Arquivo para 24 de julho de 2017

JURISTAS DENUNCIAM ATAQUES SOFRIDOS POR EDITOR DO JUSTIFICANDO APÓS CRÍTICA A EVENTO DO MP-RJ

 

Juristas denunciam ataques sofridos por editor do Justificando após crítica a evento do MP-RJ

Do site Justificando.

O evento organizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com a presença do Procurador Geral do Estado e painéis sobre “desencarceramento mata”, “bandidolatria”, além das reflexões de Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), acerca da segurança pública no país repercutiu amplamente no meio jurídico. 

Brenno Tardelli, diretor de redação no Justificando, publicou um artigo na oportunidade com o título: “Finalmente, um evento que honra o Ministério Público”, onde tecia duras críticas ao pensamento autoritário que, na sua visão, está vigente na instituição:

“Fico muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou seus melhores think tanks para brindar-nos todos com brilhantismo de suas análises sobre a bandidolatria, o democídio e com reflexões de Kim Kataguiri sobre segurança pública. Para quem não conhece muito a instituição, trata-se de uma excelente oportunidade de entender bem de perto o chorume generalizado que escorre da boca de promotores e promotoras de justiça todos os dias”, afirmou na publicação. 

O artigo foi recebido com impacto. Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que as críticas ao evento sobre “Segurança Pública como Direito Fundamental” revelam “inaceitável preconceito intelectual”. Além disso, para a instituição “a democracia deve ser praticada diariamente e não apenas utilizada como recurso retórico. É merecedora de veemente repúdio toda e qualquer discriminação de pensamento, porque reduz à condição de inimigo quem ousa pensar de modo diverso”.

Ocorre que, em razão do artigo, diversos promotores e promotoras de justiça utilizaram de seus perfis individuais para tecer críticas pessoais ao diretor de redação, além de ofender pessoalmente seu pai e sua namorada. Em publicações com ampla repercussão, promotores divulgaram fotos da vida pessoal de Brenno para desqualificá-lo, além de expor foto de terceiras pessoas. 

Postagens públicas de promotores de justiça passaram a trazer fotos pessoais do diretor de redação do Justificando. Além disso, foto de sua namorada e publicações ofensivas a seus familiares se espalharam pelas redes sociais.

O comportamento de retaliação por promotores de justiça de quem criticou duramente o evento também atingiu a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, que fez um post em sua página no Facebook criticando os rumos da instituição e questionando o evento.

No caso da professora, a manifestação de seu pensamento gerou ofensas pessoais por parte do representante do Ministério Público, Marcelo Rocha Monteiro, que falou publicamente que ela seria “defensora de bandidos”. Nos comentários feitos por amigos no post do Procurador – ainda no ar – há ainda outras ofensas como, por exemplo, “feminazi” e “abortista”. Em resposta, Luciana fez uma publicação denunciando o baixo nível de debate e contou com a solidariedade de grande parte da comunidade jurídica e acadêmica.

Com relação ao editor do Justificando, diversos juristas organizaram uma nota de solidariedade e de repúdio aos ataques pessoais em razão da crítica no artigo. “Brenno Tardelli foi alvo de ataques, inclusive de ordem pessoal, em razão de sua postura sempre crítica em favor da liberdade e das garantias fundamentais, notadamente em razão de seu artigo”, denuncia a nota.

Juristas signatários, dentre os quais o Advogado e Doutor em Direito Leonardo Isaac Yarochewsky, o Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, e o Advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirmaram ainda que “Independentemente de estar “certo” ou “errado” – isso não importa aqui – os ataques perpetrados contra o articulista Brenno Tardelli assaltam a liberdade de expressão indispensável e fundamental na democracia. A liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. De tal modo, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular”.

No Rio de Janeiro, as professoras da Universidade Federal do estado, Carol Proner e Juliana Neuenschwander Magalhães, e em São Paulo,⁠⁠⁠⁠ as professoras da PUC, Adriana Ancona de Faria, Marcia Pelegrini e Ana Amélia Camargos também assinaram a nota.

