FANTÁSTICO SÓ PROVA QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA LULA E QUE MORO PRECISA DA GLOBO

Site Lula.com.br.

A matéria do fantástico no último domingo sobre a sentença do juiz Sérgio Moro é uma peça de propaganda, não de

jornalismo, muito menos de análise de uma sentença.

Ela ignora lacunas na sentença do juiz de primeira instância, distorce ou ignora a natureza de documentos apresentados pela defesa bem como a opinião de juristas que apontam falhas na decisão de Sergio Moro. A propaganda opressiva da Globo contra Lula para influir em decisões da justiça contra o ex-presidente com fins políticos é inclusive um dos temas de comunicado feito ao alto comissariado da ONU de direitos humanos sobre as violações, públicas e notórias, cometidas por Sergio Moro contra Lula, como a divulgação pública de escutas ilegais e o grampo dos advogados do ex-presidente.

Ao longo de 13 minutos, o Fantástico tenta provar que a sentença de Moro faria sentido, ou seja: que Lula seria o dono do Tríplex do Guarujá e que este seria fruto de propinas na Petrobrás. Seriam 3 tipos de provas, segundo a Globo: documentais, periciais e testemunhais. A matéria tem várias mentiras e lacunas. Diz que a sentença começa analisando provas. Não. Há um longo início da sentença onde Moro tenta dizer ser imparcial para julgar Lula, se defendendo de atos como a condução coercitiva do ex-presidente, e a divulgação de telefonemas de sua família e de uma conversa grampeada ilegalmente entre Lula e Dilma.
 
Quando entra nas supostas provas documentais, Moro e a Globo listam um documento rasurado e um sem assinatura, ambos sem nenhum valor legal. O documento assinado e legal é do apartamento 141, que sempre foi devidamente declarado no imposto de rede do casal. A Globo não mostrou a escritura do apartamento 164-A, que está no nome da empresa OAS Empreendimentos, que construiu o prédio, nem a listagem desse apartamento como bem da empresa na recuperação judicial da companhia. Ou seja, o apartamento é propriedade da empresa, que era dono de qualquer apartamento não vendido.
 
Além disso os advogados provaram com documentos que os direitos econômicos e financeiros do tríplex estão vinculados, de forma específica, a financiamento junto a fundo gerido Pela Caixa econômica federal. Será dos credores da OAS, não de Lula, que Moro confiscara o imóvel. A propriedade (da OAS) e os direitos econômicos (do fundo FI-FGTS)  não se confundem com a hipoteca do imóvel citada na matéria e provam que ele não é do ex-presidente Lula ou sua família, que cogitaram comprá-lo mas não o fizeram. A Globo cita o documento para parecer que ele foi  contestado pelo juiz, mas nem a matéria, nem o juiz o contestam na sentença.

Das provas periciais, a perícia da Polícia Federal do documento rasurado mostrado na matéria não indica quem fez a rasura ou quando.
 
A Globo seleciona trechos de depoimentos da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques  e do réu absolvido Roberto Moreira, ignorando trechos mais fortes e concretos dos mesmos depoimentos que provam que a família de Lula jamais teve as chaves do imóvel, citando ao invés disso opiniões subjetivas da testemunha Mariuza, que não cabem em depoimento.  Veja quando Mariuza confirma que o apartamento é da OAS, o que foi ignorado por Moro:
 

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FLula%2Fvideos%2F1163266647075667%2F&show_text=0&width=560  
Ignora também no depoimento de Roberto Moreira, onde ele diz que se Lula não quisesse o apartamento, mesmo depois da reforma, ele seria vendido para outra pessoa. Ou seja, Lula era um comprador em potencial, não dono do imóvel, independente da reforma, paga, como diz a própria matéria, pela própria OAS. Veja você mesmo:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FLula%2Fvideos%2F1308714412530889%2F&show_text=0&width=560

Além de não conseguirem provar que Lula, e não a OAS, é dona do imóvel no Guarujá, a Globo, como Sergio Moro, também é incapaz de demonstrar qualquer relação entre o imóvel, o ex-presidente e desvios na Petrobras.

Há apenas sobre isso uma afirmação sem provas de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS empreendimentos, que preso, busca um acordo de delação para obter benefícios judiciais por condenações anteriores. Nem Léo Pinheiro, nem nenhuma outra testemunha apontou participação de Lula em desvios da Petrobras. Moro usou para tentar criar um “domínio do fato” sobre Lula são declarações de encomenda e sem provas do ex-deputado Pedro Correa, que teve a delação anulada pelo ministro Teori Zavascki e Delcidio do Amaral, que citou o ex-presidente Lula sem provas quando estava preso para obter um generoso acordo de delação premiada. O próprio Ministério Público considera que Delcídio citou Lula para obter um acordo mais generoso de delação.
 
