB como Serra, vulgo Careca, Alckmin, vulgo Santo, Aécio, vulgo Mineirinho, e etc.

        O “cientista-social” Jucá afirmou que já rolava um pacto nacional envolvendo quase todos os parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, as mídias capitalizadas, entre outros grupos que queriam tomar o governo de mais de 54 milhões de eleitores democratas. Por quê? Porque com Dilma presidente “a porra da sangria” continuava. Ou seja, em linguagem simplesmente simples: a Operação Lava Jato continuaria e não ficaria “pedra sobre pedra”. Imperativo-jurídico expressado por Dilma.

     O golpe ocorreu e a lambança tomou conta da administração das coisas públicas do país. Como se sabe que da subjetividade golpista não se pode esperar honradez, já que o próprio golpe é a materialização do ódio antidemocrata, todo dia, toda hora, todo minuto, todo segundo, os golpistas mandam para os ares do Brasil suas verves piadistas. E nós, hein, só aproveitamos, porque rir faz bem a saúde. Mas rir atenciosamente, porque o riso é político, como diz Brecht. Rir sem deixar que a emoção desconcertante paralise a práxis e a poieses produtoras da democracia. Rir constituindo a política como movimento real.

       Foi então, que para proteger seu parceiro de golpe, Moreira Franco – alguns lhe antropomorfizam chamando de Gato Angorá, é erro, já que os animais, para seus bens, não tem qualquer sentimento humano, demasiado humano, ainda mais demasiado humano golpista -, Temer, inventou um cargo no desgoverno golpista: Secretaria-Geral da Presidência da República. As consciências democráticas protestaram, porque sabiam que o cargo inventado era para proteger Franco que é citado 30 vezes na Lava Jato, e o cargo lhe possibilitaria foro privilegiado.

      Foram liminares e mais liminares contra a nomeação, mas ontem, dia14, o ministro Celso de Mello, do STF, resolveu o sofrimento de Temer/Franco e Cia: liberou a figura das 30 citações.

     “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro –que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura do cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Celso de Mello.

       E o riso continua com suas contagiantes fluências nas glebas tupiniquim.

 

DEPOIEMENTO DE DELATORES CONTRADIZEM DIRETAMENTE DENÚNCIAS DO MPF CONTRA LULA

Do site lula.com.br

O Ministério Público Federal acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber desvios da Petrobras na forma de um apartamento no Guarujá e na armazenagem de “bens pessoais” (na realidade, o acervo presidencial). Na acusação, o MPF disse que os desvios da Petrobras para Lula teriam ocorrido com a participação de executivos da estatal. Na realidade, porém, em depoimento como testemunhas chamadas pela acusação, esses mesmos executivos negaram qualquer conhecimento de vantagens indevidas ou qualquer participação de Lula nos desvios da Petrobras.

No processo que move contra Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa Letícia Lula da Silva, os procuradores do Paraná que compõem a Operação Lava Jato listaram nada menos do que 27 testemunhas de acusação, todas já ouvidas pelo juiz Sérgio Moro.

Não só nenhum dos 27 depoentes do MPF conseguiram comprovar a principal tese acusatória dos procuradores paranaenses: a de que a construtora OAS teria determinado a outra empresa do mesmo grupo, a OAS Empreendimentos, que “doasse ocultamente” ao casal Lula da Silva um apartamento triplex em um prédio no Guarujá (SP), como pagamento ilegal ao ex-presidente por este ter ajudado à OAS Construções ter fechado três contratos com a Petrobras.

Para além de não auxiliar em nada para comprovar a tese (clique aqui e entenda por que é mirabolante), duas das testemunhas levadas pelos procuradores, e citadas em sua denúncia, relataram fatos que desmentem a tese acusatória do MPF-PR.

As testemunhas são dois ex-executivos da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ambos delatores que fecharam compromisso de colaboração com a Justiça.

Na denúncia que o juiz Sérgio Moro aceitou para tornar Lula e dona Marisa réus no processo penal, os procuradores discorrem longamente sobre um “contexto dos fatos” por mais de 100 páginas, mas em apenas uma delas eles resumem a acusação concreta que apontam contra o ex-presidente Lula:

Com efeito, em datas ainda não estabelecidas, mas compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável pela nomeação e manutenção de RENATO DE SOUZA DUQUE [RENATO DUQUE] e PAULO ROBERTO COSTA nas Diretorias de Serviços e Abastecimento da PETROBRAS, solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas(…)

As vantagens foram prometidas e oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, a LULA, RENATO DUQUE, PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO [PEDRO BARUSCO], para determiná-los a, infringindo deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos.

Ou seja, do que acusam objetivamente Lula os procuradores da Lava Jato? De ter solicitado e recebido vantagens indevidas de um empresário (Leo Pinheiro, da OAS), por conta de três contratos fechados entre a Petrobras e a OAS. Tais vantagens teriam sido negociadas e recebidas por meio dos executivos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

Assim, a fim de provar o que alegam, os procuradores chamaram como testemunhas de acusação os dois executivos. E o que disseram eles no processo? Assista ao vídeo (que, inicialmente, traz trechos também do depoimento de Nestor Cerveró, outro ex-executivo da Petrobras) ou leia a transcrição abaixo:

 1 – Paulo Roberto Costa

Pergunta: Vossa senhoria tem conhecimento se o ex-presidente Lula solicitou vantagem indevida em razão do cargo?
Resposta: Não tenho esse conhecimento.

P: Vossa senhoria tem conhecimento se o ex-presidente aceitou promessa de vantagem indevida também em razão do cargo?
R: Não tenho esse conhecimento.

P: Vossa senhoria tem conhecimento se o presidente Lula recebeu vantagem indevida em razão do cargo?
R: Não tenho esse conhecimento.

P: Vossa senhoria tem conhecimento se a OAS teria oferecido vantagem indevida em razão do cargo ao ex-presidente Lula?
R: Não tenho esse conhecimento.
2 – Pedro Barusco

Pergunta: O senhor teve algum contato direto com o ex-presidente Luiz Inácio?
Resposta: Eu só tive oportunidade de encontrar com ele em inaugurações ou solenidades. Nunca tive

 

VEJA, OUÇA E ANALISE O VÍDEO EM QUE O SENADOR LINDBERGH CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ DECISÃO DO STF QUE LIBEROU MOREIRA FRANCO E PEDE NOVO JULGAMENTO DE LULA

 Não esquecer que a posição de Gilmar Mendes contra Lula fazia parte do golpe. Agora é proteger o golpe e fazer de conta que essa é a moral que se deve acatar como normal.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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