REVOLUÇÃO RUSSA: ASSIM TUDO COMEÇOU

 

  Este artigo de Eduardo Mancuso escrito no site Outras Palavras nos ajuda a pensar o Brasil onde nestes tempos, o medonho prevalece e a classe trabalhadora enfrenta dias muito difíceis. Começamos a comemorar os 100 dessa Revolução vendo os direitos dos trabalhadores, na noite do dia 22 de março de 2017, numa votação na Câmara dos Deputados no Brasil aprovarem a terceirização, matando a nossa Consolidação das Leis trabalhistas, conquista que vem do governo de Getúlio Vargas e que interesses do grande capital vem precarizar a vida dos trabalhadores. O que aconteceu nesta noite, acaba com nossos direitos a férias, repouso semanal remunerado, licenças, FGTS, 13º salário, INSS e estabilidade. A empresa terceirizada só vai contratar por um prazo estipulado de 9 meses. Terminado o contrato. Fim do salário. E aí como fica o TST? Os tribunais do Trabalho nos Estados. O juízes do Trabalho? Farão o quê? Julgarão o quê? O golpe que esse bando deu no Brasil foi para destruir com a vida do povo trabalhador. Só revendo a Revolução Russa para seguirmos em frente rumo a vitória.

Reconstituição histórica: como foram as semanas frenéticas que levaram, há cem anos, ao colapso do poder burguês na Rússia e ao primeiro governo anticapitalista da História

Por Eduardo Mancuso

Em fevereiro de 1917 na Rússia, em plena guerra mundial, o regime czarista da secular dinastia Romanov é derrubado por um amplo levante de massas. Alguns meses mais tarde, em outubro (as revoluções russas de março e novembro ocorreram, pelo calendário adotado pelo antigo regime, duas semanas antes, e assim ficaram conhecidas), apoiado na mobilização popular e nos sovietes (conselhos) de operários, soldados e camponeses que tomam todo o país, os bolcheviques liderados por Lenin e Trotsky conquistam o poder. Pela primeira vez na história, desde a radicalmente democrática Comuna de Paris ser afogada em sangue pela reação burguesa, uma revolução vitoriosa dava início à construção de uma sociedade socialista. A barbárie imperialista da Primeira Guerra Mundial havia aberto uma nova época, a era da atualidade da revolução. Começava um novo capítulo da modernidade. O século XX iniciava.

A revolução de fevereiro

A miséria gerada pela guerra e pelo inverno de 1916-1917 faz a insurreição contra o regime do czar Nicolau II explodir em fevereiro. A marcha do Dia Internacional das Mulheres deflagra a greve das trabalhadoras na indústria textil, que se estende rapidamente ao conjunto do proletariado de Petrogrado (hoje São Petesburgo), capital da monarquia imperial russa. Em poucos dias, a greve de massas transforma-se em insurreição, com os gritos de “Pão”, “Paz” e “Abaixo o Czar”, e a passagem da guarnição militar para o lado dos revolucionários. Os trabalhadores redescobrem a auto-organização e o duplo poder: resgatam a experiência da revolução de 1905, com a formação de “sovietes” (conselhos) nas fábricas e nos bairros, e a organização de uma milícia operária (a “guarda vermelha”). Na frente de batalha, os soldados elegem seus comitês e questionam os oficiais de um exército que começa a se decompor, enquanto o campesinato inicia uma verdadeira revolução agrária no campo. O aparato do Estado e a base social do regime entram em colapso.

A dualidade de poder

Entre fevereiro e outubro de 1917 a Rússia vive uma explosão social e um processo de radicalização democrática impensável sob uma autocracia, algo inédito em termos mundiais: uma situação de dualidade de poder entre “os de baixo” e “os de cima”. De um lado, estava o chamado governo provisório, que sucede o regime do czar deposto. Constituído por liberais e reformistas moderados, ele mantém a aliança com as potências imperialistas e prossegue com o esforço de guerra. De outro, estavam as massas populares das cidades e do campo, com a sua vanguarda de representantes eleitos nos conselhos, exasperadas com a situação paradoxal de terem derrubado o regime em nome de “paz, pão e terra”, e nada disso se materializar na vida real. A resposta a esse paradoxo estava na hegemonia política no interior dos sovietes. Eram os setores social-democratas moderados (mencheviques) e os socialistas-revolucionários (populistas) que tinham maioria. A ala revolucionária, composta pelos bolcheviques e os socialistas-revolucionários de esquerda, era minoritária entre os representantes eleitos nos sovietes.

