EMPRESÁRIO LÉO PINHEIRO DEPÕE A SÉRGIO MORO EM MEIO A NEGOCIAÇÃO PARA DEIXAR A CADEIA

Do site lula.com.br

Irá depor na próxima quinta-feira (20) ao juiz Sèrgio Moro o empresário Léo Pinheiro, ex-sócio da construtora OAS. A oitiva se dará no âmbito do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser o proprietário de um apartamento triplex no Guarujá (SP), imóvel que nunca esteve em seu nome e no qual ele esteve apenas uma vez, antes da conclusão da obra. 

Leo Pinheiro já foi condenado, em outra ação, a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em desvios de recursos de contratos na Petrobrás. Está preso desde setembro do ano passado. Antes, havia sido detido na 7ª Fase da Lava Jato, em novembro de 2014, e colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2015, quando Moro emitiu nova ordem de prisão que revogou a domiciliar.

Desde então, de acordo com seus advogados, negocia com o MPF-PR ( Ministério Público Federal no Paraná) uma delação premiada que possa lhe conceder benefícios penais, inclusive a volta da liberdade. Já os procuradores da Lava Jato não confirmam se uma delação de Pinheiro está ou não em negociação.

De qualquer maneira, fato é que já houve uma tentativa de delação premiada de Léo Pinheiro, em junho do ano passado. De acordo com o que publicou o jornal Folha de S.Paulo, o empresário só não teria conseguido avançar nas negociações com o MPF-PR porque suas falas inocentavam Lula das acusações que lhe imputam os procuradores federais.

Segundo o jornal, Léo Pinheiro teria relatado que Lula jamais fez qualquer solicitação a respeito do apartamento do Guarujá, jamais foi dono do imóvel e toda a reforma pela qual passou a unidade em questão foi realizada por iniciativa da OAS para vender o imóvel ao ex-presidente. 

Já em setembro do ano passado, quando Leo Pinheiro já estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, uma revista semanal chegou a publicar o que seria o conteúdo (sigiloso) vazado de uma nova tentativa de homologar uma delação. Em virtude deste vazamento, à época, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, cancelou a suposta delação.

É neste contexto que o empresário vai falar a Sérgio Moro na próxima quinta. Preso, dentro de um processo em que também é réu e, segundo seus advogados, negociando uma delação para sair da cadeia, que caberá a Sérgio Moro decidir se ele será ou não merecedor. 

Independentemente do que vier a dizer Léo Pinheiro, fato é que a Polícia Federal grampeou o celular do empresário, derrubou seus sigilos fiscal, bancário e de correspondência, leu todos os seus emails e mensagens trocadas por telefone celular. Em nenhum desses locais encontrou informação de que o tríplex seria de Lula, tampouco sobre o dito “caixa geral” mantido pela construtora para fazer pagamentos indevidos ao PT. Que a verdade prevaleça.

Veja, abaixo, a íntegra da nota publicada pela Defesa de Lula à época da publicação da suposta delação de Léo Pinheiro vazada para uma revista semanal.
“Velha prática, revista trabalha com versão de procuradores e não verdade sobre depoimento de Léo Pinheiro
 
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiam as supostas citações referentes a seu cliente atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, publicadas pela revista Veja (“Explosão de Lula – edição nº 2.493) em circulação. Não se trata da verdade dos fatos, mas da mera versão que procuradores da República da Lava Jato — desesperados para incriminar Lula, mesmo sabendo de sua inocência — gostariam de impor para a concessão de delação premiada a pessoas submetidas a situação de ilegal submissão ou em situação processual desfavorável, caso de Léo Pinheiro.
 
Em 17/06/2016, levamos à Procuradoria Geral da República notícia sobre afirmada tentativa de procuradores da República de impor uma narrativa ao empresário a respeito de Lula, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 1º/06/2016 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1776913-delacao-de-socio-da-o…). Na ocasião, pedimos a investigação sobre eventual crime de abuso de autoridade — sem uma resposta até o momento.
 