Depois de dois anos de investigação e mais de duas centenas de delatores não há provas contra Lula.

A Globo repete mil vezes que haveria provas para tentar que a mentira, pela repetição, supere a verdade. Assim como martela versões da sentença de Moro, não mostra os argumentos dos embargos apresentados pelos advogados, nem ouve os muitos juristas que discordam que a sentença de Moro seja correta.

Mas temos certeza que a justiça e a verdade irão prevalecer mais uma vez  contra a mentira e o poder econômico-midiático.

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FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA DIVULGA NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO E CONTRA ABUSO DE MORO EM PERSEGUIÇÃO A LULA

Abaixo, a nota completa.

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD -, intransigente na defesa do Estado Democrático e Constitucional de Direito, bem como, demarcando sua convicção em respeito aos princípios elementares de humanidade e cidadania, reitera a preocupação com o resguardo e segurança jurídica com um processo justo, equilibrado e constitucionalmente embasado, vem se manifestar sobre a sentença proferida pelo magistrado da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal, no Estado do Paraná, Juiz Sergio Moro.

A sentença, prolatada com 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários, deixando a descoberto a fragilidade da técnica jurídica e demonstrando a insegurança que permeia os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado, neste momento de déficit democrático, transforma a sentença penal proferida numa espécie de manifesto contra a corrupção, passando ao largo e esquecendo sua primordial função jurídica: decidir com imparcialidade. Entre vários, um exemplo representativo é o item 795 que registra a intenção política da sentença ao atribuir e justificar seu viés na suposta responsabilidade do governo Lula pela não apresentação de uma Emenda Constitucional para permitir o início da execução da pena antes do trânsito em julgado.

A parcialidade do Magistrado se manifesta na clara opção pela condenação, mesmo diante da inexistência de provas minimamente razoáveis para ensejar uma condenação penal, apoiando-se basicamente em delações e ilações. Enquanto que, a defesa apresenta provas robustas da inocência do Ex-Presidente. Condenar alguém, seja o ex-presidente ou qualquer cidadão, sem lastro probatório robusto, significa relativizar princípios basilares do Direito Constitucional, Direito Penal e do Processo Penal e mais, atacar o cerne da democracia. A sentença proferida ofende diretamente a Constituição Federal, nulifica as regras internacionais que o Estado Brasileiro se comprometeu a cumprir e, confiamos, será reformada em instância de segundo grau.

Conforme já destacado em outras notas da FBJD, é dever do magistrado agir com responsabilidade e isenção, sob pena de transformar o processo penal e a sentença proferida em um manifesto persecutório, em peça acusatória que se confunde com o papel do ministério público. A sentença judicial, uma vez reformada em segundo grau restabelecerá a confiança na prestação jurisdicional, na imparcialidade da Lei e da Democracia.

SILÊNCIO DO SUPREMO DIANTE DE ABUSOS VIROU UM ESCUDO PARA MORO

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula

Cíntia Alves 

Foto: Lula Marques

Jornal GGN – A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.

 

Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros – com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori – diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar “o segredo sombrio dos governantes”, o Supremo deveria fazê-lo.

 

À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.

 

Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.

 

 

Moro comenta o ocorrido no extenso trecho da sentença do caso triplex dedicado exclusivamente a rebater a tese da defesa de Lula sobre lawfare, ou seja, o uso dos meios jurídicos para fazer perseguição política contra o ex-presidente.

 

No trecho a seguir, extraído da sentença, o juiz de Curitiba fala do silêncio do Supremo e usa em seu próprio benefício o fato de não ter sofrido nenhuma sanção por ter vazado o grampo em Lula à emissora da Rede Globo.

 

“É certo que o eminente Ministro Teori Zavascki, na decisão datada de 13/06/2016 na Reclamação 23.457, quando concedeu liminar para avocar o processo de interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos. 

 

Entretanto, quando, em seguida, submeteu a liminar à ratificação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, não mais fez qualquer referência à suposta atuação arbitrária do magistrado ou à necessidade de qualquer espécie de responsabilização. No mesmo sentido, nada foi afirmado a esse respeito pelos seus pares, os demais eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da ratificação da liminar em 31/03/2016.

 

E, ao final, por decisão de 13/06/2016 na mesma Reclamação, o eminente Ministro Teori Zavascki devolveu ao Juízo os processos relativos ao ex- Presidente, inclusive a interceptação telefônica, não reconhecendo a competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal para processá-los. Na ocasião, igualmente não fez qualquer referência à necessidade de providências disclipinares.”

 

Em suma, se não houve imposição de limites por parte da mais alta corte do País, não há margem para se falar em abuso nem lawfare, insinua Moro.

