EDUARDO CUNHA E LÚCIO FUNARO JÁ ENTREGARAM O ROTEIRO DE DELAÇÕES QUE ENVOLVEM TEMER, MATÉRIA DE SEVERINO MOTTA, DO SITE BUZZFEED NEWS BRASIL

Citados na gravação de Joesley Batista com Michel Temer como beneficiários de um suposto esquema de pagamentos para ficarem calados, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador Lúcio Funaro estão concluindo simultaneamente acordos de delação premiada e devem começar a prestar depoimentos aos procuradores nos próximos dias.

As duas delações tendem a atingir o Planalto e o PMDB da Câmara, o grupo político de Michel Temer, e deverão ser usadas para embasar a próxima denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente por acusação de obstrução da Justiça.

Neste momento, o Planalto trabalha para reunir apoio da base para evitar a aceitação, pela Câmara dos Deputados, da denúncia contra Temer por corrupção passiva. O caso envolve a mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Os investigadores e as defesas de Cunha e Funaro já estão negociando, separadamente, as cláusulas do acordo de colaboração, conforme o BuzzFeed apurou junto a fontes que participam dos processos.

Os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas.

Entre os fatos a serem narrados, os dois vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção que participaram. Funaro já completou um ano na cadeia, Cunha foi preso em outubro do ano passado.

Entre os esquemas está o da JBS que, de acordo com o Ministério Público Federal com base na delação de Joesley, visava calar Cunha e Funaro em troca de dinheiro.

Um dos trechos mais fortes da gravação que Joesley fez da conversa com o presidente é sobre as “pendências zeradas” do dono da JBS com Cunha.

Para os investigadores, a referência era à propina para calar o ex-congressista no que teve um aval presidencial. Temer nega que tenha autorizado a compra do silêncio.

Devido aos repasses da JBS, os dois estavam em silêncio e relutavam em fechar acordos – realidade que, após o estouro da JBS e proximidade do fim do mandato de Janot, foi alterada.

Com o trabalho neste mês, investigadores que atuam no caso esperam deixar todo o material das delações pronto e entregar o acordo para homologação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de julho.

Desta forma a homologação poderá acontecer no início de agosto e Janot conseguirá enviar a segunda denúncia contra Michel Temer pouco tempo depois da volta do recesso do Judiciário.

Ligação de Cunha e Funaro vem dos anos 1990

Operador muito conhecido no mercado de capitais de São Paulo, Lúcio Funaro é um profundo conhecedor do propinoduto que abasteceu o PMDB. O fato de ele e Cunha fecharem uma delação ao mesmo tempo não é surpreendente dada a ligação estreita entre os dois. Eles se conhecem há 20 anos.

Funaro foi o único delator da ação penal 470, o julgamento do mensalão. Foi por meio de uma empresa que ele controlava, através de laranjas, a Garanhuns Empreendimentos, que Funaro repassou R$ 6 milhões a Valdemar Costa Neto (PR-SP). Em troca de benefícios judiciais, operador admitiu os pagamentos ilegais ao então líder do PL.

Na época do mensalão, Cunha morava em um apartamento de Funaro sem pagar aluguel em Brasília e depois o operador pagou carros de luxo registrados em nomes de empresas do ex-deputado.

Funaro foi preso em junho do ano passado depois da descoberta do esquema de cobranças que ele operava, em nome de Eduardo Cunha, de empresas para ter acesso a empréstimos com juros abaixo dos praticados no mercado do fundo de investimento do FGTS.

No primeiro mandato de Dilma, o então poderoso líder do PMDB na Câmara emplacou a nomeação do executivo Fábio Cleto para uma vice-presidência da Caixa.

Segundo o Ministério Público, era Funaro quem vendia as promessas de facilidade no FI-FGTS a empresários, que depois eram efetivadas com a ação de Fábio Cleto, membro do conselho do fundo. Cleto virou delator.

Frieza e explosão

Diferente do ex-presidente da Câmara, que por seu estilo frio e distante não conversa muito com seus colegas de presídio, Funaro tem um temperamento explosivo.

