O SAQUE TRANSCENDENTAL DE PAULO NOGUEIRA COM A CAMISA “FORA TEMER”

Produção Afinsophia.       

Paulo Nogueira chegou na Bifurcação Transcendental e o Anjo-Porteiro, observando o Fora Temer escrito em sua camisa, deu uma gargalhada, e mandou ele escolher a bolinha da sorte. A bolinha que indicaria sua nova morada. Ele pegou a bolinha, entregou ao Anjo-Porteiro que leu o que estava escritor e lhe indicou o lado que ele deveria seguir: o lado esquerdo. Paulão vibrou.

      Seguindo o caminho esquerdo, Paulão, sem qualquer surpresa, chegou na porta do Inferno e percebeu que o Diabo lhe aguardava. Quando o companheiro chifrudo leu o que estava escrito em sua camisa deu um salto para atrás gritando entre chamas: Aqui não entra ninguém com esse nome pervertido! Paulão tentou ponderar afirmando que tratava-se apenas de uma frase contestatória. Seu Diabo rebateu dizendo que Paulão como jornalista sabia muito bem o que a linguagem pode fazer de destruidor. E completou afirmando que com aquela camisa ele não entraria nas glórias do Inferno. E definiu a situação afirmando que o lugar de Paulão era no Céu junto com Deus.

     Paulão se despediu do bom Diabo, e se mandou para o Céu. Subindo em direção ao Céu ele aproveitou para tirar a camisa e esconder na parte traseira da bermuda. Deus ao vê-lo abraçou como velhos amigos e disse que o estava esperando e que aqui era o lugar dele. Em seguida perguntou o que ele escondia nas costas. Paulão, fingindo encabulação, mostrou a camisa, e Deus gargalhou estridente e mandou que ele vestisse a camisa. Então, Deus apontou uma parte do Céu onde estava ocorrendo uma contagiante festa democrática de comemoração. Paulão já foi balançando o esqueleto no ritmo contagiante quando viu que uma mulher loura, no meio dos brincantes, lhe acenava.

     Ele, sorridente e todo prosa, chegou com a mulher a abraçou-a e beijou-a com carinho, e bradou:

      – Salve, salve Dona Marisa, o Lulão mandou lembranças. Estamos lutando muito para acabar com a peste que assola o Brasil.

      Em seguida ele foi encontrando outras brasileiras e brasileiros e simpatizantes do país que também fizeram o deslocamento transcendental. Todos militantes pelas causas da democracia. Foi então que ele percebeu que todos estavam com camisas com o mote maior do Brasil atual: Fora Temer!

      Então, ele produziu um solilóquio: Olha só o que o companheiro Diabo perdeu com sua pressa em julgar. 

       E o resto foi só festa tal qual a do dia de hoje, 30, em todo Brasil.

       Fora Temer!

MÍDIA NINJA: MANIFESTAÇÃO NA AVENIDA PAULISTA PELO “FORA TEMER” E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

UMA PARÓDIA PARA PAULO NOGUEIRA DO DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Parodiamos o poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht neste momento em que o grande companheiro Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo decidiu transmundar-se e ao mesmo tempo continuar conosco através dos afins, dos amigos e companheiros.  Nós, da Associação Filosofia Itinerante, com nossos vetores, os Blogs Afinsophia, Esquizofia bradamos aos quatro, cinco cantos do Brasil e do planeta Terra.

Nós não perdemos um homem precioso.

O fato de ele ter se afastado de nós não significa

Que ele não vá  continuar conosco. Admita:

Nós não perdemos um homem precioso.

Nós não perdemos um homem preciso.

Ele não se afastou porque nós servimos a uma boa causa

E não nos juntamos a uma sem valor. No entanto admita:

Nós não perdemos um homem precioso.

Paulo está vivo e continuará entre nós como um homem precioso.

Nunca se perde um homem precioso.

 

STF, ATRAVÉS DE MARCO AURÉLIO, CONSAGRA AÉCIO: DEVOLVE SEU MANDATO E, POR CIMA, ANULA PEDIDO DE PRISÃO

Produção Afinsophia.

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contraria o relator da Lava Jato Fachin, e, de quebra, contraria também o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Fachin havia pedido o afastamento do Mineirinho, e Janot sua prisão. Com a decisão do primo de Collor Aécio permanece leve e solto, como sempre esteve. 

    Em sua decisão Marco Aurélio alegou que o STF não pode afastar Aécio por “inexistência de flagrante”. Completando: “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Ainda acrescentou que a decisão de fastá-lo afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. 

  Para que as bocas de Matildesnão conspurquem sua decisão, o ministro Marco Aurélio ‘penalizou’ o Mineirinho proibindo-o de sair do país e entrar em contato com réus no processo em que é acusado. O Mineirinho-Chato, compulsivo pedidor de dinheiro, leia-se propina, é investigado pela Polícia Federal na Operação Patmos relaciona às delações da JBS. A PGR acusa Aécio de receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. 

  E as Matildes dizem: O Mineirinho está bem na foto do STF. Como se não bastasse o PSDB tem dois ministros com processos de seus membros: Gilmar e Moraes.   

PARTICIPE! É HOJE! GREVE GERAL E PARALISAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E PELO “FORA TEMER” INIMIGO DO BRASIL!

CONJUR – STF DÁ 10 DIAS PARA MAIA EXPLICAR POR QUE NÃO ANALISOU PEDIDOS DE IMPEACHMENT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 10 dias para explicar os motivos de não ter analisado, até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), no Mandado de Segurança 34.970.

“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei 12.016/2009”, disse Moraes.

O MS foi apresentado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo os parlamentares, a Câmara recebeu, nos últimos 40 dias, 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, mas nenhum ato foi feito.

No pedido, os deputados alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Rodrigo Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.

O objeto do MS é o ato omissivo de Rodrigo Maia ao não proferir despacho nas denúncias. “A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz o MS.

O MS quer que o Supremo determine ao presidente da Câmara dos Deputados que analise a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito daquelas que estejam em conformidade com a legislação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

ADVOGADO DE VACCARI ENTRA COM PEDIDO DE LIBERTAÇÃO NO TRF-4

Matéria do ilustre e talentoso jornalista Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual.

