Arquivo para 16 de fevereiro de 2017

“RESPEITEM DONA MARISA!”, SEUS PULHAS*!

*O enunciado Seus Pulhas não faz parte do título do texto publicado no site Lula.com.br que em verdade é, “Respeitem Dona Marisa!”. Contestação contra os infames que impulsionados por suas psicopatologias tentam (jamais conseguirão) ofender o nome da companheira de Lula. Uma mulher que muito trabalhou pelo Brasil.  

  Seus Pulhas é parceria desse blog, sem autorização do Lula.com.br, mas com a autorização da produção e defesa democrática.

    Aqui o texto original do Lula.com.br

Não é apenas o ex-presidente Lula que, há mais de 30 anos, é vítima de toda sorte de boatos e mentiras covardes. Dona Marisa Letícia, que jamais exerceu um cargo público mas que sempre emprestou sua força e sua coragem para causas de interesse do povo brasileiro, também é atingida pelo expediente da mentira e da difamação.

O último boato que circulou foi o de que ela tinha um cargo no Congresso Nacional, com salário na casa das dezenas de milhares de reais. Trata-se de uma mentira deslavada, como de resto já demonstraram os principais meios de comunicação do país. Respeitem Dona Marisa.

Leia, abaixo, trecho de reportagem publicada sobre o assunto no portal UOL.

Morta no dia 3 de fevereiro, a ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva teve seu nome envolto em uma onda de boatos de que ela receberia um salário de R$ 68 mil como servidora do Congresso Nacional e que seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria solicitado pensão após a morte dela.

A reportagem do UOL checou a informação junto ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados e constatou que o boato não tem fundamento. Marisa Letícia Lula da Silva não consta como servidora do Parlamento. 

O boato começou a circular em redes sociais e correntes de WhatsApp há alguns dias. (…) Em nota, o Senado explica que o Congresso é formado pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dessa forma, não existem servidores do Congresso Nacional, como indica o boato. 

“A título de esclarecimento, informamos, ainda, que o Congresso Nacional não se constitui em órgão administrativo, uma vez que representa o conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da nota. 

A partir da constatação de que não seria possível haver pessoas remuneradas pelo Congresso Nacional, a reportagem checou se Marisa Letícia Lula da Silva era servidora da Câmara ou do Senado.

De acordo com os portais da transparência das duas casas, Marisa Letícia não consta como servidora ativa ou inativa da Câmara ou do Senado. A reportagem também pediu um posicionamento oficial das duas casas sobre a alegação de que a ex-primeira dama seria funcionária do Parlamento.

Em nota, a Câmara desmentiu o boato. “De acordo com o sistema de gestão de pessoal da Câmara dos Deputados, a senhora Marisa Letícia Lula da Silva não exerceu qualquer cargo do quadro de pessoal desta Casa”, afirmou.

Também por meio de nota, o Senado disse que Marisa Letícia não era servidora da Casa. “Após pesquisa no cadastro de servidores do Senado Federal, verificou-se que não há qualquer registro em nome da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva”, disse um trecho da nota.

“21 RAZÕES PELAS QUAIS TEMER ACERTOU AO INDICAR MORAES PARA O STF”, ARTIGO DO ILUSTRE JURISTA LENIO STRECK

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]

Do site Conjur.

POR LENIO STRECK

Leio nos jornais e nas “redes” que há uma indignação de grande parte da comunidade jurídica com a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Há centenas de argumentos duros que estão sendo utilizados contra a indicação de Temer.

Há argumentos respeitáveis pululando na imprensa. Li até que já há petição com mais de 150 mil assinaturas de estudantes de Direito protestando contra AM. Até agora me mantive distante dessa discussão. Compreendo o que querem dizer. Mas, particularmente, quero enfrentar esse fenômeno de uma forma diferente. Porque acredito que podemos tirar lições desse episódio. Críticas não podem ser flatus vocis. Elas têm de lanhar.