Também assinam a nota juristas renomados como, por exemplo, o Professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello, o Professor titular da Unisinos e UNESA e ex-Procurador de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, e o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo.

Leia a nota na íntegra

“Nota de repúdio em favor de Brenno Tardelli

Nós abaixo-assinados comprometidos com a legalidade democrática, com os direitos e garantias fundamentais que norteiam o Estado Democrático de Direito, viemos repudiar os ataques injustificáveis e vis sofridos pelo advogado e diretor de redação do “Justificando” Brenno Tardelli.

Brenno Tardelli foi alvo de ataques, inclusive de ordem pessoal, em razão de sua postura sempre crítica em favor da liberdade e das garantias fundamentais, notadamente em razão de seu artigo intitulado “Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público” (http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/19/finalmente-um-evento-que-honra-o-que-e-o-ministerio-publico/). No referido artigo Tardelli critica evento promovido pelo MPRJ sobre “Segurança Pública com direito fundamental”. Nota-se que o referido evento foi duramente criticado por vários juristas, inclusive do MP, que são verdadeiramente comprometidos com o Estado Democrático de Direito.

Contudo, independentemente de estar “certo” ou “errado” – isso não importa aqui – os ataques perpetrados contra o articulista Brenno Tardelli assaltam a liberdade de expressão indispensável e fundamental na democracia.

A liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. De tal modo, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular.

Não é demais salientar que o direito penal e processual penal de garantias – que o evento do MPRJ ataca – é inerente ao Estado de direito uma vez que as garantias penais e processuais penais constituem, no dizer sempre lúcido Raúl Zaffaroni, ‘a essência da cápsula que encerra o Estado de polícia, ou seja, são o próprio Estado de direito’.

No Estado de direito é inadmissível, intolerável e inaceitável – como pretende aqueles que atacam Brenno Tardelli – flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.

Assim sendo, nós abaixo-assinados repudiamos veementemente o atentado à democracia, ao direito constitucional da liberdade de expressão que foi atacada na pessoa de Brenno Tardelli, em nome do autoritarismo e de propostas draconianas”.

Assinam a nota:

Leonardo Isaac Yarochewsky – advogado, mestre e doutor em ciências penais (UFMG)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR.

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS

Alberto Zacharias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP. Advogado Criminalista.

Fabio Tofic Simantob – Advogado Criminalista e Presidente do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDD).

Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito da Puc/SP.

Cristiano Zanin Martins – Advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Valeska Teixeira Martins – Advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Pedro Estevam Serrano – mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Advogado.

Weida Zancaner – Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP

Rafael Valim – Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP.

Fabiano Silva dos Santos – advogado e mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP

Ernesto Tzirulnik – Advogado e Doutor em Direito FDUSP.

Bruno Salles Ribeiro – Advogado Criminalista.

Luis Carlos Moro – Advogado e secretário geral da Associação Americana de Juristas

Luciano Rollo Duarte – Advogado

Marco Aurélio de Carvalho – Advogado

José Francisco Siqueira Neto – Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e diretor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de 2013/2016

José Eduardo Cardozo – Advogado, ex-Ministro de Estado da Justiça, ex-Advogado Geral da União

Marcelo Nobre – Advogado

Fernando Fernandes – Advogado criminalista e Doutor em ciência política

Anderson Bezerra Lopes – Advogado Criminalista

Gisele Cittadino – Doutora em Ciência Política. Professora Associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Alfredo Copetti Neto – Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre e Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE)

Antonio Eduardo Ramires Santoro – Professor Titular do IBMEC/RJ; professor adjunto da FND/UFRJ e do PPGD/UCP

Paulo Ferrareze Filho – Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Direito (UNISINOS/RS). Professor de Psicologia Jurídica (AVANTIS). Advogado.