São Paulo – O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, ingressa nesta quinta-feira (29) com pedido para que seu cliente seja posto em liberdade, junto à 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a mesma que absolveu o ex-tesoureiro do PT em julgamento encerrado na terça-feira (27). O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a absolvição relativa à primeira sentença imposta a Vaccari, mas manteve a prisão com base em segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato.

O advogado argumenta, em síntese, que Moro não decretou nova prisão preventiva no segundo processo e pede que os efeitos da revogação da prisão preventiva sejam estendidos a esse processo posterior. “O juiz Moro não decretou nova prisão preventiva no segundo processo. Ele somente estendeu os efeitos da primeira prisão para o segundo processo. Estamos sustentando que, caindo a prisão do primeiro, a prisão estendida como acessória da principal também cai.”

De acordo com D’Urso, no segundo processo a prisão é determinada sem fundamentação. “O juiz Moro apenas diz que, uma vez a prisão preventiva sendo decretada no primeiro processo, ele a estende ao segundo. Ora, se aquela prisão estendida foi revogada (por decisão do TRF-4), não tem como essa segunda prisãosubsistir.”

A absolvição de Vaccari pelo tribunal sediado em Porto Alegre foi baseada no fato de que a delação premiada, por si só, não é considerada prova. O desembargador Leandro Paulsen anotou em seu voto: “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, a decisão do TRF-4 “é uma boa oportunidade” de o juiz Sérgio Moro reavaliar as prisões preventivas que decreta “exageradamente”. “Por mais que negue, ele usa a prisão preventiva como forma de extorquir delação das pessoas. Isso precisa acabar.”

Na opinião do criminalista, a lei não deixa dúvidas ao determinar que  ninguém pode ser condenado com base em delação premiada. “Seja uma, duas, três ou dez delações.” Moro escreveu que “várias testemunhas e acusados apontaram-no (Vaccari) como a pessoa responsável pela arrecadação da vantagem indevida devida ao Partido dos Trabalhadores no esquema de propinas na Petrobrás e na Sete Brasil”.

Pacheco acredita que “a decisão do TRF-4 deve levar o juiz Sérgio Moro pelo menos a uma reflexão sobre isso”.

 registrado em: lava jato joão vaccari neto sérgio moro trf-4 8ª turma lei 12.850 prisão preventiva delação luiz flávio borges d’urso luiz fernando pacheco operação lava jato

AVISO DE DENÚNCIA SEGUE PARA TEMER E DEPUTADOS QUEREM EVITAR SURPRESAS

Matéria da honrada e engajada jornalista Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual.

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a leitura do relatório do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Mas alguns deputados contestaram o fato de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido encaminhar o pedido diretamente para a Câmara. Os deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Pompeo de Matos (PDT-MS) demonstraram preocupação com o fato de, ao entregar para o Legislativo a missão de ouvir os argumentos da defesa de Temer, que antes competiria ao STF, seja aberta uma brecha para contestação do resultado final da Casa, depois da votação.

Teixeira e Matos pediram que estas regras fiquem bem esclarecidas por parte do tribunal e da defesa do presidente, para que a tramitação da matéria aconteça sem surpresas. Teixeira, que é o decano dos deputados desta legislatura, chegou a apresentar uma questão de ordem em relação ao assunto, para que seja melhor avaliado. “Não podemos correr o risco de ver o acolhimento desta denúncia ser contestado daqui a algum tempo”, disse.

Já Pompeo de Matos lembrou o direito à ampla defesa de todo cidadão e destacou que, se este direito não for garantido ao presidente, a votação sobre o caso “pode levar a suspeição ou nulidade”. Os dois parlamentares que fizeram estas ponderações são da oposição ao governo e favoráveis ao acolhimento da denúncia contra o presidente, mas explicaram querer evitar transtornos com a apreciação da denúncia da PGR.

“Se houver petição do advogado de defesa do presidente da República se dando por notificado, o problema estará resolvido e peço para a Câmara procurar se cientificar disso. Se não houver, teremos que avaliar cuidadosamente a questão”, ponderou Miro Teixeira.

A leitura do relatório de Janot foi feita pela segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), conforme estabelece o rito de tramitação da matéria.

Durante a leitura por Mariana, que durou quase duas horas, os parlamentares que ainda estão no Congresso discutiram, em conversas reservadas, como vão proceder em relação às outras denúncias a serem apresentadas pela PGR contra Temer. Uma vez que é tido como certo que uma segunda delas, desta vez por obstrução de Justiça, será enviada ao STF por Janot na próxima semana.

Juntos ou separados?

Os deputados da base do governo querem que todas as denúncias (a expectativa é de que sejam quatro, no total), sejam apensadas à primeira para que tramitem conjuntamente. Dessa forma, o legislativo vota de uma única vez se aceita ou não o pedido para abertura de processo contra o presidente da República – o que evitaria estragos maiores para o presidente.

Já os oposicionistas pedem que, em relação a este tema, cada denúncia seja apreciada em separado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos maiores defensores desta separação. “Não é razoável juntar as denúncias se elas vão chegar em separado. O governo pode usar o recesso de julho, caso este recesso não seja cancelado, para apensá-las e tentar, de forma ilegal, impedir que sejam apreciadas separadamente. Se o governo tentar isso, vamos à Justiça para garantir que os processos não parem”, ameaçou.

Outro que demonstrou preocupação com o rito foi o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Segundo Valente, é importante a análise separada de cada pedido a ser apresentado, sobretudo, para que os deputados tenham tempo suficiente para avaliar em detalhes cada um deles. “Cada processo é um: corrupção passiva é um, formação de quadrilha é outro e obstrução da justiça é outro”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é vice-líder do governo e tem atuado no sentido de garantir posições de apoio à manutenção de Temer no cargo, por  meio da rejeição da denúncia, contestou os dois colegas. Perondi disse que do ponto de vista do legislativo acha a junção das denúncias o melhor caminho. Ele provocou os oposicionistas ao afirmar que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia.

Entrega de comunicado

Conforme o regimento, caberá ao primeiro secretário da Casa, o deputado Giacobo (PR/PR) entregar pessoalmente a Temer ainda hoje o comunicado de que o pedido foi recebido pelo legislativo. A partir daí a denúncia segue para a CCJ.