Os pressupostos de validade da delação premiada são a voluntariedade (Lei nº 12.859/2013, art. 4º, caput), a colaboração efetiva Lei nº 12.859/2013, art. 4º caput e incisos) — ou seja, o esclarecimento da verdade sobre hipotética organização criminosa — e o sigilo até o oferecimento da denúncia (art. 7º, §3º). A violação desses pressupostos por agentes públicos com o objetivo de comprometer a reputação de pessoas e, ainda, de produzir narrativas não condizentes com a verdade, pode configurar o crime de abuso de autoridade, além de comprometer a validade da própria delação premiada.
 
Alguns agentes da Lava Jato praticam atos arbitrários contra Lula — para macular sua reputação — de forma permanente, especialmente a partir de março de 2016. Os abusos não foram coibidos pelas autoridades até o momento. Nas investigações, o magistrado que deveria zelar pelas garantias fundamentais de Lula se tornou um acusador, que atua no mesmo “time” do Ministério Público, segundo afirmou o Procurador da República Deltan Dallagnol em entrevista, em julho, à Rádio Bandeirantes.
 
Em razão da ausência de um remédio jurídico eficaz para paralisar a violação às garantias fundamentais, levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 28/07/2016 todos os abusos já cometidos — e que continuam acontecendo — em relação ao ex-Presidente, por configurar clara violação a 3 disposições do Pacto de Direitos Civis e Políticos adotado por aquela entidade internacional. Temos convicção de que a ONU irá reconhecer tais violações e orientar o País a promover a revisão de procedimentos e de parte da legislação processual penal.
 
Delações premiadas não têm valor de prova, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (INQ. 4130). Narrativas de ficção construídas por agentes da lei e impostas a pessoas em situação de vulnerabilidade, muito menos. O sistema penal brasileiro se tornou um instrumento de perseguição política e de destruição de reputações nas mãos de alguns agentes do Estado.
 
Posto isso, passamos a mostrar as inverdades publicadas por Veja:
 
1 – Suposto tríplex
 
Os procuradores forçosamente tentam relacionar histórias sobre supostas propriedades do ex-presidente Lula com desvios na Petrobras, sugerindo que Léo Pinheiro teria ouvido de Vaccari que Lula saberia que o dinheiro do suposto tríplex viria de “propina da Petrobrás”. Um absurdo completo, não confirmado por nenhuma prova documental, por nenhum outro testemunho, por nenhuma data ou prova financeira. Lula e seus familiares foram submetidos a uma devassa, que somente comprovou a honestidade do ex-Presidente. 
 
Dona Marisa pagou prestações relacionadas a uma cota-parte do empreendimento de 2005 a 2009. O tríplex foi oferecido à venda para a família Lula da Silva, que teria que pagar a diferença dos valores investidos por Dona Marisa se houvesse efetiva intenção de compra. Mas não houve interesse na aquisição. Ao contrário, a esposa de Lula pediu a devolução dos valores investidos e hoje cobra na Justiça essa restituição (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo). O imóvel não é propriedade da família, conforme se verifica no título de propriedade. Lula ou sua família jamais dormiram uma noite no apartamento. Toda a história sobre o Guarujá pode ser lida em http://lula.com.br/os-documentos-do-guaruja-desmontando-farsa-0
 
2 – Armazenamento de bens
 
A narrativa dos procuradores fala de reunião entre Paulo Okamotto e Léo Pinheiro no Instituto Lula em 2010. O Instituto Lula foi fundado em agosto de 2011. O acervo presidencial não são “bens pessoais”, termo equivocado usado pelos Procuradores. Integram o acervo privado presidencial documentos de interesse público e histórico, que não podem ser vendidos ou desfeitos antes de consulta ao Estado brasileiro, cartas de populares e autoridades à Lula, regulados de acordo com a lei 8.394/91, presentes e objetos que são parte da história do Brasil — material que agentes da Lava Jato, na sanha de querer reescrever a história de Lula, talvez queiram ver destruídos. Não existe, mesmo na narrativa distorcida dos procuradores, nenhuma imputação de conduta criminosa no ato.
 
