Arquivo para 24 de maio de 2017

CHACINA EM REDENÇÃO (PA) DEIXA PELO MENOS 10 POSSEIROS MORTOS DIVULGA SITE DO MST

Barbárie: 10 posseiros assassinados no Pará

Conforme informações preliminares, dez posseiros foram assassinados durante uma ação de reintegração de posse de um acampamento. 25 de maio de 2017 02h09

Da CPT

As dez vítimas foram mortas na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz da Vara Agrária de Redenção. Ainda segundo informações iniciais, o magistrado determinou que essa ordem fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça, que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações.

Equipe da Polícia Federal (PF) está se deslocando para a área onde ocorreu o conflito para verificar se há mais pessoas mortas ou feridas.

Segundo veículos de comunicação da região, os corpos dos posseiros foram levados, inicialmente, para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção, posteriormente devem ser transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, há pouco mais de um mês, o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. E a violência não dá trégua em 2017. Até o momento, já são 26 pessoas assassinadas em conflitos no campo brasileiro – as mortes ocorridas hoje em Redenção ainda não constam nesta relação. E no último dia 19, completou-se um mês da Chacina de Colniza, no Mato Grosso, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados.

Histórico de conflito

No segundo semestre do ano passado, no dia 21 de outubro, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do INCRA, em Marabá (PA), o coordenador do Acampamento Nova Vida, Ronaldo da Silva Santos, informou que as 150 famílias acampadas desejavam que o imóvel fosse destinado para a Reforma Agrária. As famílias estavam acampadas na área desde 18 de maio de 2015.

O então Superintendente Regional do INCRA em Marabá, Claudeck Alves Ferreira, assumiu compromisso com Ronaldo de se reunir com o proprietário da fazenda e negociar sua destinação à Reforma Agrária. Porém, segundo Ferreira, a área não poderia ser desapropriada enquanto estivesse ocupada.

Na época, participaram desta reunião, o então Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho; Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; Representantes regionais do INCRA; Representante da Polícia Militar de Marabá; e coordenadores da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF – PARÁ).

*Editado por Rafael Soriano

MÍDIA NINJA: MILHARES DE MANIFESTANTES NA AVENIDA PAULISTA

     Manisfestantes se direcionam para o escritório da presidência que fica na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta.

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país.

O Conselho repudia, igualmente, a extensão dos efeitos do Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017 por uma semana, quando é de conhecimento público que o ato foi convocado apenas para a tarde deste dia 24 de maio, o que caracteriza inadmissível Estado de Sítio de fato.

O CNDH se posiciona pela revogação imediata do Decreto.

Brasília-DF, 24 de maio de 2017.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

NOTA DA EXECUTIVA DA CUT SOBRE “A MAIOR MARCHA DA HISTÓRIA DE BRASÍLIA”

A capital federal parou hoje (24) demostrando claramente que Temer não tem como governar, tem de sair. Não é apenas um presidente denunciado e investigado, como é o homem indicado pelo mercado para acabar com os direitos sociais e trabalhistas. Ficou claro também que a população não quer eleição indireta, quer votar para presidente.

A marcha, organizada pela CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais, saiu por volta do meio-dia da frente do Estádio Mané Garrincha e seguiu organizada e absolutamente tranquila até a frente do Congresso Nacional, onde uma barreira da Polícia Militar e Polícia Legislativa do Distrito Federal impediu que os manifestantes ocupassem o gramado.

Enquanto dirigentes e Deputados Federais e Senadores faziam discursos,  as forças de segurança do DF de forma truculenta atacaram os manifestantes, entre eles, crianças e idosos, que estavam pacificamente se manifestando por seus direitos e contra o presidente ilegítimo, golpista e corrupto.

Temer se aproveitou da confusão e mandou a Força de Segurança Nacional às ruas. Segundo o governo, era preciso garantir a lei e a ordem. A ordem, que inclui balas de borracha e gás lacrimogêneo, pode ser cumprida em qualquer lugar do Brasil.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, Temer mais uma vez mostra que é fraco e covarde. “Tão covarde que tentou esconder uma manifestação  pacífica de mais de 200 mil pessoas contra suas reformas neoliberais atrás de um nuvem de gás lacrimogêneo. E tão fraco que correu para se esconder atrás das Forças Armadas. Fora, fraco. Fora, covarde. Fora, Temer.”