Com a denúncia formalizada na CCJ, o que acontece até amanhã (30), Temer terá prazo de dez sessões plenárias da Câmara para apresentar sua defesa, caso deseje. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao plenário.

Mas a votação na comissão, apesar do peso político, vale apenas como um indicativo de posicionamento da Casa, porque o regimento interno estabelece que, neste caso, independentemente do parecer da CCJ, o plenário é que deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República. A denúncia precisará ser acolhida por um terço do total de deputados da legislatura. Ou seja, para ser rejeitada, precisará de 172 votos.

 registrado em: michel temer camara dos deputados direito a ampla defesa precauções

LAMENTO DE GOLPISTAS – CANDIDATOS AO GOVERNO DO AMAZONAS LAMENTAM DECISÃO DE LEWANDOWSKI DE INTERROMPER ELEIÇÃO. COMO IGUAL MELO COMEMORA.

 

Produção Afinsophia

Na noite de ontem, dia 28 (véspera da festa do porteiro do céu), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski concedeu liminar que suspende a eleição para o governo do estado do Amazonas. A eleição seria para indicar o candidato eleito ao cargo deixado pelo governador José Melo, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida determina que Melo volte ao governo. Só depois de analisados embargos de declaração é que a situação poderá ser decidida.

  A decisão foi um sopro do Polo Norte sobre os candidatos que, de acordo com os graus de suas vaidades, já exibiam seus corpos narcísicos como fervorosos crentes do amor do povo. Como candidatos eles acreditavam e acreditam que são melhores que Zé Melo e podem salvar o Amazonas tão sofrido.

   Tem de tudo como candidato, de Amazonino, apoiado pelo prefeito que afirmou surrar Lula e membro do partido golpista PSDB, Arthur Neto, a Eduardo Braga. Só que nesse “tem de tudo” emergem dois corpos que eliminam o conceito coletivo “tem de tudo” que liga a maioria dos candidatos: o golpe. Um, é o que mostra a variável candidato Zé Ricardo do Partido dos trabalhadores. Zé Ricardo, como não poderia ser diferente, não participou do assalto contra a democracia que refletia a presidenta Dilma Vana Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos democráticos. Golpe que colocou o Brasil a mercê de uma quadrilha de corruptos. Outro, é o que mostra e afirma que todos os candidatos são de partidos que idealizaram, elaboraram e executaram o golpe. Aí, a clara e insofismável ligação do Zé Melo que também apoiou o golpe.

    E mais, para esse corpo dois: esses candidatos são sujeitos-sujeitados da mesma subjetividade anacrônica e calculista que vem atrofiando o corpo político do estado do Amazonas. Se não fosse farsesco daria uma ironia-poética (ironia como o contrário da enunciação-afirmativa; do tipo socrático): Gilberto Mestrinho lança Amazonino Mendes que lança Eduardo Braga que lança Omar que lança Zé Melo. Todos governadores e alguns prefeitos de Manaus. Corpo-decadente circulado pelos outros candidatos que não ocuparam esses cargos, mas que participam da mesma subjetividade-impotente em relação a vida, como diriam os filósofos Spinoza e Nietzsche. 

     Abstraindo a questão jurídica e levando em consideração essa subjetividade-impotência-política, a eleição é um mero lance de troca de corpos biológicos: sai o corpo Zé Melo entra o corpo (qualquer um deles) mesma subjetividade. Todos continuam comprometidos com o golpe da mesma forma que Zé Melo. Poderia alguém afirmar: Mas Amazonino é do PDT que não apoiou o golpe. Ele é do partido, mas não tem nenhuma empatia-política com Brizola. Além de quê, o deputado Hissa, que é do PDT, votou pelo golpe, assim como um senador que votou pelas deformas do golpista-mor Temer, procurador do capital nacional e internacional. E mais mais além do quê: Amazonino se dizia comunista e durante seus cargos jamais expressou qualquer cacoete marxista. 

   De modos (sem modos) que até 2018, se Zé Ricardo não for eleito, Zé Melo continuará no trono de governador do Amazonas. Não importa qual seja o CPF.

LULA: “O QUE FIZERAM NA CCJ FOI TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE DA CRISE AOS TRABALHADORES”. ENTREVISTA NA RÁDIO DIFUSORA DO ACRE – A VOZ DA SELVA

CONFIRA ATOS E MANIFESTAÇÕES PROGRAMADOS PARA O DIA DE GREVES E DE “FORA TEMER”, DA REDAÇÃO DA REDE BRASIL ATUAL

São Paulo – Contra as reformas do governo Temer, trabalhadores de diversas categorias paralisarão atividades nesta sexta-feira (30). Além de greves, atos em diversas cidades do país também estão previstos. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a mobilização popular vai pressionar o Congresso Nacional e mostrar a ilegitimidade dos projetos. “Temer não tem moral para propor essas reformas e agora está perdendo o apoio de grande parte dos parlamentares que sempre estiveram ao lado dos empresários.”

Bancários, metalúrgicos, professores, químicos, petroleiros, rodoviários e metroviários são algumas das categorias, pelo Brasil, que protestarão contra o governo de Michel Temer. Em São Paulo, um ato público tem concentração prevista para início às 16h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

Há ainda uma manifestação de centrais sindicais programada para as 11h, diante da Superintendência Regional do Trabalho, na região central de São Paulo. 

Confira abaixo como serão as mobilizações em outros estados:

Acre

Em Rio Branco, a manifestação começa pela manhã: às 8h, com um ato em frente à escadaria do Palácio do Governo do Estado.

Alagoas

A concentração em Maceió começa pela manhã, às 8h,  na Praça dos Martírios, centro da capital.

Amapá

Em Macapá, os trabalhadores se reunirão também às 8h, na Praça da Bandeira.

Bahia 

Em Salvador, diversas categorias estarão juntas na manifestação, a partir das 15h, no Campo Grande, e caminharão até a Praça Castro Alves.

Ceará

A partir das 9h, os trabalhadores se concentrarão para o ato na Praça da Bandeira, no centro de Fortaleza.

