NOTA: LULA NÃO ACEITA PROPOSTA DE MORO DE DEPOR POR VIDEOCONFERÊNCIA

Site Lula.com.br

A Defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência; o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo na Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
 
A petição protocolada enumerou seis fundamentos jurídicos para que o depoimento de Lula seja presencial:
 
1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;
 
2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;
 
3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla” (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);
 
4 – Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;
 
5 – O acusado já prestou diversos depoimentos — em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) — e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;
 
6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000”.
 
A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.
 
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula

 TWITTER

 FACEBOOK

 

DELAÇÃO, NOTÍCIA DE JORNAL, CONDENAÇÃO: ELEMENTAR, MEU CARO WATSON!

Por José Francisco Siqueira Neto[1]  Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

 A Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, em trâmite na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, proferida em 12 de julho de 2017, encerra uma importante fase da mais longa novela com enredo jurídico da maior rede de televisão do Brasil.

A partir de delação de um doleiro já conhecido de outras passagens da autoridade judiciária que proferiu a sentença em comento, foi desenvolvida uma trama ardilosa, indutora de comportamentos sociais de arredios a agressivos, escandalosamente destinada à desestabilização política do País, com claro protagonismo dos “inquisitores do bem” de Curitiba, por meio de uma unidade de ação entre polícia federal, ministério público e magistratura nunca antes ocorrida na história dos países civilizados e verdadeiramente democráticos.

Mesmo sem dizer ou assumir claramente, olhando em retrospectiva, não resta dúvida que muito antes do oferecimento da denúncia específica, o alvo sempre foi LULA. Não foram poucos – do início da operação até a denúncia – os comentários laterais no rádio e na televisão, enxurradas de mensagens nas redes sociais enviadas por robôs virtuais e humanos alimentando a expectativa de chegar a LULA com frases referência como “ir a fundo”, “passar o país a limpo”, “atingir os poderosos”.

Esse clima de laboratório foi meticulosamente montado, executado e monitorado pelo noticiário impresso, radiofônico e televisivo, com suporte substancial das redes sociais.

Tudo foi encaminhado de modo a “naturalizar” o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, anunciada em coletiva de imprensa em luxuoso Hotel, cujo ápice foi a apresentação do inesquecível power point com sinalizadores de todas as laterais em direção ao centro com a identificação de LULA.

Esse peculiar documento, contudo, é um infográfico sintetizador das informações decorrentes de papéis e gravações organizadas para conferir uma visão estruturada desse acúmulo. O resultado é a aparência, a sensação de muita evidência e prova de comportamento anormal. É o resultado máximo esperado pelos condutores das investigações e denúncias, porque causa evidente impacto.

O cenário e o ambiente estava montado para finalmente “o personagem mocinho-acadêmico- palestrante-ativista social- juiz” atuar.

A partir da denúncia começou a ser estudada a possibilidade de gerar a tecnologia de interpretação apresentada neste artigo com aplicação na Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR.

Dentre as inúmeras situações e circunstâncias desse episódio que coloca em xeque a consciência jurídica do país ao desprezar os mais elementares fundamentos do Estado Democrático e Social de Direito, um aspecto – inicialmente – lateral em relação a essas agressões substanciais ao ordenamento jurídico me intrigava: a quantidade de papéis, depoimentos, gravações de voz e imagens geradas pelas apurações, vazadas ou fornecidas com precisão cirúrgica de narrativa, de maneira a manter a coerência do enredo do começo ao fim.

Observando com maior concentração esse movimento, constatei que a acusação trabalha com suporte considerável de um computador muito poderoso[2] no tratamento de muitos documentos para conferir a eles certa racionalidade discursiva.

Estava explicado como os protagonistas judiciários com intensa vida social conseguiam exibir tão eloquente produtividade.

Com esse referencial, comecei um percurso de conversas com físicos e matemáticos ligados a tecnologia sobre a possibilidade de responder ao robô da acusação, no intuito de checar a consistência da convicção do Ministério Público com os fatos.

Após uma longa rodada de nivelamento de informações, checagem de linguagem e experimentos, a ferramenta ficou pronta, testada e aprovada, um mês antes da prolação da Sentença do caso LULA.

