Arquivo para 25 de maio de 2017

PARA ANALISTAS, GOVERNO SE DISSOLVEU: TEMER E MINISTROS ESTÃO REFUGIADOS NOS PALÁCIOS

Matéria de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Depois dos protestos em Brasília nesta quarta-feira (24), o governo de Michel Temer não tem saída. Isolado, o presidente ainda se apega a tentativas desesperadas de se manter no poder. O símbolo desse desespero foi a edição, no mesmo dia do Ocupa Brasília, do decreto autorizando “o emprego das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”. A falta de apoio foi tal que Temer recuou e, menos de 12 horas depois, revogou o decreto. A questão agora é saber o que se pode esperar para os próximos dias e qual a “porta de saída” mais provável pela qual o presidente deixará o “comando” do país.

“O que há fundamentalmente é um governo que se dissolveu, que perdeu o controle”, diz o jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano. “Trata-se de um projeto de diminuição do tamanho do Estado que não cabe no Brasil, de redução dos direitos sociais, de um poder ‘desconstituinte’, para usar expressão do jurista italiano Luigi Ferrajoli. Um poder que tem amesquinhado os direitos fundamentais. O país não tem como viver de forma pacífica com esse grau de agressão aos direitos dos trabalhadores, dos cidadãos em geral.”

Diante da violenta crise econômica com quase 15 milhões de desempregados, não satisfeito, o governo e sua base no Congresso Nacional continuam “produzindo leis que reduzem cada vez mais os direitos de milhões de pessoas”, diz Serrano. “Isso é uma incitação à violência.”

O economista e professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o simbolismo do decreto que colocou Brasília virtualmente sob estado de sítio por algumas poucas horas. “Foi revogado porque tudo o que o governo Temer faz é rejeitado por todos. Essa medida foi rejeitada pelas Forças Armadas, pelo STF, pelo Senado, pela sociedade, pelo governador do Distrito Federal. Temer e seus comparsas não sabem para onde correr, nem ele, nem o Padilha (ministro-chefe da Casa Civil) etc. Estão refugiados dentro do Palácio do Planalto e do Palácio do Jaburu.”

A cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), avalia: “Vivemos a expressão da situação a que o Brasil chegou. A classe política está encurralada”.

Temer ainda é “apoiado por uma minoria resistente”, diz Sicsú, cuja expectativa é de que nos próximos dias o país encontre uma saída para a crise política permanente desde o golpe que derrubou Dilma Rousseff. “Espero que a saída seja apontada pelas ruas e mobilizações da sociedade, e portanto seja feita pela maioria, que rejeita profundamente esse governo e seu projeto de reformas trabalhista e previdenciária, e não uma saída por cima, dirigida pela Globo, com os bancos, as multinacionais e suas marionetes, PSDB, PMDB e penduricalhos menores”, avalia Sicsú. Em sua opinião, as “Diretas Já” seriam a única solução a contemplar de fato a voz das ruas. 

O que pode acontecer nos próximos dias ou horas não é possível prever, dada a imprevisibilidade no país. Especulações e informações supostamente de bastidores alimentam as manchetes e em seguida são ultrapassadas por novos fatos.

Nesta quinta, por exemplo, o deputado Carlos Zarattini (SP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líderes do PT na Câmara e no Senado, respectivamente, negaram, pelas redes sociais, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja conversando com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney na tentativa de encontrar eventuais saídas para a crise e a substituição de Temer. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Jobim?

Segundo reportagem da revista Piauí, Nelson Jobim, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, frequentemente citado como um dos favoritos a substituir Temer se a solução se der via eleição indireta, teria negado a possibilidade de assumir a tarefa. As justificativas seriam duas, e pouco convincentes: resistência da mulher e eventuais problemas que essa “missão” poderiam causar ao banco no qual Jobim é um dos sócios, o BTG Pactual.

Mas não deixa de ser significativo que a negativa de Jobim teria se dado num almoço em São Paulo com cinco dezenas de membros do mercado financeiro, justamente no dia do Ocupa Brasília.

