JUIZ DAS CAMISAS NEGRAS SEQUESTRA COMPUTADOR E QUEBRA SIGILO DE BLOGUEIRO: O OBJETIVO É INTIMIDAR, TEXTO DO JORNALISTA RODRIGO VIANA, DO ESCREVINHADOR

O juiz das camisas negras cometeu mais uma arbitrariedade. Não é novidade. Um juiz que vaza ilegalmente conversa sigilosa de presidente da República (como Sérgio Moro fez com Dilma); um juiz que oferece à mídia conversas pessoais da ex-primeira dama Marisa Letícia; um juiz que vai às redes sociais pedir apoio popular, como se fosse um justiceiro de filme de bang-bang; um juiz que confraterniza com a direção do PSDB, entre conversas de pé de ouvido e risos cínicos… Esse ser ainda pode ser chamado de juiz?

Hoje, Sérgio Moro deu mais um passo em sua carreira de arbitrariedades. Mandou a Polícia Federal bater à porta do blogueiro Eduardo Guimarães, um dos mais ácidos críticos da Lava-Jato. E determinou que se apreendessem todos equipamentos (laptop, computador, celulares) do blogueiro que, há 12 anos, cumpre papel jornalístico divulgando informações relevantes e expressando opinião no Blog da Cidadania.

Percebam a gravidade do ato praticado neste dia 21 de março de 2017. Ninguém mais está a salvo das arbitrariedades da vara de Curitiba. Depois de atentar contra a Democracia e o voto, depois de enterrar segmentos importantes da economia nacional, Moro e a Lava-Jato investem agora contra a liberdade de informação.

Isso só já seria grave. Mas pretendo mostrar que a ação tresloucada do juiz pode ter outro objetivo, que indica o caminho sem volta adotado pela Lava-Jato nesta terça-feira, 21 de março.

Em fevereiro de 2016, Eduardo Guimarães publicou em primeira mão a informação de que a Lava-Jato se preparava para conduzir Lula coercitivamente e invadir o Instituto Lula. Alguns dias depois, em 4 de março de 2016, os fatos se confirmaram. Isso enfureceu os procuradores da Lava-Jato e o próprio Moro. O jornal de direita “O Globo” fez reportagens mostrando que Guimarães deveria ser alvo de investigação. E assim se fez.

Oficialmente, o juiz das camisas negras determinou agora condução coercitiva de Eduardo Guimarães para que ele revelasse, na qualidade de “testemunha”, quem foi a fonte que lhe vazou a informação sobre a operação. Trata-se de um atentado à liberdade de informação. A Constituição estabelece o princípio do “sigilo da fonte”.

Reparem: a Globo e outros meios tradicionais vazam tudo o que querem da Lava-Jato. Jornalistas jamais foram incomodados por isso. E é bom que assim seja, apesar do caráter unilateral e abjeto dos vazamentos globais. Mas a regra do sigilo da fonte não vale quando o jornalista que faz o vazamento é o dono de um blog com posições políticas claramente contrárias à Globo e a Moro.

Moro argumenta que Eduardo não é jornalista, por isso não estaria coberto por tal garantia. Aí está a malandragem. O provável é que Moro saia derrotado nesse debate jurídico, já que o STF já deu decisão clara sobre o fato.

Por que então conduzir Eduardo?

Pra mim, não resta dúvida: todo o show teve dupla função…

Primeiro, intimidar quem ouse criticar a Lava-Jato (nesse ponto, acho que o tiro sai pela culatra, e sei de vários jornalistas da chamada grande mídia que se mostram indignados com o ato ditatorial do juiz de fala mole). Qualquer cidadão minimamente informado sobre a história sabe que a tendência é a seguinte: com o poder desmedido que angariou, Moro num primeiro momento vai intimidar os críticos mais identificados com a esquerda; depois, partirá pra cima de qualquer um. Não é à toa que jornalistas com posições tão diferentes como Ricardo Noblat, Kennedy Alencar e André Forastieri já se manifestaram publicamente contra a ação ilegal.