Explico. Há vários modos de analisar um fato. O presidente Lincoln contava uma história que mostra os diversos lados de uma narrativa: Um rapaz disputava um emprego público e, para tal, precisava responder a um questionário. Estava indo muito bem até que esbarrou numa questão delicada: qual a causa da morte do pai? É que seu pai tinha sido enforcado como ladrão de cavalos. O candidato pensou, pensou, até que veio a luz: “Meu pai participava de uma cerimônia pública, quando a plataforma cedeu”. Dizem que dali é que veio a palavra “bingo”. Algo como “eureca”. Epifânico.

Pronto. É isso. Pois eu tentarei comentar a indignação de parte da comunidade jurídica (e dos assinantes do documento que já deve ter passado de 200 mil na hora de fechar este texto) com a indicação do ministro Moraes também de um modo diferente. Vamos lá. Por que a surpresa se:

1) o ministro AM escreveu um manual que vem sendo um dos mais — se não o mais — vendido sobre Direito Constitucional; foram centenas de milhares de exemplares;

2) critica-se esse tipo de cultura manualesca — particularmente, faço esse tipo de crítica há 20 anos —, mas AM é repetidamente citado pelos ministros do STJ e STF, por juízes, tribunais, advogados e membros do MP (então, onde a surpresa?);

3) AM dominou, antes dos outros, o mercado concurseiro;

4) ninguém vendeu tantos livros como ele;

5) seu livro principal está em 99% das bancadas dos fóruns e tribunais (o que mostra que foi comprado com dinheiro público);

6) durante anos — agora parece que surgiram dezenas de concorrentes — não havia concurso sem AM na bibliografia obrigatória;

7) convidado — principalmente depois que assumiu o Ministério da Justiça — para falar nos principais congressos de Direito e aplaudido muitas vezes de pé pela estudantada; nem falo das filas para selfie e autógrafos;

8) suas palestras são leves e simples; os estudantes gostam de suas anedotas, porque facilmente entendíveis pelo “homo juridicus” médio, em um país no qual os estudantes sequer entendem uma ironia ou sarcasmo;

9) AM atende, desde os anos 1990, às demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada — tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico — que, e isso é inegável, fez “escola” e, por isso, é/foi tão imitado; não há dúvida de que AM foi precursor nesse ramo;

10) sem medo de errar, 80% dos alunos e professores que estão lecionando por aí não escreveram coisa melhor que AM;

11) AM faz uma dogmática jurídica semelhante àquela que domina as práticas jurídicas, isto é, seus livros fazem uma glosa das decisões tribunalícias, com baixo senso crítico, cujo resultado é um imenso sucesso de público e renda;

12) em termos teórico-dogmáticos, AM é a favor da relativização da presunção da inocência (e daí? O STF também é em sua maioria — então, surpresa por quê?);

13) AM já se colocou a favor da relativização da prova ilícita (e daí? Isso é igual ao que pensa o MPF — vejam o livro do Dallagnol e as decisões de Moro);

14) fazendo rigorosamente o que faz grande parte da doutrina, AM escreve sem seguir qualquer matriz teórica, fazendo uma mixagem própria da dogmática jurídica; daí a pergunta: no que ele faz diferente de outras teses e livros que enchem as prateleiras por aí?);

15) AM confunde o sentido do que foi a República de Weimar (mas quantos dos alunos e professores sabem o que representou esse evento histórico?);

16) sobre interpretação constitucional, AM faz o que 90% da doutrina e tribunais fazem — reproduz os cânones mais conservadores e fragilizadores da autonomia do Direito (de novo: onde está, pois, a surpresa? Querem uma lista de livros que fazem pior que isso?);

17) AM gosta da tese de que princípios são valores (ora, há ministros no STF que pensam exatamente isso, além desse mantra ser dominante na doutrina e até na pós-graduação de Pindorama — portanto, mais um ponto a favor de AM);

18) AM acredita na ponderação à brasileira (ups — no que ele difere do jurista médio de Pindorama? Isso foi posto até no novo Código de Processo Civil; de novo, ponto para ele);

19) ao que li nos seus livros, AM acha que valores podem valer mais do que a lei, ou seja, a moral pode filtrar o Direito — claro que não com essas palavras (e digo mais uma vez: e daí? Querem que eu elenque decisões das cortes nessa linha? Mais um ponto a favor de AM);

20) AM, quando secretário de Segurança e recentemente ministro da Justiça, deixou claro ser da linha dura do Direito, algo como “lei e ordem”; permito-me dizer: e daí? Qual é a diferença do que vem sendo feito hoje em matéria penal, quando temos 700 mil presos, dos quais 350 mil provisórios, que, somados aos que cumprem pena domiciliar, chega a um milhão? Grande coisa. No STF, há votos que não aceitam insignificância se houver reincidência; portanto, o novo ministro AM se sentirá em casa);

21) não recebeu o veto do Sergio Moro (claro, ao que li, também não foi elogiado, mas é mais um ponto a favor).

