COMUNIDADE JURÍDICA CRITICA CONDENAÇÃO DE LULA POR SÉRGIO MORO, DO SITE JUSTIFICANDO

Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS.  

A acusação, que não apontou qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo – conseguiu êxito com o Juiz de Direito. Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação.

A condenação repercutiu avidamente pelas redes sociais e levantou debates acerca do Estado Democrático de Direito e o forte apelo midiático que envolve a Operação Lava Jato desde seu início. O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”. 

O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes: 

Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo.

O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”. 

Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”. 

Outro lado

Por meio da sua página no Facebook, o ex-presidente divulgou uma nota assinada por seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em que afirmam: “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.”

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa determina que somente será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, isto é, por um conjunto de juízes. No caso em questão, Lula foi condenado pela primeira instância por apenas um juiz e para que ele fique inelegível é indispensável uma eventual condenação pelo órgão colegiado, que no presente processo é a Câmara de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

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SÉRGIO MORO, PERDEU, PLAYBOY, PERDEU, POR LUIS NASSIF

Até que ponto, na era da informação, uma decisão ilegítima tem condições políticas de se perpetuar?

Nos últimos meses começou um questionamento maior dos métodos da Lava Jato. Mesmo pelo filtro parcial, tosco, manipulador da mídia, ficou claro, para os leitores mais antenados, a diferença entre acusações meramente declaratórias e a apresentação de provas concretas.

Até em manifestações do Ministério Público Federal já há a admissão do óbvio: o delator fala o que o procurador ou juiz quer ouvir; por isso a delação só poderá ter valor se acompanhada de provas. Simples assim.

​Em outros tempos, grandes injustiças históricas levavam anos, até décadas, para serem reparadas. As notícias caminhavam lentamente, a única alternativa às blindagens do sistema eram livros de baixa circulação, depoimentos pessoais, panfletos e jornais menores, que não influíam nos grandes circuitos de informação.

Hoje em dia, o jogo é outro. As mídias sociais vieram para ficar.

O mercado de opinião é constituído por um primeiro círculo, dos formuladores de opinião. Depois, um segundo circuito, dos disseminadores, outros formadores. Daí transborda para o terceiro círculo, das chamadas celebridades, com capacidade de massificação da opinião.

Essa cadeia de disseminação de opinião era monopólio dos grupos de mídia. Hoje em dia, não mais. No primeiro círculo, há um número crescente de jornalistas experientes entrando na guerra das redes sociais. Depois, um segundo círculo de blogueiros, comunicadores sociais, amplificando a opinião. Finalmente, o círculo das celebridades, cada qual com seu perfil no Twitter e no Facebook, cortando definitivamente o cordão umbilical em relação aos grupos de mídia.

Existe a disputa polarizada ideológica. E um  campo de mediação cada vez maior, composto por essas celebridades e subcelebridades, ocupando um espaço que, em tempos mais democráticos, a própria mídia tratava de suprir, com uma diversidade maior de opinião.

E, nesse círculo, não há a menor dúvida sobre a manipulação do julgamento de Lula.

Como esconder debaixo do tapete esse lixo jurídico, se o cantor com 3 milhões de seguidores, o ator com 5 milhões, divulga o contraponto? A presença do roqueiro ultra-direita e congêneres não compromete o meio campo. O meio campo é isso mesmo, a capacidade de captar tendências diversas e de compor uma massa crítica em favor de determinadas teses.

O tempo excessivamente longo, o uso excessivo de factoides, o trabalho pertinaz de um advogado detalhista, Cristiano Martins, desmontaram a arquitetura montada para a Lava Jato. Cada vez mais ficam nítidos os instrumentos de manipulação das sentenças, a diferença entre a delação induzida e a prova concreta.

Cada vez mais há vazamentos nos jornais, da parte de celebridades de diversos calibres, de colunistas de áreas diversas testando limites estreitos de opinião, desmascarando o jogo de cena dos tribunais de exceção da Lava Jato.

Em um país em que as absurdos são renovados diariamente, embora esperada, a sentença de Sérgio Moro é indecente, humilhante. Sua declaração inoportuna, de que não sentiu “satisfação pessoal” tem a mesma sinceridade de Jack, o Estripador, chorando em cima das vísceras da sua última vítima.

Mas o tempo dirá que você perdeu, playboy!

MONI CARTA, JORNALISTA-FILÓSOFO, COMENTA O ARBÍTRIO DE MORO MATERIALIZADO COM A CONDENAÇÃO DE LULA

O POVO OCUPA ÀS RUAS EM DEFESA DE LULA CONTRA ARBÍTRIO DE MORO

Vídeo do Mídia Ninja mostra a manifestação na Avenida Paulista.

Ato contra a condenação de Lula começa a tomar Av. Paulista. Manifestação que foi chamada pelas redes sociais nessa tarde acontece em todo país e antecipa um novo ciclo de resistência a seletividade da justiça brasileira, que mantém Temer na presidência, Aécio no Senado e solta Geddel.

Fotos: Eduardo Figueiredo / Mídia NINJA

“LULA É INOCENTE. MORO DEIXOU SEU VIÉS E SUA MOTIVAÇÃO POLÍTICA CLAROS DESDE O INÍCIO AO FIM DESTE PROCESSO”, AFIRMAM ADVOGADOS DE LULA

 “Presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.

Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula”.

LULA É MAIOR QUE UMA SENTENÇA POLÍTICA; HAMBURGO DISSE: BEM VINDOS AO INFERNO! O INFERNO NÃO EXISTE, MAS A LUTA DE CLASSE SIM! TRABALHADORES DO BRASIL, É AGORA OU NUNCA. ÀS RUAS!