Distrito Federal 

Com os metroviários em greve, os manifestantes farão atos descentralizados. Às 6h, trabalhadores se reunião em dois locais distintos: um na região da Asa Norte, em frente à sede da Eletro Norte e o outro, na Samambaia Sul, na Estação Furnas.

Goiás

Na capital, Goiânia, a concentração é a partir das 8h, na Praça Cívica, no centro. Outras quatro cidades do estado também farão atos: Formosa, às 8h, na Praça Anísio Lobo; em Brazlândia, também às 8h, no estacionamento do Banco de Brasília; em Paranoá, às 9h, no terminal rodoviário; e em Taguatinga, na Praça do Relógio, às 9h. 

Espírito Santo

Em Vitória, professores, metalúrgicos, metroviários e outras categorias vão parar e farão um ato às 12h, em frente à Assembleia Legislativa.

Maranhão

Às 6h30, os trabalhadores se concentrarão em frente ao Porto de Itaqui, em São Luís.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, a luta dos manifestantes terá concentração na Praça Rui Barbosa, no centro da capital, às 9h. Em Juiz de Fora, no mesmo horário, trabalhadores se mobilizarão na Praça da Estação.

Mato Grosso

Bancários, professores, servidores federais e rodoviários se concentrarão às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, o ato será às 9h, na Praça Ary Coelho, região central da capital.

Pará

A Praça da República, no bairro de São Brás, em Belém, a concentração se inicia às 11h. Na cidade de Altamira, o ato será em frente ao Mercado Municipal. Em Marabá, a concentração será às 7h30, em frente ao estádio Zinho Oliveira.

Pernambuco

Às 15h, ato se inicia na Praça da Democracia, em Recife.

Piauí

Às 8h, tem início da concentração para o ato na Praça Rio Branco, em Teresina. 

Paraná

Diversas categorias farão uma grande concentração às 12h, na Avenida Luiz Xavier, no centro da capital curitibana.

Outras cidades paranaenses também participam da greve: Cascavel (concentração no Núcleo Regional de Educação, às 10h), Foz do Iguaçu (concentração às 8h, no Bosque Guarani), Maringá (com início da mobilização às 9h, em frente ao prédio do INSS) e Ponta Grossa (na Praça Barão de Guaraúna, às 8h30).

Rio de Janeiro

Trabalhadores da Baixada Fluminense estarão concentrados a partir das 17h na Candelária, no centro da capital.

Roraima

Os professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) farão uma passeata, às 9h, saindo do Centro Cívico, em Boa Vista.

Rondônia

Em Porto Velho, a concentração se inicia às 7h, na Praça das Três Caixas D’Água, no bairro de São Cristóvão.

Rio Grande do Sul

Com a participação de diversas categorias, o Rio Grande do Sul também promete ser palco de grande mobilização. Em Porto Alegre, trabalhadores se manifestarão na Esquina Democrática, a partir das 12h.  

Sergipe: dezenas de categorias de trabalhadores sergipanos participarão do ato que terá a concentração iniciada às 14h, na Praça General Valadão, em Aracajú.

Santa Catarina

O estadoe terá diversas cidades mobilizadas. Em Chapecó, o ato será na BR-282, às 9h. Já na capital, Florianópolis, a concentração é no Terminal de Integração do Centro (Ticen), às 15h. No município de Joinville, a manifestação é na Praça da Bandeira, a partir das 14h.  

São Paulo

Além da capital paulista, outras cidades também estarão na luta contra as reformas. Metalúrgicos do ABC farão ato em frente ao sindicato, em São Bernardo do Campo, e às 9h sairão em caminhada até a Praça da Matriz. 

Em Sorocaba, categorias se concentrarão às 9h, na Praça Coronel Fernando Prestes. Em Ribeirão Preto, a união dos trabalhadores será na Esplanada Pedro II, às 11h. Em São Carlos será às 7h, na Praça Santa Cruz.

Campinas também realizará um ato, às 17h, no Largo do Rosário. Além de Congonhas, os trabalhadores também paralisarão o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. No Vale do Paraíba, a concentração será às 9h30, na Praça Dom Epaminondas.

Na Baixada Zantista serão dois atos: um na Martins Fontes, às 6h, em Santos e outro, também às 6h, na Avenida Presidente Wilson, em São Vicente.

Tocantins 

Na Avenida Juscelino Kubitscheck, em Palmas, professores realizarão um ato às 8h, em frente ao Colégio São Francisco.

A CRISE DA LAVA JATO E OS GANHOS DE LULA E TEMER, POR LUIS NASSIF

Vamos a um balaço rápido das notícias de hoje.

O primeiro ponto relevante é o esvaziamento da Lava Jato, tal como a opinião pública testemunhou até agora. Ou seja, vazamentos abusivos, uso intensivo do tribunal da mídia, coerção sobre réus para que incluíssem na delação o que os procuradores desejavam, as inovações teóricas a fórceps de Deltan Dallagnol para conseguir viabilizar denúncias.

Os fatos relevantes são os seguintes:

O FATOR RAQUEL DODGE      

Não estranhe o fato de os jornais, após consumada a indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República, começarem a enaltecer sua biografia.

Até então, permitiram que o PGR Rodrigo Janot armasse uma acusação injuriosa contra ela, no episódio do Conselho Superior do Ministério Público, no qual Raquel quis incluir uma cláusula que limitasse em 10% o número de procuradores de cada unidade que poderiam ser convocados para tarefas especiais.

A imprensa em Brasília endossou rapidamente a tese para garantir o acesso aos vazamentos, com os quais o Ministério Público Federal cativa os jornalistas. Nenhuma das pessoas que, hoje, saem em defesa de Raquel – incluindo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – moveu uma palha quando das acusações de que foi alvo.

Com Raquel Dodge na PGR, provavelmente mudará apenas o show midiático da Lava Jato. Acabarão os vazamentos que faziam o gozo dos linchadores e a vergonha dos operadores do direito e das pessoas com um mínimo de visão de país. Acabará a superexposição de procuradores fazendo a vida com palestras.

As investigações em si provavelmente ganharão mais eficiência, já que Raquel fez sua carreira na linha de frente do combate ao crime, ao contrário de Janot que cresceu dentro da burocracia do MPF.

Fator TRF 4

É publicada notícia com um balanço dos julgamentos da Lava Jato pelo TRF 4 – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o balanço, o TRF 4 reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas.