Em segundo lugar (e aí está o pulo do gato): o objetivo da Lava-Jato não foi apenas sequestrar Eduardo Guimarães para que ele revelasse a fonte que lhe vazou informações em 2016 (até porque o blogueiro saiu da PF, no início da tarde de terça, com a nítida impressão de que seus interrogadores já sabem quem foi o vazador)… O objetivo pode ter sido sequestrar o celular do Eduardo, o computador do Eduardo, e vazar de forma lenta, a conta-gotas, qualquer conversa reservada, pessoal, que possa ser constrangedora ao Eduardo ou a outros personagens que cumprem a tarefa de enfrentar Moro e sua tropa de assalto.

Moro já fez isso com grampos de Lula. Vazou primeiro. A Globo fez a festa. O STF, através do ministro Teori, aplicou-lhe uma leve reprimenda. Moro então pediu desculpas, e seguiu adiante. Mas o estrago já estava feito.

Objetivo agora é idêntico: os camisas negras poderão usar seus prepostos na internet para vazar diálogos, mensagens ou qualquer coisa que sirva pra intimidar blogueiros e lideranças críticas à Lava-Jato (e não faltam antagonistas e porra loucas de extrema direita pra cumprir esse papel).

O celular e o computador do Eduardo Guimarães serão torturados, até confessar o que a Lava-Jato quer ouvir. A tortura física de uma prisão indefinida (instrumento adotado pelo juiz das camisas negras) pode ser tão grave quanto a tortura psicológica de conversas pessoais tornadas públicas. Dona Marisa que o diga…

Se não houver contenção organizada ao juiz arbitrário, ele se sentirá livre pra partir pra cima de qualquer um que ficar à sua frente. Ninguém estará a salvo. Ou a sociedade contem agora o juiz das camisas negras, ou ele fará jus ao uniforme que nos lembra os tempos tristes de Mussolini na Itália.

P.S.: o objetivo deste texto é interpretar o grave momento pelo qual passamos; mas não poderia deixar de manifestar minha solidariedade pessoal ao Eduardo Guimarães e à família dele; a forma altiva como Eduardo saiu da PF, depois de passar pela intimidação judiciária determinada por Moro, mostra a fibra do blogueiro, que é também um combatente pela Democracia. Se Moro pensou que iria intimidá-lo, errou feio. Avante, Eduardo!

“COM O CASO EDUARDO GUIMARÃES, MORO ATRAVESSA O RUBICÃO”, TEXTO DO ILUSTRE E ENGAJADO LUIS NASSIF, NO SEU GGN

Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão

Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio da condução coercitiva de Lula.

O episódio Lula, mais a vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.

A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário de Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de luta política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.

Peça 1 – as pinimbas de Guimarães com Moro

Com seu Blog Cidadania, Eduardo é um crítico implacável da Lava Jato. E autor de uma representação contra Sérgio Moro junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.

Um Blog de ultradireita da Veja interpretou que “seu emprego e sua vida” referia-se a Moro. Cada vez mais ligado às milícias da  ultradireita, Moro aproveitou a deixa para processar Edu.

O Tweet remetia para um artigo onde Edu praticava seu esporte predileto: brigar com outros grupos de esquerda (https://goo.gl/UvpKWo), e mostrar a situação de caos na economia, na qual seriam destruídas o emprego e a vida das pessoas.

Moro tropelou completamente a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário.

Peça 2 – PF x MPF

A gestão vacilante do delegado geral da PF, Leandro Daiello, deflagrou uma guerra de facções dentro da PF, consolidada em diversos inquéritos abertos, de lado a lado, visando identificar irregularidades.

Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro  Alberto Yousseff.

Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.

Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.

Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado,  tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.

Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.

Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, mas que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.

A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.

Peça 3 – MPF x PF

Há uma pesada disputa entre a PF e o Ministério Público Federal pelo protagonismo da Lava Jato.

Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos. 

Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.

Peça 4 – o caso Eduardo Guimarães

É por aí que se insere o caso Eduardo Guimarães.

Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.

Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação.

Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.

Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo dpeutado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista.

Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.

Peça 5 – as consequências

Agora se chega no busílis da questão.

Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.

Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.

Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.

Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.

Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.

Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.

Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.

No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.

O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.

NOTA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AFIRMA “CONDUÇÃO COERCITIVA DE EDUARDO GUIMARÃES É CENSURA E ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA”

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestam contra a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, levado de sua residência na capital paulista, na manhã desta terça-feira (21), para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Guimarães teve seu apartamento vasculhado, foram apreendidos seu celular, notebook e um pen drive de uso pessoal e o blogueiro foi conduzido à Superintendência da PF no bairro da Lapa, zona oeste paulistana.

A Polícia Federal, em mais uma demonstração de arbitrariedade e violação de direitos inspirada na época da ditadura militar no país, quer violar o sigilo de fonte por Guimarães ter vazado a informação de que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, o que forçou o adiamento da ação no ano passado.

Além da arbitrariedade da condução coercitiva, sem que qualquer intimação prévia tenha sido feita ao blogueiro, a PF devassa dados pessoais e desrespeita o sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 5º, parágrafo XIV, em que define que ´“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A Polícia Federal ataca, ainda, a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade.

O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação.

O Sindicato e a Federação também se colocam à disposição de Eduardo Guimarães para lutar contra mais esse ato de lamentável autoritarismo e censura, além de prestar solidariedade e apoio na adoção de todas as medidas legais cabíveis.

São Paulo, 21 de março de 2017.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.

 

 

CONDUÇÃO COERCITIVA DE EDUARDO GUIMARÃES PELA PF É UM ATENTADO CONTRA A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Nós, da Associação Filosofia Itinerante – AFIN e seus Blogs Afinsophia e Esquizofia queremos nos solidarizar com o blogueiro Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania pela condução coercitiva feita pela Polícia Federal hoje, de manhã, na cidade de São Paulo para depor sobre a condução coercitiva que o presidente Lula sofreu no dia 4 de março de 2016 por determinação de Sérgio Moro.

Eduardo Guimarães não tinha recebido nenhuma intimação. Ao acordar hoje de manhã os federais já estavam às 6 horas na porta de sua casa. Conduziram-no coercitivamente, prenderem seu notebock, telefone celular e o de sua esposa. O blogueiro neste momento está sem seus instrumentos de trabalho.

A condução coercitiva foi para Eduardo informar aos federais quem tinha lhe repassado as informações da condução coercitiva de Lula no dia 04 de março do ano passado. Como diz Eduardo, eles sabem quem é a pessoa, mas fizeram isso para dizer quem era, não respeitando o direito de ser mantida em sigilo a fonte.

Eduardo Guimarães não é jornalista e mantém a 12 anos o Blog da Cidadania. No Brasil não existe mais a exigência de só jornalista produzir informações, notícias. Principalmente num pais, como diz, Mino Carta, onde jornalista chama patrão de companheiro.

A informação repassada por Eduardo Guimarães sobre a condução de Lula foi muito importante. Denunciava com isso uma arbitrariedade do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal contra o maior e melhor presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Se não fosse essa notícia e mais a determinação do “Brigadeiro Rossato, gaúcho de Caxias do Sul, para quem o ex-presidente da República continua carregando a simbologia de Chefe das Forças Armadas. Ele não permitiu que a Polícia Federal levasse Lula para Curitiba. Foi algo civilizatório”, segundo João Pedro Stédile, a condução coercitiva de Lula teria se consumado.

Foram dadas muitas asas de Ícaro para a Polícia Federal. Está na hora do Diretor Geral dessa polícia chamar seus delegados e dizer o seguinte: Vamos acabar com o glamour. Chega de entrevistas coletivas após operações. Só devem se pronunciar, quando tiver operação para prender golpista, por exemplo, o Ministro da Justiça (não serve dublê) e o Diretor Geral e ninguém mais. Afinal, não se fala tanto em segredo de justiça.

É companheiro Eduardo, fica aqui nossa solidariedade, nosso apoio a você e a todos os que sofrem perseguição por divulgar seus pensamentos. Seguimos o que Voltaire disse: Posso não concordar com o que você pensa, diz, mas jamais vou proibir que o manifeste. É isso.