Eduardo Januário Newton – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA.

Djefferson Amadeus – Mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).

Alberto Sampaio de Oliveira Junior – Advogado Criminalista.

Rubens Casara – Doutor em Direito, Juiz de direito do TJRJ e professor convidado da FIOCRUZ.

⁠⁠⁠⁠⁠Marcia Pelegrini –  advogada, mestre e doutora em Direito do Estado e professora da PUC/SP

Ana Amélia Camargos – Advogada e professora PUC/SP

Maurício Zockun – Advogado, Doutor e Livre-docente em direito administrativo pela PUC/SP; Mestre em direito tributário pela PUC/SP; Professor de direito administrativo na PUC/SP

Alexandre Morais da Rosa – Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e na Univali. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Lênio Luiz Streck – Professor titular da Unisinos e UNESA. Ex-Procurador de Justica no Ministério Público do RS e Advogado.

Flávio Crocce Caetano – Advogado e Professor da PUC -SP

Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ

⁠⁠⁠⁠Adriana Ancona de Faria -Doutora em Direito Constitucional e Professora de Direito Administrativo na PUC/SP.  

Jefferson de Carvalho Gomes – Advogado. Mestrando em Direito UCP. Pesquisador do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR.

Thiago M Minagé – Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor na UFRJ/FND, UNESA, EMERJ e ABDConst-Rio.

Thiago Fabres de Carvalho – Doutor e Mestre em Direito. Professor na Faculdades de Direito de Vitória, FDV e na Universidade Federal do Espírito Santo.

Otavio Pinto e Silva – Advogado e Professor da Faculdade de Direito da USP

Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado de São Paulo, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000.

Rodrigo Machado Gonçalves – Professor Assistente de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da FND/UFRJ, do Centro Universitário La Salle e da UCAM/Centro, Advogado Criminalista.

Ricardo Lodi Ribeiro – Professor de Direito Financeiro da UERJ

Renato Afonso Gonçalves – Advogado e Mestre pela PUC/SP

Bárbara Bastos – Advogada

Pedro Henrique Viana Martinez – Advogado Criminalista

Juliana Neuenschwander Magalhães – Professora Titular de Sociologia Jurídica e História do Direito na Faculdade de Direito da UFRJ

Marcelo Neves – Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB, Ex-Conselheiro do CNJ e Advogado.

Igor Leone – diretor executivo do Justificando.

André Zanardo – diretor executivo do Justificando.

Salah H. Khaled Jr. – Professor Doutor de Direito na Universidade Federal do Rio Grande.

Átila da Rold Roesler – Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Geraldo Prado – Professor Doutor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

VÍDEO DA ENTREVISTA DE LULA EM UMA RÁDIO-REACIONÁRIA DE MANAUS ONDE ELE AFIRMA QUE “UM JUIZ NÃO PODE ESTAR ACIMA DA LEI”

NASSIF: MR. BEAN E A LAVAGEM DE APARAMENTO DA LAVA JATO

De todos os absurdos lógicos da Lava Jato, o campeão inconteste é o caso do apartamento que foi lavado. Segundo a brilhante versão dos bravos procuradores da Lava Jato, endossada p

De todos os absurdos lógicos da Lava Jato, o campeão inconteste é o caso do apartamento que foi lavado. Segundo a brilhante versão dos bravos procuradores da Lava Jato, endossada pelo juiz Sérgio Moro, o tal triplex foi uma propina paga a Lula, em troca de facilidades em três contratos com a Petrobras (depois, quando não conseguiram provas documentais sobre os tais contratos, trocaram por contrato genéricos).

Toda a lógica da lavagem de dinheiro é a da destruição dos rastros das propinas.

O corruptor paga o corrupto em conta no exterior, preferencialmente em paraíso fiscal em nome de uma offshore – isto é, uma empresa aberta no exterior. A empresa é registrada por um escritório especializado, que fornece seu próprio endereço como endereço da empresa.