Desde a prisão de sua irmã recebendo uma mala de dinheiro da JBS na operação Patmos (ela depois foi solta), Funaro não tem escondido dos presos com quem convive na penitenciária da Papuda sobre o que está acontecendo em sua vida.

A um dos detentos disse não só que ele e Cunha estão fechando termos dos acordos como falou que sua delação irá atingir de maneira muito forte o ministro Moreira Franco e o presidente Michel Temer.

O potencial de estrago de Funaro para o presidente vai além da denúncia de obstrução da Justiça. Foi o operador que esteve no escritório de José Yunes, amigo de 40 anos de Michel Temer, para entregar um pacote de dinheiro com propina da Odebrecht na campanha de 2014.

O episódio de Yunes receber dinheiro da Odebrecht foi revelado pelo BuzzFeed no ano passado e provocou a demissão do advogado do cargo que ocupava no Planalto. Depois, Yunes disse que foi uma espécie de “mula involuntária” de Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil.

Mesmo preso, Funaro já enviou recados incômodos ao Planalto. Temer já afirmou jamais ter se encontrado com o operador, que o desmentiu, numa entrevista à revista Veja por escrito, em março.

Prisão de Geddel foi amostra grátis de Funaro

Antes mesmo da homologação da sua delação, Funaro foi o pivô da prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos peemedebistas que pertenceram até pouco tempo atrás ao entorno do presidente Michel Temer.

Funaro contou à força-tarefa das operações Sépsis, Cui Bono e Greenfield, conduzidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que Geddel estava procurando sua mulher, em São Paulo, para saber se o operador estava fechando um acordo de delação premiada.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão preventiva do ex-ministro e mandou apreender seus celulares. Na agenda de contatos da família Funaro, Geddel estava registrado sob o codinome “Carainho”.

Procurados, advogados de Eduardo Cunha disseram que a estratégia da defesa não mudou desde que ele foi preso. Eles negam que o seu cliente vá delatar.

Antonio Figueiredo Basto, que defende Funaro, disse que não vai comentar a defesa de seu cliente.

Veja também:

Peça-chave na Lava Jato, Funaro negocia delação que cita Temer, Meirelles e Moreira Franco

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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LULA:”O TEMER É UMA MARGEM DE ERRO”, DISSE LULA EM ENTREVISTA À RÁDIO ARAPUAN, DA PARAÍBA

Em entrevista à Rádio Arapuan, da Paraíba, nesta quarta-feira (5), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a questionar a credibilidade do atual governo. “As pesquisas demonstram que o Temer é uma margem de erro. Um cara que só tem 3% não tem nada”, avaliou Lula, em referência ao índice de aprovação de Michel Temer.

Lula colocou em xeque a legitimidade do governo para recuperar o país. “É preciso que o Brasil possa eleger democraticamente seu presidente e somente assim o governo vai ter credibilidade de fazer as mudanças que o país precisa”, ressaltou.

Na avaliação do ex-presidente, o atual governo colhe os frutos de suas próprias decisões. “O Temer e o Aécio estão provando do veneno que eles produziram, estão colhendo tempestade porque plantaram vento. Pregaram ódio desde 2013, vendendo facilidade e culpando o PT. Eles estão no governo agora, por que não resolvem as coisas com facilidade?”, questionou.

Lula voltou a criticar as reformas da previdência e trabalhista e defendeu um estado forte para fortalecer a economia. “Essa gente não tem competência, não conhece o país e agora tudo querem cortar. E cortam só dos pobres, dos ricos eles não cortam nada. Para eles, a desgraça do Brasil é o trabalhador ter aposentadoria, ter aumento”.

Influência externa

O ex-presidente comentou ainda a possibilidade de influência externa no processo de desestabilização do país, ao comentar o encontro do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, general Sérgio Etchegoyen, com Duyane Norman, chefe da CIA em Brasília. “Não sou uma pessoa que vê conspiração em tudo, mas tem muita gente grande interessada em desestabilizar o Brasil. Éramos o país com maior ascensão na primeira década do século 21 no mundo”, disse Lula, ao reforçar que o governo deve explicações sobre a reunião.