        Assista o vídeo dos Jornalistas Livres

FRENTE BRASIL POPULAR LANÇA CALENDÁRIO NACIONAL DE LUTAS CONTRA POLÍTICAS DE TEMER, TEXTO DE RAFAEL TATEMOTO, PARA O BRASIL DE FATO

Após o sucesso das manifestações nos dias 8 e 15 de março, as organizações que integram a Frente Brasil Popular (FBP) preparam novas datas de mobilização. As manifestações focam a agenda social e econômica do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

As ações foram discutidas, nesta segunda-feira (20), em reunião com representantes das entidades que compõe a Frente. Movimentos populares, organizações sindicais e entidades estudantis e de mulheres avaliaram que os atos foram apoiados pela população e que a rejeição às propostas de Temer aumenta.

O 8 de Março foi promovido por movimentos feministas. Já a paralisação do dia 15 foi protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação, tendo recebido apoio de outras categorias. As duas manifestações focaram a denúncia da proposta de desmonte da previdência e foram apoiadas pela FBP.

Crise

A reunião foi iniciada por apresentações do ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Martins analisou o contexto político após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para ele, a deposição da presidenta foi motivada pelos avanços promovidos pelas administrações petistas. Entretanto, só pôde ser efetivado por conta dos limites e deficiências deste mesmo projeto: “o golpe veio por conta de nossos acertos [do governo], mas fomos derrotados por nossos erros”, colocou. Ele defendeu também a necessidade de mobilização constante contra as medidas do governo de Temer.

“Uma coisa tem que ficar clara nesse ano: eles não mandam nesse país”, resumiu. “Nós temos que combater o discurso de que a distinção entre direita e esquerda acabou. A primeira acha a pobreza natural, nós defendemos o combate a ela”.

Já Feghali considera que o governo peemedebista privilegia os interesses do poder econômico em detrimento da maioria da população. “Houve um deslocamento do Estado pelo mercado. Perdeu-se a noção de cidadania”, analisou. “A política de desinvestimento é muito grave. A mudança do papel do BNDES é dramática, voltando a ser financiador de privatizações”.

A parlamentar concordou com a análise de que as últimas manifestações apontam para novas possibilidades. “O 8 de março, o dia 15, e o ato ontem na Paraíba, são dias especiais”. Segundo ela, as manifestações recentes significam uma “tomada de consciência em relação ao significado do impeachment”.

Calendário

O calendário debatido pela FBP se relaciona com medidas e propostas defendidas pelo governo Temer.

No dia 30 de março, mobilizações protagonizadas por movimentos de moradia ocorrerão em defesa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Um dia depois, atos estaduais lembraram o golpe de 1964, relacionando-o aos eventos de 2016 e destacando o papel cumprindo pelos grandes meios de comunicação.

No mês seguinte, no dia 7, ocorre a Jornada Nacional de Lutas, promovida pelo movimento estudantil e entidades de juventude. Ainda em abril, atividades serão preparadas pensando na data de votação do projeto de desmonte da previdência na comissão especial da Câmara que análise a proposta. Na segunda quinzena do mesmo mês, paralisações sindicais devem ocorrer.

Já em maio, a Frente se somará às manifestações do Dia Internacional do Trabalhador (1º).

Edição: Vanessa Martina Silva.

A CARNE FICA FRACA MESMO É QUANDO VÊ OS HOLOFOTES, TEXTO DO JURISTA LENIO STRECK, PARA O SITE CONJUR

Para introduzir o tema, lembro um fato bizarro. Em batalha que venceu em 280 AC, o Rei Pirro disse, respondendo a um indivíduo que lhe demonstrou alegria pela vitória: “Mais uma vitória como esta e estarei arruinado completamente”. E disse isso apontando para o que restou de suas tropas.

