JANOT PEDE NOVAMENTE A PRISÃO DE AÉCIO E DO HOMEM DA MALA, DEPUTADO LOURES, EMISSÁRIO DE TEMER

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois que as gravações do empresário Joesley, da JBS, mostraram as participações de Temer e Aécio e do deputado Rocha Loures – braço direito do golpista-mor -, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato a prisão de Aécio, porém foi negada. Fachin alegou que Aécio tem foro privilegiado por ser senador.

   Entretanto, hoje, dia 22, Janot recorreu e pediu novamente a prisão do Mineirinho, conhecido como Aécio, como também a prisão do homem da mala, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) que afirmou ser emissário de Temer. Loures recebeu mala com R$ 500 mil que se encontra extraviada. 

    Agora, o pedido de Janot será conduzido ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser apreciado.

SARTRE, FREUD E CRISTO FRAGMENTAM AS DEFESAS DOS QUE DIZEM TEREM SIDO ENGANADOS POR AÉCIO

 Com as novas denúncias contra Aécio, vulgo Mineirinho, que o deixam totalmente visível para a sociedade brasileira, sem qualquer corpo capaz de o proteger, seus parceiros, apoiadores, eleitores estão tentando justificativas como defesas afirmando que foram enganados por ele. Seus apoios e votos foram decorrente do que Aécio expressava. E ainda afirmam: “Ele mentiu!”

  Tais tentativas de justificativas desdobram para algumas assertivas, e todas elas não eliminam a responsabilidades desses ‘autênticos’ amigos de Aécio. Em uma assertiva se tem a afirmação de que se eles apoiaram o Mineirinho é porque têm identificação com ele. Fazem empatia com ele. Sentem e acreditam em seus enunciados e comportamentos. O que leva a entender que suas inteligências são confirmadas por seus apoios a Aécio. Alienados em suas perspectivas burguesas. Analfabetos-profissionais-funcionais. 

     O poiaram porque projetaram em Aécio suas próprias subjetividades, como afirma a psicanálise freudiana. O que revela não somente identificação com Aécio, mas também suas próprias sublimações, já que surgem como sintomas reflexos regressivos. O apoio a Aécio surge para a psicanálise como força de defesa egóica. Como afirmação de conflitos inconscientes associais. Nesse quadro, não se sustenta o argumento de que para combater o petismo e Dilma, eles escolheram Aécio.

    Recorrendo as enunciações filosóficas de Sartre essas transferências de prática, votar em Aécio, porque ele recorreu a sedução mentirosa, desmorona totalmente. Ou melhor, é indefensável. Para Sartre todo homem é livre para escolher. Inclusive escolher não escolher. E toda escolha é composta pela ética da responsabilidade. Todo homem é responsável por suas escolhas. Ninguém pode escolher por ninguém. Toda escolha minha é minha. E sendo minha escolha é minha responsabilidade escolhida. Não há desculpas. Além de quê, como diz Nietzsche, em relação ao perdão, desculpas não passam pelo sistema nervoso central.

    Portanto, todos que votaram em Aécio são responsáveis por suas escolhas-Aécio. Beto Guedes, Flávio Venturini, Zico, Ronaldo, Sandra Sá, Fagner, Renato Teixeira, Sá, Guarabira, Rosa Maria Murtinho, Fafá de Belém, todos. Todos escolheram Aécio como a si mesmo, nos diz Sartre-Freud-Cristo.

     Como em uma comunidade-cristã, mundo Ocidental, conhecem a ética de Cristo: “Diga-me com quem tu andas, e eu te direi quem és!” Andaram com  Aécio, golpista, logo, segundo Cristo, são golpistas também. Não adianta transferir responsabilidade.   

OPINIÃO DO NASSIF: IMPLOSÃO DO GRUPO DO IMPEACHMENT

AFIRMAM QUE TEMER MENTIU PARA JORNAL-REACIONÁRIO. E DAÍ, SE O JORNAL TAMBÉM MENTE?

 

 O golpista-mor, Temer, concedeu entrevista para o jornaleco paulista que vem lhe apoiando e pagando perito para negar a validade das gravações de Joesley. Perguntado sobre reunião,  com o proprietário da JBS, no subsolo do Palácio Jaburu, ele afirmou que foi para falar sobre a Operação Carne Fraca. Só que a operação ocorreu 10 dias após o encontro.