A partir de maio, com a evolução da crise, o agravamento da fome e as derrotas militares, os partidos reformistas, majoritários nos sovietes, integram-se ao governo provisório. Passam então, de apoiadores críticos a colaboradores diretos da ordem, e tentam frear a radicalização do movimento revolucionário, acumulando desgate e perda de credibilidade com a base social. Os bolcheviques crescem em influência defendendo a jornada de 8 horas e o controle operário nas fábricas. No início de junho, realiza-se o Primeiro Congresso de Deputados Operários e Soldados, com mais de 1000 delegados eleitos por 20 milhões de pessoas. O Congresso dos Sovietes reúne uma ampla maioria de representantes moderados do partido populista, dos mencheviques e de socialistas independentes. Os bolcheviques têm apenas 10% dos delegados. Logo após, o Soviete se reagrupa com o Congresso Pan-Russo dos Camponeses, onde os populistas possuem uma esmagadora maioria. Nesse contexto de crise e de crescimento do descontentamento popular, o governo provisório desmoraliza-se rapidamente, e avança a consigna política defendida pelos bolcheviques: “Todo o poder aos sovietes”.

Revolução e contra-revolução

A nova relação de forças leva ao choque entre revolução e contra-revolução nas “jornadas de julho”. Kerensky, um trabalhista moderado, assume a direção do governo provisório como primeiro-ministro, restaura a pena de morte, dissolve os regimentos insurretos e designa o general Kornilov comandante do Estado-Maior. Apesar da repressão, os bolcheviques avançam em influência na classe operária e no exército. Em agosto, o general Kornilov deflagra uma tentativa de golpe de Estado, mas em poucos dias é derrotado, graças à resistência armada dos sovietes de Petrogrado, já sob a liderança bolchevique. Assim, no começo de setembro, o pêndulo da política oscila radicalmente. O partido bolchevique (com Lênin na clandestinidade, na Finlândia) torna-se majoritário nos sovietes de Petrogrado e Moscou. A dinâmica revolucionária impõe seu ritmo vertiginoso e a direção bolchevique enfrenta uma divisão sobre a estratégia a ser adotada: de um lado, Lênin e a maioria, partidários da preparação imediata da insurreição e da tomada do poder; de outro, Zinoviev e Kamenev, contrários à linha insurrecional. Convocado o Congresso Nacional dos Sovietes de Operários, Soldados e Camponeses de toda a Rússia, o Comitê Militar Revolucionário do Soviete de Petrogrado, comandado por Trotsky, inicia a preparação da insurreição. Quando o Congresso dos Sovietes se reúne na capital, em outubro, a revolução já é vitoriosa e o governo provisório não existe mais. A hegemonia do país e dos sovietes havia mudado radicalmente: dos 650 delegados do Congresso, o bloco reformista, antes majoritário, agora tem menos de 100 representantes, enquanto os bolcheviques somam quase 400, aos quais agregam-se os socialistas-revolucionários de esquerda. O Congresso dos Sovietes elege o primeiro governo dos trabalhadores, liderado por Lênin, que anuncia os decretos sobre a paz imediata e sobre a distribuição de terras, e declara: “Iniciamos a construção da nova ordem socialista”.

Após a incruenta e rápida tomada do poder em outubro, devido ao total colapso do governo provisório e do próprio Estado, o poder dos sovietes enfrenta um duríssimo acordo de paz com a Alemanha, sendo obrigado a ceder grande parte do território russo para evitar a ofensiva final do exército imperial germânico no início de 1918. Território recuperado alguns meses mais tarde, após a derrota alemã frente às potências ocidentais. Depois de encerrarem vitoriosamente a guerra, as potências imperialistas atacam a Rússia Soviética com tropas e fornecem apoio às forças russas da contra-revolução, os “exércitos brancos”, impondo uma guerra civil que se desenvolve entre 1918 e 1921, e que termina por destruir completamente o país, já exaurido pela guerra mundial. A guerra civil se conclui com a vitória do Exército Vermelho.

A vitória da revolução socialista na Rússia em 1917 desperta grandes expectativas entre as massas trabalhadoras da Europa, e inspira uma onda revolucionária em vários países, principalmente na Alemanha e Hungria, mas que termina sendo derrotada pelos governos imperialistas (com a colaboração decisiva dos partidos social-democratas). Na jovem União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sete anos de guerra ininterrupta provocam um desastre econômico, social e humano indescritível. Totalmente isolada internacionalmente, destruída materialmente, com suas grandes cidades despovoadas e o povo literalmente esfomeado, a Rússia e o seu Estado dos trabalhadores resistem bravamente aos ataques imperialistas e a guerra civil, mas tanto a democracia dos sovietes como a construção da nova ordem socialista estão irremediavelmente comprometidas.