Se o fim do governo Temer é um fato, não se pode prever se sua saída acontecerá com a cassação no Tribunal Superior Eleitoral, provavelmente no dia 6, ou se ele vai renunciar após um suposto acordo que estaria sendo costurado nos bastidores. “Do ponto de vista político, está resolvido, esse governo não vai continuar. O que não está resolvido é a transição: se será pelo Congresso Nacional comandado pela Globo, ou se será pela vontade das ruas”, diz Sicsú.

Seja como for, Pedro Serrano não vê uma solução para a crise num horizonte próximo. Autor do livro Autoritarismo e golpes na América Latina (editora Alameda Casa Editorial), produto de uma tese de pós-doutorado que apresentou em Lisboa, ele acredita que a crise iniciada com o impeachment inconstitucional de Dilma Rousseff, na realidade, ainda vai se aprofundar. “O que temos é cada vez mais poderes selvagens no Brasil, para usar outra expressão de Farrajoli. É uma ferida institucional difícil de curar. Um projeto de redução de direitos, num momento de crise econômica muito violenta e acusações de corrupção que estarrecem a sociedade. Esse conjunto de fatores está dissolvendo as relações regulares de poder”, avalia.

Com a queda de Temer, acredita, o quadro não vai se amenizar tão rapidamente. “Acho que vem uma sequência autoritária, mesmo com a queda do Temer. Creio que a tendência é ampliar cada vez mais a esfera autoritária, até ela entrar em um ciclo de desestrutura. Daí, o ciclo começa a terminar. As pessoas acham que o autoritário traz a ordem, vão atrás do autoritarismo e do populismo em geral, mas na realidade isso é o caos, como a história mostra.”

LAVA JATO E IMPRENSA MONTARAM FARSA COM AGENDAS DA PETROBRAS

Do site Lula.com.br

Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.

Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia. Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República. E a mesma imprensa que acompanhou e divulgou essas agendas durante os dois mandatos de Lula, agora dá manchetes sem checar nem mesmo seus próprios arquivos.

A fraude começou a ser montada em 15 de maio, cinco dias depois do depoimento de Lula. Naquela data, os procuradores anexaram 78 documentos aos autos, sem explicitar o propósito. Destes, 27 são cópias de agendas de ex-diretores, registrando “reuniões”, “almoços” e “jantares” com Lula. As cópias das agendas foram entregues pela Petrobrás aos acusadores de Lula, mas não à sua defesa.

Na manchete de 17 de maio, a Folha afirmou: “Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro”. Segundo o jornal, as agendas mostrariam que Lula não teve apenas duas reuniões com a diretoria da Petrobrás em seu governo, como ele havia declarado a Moro, mas, pelo menos, 23. O Estadão destacou “reuniões de Lula” com três ex-diretores condenados na Lava Jato. O Jornal Nacional juntou as duas coisas, elevou para 28 as supostas “reuniões” e citou o Ministério Público como fonte de suas ilações, numa reportagem de três minutos.
 

A farsa desmorona quando se compara o que está escrito nas agendas da Petrobras e o que Lula realmente fez nas datas indicadas. Por exemplo: das 27 agendas, três se referem a recepções oferecidas por chefes de Estado a Lula e sua comitiva, em viagens internacionais: uma pelo presidente da China Hu Jintao, outra pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, e outra pela presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Pelo menos 14 agendas referem-se à participação de ex-diretores em cerimônias públicas nas quais Lula estava presente, em inaugurações, visitas a instalações da Petrobras ou em reuniões interministeriais, como as do Conselho Nacional de Política Energética. Não se tratam, portanto, de reuniões com a diretoria da Petrobras, muito menos de agendas com diretores específicos. E tudo realizado com cobertura da mídia.

Para verificar a veracidade das agendas (o que no jornalismo se chama checagem), basta conferir as datas mencionadas com a agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula, que está disponível no site da Presidência da República. 