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O QUE FORJA ATRASO DA QUEDA DE TEMER, TEXTO DA ILUSTRE JORNALISTA PATRÍCIA FAERMANN, NO GGN

Jornal GGN – O início da análise da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na Câmara dos Deputados esbarra em um complexo jogo de alianças e interesses numa das maiores crises políticas do país. Enquanto deputados analisam até que ponto podem sacrificar imagens ao veredito público pelo simples apoio a Temer da grande base no Congresso, as ameaças constantes da Lava Jato a diversos políticos e as eleições de 2018 complicam ainda mais o cenário.

 Por parte do comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um claro fiel aliado do mandatário peemedebista. Apesar de publicamente afirmar que os prazos para a denúncia de Temer na Casa serão respeitados, táticas vem sendo usadas para protelar ao máximo a conclusão da análise dos deputados sobre se o presidente será ou não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 Em outra frente, Maia também evita se expor ou tirar proveito como um possível herdeiro da cadeira do Planalto, caso Michel Temer seja afastado. O presidente da Câmara é o próximo da linha sucessória da Presidência da República. Em gesto de que não pretende, nem temporariamente, comandar o país, a ausência de Temer em agenda internacional fez o deputado também marcar viagem ao exterior para não estimular as hipóteses.

 Mas a motivação resguardada por detrás de tanta fidelidade foi evidenciada, recentemente, quando a denúncia de Temer teve início: “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse Maia.

 As reformas são prioridades não somente do atual presidente, como também de grande parte dos partidos que formam a base dominante no Congresso. E é delas que os parlamentares, ainda que na contramão do senso público, tentam resgatar apoios para permanecer no poder: além de angariar proteção de investidores, ativar o apoio do mercado.

 No contexto da Operação Lava Jato, que não demonstra cessar as investigações e punições a esquemas de corrupção e caixa dois, ápice das piores ameaças ao financiamento de campanhas eleitorais, o que os deputados, senadores e demais políticos necessitam é de confiança e garantia de que empresários (na condição de pessoas físicas) garantam as doações para 2018, ainda que sob o temor das investigações.

 Nessa corrida pelas reformas, grande interesse do mercado, os parlamentares também estudam alternativas para sustentar as campanhas do próximo ano. Uma queda imediata de Michel Temer não favorece o tempo que necessitam para trabalhar nelas. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição para criar um fundo eleitoral que use recursos públicos na ordem de R$ 3,5 bilhões para alimentar os pleitos.

 A urgência para o cenário de imprevisibilidade da Lava Jato e de até que ponto a impopularidade de Michel Temer pode segurar a fúria da população fez com que os congressistas agilizassem a proposta, unindo diversas partidos, da base e da oposição, para iniciar as votações da medida ainda antes do recesso parlamentar.

 A discussão atual está em torno de como será feita a partilha desse fundo e de incluir a criação deste fundo na próprio reforma política, que por nome e aparência obtém o apoio popular. Mas a pressa é consenso. Para tomar proveito da emergência, a bancada do governo se compromete à rápida aprovação se, por outro lado, os peemedebistas e aliados saírem beneficiados.

 Isso porque a proposta é que não somente o fundo da Câmara seja incluído, mas também a bancada do Senado na divisão dos recursos e, se seguir a proporcionalidade de cadeiras do Congresso, o PMDB deve obter a maior parte dos R$ 3,5 bilhões das quantias. A estratégia é que os partidos administrem o fundo, destinando metade a campanhas do Legislativo e outra metade ao Executivo (presidente e governadores). 

 Nesta terça-feira (04), o próprio líder do governo no Senado e um dos principais porta-vozes de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se com o  relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), da oposição. À parte as discórdias, eles decidiram que o fundo público deve ser incluído na reforma, e iniciando a análise já nesta semana.

 “Temos que entregar uma mudança no processo político-eleitoral para a população brasileira, ela está cobrando isso. Essa reforma política tem que ser pra valer, ela tem que ser dura, firme e clara para a sociedade”, disse Jucá, cativando o discurso público, sem se esquecer: “o fundo é uma necessidade imperiosa, senão não haverá como fazer eleição.”

