MAIS UMA AUDITORIA INTERNACIONAL INOCENTA LULA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS

Do site Lula.com.br

A empresa de auditoria KPMG, uma das mais renomadas do mercado, encaminhou um ofício ao juiz Sérgio Moro informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu atos de corrupção na gestão da Petrobras. O período analisado vai de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011. 

O pedido da auditoria foi feito pelos advogados de defesa do ex-presidente, com o objetivo de trazer algum tipo de prova pericial ao processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, que se baseia em testemunhos e convicções. 

Essa já é a segunda empresa internacional de auditoria que isenta Lula. A PricewaterhouseCoopers deu o mesmo parecer a respeito da atuação do ex-presidente na Petrobras no mês passado. Segundo a PwC, não existem atos de corrupção ligados a Lula no período entre 2012 e 2016, período que abarca a Operação Lava Jato. 

Os pareceres das companhias se somam ao que já foi dito pelas mais de 70 testemunhas ouvidas no processo que corre em Curitiba, que desconhecem qualquer influência ou aval de Lula dentro do esquema irregular que foi montado na estatal petrolífera. Entre os depoentes está Silvio Pettengill Neto, advogado da Petrobras quando Lula presidia o país (atualmente, é procurador da República) e responsável por aferir a legalidade de contratos e procedimentos adotados na companhia. Diante do juiz Moro, ele afirmou que jamais teve conhecimento de qualquer desvio de valores ou pagamento de propina que tenha tido participação ou chegado ao conhecimento de Lula.

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‘CRITICAMOS DUBIEDADE DA LAVA JATO, MAS SEM A HIPOCRISIA DOS GOLPISTAS’, DIZ ARAGÃO, MATÉRIA DA PROVA E COMPROMETIDA JORNALISTA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

 

Brasília – O procurador da República, professor de Direito e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou que as forças democráticas de esquerda devem deixar de lado as críticas pontuais à Operação Lava Jato para discutir, em relação ao tema, o que considera mais sério: a dubiedade de padrões observada até hoje na condução dos trabalhos. Ao falar sobre o tema nesta segunda-feira (29), durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), Aragão pediu a juristas, políticos, acadêmicos e estudantes que deixem as declarações dos representantes do governo Michel Temer, que qualificou de “hipócritas”, com “os próprios golpistas”.

“Já fizemos todos os questionamentos e críticas sérias à operação que tínhamos a fazer. O que questionamos agora é que quando se trata de atores democráticos, as provas são válidas. E quando se trata de outros, dos que ocupam e os que apoiam esse governo ilegítimo, aí são provas ilegais. Essa crítica atual que tem sido observada por parte deles e divulgada pela mídia, absolutamente hipócrita, é dos golpistas, não nossa. Então que fique com eles”, afirmou.

Segundo Aragão, isso não significa dizer que a sociedade não deva encarar o andamento da Lava Jato com muita reserva, até porque ele e vários colegas apontam muitas falhas na condução da operação. O ex-ministro lembrou que uma prova de delação não é uma prova plena. E ressaltou que o sistema de Justiça italiano, que levou à operação Mãos Limpas, naquele país (que inspirou a Lava-Jato aqui) é “muito diferente do sistema brasileiro”.

O ex-ministro da Justiça ressaltou que há, na operação, um uso que definiu como “altamente comprometedor” de coleta de provas, e lembrou que tudo isso tem sido dito e observado há tempos por gente séria do meio jurídico, no Brasil e no mundo, e não somente agora. “Acredito que neste momento os golpistas estão se enrolando na própria corda. É um momento em que temos de ter o conforto de assistir de camarote, embora nossas críticas e avaliações continuem”, acentuou.

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA

Presença ostensiva de policiais em área destinada a manifestantes tentou intimidar ato em Brasília

Violência policial

Sobre questões de uso exacerbado da violência policial em manifestações, como no ato das centrais sindicais realizado na última quarta-feria, em Brasília – duramente reprimido por policiais e integrantes das Forças Armadas – Aragão afirmou que o comportamento das forças de segurança no país nunca foi democrático para os mais desvalidos.

“Houve algumas ações mais sólidas, de maior solidariedade por parte do Estado, por conta da força dos movimentos sociais e de governos mais comprometidos com a democracia, mas nossa polícia continua sendo cruel e abusiva e não fizemos muito de significativo a respeito disso até hoje”, avaliou. “Devemos isso ao povo brasileiro. Não tivemos um a reflexão séria sobre reforma da polícia e não nos sobrepusemos aos interesses corporativos da polícia.”