Essa tecnologia (legal reading) é um algoritmo de inteligência artificial (deep learning) para interpretação de textos com propriedade intelectual exclusiva, registrada em 60 países. Por isso, fácil de ser auditada.

A tecnologia extrai de grandes volumes de textos, relações de causas e efeitos dos temas, conexões entre fatos, pessoas e entes que necessitariam grandes equipes, dispêndio de tempo —muitas vezes incompatíveis com os prazos processuais— e análise sujeitas a equívocos naturais de interpretação.

Essa tecnologia permite ler em segundos milhares de textos e criar uma estrutura hierárquica entre assuntos e sub assuntos, organizando todas as suas partes. Além de organizar textos, permite encontrar a relação causal entre pessoas, entes e fatos, suas conexões diretas ou indiretas, assim como o respectivo peso dado a cada uma das partes. Ao final, ela cria um mapa visual interativo (organograma) que permite em segundos a compreensão geral do conteúdo. Permite, portanto, analisar a tese lógica formulada pela parte, MP ou Juiz, para validar se o racional de suas conclusões está ancorado em fatos, hipótese ou ilações. O organograma feito pelo robô, similar ao power point, ajuda a conduzir a linha de pensamento e a tese na interpretação do magistrado.

Aplicando essa tecnologia na longa – 238 páginas, 29.567 palavras – Sentença da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encontramos o seguinte quadro de relações diretas e indiretas:

 

Como se vê, em que pese o disfarce das páginas excessivas, a sentença não consegue estabelecer vínculo direto de LULA com nada, senão com o Delator. A relação direta com o Acervo Presidencial e seu Armazenamento foi descartada pelo próprio juiz por falta de provas.

Outro aspecto que merece destaque, diz respeito a Volumetria da Sentença, isto é, a proporção de citações. A Petrobrás foi citada 252 vezes, o Condomínio Solaris 75, Lula 395, Leo Pinheiro 156 e o Grupo OAS 367. Ou seja, Grupo OAS e Leo Pinheiro correspondem a 523 citações, 132% acima de Lula.

No que se refere a correlações de grupos, a Sentença enfatiza que a conexão com a Petrobras, no menor caminho se dá em nível terciário, predominando o nível quaternário, o que evidencia a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgamento do caso.

Com a relação da Petrobrás caracterizada preponderantemente de forma quaternária, a identificação de única imputação direta com a Delação -cuja legislação de regência impede sua admissão como única prova -, restou à autoridade judicial a busca de prova para afastar-se deste óbice. A saída encontrada no cipoal de floreios foi fundamentar a condenação em matéria jornalística mencionada 8 (oito) vezes na decisão. Ou seja, em prova nenhuma. Eis a representação geral:

E a específica por relevância de evidência:

A Sentença é tecnicamente frágil, em que pese a ostentação. Algumas particularidades, entretanto, devem ser destacadas. A decisão, como frisado, tem 238 páginas. O relatório vai da página 2 a 10, a fundamentação – lastreada na matéria de jornal – da página 10 a 225, o dispositivo, as demais páginas.

O curioso e verdadeiramente inacreditável é a autoridade judicial consumir aproximadamente 20% da Sentença (da página 10 à 55) para ataques políticos e ideológicos ao Réu e seus advogados de defesa, em evidente demonstração de perda completa e absoluta da imprescindível imparcialidade do julgador, sabidamente indispensável requisito do julgamento justo nos moldes preconizados pelas mais expressivas manifestações de Direito Internacional.[3]

As nulidades e defeitos processuais no caso em referência são evidentes, mas o que sustenta o movimento frequente do moinho que dá curso permanente ao noticiário para abafar as transgressões jurídicas estruturais do Estado Democrático e Social de Direito é a manipulação de matrizes tecnológicas de inteligência artificial que asseguram ao final de cada dia a vitória sobre a narrativa do processo. Assim, com fundamento em matéria de jornal condena-se LULA.

---

*Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito, Professor Titular de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.

ADVOGADO DE LULA, CRISTIANO ZANIN, COMENTA A DECISÃO DO TRF4

O METÓDICO OPERADOR DAS SOMBRAS QUE VIROU A VIDRAÇA DE MICHEL TEMER

Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. ADRIANO MACHADO REUTERS

Texto  de Daniel Haidar, no El País.

Coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho apareceu nas tramas de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato acusado de ser um intermediário do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Mais do que isso, um preposto para entregar vultuosos pagamentos de propina a Temer, de acordo com delatores e provas colhidas até agora pelas investigações em andamento. De ponte virou vidraça. Lima é hoje um atalho para movimentos sociais variados pressionarem o presidente. Como revelou reportagem do EL PAÍS, sem-terras do interior de São Paulo comemoram as tratativas do Incra para adquirir uma fazenda depois que o grupo ocupou imóvel rural do coronel para chamar a atenção do presidente. Nesta terça-feira, a mesma propriedade de Lima em Duartina, a 380 km de São Paulo, foi alvo novamente. Desta vez, foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que voltou mais uma vez à fazenda Esmeralda como parte de uma série de protestos contra políticos e personalidades que consideram símbolos da corrupção.

Lima virou uma das vidraças de Temer não só pelas manifestações, mas também pelas investigações em curso na Procuradoria-Geral da República. De acordo com investigadores, ele é considerado o mais antigo operador de propinas de Temer. Quando o presidente foi mencionado pela primeira vez em um escândalo de corrupção, no Porto de Santos no fim dos anos 90, Lima já estava lá, descrito como um opaco assessor. Naquele caso, Temer e o coronel foram citados pela ex-mulher de um diretor como beneficiários de propinas desviadas de contratos do porto. O caso chegou a ser arquivado em 2001, mas teve nova análise solicitada pela Procuradoria-Geral da República no começo de julho, depois que vieram à luz delações da JBS que citavam o envolvimento de Lima nos pagamentos de propina a Temer.

MAIS INFORMAÇÕES

• Rubens Valente: “Parecer do Governo sobre demarcação indígena é um retrocesso de 50 anos”
• Para se salvar no Congresso, Temer estabelece regra que pode impedir demarcações indígenas
• Temer e Maia, a queda de braço cada vez mais explícita em Brasília
• O agora ou nunca de Temer para driblar pressão popular e vencer Janot na Câmara

Nascido em Bauru, a 340 km de São Paulo, o coronel fez carreira na área administrativa da Polícia Militar de São Paulo. Ele e o presidente se conheceram no começo de 1984, quando Temer assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo pela primeira vez. Naquela época, Lima estava distante da rotina operacional da polícia nas ruas. Era um assessor do gabinete do secretário anterior, Miguel Reale Júnior, e por lá ficou. A relação de confiança logo ganhou força — o coronel ajudou no primeiro divórcio do presidente no fim dos anos 80.

O coronel, de 74 anos, ainda mantém autorização para porte de arma, como ex-policial. Ele goza da permissão para uso de dois revólveres calibre 38 e uma carabina calibre 20. Essa imagem, de homem armado, contribui para que moradores de Duartina tenham medo de falar do coronel. Em entrevista ao EL PAÍS, o prefeito Juninho Aderaldo (PPS) diz apenas que Lima é “metódico” e fica sem palavras ao explicar a atuação do coronel no município. Quem conhece o amigo de Temer na pequena cidade, de 12 mil habitantes, diz que ele raramente aparece em locais públicos e que não faz reuniões com mais de uma pessoa em local fechado. “Ele é metódico, muito organizado. Sempre possui seguranças na portaria da fazenda”, afirmou o prefeito de Duartina ao EL PAÍS.

 A fazenda de Duartina pertence ao coronel e a sua empresa de arquitetura, a Argeplan, mas moradores e movimentos sociais dizem que o imóvel, na verdade, é de Temer. Na primeira ocupação de manifestantes ao local, ainda no ano passado, ativistas do MST acharam uma correspondência endereçada ao presidente.

Reforma e confiança

Não faltam episódios ilustrativos da confiança de Temer em Lima. Foi o arquiteto Fabiano Polloni, da Argeplan, quem reformou a casa do presidente em São Paulo, na rua Bennett, em 1999, como revelam documentos obtidos pelo EL PAÍS. Na rede social Linkedin, Polloni mencionava apenas a Argeplan como lugar onde já trabalhou. Procurado, Temer informou que “pagou as reformas com recursos próprios e tem todas as notas fiscais dos serviços executados”.

Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999 DANIEL HAIDAR EL PAÍS

 O coronel já foi mencionado em dois acordos de delação premiada como um intermediário utilizado por Temer para receber propina. Na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que não foi aceita pelo Ministério Público, Lima foi citado como o homem que recebeu R$ 1 milhão em outubro de 2014 destinados a Temer, para a campanha eleitoral daquele ano, como recompensa por contrato da Eletronuclear. Embora a delação não tenha sido assinada, o pagamento foi comprovado em reportagem da revista ÉPOCA de junho do ano passado, onde foi revelado que uma fornecedora da Engevix transferiu pouco mais de 1 milhão de reais para uma conta bancária da PDA Projeto, outra empresa do coronel, naquele mês. O coronel negou que o pagamento fosse propina, mas não revelou o motivo concreto da transferência de dinheiro.

Na delação premiada da JBS, Lima também foi citado como intermediário de 1 milhão de reais para Temer. O dinheiro foi entregue em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, de acordo com Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas do frigorífico. Só com essa revelação Lima passou a ser oficialmente investigado pela Procuradoria-Geral da República como operador de Temer. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Outros vínculos financeiros do coronel com o presidente foram revelados com o cumprimento de mandados de busca no apartamento de Lima e na sede da Argeplan. Policiais federais acharam nessa operação e-mails, recibos e cobranças de reformas na casa de Maristela, uma das filhas de Temer, realizadas no segundo semestre de 2014. De acordo com as investigações, enquanto recolhia propina, o coronel bancava despesas de familiares do presidente. Assim, o custeio de parentes de Temer também entrou na mira da Justiça, embora os fatos tenham ocorrido antes do mandato presidencial e haja um debate legal se eles podem ser alvo de investigação enquanto ele segue no poder.

Outra descoberta no apartamento de Lima colocou o coronel em situação delicada. No dúplex do coronel, de 446 metros quadrados, foram achados recibos da offshore Langley Trade, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Na Receita Federal, a Langley Trade é registrada como domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai, conhecido paraíso fiscal. E os investigadores sabem que Lima esteve em Montevidéu pelo menos em fevereiro de 2015. O curioso é que o apartamento onde ele mora já pertenceu à offshore Langley Trade. Por isso, é investigado se Lima era o verdadeiro dono da offshore.

Inquérito investigou desmoronamento causado por empresa de coronel em casa vizinha DANIEL HAIDAREL PAÍS

 Procurados pelo EL PAÍS, nem o coronel nem seus advogados Sylvio Carloni e Cristiano Rego Benzota de Carvalho retornaram ligações e recados. Em 2013, Lima conseguiu se livrar de um inquérito aberto no 14º DP (Pinheiros) para investigar um desmoronamento causado pela Argeplan, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Na madrugada de 9 de fevereiro daquele ano desabaram três vigas estruturais e uma parede de uma casa vizinha após obras na sede da empresa do coronel. O imóvel prejudicado chegou a ficar interditado pela Defesa Civil e os moradores tiveram de se alojar em outro local. A empresa do amigo de Temer fez um acordo com as vítimas para encerrar o inquérito e pagou uma indenização de R$ 160 mil.

Em 2001, ele conseguiu mais uma vez passar ileso com o arquivamento do inquérito sobre suposto esquema no Porto de Santos. Mas agora seu nome, e a menção ao porto, retorna. Janot quer apurar se houve crimes em torno da  edição do decreto 9.048/2017, o “Decreto dos Portos”, por Temer em maio. Há quem aposte que pode vir dessa trama portuária uma segunda e estratégica denúncia contra o presidente – a primeira, por corrupção passiva, deve voltar aos holofotes para análise da Câmara dos Deputados a partir da semana que vem.

TEMER ABRE O COFRE PARA SALVAR O PESCOÇO

Texto de Sérgio Lirio, na Carta Capital.

Michel Temer tem aproveitado os dias de baixa temperatura em Brasília, real e metafórica, para tentar desapertar a corda em volta do pescoço. Em meio ao recesso parlamentar, o peemedebista esforça-se em reordenar sua base de apoio com ofertas generosas de liberação de emendas e o estímulo ao troca-troca de partidos.