Produção Afinsophia

Como um dos nossos post de hoje já falou, essa sentença já era esperada e as pessoas éticas e democratas já sabiam. O juiz Sérgio Moro que atende determinações do capital norte americano de querer tirar Lula do pleito de 2018 e acabar com as grandes empresas nacionais fazem parte do rito golpista que nossa democracia sofreu com o golpe de Estado contra a presidente Dilma Vanna Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos em 2014.

O que esses golpistas estão fazendo contra o país e contra a classe trabalhadora nunca tínhamos visto nos últimos anos no país. Víamos sim, inúmeros interesses dos PSDBISDAS/DEMOS de privatizarem nossas grandes empresas, entregar para o capital internacional na era FHC e agora com Raimundo Parente entregando a Petrobras e o pré-sal para transnacionais que dominam o mundo. Nos dois governos de Lula e até onde Dilma dirigiu nosso país nunca nenhum direito do trabalhador foi alterado. Lula e Dilma direcionaram políticas para os mais pobres. Lula atendeu pobres e ricos. Donos de emissoras de televisão e grandes banqueiros. Mais o capital é insaciável. Ele sempre quer mais. Olha os corruptos. Aécio e sua turma. Quando mais roubam, mais querem. É a retenção anal que por cá tantas vezes já foi exposto.

Na semana passada os 19 representantes dos países exploradores que controlam o grande capital viram a reação que grande parte dos manifestantes fizeram em Hamburgo. A cidade incendiou. Por quê? O capitalismo não responde às necessidades do ser humano. Ele é símbolo de exploração, injustiça, dominação, violência. E chega a um ponto que o povo não suportando reage o toca fogo, e se comporta como os europeus que incendiaram Hamburgo.

O inferno é uma criação teológica/religiosa de intimidação das classes poderosas contra os pobres. Lutar por direitos, por justiça não é pecado e nem pode servir de ameaça de “bater lá para as bandas do breu”. Quando Lula foi depor em Curitiba perante esse juiz acusador o povo foi às ruas, organizou caravanas e Lula teve todo o apoio de seus camaradas democratas.

Não será nesta hora que este apoio vai faltar. Falamos aqui, que sentença judicial não se discute. Se Cumpre. Mas falamos também que, sentença judicial, injusta, sem provas, sentença por convicção, por ilação não aceitaríamos e não cumpriríamos. Nós não aceitamos sentença política. O povo, a democracia brasileira não aceita a decisão de Moro. O povo, assim como organizou as caravanas para Curitiba deve se unir e ir às ruas diuturnamente, balançar este país, porque não é possível que em dois dias tenhamos perdido direitos trabalhistas, Lula seja sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão e o golpista mor está promovendo alterações na CCJ para livrá-lo do processo no STF.

O povo precisa reagir. O povo deve ir às ruas. Não vamos aceitar eleições em 2018 sem a presença de Lula. É Lula e Lula. Sempre. Ele é o maior e melhor presidente que este país teve e por isso não pode ser condenado por um juiz que atende interesses do grande capital que, segundo Sigmund Freud, é uma simbólica do caráter social-anal.

 

O PENÚLTIMO PREGO NO CAIXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA FOI CRAVADO HOJE PELO JUIZ SÉRGIO MORO, TEXTO DE FERNANDO MORAES, NO NOCAUTE

Eu estou vendo aqui as anotações sobre os últimos acontecimentos, como todo mundo já deve estar sabendo, o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão, e mais multa, prisão fechada. O que, se essa sentença for confirmada ou mesmo reduzida pela segunda instancia, isso significa que o ex-presidente está inabilitado para as eleições do ano que vem.

Quem pesquisar aqui no Nocaute, verá que desde o primeiro dia de vida estamos dizendo que esse golpe só se justifica, só terá significado, na hora que o ex-presidente Lula for inabilitado a disputar as eleições presidenciais do ano que vem. Teria nenhum sentido no nosso entender, fazer tudo o que fizeram, depor uma presidente da República, prender gente, paralisar a economia, se no final entregassem de presente para Luiz Inácio Lula da Silva a presidência da República.

O penúltimo prego no caixão da democracia brasileira foi aplicado hoje pelo juiz Sergio Moro. A inacreditável sentença do Moro é uma condenação de um inocente. Está absolutamente comprovado que o triplex, esse processo se refere ao tal triplex do Guarujá, está absolutamente comprovado que esse apartamento não é nunca foi do Lula e a própria empresa OAS deu esse apartamento para Caixa Econômica como garantia de um negócio que fez. Ou seja, a OAS não poderia dar de garantia para o que quer que fosse um apartamento que não fosse dela. Apesar disso, Moro condenou Lula.

O balanço é muito trágico, porque o golpe engendrado pelo PSDB, pelo Judiciário, mídia, TV Globo, Estado, Folha, Veja, os grandes interesses internacionais, as petroleiras, como foi denunciado aqui em dezembro pelo Assange, numa entrevista para o Nocaute, as petroleiras estavam de olho no pré-sal.

As nossas suspeitas de que a condenação viria aumentavam a cada pesquisa de opinião pública que saía sobre as eleições presidenciais do ano que vem. Como vocês devem ter visto, ao longo das últimas semanas, dos últimos meses, em todas as pesquisas, com todos os cenários, Lula está em primeiro com uma farta vantagem sobre os demais. Em algumas dessas pesquisas, ele ganharia em primeiro turno. Quanto mais essas notícias circulavam, mais eu me convencia de que era isso que ia acontecer.