A lista a favor da escolha de Alexandre de Moraes poderia ser — e é — muito maior. Relatei isso para mostrar que isso que o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio. O indicado representa um padrão dominante no imaginário jurídico. E ele não está só.

Então: a) Por que a surpresa? b) A dogmática jurídica média praticada no país é melhor do que isso que relatei? c) Se é, então está bem escondida, porque sequer conseguimos fazer cumprir o novo CPC (leiam os livros sobre isso; leiam a verdadeira desobediência civil que o discurso standard da dogmática vem fazendo…). O que quero dizer — e com isso acuso (j’accuse, para lembrar E. Zola) o ensino jurídico prêt-à-porter e a dogmática fabricante de próteses para fantasmas (o conceito é de Warat) que construímos nesses 27 anos mesmo tendo a melhor CF do mundo. Um país em que é necessário um tribunal proibir revistas coletivas nas casas nas vilas e favelas é, efetivamente, um país que é isso aí mesmo.

Portanto, caros leitores, nada de surpresa e indignação de fariseu. A propósito: não foi o STF que decidiu, não faz muito, que, à noite, a casa não é assim um “asilo tão inviolável”? E o que fez a comunidade jurídica? Quedou-se silente. Como se quedou silente com o total esvaziamento do artigo 212 do Código de Processo Penal, que diz que perguntas às testemunhas somente podem ser complementares. E o que fizeram os tribunais? Nada. Aliás, foram apoiados por parcela da doutrina processual penal.

Daí a minha lista de pontos a favor de AM para ir ao Supremo. Não há nada do que hoje se faz — lato sensu — no Direito brasileiro que, de algum modo, já não tenha tido relação com o imaginário jurídico proporcionado por juristas como Alexandre de Moraes. Parcela considerável dos que criticam o indicado fazem a mesma coisa que ele já escreveu há mais de 20 anos e continua escrevendo e praticando.

Vi juízes indignados com a indicação. Pois é. Mas, vendo como muitos deles decidem, não há nada de diferente do que AM (e da literatura que ele representa no contexto da produção jurídica) vem dizendo, pregando e escrevendo. E ele levará isso para a suprema corte. Ou seja, ele representa magnificamente o imaginário jurídico predominante nas práticas de salas de aulas e nos fóruns e tribunais do país.

Numa palavra: AM não representa aquilo que eu venho escrevendo há mais de 20 anos. Se ele é tese, eu sou antítese. E vice-versa. Mas o presidente indica quem ele quer. Ele simplesmente olhou o panorama do Direito praticado no pais. Do Planalto — ao qual ele chegou do modo como todos sabemos —, olhou a rasa planície e fez sua indicação. Foi coerente, convenhamos. E o indicado representa o cerne do imaginário-jurídico-senso-comum-dominante no Direito brasileiro (embora muita gente “senso comum” agora negue isso).

De novo: por que a surpresa? Basta verificar no que se transformou o Direito. Ou alguém acredita que “isso que está aí” (desmonte da CF, descumprimentos das leis, caos no sistema penitenciário, prisão de ofício em pedido de HC, motorista se aposentando na Bahia com o salário de R$ 20 mil reais etc.) é fruto de geração espontânea? Milhares de juízes e promotores (e agentes públicos em geral) passaram nos concursos estudando Alexandre de Moraes e literatura semelhante, a cada ano mais e mais reciclada, chegando ao ápice com os direitos mastigados, simplificados, simplificadinhas, resuminhos e resumões, além dos resumos dos resumos e do Direito sendo ensinado por música e por milhares de cursos de especialização que rendem rios de dinheiro para os, quem sabe, professores que agora mostram sua indignação com a indicação de AM para o STF. Deveriam vibrar: o mestre chegou lá. Em vezes de críticas, homenagens. E mesmo muita gente crítica (ou sedizente crítica) deveria reler seus (deles) livros e no que ali está escrito sobre “valores”, “ponderação”, “livre convencimento”, princípios como valores, pamprincipiologismo etc. Se defendem esses conceitos, não diferem do que estão criticando. Vai ver, difere apenas no estilo, mas o conteúdo é muito próximo.