3- Palestras
 
A Lava Jato, que anteriormente vazou para a imprensa — de forma mendaz — que uma palestra no Chile que aconteceu não teria ocorrido, agora tenta criminalizar uma palestra na Costa Rica, onde o ex-presidente compareceu, falou e recebeu valor idêntico ao cobrado em qualquer outro local, inclusive naquelas empresas imunes às investigações, como a Infoglobo. Nem na narrativa fictícia dos procuradores é possível identificar qualquer crime na conduta de Lula, que, a exemplo de outros ex-presidentes no mundo, realizam palestras e defendem empresas de seus países no exterior.”

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“BRASIL, O GRANDE SALTO PARA ATRÁS”, DOCUMENTÁRIO DOS FRANCESES FRÉDÉRIQUÉE ZINGARO E MATHILDE BONNASIEUX, A ARTE QUE MOSTRA O GOLPE QUE O MUNDO CONHECE

  Hora de ir ao cinema! Se tiver pipoca, tudo bem, mas se não tiver, tudo bem também (rima já que se trata de política artística). O mundo todo já sabe, porém nunca é demais quando se trata da verdade. Ainda quando a verdade é política. A maior verdade de todas. Política no sentido marxista e spinozista, como movimento real e composição democrática do existir ontológico. E não política no sentido desativado de vida. O sentido da burguesia-molar em todas as suas formas e substâncias. Como acreditam homens e mulheres reativos que tomam os seguimentos regrados pelas instituições coisificadas como verdade estabelecida pela política econômica do capitalismo.

  Brasil, Salto Para Trás, mostra com minuciosidades todas as tramas perpetradas pela direita que impede secularmente o Brasil de se tornar autônomo e senhor de seu destino. As direitas degeneradas que submissas estão sempre de joelhos ao capital internacional. Uma patologia que afirma sua vocação masoquista. O salto a-histórico que redundou no golpe que, dado seu corpo psicopatológico, não pode ser comparado com o golpe de 64. O golpe de 2017 foi produto da força atrofiadas de todos os seguimentos aberrantes que perambulam e entulham o país.

     Mas vamos ao cinema, porque imagens são ideias e ideias e imagens são foras que se desdobram como dentro mutante (Foucault e Deleuze).

     

PERSEGUIÇÃO E PARCIALIDADE FAZEM CAIR APOIO À LAVA JATO, APONTA PESQUISA CUT/VOX

Da Redação da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Pesquisa CUT/Vox Populi, parcialmente divulgada na terça-feira (18), demonstrou que, se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria em todos os cenários. O mesmo levantamento também mostra que vem caindo o interesse dos brasileiros pela Operação Lava Jato. Por outro lado, é maior o número de pessoas que acham que Lula e os petistas são perseguidos pelos procuradores de Curitiba.

Entre novembro de 2016 e abril deste ano, segundo o instituto, caiu de 44% para 25% o percentual daqueles que se interessavam muito pela Lava Jato, em seu início, e continuam muito interessados, até o momento. Entre os que demonstram nenhum interesse, o percentual subiu de 13% para 22%. Aqueles que antes se interessavam muito e agora acompanham com menos interesse seguem praticamente estáveis, variando de 19% para 18%, no mesmo período. 

O percentual de brasileiros que acham que Lula é culpado caiu de 55% para 49%, e, no sentido inverso, subiu de 28% para 34% aqueles que acham que o ex-presidente não é culpado. Apenas 17% não responderam. 

Para 68%, os procuradores erram ao acusar o ex-presidente sem provas. Já aqueles que acham válidas as denúncias sem provas caíram de 30% para 28%. Somam 92% os entrevistados que tomaram conhecimento da ações da Lava Jato contra Lula. 

Também subiu, de 37%, em novembro, para 42%, em abril, aqueles que identificam que os integrantes da Lava Jato não são justos e atacam mais Lula e o PT do que o restante dos supostos envolvidos no escândalo de corrupção. Já o total daqueles que acreditam que a Operação Lava Jato é justa e isenta caiu de 51% para 45%. 

Para Marcos Coimbra, diretor do instituto Vox Populi, após três anos de excessos e espetáculo midiático, a população começa a perceber a manipulação e o tratamento diferenciado dado a políticos delatados na operação.