 

Na sequência, o juiz diz que, no seu “entendimento”, apesar da crítica de Teori, não existiu nenhum problema em ter vazado o grampo. O único problema foi a convulsão social ocasionada pela revelação da conversa de Lula e Dilma. Na tese da Lava Jato e entusiastas, Lula usaria o cargo na Casa Civil para obstruir a Justiça.

 

“No entendimento deste julgador, respeitando a parcial censura havida pelo Ministro Teori Zavascki, o problema nos diálogos interceptados não foi o levantamento do sigilo, mas sim o seu conteúdo, que revelava tentativas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir investigações e a sua intenção de, quando assumisse o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, contra elas atuar com todo o seu poder político (‘eles têm que ter medo’).”

 

Sustentado que tampouco caberia ao Supremo engavetar o conteúdo daquele grampo, Moro afirmou:

 

“Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo Juízo, então pelo Supremo Tribunal Federal.”

 

Segundo o juiz, “ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos.”

 

No final, Moro ainda disse que a interceptação telefônica contra Lula durou “por menos de trinta dias” e o “levantamento do sigilo sobre o conteúdo das interceptações, ainda que se possa questionar este último pela questão da competência, não é nada equivalente a uma ‘guerra jurídica’.”

 

À época do vazamento, juristas apontaram que a decisão de Moro de dar publicidade ao conteúdo das conversas contrariava a lei de interceptações telefônicas, que determina o sigilo sobre o material que interessa às investigações. O que não interessa deve ser, por outro lado, destruído. 

 

Na semana passada, o GGN mostrou que Moro não descartou conversas irrelevantes de Lula e familiares que foram captadas no grampo da Lava Jato. Ao contrário disso, mantém esse material em sigilo e disse que se fosse sua intenção “expôr” o ex-presidente, teria determinado o fim do segredo de Justiça. Leia mais aqui.

TV RECORD MOSTRA A MORAL CAPITALISTA DA GLOBO, PARANOIA PORQUE PERSEGUE LULA PARA ESCONDER SUA SUJEIRA ATÁVICA

Estes são os irmãos da moralina capitalística.Os que deliram que produzem a opinião pública

A BATALHA NA REDE: MOMENTO DA VIRADA DA IRA JUSTA CONTRA O FASCISMO É AGORA, TEXTO DO HONRADO INTELECTUAL MAURO SANTAYANA

A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu – não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal tríplex em seu nome – com a argumentação, como nos filmes de ficção científica (vide A Nova Lei – Minority Report, de Steven Spielberg, 2002), de que tinha a intenção de eventualmente praticá-lo – a quase dez anos de prisão, e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.

O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista de desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de direito. E como já dissemos tantas vezes aqui já estava sobejamente anunciado. Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde – como já dá, espertamente, como favas contadas, certa mídia – se não se estabelecer prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.

O problema não é partidário.

A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem aonde estão hoje. O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós – do que pode acontecer, “casualmente”, com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.

O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos “provisórios-permanentes” que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado – e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota – com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação – para prisão domiciliar – de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações – que não receberam dinheiro sujo nem têm conta no exterior – enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia – antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 – não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.

Até mesmo porque militantes não são coelhos – não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar – e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.

A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema-direita.

E uma terceira parte, ignorante, fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que – e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra – também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade – e há muita gente boa que ainda não entendeu isso – mesmo que Lula seja eleito, caso lhe permitam ser candidato, sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia – que está fazendo tudo e tudo fará para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto. 

Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de direito e a democracia, assim como a da própria eleição futura, tem de ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.

Além do processo político “comum” que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde têm tido maior sucesso, comentário a comentário, site a site, página a página e, principalmente nos grupos do WhatsApp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.

Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas – fakes ou reais, não interessa de que tipo – que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente – motivado, convincente, racional, mais bem informado, coerente, consciente, com paciência – se necessário for – para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele “veículo”.

Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura – dentro da paz possível – em um país minimamente livre, de sua família.

O que não se pode é abandonar a internet – o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem – ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente – e não apenas no Brasil – nos últimos anos.

A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela “história oficial” vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses – que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos – e vaidade.

Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.

Mas arrisca a abalar suas certezas.

E impede que o público “neutro” que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação costumeiramente mendaz e odiosa dele.

Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo – filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos – tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação – nem de comunicação, nem jurídica – por parte de quem estava sendo atacado – durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados paradigmas.

Os mais simplistas – e logo, mais fáceis de serem desmontados – são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia as Forças Armadas, por exemplo.

Isso, apesar de o PIB e a renda per capita terem recuado, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002. De o Produto Interno Bruto ter aumentado, nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação ao do último ano de FHC.

E também de que pagou-se a dívida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT, multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.

E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção – em parceria com a França – do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR, sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020 etc. etc. etc.

Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente, à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.

Os links e as informações que os sustentam – se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA? – e os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários. 

Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza – que é bombardeado, todos os dias, contra as “bolsas” e o “populismo esquerdopata”.

O tempo não para – como diria o poeta – e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.

Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto – e o Brasil mais próximo, historicamente – da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.

A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia são pouco mais que irrelevantes em termos eleitorais e nada mudará – a não ser para pior – da pauta entreguista e neoliberal em andamento.

O que importa – agora ou no ano que vem – é o próximo pleito.

Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.

Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade. Ontem (16), em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, o melhor seria “mandar logo este cabra pra debaixo da terra” – e ninguém apareceu para contestá-lo até agora

Se essa ira, justa se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.

Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo, o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.

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“NÃO HÁ NADA MAIS DESMOBILIZADOR HOJE DO QUE 2018. ENTRE NÓS E 2018 HÁ UM ABISMO”, AFIRMA JUAREZ GUIMARÃES, CIENTISTA POLÍTICO AO SUL 21

Para o cientista político Juarez Guimarães, atual período não é de ‘normalidade democrática’ e eleições diretas ‘capturaria o tempo dos golpistas’

por Marco Weissheimer, do Sul 21 publicado 17/07/2017 11h23

 

                                                                                             MAIA RUBIM/SUL21

Juarez Guimarães: ‘Se não enfrentarmos a possibilidade do abismo corremos o risco de ser tragado por ele’

Sul 21 – “O golpe em curso no Brasil se insere no processo internacional da contrarrevolução neoliberal que está construindo estados constitucionais não democráticos pelo mundo inteiro. Os golpistas estão divididos e enfrentam dificuldades para lidar com a crise de legitimidade decorrente do golpe, mas estão unificados programaticamente. E esse programa põe em questão princípios fundamentais do pensamento democrático do pós-guerra, gerando um cenário de instabilidade , ódio e intolerância”. A avaliação é do cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta graves conseqüências desse quadro nos planos nacional e internacional. “Os valores fundamentais da paz, da liberdade, dos direitos humanos, do pluralismo e da tolerância estão em questão e é por isso que falo que estamos vivendo uma crise civilizacional”, diz o cientista político em entrevista ao Sul21.

Juarez Guimarães analisa os acontecimentos recentes da vida política brasileira sob a perspectiva de uma linha histórica mais longa, aponta um déficit de consciência da esquerda sobre o que está acontecendo no Brasil e no mundo, defende a centralidade da campanha por Diretas Já e adverte sobre os riscos de depositar todas as esperanças em 2018 para a superação da crise atual. Para ele, quem achar que estamos vivendo apenas um intervalo no processo de normalidade democrática, pode avaliar, por exemplo, que a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula deve ser reformada em segunda instância, uma vez que não tem base jurídica nem provas. No entanto, diz, estamos vivendo um estado de excepcionalidade onde a exceção é a regra. “Moro é corrompido politicamente e está exercendo seu mandato de juiz de forma partidária”. E acrescenta:

“Qualquer pensamento político que se estreitar no plano da legalidade jurídica estará cometendo um gravíssimo erro. Com o STF, tal qual está funcionando, com a Constituição tantas vezes violada como foi, qual a dificuldade em praticar mais uma violação? Não há nada mais desmobilizador, hoje, do que 2018, porque entre nós e 2018 há o abismo. Se não enfrentarmos a possibilidade do abismo corremos o risco de ser tragado por ele”.

Diante de uma conjuntura extremamente instável, que muda rapidamente, como, qual a sua avaliação sobre a situação política que o Brasil está vivendo?

Estou trabalhando com a ideia de uma contrarrevolução neoliberal, que dialoga com elaborações que estão sendo feitas pela ciência política brasileira. A ciência política brasileira, majoritariamente, se posicionou, através da Associação Brasileira de Ciência Política e da Associação Latino-americana de Ciência Política (Alacip), caracterizando o que aconteceu no Brasil como um golpe. O cientista político sênior do Brasil, Wanderley Guilherme dos Santos, escreveu o livro “A democracia impedida. O Brasil no século XXI” (FGV Editora), cujo título deve ser bem entendido.

A “democracia impedida” contém a denúncia do que ele chama de golpe parlamentar, que é uma figura nova na ciência política. Em regimes democráticos representativos, forças políticas utilizam-se de aparatos previstos na Constituição, reinterpretando-os de forma ilegítima, forçando o sentido previsto na Carta Constitucional, para promover um golpe parlamentar. Esses golpes são ditos parlamentares, diz Wanderley Guilherme dos Santos, porque os atores são parlamentares que necessitam de uma cobertura de legitimação do Judiciário. Eles são, por natureza, instáveis e carecem de legitimidade, razão pela qual procuram a via anti-democrática.

