ENTIDADES LANÇAM #CHEGADEAGROTÓXICOS PARA PRESSIONAR A REDUÇÃO DO USO DE VENENOS, TEXTO DE CIDA DE OLIVEIRA PARA REDE BRASIL ATUAL

São Paulo – Organizações da área de saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e de promoção dos direitos humanos lançaram hoje (16) a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. Em forma de petição online, tem como objetivo mobilizar a sociedade pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).

O PL foi criado a partir de um documento apresentado em novembro passado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace como alternativa ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca implementado.

No começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o PL 6.670. Até agora, porém, não houve indicação de nomes por nenhum dos partidos.

A Pnara é mais uma ação dessas entidades que vêm com preocupação o avanço do chamado “Pacote do Veneno“. Trata-se de um conjunto de 18 projetos de lei apensados ao PL 6299/2002, já aprovado no Senado. De autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto altera pontos importantes da atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

No entanto, dos PLs que compõem o “Pacote do Veneno”, o mais criticado é o 3.200/2015, do deputado federal Luís Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS). Entre outras coisas, propõe a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do MAPA, a qual ficará responsável pela apresentação de “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa”.

O #ChegaDeAgrotóxicos é também um espaço de divulgação de informações confiáveis sobre os riscos dos agrotóxicos.

VAZAMENTO DE GRAMPO ILEGAL COMPLETA UM ANO; A LEI TAMBÉM VALE PARA SÉRGIO MORO?

Do site Lula.com.br

Completa um ano nesta quinta-feira (16) o vazamento perpetrado pelo juiz Sérgio Moro de um grampo ilegal colhido pela Polícia Federal, de uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta da República, Dilma Rousseff. Até hoje, não houve qualquer punição ou retratação em relação aos envolvidos. Sem que qualquer julgamento formal tenha prosperado até o momento, só o que se viu até agora foi a condenação pública por parte da comunidade jurídica contra o arbítrio do juiz federal de primeira instância de Curitiba.

 A gravação que Moro revelou no dia 16 de março de 2016 é clandestina e ilegalmente divulgada por mais de um aspecto. Um deles é o fato de terem sido vazadas para a rede Globo de Televisão diálogos de dona Marisa com seus filhos e outros familiares, conversas essas sem qualquer relevância processual, mas divulgadas com estardalhaço pelos diferentes empresas do conglomerado de comunicação da família Marinho.  

Tecnicamente falando, porém, o principal aspecto ilegal a saltar aos olhos é o simples fato de que a interceptação foi executada após ordem judicial de Moro para determinar a suspensão dos procedimentos que o próprio juiz havia antes autorizado, em telefones pessoais do ex-presidente Lula.

Em outras palavras, tratou-se de grampo sem respaldo judicial, ou seja, gravação ilegal da Polícia Federal de conversas pessoais de um ex-presidente da República. Veja o despacho que o juiz Moro havia enviado à PF horas antes de que esta ligação tivesse sido gravada:

“Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no
processo, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação.

Assim, determino a sua interrupção. Ciência à autoridade policial com
urgência, inclusive por telefone.

Ciência ao MPF para manifestação.”

Ainda assim, depois de receber o documento, a Polícia seguiu gravando ilegalmente as conversas de Lula, até um momento em que gravaram-no conversando com a então presidenta Dilma. E continuaram gravando e enviaram tudo para Moro, que atentou para o horário das gravações, compreendeu a ilegalidade evidente daquela interceptação e ainda assim optou por vazar aquela gravação clandestina a veículos de imprensa. Depois que já tinha cometido o ato, admitiu a ilegalidade, afirmou trata-se de um “equívoco” de sua parte e não falou mais sobre o assunto.

Outro motivo para a ilegalidade do vazamento de Moro é o fato de tratarem-se as conversas interceptadas de diálogo envolvendo a então presidenta da República. Conforme entabula a lei, pela prerrogativa de foro por função da Presidência, se a autoridade se depara com um grampo que eventualmente levou a uma conversa com alguém que tem prerrogativa, cabe ao juiz de primeira instância mandar imediatamente as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Quer dizer, a única decisão que Moro poderia ter tido seria enviar o conteúdo da gravação ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer com essas provas: instaurar inquérito, abrir ação penal, arquivar etc. 
Repercussão 

À época, juristas renomados especialistas em direito processual penal se manifestaram em diferentes veículos de comunicação.