Só o dono da empresa e o escritório de advocacia sabem de quem.

A grande característica, comum a todos os processos de lavagem de dinheiro:

  1. Não se pode saber de onde veio o dinheiro. Isto é, a identidade do corruptor.
  2. Não se pode saber para quem foi o dinheiro. Isto é, a identidade do corrupto.

É por isso que, para trazer dinheiro de volta para o Brasil, recorre-se a diversos métodos de lavagem: compra de obras de arte, compra superfaturada de imóveis, compras de sites superfaturados e coisas do gênero (antigamente eram as famosas heranças de tias distantes).

É nisso o que os bravos procuradores se apegam para confessar sua impossibilidade de apresentar provas das corrupções denunciadas. Como explicam, o dinheiro é um bem fungível, ou seja, pode ser substituído por outro da mesma espécie.

De repente, o comandante maior do maior esquema de corrupção do planeta, o mais sofisticado, aquele que envolve centenas de empresas offshore, de paraísos fiscais, é acusado de ter montado a seguinte operação: em vez de pagamento em espécie, através de algum fundo offshore, exige um apartamento mobiliado, para uso próprio.

Cria-se, então, uma história à altura de Mr. Bean.

A OAS (corruptora) dá um apartamento a Lula (o corrompido). E, espertamente, para disfarçar o rastro do dinheiro, não repassa o título de propriedade.

Imagine-se a cena. Lula sai na calçada para ir para a praia com seu engradado de cerveja na cabeça e o transeunte pergunta:

– Você mora aqui?

– Moro.

– É apartamento próprio?

– Não, a OAS me empresta nos fins de semana.

Como já conceituei, é o primeiro caso em que lavagem de dinheiro foi substituída por lavagem de apartamento.

“EM CURITIBA EXISTE UM ACORDO PARA CONDENAR LULA”: KAKAY E ARAGÃO EXPLICAM O TRIBUNAL POPULAR DA LAVA JATO

“Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida”.

Assim o juiz Sérgio Moro rechaçou os embargos de declaração da defesa de Lula no dia 18 de julho, após os advogados afirmarem que haviam omissões na condenação de nove anos e seis meses dada no dia 12.

Um grupo de juristas renomados realizará um Tribunal Popular sobre a Lava Jato em Curitiba no dia 11 de agosto, uma sexta-feira. Beatriz Vargas Ramos, Marcello Lavenère, Antônio Maues, Juliana Teixeira, Gerson Silva, José Carlos Portella Júnior, Michelle Cabrera, Claudia Maria Barbos e Vera Karam Chueiri estão no corpo de jurados.

O juiz de direito em Alagoas Marcelo Tadeu Lemos será o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão será responsável pela acusação contra a operação neste evento.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, ficará com a defesa crítica e irônica da Lava Jato. Ele atendeu já Demóstenes Torres, José Sarney, José Dirceu e Aécio Neves.

O DCM entrou em contato com a organização do evento, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), para saber detalhes de como vai funcionar.

O evento deveria ter ocorrido numa data anterior. No dia 2 maio, antes do depoimento de Lula diante de Sérgio Moro, uma aula sobre questões jurídicas da Lava Jato foi realizada no Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR).

Em 9 de maio, ocorreu outra reunião pública na Praça Tiradentes de Curitiba. Depois da mobilização, os encontros ocorreram em 13 de junho no Moradias 23 de Agosto, associação que fica na periferia da capital do Paraná.

Se o Tribunal Popular for bem-sucedido, a ideia dos organizadores é levá-lo ao STF em Brasília, seguindo o mesmo modelo de trabalho voluntário com investimento dos próprios advogados.

Segundo os organizadores, considerando o trabalho de Marcello Lavenère com Kakay no Tribunal Popular que julgou o massacre de Carajás dentro do Senado, a ideia dos magistrados é julgar a Operação Lava Jato — sem “fulanizar” para aumentar a compreensão e o alcance sobre o que realmente se passou.