As agendas da Petrobras mencionam duas supostas reuniões do delator Paulo Roberto Costa em Brasília, que não podem ser confirmadas porque o atual governo retirou do site da Presidência as agendas diárias de Lula. Mas o próprio delator afirmou, em dois depoimentos ao juiz Sergio Moro, um deles feito ontem (24), que nunca teve reuniões individuais com o ex-presidente Lula. Confira:
https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FLulastruth%2Fvideos%2F1437510042961422%2F&show_text=0&width=560  
Paulo Roberto da Costa fez essa declaração como testemunha, ou seja, com a obrigação de falar a verdade. Ele já havia dito o mesmo em depoimento anterior, mas a imprensa ignorou este fato para sustentar a farsa das agendas.

Não há dúvida de que as agendas foram plantadas no processo para desqualificar o depoimento de Lula em 10 de maio, o que nem mesmo seus maiores adversários conseguiram fazer. Uma imprensa imparcial ao menos teria checado os fatos antes de publicá-los sob o viés dos detratores de Lula. E não precisaria se esforçar tanto, pois muitos desses eventos foram noticiados pelos próprios jornais, como está registrado neste documento.

Lula foi o presidente brasileiro que mais visitou as diversas instalações da Petrobras em todo o País, em eventos públicos relacionados à empresa, que viveu forte valorização durante o seu mandato. Mais de 60 dessas visitas foram registradas pela imprensa. Quanto às reuniões com a diretoria, conforme declarou no depoimento, foram mesmo raríssimas. E Lula citou duas: uma para discutir o plano estratégico da empresa e outra para decidir o cancelamento de leilões para exploração de petróleo em áreas do pré-sal, quando ele foi descoberto, em 2008.

Os dados no link abaixo mostram a verdade sobre as agendas da Petrobras, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de jornalistas que se comportam como papagaios da Lava Jato para difamar Lula.

MEMBROS DO PT DESMENTEM JORNALECO QUE DEFENDE TEMER

OPINIÃO DO NASSIF: OS ÚLTIMOS LAMENTOS DA QUADRILHA QUE VINHA CHANTAGEANDO O BRASIL

REVOGAÇÃO DE DECRETO É CONFISSÃO POR ERRO POR TEMER, DIZ GLEISI HOFFMANN, MATÉRIA DA PROBA E ENGAJADA JORNALISTA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

Brasília – Parlamentares do PT e de outros partidos de oposição, como Rede e PCdoB, conversaram esta manhã (25) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre as ações do governo e destacaram: “o país não vive um estado de normalidade”. A declaração, repetida por vários deles, foi consequência do anúncio feito pouco tempo antes, pelo Palácio do Planalto, de revogação do decreto que estabeleceu uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Brasília ontem.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a revogação do decreto foi uma clara confissão de que o governo Michel Temer cometeu um grande erro e não garante estabilidade ao país. Segundo ela, o que se observou consistiu numa situação tão séria e de caráter inconstitucional que se não tivesse sido resolvida pelo próprio governo, seria pelo Judiciário. “Viemos falar com a ministra Cármen Lúcia, porque sabemos que, mesmo com a revogação, precisamos evitar que isto se torne um precedente no país”, ressaltou a senadora.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que tudo o que foi autorizado ontem por parte do Executivo mostra o desmando que continua imperando no governo. “Esse decreto foi publicado sem consulta a todos os comandantes militares, segundo as informações que chegaram a nós, o que levou até a reclamações públicas entre eles. Mostra um clima de total instabilidade por parte do atual governante do país”, criticou.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o país não vai ser pacificado enquanto houver um governo que só busca o conflito e a aprovação de reformas que retirem direitos e levem ao sacrifício dos brasileiros. Zarattini disse ainda que houve infiltração de grupos violentos na manifestação, com o intuito de tumultuar e atrapalhar um ato organizado para se realizar de forma pacífica e que a Polícia Militar agiu com uma violência jamais vista.

Diretas e impeachment

Os parlamentares também destacaram a luta que pretendem travar, daqui por diante, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a realização de eleições diretas para escolha do substituto do presidente Michel Temer. Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou ontem um substitutivo a projeto já existente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, afirmou que a previsão é que o texto seja votado na próxima semana.