Pois no Brasil parece que logo chegaremos a uma etapa pírrica (é pírrica e não pirrônica, que é outra coisa) das operações com nomes fantásticos da Policia Federal autorizadas pela Justiça. Cá para nós, há exageros midiáticos que correm o risco de serem pírricos. Não gosto de teorias conspiratórias, mas já passamos por isso em relação ao café e às febres suínas e coisas do gênero. Querem ver? A Polícia Federal — claro que com ordem judicial — encontrou problemas em 21 unidades produtoras de carnes, num total de quase cinco mil empresas (unidades de produção), e suspeita de crimes praticados por 33 servidores, num universo de 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.

Resultado: pelo estardalhaço e a generalização feita, a imagem do país ficou comprometida, a ponto de o presidente da República reunir gente no domingo buscando acalmar os mercados internacionais. Dizem até que ofereceu churrasco feito com carne argentina. Mas não é disso que quero tratar.

Trago à colação o que pensa o setor agropecuário disso, nas palavras de Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura, que disse: Não dá para a gente generalizar e vender a imagem de que tudo é ruim, de que tudo é corrupto, corrompido e corruptível. Para abrir mercado lá fora, a média tem sido de quase dez anos de luta. A maior injustiça do mundo é jogar na lata do lixo todo esse trabalho, denegrindo o esforço de muitos durante décadas.

Disse mais: somos os maiores exportadores de carne bovina. É um absurdo nivelar tudo, generalizar, vender a ideia de que no Brasil nada presta, de que tudo é podridão, é errado, nada está na conformidade da lei. Quando é justamente ao contrário: somos o país que tem a melhor biosseguridade.

Parece que, com exceção da Polícia Federal e do Poder judiciário, há uma quase unanimidade de que houve exagero (ver também aqui: criminalista vê irresponsabilidade nas acusações à carne brasileira) . Pergunto: por que precisa haver entrevista coletiva? Por que divulgar diálogos resultantes de escutas telefônicas, se a lei não permite essas divulgações? Não entendi também por que foi possível interceptar o ministro da Justiça (na ocasião da intercepção, era deputado federal). Ele não tinha foro por prerrogativa de foro? Como divulgaram a sua fala? Parece que a divulgação ilícita de interceptações fez e faz escola. Já não aprenderam suficiente com o episódio das escutas da ex-presidente Dilma, do ex-senador Demóstenes, tudo anulado pelo Supremo Tribunal Federal?

Depois do famoso power point, parece que há uma disputa para ver quem faz mais pirotecnia. Falta só ter trilha sonora, tipo Cavalgada das Valquírias ou Crepúsculo dos Deuses como abertura da coletiva. Imaginemos que isso vire regra e as generalizações também. Se alguns policiais forem pegos em uma operação, vale uma entrevista coletiva colocando toda a polícia na berlinda? Se pegarem juízes ou promotores envolvidos em irregularidades, vale fazer coletiva colocando todo o Poder Judiciário sob suspeita? Alguns jogadores são pegos no antidoping. Vale colocar na berlinda a lisura das disputas do Campeonato Brasileiro, a maior competição do mundo?

Se a resposta é não — e, para mim, é, efetivamente, “não, não pode fazer isso” — então também a Polícia federal não poderia ter feito o noticiamento dessa operação “carne fraca” desse modo. Parece que a carne é fraca mesmo diante de holofotes e exclusivas na GloboNews, para o gáudio dos filósofos brasileiros-alemães Birbaum (Pereira) e Kabina (Camarote).

Cuidemos para que não repitamos o “vitorioso” Rei Pirro. Temos de vencer, mas sem perder as tropas. Não precisamos jogar fora a criança junto com a água suja. Sim, o Brasil pode até ser uma chinelagem. Mas é meu país. É nosso país. Como na anedota: a mulher diz para a vizinha — sim, comadre, sei que meu marido é tudo isso que você diz; mas é meu. Em minha casa eu e ele resolvemos isso (usei o exemplo ao contrário do que se fala no imaginário popular, para evitar ser acusado de sexismo — hoje em dia isso pode dar coletiva).

Nosso sistema de fiscalização de carnes está com problemas? OK. Mas em que grau? Podemos generalizar isso, com pi(r)rotecnia, a ponto de prejudicarmos o país no mercado internacional? Pirro rima com pi(r)rotecnia.