O grupo teme ser associado com o PT ou com simpatizantes de Lula? “A associação indevida já acontece, queiramos ou não. Na página do Tribunal Popular no Facebook já existem insinuações, mas não há o que temer. Associações do Eugênio Aragão que foi ministério da Justiça de Dilma, assim como de outros membros do coletivo, é a primeira apelação que os veículos golpistas costumam fazer. O CAAD abriga juristas progressistas. Se alguma associação direta tivesse que ser feita, deveria ser consideradas as as centrais sindicais e os movimentos sociais populares de mulheres e feministas, negros, LGBTs e outras legendas, como PCdoB, o PDT, o PCO e PSOL”, responde a advogada Tânia Mandarino, uma das organizadoras diretas do evento.

O local ainda será definido nos próximos dias e será divulgado na fanpage do evento no Facebook. A previsão de início será às 14 horas do dia 11 de agosto para acabar às 22 horas em Curitiba.

Kakay falou ao DCM sobre o julgamento de Lula. “Eu concordo em linhas gerais com a defesa do ex-presidente. A acusação é que tem que fazer a prova, que não foi feita. Durante as audiências de instrução que pude acompanhar na imprensa e nos vídeos, o juiz Sérgio Moro se comportou mais como um juiz da Inquisição do que como deveria ser. As perguntas feitas de maneira agressiva e completamente fora do contexto seriam indeferidas se partissem de um dos advogados”, diz.

“Deveríamos, há muito tempo, saber que o juiz que faz a instrução [que ouve as partes] não deve ser o que vai julgar a causa. O doutor Sérgio Moro fez durante todo o primeiro procedimento uma série de medidas que já inviabilizaria a condução técnica e imparcial do processo. O que ocorre no julgamento dentro da 13ª Vara de Curitiba é um acordo entre a acusação, o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal. Sérgio Moro não tem a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula num processo deste porte”.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, resume os principais problemas da Lava Jato: “Moro é um ‘Rechtsbeuger’, uma burocrata que distorce conscientemente a norma jurídica em detrimento dos direitos de investigados e acusados. O que ele produz deixou há muito tempo de merecer o nome de ‘Direito’ para ingressar na seara da política rasteira, persecutória de inimigos ideológicos. O discurso barato e simplório esconde o estrago que sua cruzada moralista tem causado às instituições e à democracia. É da natureza do fascismo servir-se de falsos truísmos para mobilizar massas no reforço de interesses latentes”.

Aragão colocará que a operação chefiada por Sérgio Moro quis impulsionar o Ministério Público e do Judiciário dentro de um projeto político corporativo.

Defender a democracia no Brasil passa necessariamente pelo enquadramento da operação dentro dos limites do regramento do Estado Democrático de Direito”, finaliza o ex-ministro.

FILHO DE BOLSONARO TAGARELA SOBRE O QUE NÃO SUPEROU: APRESENTA PL QUE CRIMINALIZA APOLOGIA AO COMUNISMO

Resultado de imagem para imagens do deputado eduardo bolsonaro

Produção Afinsophia.

   A internet, como corpo-comunicacional dos tempos atuais, é uma importante tecnologia-virtual. Tão importante que ela nos mostra em tempo chamado de real, na verdade, virtual, uma abundância de inutilidades. A maioria das ditas redes sociais são prósperas nesses tipos de inutilidades. Como é o caso concreto das redes sociais dos alienados, porra-loucas, mentecaptos e paranoicos direitistas. Tudo que há séculos já existia, mas agora, com a tecnologia-virtual, ficou mais observável, já que esse tipo psicossocialpatológico não tem qualquer pudor.

