MINISTRO BARROSO DO STF NEGA HABEAS CORPUS A TEMER QUE PRETENDIA PARALISAR INQUÉRITO CONTRA DENÚNCIA

Nesta noite o  ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não aceitou e indeferiu um pedido de habeas corpus que pedia o trancamento das investigações contra o comprador e fornecedor de alpiste, traidor e golpista  Michel Temer; Escreveu o magistrado na sua balizada decisão: “No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, decidiu escrevendo Barroso; nunca existiu na história deste país um presidente no exercício do mandato comprando alpiste para passarinhos engaiolados e por isso denunciado e investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial; seu desgoverno balança, a Rede Globo e seus jornais que antes chancelaram o golpe já decretaram em Editorial sua queda e os jornais da emissora golpista pressionam por sua renúncia.

QUEM SÃO OS JUÍZES QUE O JOESLEY COMPROU?, DO SITE CONVERSA AFIADA

DOMINGO, DIA 21, TREME TEMER! BRASIL PRODUTOR DE DEMOCRACIA!

TEMER TENTA GANHAR TEMPO PARA EVITAR PEDIDO DE IMPEACHMENT, MATÉRIA DA INSIGNE, CORAJOSA E COMPROMETIDA JORNALISTA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

Brasília – A oposição diz que obstruirá qualquer votação no Congresso Nacional até o acolhimento de algum dos oito pedidos de impeachment do presidente Michel Temer. Aliados e empresários consideram o governo “no fim da linha” e o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se realizar no dia 6 de junho. Mesmo assim, várias pessoas se perguntam os motivos pelos quais Michel Temer resiste e ainda não renunciou.

Podem até estar certos os argumentos de que tudo consiste em birra pessoal. Mas o presidente da República, segundo alguns assessores e políticos mais próximos a ele, faz uso de uma verdadeira estratégia de guerra junto aos ministros da sua equipe política, advogados e assessores mais antigos com o intuito de manter a base aliada e evitar a debandada de deputados e senadores. Ele acredita que, se conseguir isso, terá forças para se segurar no cargo.

Um líder ligado ao governo, com quem a RBA conversou esta manhã em reservado, afirmou que apesar de não ter como negar o desânimo da equipe, a principal intenção agora é fazer o Executivo ganhar tempo até o curso da investigação contra Temer e tentar evitar um processo de impeachment em caráter imediato – que dependeria, em parte, da força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não tem a liderança observada em alguns dos seus antecessores.

“Tudo pode mudar a qualquer instante. Não sabemos o teor das próximas delações que vêm por aí, que partidos e políticos vão atingir, se as informações a serem reveladas não podem reduzir o tamanho da crise. Na quarta-feira (17) o clima era de fim de jogo, ontem houve um certo alívio. Ainda não é o momento de se jogar a toalha. O negócio é trabalhar porque nada está perdido”, disse.

O trunfo apresentado por esse parlamentar e também por assessores de Temer – e que tem sido utilizado como discurso – é que o governo conseguiu reverter a saída dos ministros do PSDB depois das conversas realizadas ontem e, com isso, tende a evitar a debandada de outras siglas da mesma forma. O que não anima integrantes do governo espalhados pela Esplanada dos Ministérios, uma vez que se sabe que os tucanos estão divididos. Além disso, já anunciaram a retirada da base aliada os partidos PPS e Podemos (ex-PTN).

Neste xadrez, a avaliação de oposicionistas é que pode ser retomada a cultura de oferecimento de novos cargos nos estados e até de reforma ministerial numa renegociação com os partidos. O presidente também vai, conforme contaram assessores, chamar governadores com quem mantém bom relacionamento para pedir a eles ajuda junto às bancadas.

Melhor ou pior opção?

A versão oficial no Palácio do Planalto e entre peemedebistas do círculo mais próximo do presidente é de que os conselhos a Temer para que renuncie do cargo cessaram depois das recusas dele. Já no Congresso, o que se diz em reservado é que a base está rachada e muitos aliados continuam achando que a renúncia é a melhor opção, insistindo em tratar sobre o tema com Temer.