O autor acrescentou o subtítulo “O Brasil no século XXI” por entender que esse golpe parlamentar não é um ser estranho na atual conjuntura das democracias ocidentais, embora ele não queira fazer, do que ocorreu no Brasil, um paradigma. Está apenas chamando a atenção para o fato de que existe uma crise das democracias ocidentais e que fenômenos semelhantes, de captura da soberania popular e de um encaminhamento anti-democrático das instituições a partir de seu próprio interior encontra alguma tipicidade, hoje, no funcionamento dessas democracias. Ele revisita Karl Polanyi, recuperando a oposição dramática entre democracia e capitalismo para pensar esse novo contexto.

As forças capitalistas empoderadas estariam retirando dimensões fundantes da democracia. O autor opõe essa visão a de T.H.Marshall, autor de “Cidadania, Classe Social e Status”, que via uma relação mais virtuosa entre democracia e capitalismo, o que levaria a um aprofundamento crescente das condições de cidadania até se chegar a um ponto em que a própria ideia de classe social estaria subsumida a um status de igualdade que seria construído. Wanderley Guilherme dos Santos reivindica a ideia de que as democracias representativas, tais como nós as conhecemos, são eventos recentes na história ocidental, eventos do pós-guerra, mergulhados hoje em um processo de grande tumulto e instabilidade.

Trata-se de um livro muito importante e é preciso chamar a atenção sobre ele. A mídia brasileira praticamente o ignorou. O principal cientista político do país, que estuda a democracia há quase cinco décadas, escreve um livro importante como esse e ele é ignorado pela mídia brasileira. Nós estabelecemos uma afinidade com essa interpretação e também com a interpretação do cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, que caracteriza o que nós estamos vivendo como uma situação de exceção. Foi rompida a Constituição e estamos numa situação marcada pelo arbítrio, onde os fundamentos constitucionais de 1988 já não estão valendo. Nesta situação, o Executivo funciona de uma forma ilegítima, o Legislativa funciona com uma alienação de representação, de um modo absolutamente autonomizado em relação à sociedade, e o Judiciário emite jurisprudências arbitrárias de forma seqüencial. Cada caso é um caso, dependendo das conveniências e dos interesses políticos envolvidos.

Luis Felipe Miguel, concordando com essa avaliação de que houve um golpe parlamentar, elabora a ideia de uma crise do estado democrático brasileiro, onde os três poderes estão trabalhando em um regime de exceção. Nós dialogamos com esses dois conceitos – golpe parlamentar e estado de exceção – para trabalhar a ideia de uma contrarrevolução neoliberal.

Quais seriam as características desta contra-revolução neoliberal?

Esse conceito parte da ideia de que, para pensar a conjuntura brasileira na sua imprevisibilidade e elevado grau de arbítrio, é preciso recorrer à história longa, ao processo inacabado e interrompido de construção de uma república democrática no Brasil e aos impasses históricos dessa construção. Ao inserirmos a narrativa do golpe de 2016 na história brasileira, não pretendemos interpretar esse golpe a partir do que ocorreu em 1964. O que queremos é identificar uma reiteração de sentido, isto é, a incapacidade das classes dominantes brasileiras de conviver com a democracia naquilo que ela tem de substantivo, como a distribuição de poder e riqueza e de alargamento de sua base social.

Revisitamos, por essa via, os clássicos de interpretação do Brasil, principalmente o livro “A Revolução Burguesa”, de Florestan Fernandes, que interpretou 1964 como uma revolução burguesa brasileira que conjugou capitalismo selvagem e autocracia. As classes dominantes brasileiras, muito prematuramente, viveram o dilema distributivista pela pressão das classes populares em um espaço restrito de manobra, em função de sua dependência em relação às classes dominantes internacionais. Pressionada desde baixo e com um espaço restrito de manobra, ela optou historicamente por conjugar capitalismo com autocracia e essa é a história da ditadura militar.

Na sua opinião, qual a relação que existe entre a narrativa do golpe de 2016 e a do golpe de 1964?

O sentido do golpe de 64 está sendo reiterado agora, com uma grande diferença. Além dessa pressão dos de baixo para conseguir um alargamento da distribuição de poder e das riquezas, e do fato de a economia brasileira ser hoje muito mais associada ao capitalismo internacional do que era em 64, temos uma mudança epocal da tradição liberal. Essa tradição liberal é responsável pela formulação dos princípios civilizatórios dominantes no mundo. No entanto, esses princípios, nas últimas quatro, cinco décadas, passaram por uma grande mudança em nível global. 