O ciclo revolucionário de 1917-1923 é derrotado e seguido por um curto período de estabilização do capitalismo, após a carnificina imperialista da guerra (mais de 10 milhões de mortos). Porém, logo a crise mundial retorna com o crash da bolsa de Nova York em 1929 e o início da Grande Depressão, que vai provocar a ascensão do nazismo na Alemanha, e desemboca na maior barbárie da modernidade: a Segunda Guerra Mundial (mais de 50 milhões de mortos). Na URSS, em um contexto de reconstrução do país e de isolamento internacional, e após a morte de Lenin (janeiro de 1924), a situação política, social e econômica favorece a emergência de um regime burocrático e autoritário, frente à diminuição física da classe operária, ao esgotamento das energias sociais dos sovietes e à fusão do partido bolchevique com o aparelho de Estado, sob a direção impiedosa de Stalin. Ao final da década de 1920, Trotsky, já expulso do partido e da própria URSS, caracteriza a situação, passada uma década da vitória de Outubro, em seu livro A Revolução Desfigurada. Finalmente, após o regime stalinista consolidar-se, deflagrar a violência inaudita da coletivização forçada no campo, destruir fisicamente a direção leninista e o próprio Partido Bolchevique, através dos trágicos Processos de Moscou, em meados dos anos 1930, Trotsky declara a Revolução Traída — título de sua obra clássica. Um século depois, a degeneração burocrática da Revolução Russa não apagou a utopia emancipatória do Outubro vermelho de 1917. No centenário da Revolução de Outubro e em plena crise de civilização capitalista, a atualidade dessa utopia continua viva.

“SÓ CAMPANHA DE DENÚNCIA INTERNACIONAL BARRA ABUSOS DE PROCURADORES E SÉRGIO MORO CONTRA A BLOGOSFERA”, TEXTO ILUSTRE E ENGAJADO JORNALISTA LUIZ CARLOS AZENHA, NO VIOMUNDO

Por Luiz Carlos Azenha

Sergio Moro não tem o direito de decidir quem exerce ou não “atividade jornalística” na blogosfera.

Eduardo Guimarães não é jornalista de formação, mas exerce o jornalismo de fato desde quando iniciou o Blog da Cidadania, há 12 anos.

Eu era correspondente da TV Globo em Nova York e em seguida me transferi para a emissora em São Paulo quando Eduardo passou de comentarista de fatos políticos nas colunas de leitores dos jornais a blogueiro.

Eduardo Guimarães emite opiniões políticas, das quais em geral discordo — mais ou menos profundamente.

Eduardo Guimarães também faz entrevistas e reportagens. No conjunto, exerce atividade essencialmente jornalística.

O fato de que Eduardo Guimarães foi candidato a vereador pelo PCdoB em São Paulo, em 2014, é muito posterior ao início das atividades jornalísticas dele na blogosfera.

O fato de que o ex-presidente Lula deu apoio à candidatura de Eduardo foi divulgado pelo próprio blogueiro.

Se nas suas atividades jornalísticas Eduardo buscasse privilegiar Lula ou qualquer outra pessoa com suas informações, por que haveria de torná-las públicas?

Segundo Moro, o espaço de Eduardo se destina a veicular “propaganda político partidária”. É uma consideração subjetiva. Qualquer juiz, de qualquer outra cidade do Brasil, pode aplicar o mesmo critério a qualquer blogueiro que não tenha diploma ou registro profissional de jornalista.

Na verdade, trata-se de mera “cobertura” para as ações realmente pretendidas pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro: a apreensão dos celulares, do computador, do pen drive e, especialmente, como destacou o UOL: o exame e a extração de cópias de mensagens eletrônicas armazenadas nos endereços eletrônicos utilizados pelo investigado.

Trata-se, portanto, de pura bisbilhotagem eletrônica, cujas consequências veremos adiante quando Moro, como fez no caso das escutas telefônicas envolvendo a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, simplesmente “levantar” o sigilo do processo para a Globonews.

Na ditadura judicial em que vivemos, sob a cobertura dos barões da mídia, não há esperança de que a defesa da liberdade de expressão empolgue muitos colegas jornalistas — embora bons sinais tenham vindo tanto de Ricardo Noblat quanto de Reinaldo Azevedo.

Portanto, a única saída é uma campanha de denúncia internacional das arbitrariedades de Moro e dos procuradores da Lava Jato relativamente à liberdade de expressão dos blogueiros, jornalistas ou não.