PRESIDENTE DA CASA DO POVO SUGERI QUE GOLPISTA TEMER CONVOQUE FORÇA NACIONAL E EXÉRCITO SITIA PALÁCIO DO PLANALTO E MINISTÉRIOS

O dia em Brasília começou como se previa. O povo e os deputados e Senadores democratas lutando e defendendo os interesses e direitos da classe trabalhadora. Logo cedo os deputados defensores do povo ocuparam a presidência da Câmara dos Deputados tendo na vanguarda a deputada Luíza Erundina. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM – RJ) sumiu. Tudo indica que ele, golpista também, foi ao Palácio do Planalto sugerir que o golpista mor convocasse as forças armadas para reprimir o povo.  Botafogo,  questionado por deputados se defendeu. O Site Brasil de Fato divulgou esta informação: “Questionado por deputados da oposição, que estava ausente do plenário, mas que retornou após a confusão,  negou que havia feita esta solicitação. “Eu quero deixar claro que o meu pedido ao governo foi do apoio da Força Nacional”, afirmou, jogando a responsabilidade para Temer: “A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que entendeu relevante para garantir a segurança”.

Para  o advogado e membro da Consulta Popular Ricardo Gebrim analisou que “nesta situação política, o [governo] Temer pode querer manter o emprego das Forças Armadas para impedir novas manifestações”. E que esta movimentação por parte do Executivo “é uma péssima sinalização” e que isso “representa uma medida repressiva para tratar manifestações sociais.”

Só o fato de Rodrigo Maia ter se comportado dessa forma já é motivo para um Fora Temer e antecipadamente Fora Maia, mesmo antes de assumir o lugar do ditador mor.

CONTRA CONVOCAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PARA REPRIMIR O POVO EM BRASÍLIA PAULISTAS OCUPAM A AVENIDA PAULISTA NESTA NOITE

 

Acossado, indefeso por causa do roubo cometido enquanto dublê de presidente e notando que o povo não o aceita mais no comando da nação, o ilegítimo Michel Temer, vulto Fora Temer convocou as forças armadas para reprimir o povo na capital federal. Há muitos feridos e a polícia do DF avançou com a cavalaria sobre o povo. Isso é inadmissível. Essa atitude é própria de covardes. O povo brasileiro não admitirá que a violência policial e a ditadura seja restabelecida na nossa pátria.

Num gesto de repulsa, os paulistas saem agora às ruas para protestar contra a violência sofrida pelo povo em Brasília. A concentração iniciou às 19:00 horas na Avenida Paulista. É uma maneira de reagir contra a brutitude. Nessa hora que sinais de convulsão que inúmeros articulistas previam começam a se manifestar de forma mais intensa, todo brasileiro deve ficar atento porque o medonho cerca a vida do povo brasileiro.

CENÁRIO DE GUERRA: POLÍCIA MILITAR ATACA MANIFESTANTES D “OCUPA BRASÍLIA”, DA REDAÇÃO DO SITE BRASIL DE FATO

Cavalaria também foi usada contra os manifestantes nesta quarta-feira (24) - Créditos: Mídia Ninja

A Polícia Militar (PM) reprimiu com violência o ato do Ocupa Brasília na tarde desta quarta-feira (24). Os oficiais tentaram dispersar mais de 150 mil manifestantes que marchavam em direção ao Congresso Nacional, pedindo a saída do presidente golpista Michel Temer (PMDB) e eleições diretas. Do carro de som, organizadores do protesto afirmam que um senhor que se manifestava levou um tiro de arma letal. Ainda não há informações oficiais sobre o caso.

Segundo os advogados da Frente Brasil Popular, que convocou as manifestações junto a outras organizações, policiais estão apreendendo celulares dos manifestantes e enviando para perícia.

A reportagem no local informa que incêndios ocorrem no Ministério da Agricultura e da Fazenda e de que as Forças Armadas estão cercando o Palácio do Planalto. Segundo o portal Uol, os prédios de todos os ministérios estão sendo evacuados.

Procurada pelo Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do DF atualizou os números de manifestantes e informou que “cerca de 35 mil manifestantes estão, neste momento, na Esplanada dos Ministérios”. Segundo o órgão, quatro pessoas foram detidas pelos policiais, sendo três delas por porte de entorpecentes e porte de arma branca, e foram encaminhados ao Departamento de Polícia Especializada (DPE).