O neoliberalismo já tem uma história e já há uma literatura especializada sobre esse tema, em grande parte desconhecida pela esquerda brasileira, que estuda esse fenômeno epocal e suas consequências no sentido de desconstruir o princípio da soberania popular nas democracias ocidentais. O livro “Undoing the Demos”, de Wendy Brown, trata dessa revolução discreta do neoliberalismo. Estamos falando, portanto, de uma época histórica, não de uma conjuntura específica. O que está ocorrendo no Brasil seria a atualização das classes dominantes nacionais se colocando contemporaneamente nesta revolução epocal do neoliberalismo. Essa revolução epocal reduziu o chamado liberalismo social a uma nota de pé de página dos livros que hoje compõem o paradigma econômico dominante. 

Se estamos identificando uma época, é necessário também identificarmos as conjunturas no interior dessa época de quatro ou cinco décadas. Esse golpe no Brasil é a expressão de um terceiro período epocal do neoliberalismo. Se formos olhar sua história, o neoliberalismo teve uma proto-origem nos anos 30 e passa por um primeiro período de acumulação no pós-guerra. Ele alcançou, pela primeira vez, o governo de dois estados centrais, Estados Unidos e Inglaterra, no final dos anos 70, construindo, em nome da liberdade, uma agenda do Estado mínimo nos anos 80. Essa é a primeira fase de irrupção do neoliberalismo na vida política do Ocidente. 

Nos anos 90, houve então uma reação, uma tentativa do Partido Democrata, dos Estados Unidos, originário do New Deal e a favor de um keynesianismo, e também da socialdemocracia europeia. Neste processo, ocorre uma absorção da agenda do neoliberalismo tanto pelo Partido Democrata norte-americano como pelo chamado novo trabalhismo de Tony Blair. Aí temos um primeiro momento de fusão do Brasil com esse novo movimento, através do governo Fernando Henrique, que tentou conectar o país nessa ideia de terceira via. Essa terceira via já não era, então, algo intermediário entre o liberalismo e o socialismo, mas sim entre liberalismo e neoliberalismo. O que resultou dos anos 90 foi uma desconstituição das bases programáticas e identitárias tanto do Partido Democrata norte-americano quanto das tradições socialdemocratas europeias, inclusive do Partido Trabalhista inglês.

Entramos neste século vivendo uma terceira fase do neoliberalismo, uma fase mais predatória, onde suas dimensões antidemocráticas ficam mais evidentes. A partir de 2008, quando as dívidas financeiras foram estatizadas, a contradição entre a gestão da dívida pública e as democracias vai para o primeiro plano. Vemos, então, essa dimensão antidemocrática do neoliberalismo irromper de forma mais evidente. O golpe no Brasil se insere nesta narrativa de uma contrarrevolução neoliberal que está construindo estados constitucionais não democráticos. Não são estados militarizados, como na época da guerra fria, mas estados constitucionais não democráticos.

Do ponto de vista do pensamento político de esquerda, quais seriam as principais implicações dessa contrarrevolução neoliberal, tanto no plano nacional como internacional?

Há muitas questões interpretativas sobre essa nova realidade que desafiam os marxistas. A primeira é como entender que o neoliberalismo tenha saído mais forte da crise de 2008. Muitos marxistas e outros intérpretes do neoliberalismo previram ali o fim do neoliberalismo e da globalização neoliberal. Este foi o segundo fim proclamado do neoliberalismo. O primeiro foi com a derrota dos governos conservadores de Reagan e Thatcher para alianças socialdemocratas nos anos noventa. Também aí se teorizou, de modo impressionista, que o neoliberalismo estava no fim. No entanto, ele ressurgiu com mais força. Como entender isso? A grande resposta a isso estaria em estudos feitos sobre a tradição neoliberal que se perguntam, no sentido gramsciano, se o neoliberalismo é apenas um evento superestrutural da política ou se ele já é expressão da constituição de uma classe capitalista transnacional. Isto é, se ele já é a expressão de uma vontade política classista que se organiza para além dos estados nacionais.

Há um artigo muito interessante de William Carroll e Jean Philippe Sapinski sobre esse tema, que utiliza os conceitos clássicos de Marx, de classe-em-si e classe-para-si, para abordar esse fenômeno. De 1970 a 2008, assinalam os autores, as exportações de mercadorias cresceram 6,9% no mundo. De 1970 a 2000, os investimentos globais diretos se multiplicaram 48 vezes. Já os empréstimos bancários internacionais, entre 1977 e 2008, se multiplicaram 55 vezes. Isto é, empoderou-se muito a financeirização do mundo. Esses autores dizem que esse período é de expansão da classe-em-si, um momento de expansão dos interesses financeiros que estavam alargando os seus espaços de reprodução.

A partir da crise de 2008, do acúmulo de suas vitórias e de expansão do setor financeiro, estaria ocorrendo a passagem da classe-em-si para a classe para-si. Essas classes transnacionais já estariam sendo capazes de formular um projeto de uma ordem internacional capaz de submeter estados nacionais aos paradigmas por ela formulados.