Uma dúvida que paira entre os caciques do governo, internamente, diz respeito à postura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) – também diferente do pensamento que tem sido manifestado por Temer. “O presidente tem dito que confia amplamente em Maia e acha que, sendo bem orientado, ele será capaz de segurar o acolhimento de algum pedido de impeachment e conversar com os parlamentares. Considera que a batalha é política e tem que partir da Câmara, mas muitos têm ponderado que Maia não terá força suficiente para tanto”, disse esta fonte.

No Congresso, o clima entre os oposicionistas é de não permitir que isto aconteça. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou durante a manhã de Recife, onde se encontra, que “o governo se esgotou”. Segundo ele, “não há muito o que fazer”. “Temos uma crise política talvez na dimensão da de 1964. A solução é criarmos um mecanismo jurídico para convocarmos eleições gerais”, disse.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que depois que ouviu o áudio das conversas entre Temer e o empresário Joesley Batista considerou a situação “mais grave do que esperava”. “O que vimos foi um presidente que tem conhecimento jurídico orientando um dos maiores empresários do país a continuar cometendo crimes e dando-lhe alguns cuidados para não ser preso. Isso é gravíssimo, não há dúvidas de que é um caso para impeachment”. Molon avalia ainda que “a cada dia que permanece à frente do país, Temer vai aprofundar a crise econômica e a instabilidade política”.

Sangramento da nação

O líder do PV no Senado, senador Álvaro Dias (PR), por sua vez, disse considerar que “a não renúncia tem o sentido da preservação desse guarda-chuva protetor do foro privilegiado”. “É ruim para o país e faz a nação continuar sangrando”, ressaltou.

Entre os aliados do presidente, o discurso é de que é preciso fazer o país “continuar a andar”. O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) defendeu hoje o que chamou de “funcionamento das instituições democráticas em favor do povo”. “O que queremos é investigação célere sobre este caso, mas temos que continuar com as votações importantes”.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância de se começar a discutir, a partir da próxima semana, a retomada das reformas – que tiveram tramitação suspensa pelos seus relatores nos últimos dias. E o vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), afirmou que serão mantidas as votações na Casa, conforme a agenda definida pela mesa diretora.

Os oposicionistas já deixaram claro: nem mesmo matérias que precisam de votação em segundo turno serão votadas. A intenção deles, tanto na Câmara como no Senado, é obstruir tudo. A briga será pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment. “Sobre um governo que não conseguiu estabelecer nenhuma melhoria para o povo brasileiro, que chegou ao poder por meio de um golpe e ainda por cima é pego nestas circunstâncias não há mais o que dizer. Este presidente da República já passou da hora de ir embora”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

 registrado em: michel temer renuncia crise politica impeachment

JOESLEY DIZ QUE PAGOU MILHÕES PARA DEPUTADOS EXECUTAREM O GOLPE

 

O empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, afirmou, em delação, que deu R$ 3 milhões para 3 deputados votarem pelo golpe. De acordo com sua declaração, mais dinheiro foi distribuído para Cunha promover a compra de deputados implicados na queda da presidenta Dilma.

  Joesley também afirmou que deu R$ 15 milhões de propina a Temer. Por sua vez o procurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que Temer e Aécio tinham como propósito obstruir as investigação da Lava Jato.

   Quem conhece a subjetividade da classe burguesa sabe que ela é estruturada em corpos inescrupulosos não havendo qualquer espaço para o espírito democrático. Desta forma, todo esse conteúdo, corpo-corrupção, não lhe é desconhecido.

    Daí que é preciso constituir um corpo democrático para que essa patologia pelo menos seja impedida de continuar com suas garras deletérias.  

VÍDEO MOSTRA QUE GEDDEL MANDOU FINANCIAR CUNHA NA CADEIA, RAZÃO PORQUE TEMER AFIRMOU “MANTER ISSO AÍ”

JOBS: TEMER GANHOU “MENSALINHO”, MAIS DE R$ 3 MILHÕES E RECEBERIA MAIS R$ 50 MI, MATÉRIA DA ILUSTRE E CORAJOSA JORNALISTA PATRÍCIA FAERMANN, DO GGN

Jornal GGN – Notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas comprovam que Michel Temer recebeu diretamente de Joesley Batista, dono da JBS, R$ 3,540 milhões e mais um “mensalinho” de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2017, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 

A imprensa amanheceu dizendo que o grampo do mandatário “não leva a conclusão”, que foi mera prevaricação, e Michel Temer justifica que “não acreditou nas declarações” feitas naquele encontro por Joesley Batista, dono da JBS, das quais o presidente aceitou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apoiou o corrompimento de um procurador e dois juízes. Além disso, o Planalto resolveu mandar a gravação a peritos, “desconfiando que foi editada”. 