     Assim, a tecnologia-virtual, que é a internet, nos apresenta os tipos que tagarelam compulsivamente sem qualquer racionalidade. O filósofo da A Vontade de Potência, Nietzsche, nos afirma em sua obra Humano Demasiado Humano que devemos falar, mas na condição de só falar daquilo que superamos, porque, ao contrário, só tagarelamos. É o que constatamos nessa chamada ferramenta-virtual. É a promiscuidade do tagarelar. A obscenidade linguística, diz o filósofo Baudrillard.  

    Porém, esse tagarelar se expressa despudoradamente em qualquer momento de nossas relações empíricas diretas. Na nossa frente, atrás, dos lados tem sempre alguém a tagarelar. Emitir opiniões sobre temas que não superaram. Opiniões opiniáticas saídas de suas próprias aberrações existenciais. São os filhos do lecton. Como dizem os estoicos: o corpo linguístico sem significado.  

   Nesse quadro tagarelante o deputado-golpista Eduardo Bolsonaro, filho do folclórico Bolsonaro, e que segue a mesma subjetividade do pai, apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei que criminaliza a apologia ao comunismo. Igual aos outros tagarelas, o deputado, por sua postura, mostra que não entende patavinas do que seja comunismo. O sentido de comunismo dele saiu dos catecismos da ideologia-capitalista comandada pelos Estados Unidos ainda no tempo anterior a guerra fria. É um sentido mistificado associado às suas vivências pessoas que não reflete o sentido histórico-filosófico-científico do comunismo. E nada do comunismo-primitivo. Ele é tão racional como o anticomunismo defendido pelos coxinhas da Avenida Paulista. O mesmo dos que invejam e odeiam o PT, Psol, PCO, PSTU, e outros de sentido real.

     E o pior é que o PL é apresentado a deputados semelhantes ao filho de Bolsonaro. Com o mesmo entendimento do que seja comunismo. Ou seja, expresso como quadro paranoico persecutório onde a razão foi desrealizada pela força opressiva da desrazão.

     Cada vez mais fica claramente evidenciado que nas próximas eleições o quadro de deputados, assim como senadores, precisa ser modificado por deputados em que a razão seja a faculdade precípua para movimentar a política. 

A LUTA DE CLASSES E APROFUNDAMENTO DA CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

O ministro Meirelles e Temer em Brasília.

Texto de Márcio Pochmann

O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.

Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.

Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.

Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.

Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.

O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.

O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.

Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir.

HISTORIADOR CONTRATADO PELA VOLKS CONFIRMA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA REPRESSÃO A TRABALHADORES NA DITADURA

Redação da Ópera Mundi.

Opera Mundi acompanha o caso desde o início das investigações da Comissão Nacional da Verdade, que já havia apontado a montadora como um “braço” da repressão da ditadura brasileira

“Eu posso dizer que havia uma colaboração regular entre o departamento de segurança da VW do Brasil e os órgãos policiais do regime”, afirmou Kopper aos veículos, e citou que a Volkswagen “autorizou prisões” dentro do complexo.

“O departamento de segurança atuou como um braço da polícia política dentro da fábrica da VW”, apontou. A investigação feita pelo historiador abrange os arquivos da montadora na Alemanha.

Segundo o jornal e as emissoras, a filial brasileira espionou seus trabalhadores e suas ideias políticas, e os dados acabaram em “listas negras” em mãos da polícia política. Os afetados lembram como foram torturados durante meses, após terem se unido a grupos opositores.

A sede da empresa, em Wolfsburg, não se pronunciou sobre as afirmações de Kopper, que é vinculado à Universidade de Bielefeld e tem até o final deste ano para apresentar suas conclusões finais.

Leia outras reportagens de  Opera Mundi sobre o caso:
Ditadura militar: Volkswagen demite historiador e agora diz que investigará arquivos na Alemanha
Volkswagen diz que esclarecerá eventuais suspeitas sobre violação de direitos humanos durante ditadura
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Ministério Público busca elucidar participação da Volkswagen na ditadura militar no Brasil
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Relatório da CNV: sócios alemães pedem que Siemens explique envolvimento com ditadura brasileira

CNV

Opera Mundi acompanha o caso extensivamente há mais de três anos, desde que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) passou a investigar os arquivos brasileiros da Volkswagen.