Eis, portanto, meu outro modo de dizer algo. É paradoxal, mas parece que Michel Temer ajudou em muito o Direito indicando AM. Se a comunidade jurídica souber ler o fenômeno, pode dele tirar lições. Ou não (o que é mais provável, em face da tese do paradoxo do cretense: o conjunto dos enunciados aos quais eu me refiro… O meu não faz parte).

Pois é. A plataforma, em cerimônias públicas, às vezes cede. Mas, se não gostaram da metáfora do enforcamento contada pelo presidente Lincoln, relembro a do cego de Paris: um cego mendigava em Paris; colocou um pequeno cartaz que dizia: “Sou cego. Ajudem-me”. O povo passava e ninguém se compadecia. Passou um poeta (que, segundo a lenda, podia ser um publicitário, mas não importa: prefiro esta versão), que, pegando o cartaz, reescreveu-o. E lá se foi, deixando o mendigo a mendigar. Horas depois, retornou ao local e viu que a bandeja do mendigo estava repleta de moedas. Ao sentir a aproximação do poeta (através de seus outros aguçados sentidos), o mendigo lhe perguntou acerca do que escrevera no cartaz… E o poeta respondeu: “Em lugar de ‘sou cego. Ajudem-me’, escrevi: ‘É primavera em Paris… E eu não posso vê-la’”.

Que a cegueira dos juristas não impeça de vermos a primavera do Direito no Brasil, que um dia há de florescer.

“STF É O GRANDE REGIME DE EXCEÇÃO”, ARTIGO DO ILUSTRE E ENGAJADO JORNALISTA JEFERSON MIOLA

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Jeferson Miola, no Facebook

A correta decisão do juiz Celso de Mello mantendo a nomeação do “angorá” Moreira Franco atesta que a decisão do tucano Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, que anulou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, foi um ato de conspiração para desestabilizar o governo e derrubar a Presidente Dilma.

Numa decisão liminar e monocrática, Gilmar seqüestrou a competência privativa da Presidente Dilma de nomear e exonerar seus ministros [Artigo 84 da CF]. Apesar da extrema gravidade e da inconstitucionalidade do ato, a decisão não foi apreciada e revisada pelo plenário do Supremo para não atrapalhar a tramitação final da farsa do impeachment na Câmara.

Nenhuma voz no STF se levantou para interromper a consumação desta aberração jurídica que, evitada, teria mudado o curso da história a partir do protagonismo do Lula no governo.

A diferença abismal de posicionamento do STF em duas situações rigorosamente idênticas de nomeação de ministros não deriva de discrepâncias doutrinárias entre os juízes que integram o Supremo; mas evidencia, antes disso, que o STF é peça essencial da engrenagem golpista e que seus juízes decidem – ou retardam suas decisões – com o olho no tabuleiro do golpe, não na Constituição.

Nos embates em que o respeito ao Estado de Direito favorece a dinâmica golpista e o governo usurpador, o STF atua na legalidade e em consonância com a Constituição, como ocorreu na decisão sobre o “angorá” do Temer.

Naquelas circunstâncias, contudo, que podem afetar a empreitada golpista, o STF interpreta a Constituição no marco de um regime de exceção, em afronta ao Estado de Direito.

Decisões tardias e procrastinações também demonstram o comprometimento do STF com a perpetração e a continuidade do golpe. A demora de 140 dias para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, por exemplo, foi mortal para o governo Dilma.

O hoje presidiário foi mantido no cargo o tempo necessário para a consecução do roteiro do golpe. Ele só foi afastado 18 dias depois de presidir aquela sessão horripilante da Câmara de Deputados de 17 de abril de 2015 que aprovou o impeachment fraudulento.