Farias disse que a avaliação feita por todos, inclusive representantes da base aliada, em reservado, é que o caso é de realização de eleições diretas, motivo pelo qual a oposição está disposta a envidar seus esforços nesse sentido.  “Existe um sentimento generalizado de que este governo já acabou e não vamos aceitar que um presidente desmoralizado continue tentando passar a falsa impressão de que há estabilidade no país”.

Sobre a saída de Temer, os parlamentares lembraram que vão aguardar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para 6 de Junho. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) também protocola, hoje, o 13º pedido de impeachment contra o presidente. Um dos representantes da Ordem, o advogado Henri Clay, presidente da seccional de Sergipe, afirmou que a renúncia seria um ato de bom senso e grandeza. De acordo com Clay, apesar de ser um remédio amargo, o impeachment é “necessário para estancar a sangria do Brasil”.

COSTA DESMENTE AGENDA RESERVADA DE LULA COM DIRETORES DA PETROBRÁS

Do site Lula.com.br

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa prestou depoimento nesta quarta-feira na 13ª Vara Federal de Curitiba, frente ao juiz Sérgio Moro, em processo que apura a acusação do Ministério Público Federal de que uma empreiteira teria comprado um imóvel para doar ao Instituto Lula, o que, segundo a própria denúncia, jamais veio a ocorrer.

De qualquer forma, nos últimos dias, a imprensa divulgou notícias, advindas dos procuradores federais, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tido dezenas de reuniões com Paulo Roberto Costa. 

É apenas mentira. Nesta quarta, Costa corrigiu as informações da mídia, desta vez frente a frente com o juiz Sérgio Moro, apontando que jamais teve qualquer reunião sozinho com o ex-presidente Lula, nem tinha intimidade com ele. Leia, abaixo, nota da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do tema.  
“Nota 
     
 Depois de confirmar, a pedido da Defesa, que jamais teve qualquer proximidade com Lula, o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, corrigiu, espontaneamente, informações sobre as agendas dos diretores da Petrobras com referência à participação do ex-Presidente, que foram divulgadas pela imprensa, a partir de manifestação do Ministério Público. 

Houve, segundo Costa, uma compreensão errada da questão. Ele afirmou não ter tido nenhum encontro reservado com Lula, até porque, reconheceu, não tinha “intimidade” com o ex-Presidente. Todos os encontros, reforçou, diziam respeito a atividades institucionais da companhia, eventos e cerimônias no Brasil e no exterior nos quais era natural a participação do Presidente da República.

Os documentos apresentados pelos procuradores – e divulgados pela mídia – não contradizem, portanto, o depoimento de Lula, ocorrido em 10/5 quando afirmou que “não tem reunião específica com diretor da Petrobras”, além  das duas situações que mencionou. 

Já Pedro José Barusco, ex-gerente executivo de Serviços da Petrobras, revelou que a planilha que figura como base de sua delação e que na audiência de hoje serviu de guia para as perguntas do MPF é um documento que montou durante a negociação de sua delação. 

Reconheceu que não se recorda de todos os atos descritos na planilha e não pode garantir que todos tenham ocorrido, identificando a fragilidade da narrativa do MPF. Barusco disse também não saber precisar se houve pagamento de vantagens indevidas em todos os contratos firmados com a Petrobras e que não havia uma regra de pagamento.

Ele admitiu que, embora tenha recebido vantagens indevidas antes de 2003, a Lava Jato delimitou sua delação somente a partir daquele ano. 

Lamenta-se que o Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba mais uma vez tenha impedido, de forma autoritária, até mesmo a formulação e o registro de perguntas sobre as negociações e colaborações que estão ocorrendo no exterior com a participação da Petrobras e do Ministério Público.  
 