“Um dos manifestantes, ao tentar atingir um policial militar com um rojão, teve ferimento na mão devido à explosão. O manifestante foi socorrido por populares. O Corpo de Bombeiros fez até há pouco dois atendimentos, entre eles um policial”, respondeu a secretaria, em nota.

Por volta das 13h30, próximo à Esplanada dos Ministérios, policiais começaram a repressão aos militantes, com uso de bomba de gás lacrimogêneo e de efeito moral. A cavalaria da PM também foi usada contra os manifestantes. A PM ainda atacava ininterruptamente os manifestantes por volta das 15h40, fechamento desta reportagem.

Presente no ato, deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) criticou a truculência da Polícia Militar e chamou a ação como “uma vergonha”. “Um cara que faz um banquete com grande empresários e depois está envolvido em delações só mostra o que já diz o ditado: para os grandes é picanha, para os pobres, cacetada; como estamos vendo aqui hoje”, declarou o parlamentar.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), entrevistado pelo Brasil de Fato, também denunciou a repressão da PM, gerida pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal (DF).

João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reiterou que o “Ocupa Brasília” é uma das maiores mobilizações feitas na capital federal no período recente. Ele destacou a pluralidade de categorias e pessoas de todos os estados no ato e classificou a violência policial como “impressionante”. “Vai ser um dia de uma batalha campal, com muita dificuldade de fazer um ato político ou encerramento”, disse.

* Com informações de Rafael Tatemoto.

Edição: Vivian Fernandes

MIDIA NINJA: MOSTRA MAIS REPRESSÃO

MÍDIA NINJA: NOVAS IMAGENS SOBRE REPRESSÃO POLICIAL EM BRASÍLIA

MÍDIA NINJA: REPRESSÃO COMEÇOU CEDO EM BRASÍLIA

 

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ENQUANTO AÉCIO, EM SUA PRISÃO-DOMÉSTICA, SÓ BEBE E CHORA, SEU PARCEIRO RONALDO SE MANIFESTA

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 De acordo com um tagarela alcunhado pelo patrão Globo como jornalista, Aécio em sua prisão-doméstica só bebe e chora. Beber não é nada de anormal, mas chorar, para a psicanálise, é um misto de culpa (não culpa atual) e melancolia-oral. 

 Não se preocupando com os dizeres da psicanálise, Ronaldo, que para os otários era o Fenômeno do futebol, manifesta sua solidariedade ao parceiro.

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MÍDIA NINJA: BRASÍLIA DE TODAS AS CORES

RASÍLIA DE TODAS AS CORES
Milhares de pessoas de diversos movimentos sociais participam do grande ato hoje em Brasília para barrar as reformas e exigir #DiretasJá
#DiretasPorDireitos #OcupaBrasília
Fotos: Mídia NINJA

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MÍDIA NINJA: PARLAMENTARES ENCONTRAM MANIFESTANTES EM BRASÍLIA

JUSTA HOMENAGEM AOS ADVOGADOS QUE PROTAGONIZAM O CASO LULA, TEXTO DE BRENNO TARDELLI, DIRETOR DE REDAÇÃO DO SITE JUSTIFICANDO

Justa homenagem aos advogados que protagonizam o Caso Lula

Domingo foi dia de homenagear Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Fernando Fernandes, combativos advogados do mais repercutido e grandioso processo judicial em curso no mundo: o caso Lula x Moro. O jantar foi organizado rapidamente após eles terem sido violados em sua profissão por René Ariel Dotti, advogado que estava na memorável audiência que fechou Curitiba e cujo papel se limitou a irromper aos gritos cassando a palavra da defesa do ex-presidente sem qualquer autoridade e razão para tanto, num episódio de vergonha alheia e de bajulação ao inquisidor Sérgio Moro.

Sou mais próximo de Cristiano e de Valeska, por já tê-los encontrado algumas vezes em outros eventos – conheci Fernando apenas na homenagem e me pareceu também um grande profissional, respeitado por muita gente de peso. Sobre os advogados que me encontrei por mais vezes, além do talento na advocacia e da garra ante os desafios, ambos têm a gentileza no trato. Mais reservadamente, perguntei a cada um como estava a vida, agitada para se dizer o mínimo, no que me disseram que, de fato, estava uma loucura, mas que estavam animados.