 

Mas os autos da delação de Joesley são mais conclusivos do que o próprio grampo. No anexo 9 do acordo com a Procuradoria-Geral da República, o empresário mostra planilhas e notas fiscais para comprovar que ele pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. O próprio título do anexo se chama “Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova – Michel Temer”. Acompanhe a seguir o detalhamento de cada um dos repasses de propinas a Temer:

 

 

O primeiro pedido, em 2010, ano em que o empresário conheceu o então candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, Batista atendeu “a um primeiro pedido de Temer”, concordando em “pagar 3 milhões de reais em propinas, sendo 1 milhão através de doação oficia, e 2 milhões para a empresa Pública Comunicações”.

 

Para essa transação, o empresário do frigorífico apresentou duas notas fiscais numeradas 149 e 155, que foram entregues à PGR.

 

Naquele mesmo ano, nos meses de agosto e setembro de 2010, Temer pediu e Joesley pagou 240 mil reais à empresa Ilha Produções. Três notas fiscais de números 63, 64 e 65 foram apresentadas.

 

Já no outro ano, em 2011, após a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, que era ponte entre o empresário e o então vice-presidente, Temer pediu mensalinho de R$ 100 mil e mais R$ 20 mil a Milton Ortolan, então secretário-executivo da pasta, e Joesley consentiu. Segundo o delator, o pagamento foi feito “dissimuladamente por cerca de um ano”.

 

Em 2012, Temer pediu mais R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB. Os pagamentos, segundo Joesley, foram feitos por meio de caixa dois e todas as notas fiscais e planilhas foram anexadas aos autos para os procuradores.

 

O empresário da JBS disse que, após esse episódio ficou claro que “o então Vice-Presidente [Michel Temer] operava, além de Wagner Rossi, em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros”.

 

Ainda narrou que em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer o procurou “convidando-o para uma reunião” em seu escritório jurídico nos Jardins, em São Paulo, e pediu uma propina de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet, pouco antes de assumir a Presidência com a queda de Dilma. O repasse teria ocorrido por meio do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

 

Já com Temer na Presidência, ainda neste ano de 2017, em um outro encontro, desta vez com o deputado afastado e assessor de Michel Temer, Joesley Batista acertou o pagamento de 5% ao governo sobre o lucro da operação de uma usina termoelétrica em Cuiabá. A negociata renderia a Michel Temer cerca de R$ 50 milhões.

 

A propina acertada era como contrapartida para o presidência autorizar a pressão sobre o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para “afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termoelétrica do Grupo J&F”. Loures teria ligado para o presidente interino do Cade, diante de Joesley, pedindo a intervenção. 

 

O empresário dono da JBS então “prometeu, caso a liminar fosse concedida, ‘abrir planilha’, creditando em favor de Temer 5% desse lucro” e “Rodrigo [Rocha Loures] aceitou”, disse no acordo de delação. 

 

Abaixo, a íntegra do Anexo 9 “Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova – Michel Temer”, divulgado primeiro pelo site O Antagonista:

 

JANOT PEDE AO STF ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA TEMER POR CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA< PARTICIPAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E…

 Rodrigo Janot, procurador-geral da República, diante dos fatos mostrados pelo empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, que implicam incontestavelmente o golpista-mor, Temer, resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito.

 Para Janot Temer será acusado de prática dos seguintes crimes: corrupção passiva, participação e constituição de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato.

      Os crimes atribuídos ao dublê de presidente foram praticados durante sua funesta presença no desgoverno que ele, junto com outras aberrações da sociedade brasileira, praticaram contra a democracia assaltando o governo popular da presidenta Dilma Vana Roussef, eleita com mais de 54 milhões de votos.

     Aécio, vulgo Mineirinho, e o deputada-mala Rodrigo Rocha Loures também serão investigados pelos mesmos crimes. Eles cometeram atos de obstrução da justiça.

      Janot também se referiu a Cunha e Lúcio Funaro que aparecem nas gravações Joesley.