São duas informações trazidas pela notícia. A primeira, é a de que o TRF 4 não abdicou do estrito controle da legalidade, ao contrário das manifestações iniciais a favor do relaxamento do estado de direito. A segunda, o incrível déficit de informação do país. Do lado da velha mídia, pelo fato de só privilegiar notícias de condenações. Do lado da nova, pela incapacidade de um acompanhamento meticuloso dos casos.

Até o Estadão descobriu os princípios básicos de direitos individuais e hoje, em editorial, ataca as condenações baseadas exclusivamente em delações. Para salvar Michel Temer, o Estadão precisou dar uma colher de chá para Lula.

Com esses dados, dificilmente a condenação de Lula, no processo triplex, por Sérgio Moro, será confirmada pelo TRF 4 porque baseada exclusivamente em declarações premiadas de delatores.

Confirma-se o que vimos denunciando há tempos, que o valioso instituto da delação premiada foi comprometido pela sanha persecutória e midiática da equipe de Curitiba.

Fator JBS

O atabalhoamento de Rodrigo Janot coloca em risco a delação da JBS.

Numa ponta, o procurador Ângelo Goulart Vilela, detido na operação sob suspeita de receber da JBS, se dispõe a dar depoimento para a CPI que se instalará.

Nela, provavelmente relatará que sua aproximação com a JBS se deveu à tática de Janot, de conquistar a empresa para a delação.

Na outra ponta, o ex-procurador Marcelo Miller, que largou o MPF para trabalhar no escritório que cuidou da delação da JBS, escorregou na casca de banana jogada por Michel Temer.

Temer acusou-o de ter ficado milionário com a contratação pela Trench Rossi Watanabe. Hoje, Miller informa seu salário. Diz que é de R$ 25 mil. Com bônus, vai para R$ 110 mil. Ou os US$ 450 mil antecipados aqui pelo GGN.

Bastará alguém solicitar à empresa informações sobre o bônus. Recebe o bônus(ou referral fee, no linguajar do setor) quem leva clientes para o escritório. O cliente que Miller levou foi justamente a JBS.

Conclusões

Sem fato novo, sobressaem três conclusões:

1      Reduz sensivelmente a possibilidade de Lula ser condenado em 2^a instância.

2      Aumenta a possibilidade de, até 2018, o país continuar sendo governado de forma humilhante por Michel Temer.

3      Raquel Dodge inicia a pesadíssima missão de salvar o MPF da armadilha em que foi colocado pela falta de comando de Janot e pela falta de limites dos procuradores de Curitiba. A cada dia ficarão mais claros os alertas a respeito das consequências desastrosas para o MPF das estripulias de procuradores deslumbrados e sem nenhuma espécie de comando ou coordenação.

GLEISI: “TIRARAM A ÚNICA JUSTIÇA QUE O POBRE TINHA, A JUSTIÇA DO TRABALHO”

MARTA SUPLICY VOTOU A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA; CONHEÇA A LISTA COMPLETA DA TRAIÇÃO, ARTIGO DE RENATO ROVAI

Por 16 a 9 a Reforma Trabalhista foi aprovada, na calada da noite, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ. Agora só falta passar pelo plenário da Casa.

É uma vitória do governo Temer, dos banqueiros e empresários. E uma imensa derrota dos trabalhadores. Veja a lista de quem aprovou esse golpe em direitos históricos.

A senadora Marta Suplicy, eleita pelo PT/SP, está na lista.

Votos SIM:

Jader Barbalho (PMDB/PA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Antônio Anastasia (PSDB/MG)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo (DEM/SE)
Benedito de Lira (PP/AL)
Wilder Morais (PP/GO)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)

• Votos NÃO:

Eduardo Braga (PMDB/AM)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Paulo Paim (PT/RS)
Ângela Portela (PDT/RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

• 1 Abstenção:

Lasier Martins (PSD/RS)

DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO PASSIVA CONTRA TEMER CHEGA À CÂMARA, DA REDAÇÃO DA REDE BRASIL

São Paulo – O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

Conforme a Constituição Federal, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Presidente da República precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, a denúncia precisa contar com o apoio de 342 dos 513 deputados. Temer, então, precisa de 172 votos para evitar a degola.

Antes de ser votada em plenário, a denúncia é recebida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até 10 sessões para elaborar parecer, favorável ou contrário à acusação, que tem mais cinco sessões para ser votado. O parecer segue para o plenário independentemente do resultado da votação da CCJ. 

Acusado por corrupção passiva, com base nas gravações, provas e depoimentos colhidos na delação dos empresários e executivos da JBS, Michel Temer se transforma no primeiro presidente do Brasil denunciado à Justiça pela prática de crime cometido durante o seu mandato. 

Com informações da Agência Brasil

LULA: “QUERIAM ME DESTRUIR EM 80, MAS QUANDO ME PREDERAM A GREVE FICOU MAIS FORTE”

Site lula.com.br

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, na noite desta quarta-feira (28), à perseguição midiática e jurídica a que vem sendo submetido nos últimos anos. Em discurso durante o evento que marcou os 25 anos da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Lula foi categórico ao comentar a possibilidade de ser condenado no processo do Tríplex.  

“Não faz pouco tempo que essa gente pensa em me destruir. Acharam que iam conseguir quando me prenderam em 80, me afastaram do sindicato, achando que a greve ia acabar. E o que aconteceu? A greve cresceu, ficou muito mais forte e durou 41 dias”, relembrou. 

O ex-presidente destacou os recentes resultados das pesquisas eleitorais como referência. “Saiu uma pesquisa da Folha. Não da CUT, foi da Folha. E fico imaginando como os diretores da Globo, os editores de política, reagiram”, disse, citando a projeção Datafolha divulgada na segunda (26) – em que Lula aparece como vencedor em todas as simulações de primeiro turno.

“A pesquisa mostra que é preciso somar todos eles pra chegar perto do Lula e do PT. O PT sozinho tem preferência eleitoral maior que todos os partidos juntos. Isso deve dar insônia neles”, avaliou o ex-presidente. Para Lula, o resultado é fruto da consciência da população. “O povo não é burro, tem consciência. Eles sabem o que aconteceu nesse país de 2003 a 2014”.