De fato, respondi a eles, vocês devem se sentir privilegiados e honrados pelo destino, que os colocou diante de tamanho desafio. Encontraram-se com líderes mundiais, rodaram países denunciando a inquisição e desnudando para o cenário global a terra arrasada de direitos do Judiciário brasileiro. A Lava Jato diz muito ao mundo sobre como nossas instituições nacionais se comportam quando lidam com o inimigo. Desfrutaram do papo e da companhia de Zaffaroni, Ferrajoli, Juarez Cirino dos Santos e outros gigantes mundiais do processo penal para explicar o inexplicável, deixando-os boquiabertos com a profundidade do autoritarismo judicial no país.

Nas homenagens, vimos nosso próprios gigantes da advocacia criminal reverenciarem os três homenageados. Alberto Toron e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, dois dos maiores que inspiraram e ainda inspiram inúmeras pessoas na advocacia criminal, denunciaram o autoritarismo judicial. É importante para a advocacia que pessoas desse porte se posicionem para estimular outros a tomarem a mesma atitude. Em seguida aos dois papas da advocacia criminal, uma geração mais jovem, mas já adulta e vitoriosa, representada pelo talentoso Fábio Tofic Simantob, também denunciou os perigos da Ditadura do Judiciário, cada vez mais forte e que cada vez mais sequestra os outros dois poderes da República.

As críticas dos grandes da advocacia são importantes, inegavelmente. Quando estes despertam com altivez, toda uma geração pode fazê-lo também – vale lembrar que é mais difícil se levantar contra o arbítrio quando não há respaldo nos mais velhos. Acredito, contudo, que a crítica pode se aperfeiçoar quando a advocacia criminal de ponta fizer publicamente sua autocrítica, estimulando da mesma forma que advogados mais jovens também as façam. Afinal, o autoritarismo de Moro teve a cumplicidade de uma advocacia criminal dócil que viu na delação premiada uma forma de ter vida fácil, ganhar dinheiro rápido e se livrar dos valores éticos problemas – não é o caso dos palestrantes, frise-se, que sempre foram íntegros e cheios de bravura, mas é algo que deveria ser central no diagnóstico da doença e no foco da retórica. A classe precisa se rever antes de ir pra cima dos arbitrários, deixá-los nus antes de empoderá-los a cada delação que expõe as obviedades da periferia do capital.

Em seguida, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, usou de sua fala para expor e denunciar os abusos do Poder Judiciário. Curioso como ele é unanimidade entre os grandes, sempre tido como um dos mais inteligentes e de coração terno – mais tarde, percebi como sua retórica inspira essa compreensão. Questiono-me como, apesar de tanto brilhantismo, Cardozo pode ter sido responsável por uma gestão no Ministério da Justiça tão punitiva, que apostou na guerra às drogas e na criminalização de movimento sociais nos protestos contra a Copa, o que acabou gerando a prisão de Rafael Braga, verdadeira chaga que denuncia nosso sistema punitivo racista. Sua gestão no Ministério não se confunde, porém, com sua magnífica atuação como advogado no processo de impeachment.

Coube aos professores de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano e Celso Antônio Bandeira de Mello aprofundarem as críticas dentro do que o tempo permitia. Serrano é denso no conteúdo e educado na forma, um cavalheiro. Estudioso do estado de exceção, tem há anos identificado o Judiciário como sendo a fonte da exceção e não mais instrumento. Já o professor Bandeira de Mello ressaltou como o autoritarismo de Curitiba e do caso Lula reflete nos mais vulneráveis, que vivem um estado de exceção permanente, mas que sofrem ainda mais com o aumento de situações de arbítrio judicial. Juízes se inspiram no Moro e fazem igual com quem não tem defesa à altura. Resultado: o número de presos só aumenta, advogados são cada vez mais desrespeitados e está quase impossível soltar alguém nos tribunais.

Bandeira de Mello ressaltou a questão ética na delação premiada. A questão do X9, do dedo duro, isto é, o traidor condenado desde a infância de qualquer um. Concordo com essa questão e entendo que ela bastaria para se contestar veementemente as delações, mas a conjuntura mostrou em efeito ainda mais problemático: o desequilíbrio de forças na relação processual. Advogados servindo como auxiliares de promotores de justiça e de juízes federais, sendo reduzidos a meros carimbadores legais de documentos que implicam criminalmente pessoas estranhas à causa numa bola de neve que não tem hora para acabar. Quem apostou nessa forma tornou a defesa algo mais frágil e desconsiderada, elevando o arbítrio judicial à condição de invencível.