“Hoje, com as redes sociais e os blogues progressistas, as pessoas se informam por meio de diversas fontes. Enganam-se aqueles que acham que podem manipular a notícia como no passado”, afirma o pesquisador.

O levantamento CUT/Vox Populi entrevistou 2.000 pessoas, em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

registrado em: lula moro lava jato perseguição imparcialidade lawfare procuradores curitiba pesquisa cut/vox populi

NÃO TEM GLOBO QUE SEGURE O GOLPE. LULA É QUERIDO E ESTÁ PRESO NO CORAÇÃO DO SEU POVO

Por que a Globo usa de 4 horas, 33 minutos para denegrir a imagem do ex-presidente Lula e 18 minutos para falar mal da presidente Dilma Rousseff eleita com 54.501.118 votos e o dublê junto com Aécio tiveram 21 minutos?

Porque no governo do Lula e da Dilma não se quebrou o monopólio dessa empresa golpista.

A quebra desse monopólio não dependia só dos dois, teria que passar pelo congresso, é claro. Mas se tivessem os dois trabalhado para isso, principalmente o Lula no primeiro e segundo mandatos não teríamos uma emissora sonegadora de impostos, golpista, colocando os dois com mais tempo negativo do que os golpistas Aécio, Temer e seus 8 ministros delatados.

Mas, a Globo pra nós já era. É bom que Requião vá mesmo visitar os irmãos Marinhos na penitenciária. Esperamos. E isso será em breve. Porque na Democracia que vamos reconstruir não há lugar para golpistas e nem emissora de televisão que propaga ideias nefastas e defende interesses privados e dos Estados Unidos contra o bem comum, contra o povo.

Prova de que a Globo não influencia o povo brasileiro está ai na pesquisa da Vox Populi/CUT. Lula é o primeiríssimo nas intenções de votos para 2018. Está com mais de 45% de preferência contra todos os golpistas. Menos o Ciro. O Ciro não é golpista. Já foi ministro de Lula e está no PDT que um dia teve Leonel de Moura Brizola. Só essa pesquisa para nós já foi um grande alento depois da decisão arbitrária de ontem do juiz das Araucárias de determinar que Lula esteja presente nas oitivas das mais de oitenta testemunhas. Lula teria que se mudar para Curitiba. Isso é uma jogada, como disse o jurista italiano, de juiz que está perdendo o jogo. Lula irá prendê-lo e ele está com medo.

Atenção caravanas com destino a Curitiba. Serão mais de cem mil defensores de Lula que chegarão à cidade das araucárias a partir do dia 1º de Maio, inclusive, enviados deste Blog como correspondentes da AFINPRESS. O juiz da 13ª Vara de Curitiba que este Blog já conhece, a Vara, quer intimidar o caravaneiros. O certo é estarmos em Curitiba no dia 3 de Maio e no término da audiência retornarmos para nossos Estados. Não tem como ficar em Curitiba nas mais de 80 audiências, e é claro, isso é para intimidar, é um forma de pressionar Lula que já recorreu e não tem como prosperar mais uma arbitrariedade dessa. Mas  se for preciso um exército de Lulas é o que temos em excesso.

O dia 18 de abril também foi muito bom porque, desde ontem, anunciado uma produção de cinema, transmitido pela TV franco-alemã ARTE, nessa terça-feira 18, o documentário “Brasil: O grande salto para trás”, das francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux,  com Duvivier divulgaram com mais de 55 minutos o golpe que nossa Democracia e a presidente Dilma sofreram e como era o Brasil antes e como está agora. É um trabalho cinematográfico interessantíssimo e que neste momento deve-se propagar, divulgar mostrando o que está se concretizando de ruim no nosso país.

Os golpistas levaram um surra na Câmara dos Deputados quando leram as propostas da reforma trabalhista: 230 x 163. Deputados golpistas que aprovaram a admissibilidade do golpe estão a deixando o golpista mor e seu projeto de ponte para o futuro.