A ditadura militar que infernizou o Brasil durante 20 anos está de volta, mas agora não é mais verde oliva. É a ditadura togada, dos capa preta, do Judiciário e do MP. Essa gente que está mandando hoje no Brasil. Qual a saída? Dizia o sábio doutor Ulisses Guimarães, a única coisa que aterroriza essa gente é povo na rua. Então vamos para a rua, vamos aterrorizá-los.

A única alternativa que nos resta para reconquistar a democracia, porque o que está em questão não é o Lula, não é a reeleição do Lula, é a questão democrática, e nós estamos na hora de escolher. Não podemos vacilar. Temos que defender a soberania nacional, o pré-sal, os direitos dos trabalhadores e só tem uma maneira de fazer isso hoje: impedindo a consolidação do golpe, portanto assegurando a liberdade do Lula para que o Brasil possa voltar aos eixos.

Portanto, às ruas, no Brasil inteiro. Sem medo. Mas se precisar, com ódio. 

 

DIRETÓRIOS DO PT MANIFESTAM REPÚDIO A CONDENAÇÃO DE LULA

Da Redação do Partido dos Trabalhadores.

Dirigentes petistas, diretórios estaduais e municipais de todo País manifestaram repúdio à decisão do juiz Sérgio Moro, divulgado nesta quarta-feira (12), de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão.

Em notas públicas, os presidentes de diretórios destacam a completa ausência de provas, configurando a condenação em um ato deperseguição política, com a finalidade de impedirLula de participar de qualquer processo eleitoral.

Os diretórios locais do Partido dos Trabalhadores ainda prestaram solidariedade ao ex-presidente, e convocaram a militância a defender Lula, a democracia e a justiça para todos sem parcialidade.

Confira as manifestações abaixo:

PT do Paraná

Não é justiça, mas justiçamento!

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje, SEM PROVAS, configura um ato de perseguição política, com a finalidade de tirá-lo de qualquer processo eleitoral.

A Lava Jato veio para isso: contribuir para o estado de exceção em que nos encontramos, para o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, legítima e democraticamente eleita, para a retirada de direitos da população e para perseguir o companheiro Lula, que por seu governo, trajetória, lutas e conquistas, representa a esperança do povo brasileiro.

Tanto é assim que a própria Polícia Federal anunciou recentemente que houve recuo nessa operação. Claramente esse recuo se deu quando as denúncias e investigações começaram a apontar para partidos da base do governo, tucanos, para o próprio presidente ilegítimo, Michel Temer, e seus aliados no golpe de estado.

O que o juiz Sérgio Moro está fazendo com Lula não é justiça, mas justiçamento!

A militância do Partido dos Trabalhadores (PT), as forças de esquerda, os movimentos sociais e todo o povo que luta e que acredita na justiça social e na soberania popular precisam manifestar sua indignação e protestar contra essa condenação política, sem provas e sem lastro na verdade e no interesse público.

Todo apoio ao companheiro Lula!

Curitiba-PR, 12 de julho de 2017

Doutor Rosinha
Presidente do PT do Paraná

 

PT Goiás

É pelo Lula.
É pela Democracia.

O Brasil que queremos para os brasileiros e brasileiras não é o que o golpe nos trouxe. A Lava Jato é apenas um de seus instrumentos para enfraquecer a democracia e interromper o ciclo virtuoso de políticas sociais implantadas pelo Partido dos Trabalhadores. O Lula não está sendo julgado por crimes, mas pelo governo exitoso que realizou e mudou para melhor a vida do povo brasileiro.

Essa decisão do juiz Moro deve ser derrubada em segunda instância, posto que se baseou em evidências e não conseguiu se amparar em provas, mostrando sua vertente política para inviabilizar o presidente Lula para as eleições de 2018.

Cabe agora as instâncias superiores fazer valer os princípios jurídicos e mostrar que ainda estamos numa democracia.

Com a nossa militância e os movimentos populares, vamos resistir e manifestar nossa indignação. Não vão conseguir impedir a retomada do nosso projeto para o Brasil. Será Lula de novo com a força do povo!

Goiânia, 12 de julho de 2017.

Kátia Maria
Presidenta PT/GO

 

PT Aracaju (SE)

MEXEU COM LULA, MEXEU COM O POVO BRASILEIRO!

A perseguição ao ex-presidente Lula está tomando um desfecho que já esperávamos. Baseada apenas em hipóteses, induções e suposições, não tem outra intenção senão a de disputar protagonismo nesse momento delicado de crise política no Brasil.

Apesar da completa ausência de provas ou mesmo de um conjunto de evidências minimamente consistentes, o juiz PARCIAL Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão. Existem e foram apresentadas várias provas da inocência de Lula; nem mesmo todas as declarações de inúmeros jurisconsultos afirmando que, com a completa ausência de provas, a condenação seria absurda.

A condenação do maior presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz PARCIAL Sérgio Moro na data de hoje, SEM PROVAS, configura um ato de perseguição política, com a finalidade de tirá-lo de qualquer processo eleitoral. O juiz PARCIAL Moro condenou Lula para impedir a sua candidatura em 2018 e resgatar a dignidade do povo brasileiro. A condenação veio para contribuir para o estado de exceção em que nos encontramos e para perseguir o companheiro Lula, que por seu governo, trajetória, lutas e conquistas, representa a esperança do povo brasileiro.

Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone de nossa história nacional e será defendido com garra. Defender Lula é o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a Defesa da Soberania brasileira e todos direitos conquistados. A militância do Partido dos Trabalhadores (PT), os movimentos sociais, os artistas, intelectuais, trabalhadores e todo o povo que luta e que acredita na justiça social e querem resgatar a dignidade do nosso País precisam manifestar sua indignação e protestar contra essa condenação política, sem provas e sem lastro na verdade e no interesse público.