Tanto os criminalistas quanto os constitucionalistas foram gentis, corajosos por se posicionarem e justos ao homenagearem os três advogados. Já é um tremendo passo, que marca uma noite muito importante na advocacia brasileira, independente dos apontamentos e da autocrítica necessária. Quanto às homenagens, foram muito oportunas. Os três têm sido construídos no combate, enfrentam o que de melhor o autoritarismo tem a oferecer, em um cenário inimigo pintado por uma mídia que escancara sua repulsa política a Lula, como também sente sua dose de gozo ao ver um juiz decidindo de forma arbitrária para prejudicar a vida e a família de um desafeto. De quebra, ainda têm que lidar com o advogado René Ariel Dotti que serviu no papel de bajulador do magistrado, dizendo os maiores impropérios jurídicos para fazer a defesa do arbítrio.

Bancar Lula publicamente como sujeito de direitos não é tarefa para covardes, uma vez que ao fazer isso, automaticamente surge todo ressentimento do caldo da polarização, como Valeska narrou em sua fala ao descrever o episódio em que pais de crianças que estudavam no mesmo colégio que os filhos da advogada organizaram um protesto contra os defensores de bandido, algo repugnante pela confusão entre advogado e cliente, bem como pela exposição das crianças e dos pais. No entanto, apesar de tão duro oponente e tão pesadas consequências para a imagem, eles não se curvaram. Pelo contrário, enfrentaram no debate quem vê o direito de defesa como um enorme problema. 

Por serem forjados nessa histórica disputa, sem abdicar da combatividade, estão destinados à grandeza. 

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

 

CPI DA FUNAI E MP DA REFORMA AGRÁRIA INCENTIVAM VIOLÊNCIA NO CAMPO, DIZEM ENTIDADES, MATÉRIA DE CRISTIANE SAMPAIO, PARA O SITE BRASIL DE FATO

Para Fátima Barros, do quilombo Ilha de São Vicente (TO), Estado brasileiro é omisso diante da violência e falha ao não demarcar territórios - Créditos: Leonardo Prado/MPF

De janeiro a maio deste ano, foram registrados no país 25 assassinatos relacionados a conflitos agrários, segundo dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No ano passado, foram 61 casos, o dobro da média dos últimos dez anos.

Para movimentos populares, o cenário atual anuncia um possível aumento da violência, por conta das iniciativas que vêm sendo tomadas pelo governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), incluindo a Medida Provisória (MP) 759, que compromete a reforma agrária, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

O alerta foi feito nesta terça-feira (23) em carta-denúncia divulgada durante um ato realizado em Brasília por dezenas de entidades que pedem soluções imediatas para os conflitos no campo. Para os grupos que assinam o documento, tais medidas visam ao sufocamento da luta agrária e à criminalização dos movimentos do campo, impulsionando o motor da violência.

A situação dos povos indígenas, por exemplo, é considerada prioritária. Com as demarcações de terra paralisadas há cerca de um ano, as comunidades amargam o descaso do poder público e temem a criminalização crescente dos grupos que lutam por direitos, alvo constante do agronegócio. A situação chegou ao ápice nos últimos tempos, com o indiciamento de lideranças indígenas na CPI da Funai, na Câmara Federal. Para os críticos da medida, a CPI seria uma manobra da base governista para pôr em xeque territórios já reconhecidos em lei.   

“Estão tentando acabar com a imagem das principais lideranças que brigam pela recuperação dos nossos territórios e que sempre estão prontas pro enfrentamento. Eles querem nos tirar de circulação pra facilitar a entrega das terras das nossas comunidades pro agronegócio, principal responsável pela violência no campo”, desabafa o indígena Nailton Pataxó, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), um dos citados no relatório da CPI.

A problemática dos conflitos de terra envolve ainda sem-terra e quilombolas, grupos que também estão na mira do agronegócio. “Nossa maior preocupação é com esse aumento da violência. É como se alguém tivesse licença pra nos caçar e nos matar. (…) Não podemos esquecer a omissão do Estado diante disso tudo, principalmente com a demarcação dos nossos territórios”, disse Fátima Barros, do quilombo Ilha de São Vicente, em Tocantins. 