De acordo com a explicação do professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, a partir do momento em que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houvesse qualquer indício de crime cometido pela presidenta nas conversas, as gravações não poderiam ser usadas.

Já Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, disse que “não há interpretação constitucional que permita a um juiz de primeiro grau tornar público esse tipo de material sem qualquer decisão do STF.”

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, lembrou que (em reportagem no site Consultor Jurídico), “no momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade”.

Sobre o fato de serem gravações obtidas sem autorização judicial. Diz Badaró, da USP: “Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal.” Afirma o juiz o jurista Walter Maierovitch (em reportagem no portal UOL), que foi desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). “No momento em que o delegado é informado da decisão do juiz, ele deveria encerrar a interceptação telefônica. Imediatamente. 

 

De imediato, no entanto, o que se tem é o juiz Sérgio Moro seguindo à frente de dois processos em que o ex-presidente é posto como réu. E nenhuma medida tomada em virtude da divulgação do grampo clandestino. 

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SURPRESA VERDE NA HOLANDA, TEXTO DE NUNO RAMOS DE ALMEIDA, PARA O SITE OUTRAS PALAVRAS

Por Nuno Ramos de Almeida

A montanha parece ter parido um rato: o Partido “da Liberdade” – de extrema direita – de Geert Wilders, que chegou a estar nas sondagens com 42% dos votos em 2016, ficou-se pelos 13,1%, elegendo 20 deputados em 150. Ficou muito longe do Partido Liberal e Democrático (VVD) do primeiro-ministro Mark Rutte, que declinou ligeiramente obteve 21,6% e perdeu 8 deputados e fica com 33 lugares no parlamento.

Apesar deste alívio para os apoiadoress da União Europeia, os principais derrotados nestas eleições são os partidos que formavam o governo: liberais de direita e sociais-democratas perdem 32 deputados. Os sociais democratas de Ascher perdem 24 lugares, ficando com apenas 9 deputados. Os grandes vencedores destas eleições são os ecologistas que passam de 4 deputados para 14. Entram no parlamento holandês mais dois novos partidos: o Denk, um partido de esquerda para os descendentes de imigrantes (3 cadeiras) e o FvD, populista de direita (2). Vão estar 13 partidos representados no parlamento, e para formar governo serão precisos quase meia dúzia de partidos.

Mais de 12, 9 milhões de eleitores foram chamados às urnas na quarta-feira para elegerem 150 deputados. O comparecimento dos eleitores subiu cerca de oito pontos percentuais, em relação à ida às urnas de 2012 e ultrapassou os 70%.

As eleições estiveram centradas no debate, promovido pela extrema-direita e o Partido da Liberdade de Geert Wilders sobre questões de identidade e integração dos imigrantes, o que foi acentuado com o conflito diplomático com a Turquia, com o atual primeiro-ministro, Mark Rutte, a fazer voz grossa para conquistar potenciais eleitores de extrema-direita. A economia ficou em segundo plano, a Holanda é dos países mais ricos da União Europeia, com uma renda per capita superior a 50 mil euros anuais, com um desemprego na ordem dos 5,4% e um crescimento do PIB que atingiu os 2,3% em 2016.

O anterior governo era apoiado pelos liberais de direita do atual primeiro-ministro, Mark Rutte, e os sociais democratas que tiveram, em conjunto 79 dos 150 deputados, nestas eleições devem, segundo as sondagens à boca das urnas, ficar pelos 40 lugares. Segundo os atuais resultados vão ser precisos, pelo menos, quatro partidos para conseguir uma maioria de governo no parlamento. Existe uma enorme dispersão de votos no eleitorado, o maior partido do país, só consegue ter cerca de 20% dos votos. O país está profundamente dividido do ponto de vista regional e religioso, havendo partidos calvinistas, protestantes e democratas-cristãos, e neste momento até partidos de pessoas de origem imigrante. A dificuldade de formar governo com o colocar das questões identitárias em primeiro lugar, com o prejuízo do debate entre esquerda e direita, faz com que essa pulverização tenha tendência para se agravar.