Indústria

Durante a fala, Lula também defendeu o fortalecimento do mercado interno como alternativa para o país sair da crise e voltar a gerar empregos. Segundo ele, a operação Lava Jato tem colaborado para destruir a indústria nacional. “A construção civil mandou embora 600 mil trabalhadores. O BNDES é nossa principal ferramenta para alavancar qualquer setor industrial e hoje isso está sendo criminalizado”, ponderou.

“Vocês lembram que em 2009 falei da marolinha? O Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair porque tínhamos o BNDES. Até liguei pro Obama e perguntei por que ele não tinha um BNDES?”, recordou, ao destacar a urgência de eleições diretas. “Só tem uma saída: o povo voltar a eleger um presidente da República”.

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O FATOR RAQUEL DODGE NA PGR, POR LUIS NASSIS

Primeiro, uma ressalva: há um fator indeterminado que afeta os mortais quando nomeados para cargos relevantes, especialmente na área jurídica. Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ayres Brito, Carmen Lúcia eram um, antes da indicação; depois, viraram outro.

A história de que a subprocuradora Raquel Dodge – escolhida para substituir o Procurador Geral da República Rodrigo Janot – era a preferida dos caciques do PMDB, de Gilmar Mendes, de Osmar Serraglio, da Joaquim Silvério dos Reis e Calabar foi uma invenção política do grupo de Janot em conluio com a Globo.

Aliás, se a corporação dos procuradores acreditasse minimamente nesses jogos de injúria, certamente não daria à Raquel a votação conquistada. Aliás, as jogadas acabaram por fortalece-la, em detrimento de outras candidaturas femininas afirmativas, como a de Ela Wiecko.

Aqui você tem uma explicação detalhada de outra jogada do gênero, armada por Janot para tentar caracterizar Raquel como inimiga da Lava Jato. Aqui, outra explicação das jogadas mais recentes da dobradinha Janot-Globo.

O que está em jogo são as denúncias contra a Globo na Justiça norte-americana, em função de crimes de corrupção na compra da Copa Brasil da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Janot era garantia segura de que os inquéritos não caminhariam, justamente por ser um comandante inseguro.

Ao entrar no jogo de queimar Raquel Dodge, talvez a própria Globo tenha cometido um erro fatal.

O candidato de Janot, Nicolao Dino, é um procurador respeitável, mentor das tais 10 Medidas, mas sem muitas ousadias. É só conferir a maneira com que (não) reagiu às ofensas violentas de Gilmar Mendes no julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E no fato de, sendo o penalista de Janot, jamais ter ousado caminhar por mares onde pudessem circular tubarões de papel.

Já Raquel Dodge assumirá com a injúria lançando sobre ela a mancha da suspeita. O comportamento natural seria endurecer para comprovar sua independência.

Não se surpreenda se nesta 5^a feira colunistas e reportagens de O Globo começarem a lisonjear Raquel, proclamando sua independência.

Não há nada mais previsível do que os movimentos articulados com que a Globo enquadra seus jornalistas.

PARA BRESSER-PEREIRA, O PAÍS ‘LEGITIMAR UM GOVERNO E MANDAR EMBORA TEMER’

Matéria de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual.

Para Bresser-Pereira, Estado de bem estar social brasileiro “está sempre sob ataque”, como sob o governo Temer

São Paulo – Entrevistado nesta quarta-feira (28) pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior e pelo sociólogo Jessé de Souza, no projeto Encontros, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira falou a maior parte do tempo sobre economia, mas opinou sobre política, eleições e possíveis candidatos em 2018.

A questão política mais importante a se resolver na atual conjuntura, para ele, é urgente: “Precisamos legitimar um governo. O Brasil está sem governo. Para legitimar um governo, só com eleição direta.Vamos esperar até 2018? É capaz que tenhamos que esperar. Vamos mandar embora o Temer? Eu acho que é uma questão de vergonha nacional isso. Uma situação absolutamente vergonhosa em que nós estamos ”, questionou.  

Embora tenha apontado que a melhor solução para o país sair da crise política seria a eleição direta antecipada, Bresser ressalvou que, caso haja um governo de transição, teria “que estar aí para segurar as pontas até 2018”.  Na sua opinião, as eleições do ano que vem não estão ameaçadas. “A democracia está consolidada”, disse. “O que não está garantido é que elejamos um presidente que saiba o que fazer.” Defensor do que chama de “novo desenvolvimentismo”, ele afirmou que os candidatos que vê em condições de representar a centro-esquerda nas eleições presidenciais são Ciro Gomes (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua opinião, os prováveis nomes para representar “os liberais” são o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria, ambos do PSDB. “Não vou votar em nenhum dos dois. Mas, para ficar na oposição, prefiro Alckmin do que Doria”, disse. Ele descartou Marina Silva como uma presidenciável que possa ser uma solução. “Marina merece todo nosso respeito, mas não creio que ela tenha condições de governar o Brasil. E ela chamou economistas muito liberais, que não têm, portanto, solução para o Brasil.”

Para Bresser-Pereira, o quadro eleitoral está se desenhando com certa nitidez. “Vamos ficar mesmo entre Lula e Ciro Gomes, e (pela direita) Doria e Alckmin. Ou (Fernando) Haddad, se Lula não entrar”, acredita.

Previdência

Embora defenda que a Previdência precise de reforma, o economista da Fundação Getúlio Vargas usou o Chile, país que adotou a privatização do sistema, como exemplo a não ser seguido. “A Previdência geral tem que ser (de responsabilidade) do Estado, e nunca como foi feito no Chile.” A solução chilena é “inaceitável”, disse. “Até oito salários mínimos o Estado tem que garantir. O critério tem que ser idade, não anos de trabalho. Sou a favor dos 65 e 62 anos.”

Ele comparou os sistemas de saúde privado, cujo paradigma é o dos Estados Unidos, e o sistema público, adotado em vários países da Europa, como França, Inglaterra, Alemanha e escandinavos. Defensor do chamado “Estado do bem-estar social”, Bresser justifica dizendo que ele é “incrivelmente mais econômico”, além de mais justo.