Os autores se perguntam: qual o lugar dessa passagem da classe-em-si para a classe-para-si? Onde esses capitalistas estão ganhando essa consciência mundial e formulando um programa internacional de dominação? No Estado norte-americano, fundamentalmente, desde a época Clinton, mas também durante a era Obama, e no processo da unificação europeia. Nestes dois lugares estatais está se dando a formação dessa consciência política nova de uma classe capitalista transnacional. Eles também se pergunta pelos locais onde se organiza essa vontade política. A resposta é que isso se dá, fundamentalmente, em três lugares. Em primeiro lugar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que reúne 133 países e é o espaço onde se resolvem disputas, se produzem consensos estratégicos e se estabelecem regulações comuns.

O segundo lugar seria o Fórum Econômico Mundial de Davos, onde as mil corporações mais importantes do planeta comparecem anualmente. O papel do Fórum de Davos é formular e hierarquizar as agendas políticas. E o terceiro é a Mont Pelèrin Society, organização criada em 1947 para promover valores e princípios liberais e pode ser considerada como a origem do neoliberalismo. Essa sociedade reúne, através da Atlas Economic Research Foundation, quatrocentos think thanks, articulados internacionalmente para organizar a cobertura intelectual desse paradigma.

Em que medida, esse movimento internacional já estabeleceu raízes no Brasil também?

Quando estudamos o caso brasileiro e constatamos as contradições no interior da coalizão golpista, vemos que por trás de um Temer há um Maia e que por trás do Maia há um outro e por trás desse outro há um programa que unifica todos os golpistas. Os golpistas estão divididos e enfrentam dificuldades para lidar com a crise de legitimidade decorrente do golpe, mas estão unificados programaticamente. Essa unificação programática e esse background internacional torna possível fazer operações de reposição política como ocorreu recentemente na França. Lá, tínhamos uma direita derrotada eleitoralmente e uma social-democracia derrotada na sua identidade. De repente, surge um outro, que repõe o fundamento político desse programa e recompõe uma maioria parlamentar. Que milagre político é esse?

Esse milagre político só pode ser entendido a partir de uma visão integrada dessa contrarrevolução neoliberal. Estamos vivendo uma espécie de abalo sísmico civilizacional. O que está em jogo é um princípio de civilização que reorganiza os fundamentos da vida em comum. O liberalismo keynesiano expressa uma visão de sociedade que tem como referência a ideia de soberania popular e é um lugar onde se disputam e se forma os direitos dos cidadãos. É esta ideia civilizacional que está em questão com essa contrarrevolução neoliberal.

Como vê as possibilidades de resistência e de enfrentamento desta contrarrevolução?

A insuficiência de consciência leva a uma desorganização da vontade política. A direita está à frente da esquerda em função disso. Ela está mais contemporânea e mais unificada programaticamente do que a esquerda, em nível internacional. O que a direita brasileira fez foi se amparar neste novo paradigma internacional para, com base nele, quebrar um acúmulo sincrético da esquerda brasileira. O que resulta desta contrarrevolução neoliberal não são nem regimes estáveis no plano nacional nem uma ordem internacional estabilizada, pelo contrário. O que temos visto como fenômeno intrínseco a este desmantelamento dos fundamentos de pactuação das democracias ocidentais é um grau crescente de ilegitimidade e de instabilidade política no centro dessas democracias. Então, essa contrarrevolução neoliberal não gera estabilidade, mas instabilidade permanente e um processo de degradação política.

Temos que entender melhor o que significa essa erosão dos fundamentos da soberania popular. A erosão da soberania popular pode se dar através da erosão da soberania de estados nacionais com a transferência para organismos internacionais de decisões que deveriam ser tomadas soberanamente pelos povos. Além disso, ataca-se os fundamentos democráticos da competição eleitoral através de um grau de financeirização inaudito das eleições. Hoje, por exemplo, a probabilidade de reeleição de um membro do Congresso norte-americano está em torno de 93% ou 94%. Isso significa que o sistema político já está de tal maneira oligarquizado, já se desprendeu do controle popular de uma tal maneira que ele não diz mais respeito ao cidadão comum ou diz muito pouco. Ele se reproduz no seu próprio processo de financeirização.

Junto com isso temos um processo de degradação profunda da formação da opinião pública democrática nestes países, inclusive nos Estados Unidos onde mais existiam leis anti-trustes, que proibiam a verticalização. Em 1996, houve um ato que reviu esses fundamentos de regulação e hoje a mídia norte-americana está concentrada em sete grandes empresas. Isso provoca um processo de corrupção da opinião pública. O que ocorre no Brasil em termos de concentração midiática não é uma excentricidade, mas algo que se verifica inclusive nos Estados Unidos.