O que o juiz PARCIAL Sérgio Moro está fazendo com Lula não é justiça, mas JUSTIÇAMENTO!
Eleição de 2018 sem Lula é Fraude!

Todo apoio ao companheiro Lula
Somos Todos Lula!

Aracaju,-SE, 12 de Julho de 2017
Jefferson Lima
Presidente do PT – Aracaju

 

PT Acre

NOTA DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ACRE

Sobre a sentença proferida nos autos da AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, em desfavor do ex-Presidente Lula, tenho a declararam que:

O suposto conjunto probatório, bem como os argumentos e razões de decidir, trazidos na sentença pelo Magistrado, são frágeis. Não se sustentam em segunda instância.

Chama a atenção o fato da sentença ser prolatada no dia seguinte a aprovação, pelo Senado, da reforma trabalhista, levando-nos a crer que se trata de parte de uma estratégia de retirar o foco da opinião pública que, até então, estava voltado para as manobras e acordos espúrios encetados pela Presidência da República, junto a sua base de sustentação no Senado e na Câmara, quer seja para aprovar a reforma trabalhista, quer seja para impedir o prosseguimento da denúncia em desfavor do Presidente da República.

Lembremos que o mesmo Juiz Federal absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, e a esposa de Sérgio Cabral, contra quem havia provas bem mais robustas e consistentes quanto à prática de corrupção.

Vejo, portanto, um tratamento desigual, dois pesos e duas medidas, o que caracteriza a utilização do aparato judicial para fins de perseguição política.

O Magistrado em questão não reúne mais as condições de isenção e imparcialidade para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula. Deveria, isso sim, se declarar suspeito ou impedido, nos termos da Lei.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2017.

Deputado Estadual DANIEL ZEN
Presidente do Diretório Regional do PT/AC

 

PT Ceará:

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, nesta data de hoje, é nada mais que a continuação do golpe. Primeiro tiraram nossa presidenta Dilma eleita democraticamente, em seguida, nos tiram os nossos direitos, um a um, agora condenam o nosso companheiro Lula SEM PROVAS.

É visível a perseguição política ao Lula com o objetivo único de tirá-lo da disputa eleitoral em 2018. Ele que lidera todas as pesquisas é mais uma vez alvo deste justiçamento realizado pela operação lava-jato que condena de forma arbitrária apenas integrantes de um único partido.

A militância do Partido dos Trabalhadores do Ceará, as forças de esquerda, os movimentos sociais, as entidades e todo o povo de luta que acredita na justiça social e na soberania popular irá as ruas protestar contra essa condenação política, sem provas.

Desejamos toda força ao companheiro Lula e reafirmamos que não vamos nos calar!

#LulaInocente

Fortaleza-CE, 12 de julho de 2017

De Assis Diniz
Presidente do PT Ceará

 

PT Minas Gerais

NOTA OFICIAL

É com profunda indignação que o PT de Minas recebe a notícia da condenação em 1ª instância do Presidente Lula. A partir de uma denúncia inepta, sem a apresentação de qualquer prova concreta por parte dos acusadores, resta claro que se trata de um julgamento de caráter estritamente político numa tentativa de inviabilizar a candidatura de Lula em 2018.

Incapaz de disputarem nas urnas a escolha de um projeto político para a nação, o banditismo e o conservadorismo político se uniram de maneira perversa para atender aos interesses do grande capital e do mercado financeiro.

A condenação, ocorrida um dia após a aprovação no Senado de uma reforma trabalhista redigida de forma a subtrair brutalmente os direitos conquistados a partir da luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, demonstra o total desinteresse com a preservação do regime democrático por parte de grupos políticos que fazem oposição ao projeto político do Partido dos Trabalhadores. De forma acelerada, vemos o estado de direito sendo solapado a cada dia, com a anuência de uma mídia instrumentalizada.

É inaceitável a falta de escrúpulos dessas nefastas figuras que estão entregando novamente o nosso país a um cenário de desemprego, miséria e com a população cada vez mais insegura quanto a garantia de seus direitos. Mais grave ainda é percebermos que esse é justamente o grupo que opera nos bastidores de forma a preservar seus privilégios e desmandos, sem qualquer compromisso com a ética que se espera de agentes públicos, apenas com seus interesses particulares.

Diante desse cenário tenebroso não vamos nos acovardar! Em Minas Gerais e em todo o Brasil, todos os trabalhadores e trabalhadoras seguirão vigilantes e atuantes na luta pela preservação do estado democrático de direito. O povo irá se mobilizar nas ruas em defesa do presidente Lula.

Diretório do PT em Minas, bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e bancada do PT na Câmara dos Deputados

PT Distrito Federal

Nota do PT-DF sobre a sentença contra Lula

Indignação.
Essa é a palavra que melhor expressa o sentimento de injustiça praticada pelo juiz Sérgio Moro ao condenar Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, sem uma prova sequer contra o ex-presidente.

A sentença de Moro, que a todo tempo agiu com extrema parcialidade, não é surpresa para ninguém. Em completa inversão do processo penal, Moro nunca escondeu suas convicções de que Lula era culpado, não importando a ausência de provas dos acusadores ou mesmo as contraprovas apresentadas pela defesa. Trata-se de uma condenação eminentemente política e, por isso, absurda.