Categorias de trabalhadores começam a reagir contra as propostas de mudanças na CLT, reforma trabalhista, terceirização já aprovada e sancionada, reforma da previdência. A invasão da Câmara dos Deputados por policiais civis em Brasília pela segunda vez demonstra que o grau de aceitação das medidas que o congresso vota está chegando num limite e que o povo não aceitará. O povo não aceita um congresso com deputados e senadores acusados de roubo votarem medidas que só prejudica o trabalhador.

A decisão do Papa Francisco de não atender ao convite do dublê de presidente foi uma decisão política. Está certo o papa.

No mais, a Odebrecht, grande empresa brasileira se constituiu como império devido as relações promíscuas que sempre manteve com governos e não nos venham dizer, senhores da Odebrecht, senhor Emílio, que a corrupção aumentou depois da ditadura. Na ditadura havia corrupção e vocês veem enriquecendo a muito tempo no Brasil. E ainda dizem que no governo de FHC não houve investimento em infraestrutura. Claro, investiu-se noutros negócios. Paraísos fiscais por exemplo.

O próximo dia 28 de abril iremos para o Brasil com uma monstra greve geral. Todos os trabalhadores da cidade e do campo estão sendo convocados pelos líderes dos trabalhadores, pelas centrais sindicais, movimento sociais, pra pararmos o Brasil exigindo a queda desse golpistas, eleições diretas já, pois não consideramos o dublê de presidente e seus dublês de ministros como nossos governantes. Vamos avantes companheiros. Avantes Camaradas. Nossa vitória está próxima e aqui parafraseamos Lenin: Todo poder aos trabalhadores brasileiros!

ADVOGADOS RECORREM DE ORDEM DE MORO PARA QUE LULA TENHA QUE IR A AUDIÊNCIAS DE TESTEMUNHAS

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peticionaram nesta terça-feira (18) um recurso para impedir que o juiz Sérgio Moro obrigue Lula a acompanhar in loco, na 13ª Vara Federal de Curitiba, todas as audiências com testemunhas de defesa em processo que o ex-presidente está presente como um dos réus.

O motivo para o recurso é o fato de que a ordem de Moro não encontra amparo legal e, segundo os advogados de Lula, é um instrumento de cerceamento da defesa do ex-presidente. Leia, abaixo, a íntegra da nota publicada nesta terça pelos defensores de Lula.

“Protocolamos hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por nós, seus advogados, não tem amparo legal.

Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei.

Mostramos, ainda, que mais uma vez aquele Juízo afrontou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU (Decreto nº 592/1992 – artigo 14, 3, “e”), que assegura ao jurisdicionado o direito “De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”. A exigência do comparecimento de Lula às audiências para ouvir as testemunhas arroladas por seus advogados resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação.

Ao final do recurso, formulamos os seguintes pedidos:

‘Diante de todo o exposto, requer-se sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para o fim de suprir as omissões retro apontadas, de modo a tornar facultativa — e não obrigatória — a presença do Embargante nas audiências destinadas à oitiva de testemunhas, tal como deflui da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e da legislação infra-constitucional.’

‘Caso assim não se decida, requer-se, ainda, sem prejuízo das medidas cabíveis, seja explicitado qual a previsão legal em que Vossa Excelência se baseou para proferir a r. decisão embargada, para que a defesa tenha pleno conhecimento do processo que orientou tal decisum e de todas as consequências jurídicas a ela inerentes’.

Cristiano Zanin Martins“

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MORO TENTOU DISPENSAR ATÉ TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PARA ACELERAR PROCESSO CONTRA LULA

Do site lula.com.br

O juiz Sérgio Moro não tentou apenas forçar a defesa a desistir de testemunhas em processo que apura um apartamento que não é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um terreno que foi recusado pelo Instituto Lula e jamais recebido. Moro, com muita pressa de emitir a sentença e aparente pouco interesse em ouvir testemunhas,  também tentou eliminar do processo 12 testemunhas da acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal.

