Arquivo para 20 de fevereiro de 2017

CONTRA A INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES SENADOES ENTREGARAM, NO SENADO, PETIÇÃO COM MAIS DE 270 MIL ASSINATURAS DE ENTIDADES

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     Considerado o mais contestado personagem indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua história como Corte do Poder Judiciário, Alexandre de Moraes, sera sabatinado amanhã pelo senadores. Porém, a sua ambição tem encontrado fortes rejeições, o que é certo em pessoas que respeitam a democracia como o regime popular em que a Justiça tem ser a melhor e maior virtude.

     A oposição contra sua vaidade – toda vaidade é insegurança, como diz o novo e velho Freud -, mostra-se racional porque trata-se de uma indicação com manto claro da corrupção. O desgoverno golpista de Temer e seus cúmplices, busca de todas as formas proteção contra as investidas da Lava Jato. Embora, em alguns momentos, a sociedade não tenha concreta certeza de que a operação vai se fazer justiça sobre todos os partidos investigados e seus personagens. Assim, a indicação de Alexandre de Moraes pelo golpista Temer para a cadeira deixada pelo ex-ministro Teori, é uma confirmação de que os corruptos querem garantir segurança dentro do STF. 

     Mas não é só essa certeza que Alexandre de Moraes reflete como proteção ao golpista que tem levado grande parte da sociedade a querer que o intento antidemocrata se consuma. A sociedade já percebeu que o indicado não é atravessado pelos princípios éticos e intelectuais necessários para ocupar o posto de ministro da Corte. Com esse entendimentos entidades jurídicas, para expressarem a opinião da sociedade, prepararam uma petição com mais de 270 mil assinaturas e entregaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

      Entidade como o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo encabeça a petição junto com partidos de esquerda e outros movimentos sociais, representantes da sociedade civil.

       Em vídeo do Mídia Ninja, Paula Masulk, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, fala sobre a entrega da petição.

RELATÓRIO DE DELEGADO DA PF AFRONTA DECISÃO DO STF

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Do site Lula.com.br

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.
 
Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.
 
Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.
 
Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.
 
Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.
 
O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.
 
Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.
 
Cristiano Zanin Martins

ADVOGADOS ENTRAM COM AÇÕES POPULARES CONTRA MORAES EM VÁRIOS ESTADOS, MATÉRIA DA REDAÇÃO DO SITE JUSTIFICANDO

Advogados entram com ações populares contra Moraes em vários estados

Diversos advogados de diferentes regiões do país entraram com ações populares em série na Justiça para tentar barrar o processo de indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, uma liminar foi negada e as outras estão pendentes de análise. A iniciativa é de um grupo de Advogados pela Democracia, que promete entrar com, no mínimo, mais uma ação até a hora da sabatina.

Em uma das ações que foi mais divulgada na mídia, o advogado Antônio Macedo sustenta a argumentação de que Alexandre de Moraes não reúne as condições de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios para a a nomeação de um ministro no Supremo. Estão anexados na ação trechos de obras de terceiros (sem a devida citação) em um livro de Moraes. Macedo defende que os argumentam comprovam “fartamente” que o indicado não se adéqua ao cargo.

Neste sentido, questiona: “Quem é acusado de plágio, corrupção e lavagem de dinheiro preenche os requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada?”.

Além disso, os advogados defendem que a Presidência da República não pode ser utilizada para barrar investigações, embaraçar o andamento de Ações e blindar investigados por graves crimes.

“Não bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das investigações da Operação Lava Jato”, diz o documento.

Outro aspecto, que já vem sendo amplamente abordado pelo mídia, é o fato de que atualmente Alexandre de Moraes ocupa um cargo no governo federal, de ministro da Justiça. Assim, a indicação reflete interesses do presidente em futura atuação no STF e, o próprio Moraes, defende essa tese em seu doutorado.

Como não vivenciamos uma situação de normalidade institucional, defende a ação, não há discussão quanto ao conflito de interesses nesse caso. São denunciados também diversos membros do Senado Federal que irão participar da sabatina do Indicado.

“Ora, Excelência, como permitir que o indicado pelo Presidente da República seja membro do próprio Governo e vá ser o revisor dos processos contra os seus pares?”, questiona.

Leia a íntegra da ação

Outras mobilizações sociais também estão ocorrendo contra a nomeação de Moraes. Estão previstos para hoje (20) atos no Rio de Janeiro e em São Paulo em repúdio ao futuro ministro do Supremo.

Além disso, na semana passada coletivo O Coletivo Transforma MP elaborou um documento, encaminhando a cada um dos senadores, pedindo a rejeição de Alexandre de Moraes. Deputados também entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Moraes por plágio.