Tal sentença é mais um capítulo do golpe em curso em nosso País e tem o único objetivo de tornar Lula inelegível. Não estamos falando de uma decisão jurídica, mas de um ato político para influenciar o xadrez eleitoral de 2018.
Com a certeza da inocência de Lula, conclamamos todas as forças políticas democráticas do Brasil a se manifestar contra o Estado de exceção e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Lula é o maior líder popular da história brasileira. Defender seu legado e sua trajetória política é defender as lutas democráticas por um Brasil mais justo e soberano.

Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal

 

PT Maranhão

NOTA DO PRESIDENTE DO PT/MA EM FACE DE CONDENAÇÃO DE MORO AO PRESIDENTE LULA

O Presidente do PT/MA vem a público manifestar sua indignação contra a decisão política do juiz Moro em condenar, sem provas, o presidente Lula, em uma atitude absolutamente parcial e com o claro objetivo de retirar a maior liderança popular do Brasil do processo eleitoral de 2018.

Por conseguinte ratifica sua plena e irrestrita confiança na inocência do Presidente Lula, alvo de perseguição continuada de setores do judiciário/ MPF que tentam criminalizar as políticas exitosas dos governos do PT.

Por fim, convoca-se e orienta-se a todos os diretórios municipais e dirigentes partidários para realizarem, em conjunto com os partidos populares e os movimentos sociais, atividades e manifestações em defesa do presidente Lula e em defesa da democracia, bem como convoca aos atuais dirigentes estaduais a participarem da Plenária da Frente Brasil Popular que se realizará hoje, 12/07/2017, às 18h, na sede da CUT.

Contra a criminalização do presidente Lula, resistir sempre!

Augusto Cesar Bastos Lobato
Presidente Estadual do PT – MA.

 

PT de São Luís (MA)

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO EX-PRESIDENTE LULA

É com profunda indignação que, por meio da imprensa, que tomamos conhecimento da sentença anunciada pelo juiz Sérgio Moro, condenando o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes ao caso do tríplex do Guarujá.

Como militante, vereador de São Luís e Presidente do nosso partido, e representando o sentimento dos filiados do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Luís expresso aqui minha solidariedade ao nosso ex-presidente, pois se tratara de uma condenação infundada, totalmente desprovida de provas, uma vez que nenhum ato ilícito por parte do nosso ex-presidente foi identificado nas auditorias repassadas à Justiça. No mês de junho, as alegações finais do processo foram apresentadas pela defesa de Lula. Documentos inéditos sustentam que OAS não tinha direitos para repassar o tríplex a Lula.

Nossa solidariedade ao presidente Lula, condenado por um juiz que, constantemente, abusa dos seus poderes, um juiz apaixonado por si mesmo e pela mídia que lhe corresponde. Um juiz que, por meio dessa sentença, acaba de ratificar o estado de exceção que o nosso país vive. Está mais do que claro que nossos direitos e garantias constitucionais estão sob ameaça, ou melhor, estão sendo, descaradamente, violados por um Estado cada vez mais autoritário.

Expresso, portanto, minha solidariedade ao ex-presidente, mas ciente de que este ataque não é contra Lula. Este ataque é contra tudo que o nosso presidente representa e ainda pode representar ao nosso país. Está claro que este ataque é uma tentativa de impossibilitar que Lula seja candidato a presidência da república em 2018. Este ataque é uma clara demonstração da luta de classes no Brasil.

Este ataque é um daqueles que se indignam com fato de ter sido durante este governo que mais de 22 milhões de empregos formais foram gerados, aliás, a menor taxa de desemprego de todos os tempos. Foi nesse governo que se registrou um aumento real de 74% no valor do salário mínimo e a ascensão de 48,7 milhões de pessoas às classes A, B e C.

A história deste país nunca antes registrou conquistas tão significativas para a classe trabalhadora brasileira. O trabalhador que hoje está prestes a ter seus direitos usurpados por esta reforma trabalhista, que só interessa à elite, aos grandes empresários, os financiadores de todo esse caos.

Nosso cenário é caótico, meus caros: um Executivo golpista, usurpador e ilegítimo; um Legislativo que em grande número não representa a vontade popular e um juiz que não esta em condições de ser minimamente justo. Diante disso, nossa solidariedade ao Presidente Lula, nosso repúdio a esse “juiz” e nossa conclamação ao povo ludovicense e a militância petista para lutar pela democracia e justiça. Vamos a Luta!

Contra o Estado de Exceção!
Contra todo autoritarismo!
Contra a destituição dos direitos da classe trabalhadora!

Honorato Fernandes
Presidente do PT de São Luís (MA)

 

PT Rio Grande do Sul

Nota

O Juiz Sérgio Moro, como se esperava, condenou, em sentença, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
As alegações da sentença não se baseiam em provas porque elas não foram apresentadas pela acusação e no curso do processo, Lula, ao contrário, demonstrou cabalmente sua inocência.

A decisão publicada no dia de hoje quando se inicia o processo de acatamento ou não da denúncia contra Michel Temer por parte da Câmara Federal, por corrupção, mais uma vez demonstra a ação de determinados agentes do Estado em colaboração com o golpe que se processou no Brasil para derrubar a legítima presidenta Dilma e ascender ao governo aqueles que querem “estancar a sangria” e retirar direitos do povo.

Não à toa, na sentença, o titular da vara de Curitiba demonstra repulsa pessoal ao ex-presidente e sua defesa, em contrário a sua proximidade com Aécio Neves e Michel Temer explicitada em encontros cheios de gentilezas, sorrisos e afagos.
Lula é vítima de justiçamento e foi condenado sem a observância do que determina a Constituição, a Lei processual penal, o código penal e as Leis criminais especiais que foram usadas para lhe impor a pena.