Como essas testemunhas já tinham feito depoimentos em outro processo que Moro conduz contra Lula, que trata de contratos da OAS e de um apartamento no Guarujá, processo onde as mais de 70 pessoas ouvidas não apresentaram nenhuma prova ou crime de Lula, ele determinou que os depoimentos de um processo fossem simplesmente transferidos para o outro, para que as testemunhas não fossem ouvidas de novo. Tal medida ignora o fato óbvio  de que há diferenças entre o que se busca apurar em um processo e no outro. Reduzir a participação de uma testemunha a um depoimento já prévio e concedido em outro contexto prejudica o fazer processual,  Não importa quais das partes tenham elencado o depoente.

O Ministério Público e também a Defesa protestaram contra a decisão de Moro e recorreram no processo .

Moro, então, resolveu ceder ao Direito e aceitou ouvir as testemunhas da acusação, e disse que decidiria depois se Lula teria que comparecer as audiências das testemunhas de defesa. Na última segunda-feira (17), o juiz proferiu a seguinte decisão: 

“Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas [de outros processos]”.

A decisão de Moro foi chamada de “birra” até pelo jornalista Merval Pereira, insuspeito de qualquer simpatia por Lula ou antipatia por Moro, muito pelo contrário. É que a decisão não  tem qualquer previsão legal. O juiz é obrigado, por ser sua profissão e pela lei, a ouvir as testemunhas em audiência. O réu não é obrigado a acompanhar as audiências porque é representado pelos seus advogados. O juiz não pode condicionar ouvir testemunhas de defesa à presença do réu, ou obrigá-lo a ir nas audiências porque restou contrariado com o número de testemunhas arroladas em um caso onde aceitou a denúncia do Ministério Público.

O processo acusa Lula de ter  “recebido” em troca de contratos na Petrobras um terreno que não é dele e que foi recusado pelo Instituto Lula, e um apartamento alugado pelo ex-presidente, supostamente propriedade oculta de Lula.

As delações da Odebrecht deixam claro que não foi Lula que solicitou o terreno e que o imóvel foi RECUSADO pelo ex-presidente. As delações também não falam nada a respeito do apartamento, ou de participação de Lula em desvios de contratos na Petrobras. Ou se já, fato é  que a ação não devia sequer ter sido aceita e é totalmente improcedente. Mas, uma vez que o magistrado resolveu abrir o processo,  agora é preciso pelo menos respeitar a lei.

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LEONARDO BOFF: “PAPA FRANCISCO NÃO TINHA MOTIVO PARA VIR AO BRASIL APOIAR ‘GOLPISTA'”, MATÉRIA DO ÍNCLITO JORNALISTA EDUARDO MARETTI, DA REDE BRASIL ATUAL

São Paulo – “O papa não tinha nenhuma razão para vir ao Brasil, apoiar um golpista. Ele é muito coerente com a opção que tem pelos pobres, pelos que sofrem violência e são marginalizados. Por causa disso ele não quis visitar a Argentina de (Mauricio) Macri. Por essa mesma razão ele não quis visitar o Brasil sob Temer.” A declaração é do frei e teólogo Leonardo Boff, sobre a carta enviada pelo papa Francisco ao presidente Michel Temer, recusando o convite para visitar o país para as celebrações dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida. 

Embora reconheça que a crise que o país enfrenta “não é de simples solução”, Francisco enfatiza: “Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.

Para o frei, o papa deixa claro de que lado está: “Ao lado das vítimas, dos que sofrem, coisa que este governo está produzindo”. “Se ele viesse ao Brasil seria legitimar esse estado de coisas, o que ele nunca faria. Ele foi coerente ao não ir à Argentina e não vir ao Brasil. Enquanto houver formas duras, ditatoriais, eu diria, de governo e de relação com o povo, o papa não dará seu apoio e não visitará essas terras e esses países.”  

Boff lembra que, após a abertura do processo do impeachment, o papa Francisco escreveu uma mensagem à então presidenta Dilma Rousseff, já afastada, na qual demonstrou apoio. “O papa Francisco mandou uma carta à Dilma enquanto se fazia o julgamento dela, apoiando-a pessoalmente porque ele a conhece. Eu vi isso, estive com Dilma”, disse Boff à RBA.