   “Como se vê Lúcio Funaro e Eduardo Cunha continuam cometendo crimes, mesmo presos, para a manutenção dos interesses da Organização Criminosa, cuja principal intenção é obstrução da justiça”, afirmou Janot.

DEFESA DE LULA DEMONSTRA FRAGILIDADE DE SUPOSTA ACUSAÇÃO DA JBS

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiram nota nesta sexta-feira (19) explicitando as fragilidades contidas em supostas declarações do empresário Joesley Batista, divulgadas recentemente na imprensa. O principal ponto destacado pela Defesa é que tais declarações tratam sempre de de falas ouvidas de terceiros pelo declarante. Leia a nota abaixo: 
 

“Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.
 
A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela  Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.
 
A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-Presidente.
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

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ÀS RUAS POR DIRETAS JÁ, EDITORIAL DO BRASIL DE FATO

Um sujeito que cochilasse na última quarta-feira (17) por volta das 18h certamente acordaria confuso com as reviravoltas da crise política brasileira. A denúncia do Jornal O Globo, envolvendo gravações e filmagens que comprometem Aécio Neves (PSDB) e o próprio presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), com pagamento de propinas, correu as redes sociais e foi replicada no Jornal Nacional. Quase imediatamente a base aliada do governo pediu a renúncia do presidente, em coro com os grandes meios de comunicação.

Porque a grande mídia e o judiciário condenam agora a casta política que eles mesmos colocaram no governo? Por que as forças golpistas mudaram de rumo?

O golpe dado há um ano teve dois objetivos contraditórios entre si: retomar o conjunto das medidas neoliberais de desmonte dos direitos e do Estado e, não menos importante, varrer do horizonte a possibilidade de novos governos progressistas no País. Em outras palavras: destruir as condições de vida do povo e impedir que um projeto de esquerda cresça no imaginário popular.

Redução dos gastos em políticas sociais, congelamento do orçamento por 20 anos, terceirizações, entrega do pré-sal e fim da aposentadoria num país que soma 14 milhões de desempregados. Quanto mais se avolumam as medidas antipopulares, mais os setores que apoiaram, nas ruas, a queda da presidenta Dilma mudam de posição, mais a popularidade do governo despenca. Com a ameaça do fim da aposentadoria, um setor ausente da disputa política passava a entrar em cena: a jovem classe trabalhadora foi às ruas e, mais do que isso, paralisou o País e o lucro dos patrões na Greve Geral do dia 28 de abril.

De outro lado, o dia 10 de maio, data do depoimento de Lula e que os golpistas apostavam suas fichas para a condenação pública do ex-presidente, teve efeito oposto: trouxe à tona as contradições do judiciário e ampliou a popularidade de Lula, até agora totalmente livre de qualquer prova que o incrimine e continua o candidato favorito nas pesquisas.

O golpe precisava mudar de rota, entregar os anéis para salvar os dedos, romper de vez o pacto democrático. Com a queda de Michel Temer teriam de assumir o governo o presidente da Câmara ou o do Senado, mas ambos estão comprometidos na operação Lava Jato. Resta, na linha sucessória, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que assumiria com a tarefa de convocar eleições indiretas em três meses. Isso mesmo: o Judiciário assumiria o governo para que o Congresso corrupto escolha, no lugar do povo, o novo Presidente da República. Eis o objetivo da Globo nas denúncias da última quarta-feira.

A queda do governo ilegítimo só será uma vitória se representar a possibilidade de o povo brasileiro tomar em suas mãos o destino do País, escolhendo quem deve guiá-lo. Daí a importância dos atos convocados em todo o Brasil pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. O golpe cairá pelas mãos do povo. Queremos que parem as reformas neoliberais e queremos escolher os rumos do País. Queremos eleições diretas e queremos agora! Mais do que nunca, a democracia será conquistada nas ruas.

Edição: Redação | Brasil de Fato Pernambuco.

NASSIF: RESCALDO DE UM TERREMOTO POLÍTICO

O PODER ESTÁ NAS RUAS. E A LEGITIMIDADE TAMBÉM: DIRETAS, JÁ!, TEXTO DE SAUL LEBLON, CARTA MAIOR

O Brasil adormeceu nesta quarta-feira, 17 de maio de 2017, sem saber as respostas para muitas das perguntas essenciais cobradas pelo passo seguinte de sua história.
 