“Quando você tem o estado do bem-estar social, você tem consumo coletivo. Que é igual para todos. Na saúde, por exemplo, não interessa se você é rico ou pobre, vai ter o mesmo tratamento, o que é um direito universal, um direito humano. Não há nada que justifique tratamento diferente. Mas esse sistema, além de ser mais justo, é muito mais eficiente. O sistema privado de saúde norte-americano custa quase 18% do PIB e não atende 30 milhões de americanos. Os sistemas da Europa, que atendem 100% da população, custam 11%”.

Na avaliação de Bresser, apesar de o Brasil, “mal ou bem”, ter um estado de bem estar social, esse sistema, como sob o atual governo, está “sempre sob ataque”. Agora, diz, o ataque vem com a Emenda Constitucional 95, conhecida como “teto dos gastos”, que atinge a educação e diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na entrevista, Bresser voltou a criticar como um dos principais problemas da economia do país a taxa de câmbio cíclica e historicamente apreciada (com o real valorizado em relação ao dólar), o que é um dos principais inimigos da indústria nacional.

Com os problemas crônicos, os industriais do país viraram rentistas ou importadores, avalia o economista. Segundo sua análise, o regime de política econômica brasileiro era desenvolvimentista até 1990, quando Fernando Collor assumiu. “O país é liberal desde 1990. De Getúlio Vargas até 1990 era desenvolvimentista.”  

 

DELAÇÃO QUE ENVOLVE ARRECADADOR DE CAMPANHA DE TUCANOS ENFRENTA RESISTÊNCIA NO MPF

Texto da ilustre e engajada jornalista Helena Sthephanowitz

Alvo da Operação Dragão, da Polícia Federal, o doleiro e empresário Adir Assad está preso na carceragem da PF em Curitiba desde o ano passado, sob acusação de, entre outros crimes, chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis por emitir notas frias para lavagem de dinheiro de propinas para empreiteiras, entre as quais a Andrade Gutierrez.

Desde a prisão, Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma “colaboração premiada” na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A – estatal responsável por obras viárias,), do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

Na tratativa com o Ministério Público Federal (MPF), Assad afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, que ele teria feito e, ainda, daria como prova detalhes sobre um imóvel onde o dinheiro em espécie era armazenado. Assad disse que o conheceu o ex diretor da Dersa há mais de 15 anos, e, foi Paulo Souza que o apresentou a representantes das maiores construtoras do País.

Paulo Vieira, conhecido como “Paulo Preto”, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como figura chave nas denúncias de desvio de dinheiro público no governo de José Serra, do PSDB, ganhou notoriedade durante a campanha de José Serra à Presidência por ter fugido com R$ 4 milhões em propina que seriam usados na campanha do atualmente senador tucano.

Em depoimento no Ministério Público de Curitiba, Assad admitiu ter usado sete empresas de fachada para lavar dinheiro de empreiteiras em obras viárias na capital paulista e região da Grande São Paulo, entre elas a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego. Assad contou aos procuradores que nos contratos com a Dersa, as empreiteiras subcontratavam suas empresas, o valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam os beneficiários dos recursos.

Segundo conta Assad, entre 2007 e 2012, o “noteiro” movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes construtoras.E ainda propôs aos procuradores mapear o funcionamento do sistema paralelo de finanças das construtoras, responsável por abastecer as contas de suas empresas, e de como firmas sem prestar serviços e sem ter funcionários conseguiram movimentar quantias milionárias nos bancos brasileiros.

Uma pergunta: será que o MPF também vê ameaça na delação que envolve bancos?

A relação das empresas de Assad com obras nos governos tucanos em São Paulo já apareceram nas quebras de sigilo de construtoras que respondem a processos. Os documentos mostram um pagamento de R$ 37 milhões do Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Engenharia e vencedor da licitação de um dos lotes da Nova Marginal, para uma das empresas de Adir Assad.

Das empresas que executaram obras no Rodoanel, o Consórcio Rodoanel Sul 5 Engenharia, formado por OAS, Carioca Engenharia e Mendes Júnior, depositou R$ 4,6 milhões na conta da Legend Engenheiros, de Assad. O SVM, do qual a Andrade Gutierrez faz parte, pagou R$ 7,4 milhões para a Legend, entre 2009 e 2010. O consórcio atuou no Complexo Jacu-Pêssego.

Nas primeiras tratativas para fechar delação premiada, Assad delatou Paulo Vieira Souza que, além de ex-diretor da Dersa, é sabidamente ligado a políticos do PSDB. O doleiro afirma ter provas de propinas em obras tocadas há anos pelos sucessivos governadores tucanos de São Paulo. Todas já foram denunciadas pelo Ministério Público Paulista, mas o caso não andou.

Apesar disso, o depoimento do doleiro para o Ministério Público Federal de Curitiba foi avaliado como “frágil, mesmo sendo Assad considerado o operador central de desvios de recursos dessas obras.

Diante de tantos detalhes apresentados na confissão e mais a promessa de apresentar provas das acusações de corrupção nas obras tucanas, causa certa estranheza que as negociações para delação enfrentem resistência por parte do Ministério Público Federal. Afinal, “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, como disse Rodrigo Janot sobre Temer.

registrado em: delação premiada adir assad mpf lavagem de dinheiro propina

 

 

MORO MANTÉM VACCARI PRESO COM SEGUNDA “CONDENAÇÃO SEM PROVAS”, MATÉRIA DA INSIGNE JORNALISTA CÍNTIA ALVES, DO GGN

Jornal GGN – Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior.

 

Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], “que está baseada em outras provas”. 

 

“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo”, disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari recorrer à segunda instância mais uma vez.

 

Moro alega que as provas são diferentes, mas a fórmula usada contra Vaccari nos dois casos é a mesma: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte dos depoimentos era real.

 

No entendimento do magistrado, se o delator admitiu uma conta no exterior e provou sua existência, todo seu testemunho pode ser valorado. Principalmente num contexto de crime de colarinho branco, onde o esquema só pode ser desnudado com a confissão de quem participou. 

 

 A SEGUNDA SENTENÇA

 

Assim como ocorreu antes da primeira sentença, a defesa de Vaccari apontou, nas alegações finais do processo, que as delações usadas contra o petista não possuiam provas correspondentes, como determina a lei. Mas prevaleceu a versão dos réus delatores.