Cristiano Zanin Martins”

PERDEU O DIA DE CAOS EM BRASÍLIA? ENTENDA O NOVO EPISÓDIO DA CRISE, TEXTO DA REDAÇÃO DA CARTA CAPITAL

Confronto Brasília

A tentativa do presidente Michel Temer de se manter no cargo mesmo após a delação de Joesley Batista, dono da JBS, levou o caos a Brasília nesta quarta-feira 24. Enquanto as tropas governistas na Câmara e no Senado tentavam dar uma demonstração de que o País continua funcionando, as tropas da Polícia Militar realizavam uma dura repressão contra manifestantes na Esplanada dos Ministérios. No meio da tarde, o esforço de Temer para afirmar a normalidade ganhou ares de exceção, com a convocação do Exército para fazer a segurança do Distrito Federal por uma semana.

A delicada situação de Temer, e do País, ficou exposta desde cedo em Brasília. Diante da manifestação “Fora, Temer” convocada por movimentos sociais e centrais sindicais, a capital federal acordou nesta quarta-feira 24 preparada para uma operação de guerra, coordenada por meio de um obscuro acordo repressivo firmado em 27 de abril por representantes do governo federal, do Congresso e do Distrito Federal.

Como mostrou CartaCapital, o acordo, chamado Protocolo Tático Integrado de Manifestações, era preparado fazia um ano, desde a abertura do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara, mas, coincidentemente, só foi concluído na véspera da greve geral de 28 de abril deste ano, símbolo de um acirramento maior no País.

O protocolo é uma espécie de manual a definir o papel do aparato estatal repressivo em protestos. Traça 110 cenários e especifica como a polícia deve agir em caso de distúrbios. Prevê revista nos participantes e os proíbe de portar objetos como hastes de bandeiras e fogos de artifício.

Mesmo neste clima, ao menos 35 mil pessoas se juntaram para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência, contra Temer (ainda que algumas centrais sindicais estejam poupando o peemedebista) e por eleições diretas. Por quatro horas, das 13h30 às 17h30, a Esplanada dos Ministérios foi palco de violência. 

Manifestante
Com estilingue, manifestante atira contra policiais (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Manifestantes provocaram fogo na entrada do Ministério da Agricultura, que foi pichado com a inscrição “Morte à burguesia” e o símbolo comunista da foice e do martelo. Os manifestantes atacaram diversos outros prédios, como os dos ministérios do Turismo, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia. No Ministério da Cultura, documentos e computadores foram roubados e jogados na rua.

Brasília
Policiais atiram contra manifestantes em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)

A repressão foi violenta. Com tiros de bala de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta, policiais militares avançaram contra os manifestantes, deixando dezenas de feridos. Houve uma série de “batalhas” em diferentes pontos da Esplanada, com grupos de policiais tentando prender e dispersar os manifestantes, o que só ocorreu de fato por volta das 18 horas. Reportagem do jornal O Globo mostrou dois policiais militares atirando com armas de fogo contra manifestantes.

Brasília
Manifestante ferido é socorrido em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)

A tensão no Palácio do Planalto diante das manifestações era tanta que, no início da tarde, a Casa Civil emitiu uma ordem para evacuar todas os prédios da Esplanada, alegando a necessidade de garantir a integridade física dos servidores públicos.

Em nota, a Frente Brasil Popular, uma das organizadoras do protesto, criticou a repressão policial na manifestação.

“O uso das Forças Armadas, de bombas de gás lacrimogêneo e bala de borracha demonstra a atual fraqueza do governo de Michel Temer e seus aliados, ainda mais instável após as inúmeras denúncias de corrupção que envolvem o próprio presidente”, afirmou a organização.

Congresso em conflito e Exército convocado 

Ao longo do dia, ficou claro que a estratégia do governo para mostrar a “normalidade” no período pós-delação da JBS era fazer avançar no Congresso suas propostas legislativas. Para isso, entraram em cena os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e principalmente o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos tentaram levar votações à frente.

Na Câmara, o clima esquentou no início da tarde, quando deputados oposicionistas tomaram a Mesa Diretora e ergueram uma faixa com a inscrição “Fora Temer” em frente ao plenário. Revoltado, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos parlamentares da oposição, provocando gritaria e troca de insultos entre os parlamentares. Nas palavras de ordem dentro da Câmara, ficou exposta a crise política. O “Temer na cadeia” era respondido com “Lula na cadeia”.