 Para que sejam preparadas todas as estratégias de saída para as ameaças na forma de se postular um candidato, seja deputado e senador, governador e presidente, até o próximo ano, o tempo é conveniente a todos eles. É neste contexto que a denúncia contra o mandatário deve ser atrasada, ainda que não a ponto de colocar em xeque as imagens de possíveis sucessores. 

 Nessa linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende ampliar o número de debatedores, para além de somente a defesa, dois parlamentares a favor de Temer e dois contrários. No discurso de que a mudança é um ato democrático e de direito à ampla defesa, o deputado assinalou:

 “A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso. Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia.”

 A oposição vem pressionando para que a denúncia contra Temer não seja protelada na Câmara dos Deputados. “O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da história”, disse o vice-líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

 Na noite desta terça-feira (04), foi escolhido o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a acusação contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O deputado deve apresentar um equilíbrio entre os aliados peemedebistas, por integrar o partido, e a oposição, por ser novato na sigla e já ter transitado pelo PSD.

 De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, de hoje, a escolha do relator não é tão bem vinda ao grupo dos protetores de Temer. Ainda que aliado Rodrigo Maia, Zveiter vem de uma “família forjada no Direito” e teria a tendência a fazer uma análise técnica. A sua nomeação não é notícia boa, indicou o cenário de parte da base aliada, que teria afirmado que “agora acabou [para Temer]”. 

 Coincidentemente ou não, imediatamente após o resultado no novo relator, o presidente Michel Temer recebeu no início da manhã desta quarta-feira (05) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu. 

 

PT DENUNCIA TEMER À PGR POR COMPRA DE VOTOS PARA BARRAR DENÚNCIA NA CÂMARA, DO JORNAL GGN

Jornal GGN – Deputados do PT decidiram apresentar à Procuradoria Geral da República mais uma denúncia contra Michel Temer. Dessa vez, por compra de votos para barrar o pedido da Lava Jato para processar o presidente por corrupção passiva, envolvendo propina da JBS.

 

Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo para se livrar do processo. Nesta terça (4), o presidente se encontrou com dezenas de deputados que estão indecisos. Além disso, a imprensa revelou que o governo vem liberando bilhões em emendas parlamentares, além de distribuir cargos a quem ajudar a manter Temer no posto.

 

 

“Justamente na data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Paulo Pimenta, segundo relatos do Estadão.

 

A nova denúncia deve ser encaminhada à PGR pelos petistas nesta quarta. Ela vai apontar que Temer “praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, atentando contra a moralidade e administração pública”.

 

Ontem, a Folha de S. Paulo informou que Temer não tem votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para impedir que a denúncia chegue ao plenário. Dos 66 deputados do grupo, Temer acreditar ter apoio de 30. 

 

PROPINA DA JBS

 

Hoje, os advogados de Temer entregarão à CCJ a defesa prévia do peemedebista contra a denúncia de que ele recebeu propina da JBS através de Rodrigo Rocha Loures.

 

A expectativa é de que os deputados avaliem e votam contra ou a favor da denúncia ir ao plenário na próxima semana.

 

MAIS DENÚNCIAS

 

Além dessa ação por corrupção passiva, a PGR ainda deve apresentar mais uma denúncia, por obstrução de Justiça, envolvendo a compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. 

 

A PGR também aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de instauração de mais um inquérito contra Temer, por uso do cargo para beneficiar empresas do setor de portos.

EXPOSIÇÃO DENUNCIA JUSTIÇA DESIGUAL E CLAMA POR DIREITO DE DEFESA DE RAFAEL BRAGA

Da redação da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Para denunciar as arbitrariedades cometidas contra Rafael Braga, preso durante as manifestações de quatro anos atrás, 28 artistas plásticos se reuniram na exposição Osso, em cartaz no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. As obras chamam a atenção sobre a desigualdade no acesso à defesa e à Justiça no país. 