A linguagem do voto-relatório do finado juiz Teori Zavascki para afastar o presidente da Câmara é chocante.

Em 5/5/2016, Teori assim se pronunciou: “Cunha é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. … O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, …”.

É chocante que, apesar de tão categórica opinião sobre o pernicioso Eduardo Cunha, o STF decidiu afastá-lo só depois da votação do impeachment, embora Teori tivesse conhecimento dos elementos de acusação desde 15/12/2016, data em que recebeu o pedido de afastamento do MP.

Se o STF tivesse afastado Cunha antes da votação do impeachment, como corresponderia, certamente a marcha dos acontecimentos tomaria rumo distinto.

Outra demora marcante – e deliberada – foi quando da escuta ilegal e da divulgação criminosa que o juiz Sérgio Moro fez de conversas telefônicas da Presidente Dilma – episódio que foi cinicamente aproveitado por Gilmar Mendes para anular a posse do ex-presidente.

Embora entendendo que “a jurisprudência desta Corte é categórica acerca da inviabilidade da utilização da prova colhida sem observância dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição”, Teori somente se pronunciou sobre o assunto 88 dias depois do fato ocorrido, e não impôs nenhuma punição ao juiz Moro. Em qualquer país civilizado do mundo, o juiz que gravasse ilegalmente o presidente do país seria demitido e preso.

Assim como durante a ditadura, no golpe de 2016 o STF mandou a Constituição às favas. Com o falso pretexto de respeitar a independência dos poderes, o Supremo legitimou os poderes totalitários de uma maioria circunstancial no Congresso e se recusou a apreciar o mérito do impeachment; se recusou a constatar a ausência de fundamento jurídico, de fato determinado, de crime de responsabilidade para a instalação do impeachment da Presidente Dilma.

O STF é um simulacro de Corte Constitucional. É um mero garante do regime de exceção; o instrumento legitimador da oligarquia golpista que promoveu a grande farsa do século 21 que destruiu a democracia para atacar as conquistas do povo, entregar a soberania nacional e deixar o Estado brasileiro sob o comando de uma máfia criminosa.

O golpe só se consumou no Brasil porque o STF deu o suporte institucional e as garantias jurídicas para a sua concretização.

DELCÍDIO ADMITE QUE NÃO PARTIU DE LULA ORDEM PARA OBSTRUIR DELAÇÃO DE CERVERÓ

Do site Lula.com.br

O ex-senador Delcídio do Amaral, réu em ação penal por obstrução da Justiça por suposta tentativa de impedimento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, prestou depoimento nesta quarta-feira (15) na Justiça Federal de Brasília. Na mesma ação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é acusado de obstrução, por supostamente, de acordo com delação premiada de Delcídio, ter conversado com o ex-senador que trabalhasse para que Cerveró não assinasse um acordo de delação.

No depoimento desta quarta, Delcídio  afirmou que já estava em contato com a família do executivo da Petrobras desde janeiro de 2015, muito antes, portanto, da reunião que teria tido com Lula em maio daquele ano, onde este assunto teria sido tratado. 

Delcídio também afirmou que Lula não lhe pediu que obstruisse a delação de Nestor Cerveró.  O ex-senador falou que não se lembra se foi ele ou Lula quem marcou a reunião de maio, nem a data exata da conversa, que teria acontecido em uma sexta-feira.  Segundo Delcídio, só os dois estavam na sala. O assunto Cerveró teria surgido em dado momento, mas o ex-senador não sabe quem o mencionou, se ele ou Lula. “O assunto sobre a família Cerveró surgiu na conversa (com Lula). E eu disse que eles estavam enfrentando dificuldade, e que uma alternativa era tentar atendê-los de alguma maneira. Lula disse que estava muito preocupado com a família Bumlai, e disse ‘veja o que você pode fazer’ sobre a família Bumlai. E eu imediatamente contatei o Maurício Bumlai (filho de José Carlos Bumlai).” 