Mesmo sem a faixa, a oposição manteve a ocupação física da Mesa Diretora e impediu a continuidade dos trabalhos até que fosse decretada a suspensão da sessão.

O avanço das pautas legislativas acabou sendo prejudicado pelo próprio governo. Por volta das 16h20, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), fez um pronunciamento no qual anunciou a assinatura de um decreto, por parte de Temer, lançando uma missão de Garantia da Lei e da Ordem, por meio da qual o Exército fará a segurança de todo o Distrito Federal até 31 de maio.

A convocação do Exército ensejou novos debates ainda mais acirrados no Congresso, e revelou como o grupo aliado a Michel Temer está batendo cabeça em meio à crise. Firme parceiro de Temer, Rodrigo Maia foi apontado por Jungmann como autor do pedido para a convocação do Exército, mas não aceitou ficar com o ônus político. Ainda assim, o governo tentou enfiar este ônus goela abaixo de Maia.

Logo após a fala de Jungmann, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) tomou a palavra e colocou em debate o papel de Maia no decreto. “O Palácio [do Planalto] tá dizendo que as tropas foram convocadas por pedido do senhor”, afirmou o petista.

Imediatamente, Maia negou, dizendo que pediu a chamada da Força Nacional de Segurança. “Eu quero deixar claro que o meu pedido ao governo foi das forças nacionais, do apoio da Força Nacional”, afirmou Maia. “A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que o governo entendeu relevante para garantir a segurança”, concluiu o presidente da Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello manifestou preocupação com a decisão de Michel Temer de convocar a presença das Forças Armadas em Brasília após as manifestações contra o seu governo. “Espero que a notícia não seja verdadeira”, declarou durante sessão do Supremo.

A notícia do decreto chegou rápido ao Supremo Tribunal Federal. “Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, afirmou o ministro Marco Aurélio Melo. O comentário, porém, não provocou maiores reações dos demais ministros do Supremo, que decidirão o destino de Temer.

Brasília
Deputados discutem e se empurram após governo determinar reforço de tropas federais (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Preocupado com a péssima repercussão da convocação do Exército, Maia divulgou o ofício enviado à Presidência da República, no qual pedia, de fato, a utilização da Força Nacional de Segurança Pública. E aproveitou para afirmar que Raul Jungmann mentiu. “Afirmo e reafirmo que não é verdade. Pedi para o ministro da Defesa repor a verdade”, disse Maia em entrevista coletiva.

Em protesto contra o decreto de Temer, os deputados da oposição deixaram o plenário. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirmou que se inaugura uma nova fase na história do Brasil, que, para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, coloca-se o Exército na rua. “Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar”.

Maia recebeu a solicitação de que a sessão fosse encerrada, o que aconteceu por volta das 17h30. Pouco menos de uma hora depois, no entanto, a sessão foi retomada, sem a presença da oposição. Do lado de fora do plenário, no salão verde, os deputados se manifestaram com gritos de “Fora Temer” e “Diretas Já”.

Com o abandono do plenário pelos partidos de oposição, porém, aliados do governo conseguiram aprovar o texto-base da Medida Provisória 759, que estabelece regras para regularização fundiária urbana e rural. Outras sete medidas também aguardam análise dos deputados. 

Senado

No Senado, também houve embates a respeito do decreto. Um dos senadores mais indignados era Renan Calheiros (AL), peemedebista que vem fazendo firme oposição a Temer. Renan colocou em palavras o sentimento de muitos em Brasília, o de que a convocação do Exército é mais uma estratégia de Temer para continuar no Planalto. “Se esse governo não se sustenta, não são as Forças Armadas que vão sustentá-lo”, disse Renan.

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, rebateu Renan e também foi para cima de Rodrigo Maia, afirmando que ele tinha, sim, pedido as tropas. Coube a Jungmann tentar explicar o decreto. “Nós não temos tropas da Força Nacional suficientes aqui, então usamos as Forças Armadas. Esse é o procedimento, já ocorreu em outras ocasiões”, disse.