Imaginemos uma entrevista coletiva contando quantas mortes ocorreram no final de semana nas capitais. Nem isso deve ser generalizado, embora os números assustem. Caso contrário, fizéssemos um power point disso, ninguém mais viria para o Brasil. E nós mesmos fugiríamos para as montanhas. E estocaríamos comida. Gente: vamos tocar o país para a frente.

Nota: agora, segunda-feira (20/3) à tarde, uma TV italiana, em programa de culinária, tirava onda com a carne brasileira. Estamos na boca do mundo; mientrastanto que escrevia este texto, fiquei sabendo que o Chile cancelou as importações de carne; e a União Europeia não quer carne dos frigoríficos listados na operação. Fora outras defecções. Bingo.

Como diz o Rei Pirro…

 

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br. 

FRIBOI, BRF, E A “ÉTICA” DO LIVRE MERCADO, TEXTO DE GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA, PARA O SITE OUTRAS PALAVRAS

Por Gustavo Henrique Freire Barbosa

No capítulo de O Capital sobre a jornada de trabalho, Marx trata da adulteração do pão revelada pelo relatório do comitê da Câmara dos Comuns elaborado nos anos de 1855 e 1856 em Londres. Muito embora tenha reconhecido a irregularidade na produção de pães, o comitê, tratando com a “mais terna delicadeza o free trader que compra e vende mercadorias adulteradas to turn an honest penny (para ganhar um centavo honesto)”, concluiu que o livre-comércio abrangeria também o direito de comercializar produtos falsificados, levando o pensador alemão a tecer críticas mais do que pertinentes à incrível condescendência das instituições inglesas: “o inglês, tão apegado à Bíblia, sabia que o homem, quando não se torna capitalista, proprietário rural ou sinecurista pela Graça Divina, é vocacionado a comer seu pão com o suor de seu rosto, mas ele não sabia que esse homem, em seu pão diário, tinha de comer certa quantidade de suor humano, misturada com supurações de abscessos, teias de aranha, baratas mortas e fermento podre alemão, além de alune, arenito e outros agradáveis ingredientes minerais”¹.

Ainda no mesmo capítulo, Marx simula um ultimato de um trabalhador que exige um pagamento justo pela sua força de trabalho além de uma jornada de trabalho correspondente com a dignidade humana, queixa que faz ao burguês “sem nenhum apelo a teu coração, pois em assuntos de dinheiro cessa a benevolência”. Denunciando a separação da narrativa do capital com as idiossincrasias de quem o maneja, prossegue: “podes muito bem ser um cidadão exemplar, até mesmo membro da Sociedade para a Abolição dos Maus-Tratos dos Animais, e viver em odor de santidade, mas o que representas diante de mim é algo em cujo peito não bate um coração”².

A lição possível de extrair destes trechos é de que o capital, em suas mais diversas expressões, é uma força impessoal, vulcânica e alheia à moral particular de quem detém os meios de produção — pessoas que, em sua condição de capitalistas, correspondem apenas ao capital personificado. Sua alma, assim, é a alma do capital, que tem um único impulso vital: o impulso de se autovalorizar, de criar mais-valor e, como um vampiro, viver apenas da sucção do trabalho vivo, vivendo conforme mais trabalho vivo é capaz de sugar³.

Para sobreviver em um ambiente de concorrência, o capitalista é obrigado a se despir de seus valores morais particulares e abraçar a ética do livre-mercado, atuando impulsivamente no sentido de adotar o maior número possível de subterfúgios para diminuir os custos da produção e aumentar seu excedente de lucro sob o risco de ser engolido por seus concorrentes. O fato de tais subterfúgios serem lícitos ou ilícitos é apenas um detalhe.

Assim, não são novidades as notícias recentes envolvendo as duas gigantes nacionais no ramo do comércio de carnes, JBS e BRF, acusadas de adulterar seus produtos e colocá-los no mercado em condições completamente impróprias para o consumo, incluindo a disposição de carne apodrecida com injeções de ácido ascórbico e recheada de papelão.