 

De acordo com a sentença que mantém Vaccari preso, dada em 2 de fevereiro de 2017, o petista foi apontado por delatores como o operador de doações ao PT a partir de acertos feitos por empresários e ex-diretores da Petrobras.

 

Lançando mão de acordos de cooperação internacional, a Lava Jato conseguiu levantar provas documentais de pagamentos no exterior a Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras, e João Santana, marqueteiro do PT.

 

Os pagamentos foram feitos por meio de offshores controladas por Zwi Scornick, representante do Grupo Keppel junto à Petrobras.

 

Os contratos que teriam gerado as propinas aos ex-diretores da Petrobras foram celebrados em 2003, 2004, 2007 e 2009. Vaccari alegou que só assumiu a tesouraria do partido a partir de 2010, mas a força-tarefa ignorou a informação.

 

Outro ponto ignorado pelos procuradores foi um depósito identificado em conta de Barusco, em fevereiro de 2003, no início do governo Lula, antes mesmo do primeiro contrato questionado pela Lava Jato existir. À Polícia Federal, Barusco chegou a admitir que vinha recebendo propina desde a gestão FHC. Mas a chamada República de Curitiba descartou esse fato.

 

Na primeira sentença, Moro observou que contra Vaccari existiam não uma, mas cinco delações. Nessa segunda sentença, ele frisou que tratavam-se de nove colaboradores, todos apontando que Vaccari era quem procurava as empresas para receber doações oficiais ao PT e, quando os pagamentos não eram registrados à Justiça Eleitoral, o então tesoureiro indicava a forma como deveriam ser feitos.

 

Foi o que Mônica Moura, esposa de João Santana, e Zwi Scornick alegaram que aconteceu após a descoberta de 4,5 milhões de dólares depositados para o casal no exterior.

 

Moro disse que não importa que a Lava Jato não tenha identificado o enriquecimento ilícito e pessoal de Vaccari, pois ele teria sido o responsável por intermediar o acerto de contas do PT com Santana a partir de pagamentos feitos pela offshore sob controle de Scornick. 

 

Vaccari, nessa ação, decidiu ficar em silêncio diante de Moro e o juiz pesou isso negativamente. O resultado foi uma sentença de 10 anos de prisão contra o petista.

 

Abaixo, o que Moro disse para condená-lo por corrupção passiva.

 

“O acusado João Vaccari Neto era membro e depois Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores ao tempo dos fatos. Em Juízo, escolheu ficar em silêncio. Várias testemunhas e acusados apontaram-no como a pessoa responsável pela arrecadação da vantagem indevida devida ao Partido dos Trabalhadores no esquema de propinas na Petrobrás e na Sete Brasil. Nesse sentido, encontram-se os depoimentos de Ricardo Ribeiro Pessoa, Milton Pascowitch, Pedro José Barusco Filho, José Carlos de Medeiros Ferraz e Zwi Skornicki. Todos estes declararam que trataram da pagamentos de propina diretamente com o próprio João Vaccari Neto. Os quatro últimos trataram diretamente inclusive acerca das propinas pagas no esquema da Sete Brasil, enquanto dois deles, Pedro José Barusco Filho e Zwi Skornicki, inclusive das propinas pagas pelo Grupo Keppel Fels. Tem-se ainda o depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto que declarou ter tratado com ele, por indicação de Renato de Souza Duque, do pagamento de propinas em dois contratos da Petrobrás, muito embora não tenham falado explicitamente que os valores seriam vantagem indevida. Tem-se também o depoimento de Eduardo Costa Vaz Musa que declarou ter sido informado por Pedro José Barusco Filho do envolvimento de João Vaccari Neto no esquema de propinas da Sete Brasil, muito embora ele afirme não ter tido contato direto com João Vaccari Neto. Mônica Regina Cunha Moura, que diferentemente dos demais, não tem acordo de colaboração, ainda declarou que foi João Vaccari Neto quem lhe orientou a procurar Zwi Skornicki para o recebimento dos pagamentos relativos à afirmada dívida de campanha do Partido dos Trabalhadores. João Cerqueira de Santana Filho confirmou que João Vaccari Neto foi a pessoa responsável, muito embora sua fonte de conhecimento tenha sido a própria Mônica Regina Cunha Moura. Além da prova oral, oportuno destacar que há prova documental do pagamento de parte da vantagem indevida por Zwi Skornicki a Mônica Reginha Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho na forma das transferências entre contas off-shores no exterior. Por outro lado, não há qualquer controvérsia, tratando-se, alias de fato notório, que Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho prestaram serviços de marketing eleitoral ao Partido dos Trabalhadores do qual João Vaccari Neto era Secretário de Finanças ao tempo dos fatos e igualmente que era ele o responsável pela arrecadação da campanha presidencial de 2010 na qual os publicitários prestaram serviços.

 

324. Há prova, portanto, que não se limita aos depoimentos dos criminosos colaboradores e considerando a quantidade de depoimentos incriminadores, dos colaboradores e não-colaboradores, em total de nove, e a prova documental do pagamento da propina, pode-se concluir que a prova é acima de qualquer dúvida razoável da responsabilidade criminal de João Vaccari Neto.

 

325. Participou ele dos acertos do pagamento de vantagem indevida nos contratos da Petrobrás e da Sete Brasil com o Grupo Keppel Fels, inclusive tendo palavra final quanto à divisão dos valores, e igualmente da arrecadação e destinação da parte da propina dirigida à agremiação política da qual era Secretário de Finanças.

 

326. Como adiantado, o fato de não ser agente público não tem relevância, já que o crime de corrupção passiva caracteriza-se mesmo que a propina seja dirigida, a pedido do agente público, a terceiro, no caso o Partido dos Trabalhadores, representado por João Vaccari Neto nos acertos e na arrecadação das propinas. Aplicam-se os referidos artigos 29 e 30 do CP. 

 

327. O fato de não haver prova de que a propina foi destinada para enriquecimento pessoal de João Vaccari Neto não tem maior relevância. Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral. Se o desvio da propina em favor de agremiação política representa algum alívio da responsabilidade política do criminoso junto a esta mesma agremiação, isso não tem qualquer reflexo perante as Cortes de Justiça.”