O mercado persa não se limita ao mundo político. Disposto a reafirmar sua utilidade ao poder econômico, Temer tirou da gaveta uma série de projetos de privatização e concessão em energia, mineração e petróleo e prometeu encaminhar ao Congresso uma reforma tributária nos moldes desejados pelas empresas: cortes brutais de impostos a despeito do equilíbrio das contas públicas e da distribuição de renda.

Apenas em emendas parlamentares, o Planalto empenhou 4,1 bilhões de reais neste ano, sendo 2,1 bilhões apenas em julho, segundo um levantamento da ONG Contas Abertas. A fuga do presidente do cadafalso, tudo indica, terá um alto custo, pago com “o seu, o meu, o nosso” dinheiro, para usar uma expressão cunhada pelo economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Leia Mais:

Governo contra empresariado e eleva tributo sobre combustíveis
Denúncia será votada em 2 de agosto. Entenda a situação de Temer
Ele voltou! Fiesp exibe pato amarelo após aumento de imposto

As artimanhas na área política do Palácio do Planalto moveram algumas placas tectônicas em Brasília, mas não abalaram os rumos da operação salva-pescoço. Temer empenhou-se pessoalmente em atrair para o PMDB a ala de insatisfeitos do PSB.

Um grupo de parlamentares da legenda que ensaia um retorno às origens de centro-esquerda deve abandonar o barco em breve. Em princípio, a turma migraria para o DEM, agremiação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumirá a Presidência da República caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelo Congresso em 2 de agosto.

A interferência de Temer causou atritos com pessebistas e demistas. Carlos Siqueira, presidente do PSB, acusou o ocupante do Palácio do Planalto de agir como chefe de partido: “O presidente saiu dos seus afazeres presidenciais para fazer articulações políticas, o que mostra que a preocupação dele não é com os problemas do País, mas em salvar a própria pele”.

A crítica é reforçada por Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo: “Nesse episódio, assistimos a um torneio para ver quem tem menos noção das funções públicas que exerce. São práticas políticas antiquadas, sem compromisso com o Brasil”.

Chateado com as críticas, Temer adiou uma visita a Pernambuco, principal reduto político do PSB.
Com o DEM, uma de suas colunas de sustentação no Congresso, o peemedebista foi mais jeitoso. Na noite da terça-feira 18, fez questão de explicar-se ao partido durante um jantar na casa de Maia. Negou a intenção de atravessar as negociações com os dissidentes do PSB e reafirmou a confiança na legenda.

Antes de viajar aos EUA, Janot prometia muitas flechadas. O ímpeto já não é mais o mesmo (Foto: Evaristo Sa/AFP)

Maia, que mais cedo afirmara a pretensão de disputar a Presidência da República “em duas ou três eleições” e não agora, aparentemente aceitou as explicações de Temer. O presidente da Câmara paga o preço de sua afoiteza. Quando emergiu a delação premiada do empresário Joesley Batista, Maia ensaiou conspirar contra Temer assim como este havia feito com Dilma Rousseff.

O deputado chegou a projetar a atração de cem parlamentares para o DEM, grupo que formaria sua base de apoio em uma eleição indireta. A precipitação assustou outras legendas e deu fôlego ao atual ocupante do Palácio do Planalto.

Desde então, Maia substituiu a fome de poder por uma determinada “apatia”. Esse passo em falso, somado a um evidente recuo do procurador-geral Rodrigo Janot, despertou na oposição uma desconfiança em relação ao desfecho da votação da denúncia contra o presidente no retorno das atividades no Congresso, embora a Rede Globo mantenha a pressão e prometa, a exemplo do processo contra Dilma Rousseff, transmitir ao vivo a sessão parlamentar.

“Enquanto só o Aécio Neves pregava o impeachment da Dilma, nada de muito sério aconteceu”, relembra o deputado Carlos Zarattini, líder do PT. “O movimento só prosperou quando o Temer passou a conspirar contra a presidenta e a montar um gabinete paralelo. Não há sinais de que o Maia atue da mesma maneira neste momento. Ele deixou de se apresentar como um polo de poder.”