Reforma agrária

A declaração da quilombola reverbera também o pensamento da procuradora da República Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF). Para ela, o pano de fundo do problema é a falta de iniciativa do Estado brasileiro no sentido de promover a reforma agrária, democratizando o acesso à terra.

“A ONU já afirmou que isso é fundamental para implementação de outros direitos, porque todo mundo precisa de um espaço físico pra ter direito à intimidade, à constituição de uma família, etc. Ao paralisar a política nacional de reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, cria-se uma situação de insegurança no campo e as velhas práticas de violência tendem a retornar”, analisa a procuradora.  

 Sistema de Justiça

Para a jurista Beatriz Vargas, professora da Universidade de Brasília (UnB), o contexto de conflitos no campo levanta ainda uma reflexão sobre o papel de atores do sistema de Justiça no processo de criminalização de lideranças populares.

Ela menciona, de forma destacada, a tentativa de enquadramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa em alguns processos judiciais. “Isso é um absurdo e é preocupante. Precisamos ficar atentos pra evitar que esse precedente se alastre pelo sistema de Justiça afora”, assinala a jurista. 

O agricultor Luís Batista, do MST de Goiás, conhece bem o gosto amargo da tentativa de criminalização. Depois de ter ficado preso por mais de um ano no estado, ele afirma ter sido vítima de uma ofensiva. “Fui preso sem que houvesse qualquer prova contra mim. Fui vítima de perseguição política. Nunca tinha visto trabalhador ser denunciado por lutar pela terra. As pessoas precisam entender a importância dessa luta. (…) Se o pequeno produtor parar de produzir, o Brasil passa fome”, desabafa, reafirmando a importância da reforma agrária.

Articulação

Para as entidades que lutam pela pacificação do campo, os últimos conflitos registrados no país, com chacinas no Mato Grosso, em Rondônia e no Pará, exigem uma aglutinação de forças por parte de diversos atores para tentar frear a violência.

“Esses episódios ainda podem se multiplicar, então, é preciso denunciar essa violência e organizar ações urgentes que envolvam lideranças populares, entidades da sociedade civil e instituições públicas, considerando o que ainda restou na República que possa ter algum compromisso com a garantia de direitos”, Darcy Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Segundo ele, a carta-denúncia produzida pelas entidades nesta terça-feira será enviada para instituições dos Três Poderes e organismos internacionais, no intuito de solicitar providências.

Edição: Vanessa Martina Silva

CUT “SE FIZEREM INDIRETAS, FAREMOS ‘FORA MAIA’, ‘FORA CÁRMEN LÚCIA’ E GREVE”

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Da redação da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Representantes das centrais já estão em Brasília para a marcha que ocorrerá nesta quarta-feira (24), durante a qual esperam levar até 100 mil pessoas, aumentando a estimativa em relação à última sexta (80 mil). Na Câmara, onde participou de reuniões para discutir os preparativos do ato, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que não adianta tirar o presidente Michel Temer e convocar eleições indiretas. “Querem tirar um golpista e colocar outro para fazer a reforma trabalhista e da Previdência”, denunciou.

Segundo ele, o movimento de amanhã é não apenas para pedir a saída de Temer, mas cobrar eleições diretas imediatamente. “Se fizer eleições indiretas, vai ter o ‘Fora Maia’, o ‘Fora Cármen Lúcia’, ou fora qualquer outro que não for eleito com o voto popular”, disse Vagner, em entrevista coletiva com sindicalistas e integrantes de movimentos sociais, referindo-se aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), cotados como “presidenciáveis” em uma eleição restrita ao Congresso. “Credibilidade só se dá com eleição. Vamos ficar mobilizados até ter diretas já.”

Além da aprovação da eleições, o presidente da CUT disse que é preciso retirar as reformas em tramitação no Congresso. “É diretas já com a imediata retirada da pauta. Ou construiremos uma nova greve geral, as centrais e os movimentos organizarão uma greve maior que a do dia 28 (de abril)”, afirmou.

Ele manifestou preocupação com possíveis ações da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, que teria a pretensão de revistar individualmente os manifestantes. “Isso é uma atitude de provocação, que vai trazer conturbação”, criticou, afirmando que já se montou um “aparelho de guerra” hoje, como se fosse “para defender o Congresso de um ataque militar inimigo”.

registrado em:


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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