Rafael Braga, catador de recicláveis, foi preso no Rio de Janeiro em 2013 por portar dois frascos plásticos com produtos de limpeza durante uma das manifestações de junho. A acusação alega que ele portava materiais inflamáveis com intenção de produzir explosivos. Condenado a quase cinco anos, ele foi preso novamente, acusado por tráfico de drogas, que, segundo a defesa, foram plantadas por policiais. 

“Osso é uma exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga. É uma iniciativa, um chamado social, para uma questão humanitária urgente que é a igualdade de direitos, especialmente do direito de defesa da população mais pobre, muitas vezes negra, periférica”, explica o curador Paulo Miyada, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT. 

As obras discutem racismo, violência policial e exclusão social e ressaltam outras injustiças históricas, como o tráfico de escravos e os experimentos eugenistas – tentativas proto-científicas de legitimar argumentos raciais. 

“Algumas coisas mudaram, mas, infelizmente, certas estruturas permanecem ativas. Com certeza, o Rafael Braga sabe muito bem disso”, destaca Miyada. As obras sintéticas, “em gesto artístico condensado”, segundo o curador, impactam o público: “O Rafael é um jovem negro. Entendi que a polícia quis prender alguém e pegou o negro, pobre, favelado”, diz uma visitante. 

A exposição Osso fica em cartaz até 30 de julho, e funciona de terça a domingo, no Instituto Tomie Ohtake, em Pinheiros, com entrada gratuita. Assista à reportagem.

A DESIGUALDADE PROCESSUAL – O JUDICIÁRIO NA BERLINDA

Texto de Tânia Maria S. Oliveira, na Carta Maior.

A igualdade das partes perante o juiz ou igualdade processual, como é chamada, que brota da igualdade perante a lei, como posta no caput do art 5º, da Constituição Federal de 1988, pressupõe obrigatório o tratamento igualitário dos cidadãos perante o Poder Judiciário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer ter validade em juízo as suas razões.
 
A jurisprudência é o vocábulo jurídico que nasceu no direito romano, que significa a interpretação das normas feitas pelos tribunais para uma jurisdição, o que no caso do Supremo Tribunal Federal alcança o país inteiro. De certa forma, a aplicação jurisprudencial a sujeitos e casos similares é garantidora da igualdade processual, que não pode ser vista apenas como inferência para a posição das partes em conflito, mas sim que diante da interpretação do direito posto não sejam dadas soluções distintas para casos análogos.
 
Em uma sociedade assimétrica, em que impera a luta de classes, a igualdade processual, a exemplo de toda igualdade, é uma busca dos que se colocam ao lado da defesa dos trabalhadores, dos grupos e minorias, da população econômica e socialmente excluída, cujos direitos e garantias mais elementares são diuturnamente negados e solapados. Do acesso à Justiça ao cumprimento das regras do direito de defesa, os princípios processuais do Estado Democrático de Direito são conquistas a ser constantemente afirmadas nos litígios que são postos ao exame de magistrados.
 
No dia 25 de novembro de 2016, após decisão monocrática do Ministro Teori Zavascki, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do Senador Delcídio do Amaral, que seria confirmada no mesmo dia pelo plenário do Senado Federal. Escrevi, a propósito disso, um artigo no portal Empório do Direito[1] sobre o erro de ambas as decisões.
 
Para atender ao ditame constitucional de que parlamentar no exercício do mandato somente pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável, O STF construiu uma tese bastante singular. Decidiu que Delcídio do Amaral integrava uma organização criminosa, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.850, que seria crime permanente, autorizador, portanto, da prisão em flagrante. O crime, que em regra é afiançável, tornar-se-ia inafiançável quando presentes os requisitos da prisão preventiva, conforme dispõe o Código de Processo Penal em seu art. 324, IV.
 
Resumindo, a tese foi de que crime permanente (integrar organização criminosa) admite o flagrante. Os atos de tentativa de obstrução de justiça são causa de prisão preventiva, logo torna o crime inafiançável. Delcídio foi “flagrado” em gravação ambiente feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, tramando a fuga de seu pai Nestor Cerveró, com o objetivo de que o nome do senador Delcídio e o do banqueiro André Esteves não aparecessem na delação premiada do ex-diretor, em andamento. Citava o senador, na referida gravação, a possibilidade de conversas com ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.
 