Para ele, considerado expoente da Teologia da Libertação e próximo a Francisco, com atitudes como a recusa a vir ao Brasil governado por Michel Temer, o papa está indiretamente dando um recado aos governos “que fazem políticas superficiais, que trazem dificuldades e injustiça para os pobres, e reformas que se fazem com alta velocidade e não atendem às necessidades do povo, são antipopulares e anticonstitucionais”.

Apesar das enormes dificuldades pelas quais passa o país, “não há dificuldade que não possa ser resolvida” – diz Boff. “Já que os partidos estão corrompidos, com um vazio de lideranças, o grande lugar da pressão é a rua e a praça, com manifestações, grupos de discussão onde se discuta que Brasil nós queremos, que coisas principais devemos fazer para incluir a grande maioria que está à margem, superar a chaga da desigualdade, que é uma das piores do mundo”.

Apesar do pessimismo de parte da população brasileira com os ataques a direitos pelo governo e suas reformas, Leonardo Boff afirma acreditar que “esse caos, essa confusão que está havendo, lentamente vai criar uma claridade para ver o caminho que devemos seguir, um outro tipo de sociedade, de governo, que seja voltado para o povo, que realize direitos e não apenas defenda privilégios”. 

 registrado em: papa francisco leonardo boff igreja católica michel temer nossa senhora aparecida

“UM COMITÊ PARA GERIR OS NEGÓCIOS DA BURGUESIA”, TEXTO DO PROCURADOR MÁRCIO SOTELO FELIPPE, NO SITE JUSTIFICANDO

“Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência. A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente. 

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar. Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?      

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015.[1] Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco.

O que é isto tudo se não um comitê para gerir os negócios da burguesia? O Estado do bem-estar social que parecia desfigurar ou atenuar o conceito de Marx desaparece. Construído em grande parte como resposta às lutas sociais, vai sendo aniquilado sob o influxo de uma tremenda ofensiva de um projeto e de uma visão ideológica a que se deu o nome de neoliberalismo. Essa visão ideológica inclui meritocracia, individualismo, egoísmo social e a crença no mercado como um fato da ordem natural das coisas, conceitos que, narcotizando as massas, responde pelo refluxo das lutas populares. No capitalismo do século XIX crianças de 8 anos faziam jornadas de 14 horas. No do século XXI idosos terão sua força de trabalho exaurida até a morte porque não poderão pagar previdência privada e não haverá uma pública.

Há um terremoto político quando se descobre que o comitê dos negócios da burguesia está funcionando sob propina. Mas não é a propina que explica a operação desse comitê. Ele funciona sempre, estruturalmente, no capitalismo, mesmo que políticos nunca ponham no bolso nada a não ser o próprio soldo.

A lista que abala o país não é, pois, uma questão que deva ser tratada no plano restrito da moralidade das pessoas ou de uma reforma política que resolva nossos problemas. A lista é a ponta do iceberg de algo que é estrutural. Agora estamos vendo a promiscuidade entre sistema político e as classes dominantes e aquele a serviço destas; o Estado como instrumento de acumulação do capital e de expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Hoje, findo o ciclo da social-democracia, já não temos o direito de duvidar da natureza do escorpião ou de suspeitar da retórica de Marx. Não se transforma a sociedade no interior de um aparelho – a política institucional – cuja natureza é exatamente impedir a transformação da sociedade. Isto retoma uma antiga questão da esquerda: o que estamos fazendo quando estamos no aparelho do Estado?

A experiência do PT termina com a tragédia pessoal de seus quadros. Preferiu o governo em vez do poder. Renunciou definitivamente, ao contrário do que nos permitia supor o discurso de seus primórdios, à organização das massas, à conquista do poder político de baixo para cima, nas ruas, nos sindicatos, nas organizações de base. Governou com políticas de compromisso com as classes dominantes e sequer formulou – porque precisava ser confiável nessa política de compromisso e conciliação – o que a social-democracia europeia conseguiu no pós-guerra: bens sociais, saúde, educação, habitação, etc. Em um cenário econômico internacional favorável, limitou-se a aumentar o poder de consumo dos miseráveis, capital político que se esgotou rapidamente. E os trabalhadores não foram ao enterro de sua última quimera. Ah, a “ingratidão”, essa pantera… enquanto isso a classe média zumbi tomou as ruas.