Para a oposição, o bate-cabeça revelou que a decisão foi um erro. “Ninguém tem coragem de assumir essa decisão, de tão absurda que é”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do primeiro pedido de impeachment contra Temer após a delação da JBS.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de Temer. Para Randolfe, a medida é autoritária e se trata, na verdade, da decretação de estado de defesa, com a desculpa da manutenção da lei e da ordem.

O PSOL também havia protocolado um projeto com o mesmo objetivo na Câmara, por meio do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).  

O senador Randolfe lembra que, neste caso, seria preciso ouvir os Conselhos de Defesa Nacional e da República e submeter o decreto à apreciação do Congresso. Além disso, não há calamidade de grandes proporções ou instabilidade institucional que justifique o estado de defesa.

Por volta das 19 horas da quarta 24, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o decreto que solicita a presença das Forças Armadas em Brasília será revogado quando houver o restabelecimento da “ordem”.

Citando atos de “violência e vandalismo” durante o protesto, a nota diz que Temer decidiu empregar os efetivos devido a “insuficiência dos meios policiais” para conter os manifestantes.

O objetivo, segundo a nota, é garantir a integridade física dos servidores e proteger o patrimônio público. “Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, diz o comunicado, ressaltando, porém, que o presidente “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. 

registrado em: Michel TemerRodrigo MaiaForças Armadas

UMA NOVA CARTA AOS BRASILEIROS, TEXTO DE RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, MESTRE EM DIREITO, NO SITE JUSTIFICANDO

Uma nova carta aos brasileiros

Foto: CTB

Em meio a uma crise de extrema gravidade na política nacional, cujo centro é a pessoa do Presidente da República que figura como investigado em inquérito policial no âmbito da Operação Patmos. A sociedade brasileira demonstra uma crescente descrença na política, para muitos a atividade política se tornou sinônimo de delinquência ou de atividade amoral. 

Há quase 40 anos, um grupo de juristas, tendo a frente o professor Goffredo Telles Junior, divulgou um manifesto intitulado “Carta aos Brasileiros”. Naquela época, o texto do professor Goffredo se contrapunha ao regime que comandava o país. Hoje, sem qualquer pretensão, o que se busca nestas linhas é contrapor a crise gerada por um quadro de corrupção sistêmica evidenciada com um distanciamento considerável entre representantes e representados e satisfação de interesses, no mínimo, questionáveis. 

Importante enfatizar os conceitos de legalidade e legitimidade. A legalidade advinda da norma formal muitas vezes não retrata a legitimidade atribuída pelo povo. A legitimidade advém de condições que evidenciam sintonia entre representantes e representados. Os parlamentares que integram o Congresso Nacional estão distanciados da sociedade; a qualidade do trabalho legislativo é de baixíssima qualidade e realizado em prol de grupos que financiam campanhas milionárias; conglomerados empresariais comandam as ações no Legislativo por meio de pagamentos de fortunas para aprovação de matérias favoráveis a grandes empresários. A corrupção se tornou algo corriqueiro e tolerado. Evidentemente que um Parlamento desse nível não tem legitimidade para debater os grandes temas nacionais e ser a voz da sociedade brasileira.

O professor Goffredo muito bem destacou em 1977 que a fonte legítima da Constituição é o povo. A Constituição da República no artigo 1º, parágrafo único, expressamente declara que todo poder emana do povo. Portanto, diante de um Parlamento constituído por políticos desprovidos de qualquer legitimidade, com campanhas financiadas por grandes grupos econômicos, sendo verdadeiros subordinados do grande empresariado, não pode prosperar qualquer debate voltado para o bem da sociedade. Apresenta-se um quadro de degeneração do ambiente político.

Há um Estado de Fato, que é caracterizado por práticas voltadas à satisfação de interesses privados e escusos. Instalou-se no Brasil um verdadeiro Estado Cleptocrata. O Estado Democrático de Direito pressupõe, como ensina Habermas, uma relação de tensão entre a vontade da maioria e os direitos das minorias, cabendo ao Direito a operacionalização dessa tensão incorporando conceitos do pensamento democrático de Kant e Rousseau, que considera legítima a ordem jurídica baseada em direitos subjetivos concebidos por através da vontade de todos os cidadãos livres e iguais. [1]

Segundo o professor alemão Konrad Hesse, “a interpretação constitucional está submetida ao princípio da ótima concretização da norma (Gebot optimaler Verwirklichung der Norm).” [2] Neste rumo, outra saída não há que não seja a manifestação popular para a escolha dos rumos que o país deve tomar.