O escândalo serviu para desmistificar de vez dois pontos defendidos de forma entusiástica pela apologética do livre-mercado: o primeiro, relacionado à livre-iniciativa, consolida-se enquanto quimera diante do fato de que as condutas são atribuídas a duas marcas que formam um oligopólio responsável pela brutal maioria dos produtos dispostos nas prateleiras dos supermercados (a BRF, por exemplo, detém a Sadia e a Perdigão, enquanto a JBS é dona da Friboi, Seara e a da Big Frango, além de uma série de incontáveis mercadorias de diferentes estampas produzidas por estes conglomerados); o segundo ponto, por sua vez, diz respeito à própria liberdade de consumo e da consciência do risco que se corre ao consumir determinados produtos. Por força do Código de Defesa do Consumidor, em boa parte dos casos temos acesso a informações suficientes de que a ingestão de determinados alimentos pode nos causar problemas de saúde, a exemplo dos refrigerantes, transgênicos e demais mercadorias em cujo rótulo constam seus ingredientes, químicos e estabilizantes. No caso em análise, os conglomerados em questão não só sonegaram o risco à saúde que suas mercadorias adulteradas podem causar aos consumidores como elevaram ilícita e exponencialmente este risco, em uma clara relação de causa e efeito em prol unicamente do pináculo do modo de produção capitalista que é a acumulação predatória a qualquer custo.

Assim, para que vendam mais e engordem suas margens de lucro, acabam por demolir de vez os pilares do liberalismo neoclássico que são a livre concorrência e a liberdade de escolha, em mais um exemplo da clássica contradição entre as forças produtivas – também apontada por Marx – por meio da qual se evidencia que o modo de produção capitalista é incapaz de concretizar os próprios princípios nos quais se funda.

Abundam contradições nesse sentido. O fato de produzirmos alimentos suficientes para alimentar a população do planeta ao passo que quase um bilhão de pessoas ainda padecem de fome⁴ é uma das mais categóricas provas de que, estando a produção alimentícia encarcerada pela dinâmica da acumulação e da propriedade privada, gêneros alimentícios jamais serão produzidos com a principal finalidade de saciar a fome das pessoas, mas sim para contemplar os interesses da meia dúzia de entidades que dominam o mercado mundial de produção de alimentos. O fato de não serem encontrados recursos para resolver problemas como o da fome enquanto trilhões de dólares em recursos públicos foram disponibilizados da noite para o dia para salvar especuladores e agentes do sistema financeiro internacional responsáveis pela crise de 2008 dá a dimensão de que o problema jamais foi a insuficiência de recursos, mas sim as formas de sua canalização e a ausência de maneiras de organização social que permita aos cidadãos e cidadãs a apropriação democrática dos recursos e resultados econômicos.

Nessa perspectiva, quem não está disposto a se posicionar de forma contrária à ética predatória de acumulação desenfreada do capitalismo e sua tendência natural à formação de monopólios e oligopólios não possui qualquer autoridade para criticar o escândalo das carnes. Da mesma maneira, também não possui quaisquer condições de sair em defesa da liberdade promovida pela apologia vulgar do livre-mercado — mesmo a liberdade de consumir nos próprios termos e premissas dos códigos mercantis que costumam condicionar e confundir o exercício da liberdade ao ato de comprar, gerando um exército de consumidores falhos que, segundo Bauman, pagam o preço amargo da confusão entre cidadania e consumo promovida pelo capitalismo pós-moderno.

Enquanto permanecer existindo a contradição das forças produtivas referente à produção e à distribuição de alimentos, gigantes do agronegócio como a BRF e a JBS – conhecidas violadoras de direitos ambientais, trabalhistas e responsáveis por conflitos no campo envolvendo comunidades indígenas e ribeirinhas – continuarão existindo e, sobretudo, produzindo veneno em forma de comida, coroando um sistema plenamente disfuncional e hostil a qualquer prospecção emancipatória da humanidade.

1 O Capital, Livro I. Boitempo Editorial, 2014, páginas 322 e 323.

2 Idem, página 308.

3 Idem, página 307.

4 http://www.ihu.unisinos.br/556450-fome-ainda-afeta-800-milhoes-de-pessoas-no-mundo.