O governo quer vender 14 hidrelétricas sob controle da Eletrobras… (Foto: Cadu Rolim/FotoArena)

Zarattini estranha ainda a mudança de tom de Janot. Antes de viajar aos Estados Unidos, o procurador-geral evocou uma frase de efeito que revelava sua disposição em prosseguir nas denúncias contra Temer. “Enquanto houver bambu”, afirmou, “haverá flechas”. A passagem pelo Hemisfério Norte parece ter acalmado o arqueiro-chefe do Ministério Público.Na segunda-feira 17, Janot disse que a rejeição da denúncia pelo Congresso “não seria uma surpresa” e que o MP “não tem pressa” em apresentar uma nova acusação. Em setembro, Janot será substituído no comando da PGR por Raquel Dodge.

Não se sabe se o procurador tenta despistar o alvo das denúncias ou se o ímpeto foi contido pela revelação de que o FBI teria sido acionado pelo Ministério Público brasileiro para gravar um eventual encontro entre Temer e Batista nos EUA. A ação controlada só não teria sido realizada, segundo informações vazadas na mídia, porque Temer evitou comparecer à reunião. Enviou em seu lugar o assessor Rodrigo Rocha Loures, atualmente em prisão domiciliar. Aliados do presidente pretendem explorar o episódio como uma prova de afronta à soberania nacional.

Enquanto manobra no Congresso, pune parlamentares dissidentes e premia os fiéis com cargos e emendas, Temer fia-se em indicadores inconclusivos de recuperação da economia (um saldo positivo de 9,8 mil postos de trabalho em junho e uma alta de 3% na arrecadação no mesmo mês) e anuncia ao setor privado um saldão de ativos públicos, a maioria na área de minas e energia. No fim de junho, o governo prometeu leiloar 20 mil novas áreas de mineração até 2018. A primeira oferta, de mil lotes, está prevista para dezembro.

Na segunda-feira 17, veio à tona a intenção do governo de repassar à iniciativa privada 14 usinas hoje operadas pela Eletrobras. A privatização, segundo cálculos do próprio Ministério de Minas e Energia, tende a elevar em 7% em média o custo da conta de luz. Por um motivo simples: para tornar atrativas as usinas, o preço do megawatt-hora subiria dos atuais 60 para 200 reais.

Todas as unidades postas a leilão foram amortizadas, ou seja, zeraram os pagamentos de construção e concessão. Triplicar o valor da energia, como pretende o governo, propiciará uma rentabilidade invejável aos compradores. Entre as hidrelétricas listadas estão Furnas, Chesf e Eletronorte. Somadas, as subsidiárias da Eletrobras suprem a demanda de 25 milhões de residências.

O novo pacote une-se a outra vantagem ao setor privado que custará 63 bilhões de reais aos cofres públicos. Em maio, a Medida Provisória nº 783 autorizou um vultoso programa de regularização tributária, com abatimento de 90% nos juros e 50% nas multas das dívidas de empresas com a União. Relator da MP na Câmara, o tucano Newton Cardoso Jr. achou pouco.

Elevou os descontos para 99%, além de acolher emendas que estendem os benefícios a clubes de futebol, entidades religiosas, escolas confessionais e produtores de álcool, que poderão, inclusive, usar recursos de subvenções para abater parcelas do Refis.

“É uma farra, um escárnio. Com todas as mudanças, o Estado abre mão de mais de 220 bilhões de reais, recursos que poderiam reforçar o caixa de áreas sensíveis, como saúde, educação e Previdência”, lamenta Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

…Além de anunciar o leião de 20 mil novas áreas de mineração (Foto: Joao Marcos Rosa/Nitro)

É um incentivo e tanto para a inadimplência. Além dos descontos de até 99% dos juros e multas, os beneficiários poderão parcelar os débitos em 180 meses. Na prática, pagarão o valor nominal de dívidas com a União acumuladas anos antes. Dono de empresas que devem 67 milhões de reais à União, Cardoso Jr. reconhece, em seu próprio relatório, que esta é a sétima vez que o governo federal facilita a vida dos grandes devedores.“Em um país sério, um parlamentar jamais poderia relatar uma matéria na qual tem interesses pessoais, talvez fosse impedido até de votar”, observa Frias. “Esse perdão é injusto com o assalariado, que tem impostos descontados na fonte pagadora ou tributos embutidos nos produtos que consome, e também com o empresário adimplente, vítima de uma competição desleal.