A Constituição deve ser o espelho e a fonte de luz a servir de rumo no caminhar da sociedade, por meio da sua interpretação. [3]

E a Constituição evoca o povo como origem e destinatário do poder. Ao povo cabe a legitimidade para decidir os rumos do Brasil. Os políticos, protagonistas desse Estado de Fato – cleptocrata, são, verdadeirmante, representantes ilegítimos. Em 1977, o professor Goffredo Telles Junior salientava que “destituídos de Poder Legítimo, os Estados de Fato duram enquanto puderem contar com o apoio de suas forças armadas”. Hoje, o Estado de Fato dura enquanto houver a influência do poder econômico nas decisões políticas.

Diante dessas singelas ideias, em meio a uma crise sem precedente, com o Presidente da República figurando na situação de investigado, o caminho a ser adotado é a sua renúncia e convocação imediata de eleições gerais.

Na atual conjuntura, é impensável aplicar o disposto no artigo 81, § 1º, da Constituição, pois a atual legislatura não possui legitimidade para eleger um novo chefe de governo. É imperioso a antecipação das eleições gerais, livre de empreiteiros e outros grandes empresários que hoje se beneficiam das benesses governamentais. Nada mais legítimo e democrático a participação da sociedade que se tornou central nos últimos tempos com o poder do Estado sendo compartilhado. [4]

Rodrigo Medeiros da Silva é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

DEZ PESSOAS SÃO MORTAS EM MASSACRE NO PARÁ EM AÇÃO DA PM, DO SITE JUSTIFICANDO

Dez pessoas são mortas em massacre no Pará em ação da PM

Conforme informações preliminares, dez posseiros – sendo 9 homens e 1 mulher – foram assassinados durante uma ação de reintegração de posse de um acampamento situado na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’arco, no Sudeste do estado do Pará. A reintegração era realizada pelas Polícias Civil e Militar de Redenção.

As dez vítimas foram mortas na manhã desta quarta-feira (24), durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz da Vara Agrária de Redenção. Ainda segundo informações iniciais, o magistrado determinou que essa ordem fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça, que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações.

A Equipe da Polícia Federal (PF) está se deslocando para a área onde ocorreu o conflito para verificar se há mais pessoas mortas ou feridas.

Segundo veículos de comunicação da região, os corpos dos posseiros foram levados, inicialmente, para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção, posteriormente devem ser transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, há pouco mais de um mês, o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. E a violência não dá trégua em 2017.

Até o momento, já são 26 pessoas assassinadas em conflitos no campo brasileiro – as mortes ocorridas hoje em Redenção ainda não constam nesta relação. E no último dia 19, completou-se um mês da Chacina de Colniza, no Mato Grosso, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados.

Histórico de conflito

No segundo semestre do ano passado, no dia 21 de outubro, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do INCRA, em Marabá (PA), o coordenador do Acampamento Nova Vida, Ronaldo da Silva Santos, informou que as 150 famílias acampadas desejavam que o imóvel fosse destinado para a Reforma Agrária. As famílias estavam acampadas na área desde 18 de maio de 2015.

O então Superintendente Regional do INCRA em Marabá, Claudeck Alves Ferreira, assumiu compromisso com Ronaldo de se reunir com o proprietário da fazenda e negociar sua destinação à Reforma Agrária. Porém, segundo Ferreira, a área não poderia ser desapropriada enquanto estivesse ocupada.

Na época, participaram desta reunião, o então Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho; Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; Representantes regionais do INCRA; Representante da Polícia Militar de Marabá; e coordenadores da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF – PARÁ).00

Informações da Comissão Pastoral da Terra


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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