Veja o andamento da ação do advogado Antônio Macêdo na Vara Federal de Picos/PI

Veja o andamento da ação da advogada Mariana Turino na Vara Federal de Brasília/DF

Veja o andamento da ação do advogado Emídio Castro na Vara Federal de São Vicente/SP – (Proc. n. 0000920-63.2017.4.03.6141)

Veja o andamento da ação da advogada Maria Olga na Vara Federal de Toledo/PR (liminar indeferida)

Veja o andamento da ação da advogada Liliane Campos na Vara Federal de Salvador/BA

 
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 

“O ESCÂNDALO A-DARTER”, ARTIGO DO BRILHANTE SÁBIO MAURO SANTAYANA

 
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Está dando certo o implacável, mesquinho, totalmente desvinculado da estratégia e dos interesses nacionais, cerco, montado pela Procuradoria-Geral da República, para arrebentar com a Odebrecht, não apenas dentro do Brasil, mas, em conluio com os Estados Unidos, também na América do Norte e, com base em “forças tarefas” conjuntas, nos mais diferentes países da América Latina.

Pressionada pela perseguição além fronteiras da Jurisprudência da Destruição da Lava Jato e pela estúpida, desproporcional, multa, de R$ 7 bilhões estabelecida a título de punição, pelo Ministério Público brasileiro, em parceria com o Departamento de Justiça norte-americano, a Odebrecht não está conseguindo vender boa parte dos ativos estratégicos que tenta colocar no mercado, para evitar sua bancarrota e total desaparecimento, com a paralisação de dezenas de bilhões em projetos, muitos deles estratégicos, dentro e fora do país, e a demissão de milhares de colaboradores que trabalham no grupo, que já foi obrigado a se desfazer de mais de 150 mil pessoas nos últimos dois anos.

Com o cerco à empresa, que bem poderíamos classificar de mera tentativa de assassinato, considerando-se o ódio com que vem sendo tratada a Odebrecht pelos nossos jovens juízes e procuradores – já que poderiam ter sido presos eventuais culpados sem praticamente destruir a maior multinacional brasileira de engenharia –, coloca-se sob risco direto, não apenas a construção do futuro submarino nuclear nacional (e de outros, convencionais), mas também a produção dos mísseis A-Darter, destinados aos caças Gripen NG BR, que se encontram em desenvolvimento pela Mectron, empresa controlada pela Odebrecht, em cooperação com a Denel sul-africana.

Não tendo conseguido negociar a Mectron, incluída em sua lista oferecida ao mercado, a Odebrecht pretende, agora, esquartejar a companhia e vender seus projetos um a um – entre eles o desse avançado míssil ar-ar – para quem estiver interessado em ficar, entre outras coisas, com parte do know-how desenvolvido pelo Brasil nessa área, desde a época do míssil “Piranha”.

Enquanto isso, a Presidência e o Congresso fazem cara de paisagem.

Quando, diante desse absurdo, o mínimo que a Comissão de Defesa Nacional – por meio de CPI para investigar o caso –, o Ministério da Defesa e o Ministério da Aeronáutica deveriam fazer seria pressionar e negociar no governo o financiamento da compra da Mectron por uma empresa da área, como a Avibras, por exemplo, com recursos do BNDES, ou injetar dinheiro do Banco – agora emagrecido em R$ 100 bilhões “pagos” antecipadamente ao Tesouro – para que comprasse provisoriamente a Mectron, assegurando que seu controle ficasse com o Estado, ao menos até o fim do programa A-Darter, ou que se estabelecesse uma estratégia voltada para impedir sua desnacionalização.

O problema é que o BNDES, como faz questão de afirmar a nova diretoria, pretende mudar de foco para dar atenção – o que quer que isso signifique – a projetos que beneficiem “a toda a sociedade”.

Será que seria possível que a finalização do desenvolvimento de um míssil avançado para os novos caças de nossa Força Aérea, destinado a derrubar aviões inimigos em situação de combate, em que já foram investidos milhões de dólares, viesse a ser enquadrado nessa categoria e na nova doutrina de funcionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – que já bloqueou R$ 1,5 bilhão que a Odebrecht teria a receber por obras no exterior – ou estaríamos pedindo demais e exagerando na importância do caso?

AS AULAS DE HOJE NO POVO MTST NA AVENIDA PAULISTA: JORNALISTA JOSÉ TRAJANO, SOBRE FUTEBOL, E CLARA AVERBUCK, OFICINA DE ESCRITA CRIATIA

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 A festa é no Ocupe a Avenida Paulista junto com o povo MTST. Hoje tem mais aulas das boas. O estudante engajado não perde.

  Enquanto isso, mais de 20 mil no Ocupa contra Temer e seus insignificantes.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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