No dia 18 de maio de 2017, O ministro Luiz Edson Fachin determinou o afastamento do deputado Rodrigo Costa Loures e do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, de seus mandatos, negando, contudo, os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público Federal. E aqui começa o problema de diferença substancial de tratamento, haja vista que Aécio Neves fora denunciado pelos mesmos crimes que Delcídio do Amaral, acusado de solicitar e receber de Joesley Batista, do Grupo J&F, propina no valor de R$ 2 milhões, e por obstrução da justiça ao tentar impedir as investigações da organização criminosa da Operação Lava Jato.  Havia, também, nessa hipótese como naquela, uma gravação ambiental feita pelo empresário Joesley Batista ocorrida no mês de março do corrente ano, provavelmente em 24/03/2017, no Hotel Unique, São Paulo-SP em que ele e o senador negociaram o valor em pagamento parcelado.
 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin que negou as prisões argumentando justamente que o caso é idêntico ao do senador Delcídio do Amaral. Não apenas não houve julgamento pelo Pleno no tocante à prisão pedida pelo órgão ministerial, como o Ministro Marco Aurélio Mello, no dia 30 de junho revogou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves, revendo a decisão do ministro Fachin.
 
Não há, na legislação brasileira, autorização para que o Poder Judiciário, seja o STF ou qualquer tribunal, afaste um membro do Poder Legislativo do exercício de seu mandado. O que foi feito com o ex-deputado Eduardo Cunha em maio de 2016 pelos 11 ministros que compões o Pleno do Tribunal, a pretexto de ser uma medida “excepcional” fora agora adotada e revista em medidas liminares. O ativismo judicial em sua forma mais perigosa, extrapolando os limites da repartição de poderes. Nessa exata medida, é correta a decisão que repôs o exercício do mandato parlamentar do senador Aécio Neves, de que somente pode dispor o Senado Federal.
 
Infelizmente, o que ocorre no Brasil é o sistema de justiça funcionar bem para a defesa de direitos de alguns e perseguir implacavelmente outros. E para os que o sistema deixa de funcionar corretamente, surgem decisões e argumentos esdrúxulos e abusivos, que jamais poderiam ser usados em uma democracia.
 
Esse casuísmo que descamba para a parcialidade explícita é que faz com que decisões corretas sejam questionadas pela população, porque dadas aos privilegiados do sistema, o que no caso político, se apresentam os representantes da classe dominante, dos grandes grupos empresariais, dos interesses do capital. Desse modo, a decisão de Marco Aurélio, juridicamente correta, soou como troça e escancarou que existem pesos e medidas distintos na análise do poder Judiciário de fatos e circunstâncias idênticos, a depender de quem é o investigado ou réu. Como afirmou o professor Pedro Serrano, em artigo publicado no portal Justificando destes sábado (1/7): “A decisão me parece correta e adequada a Constituição. O que causa desconforto, numa perspectiva panôramica das medidas penais contra políticos, é uma aparente seletividade na aplicação da Constituição e seus direitos, são aplicados para uns e não para outros”.

O caso do ex-presidente Lula é o mais emblemático quando se trata de descumprimento pelo Poder Judiciário das regras do devido processo legal, e de agressão ao direito de defesa e aos princípios democráticos. Desde que fora impedido pelo Ministro Gilmar Mendes, por decisão liminar totalmente descabida, de tomar posse como Ministro-Chefe da Casa Civil – medida nunca julgada pelo Plenário ainda que presentes todos os critérios de relevância e urgência – já passou por várias provações do ativismo judicial e parcialidade declarada. Aliás, nunca é demais lembrar, a propósito do já aqui relatado, que o senador Delcídio do Amaral ficou preso durante 85 dias, só saindo quando concordou em fazer delação premiada afirmando que o ex-presidente Lula “mandou pagar Cerveró”. E foi esse depoimento que levou o juiz Ricardo leite, de Brasília, a proferir decisão de fechar o Instituto Lula no dia 09 de junho último, véspera do depoimento do ex-presidente em Curitiba.
 