Na reta final, com o conflito diplomático com a Turquia, o primeiro ministro Mark Rutte, recuperou muita da retórica da extrema-direita, usando slogans, como “A Holanda tem de ser para os holandeses” e que era preciso “preservar os valores tradicionais da Holanda”. Resta saber se depois do ato eleitoral, e com a necessidade de se coligar a vários partidos, essas afirmações ficarão apenas como retórica eleitoral ou se vão piorar as condições de vida no país para os dois milhões de pessoas que vêm de países não europeus, em 17 milhões de habitantes.

As eleições na Holanda tinham uma importância acrescida, pois podiam imprimir uma dinâmica capaz favorecer o crescimento das forças populistas xenófobas em outras eleições europeias. Recorde-se que em abril há eleições presidenciais em França, e em setembro a Alemanha vai às urnas. No meio disto tudo, os italianos serão também provavelmente chamados pronunciar-se em eleições.

Independentemente dos resultados na Holanda, verifica-se por toda e Europa um crescimento de partidos antissistema, muitos deles são contra a União Europeia e há o crescimento de tendências nacionalistas e xenófobas. Há vários estudos que apontam para uma mudança das posições políticas nos europeus, nomeadamente os jovens.

A versão europeia do site Politico divulgou um estudo em que se mostra que a maioria dos votantes menores de 35 anos tende a sentir-se atraída a votar em movimentos populistas. Segundo esta investigação do Research Institute Kantar, os votantes mais jovens afirmam-se mais dispostos a votar em forças como o Partido da Liberdade de Wilders, a Frente Nacional de Marine Le Pen, e Alternativa para Alemanha que os eleitores de outras idades.

“Os partidos do centro não têm narrativas que sejam suficientemente atrativas para os eleitores mais jovens”, afirmou ao Politico, um dos autores do estudo, Tim Belder. “Os jovens estão cada vez mais atraídos pelos extremos”, acrescentou.

Apesar desta inclinação, que faz com que os eleitores mais jovens estejam mais atentos a questões identitárias que outro tipo de votantes, esta atitude pode não se traduzir num aumento proporcional de votos na extrema direita: porque os votantes mais jovens têm taxas de participação inferiores que pessoas de outras idades.

MAIS DE 30 MIL MANIFESTANTES EM MANAUS SE POSTARAM CONTRA A DESFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Depois de alguns meses sem manifestações contundentes como forma de movimento político libertário, em Manaus, ontem, dia 15, data da paralisação nacional dos trabalhadores contra as violências praticadas pelos golpistas comandados pelo golpista-mor, Temer, parte dos trabalhadores tomaram conta das ruas de Manaus exercendo seu dever de produzir a democracia.

Foram mais de 30 mil manifestantes mostrando que o desgoverno Temer não se mantém diante da potência-povo. A potência-povo sabe que nenhum corpo triste, como o dos tiranos, porque tem baixo grau de inteligência, sensibilidade e ética, pode se manter por muito tempo em um topos por ele assaltado. Não há como os tiranos se manterem ilesos diante da potência-povo.

Os manifestantes, sempre alegres, já que a festa só é festa democrática com alegria, sentiram a falta da participação de outros trabalhadores que em razão de suas realidade existenciais não se fizeram comparecer. Alguns deles, já conhecidos como pelegos, se mantiveram em suas condições deprimentes de falsos trabalhadores. Principalmente a categoria que deveria se mostrar engajada por ser a responsável pelos movimentos dos saberes e dizeres: os professores. É possível que essa categoria seja a mais alienadas do estado do Amazonas, principalmente da capital. É uma categoria que vota unida com o que há de mais reacionário no estado, que ajuda a manter esse tipo antidemocrata que vem atrasando o estado ha mais de 30 anos.

Porém, deixando de lado essa especie grotesca, o pelego, o que se pode festejar mesmo foi a nova produção de desejo de transmutação que os trabalhadores que compareceram na manifestação atualizaram como potência-povo.

Aqui publicamos algumas imagens produzida pelo fotógrafo-educador, bonequeiro e ator, Alcir Madureira da Associação Filosofia Itinerante (Afin).  

AVENIDA PAULISTA COM MILHARES DE PESSOAS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E VAZAR TEMER