Mas a principal delas para ir direto ao ponto –dispensando-se o retrospecto da implosão da frente golpista, com as gravações de pedidos de propinas feitas aos donos do JBS por Aécio Neves e Michel Temer— é saber se a mobilização popular será capaz de pr…eencher o vazio vertiginoso que se abriu agora não apenas na cúpula política, mas na estrutura do poder na sociedade.
 
As instituiçõesque dão coesão a uma sociedade fundada em conflitos de interesses agudos, como é o caso da brasileira, cujos abismos de desigualdade são sabidos, estão no chão.
 
Não há legitimidade no parlamento.
 
O judiciário tornou-se a armadura desfrutável do assalto das elites contra as urnas, na farsa de um impeachment – confirma-se agora– arquitetado com uma escória a soldo.
 
A mídia foi a voz da exortação e da institucionalização desse esbulho.
 
Como será o amanhã de uma nação na qual o amálgama político foi destruído em nome do combate à corrupção. E sob esse biombo faiscante operou-se a virulenta destituição de direitos arduamente conquistados em um século de lutas democráticas?
 
O conservadorismo está na defensiva.
 
A plutocracia perdeu seu manto moral.
 
Desnudou-se como uma reles devoradora de libras de carne humana barata.
 
Moro e seus promotores terão que se explicar: por que nunca –nunca- abriram o foco para a tempestade que ora desabou, sobre as suas cabeças inclusive?

 
O contato mais próximo do califado de Curitiba com o assunto ‘Aécio Neves’ está documentado na série de fotogramas de sorridente cumplicidade entre o presidente nacional do PSDB e o juiz Sergio Moro.
 
Da mídia é suficiente dizer que sem ela o golpe teria sido impossível, assim como inviável a preservação da capatazia que ora sucumbe às gravações.
 
Reordenar a sociedade a partir de agora, portanto, é uma tarefa que só a rua poderá exercer integralmente, devolvendo-lhe a prerrogativa das urnas.
 
As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.
 
Não existe uma fórmula macroeconômica autossuficiente –seja a do golpismo, ou uma de ‘esquerda’ — para tirar o Brasil do plano inclinado em que se encontra.
 
O que existe é uma derrocada vergonhosa do conservadorismo que amplia o espaço para o debate das reformas verdadeiramente indispensáveis à destinação social do desenvolvimento. A saber:
 
-uma reforma política para capacitar a democracia a se impor ao mercado;
 
-uma reforma tributária para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços;
 
-uma reforma do sistema de comunicação para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que, insista-se não se resolvem sem ampla e permanente renegociação.
 
O Brasil será aquilo que a rua conseguir que ele seja. E o momento nunca foi tão propício para escrever isso no asfalto e nas praças de todo o país.
 
A legitimidade das ruas precisa ser exercida.
 
Urgentemente.
 
Só as lideranças populares tem condições hoje de falar à população em um palanque.
 
O conservadorismo usará o palanque privado da Globo para barrar o escrutínio da sua crise nas urnas.
 
A ocupação das ruas definirá quem é a liderança popular hoje no Brasil capaz de devolver credibilidade à política e seriedade à repactuação do desenvolvimento, arrebatando assim o apoio indispensável de setores da classe média democrática para levar a nação às urnas e retomar o fio de uma construção interrompida  –mais uma vez– pela violência política conservadora.

DIRETAS JÁ!, TEXTO DO DOUTOR YURI CARAJELESCOV,NO SITE JUSTIFICANDO

Foto: José Benigno Jr./Justificando

A gravidade dos recentes acontecimentos políticos e judiciais indica que o presidente Michel Temer (PMDB) sairá pela mesma porta dos fundos em que adentrou no Palácio do Planalto um ano atrás, após um simulacro de impeachment sem crime de responsabilidade, que mal escondeu um voto de desconfiança incompatível com o presidencialismo.

Pelo andar dos que comandam a carruagem do poder, esse processo será rápido, indolor e, para ficar em um termo que anda na moda, cirúrgico. Aventa-se abertamente a hipótese de renúncia do presidente ou mesmo a sua cassação por decisão do TSE, o qual, registre-se, até ontem no final da tarde – pelo menos era o que narrava a crônica política – enxergava cada vez menos elementos jurídicos ou metajurídicos para invalidar a eleição de Temer. Fiat lux, diziam os antigos.