Destacando que um blogueiro que exerce o jornalismo foi preso e arrancado de casa para revelar sua fonte, mas que a arbitrariedade não para aí: o objetivo é fazer arapongagem com cobertura judicial de todos os contatos pessoais ou profissionais mantidos por Eduardo Guimarães ao longo dos últimos 12 anos.

PS do Viomundo: Nos Estados Unidos, que tanta admiração causam em Moro,  a isso se dá o nome de “fishing expedition”.

 

O BRASIL DE MORO ODEIA O BRASIL, TEXTO DO PROBO E ENGAJADO JORNALISTA RENATO ROVAI

Renato Rovai, no Portal Forum.

Sérgio Moro é um sujeito que se tornou um produto. Não é incomum nos dias de hoje. Aliás, muito mais normal do que parece.

Executivos formados em MBAs se vêem como empresas. Eles fazem para si projeções de tempo de vida, período que estarão no auge, quanto conseguirão lucrar por cada real investido numa nova língua ou diploma, não fazem amigos, mas network. E são capazes de desenvolver longos papos à beira de uma piscina tratando disso.

Médicos também se enxergam como empresas. Um garoto classe média alta não sonha mais com o juramento de Hipocrates no dia da formatura, mas com o quanto irá conseguir amealhar nos seus 10 primeiros anos de formado. Se a família não é rica, ela investe na profissão do filho tudo o que tem. Sabendo que lá na frente vai ter o devido retorno, porque seu filho não optará por ser médico da família. Ele vai ser um especialista, que dá muito mais grana.

De alguma forma, boa parte dos projetos de vida dos brasileiros de uma certa faixa social vem se orientando nos últimos tempos não por uma missão, um projeto coletivo ou algo que de brilho a sua história de vida. Mas por algo muito mais objetivo, realizar-se economicamente.

 Ontem me lembrava de As Invasões Bárbaras, que ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2004. À época ele já constatava essa virada. Essa mudança de perspectiva no Canadá. De uma geração que se encantava por literatura, música e poesia, para ara uma outra completamente mercadista. Cujo símbolo do sucesso era estar entre os melhores de Wall Street.

Mas e agora? Será que ainda estamos nessa onda que chegou mais tarde no Brasil? Sim e não se misturam. Não se pode nem afirmar nem negar. Mas ao mesmo tempo é preciso prestar mais atenção em Sérgio Moro. Não no homem, que é suas circunstâncias  e fraquezas. Mas no símbolo.

Quem é esse sujeito que mobiliza alguns milhões de brasileiros? O que ele pensa? O que defende? Do que ele resulta? Por que ele age como se estivesse acima de todas as dúvidas? Por que ele se arrisca em manobras que parecem não fazer sentido como a condução coercitiva de Eduardo Guimarães como testemunha?

Moro não é um idiota e nem um desequilibrado, mas tampouco é um gênio.

Ele é um filho aplicado dessa geração que acredita numa meritocracia classista. Onde a marca de uma roupa define o ser envolvido por ela. Onde o tipo de perfume vale mais do que a dignidade. Onde a sala de estar não tem livros, mas bibelôs comprados em Miami. De uma geração que daria tudo para viver o American Dreams  e que, no fundo, odeia o Brasil.

É um pouco disso que se trata. Moro é a encarnação deste outro style. Deste pedaço de Brasil que não se reconhece no samba, no Carnaval, na feijoada, na carne seca, na capoeira, nas cantigas de roda, no futebol, no falar alto no meio da rua, que não toma cerveja em copo de boteco, que não usa bermuda e sequer gosta de roupas claras.

O homem de preto, como bem lembrado pelo colega Rodrigo Vianna, é o símbolo deste novo Brasil sonhado por um Brasil que odeia o Brasil. Não é a justiça que Moro alardeia que encanta uma parte dos encantados por ele. Até porque, boa parte é corrupta, canalha, picareta, como se pode ver a cada delação e a cada operação da PF.

O que encanta é que Moro, no imaginário, é este anti-brasileiro. É aquele que faz valer um jeito de ser que rejeita o símbolo representado por Lula. É no jogo desses símbolos que reside a disputa imaginária dos dias que seguem. Um pouco como em Invasões Bárbaras. E não há nada que indique que teremos vitoriosos.

MORO, VOCÊ NÃO NOS CALARÁ JAMAIS, TEXTO DA HONESTA, ÍNCLITA E ENGAJADA JORNALISTA MARIA FRÔ

Ainda estou estarrecida com o que aconteceu com o blogueiro Eduardo Guimarães.