Em razão disto, espera-se que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, em recurso que será apresentado, restabeleça a justiça e absolva Lula.

Conclamamos a militância do PT, dos movimentos sociais, das forças democráticas e da população em geral, a ficarem atentos e participarem de atos e vigílias públicas em defesa e solidariedade ao presidente Lula.

Porto Alegre, 12 de julho de 2017.

Executiva Estadual PTRS
Pepe Vargas
Presidente PT-RS

Da Redação da Agência PT de Notícias

 

NOTA DO PT SOBRE A CONDENAÇÃO DE LULA

NOTA DAS BANCADAS DO PT NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA POR MORO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre uma perseguição judicial sem paralelo na história brasileira. Está em curso uma das maiores manipulações de que se tem notícia por conta da sua trajetória política e por ter sido Lula o melhor presidente do Brasil.

Torna-se inaceitável que, nessas circunstâncias, o sistema de justiça avance em evidente ação política para condenar um inocente com a intenção clara de interferir na disputa política e evitar que Lula seja candidato. Condenam Lula, condenam a democracia, tentam subjugar a vontade do povo.

Todos no Brasil sabem que a perseguição judicial a Lula faz parte da agenda política do golpe de Estado brasileiro muito antes do início de qualquer ação jurídica. Na realidade, o objetivo maior é destruir as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro e a soberania do Brasil ao impor, de forma arbitrária e ilegítima, uma agenda de retrocessos que jamais seria aprovada em eleições livres e democráticas.

As peças acusatórias dos procuradores reconhecem que não há provas materiais contra o ex-presidente. São promovidas por juízes e procuradores que atuam, em regra, de forma claramente seletiva e partidarizada e com base apenas em Power Point, ilações e hipóteses probabilísticas construídas arbitrariamente. Com a desculpa de que ninguém pode estar acima da lei, colocam-se cidadãos, inclusive Lula e seus familiares, abaixo da proteção da lei e à margem do devido processo legal e do amplo direito à defesa.

Reagiremos, lutaremos. Agora, muito mais do que antes, dedicaremos todas nossas forças a absolver Lula e resgatar as esperanças do povo brasileiro. Em todas as instâncias, em todos os foros, no Brasil e no mundo, denunciaremos essa escandalosa injustiça. Denunciaremos esse novo golpe contra a democracia brasileira. Tentar tornar Lula inelegível é transformar as próximas eleições brasileiras em uma gigantesca fraude.

Essa condenação arbitrária, injusta e ilegal de Lula, o melhor presidente da história do Brasil, significa uma tentativa de aniquilamento das perspectivas de igualdade social e de oportunidades para todos.

Lula é tão inocente quanto todo brasileiro ou brasileira que luta pela sobrevivência e conquista de direitos. Junto com Lula, estão tentando condenar os sonhos e as esperanças do povo brasileiro. Junto com Lula, estão condenando a justiça e a democracia. Estamos com Lula e com o povo, do lado certo da História!

Brasília, 12 de julho de 2017

Lindbergh Farias (RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal
Carlos Zarattini (SP), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

CARLOS ZARATTINILINDBERGH FARIASLULANOTA OFICIALPT NA CÂMARAPT NO SENADOSÉRGIO MORO

DILMA: “CONDENAÇÃO DE LULA SEM PROVAS É UM ESCÁRNIO”

 A presidenta Dilma Vana Rousseff divulgou nota onde faz lúcida análise da decisão do juiz que condenou Lula. Para Dilma a decisão do juiz em condenar Lula sem provas é um escárnio. A questão é que certos adjetivos morais não fazem parte das práticas de muitos indivíduos. Daí, porque as direitas se lambuzam com a decisão. 

“A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir”.

CONDENAÇÃO GERA ONDA DE SOLIDARIEDADE AO EX-PRESIDENTE LULA, AGÊNCIA PT

 

Parlamentares e personalidades do PT demonstraram solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12). O juizSérgio Moro condenou Lula em primeira instância e a decisão foi divulgada no início desta quarta.

Os deputados e senadores lembraram da parcialidade do juiz e da perseguição política que marcaram o processo contra o ex-presidente. Muitos pontuaram que a perseguição a  Lula é na verdade uma perseguição é uma estratégia para impedir a candidatura do ex-presidente em 2018.

“Estamos do seu lado Lula, nossa solidariedade à você. Você tem no Partido dos Trabalhadores gente que nunca vai te deixar. Temos muito orgulho de você”, afirmou a presidenta nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em fala no plenário do Senado.

“Não há como em um estado democrático de direito, esse processo sequer teria sido concluído, porque inexistem provas que possam incriminar o ex-presidente Lula. Quem fez prova de inocência sem estar obrigada a fazê-lo foi a defesa”, afirmou o deputado e jurista Wadih Damous (PT-RJ). “Ele utiliza esse processo como arma de perseguição”, finalizou.

“Uma decisão política, baseada em supostas convicções e sem provas. Nossa indignação e repúdio à decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro”, afirmou no Facebook a deputada Luizianne Lins (PT-CE).

“Condenação do presidente Lula é política e visa impedir sua candidatura em 2018. É hora de ocuparmos às ruas em defesa de Lula”, disse o lider do PT na Câmara Carlos Zarattini (PT-SP).

O líder do PT no Senado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que eleição sem Lula é uma farsa e que o povo deve ir para a rua defender o ex-presidente. “Temos que fazer uma denúncia internacional de uma fraude como essa”, disse. “Eu quero trazer minha indignação. Se eles acham que vamos aceitar mansos, estão enganados. Estão apostando na radicalização política desse país”.

Centrais e movimentos sociais já convocaram atos em apoio ao ex-presidente por todo o país.