A esquerda que supõe possa haver uma luz no fim do túnel apenas apostando nas eleições de 2018 persiste no erro de ignorar a natureza do escorpião. Pode-se imaginar que o candidato mais à esquerda, se ganhar, reverterá sem mais a barbárie social do capitalismo brasileiro hoje? Irá com canetadas, projetos de leis ou emendas à Constituição restaurar a CLT, construir uma previdência social digna, investir em saúde, educação, recuperar o pré-sal para o patrimônio nacional? Com que força política?

Ao entregar-se de corpo inteiro à política institucional, renunciando ao poder que pode ser construído nas ruas e nas organizações populares, nada mais faz do que compor a engrenagem do sistema, mantê-la e reproduzi-la porque o poder não comporta vácuo. Ou é o deles ou é o nosso. Se não disputamos, é somente o deles. E não o disputamos elegendo a política institucional como o único instrumento de ação política. Nela, só há lugar hoje para o poder da elite predadora que não vê limites em sua sanha de acumulação e promove sem qualquer pudor a barbárie social.

Temos uma greve geral pela frente. Ou construímos um poder alternativo com a força social dos excluídos ou afundaremos cada vez mais no lodo da política institucional. Apostar apenas em eleições é jogar água no moinho da barbárie social que está, quase que literalmente, reduzindo a pó a existência dos brasileiros.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

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DECISÃO DE MORO DE OBRIGAR LULA A PARTICIPAR DE OITIVA DE DEFESA É CRITICADA POR JURISTA, DO SITE JUSTIFICANDO

A decisão do Juiz Federal Sérgio Moro de aceitar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para arrolar 87 testemunhas de defesa, mas obrigar a presença do acusado em todas as oitivas movimentou as discussões do meio jurídico. Moro fundamentou a necessidade da presença de Lula a fim de “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu o magistrado.

A decisão foi criticada nas redes sociais. Afrânio Silva Jardim, Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-Docente em Direito Processual e Procurador de Justiça aposentado, afirmou que a presença do acusado só faria sentido se ele mesmo quisesse ou então para um ato cuja presença dele é fundamental – “entendo que a exigência da presença do ex-presidente Lula às audiências só teria sentido se ela se fizesse necessária para a instrução processual. Por exemplo: se fosse determinado um ato de reconhecimento de pessoa ou uma acareação entre este réu e uma testemunha”.

Importante notar que são 87 testemunhas, todas arroladas pela defesa do ex-presidente. Dificilmente se fará necessária a presença do Lula para algum ato processual, algum ato instrutório acima mencionado, que dependa especialmente dele”, ponderou. Afrânio afirmou que a notícia então veiculada por agências que davam conta da decisão fazia “crer que foi uma espécie de “represália” do juiz em razão da grande quantidade de testemunhas arroladas pela defesa… Se isso for verdade, fica claro o “juvenil voluntarismo” do referido juiz.

Isso porque, conforme explicou o Advogado Criminalista e Professor Doutor em Direito da PUC-RS, Aury Lopes Jr., caso o magistrado sentisse que a defesa estava se usando de mecanismos para prolongar a audiência, ele tinha meios para impedir que isso acontecesse, uma vez que a lei especifica que cada pessoa acusada tem o direito de arrolar 8 testemunhas por fato – “É pacifico o entendimento de que são 8 por réu e por fato. Logo, esse número elevado não é nada de anormal, desde que encaixe nesta equação (número réus/fatos imputados). O que o juiz poderia ter feito era determinar que a defesa definisse que testemunhas irão depor sobre que fatos para controlar o limite de 8 por fato. Isso é comum e chancelado pela jurisprudência”.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro, na prática, obriga Lula a residir em Curitiba, trazendo prejuízos não previstos em lei. Cristiano Zanin, responsável pela defesa, afirmou que “o juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.”.

 juiz sergio moro Lava Jato lula