Segundo Delcídio, o ex-senador e Maurício Bumlai acertaram pagamentos mensais de R$ 50 mil à família de Cerveró, que duraram cinco meses.  Mas, ainda segundo o próprio Delcídio, ele não discutiu nada de dinheiro com o ex-presidente Lula, e que foi dele, Delcídio, a iniciativa de buscar o contato com o Maurício Bumlai. Essa seria, mesmo de acordo com o depoimento de Delcídio, a única suposta relação do ex-presidente Lula com as tratativas entre Delcídio e as famílias de Cerveró e Bumlai, que teriam acontecido entre janeiro e novembro de 2015.

Como a lei é clara ao determinar que ninguém pode ser condenado baseado apenas em delação premiada (realizada em troca de benefícios penais, o que é exatamente o caso do depoimento de Delcídio do Amaral), não há uma única prova que sustente a acusação de envolvimento do ex-presidente Lula em suposta tentativa de impedir a delação de Nestor Cerveró.

Em depoimentos anteriores como testemunha, tanto Bernardo Cerveró quanto Nestor Cerveró negaram que Delcídio tenha feito qualquer pedido de proteção em relação à José Carlos Bumlai ou Lula, e que as preocupações de Delcídio era apenas evitar citações ao próprio ex-senador. Delcídio negou essa fala de Cerveró feita na condição de testemunha, onde há a obrigação de se dizer a verdade, diferente da condição de réu de Delcídio.

Delcídio foi preso em novembro de 2015 graças à gravação de uma conversa dele com o filho de Cerveró, Bernardo. O ex-senador só deixou a cadeia ao acusar Lula em delação premiada, em processo da Operação Lava Jato. 

No depoimento desta quarta, Delcídio também relatou que teve uma reunião com Lula, Edison Lobão e Renan Calheiros, e que Lula estaria preocupado com os desdobramentos da Lava Jato, não questionando a Operação em si ou fazendo qualquer tipo de obstrução à Justiça, mas manifestando “preocupação institucional”, com os efeitos dela no legado e na imagem do ex-presidente e de seu partido, o PT, após 13 anos de governo. Delcídio disse que Lula “teria razão”, inclusive pelo posterior impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No início do depoimento, advogados de Lula e outros réus levantaram uma questão de ordem sobre se o ex-senador seria ouvido como réu ou réu colaborador. Porque, como réu, ele teria direito de permanecer em silêncio, mas como réu colaborador, após um acordo de delação premiada, ele não teria o direito de permanecer em silêncio em nenhuma pergunta, além de ter o compromisso de dizer a verdade. Foi definido, então, que ele deporia como réu. 

E POR FALAR EM SAUDADE, O FILÓSOFO SPINOZA ENCONTROU GONZAGUINHA E DISSE: OLHA MOLEQUE GONZAGUINHA, VOCÊ NÃO PODE VIVER LULA, POR ISSO SUA SAUDADE É DAQUILO QUE NÃO VIVEU

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      Gonzaguinha é uma das maiores expressões da potência política que viveu os tempos brutos da ditadura. Não temeu. Teve várias de suas músicas censuradas e shows cancelados por força da opressão. Foi uma voz importante na luta pelas Diretas Já!. Esteve lado a lado com Lula nos grandes comícios que movimentaram o Brasil para reconstrução da democracia no país.

      Alguns falsos críticos, lambaios do imperialismo capitalista comandado pelos Estados Unidos, afirmavam que ele era um compositor de canções deprimentes. Eles tinham razão: como lambaios o Brasil estava maravilha. Tudo como qualquer capacho adora e defende. Mas o moleque Gonzaguinha não estava nem aí. Estava aqui, onde o mundo processa liberdade. Sua arte era a vanguarda unívoca: para todos. Sem qualquer distinção. A arte necessária para o esclarecimento e a aproximação das pessoas dignificadas.

        Entre suas centenas de músicas, Gonzaguinha compôs uma que fala de saudade. Não a saudade depressiva, tipo Roberto Carlos e éramos todos mortos que sustenta psicanalista confortador para a subjetividade do capital. Mas a saudade revolucionária. Simples Saudade. Só quatro versos da letra integral logo abaixo. “A saudade que eu sinto não é a saudade da dor de chorar. Não é a saudade da cor do passado… É a estranha saudade do que ainda não vivi… Que acredita nas pessoas e no futuro. Que seja fruto da força imensa de nossos corações””. Gonzaguinha morreu em 29 de abril de 1991, aos 45, portanto não conheceu os governos populares de Lula, seu companheiro.