Na operação Lava Jato coube ao ex-presidente Lula provar sua inocência – em clara inversão do ônus da prova – para mostrar que não é proprietário de um imóvel de que o acusa o Ministério Público Federal do Paraná, não estando descartada, mesmo assim, a possibilidade de sofrer uma condenação injusta e ilegal, haja vista já ter ficado cabalmente demonstrado que o juiz da causa assume postura totalmente parcial.
 
Afora as desnecessárias declarações de apreço pelo senador Aécio, que soaram panfletárias e bajuladoras, a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello possui lições doutrinárias, que devem ser adotadas pelo STF e pelo Judiciário de todo o país em absolutamente todos os casos.
 
 “Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de todos: o respeito irrestrito às regras estabelecidas”
 
(…)
 
“Quando o Direito deixa de ser observado – e por Tribunal situado no ápice da pirâmide do Judiciário: o Supremo -,vinga o nefasto critério da força, e tudo, absolutamente tudo, pode acontecer” (grifos meus)
 
Sim, quando o Direito deixa de ser observado e temos procuradores e juízes que se comportam como justiceiros e algozes, o caminho da democracia vira uma estrada incerta, o processo penal transforma-se em espetáculo, com torcidas de ambos os lados, perdendo qualquer racionalidade e intenção de busca da verdade. No nosso paradigma constitucional o julgamento só encontra sua legitimidade quando construído e instaurado com a máxima observância dos princípios da reserva da lei e do devido processo.
 
Acrescento eu ao meu ex-professor e ministro do STF que a parcialidade dos magistrados, cada vez mais latente em suas condutas e exposta em suas decisões, incluindo os que compõem a mais alta Corte do país, possui iguais riscos de, ao desrespeitar as regras e tratar desigualmente os que se colocam diante de seu crivo, colocar em risco as conquistas civilizatórias que constituem os pilares processuais no Estado Democrático de Direito.
 
[1] http://emporiododireito.com.br/dois-erros-nenhum-acerto-a-apreciacao-da-prisao-do-senador-delcidio-do-amaral-no-senado-federal-por-tania-m-s-oliveira/

DALLAGNOL PROMETE INFORMAÇÃO “EM PRIMEIRA MÃO” PARA QUEM FOR A EVENTO DE PROCURADORES, DO SITE JUSTIFICANDO

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Selfie com as estrelas, dinheiro de ingresso revertido para instituições e brinde especial para quem for ao evento. Poderia ser mais um show beneficente de algum cantor ou estrela da televisão, mas são os Procuradores da Lava Jato que prometeram tratamento especial para os frequentadores do evento “Operação Lava Jato – Passado Presente e Futuro”, que aconteceu hoje (4) em Curitiba. Nas redes sociais, o garoto propaganda da Operação e Procurador da República Deltan Dallagnol prometeu informações “em primeira mão” sobre a Operação para quem for.

“Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!! Todo o dinheiro dos ingressos será revertido para a APAE, ajudando uma boa causa. Chame seus amigos de Curitiba. Espero Vocês lá, nesta terça-feira à noite” – escreveu em suas redes sociais.

Além dele, outros procuradores com constante aparições na mídia garantiram presença, como o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o qual recentemente passou a ser mais atuante nas redes sociais com suas opiniões sobre pessoas sob sua investigação, além de análises de política que costumam a ter “corrupção” como fundamento e conclusão para o mais variado contexto.

O post ainda está no ar, mas foi recentemente editado. Além disso, para evitar maiores especulações sobre o destino dos R$ 80 de valor de entrada para o evento, Deltan, o qual está sob investigação pelo recebimento de R$ 219 mil por palestras sobre a Lava Jato, afirmou que “nenhum participante receberá qualquer tipo de remuneração”.

Veja os prints abaixo:

Primeira publicação de Deltan Dallagnol

 Deltan Dallagnol direitos fundamentais evento Operação Lava Jato primeira mão