A professora da UnB e jurista Beatriz Vargas Ramos comentou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, que chamou de omissa em vários aspectos. Para ela, as falhas do STF são uma extensão das falhas do sistema de Justiça do país. Segundo Beatriz, os trabalhadores tendem a ter sua fragilidade agravada no sistema de Justiça com a aprovação de medidas como a predominância do negociado sobre o legislado e a ultratividade (fim das garantias dos acordos coletivos quando expirar seu prazo de validade).

O seminário, intitulado Estado de Direito ou Estado de Exceção?, tem como tema o sistema de Justiça brasileiro e os riscos que as distorções dessa estrutura trazem à democracia. É promovido pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. O evento está sendo realizado desde o início da manhã. A última parte contará com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também era esperado, mas sua assessoria informou que a participação foi cancelada devido a compromissos em São Paulo.

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EXCLUSIVO: ESTÁ SENDO ARMADO NOVO GOLPE DENTRO DO GOLPE. É FORA TEMER E TUCANOS NO PODER

Atenção movimentos sociais e lideranças populares: os golpistas estão rascunhando um golpe dentro do golpe para salvar a pele (não o cargo) de Michel Temer, formar um governo de maioria tucana e jogar por terra a campanha por eleições diretas já.

Por Fernando Morais em 29 de maio.

Um grande acordo da Casa Grande começou a ser costurado no último sábado em uma reunião “social” ocorrida no Palácio do Jaburu. Participaram do encontro, além de Temer, o general Sérgio Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidencia) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para disfarçar, Marcela Temer recebeu em outro ambiente do palácio as esposas presentes. Por meio de mídia eletrônica o encontro foi acompanhado à distância pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os principais termos do acordão são os seguintes:

• Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República.
• Esvaziar a Operação Lava Jato.
• Formar um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga.
• Garantir o silêncio de Eduardo Cunha com a preservação da liberdade de sua mulher e sua filha.
• Controlar a delação de Palocci, que se torna irrelevante com o acordão.

Como o plano não contempla todos os problemas dos golpistas, há dúvidas sobre como solucionar algumas questões-chave e sobre a mesa ainda há obstáculos a serem superados:

• Oferta de anistia aos crimes de Caixa 2, com o que livrariam a pele, entre outros, de Moreira Franco, Eliseu Padilha e demais congressistas que fazem parte da “lista de Fachin”. Com isso os golpistas imaginam neutralizar o ex-presidente Lula e seus familiares, que seriam beneficiados pela medida.
• Não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente com a saída de Temer. O mais cotado parece ser mesmo o ex-ministro Nelson Jobim. O lançamento informal pelos tucanos do nome do senador Tasso Jereissati teria sido apenas uma cortina de fumaça, um “boi de piranha” previamente acordado com o político cearense.
• Ainda não se conseguiu solucionar o “problema Rodrigo Maia” e a fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída – seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto.

Aparentemente não há objeções maiores ao acordão por parte das Forças Armadas – aí incluídos os oficiais da reserva, que não mandam mas fazem barulho.

 

 

MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM PLANO PARA NOVO GOVERNO COM ELEIÇÕES DIRETAS

São Paulo – Movimentos sociais, entre os quais a Frente Brasil Popular e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançam na segunda-feira (29), em São Paulo, um plano popular para um governo de emergência, caso ocorram eleições diretas ainda este ano no país. A iniciativa surge com o agravamento da crise política, depois que o governo de Michel Temer foi denunciado por gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, em conversa na qual endossa o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que mantenha silêncio em relação aos desmandos de Brasília.

O documento, que se propõe como uma garantia para que o governo de emergência responda aos interesses dos trabalhadores, possui 10 áreas temáticas. Um dos pontos principais diz que esse novo governo deve enviar ao Congresso Nacional a convocação de uma assembleia constituinte que regulamente um novo regime político para a eleição de 2018, sem influência do poder econômico, o que garantiria que os parlamentares fossem eleitos de acordo com a representação da sociedade brasileira.

GUILHERME SANTOS/SUL21

Stédile: ‘São necessárias regras que garantam ao povo poder de escolha. Hoje, 80% dos parlamentares são empresários’

“Se a metade do povo é negro, metade dos parlamentares tem que ser negros. Se metade do povo são mulheres, metade dos representantes devem ser mulheres. É necessário ter regras que garantam que o povo de fato escolha seus representantes, não como agora, em que 80% dos parlamentares são empresários e quem não é foi bancado por eles”, disse um dos coordenadores do MST, João Pedro Stédile, em vídeo ao vivo divulgado hoje (26) na página do movimento no Facebook.

A partir do lançamento do plano, os movimentos farão cartilhas, vídeos, memes e panfletos para que o plano popular de emergência chegue ao maior número possível de pessoas, que poderão acompanhar as propostas e cobrar os governantes. “As eleições diretas são a bandeira política necessária. Elas se completam com vontade política da classe trabalhadora de apresentar um plano real e sair da crise política, econômica, social e ambiental que estamos vivendo”, disse Stédile.