Sem ter nenhum vínculo com o governo (não é funcionário público, não é empresário do setor de petróleo, carnes ou construção civil), ou seja, não tem qualquer envolvimento com as operações policialescas de Sergio Moro, não é indiciado em qualquer processo e mesmo assim teve a sua casa invadida, vasculhada, posta de cabeça para baixo, seus equipamentos eletrônicos, que permitem realizar seu trabalho jornalístico, foram sequestrados. À sua esposa que foi acordada com os estrondos dos policiais espancando a porta não foi dado o direito sequer de se vestir. Ela ficou de roupas íntimas na frente de um bando de homens que nunca viu em sua vida. Eduardo não pode contatar seu advogado e se tornou a primeira testemunha a ser sequestrada pela polícia federal para ser forçada a dar depoimento sem a presença de um advogado. A filha de Eduardo, Victoria, tem paralisia cerebral e inúmeras complicações. Ela tem 18 anos e pesa 25 quilos, a casa de Eduardo é um hospital para poder garantir a vida de Victoria que não tem autonomia sequer para se alimentar e hidratar-se. Ela é 100% dependente de cuidados para se manter viva.

Não consigo parar de pensar no nível de violência que foi esta ação policialesca. Se Eduardo Guimarães não tivesse sua esposa, os homens do Camisa negra, Sérgio Moro, carregariam o pai de Victoria e a deixariam sozinha abandonada no apartamento gritando, chorando apavorada com o nível de violência real e simbólica a que sua família foi submetida às 6 horas da manhã?

Este me parece o primeiro exercício que todos que têm qualquer compromisso com o Estado de Direito devem fazer: o exercício empático de se colocar no lugar de um cidadão que teve todos os seus direitos e liberdades violadas pelo Estado, a mando de um juiz Justiceiro que já rasgou há tempos a Constituição do país e que nunca teve qualquer sanção nem de seus pares nem de seus superiores. Moro age como se fosse um ditador fundamentalista do Afeganistão. Moro já prendeu pessoas por engano, faz uso de prisões coercitivas em hospitais, de madrugada, invadindo a casa de pessoas que sequer foram indiciadas para criar espetáculos e depois sem qualquer consistência em suas acusações soltarem as vítimas expostas e previamente condenadas pela mídia igualmente justiceira. Moro já grampeou e vazou áudios de conversas privadas de vários chefes de Estado (presidenta, governadores e ministros) sem autorização do STF, Moro põe em risco a segurança nacional. Mas nada acontece ao justiceiro de camisas negras, como diria o jornalista Rodrigo Vianna.

Esta cultura do medo, da repressão, da tortura e da morte instalada no país pela Ditadura Militar ainda está viva nas instituições brasileiras, especialmente nas polícias e no judiciário.

Há alguns anos no Brasil, especialmente nos grandes centros todas as manifestações pacíficas da sociedade civil organizada sejam protagonizadas pela classe trabalhadora organizada e ou pelos movimentos sociais populares (excluídos daqui obviamente os movimentos fascistas e a classe média parva e preconceituosa de verde-amarelo e suas panelas) são tratadas a bala, spray de pimenta, porrada e prisão. Em São Paulo se cega manifestante e a Justiça responsabiliza o fotógrafo por ter sido ferido pela polícia. Você perde o olho trabalhando e a culpa é sua e não de uma polícia que ela mesma é geradora da violência contra civis desarmados.

A classe média branca brasileira e parcela dos pobres já naturalizaram a barbárie dos autos de resistência que em síntese tratam-se do genocídio da população jovem negra nas periferias. Há os que se indignam, se manifestam em suas redes, blogs, há jornalistas verdadeiramente comprometidos com este debate e com apoio às famílias das vítimas. Mas a classe média branca brasileira à esquerda ou à direita acostumou-se a conviver com a barbárie. Não podemos nos acostumar com ela.

O episódio da arbitrariedade sofrida por Eduardo Guimarães traz outro elemento que se não fosse ridículo ser proferido por um juiz que desconhece decisão do STF de 2009 que dispensa o diploma de jornalismo para exercer a profissão seria apenas mostra da ignorância de quem abriu mão de fazer justiça. Entretanto, Moro não desconhece apenas a decisão do STF, quer ele agora ter o poder de dizer quem é ou quem não é jornalista, quem pode ou não exercer a profissão de jornalista.

Eduardo Guimarães no Sindicato dos Engenheiros em ato de desagravo. Foto de Alex Capuano.

Moro precisa conhecer o currículo dos principais jornalistas brasileiros, verá que a imensa maioria deles não passou por faculdades de jornalismo e certamente não estou falando de seus parceiros sabujos que ficam publicando seus vazamentos no twitter durante as madrugadas ou dos sites da esgotosfera.