   Como se observa, Temer mentiu para o jornaleco que lhe protege. Mas não há nada de errado no reino da moral golpista, já que o jornaleco também mente compulsivamente, sem falar que é useiro e vezeiro de conspiração. Ele foi um dos que mais divulgo mentira contra a presidenta Dilma Vana Rousseff eleita com mais de 54 milhões de votos democráticos que impediram a avalanche oficial da corrupção se o Mineirinho, Aécio, fosse eleito.

DIRETAS JÁ NÃO É “GOLPE” E NEM “CASUÍSMO”, TEXTO DO ADVOGADO E MILITANTE DOS DIREITOS HUMANOS, RENAN QUINALHA, NO SITE JUSTIFICANDO

Entendo e respeito a posição defendidas por diversas pessoas no interior do campo das esquerdas no sentido de que seria inconstitucional a realização de eleições diretas, ainda que eu discorde juridicamente deste argumento se houver a aprovação de uma PEC como a proposta pelo deputado Miro Teixeira.

No entanto, fico chocado ao ler gente progressista afirmando que as diretas seriam “um golpe” e que seria “um casuísmo igual” àquele do impeachment. Colocar lado a lado essas duas situações é um absurdo sem tamanho que só uma leitura formalista e liberal bastante despolitizada é capaz de reproduzir.

Primeiro, porque o governo Dilma era um governo legitimamente eleito e “golpe casuísta” teria sido chamar eleições novamente antes de ela terminar o mandato, como alguns defenderam, equivocadamente a meu ver, como alternativa ao impeachment.

Segundo, porque claro está que o impeachment não foi amparado em crime de responsabilidade algum e foi, na verdade, fruto de uma articulação da casta política mais corrupta com setores do empresariado e do sistema de justiça, agindo todos com o objetivo de “estancar a sangria”. Na boa, quem ainda tem dúvida disso vive certamente em outro planeta.

Terceiro, chamar eleições gerais para escolha de um governante até as proximas eleições em 2018, com respaldo de uma emenda constitucional que autorize isso, é perfeitamente possível. Não se trata de cláusula pétrea, não altera o calendário eleitoral regular e não se aplica, a meu ver, o princípio da anterioridade aqui, pois não se trata de “lei” que altere o “processo eleitoral” (art. 16 da CF).

A única saída para o impasse em que nos encontramos é não reduzir nosso horizonte ao Fora Temer. Precisamos fraturar a ordem flagrantemente antidemocrática gestada com o golpe em 2016 e expor a distância cada vez maior entre este sistema político e a nossa sociedade. A reivindicação das Diretas Já, conforme a Constituição, tem exatamente esse potencial. Ela nos diferencia do oportunismo das direitas, da Rede Globo e da Veja, que também encamparam o Fora Temer para emplacar uma candidatura nas eleições indiretas mais forte e que faça as reformas deixando menos rastros de “sujeiras”.

Trata-se, agora, de barrar as reformas conservadoras e de escancarar e politizar essas diferenças por meio da palavra de ordem das “Diretas Já”. Sabemos que não será fácil e que esse caminho só poderá ser trilhado se, de fato, houver uma mobilização nas ruas semelhante ao que foi junho de 2013, com a dificuldade de não haver mais o combustível do antipetismo que levou as classes médias para as ruas.

Em suma, não há casuísmo, ilegalidade, golpe ou exceção alguma em radicalizar a concertação política que está em curso para blindar Temer ou então para neutralizar as pressões populares em uma eleição indireta feita por esse Congresso sem qualquer legitimidade. Evocar o poder constituinte e a soberania popular é a única saída efetivamente democrática e que restaura a dignidade do Estado de Direito no Brasil. Igualar essa reivindicação ao que foi a violência institucional do impeachment é de uma má-fé e de uma miopia política inaceitáveis.

Devemos aqui lembrar de Walter Benjamin: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade”. Essa história está a ser escrita e não será um formalismo descontextualista e despolitizado que nos fará romper o ciclo da exceção permanente.

Renan Quinalha é Doutor em Relações Internacionais e Mestre em Sociologia do Direito pela USP. Advogado e militante de direitos humanos.