      O filósofo do aumento da potência de agir, o holandês Spinoza, encontrou o moleque Gonzaguinha e lhe disse: A saudade é um afeto alegre que aumenta a potência de agir quando ela é uma ideia de uma vivência boa. A saudade que o povo brasileiro tem de Lula é a ideia alegre da vivência boa que ele teve nos governos populares de Lula. É a vivência de quem “acredita nas pessoas e no futuro”, como “fruto da força imensa de nossos corações”, como você afirma, moleque Gonzaguinha.

        Hoje, quando o povo afirma que tem saudade de Lula, ele confirma seu sentido de “saudade” ainda não vivida. Ele afirma você Gonzaguinha. Você também teria, hoje, saudade da vivência que o povo teve nos governos populares de Lula e Dilma. Como nós não podemos voltar ao passado, mesmo quando ele foi bom, nos resta fazer o que todo democrata deve fazer: produzir, através de nossas potências políticas de cidadão, a democracia, porque nenhuma tirania suporta a liberdade e a criatividade democrática.

       Agora, a saudade vai se tornar realidade pulsante como novas vivências boas que aumentam a potência de agir e nos fazem alegres. Assim, a saudade que o povo tem de Lula é ato revolucionário que vai mudar o estado de coisa aberrante implantado pelos golpistas. Golpistas que nenhum brasileiro democrata sentirá saudade.

A saudade que eu sinto
Não é saudade da dor de chorar
Não é saudade da cor do passado
Que deixa grudado o meu pé nesse chão
Não é a tristeza que queima o peito
Não é lamentar o que nunca foi feito
Não é a doença que acaba com a gente
Deixando esmagada a vida no chão

É a estranha saudade do que ainda não vivi
É a raça e o sangue de um simples moleque
Que leva na ponta da língua a todos os cantos
O sal e o doce da palma da mão

É a garra e a alegria de um simples menino
Que acredita nas pessoas e no futuro
Que seja fruto da força imensa de nossos corações

        Assista o vídeo Saudade do Meu Ex Presidente Lula, na ginga da cantora Marília Mendonça.

POIS É, NÉ. STF MANTÉM CUNHA PRESO. QUAL A IMPORTÂNCIA CONTRA O GOLPE?

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 Eduardo Cunha, vulgo Caranguejo, por inveja se vingou do Partido dos Trabalhadores abrindo processo de impedimento contra o mandato de Dilma Vana Rousseff eleita com mais de 54% dos votos de eleitores democratas. Aí iniciou o golpe perpetrado por parlamentares, mídias acéfalas, empresários vorazes e parte do poder judiciário, todos antidemocratas, já que a presidenta representava a leis democráticas estabelecidas pela Constituição Federal. Nenhum crime foi praticado por Dilma, conforme foi testemunhado, mas os golpistas queriam se apossar do país para realizarem suas voracidades capitalistas.

   Depois de muitas lambanças jurídicas, Eduardo Cunha foi deposto de sua posição como presidente da Câmara Federal e em seguida seus comparsas lhe cassaram o mandato. Sem mandato, tornou-se pressa fácil para seguir à Curitiba. Moro determinou sua prisão. Seus advogados entraram com pedido de soltura atribuindo ilegalidade em sua prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu ontem dia, 15, para julgar o pedido, e por 8 a 1, o Caranguejo deve permanecer preso. Os oito ministro seguiram o pedido do relator, ministro Edson Fachin, substituto de Teori na relatoria da Lava Jato. O voto a favor foi do ministro Marco Aurélio que vem se posicionando contra a prisão cautelar. Uma boa posição. 

     Como Eduardo Cunha é figura mais conhecida do povo brasileiro do que farinha na região norte, carece tecer outras considerações sobre ele. Mas não carece perguntar: em relação a violência antidemocrática praticada pelos imorais golpistas contra o povo brasileiro expulsando Dilma da presidência eleita de forma honrada e normal, que importância tem a prisão de Eduardo Cunha, a não ser criar um sentido que a justiça funciona? 

       


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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