Moro precisa conhecer a história do jornalismo no Brasil e do mundo e certamente não faria este papel ridículo. Os jornais nasceram com a prensa, séculos antes de qualquer escola de jornalismo. No Brasil, em princípios do século XIX há um jornalismo pungente de lideranças negras, de ex-escravos, do movimento operário, de liberais. A liberdade de expressão, maior inclusive que a liberdade de imprensa, não está apenas garantida em nossa constituição (que Moro e sua trupe assassinam todos os dias) ela é o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela é condição sine qua non para o Estado de Direito e para o exercício democrático.

Sabemos que quem não respeita a presunção de inocência, o direito de defesa está se lixando para a liberdade de expressão e exatamente por isso que não podemos deixar passar em branco a violência arbitrária que Moro com uso da PF promoveu contra Eduardo Guimarães e sua família.

O texto de Reinaldo Azevedo ontem contra os aloprados do MP, do Judiciário e da PF em defesa da liberdade de expressão é primoroso e mostra com muita clareza o fundamentalismo imposto no Brasil por esta trupe de aloprados que é cheia de convicções, mas não tem nenhuma prova. Sabemos as reais intenções de Reinaldo Azevedo, basta ver os movimentos de Gilmar Mendes no tabuleiro político no exato momento em que as delações da Odebrecht revelam toda a participação tucana na lava-jato. Mas não podemos desprezar o Estado de Direito nem se sua ruína pudesse alcançar os verdadeiros corruptos do Brasil. Reinaldo parece não ter mais tanta segurança na justiça partidarizada de Moro que matou dona Marisa Letícia e premia a esposa e filhas de Cunha com a plena liberdade para gastar os milhões saqueados do Estado. Parece que o descontrole do justiceiro está agora incomodando até mesmo seus maiores defensores e estimuladores.

Eduardo Guimarães sempre falante, por vezes prolixo e por isso motivo de brincadeiras entre seus amigos mais próximos, ontem durante o ato em seu desagravo estava cansado, emocionado, era um outro Eduardo. Exercitava-se para não deixar que o medo tomasse conta dele, reafirmava com insistência se deixar o medo vencer, vencerá a arbitrariedade. Ele tem razão. Que tenha forças para resistir, que conte com nossa solidariedade para repor seus instrumentos de trabalho e profissionalizar o seu blog. Nós, não temos tempo para medo ou omissão, temos uma história de golpes, de censura, tortura e Estado de Exceção de longuíssima duração. Nossa única saída é a resistência: calar jamais! 

SÉRGIO MORO ESTÁ INABILITADO PARA JULGAR O MELHOR E MAIOR PRESIDENTE DO BRASIL: LUÍS INÁCIO DA SILVA.O FEDERAL É RAIVOSO E NÃO GOSTA DE SER CONTRARIADO