Diante da iminente derrocada do regime que afiançaram, as organizações Globo trataram de se adiantar aos fatos e saíram em defesa de novas eleições, desde que indiretas, of course. Seus colunistas, enlaçados em uma insólita e improvável cadeia da legalidade, tornaram-se fiéis defensores do texto constitucional. Seus áulicos mais afoitos passaram a sugerir nomes de (sic) “união nacional” para o day after: Pedro Malan, Pedro Parente, Cármen Lúcia, Nelson Jobim e João Doria. Só para registro, estranhamente esqueceram-se da prata da casa: Luciano Huck.

De fato, a moribunda Constituição Federal de 1988 prevê que ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Cuida-se de dispositivo constitucional que imprescinde de complementação pelo legislador infraconstitucional – norma de eficácia limitada, dizem os manuais.

O que confere guarida à aplicação desse comando constitucional é a Lei federal n. 4.321, de 7 de abril de 1964, em princípio, recepcionada pela CF/88. Ironias da história à parte, foi essa mesma lei que disciplinou a eleição indireta do Marechal Castelo Branco, o primeiro de uma linha sucessória de generais que se aboletaram no poder por 21 anos e aniquilaram a democracia. A legislação em vigor, no entanto, não responde às várias indagações que vão surgir no curso desse processo, como por exemplo: quem poderá ser candidato? Só os congressistas ou qualquer um do povo com mais de 35 anos e no gozo dos direitos políticos? É imprescindível a filiação partidária? Aplicam-se os prazos de desincompatibilização? A eleição se dará em dois turnos? Nas fendas das lacunas legislativas existentes, não é difícil prever que haverá intensa batalha judicial a respeito do processo eleitoral a ser seguido.  

É verdade que o Código Eleitoral na redação da Lei federal n. 13.165/2015 dispõe que, em caso de perda do mandato por decisão com trânsito em julgado 6 meses antes do término do mesmo – o que pode acontecer diante do despertar do outrora adormecido TSE -, as eleições seriam diretas (art. 224, §§ 3º e 4º).

Ocorre, no entanto, que essa normativa, salvo melhor juízo, em obediência ao princípio da supremacia da constituição, não se aplica ao caso de presidente da República, regido por disciplina própria prevista em dispositivo constitucional (artigo 81, §1º). Há, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento no Supremo a esse respeito (ADI 5525).

O plano das eleições indiretas defendido ao pretexto de se dar cumprimento às regras do jogo constitucional, em um tempo histórico no qual a Constituição vem sendo sub-repticiamente corrompida pelas maiorias de ocasião, sob o olhar complacente de quem deveria guardá-la, não esconde o real propósito de mais uma vez alijar o povo do centro das decisões fundamentais na democracia. Não é novidade, a oligarquia brasileira tem pavor da vox populi.    

Com boa parte dos congressistas envolvidos até a raiz dos cabelos em situações pouco edificantes do ponto de vista legal e moral, eleitos de acordo com as regras de financiamento de campanhas que favorecem a promiscuidade entre a política e o poder econômico, transigir com eleições indiretas congressuais mais se aproxima de uma distopia à moda futurista do que uma saída consistente para a crise política, econômica e social que se agrava dia a dia. Em função do vício de origem, o resultado desse processo jamais alcançará a aderência popular necessária para o encaminhamento das soluções que o momento requer. Antes agravará a situação, favorecendo aqueles que apostam na ruptura até mesmo com essa democracia de baixa densidade.

O caminho dentro da institucionalidade que resta ao país convoca a aprovação de uma emenda constitucional abrindo as portas para antecipação de eleições diretas para o executivo federal e para o congresso nacional, sob novas regras e controles. Ou seja, é urgente devolver ao povo, o titular do poder na democracia, a rédea de seu destino. Não há óbice jurídico no encaminhamento e aprovação dessa alteração constitucional nesta quadra, porquanto não incidentes as limitações circunstanciais ao poder de emendar a Constituição (art. 60, §1º). Nem nunca será impedimento moral, nem poderá ser tachado de casuísmo, ouvir-se o Povo. Pelo menos não em uma democracia.  

Yuri Carajelescov, mestre e doutor em Direito pela USP.

NO RIO MAIS DE 50 MIL PELO FORA TEMER E DIRETAS JÁ