A HONRADA E SUBLIME SENADORA GLEISI HOFFMANN FALA SOBRE A CONDENAÇÃO ARBITRÁRIA DE LULA

MORO CONFIRMA QUE NÃO SABE NADA DE FREUD QUANDO DIZ QUE “NÃO TRAZ QUALQUER SATISFAÇÃO PESSOAL” AO JULGAR LULA

Produção Afinsophia.

   As três feridas narcísicas do homem são: a primeira, a confirmação cientifica de que a Terra não é centro do Universo. Falsificação que dava à Igreja o poder de propagar a verdade dogmática para dominar os crentes. A segunda, a confirmação científica de que o homem descende do primata. E a terceira, essa produção próprio de Freud, a que mostra que o homem é dotado de um inconsciente obscuro, com conteúdos perversos, amorais, polimórficos, bestiais produtos da repressão dos instintos-libidinais resguardos por um superego que impede suas investidas na consciência.

  Essas repressões criam a cultura como sublimação instintivas e fazem com que o mundo seja nada mais do que um sintoma. O que significa que quando observamos e acreditamos no exterior ocultamos o interior. Daí que quando alguém expressa um entendimento de si, não faz nada do que falar sobre seu exterior como forma de mecanismo de defesa  de seu interior, da mesma forma que o mundo como sintoma é mecanismo de defesa social. As instituições aparecem para a psicanálise como mecanismos de defesa da sociedade, assim como a escolha de uma profissão surge, também, como mecanismo de defesa desse profissional.   

   Moro afirma que para ele a condenação de Lula “não traz qualquer satisfação pessoal”, o que mostra que ele não entende nada de Freud. 

 “Não traz qualquer satisfação pessoal ao julgador (..). Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”, destacou Moro em sua decisão

SENADOR LINDBERGH SE POSICIONA CONTRA MORO: A CONVICÇÃO SOBRE AS PROVAS

MORO, CONHECIDO POR SUA PARCIALIDADE, CONFIRMA O QUE AS PESSOAS ÉTICAS JÁ SABIAM: CONDENA LULA

 

Produção Afinsophia.

 O juiz Sérgio Moro fez o que estava escrito muito antes da Lava Jato: tentar obstruir os percursos democráticos do Brasil. O capital internacional nunca simpatizou com Lula. Daí nenhum surpresa na ingerência dos EUA no golpe e na perseguição a Lula comandada por Moro.

   Diante do texto escrito a priori, Moro fez o que as pessoas éticas já sabiam: Condenou Lula a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tudo que foi provado o contrário pelos advogados de Lula e mais de 70 testemunhas entre as de defesa e as de acusação.

    É uma condenação que não atinge a essencialidade e a singularidade de Lula, visto que ele é um homem que transcendeu, junto com o povo, adjetivos das banalidades. As direitas comemoram om seus resíduos psicopatológicos

      Agora, o processo contra Lula segue para a segunda instância.  

SENADOR-GOLPISTA OMAR AZIZ (PSD/AM) AO VOTAR CONTRA OS TRABALHADORES CONTINUA REAFIRMANDO QUE NUNCA FOI DO PC do B. ELE APOIA UM CANDIDATO AO GOVERNO

Produção Afinsophia.

No período da ditadura, e também no pós ditadura, apareceram dois tipos de personagens, que se tomavam como revolucionários, sem ter qualquer signo que revelasse a concreta consciência-transformadora, mas que foram se alojando nas verdadeiras frentes de lutas democráticas. Tudo em função de suas verborragias-estéricas e simulações que conseguiram engabelar incautos.

Esses dois tipos apresentavam (ainda existem muitos pelo mundo), para as pessoas que vão além das percepções-condicionadas, as pessoas que percebem além das aparências, duas formas claras de procedências. Uma mostrava os visíveis conflitos edipianos não resolvidos que deixam as pessoas em estado de exasperação-irracional a tudo que simbolicamente represente autoridade. Com diz Freud/Lacan: a lei. E outra que pretendia aproveitar a onda que gerava um certo charme de esquerda e possibilitava futuros ganhos.

  Essas duas personagens proliferaram pelo Brasil inteiro. E como o Amazonas faz parte do Brasil, não deu outra: os falsos esquerdistas se desdobraram. Principalmente, no começo da década de 80 com a chamada abertura política, a redemocratização do país com as diretas Já! O Amazonas foi um dos casos excepcionais junto com alguns que ocorreram no Brasil. O ex-governador Gilberto Mestrinho, que havia sido cassado pela ditadura, não por motivos esquerdistas, e que passou seu exílio no sul maravilha, especificamente no Rio de Janeiro, foi eleito o primeiro governador da pós-ditadura. Junto com ele trouxe aquele que seria seu sucessor Amazonino Mendes. O tal que se tomava por comunista. Foi uma festa. Esses dois tipos de personagens deitaram e rolaram.

  Com a reorganização dos partidos, e inclusive os proscritos, alguns indivíduos (indivíduos no sentido solipsista: aquele que só trata do seu pirão primeiro, nada de coletivo) se filiaram em chamados partidos de esquerda como o PCB e PC do B, PT. E é aí no PC do B que Omar Aziz entra. Em seguida se candidata a vereador, é eleito, e, em outro em seguida, deixa o partido e passa para o partido mais reacionário que mantinha a força no estado e que iria se fazer como a verdade reacionária que já dura mais de 30 anos como perverso atraso. E, novo em seguida, deslancha: é deputado,  secretário, governador e, agora, senador. Porém, jamais expressou fundamentado conhecimento marxista sobre o que o trabalhador e o trabalho produtivo, produzido pelo real trabalhador que produz a riqueza de uma nação e que a burguesia em sua indiferença psicopatológica usufrui.