A operação Lava Jato tem pontos positivos e negativos. Sobre isso nos propomos uma prosa. Essa operação vem investigando um mar de corrupção no Brasil que é endêmico e isso é positivo. A operação desbaratou que Aécio, Targivérsio, José Serra, Aluísio Nunes, Lobão, Renan, Michel Temer, Jucá, Padilha, Angorá, Cássio Cunha Lima, Sérgio Cabral, Alkmin, Eduardo Cunha, e inúmeros outros politicofastros estão arrolados. Isso é positivo. É negativo que essa operação já é responsável por mais de 700 mil desempregados. A operação quebrou as grandes empreiteiras do Brasil. Sérgio Moro com sua inteligência no mais baixo grau, segundo o filósofo holandês Espinoza arvorou-se justiceiro, apoiado pelos coxinhas e tomou decisões que são responsáveis pela situação que o país se encontra. Por último, agora a divulgação pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato estamos a conviver com o prejuízo na exportação de carnes por causa da esplendorosa divulgação da “carne podre”. A operação lava jato tem muitos pontos negativos. Divulgar a conversa de uma presidente da República, ter seletividade nos vazamentos das delações e conversas telefônicas como de Dona Marisa Letícia, conduzir coercitivamente o melhor e maior presidente do Brasil e o blogueiro Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania. A operação continua com pontos negativos por causa de seus shows pauerpointianos com Dellagnol e todos os procuradores, delegados, agentes envolvidos na operação. E o que é pior. Sérgio Moro tornou-se perseguidor do melhor e maior presidente do Brasil. Isso não pode acontecer. Sérgio Moro transita, é envolvido com o pessoal do PSDB, convive, participa de eventos onde os emplumados, amantes de roubo, de propina se encontram. É negativo Sérgio Moro julgar Lula. Por tudo o que enumeramos e muito mais fatos são suficientes para que esse juiz julgue e condene Lula.Um juiz deve ser uma pessoa elegante, sóbria. Não um “pop star”, Um juiz deve se pautar em se pronunciar só nos autos. Nada de ficar gravando áudios, vídeos para agradecer 15 seguidores que na última manifestação de apoio ao magistrado compareceram na praça da UFPR, em Curitiba  para manifestar apoio. Moro não deve julgar Lula por que ele tem lado. Ele defende os interesses da classe dominante. Ele faz parte do golpe de Estado. Depois de Aécio que não reconheceu a derrota. Michel Temer, Eduardo Cunha, Moro é o quarto na linha de sucessão golpista e que a democracia sendo produzida amargarão vários anos de suas vidas na Papuda. O destino de golpista, lesa pátria é a penitenciária. Moro persegue Lula. Ele faz isso porque Lula é uma potência, Lula é vida. Lula defende o Brasil e seu povo. Moro defende o grande capital e o capital norte americano. Moro tem raiva de Lula. E ele manifesta isso porque tem baixo grau de inteligência. Trata mal os advogados de Lula. Foi um menino que não resolveu os conflitos patriarcais e por isso desenvolveu essa ideia judicante, persecutória. Moro não tem competência para condenar Lula. Porque já mostrou que é arbitrário, prepotente. Qualidades que nenhum juiz  deve possuir. No dia 03 de maio vamos ocupar Curitiba para defender Lula. Se o sertão já virou mar Curitiba será nosso Cabo Bojador. O povo percebendo as arbitrariedades de Moro já demonstrou do lado que está. Para esse juiz que faz parte do golpe só resta uma coisa. Ser pressionado pelas massas para não julgar Lula. Lula não cometeu nenhum crime. As mais de 70 testemunhas nos processo arroladas e ouvidas disseram não ter visto, participado de nenhuma ilicitude de Lula. Lula como emigrante sabia e sabe que não podia errar. Sérgio Moro deve olhar, analisar no túnel que Joaquim Barbosa se meteu. Juiz que dá entrevista em Shopping, que fica falando em facebok só substituindo porque ele comete um grande mal para o país.

OS PROCURADORES PREPARANDO O ATAQUE AOS BLOGS, TEXTO DO PROBO E CORAJOSO JORNALISTA-ECONOMISTA-MUSICO LUIS NASSIF

 

eia, primeiro, a nota oficial dos procuradores da Lava Jato sobre o episódio Eduardo Guimarães, blogueiro levado para a Polícia Federal em condução coercitiva, em inquérito que visa levantar os responsáveis pelo vazamento das informações sobre a condução coercitiva de Lula em 2015.

A Nota é muito importante. Sem pretender, os procuradores passaram a receita do que pretendem:

Diz a Nota:

 

“As providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção”

Quem quiser que compre a versão, em que só faltou beijo na obca.

Mas vamos analisar a nota, ponto por ponto.

Ponto 1 – o objetivo não era identificar a fonte, mas “colher informações provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

Ou seja, não queremos as fontes do Eduardo, mas apenas as pessoas envolvidas no fornecimento de informações ao Eduardo. Em jornalismo, essas pessoas atendem pela alcunha de… fonte.

Ponto 2 – se a Operação já tem todo o trajeto das informações, da moça que vazou ao blogueiro paranaense, do blogueiro ao Eduardo, o que mais precisam? O roteiro das informações depois que chegaram no Eduardo.

A intenção óbvia dos bravos e óbvios procuradores é juntar elementos que permitam caracterizar ação concatenada entre Eduardo e outros blogueiros. De preferência, encontrar algum elo externo que permita enquadrar a ação dos blogueiros em organização criminosa.
Logo após a consumação do golpe, mostramos aqui que a força tarefa da Lava Jato tinha incluído, nas perguntas aos delatores, nomes de blogueiros, visando identificar algum elo.

Aparecendo o nome, obviamente dar-se-ia ampla publicidade, como foi o caso de Breno Altmann, mesmo que as acusações se mostrassem infundadas.

O sequestro dos equipamentos de Eduardo visa estabelecer essas relações entre blogueiros para futura ação da Lava Jato.

No Hangout de hoje comento mais sobre esse tema.

PARA JURISTAS, CONDUÇÃO COERCITIVA DE JORNALISTA PARA QUE REVELE FONTE FERE CONSTITUI:AO

 Site Justificando.

Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, um site que dentre outras pautas é crítico à operação Lava Jato, foi conduzido coercitivamente por policiais para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal na Zona Oeste de São Paulo. Informações preliminares dão conta que a condução foi uma ordem do Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba Sérgio Moro para que Guimarães revelasse sua fonte no andamento da Operação.