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BARROSO LIBERA AÇÃO QUE AVALIA ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DO SUCESSOR DE TEMER, MATÉRIA DA ILUSTRE E ENGAJADA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

Brasília – Enquanto brasileiros iam hoje (21) às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.

A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.

Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.

Antes, o mesmo artigo 224 previa a realização de eleições suplementares apenas em caso de mandatário cassado por força de decisão judicial proferida em ação eleitoral que tivesse sido eleito com mais da metade dos votos válidos.

Caso o eleito obtivesse menos da metade dos votos válidos e sofresse cassação de seu diploma ou registro, era obrigatório dar posse ao segundo candidato mais votado. Agora, o código estabelece que a nova eleição deve ser realizada independentemente do número de votos anulados.

A ADI foi impetrada pelo PSD com o pedido, por parte da legenda, para que no caso de uma eleição, o segundo mais votado assuma, em se tratando de eleições para prefeitos com menos de 200 mil eleitores. Mas com a discussão em torno da atual crise política o debate passa a ser mais amplo.

A expectativa é que, em conjunto com esta ação, seja julgada um outro pedido de avaliação de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o mesmo tema também seja observado do ponto de vista do presidente da República e da ação que corre contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – por se tratar de um ex-vice-presidente que assumiu o cargo em função do impeachment da titular da chapa de 2014.

Na prática, a PGR questiona se em caso de o presidente ser cassado no processo que está em julgamento por parte do TSE, pode ser aplicado esse mesmo artigo 224 do Código eleitoral ou o artigo 81 da Constituição Federal, segundo o qual quem deve assumir é o próximo na linha sucessória e serem convocadas eleições indiretas dentro dos próximos 90 dias.

Qual tipo de ‘vacância’?

O jurista Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou em texto veiculado no site jurídico Jota que no caso da Constituição, o artigo que trata do tema fala em situação de “dupla vacância nos últimos anos do período presidencial” – o que pode ser observado depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff e, no caso, uma renúncia ou impeachment de Michel Temer. Mas, segundo ele, a principal dúvida hoje em dia é: “a palavra vacância deve incluir ou não a remoção do cargo por cassação?”

“O Código Eleitoral criou uma exceção específica à Constituição ou está em choque direto com ela?”, questionou, ao explicar que tal incerteza “já está nas mãos do STF quando for decidir sobre o destino e alcance da regra do Código Eleitoral”.

“Em princípio, as consequências dos outros cenários – impeachment ou renúncia – estão bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constituição, as eleições são indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda há aqui espaço para que os poderes Legislativo ou Judiciário intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realização de eleições indiretas. A Constituição se limita a estabelecer o prazo de realização (30 dias) e o órgão responsável pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto são diversos”, disse.

Movimentação grande

Com essa liberação da ADI que estava no gabinete do ministro Barroso, o STF tem tudo para protagonizar uma semana movimentada no que diz respeito à crise política. Primeiro porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento do parecer da PGR sobre pedido feito ontem por Temer. Na peça jurídica, a procuradoria-geral avalia que a solicitação feita pela defesa do presidente para suspender o inquérito contra ele até a conclusão da perícia das gravações deve ser indeferido.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há empecilho para o andamento do inquérito, que a seu ver poderia acontecer em paralelo à realização da perícia. Cármen Lúcia, considerou que a decisão deve partir do colegiado do tribunal – o que dá a Temer pelo menos uns três dias de respiro.

Enquanto isso, no Congresso, é grande a mobilização dos parlamentares oposicionistas em torno do caráter de urgência para a tramitação de uma proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) referente à realização de eleições diretas. Uma discussão que ninguém esconde: tende a ser dura e a suscitar a pressão das ruas, mas que depende, antes, de uma resolução sobre a permanência ou não do presidente da República no cargo.

A ADI impetrada ao Supremo pelo PSD tinha como relator, no início, o ministro Teori Zavascki. Com o falecimento de Zavascki, seguiu para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que está, agora, com a relatoria. Já a ADI impetrada pela AGU tem como relator o ministro Luiz Barroso. Os dois processos vão ser julgados conjuntamente pelo colegiado do tribunal.

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