Um relato detalhado do ocorrido na fábrica da montadora alemã consta no relatório final da CNV, documento com mais de 3.000 páginas publicado em 2014 que revelou a existência de um aparato repressivo militar-empresarial, na qual as firmas monitoravam funcionários, repassando informações e fazendo denúncias ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Justiça do Chile condena 11 agentes da ditadura de Pinochet à prisão por desaparecimento de opositores em 1974

Argentina: grupos de direitos humanos protestam após Corte Suprema aliviar pena de agente da ditadura

40 anos depois, declaração de amor de desaparecido político é encontrada em centro de tortura na Argentina

 “Estava trabalhando e chegaram dois indivíduos com metralhadora, encostaram nas minhas costas, já me algemaram. Na hora em que cheguei à sala de segurança da Volkswagen, já começou a tortura, já comecei a apanhar ali, comecei a levar tapa, soco”, contou Lúcio Bellentani, funcionário da Volkswagen de São Bernardo do Campo, à CNV.

Volkswagen do Brasil

Montadora alemã participou de violações de direitos humanos durante a ditadura militar, afirma historiador

Nazista

responsável pela criação do aparato repressivo dentro da Volkswagen do Brasil foi Fritz Paul Stangl, criminoso nazista que fugiu para o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial. A conclusão é do relatório da CNV.

No capítulo dedicado à repressão aos operários, intitulado ‘Violações de direitos humanos dos trabalhadores’, a CNV escreve que Stangl, preso no Brasil em 1967 e extraditado para a Alemanha, foi o “funcionário da Volkswagen do Brasil responsável pela montagem do setor de vigilância e monitoramento” da unidade do ABC paulista. O aparato acompanhava de perto o dia a dia da fábrica e, especialmente atento às atividades sindicalistas consideradas “subversivas”, estava em constante contato com órgãos da repressão do governo brasileiro na ditadura.

“Existe uma profusão de documentos que comprovam a cooperação da empresa [Volkswgen do Brasil] com órgãos policiais de segurança do Dops”, afirma o texto final da CNV. Uma das provas citadas pela comissão é um relatório enviado ao Dops por este setor de segurança interna da multinacional relatando a atividade sindical. O documento, encontrado nos arquivos da polícia política paulista, apresenta “um resumo” informativo, comunicando, por exemplo, a realização de um comício na portaria da Volkswagen, em 26 de março de 1980 — mais de dez anos depois de Stangl ter sido capturado no Brasil.

No documento, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva alertava os próprios metalúrgicos sobre o monitoramento ao qual estavam sujeitos na montadora alemã. “Dentro da Volks, a segurança fica de olho em vocês através de um circuito de televisão. Tomem cuidado, porque os tenentes do Exército que trabalham aí têm um circuito fechado de televisão onde conseguem ver vocês dentro da sessão”, dizia o futuro presidente da República no comício sindical.


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PSDB AFIRMA QUE ATÉ ROBÔS VIRTUAIS SABEM QUE A CONDENAÇÃO DE LULA POR MORO FOI POLÍTICA

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Produção Afinsophia.

A direita é compulsivamente paranoica e por ser capturada por esse afeto não é nada inteligente. Sempre que um fato ocorre contra alguém que ela inveja e odeia, logo ela procura saber se há possibilidade de ganhos para ela, visto que ela não existe por ela mesma. Não há nela qualquer corpo produtiva que possa manter nela segurança quanto a sua existência.

 Foi exatamente impulsionada por esse quadro psicossocialpatológico que ela através de seu maior representante, o PSDB, partido-chefe do golpe junto com o PMDB, procurou saber se teria alguns ganhos com a condenação de Lula pelo parcial juiz Moro. Para conseguir a resposta para sua compulsão paranoica realizou uma pesquisa online perguntando se para o pesquisado a condenação de Lula teria sido política ou não.