Ao invés do pluralismo, o que vemos hoje é o crescimento de uma cultura do ódio e da intolerância. Os fundamentos da vida pública democrática em comum estão sendo erodidos. Isso está levando a uma situação de grande instabilidade e a fenômenos como a eleição de Trump. Vemos hoje também uma profunda desorganização das relações internacionais e a configuração de um contexto global onde o cenário de guerra não se tornou apenas possível, como provável. Os paradigmas de regulação estão em crise. A própria ONU está impotente. Estamos lidando com o crescimento potencial de conflitos bélicos. Isso deve fazer parte da imaginação da esquerda contemporânea. Os valores fundamentais da paz, da liberdade, dos direitos humanos, do pluralismo e da tolerância estão em questão e é por isso que falo que estamos vivendo uma crise civilizacional.

Falando da conjuntura mais de curto prazo, a sua vinda a Porto Alegre coincidiu com o anuncio da sentença de condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Na sua avaliação, como esse fato impacta o atual cenário político do país? Ele provoca alguma mudança qualitativa na atual conjuntura ou é apenas mais um capítulo do processo do golpe?

A resposta depende da consciência que você tiver. Há quem trabalhe com a ideia de que o que está ocorrendo no Brasil é apenas um intervalo irregular de uma normalidade democrática, uma espécie de cicatriz no corpo da democracia brasileira. Seguindo essa ideia, poderíamos avaliar que a sentença de Moro, como não possui nenhuma base jurídica, certamente seria revertida na segunda instância. Mas eu penso que não é disso que se trata. Acho errado chamar Moro de juiz parcial. Isso é conceder muito a ele. Na verdade, é um juiz corrompido politicamente. Ele está exercendo o seu mandato de juiz de forma partidária, contra a Constituição e contra o povo brasileiro. É um juiz corrompido e deve ser assim chamado publicamente. A corrupção mora ali em Curitiba. Eu fico indignado quando as pessoas falam da “República de Curitiba”. Não há nada de República ali, mas sim o contrário. É o princípio da corrupção da República que está organizado ali.

Então, se eu achasse que o que está acontecendo fosse apenas uma cicatriz no corpo da democracia brasileira, poderia ter esperança de que esse juízo tão corrompido fosse revertido numa segunda instância. No entanto, eu penso que nós estamos vivendo um período de excepcionalidade onde a exceção é a regra. Portanto, a decisão da segunda instância dependerá da correlação de forças políticas que se estabelecer quando ela for julgar. Qualquer pensamento político que se estreitar no plano da legalidade jurídica estará cometendo um gravíssimo erro, pois nós estamos em um estado de exceção. Com o STF, tal qual está funcionando, com a Constituição tantas vezes violada como foi, qual a dificuldade em praticar mais uma violação?

O fundamento da lógica do golpe é que não deve haver mais democracia nem soberania popular no Brasil e que a esquerda não deve mais ser competitiva em eleições. A candidatura do Lula pode ser impugnada de diferentes maneiras. Ele pode levar uma pena leve de dois anos em prisão domiciliar, com perda de direitos políticos, por exemplo. Eles podem argüir a inelegibilidade de Lula, compondo com qualquer tipo de sentença ou podem simplesmente mudar a regra eleitoral. 

Nós não estamos trabalhando em um período de normalidade democrática. Se não soubermos capturar o tempo dos golpistas, eles utilizarão o tempo contra nós. É aí que entra a questão das Diretas que foi decidida no último congresso do PT e que frequenta o discurso dos movimentos sociais brasileiros e de outros partidos como o PSOL e o PCdoB. Mas esse discurso ainda não se tornou uma campanha. É como se a esquerda brasileira estivesse, ao mesmo tempo, denunciando o golpe, dizendo “não queremos Maia”, mas não organizando uma campanha pelas Diretas.

Alguém poderá dizer que o fato desta campanha não ter deslanchado é um limite do povo brasileiro. Eu acredito, porém, que os limites fundamentais estão no grau de consciência da esquerda. Esse grau de consciência ainda aponta: calma, ainda haverá eleições em 2018; é preciso ter um pouco de paciência; vamos aguardar e acumular para 2018. O problema é que entre hoje e 2018. Não nada mais desmobilizador, hoje, do que 2018, porque entre nós e 2018 há um abismo. Se não enfrentarmos a possibilidade do abismo corremos o risco de ser tragado por ele.

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LULA: “NÓS TEMOS UM GOVERNO QUE NÃO REPRESENTA NADA, UM CONGRESSO QUE NÃO REPRESENTA NADA. PRECISAMOS VOLTAR A TER AUTOESTIMA”

DIA 20! ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!