Este último usa parte de seu capital para pagar os tributos. Se faltar recursos para investir na produção, vai tomar empréstimos a juros no sistema financeiro.”

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obtidos pelo Sinprofaz com base na Lei de Acesso à Informação, revelam que os bancos comerciais figuram entre os maiores devedores da União. As instituições financeiras acumulam uma dívida de 124,4 bilhões de reais.

Desse montante, a maior parte dos débitos, exatos 82,6 bilhões, está em situação irregular, em razão da ausência de pagamentos parcelados, inexistência de garantia ou penhora de bens nas execuções fiscais. “O governo poderia executar a dívida desses bancos, que acumularam expressivos lucros nos últimos anos, a despeito da crise.

Em vez disso, busca restringir os gastos com saúde, educação e Previdência Social, o que abre mercado para a comercialização de planos privados”, diz Frias. “Quem paga o pato da crise é o trabalhador, e só ele.”

Desde a chegada de Temer e aliados ao poder, os direitos dos trabalhadores têm sido saqueados em nome de um suposto equilíbrio das contas públicas.

A projetada economia com o arrocho contra os trabalhadores tem sido drenada pelas corporações do Estado que produziram ou não impediram o golpe e pelos interesses privados. Desde a denúncia da PGR contra Temer, a liquidação dos ativos do Brasil e o balcão de negócios em Brasília ganharam, porém, um novo e urgente sentido: livrar o peemedebista das garras da Justiça.

O sofisma de Moro

Ao rejeitar os primeiros recursos da defesa de Lula, o juiz Sergio Moro recorreu a uma comparação descabida. Segundo o magistrado, o ex-presidente, ao negar a propriedade do apartamento triplex na praia paulista do Guarujá, age como o ex-deputado Eduardo Cunha, que não reconheceu a titularidade de contas bancárias na Suíça. “Se a titularidade fosse determinante”, anotou em despacho, “caberia a absolvição de Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era titular das contas no exterior.”

Há diferenças fundamentais. Cunha negou possuir as contas na Suíça, mas deixou rastros inegáveis. Além de ter assinado documentos para a abertura do registro bancário, o ex-deputado utilizou cópias do seu passaporte e da mulher, Cláudia Cruz, e comprovantes de endereço no Brasil e forneceu telefones de seu gabinete na Câmara dos Deputados para a instituição financeira.

Moro fez uma comparação esdrúxula e incorreta (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Mais: Moro absolveu Cláudia Cruz por falta de provas, embora tenha ficado evidente que 1 milhão de dólares supostamente desviados por Cunha abasteceu uma outra conta da mulher. A transação financeira não foi suficiente para despertar a convicção de que Cruz sabia das falcatruas.

A falecida mulher de Lula, Marisa Letícia, não foi tratada com a mesma condescendência pelo juiz. Moro não achou necessário decretar a inocência da companheira do ex-presidente no processo do triplex.

No caso de Lula, não há um único documento ou prova da posse ou usufruto do apartamento. Para consubstanciar as 280 páginas da condenação, Moro apoiou-se em um termo de adesão do imóvel de 2004 sem a assinatura do petista. Não há um único papel a ligar o ex-presidente ao imóvel, apenas a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o triplex teria sido reservado para Lula.Acreditar que o ex-presidente recebeu em benefício por atos corruptos um apartamento que não está em seu nome e do qual nunca usufruiu tornou-se uma questão de fé.

Na quarta-feira 19, Moro pediu o bloqueio de três imóveis, incluída a atual residência de Lula em São Bernardo do Campo, dois automóveis e 606 mil reais distribuídos em quatro contas bancárias. Na quinta 20, outros 9 milhões de reais foram bloqueados de planos de previdência privada em nome do petista e de sua empresa de palestras, a LILS. 

O magistrado pretendia sequestrar 16 milhões de reais supostamente repassados pela OAS.

 registrado em: Privatização Michel Temer Sérgio Moro Rodrigo Janot Denúncia Rodrigo Maia