 Não deu outra, 93% dos entrevistado afirmaram que sim. Uma afirmação que possibilita uma inferência diferente do que ela esperava. A resposta positiva leva qualquer otário a entender que há uma parcela grande da sociedade consciente e que não se deixa influenciar pela mídia predadora e nem pelos que odeiam um governo popular. E mais, essa resposta concede entendimento que ela revela o quanto Lula tem de importância para o povo brasileiro, além de mostrar um índice satisfatório de votos para ele.

  Diante do resultado, o PSDB resolveu tirar do ar sua pesquisa de seu website. E em seguida afirmou que o resultado da mesma havia sido causado por robôs virtuais. Como diz o dito popular: a emenda ficou pior do o que soneto. Ou como diz o Chico Piracema: não adianta querer ocultar o cheiro da rosa.  Até os robôs votam amam e votam em Lula.

NASSIF: OS PROBLEMAS DE DANELLON, O DALLAGNOL PAULISTA

Não começou bem a história da Lava Jato paulista.

Resume-se à transferência, para São Paulo, do desmembramento de algumas denúncias analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), contra réus que não disponham de foro privilegiado. De imediato, ganhou a cara da procuradora Thaméa Danellon, lotada em São Paulo, apresentada como a chefe da Lava Jato paulista.

Pelos primeiros movimentos, Thaméa representa a face mais comprometedora da Lava Jato.

​É ativista política, conforme demonstrou participando ativamente das convocações do MBL (Movimento Brasil Livre) a favor do impeachment. Aliás, é sintomático o fato de terem sido abertas representações contra procuradores que participaram de atos contra o impeachment, e nada ter sido feito contra os que participaram ostensivamente dos atos a favor. Mas, enfim, esta é a cara do MPF.

Em São Paulo, Thaméa transformou-se em figura fácil de programas nitidamente partidários.

Em participação recente no Roda Viva, a procuradora expôs todo o Ministério Público, ao receber lições de direito de um jornalista. Sua reação foi ir ao programa da notória Joyce Hasselman, para poder distribuir afirmações taxativas sem risco de ser questionada,  ocasião em que atacou o STF (Supremo Tribunal Federal), apontando-o como risco à Lava Jato.

No programa Pânico, da Jovem Pan, ela se permite criticar o hermetismo dos Ministros do Supremo, ou, como diz o apresentador do programa, “dos veinhos que ficam votando”.

Nesses tempos de Lava Jato, o Ministério Público Federal foi afetado de várias maneiras.

Primeiro, o jogo político, no qual os principais lances eram casados com eventos políticos. Depois, o protagonismo indesculpável de procuradores, se colocando como heróis nacionais e se apropriando (inclusive monetariamente, através de palestras)  dos benefícios de uma investigação que era mérito das prerrogativas constitucionais do MPF. Some-se a atuação política indevida, com pregações em redes sociais, rádios e TVs. Finalmente, o vazamento escandaloso de informações visando conquistar espaço junto aos veículos de comunicação.

Com exceção dos vazamentos – porque, a rigor, não há ainda o que ser vazado – a procuradora Thaméa simboliza todos os vícios desse MPF, o salvacionismo, o ativismo político, a figura fácil em programas de rádio e TV.

É cautelosa apenas nos elogios aos seus chefes presentes e futuros. É significativa a maneira como elogia o chefe que sai, Rodrigo Janot, e, mais ainda, a chefe que entra, Raquel Dodge.

Nos elogios ou nas críticas denota um tipo de personagem público que se pretendia superado depois dos intocáveis de Curitiba, com suas conduções coercitivas espetaculosas, divulgação de conversas íntimas, imposição de humilhações públicas a pessoas e um facciosismo desmoralizante para o MPF. Mais uma vez se verá os episódios canhestros de um MPF a reboque dos MBLs da vida.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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