“Outro exemplo é na economia. É preciso ter quase 20 milhões de pessoas desempregadas? O governo tinha que colocar dinheiro na indústria e na agricultura que é o que gera emprego. Se tivesse início um plano de construção de casas populares, movimentaria a indústria de construção civil, de produção de vidros e de outras áreas, gerando empregos”, disse.  O lançamento ocorrerá às 19h de segunda-feira, no Tucarena, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), zona oeste de São Paulo.

Conjuntura

O coordenador do MST afirmou que acredita que o governo de Michel Temer, classificado por ele como um governo golpista, esta chegando ao fim após as delações de Joesley Batista. “A Globo já abandonou Temer. Ele só continua no poder porque a burguesia ainda não fechou o nome para sucedê-lo, porque tem que ser também um nome palatável para a sociedade. Estão procurando e testando”, disse Stédile. “A burguesia está procurando um nome para ter uma saída pelas eleições indiretas, para colocar outro nome que continuaria com as reformas.”

“Há uma segunda via: há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que estabelece eleições diretas neste ano para presidente”, afirmou. “A eleição indireta não resolve nada: a crise vai se aprofundar e a classe trabalhadora vai continuar pagando o pato. Esse Congresso foi eleito por R$ 6 bilhões pagos de forma legal por empresas para eleger parlamentares. Esse congresso é fruto de uma corrupção endêmica e não é representativo do povo brasileiro”, disse.

Stédile afirmou que os atos da última quarta-feira (24), que reuniram pelo menos 150 mil pessoas em Brasília, “assustaram os golpistas” que responderam com uma “operação de guerra”, como o coordenador do MST classificou a convocação das Forças Armadas por meio de decreto presidencial. “Temer se assustou e assinou um decreto chamando as Forças Armadas, quando elas próprias estão indignadas com o que está ocorrendo no Brasil. Todos acompanharam pela mídia como os militares foram a contragosto. Tanto que o decreto seria para uma semana e foi anulado dia seguinte.”

O coordenador do MST lamentou profundamente os dois atentados contra trabalhadores rurais ocorridos neste mês, um deles na própria quarta-feira (24), quando nove homens e uma mulher foram mortos em um acampamento na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, a cerca de 60 quilômetros da cidade de Redenção, sudeste do Pará, em função de uma ação das polícias Civil e Militar no local.

“Por que ocorreram esses ataques? Por que o golpe dado contra a democracia alterou a correlação de forças e a bancada ruralista agora se acha toda poderosa? Porque Temer dá carta branca para eles”, disse. “Três setores da sociedade se tornaram alvo do latifúndio: quilombolas, indígenas e os posseiros na fronteira agrícola. Esses setores da população ficam mais à mercê do Estado e da proteção da lei. Por isso, o latifúndio chega com toda a sua sanha.”

Stédile acredita que as manifestações vão aumentar e o governo Temer só terá uma saída: a renúncia. “Vejo com muito otimismo. Os ventos estão mudando e o povo voltou a ter esperança e a se mobilizar. Só essa força do povo mobilizado que arrancará as mudanças neste país. Nos próximos quatro anos, veremos anos de mudanças, com melhorias pra o povo, para essa geração de agora e para as próximas que virão.”

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BRASIL DA MUDANÇA

 Facebook de Lula.

O golpe parlamentar no Brasil que tirou da presidência da República a primeira mulher presidenta do país, Dilma Rousseff, completou um ano. Deste então, estamos vendo nossos direitos sociais serem arrancados depois de tanta luta e presenciando um verdadeiro atentado à nossa jovem democracia brasileira.

Todos os dias, ao longo desses doze meses, vimos um governo ilegítimo tomar várias medidas que afetam as políticas públicas e programas sociais que os governos de Lula e Dilma criaram para melhorar e mudar a vida da grande maioria da população.

Neste cenário de golpe, o atual governo age sem a legitimidade que só as urnas garantem e faz tudo em benefício dos mais ricos e nada em benefício dos mais pobres.

Congelou direitos, afetou o maior programa habitacional da história do Brasil, Minha Casa Minha Vida, fez o bloqueio de benefícios do maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família, além de ocasionar perdas na educação, saúde, segurança pública e assistência social. Quem está governando agora quer reformar os direitos dos trabalhadores para tentar solucionar a crise econômica e desmontar as conquistas históricas da classe trabalhadora.

A democracia é importante para o Brasil e não há saída para o país fora dela. É a partir da democracia que vamos garantir os direitos constitucionais e continuar a luta em defesa de um país melhor e mais justo para todos. #DiretasJá#EmDefesaDaDemocracia