     Omar participou do golpe que assaltou o Brasil e afastou a presidenta Dilma Vana Rousseff do governo popular que mais de 54 milhões de eleitores democratas outorgaram ao País. Ontem, dia 11, defendendo sua coerência, votou contra os direitos dos trabalhadores ajudando outros golpistas comandados pelo golpista-maior Temer a massacrar a história do trabalhador brasileiro. 

    Omar é um dos representantes do Amazonas investigados pela Lava Jato por determinação do ministro Fachin. Omar apoia um candidato ao governo que também faz parte da subjetividade golpista. Fica claro para o eleitor-trabalhador o que representa esse apoio.

     

TEMER SANCIONA “MP DA GRILAGEM” QUE AUMENTA DESMATAMENTO E PREJUDICA REFORMA AGRÁRIA

Michel Temer durante a cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária / Beto Barata/PR

Redação do Brasil de Fato

O presidente golpista, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 759/2016, conhecida como “MP da Grilagem”, que estabelece a regularização fundiária e promove alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A medida, aprovada sob protestos no Senado Federal em maio, é criticada por movimentos populares e organizações do campo por privilegiar a especulação de terras, o desmatamento e prejudicar a reforma agrária.

Temer assinou o texto, agora convertido em lei, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária no Palácio do Planalto. O peemedebista afirmou que a medida de concessão de títulos é “singela e trivial”.

Segundo o presidente golpista, a medida vai proporcionar a “sensação” de que os novos titulados “participam de um grupo da cidadania brasileira”. Temer afirmou ainda que seu governo, “vítima das mais variadas contestações”, fez mais no último um ano e meio do que foi feito nos últimos 20 anos: “O que é importante é que enquanto alguns protestam, a caravana passe. E a caravana está passando”, disse o peemedebista sobre as críticas que o governo tem recebido.  

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta recebeu mais de 700 emendas, mas ainda assim manteve a essência desejada pelo Planalto. No pronunciamento desta terça, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, parabenizou os parlamentares e afirmou que a proposta saiu do Congresso “muito melhor do que entrou”, citando o papel do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a aprovação da proposta.

Jucá, que integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como “bancada ruralista”, associada aos interesses do agronegócio, foi o relator da proposta no Senado. Ele aumentou a área limite para regularização, que passou de 1,5 para 2,5 hectares, além de ampliar o público-alvo da regularização e permitir que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo.

Críticas

A nova lei altera, entre outras regras, a forma como são outorgadas as terras públicas no Brasil. Em vez de ser dada uma concessão para que a terra seja utilizada de acordo com sua função social e de forma hereditária, o governo passa a dar uma titulação — a nova modalidade, entre outras coisas, permite que o lote seja vendido.

O pesquisador Sergio Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB), disse, em entrevista ao Brasil de Fato que, ao permitir que os lotes sejam vendidos a terceiros, a MP coloca em xeque o cumprimento da função social da terra, previsto em lei, e favorece a exclusão no meio rural.

“O objetivo é atender ao mercado de terras e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas a partir do modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário, resultando em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação da população pobre do campo”, assinalou o professor.

A meta do governo federal é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emita 230 mil titulações de posse no próximo ano. Segundo um levantamento da Pública, a lei vai regularizar mais de 2 mil imóveis irregulares na Amazônia e ampliar os limites do programa Terra Legal — instrumento de regularização fundiária, que concede título de propriedade a posseiros de terras públicas em áreas não destinadas à preservação ambiental — incorporando a ele uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro, com 4,3 milhões de hectares. 

A medida vai beneficiar os donos de 2.376 imóveis rurais que incidem integral ou parcialmente em terras públicas não destinadas à Amazônia Legal. Esses imóveis ocupam 6,3 milhões de hectares, mais de 4,8 milhões deles em intersecção com terras da União encampadas no programa.

Municipalização

A nova legislação prevê ainda a municipalização da seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou seja, das famílias que devem ser assentadas. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que a municipalização vai retirar a responsabilidade da União em relação a um tema que diz respeito ao território nacional. Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, diz que o objetivo do governo é fazer as organizações do campo retrocederem em relação às ocupações. 

“Nem todas as famílias que ocupam uma terra em um município, reivindicando a desapropriação, são daquela cidade. Muitos são de cidades vizinhas. Querem jogar o poder da seleção [dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária] para o coronel local”, avaliou Conceição.

Segundo o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias (PT-MG), em entrevista concedida ao Brasil de Fato em dezembro do ano passado, a medida vai inviabilizar a reforma agrária, na medida em que muitas lideranças municipais são vinculadas aos grandes proprietários de terras. 

“Quem conhece a realidade brasileira sabe que a grande maioria das lideranças locais, regionais, prefeitos, vereadores, também outras lideranças gestores municipais, estão muitas vezes vinculados aos grandes proprietários de terra em seus municípios, em seus territórios”, aponta Ananias.

Para o deputado, transferir a questão dos assentamentos da reforma agrária para os municípios “é uma forma de inviabilizar a reforma e inviabilizar o desenvolvimento da agricultura familiar, especialmente na perspectiva do cooperativismo, da agroecologia, que é uma questão fundamental”.

Denúncia 

No pronunciamento na tarde desta terça-feira, Temer agradeceu aos deputados  que o apoiaram na sessão da CCJ nesta segunda-feira, durante a leitura do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente golpista. Ele afirmou que o processo é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.

Edição: Vanessa Martina Silva