Além disso, de acordo com a revista jurídica Conjur, Moro também teria determinado “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas  relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

A condução movimentou o meio jurídico. A Professora e Coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), Eloísa Machado, explicou que “a condução coercitiva, em si, é uma medida com constitucionalidade questionável, tanto que já há ações no STF sobre o tema. Mas, além disso, é preciso que se defenda a liberdade de expressão e de imprensa, como medidas essenciais à manutenção de nosso Estado de Direito”.

Eloísa ressaltou que são poucas as informações disponíveis, mas caso o jornalista tenha sido conduzido coercitivamente para depor sobre como conseguiu informações sobre operações da PF, trataria-se de uma decisão ilegal do magistrado. “Os constantes vazamentos de informações sobre operações da polícia precisam ser investigados, mas não se pode pretender punir um jornalista que divulgou informação verídica sobre a qual não tinha nenhum dever de sigilo” – afirmou.

Em contato com o Juiz Federal, o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o magistrado teria dito a ele que Eduardo não era jornalista e, portanto, não estaria resguardado pelas garantias inerentes à imprensa. A justificativa não foi suficiente para o Professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, o qual entende que houve uma “inobservância do direito de fonte garantido ao exercício do jornalismo, o que implica também agressão ao princípio democrático”.

“O registro de jornalista tem sentido trabalhista, apenas. O STF já decidiu em plenário que jornalismo é de exercício livre, sem requisitos como diploma, registro, etc” – explicou Serrano.

No entanto, ainda que Guimarães não fosse jornalista, isso sequer seria argumento para conduzi-lo coercitivamente a fim de que revelasse quem passou a informação sobre a operação Lava Jato. De acordo com o advogado Márcio Augusto Paixão, “ainda que a esse suspeito não socorresse o direito de resguardar a fonte da informação, o fato de recebê-la e divulgá-la ao público não o transforma em criminoso”.

Juridicamente, explica Paixão, não faz sentido acusar ou apurar a conduta do jornalista – “A prática do delito previsto no art. 325 do Código Penal – violação de sigilo funcional – se exaure completamente quando o funcionário público, provavelmente agente policial, divulga a informação sigilosa a um terceiro; este, ao saber do segredo, não está obrigado a manter sigilo sobre ela. A cláusula de confidencialidade não acompanha a informação sigilosa que circula, como se todos aqueles que têm contato com ela estivessem obrigados a guardá-la a sete chaves”.

Patrick Mariano, colunista no Justificando, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares lembrou problemas de Sérgio Moro com a liberdade de imprensa – “Tempos atrás, repreendeu o jornal Folha de São Paulo por ter publicado um artigo do renomado físico Rogério Cerqueira Leite em que o comparava a Savonarola. Agora, sem jamais ter convidado o blogueiro para prestar depoimento, se valeu das chamadas conduções sequestros. Modalidade criada pela lava jato, muito usada em épocas de regimes autoritários”.

“A ação de Modo contra o blogueiro fere a liberdade de expressão. Falam tanto de Trump, mas nem mesmo ele mandou o FBI fazer isto com jornalistas ou comunicadores de imprensa” – afirmou Mariano.

Não é a primeira vez que o magistrado e o jornalista se envolvem em processos judiciais. Em fevereiro, após um twitter de Guimarães afirmar que os “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”, Moro decidiu representá-lo na Polícia Federal por ameaça. De outro lado, o jornalista é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). 

JUDICIÁRIO E POLÍTICA | JUSTIFICANDO ENTREVISTA WADIH DAMOUS

O Justificando recebeu em seus estúdios o Deputado Federal pelo PT-RJ e ex presidente da OAB/RJ Wadih Damous para um bate papo sobre os projetos de lei do Deputado, sua visão sobre as carreiras jurídicas, os rumos da advocacia e da esquerda.

O parlamentar que é um dos mais ligados à pauta do direito, sendo representativo da linha crítica do direito, defendeu as 11 medidas civilizatórias, leis protocoladas por ele na última semana, mas que sofreu uma série de críticas da grande imprensa. Entenda os projetos.

Wadih é crítico da nomeação de Alexandre de Moraes ao Supremo e reconhece a culpa do PT na composição de uma das piores cortes dos últimos anos. Destaca a atuação de Gilmar Mendes, a quem chama de “jagunço”.

O deputado lamenta os rumos da OAB, que apoiou o impeachment e tem sido silente e cúmplice dos retrocessos diários que estão sendo impostos. Ao final, Wadih vê esperança nas recentes manifestações contra a reforma na previdência para tentar virar o cenário que anda tão desanimador.

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