Arquivo para 30 de agosto de 2017

MAIS UM DOUTOR HONORIS CAUSA PARA LULA. AGORA PELA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI. E HAJA ÓDIO, INVEJA E INVEJA FRUSTRADA

AS CONTRADIÇÕES ENVOLVENDO O “AMIGO PESSOAL” DO JUIZ MORO

Por Jeferson Miola

Tanto mais o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato se pronunciam sobre a denúncia feita por Rodrigo Tacla Duran, ex-funcionário da Odebrecht, mais densa fica a névoa que recobre o episódio.

​O esclarecimento da denúncia de Rodrigo Tacla Duran é de vital importância, porque insinua fatos extremamente sérios:

[1] cita suposta atuação ilícita do advogado Carlos Zucolotto, o “amigo pessoal” de Sérgio Moro, ex-sócio de Rosângela Moro [a esposa do juiz] num escritório de advocacia e advogado do procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima; e

[2] relata suposto tráfico de influência, por mesmo Carlos Zucolotto, na intermediação de acordo de delação premiada com a Lava Jato em troca do pagamento de US$ 5 milhões de propina.

As explicações trazidas a público por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, todavia, não esclarecem o ocorrido, mas expõem contradições e geram novas dúvidas.

Na sua manifestação, Moro contrariou a própria informação, prestada em 2015, sobre a natureza do vínculo societário que sua esposa Rosângela mantinha com seu amigo Carlos Zucolotto, se com ou sem comunhão de trabalho e de honorários.

Na nota oficial de 27/8/2017 [“Força-tarefa repudia declarações de réu foragido da justiça”], os procuradores, por seu turno, declararam que “4. Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro”.

Esta declaração dos procuradores foi, porém, desmentida no dia 29/7/2017 [noticiado na coluna Mônica Bérgamo, FSP]: “O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista”.

A gravidade da denúncia exigiria, no mínimo, que Moro e os procuradores demonstrassem aquela mesma vontade jacobina para investigar e apurar os fatos que aparentam quando querem atingir seus inimigos, em especial os políticos e lideranças do PT.

Eles, ao contrário disso, optaram por uma reação corporativa beligerante, recheada de ataques e adjetivos para desmoralizar o denunciante. Agiram da mesma maneira que fazem aqueles que eliminam o mensageiro para não conhecer a mensagem.

Um procedimento diferente, por exemplo, das ocasiões em que validaram depoimentos de réus confessos pelo simples fato deles oferecerem conteúdos falsos, fabricados para incriminar e condenar o ex-presidente Lula, como aconteceu no processo judicial do apartamento triplex.

Se, na “convicção” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, Rodrigo Tacla Duran é um “mentiroso e fantasioso”; um “criminoso foragido da justiça”; alguém que “tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam”, por que eles não dedicaram uma única palavra para anunciar processos judiciais contra Rodrigo Tacla Duran?

AMIGO DE MORO SUSPEITO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA TAMBÉM FOI À ESTRÉIA DE FILME DA LAVA JATO

Jornal GGN – O advogado Carlos Zucolotto também foi visto na estreia do filme da Lava Jato em Curitiba, nesta semana. O amigo pessoal de Sergio Moro é acusado por Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro e organização criminosa, de ter intermediado um acordo de delação com procuradores de Curitiba. Em troca, Zucolotto teria pedido queo pagamento dos honorários fosse feito “por fora”, para que o dinheiro fosse repassado às pessoas que ajudaram na negociação nos bastidores.

A imagem de Zucolotto na pré-estreia foi publicada no Facebook por um perfil que defende as ações do juiz Sergio Moro. A esposa do magistrado, Rosandela Wolff Moro, também foi marcada nas fotos. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores, também registrado, conforme o print abaixo.

Na rede nacional, Polícia Federal – A Lei É Para Todos estreia no dia 7 de setembro.

“NÃO VAMOS SAIR DA CASA DE TEMER ENQUANTO ELE NÃO SAIR DAS NOSSAS”

Manifestantes de diversas etnias protestaram contra anulação da demarcação de terras Guarani no Pico do Jaraguá, na capital paulista, e marcharam até a casa do presidente
por Gabriel Valery, da RBA.
 
                                                                  REPRODUÇÃO/MÍDIA NINJA
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Portaria publicada pelo governo Temer reduz área indígena do Jaraguá de 521 hectares para três

São Paulo – Hoje (30) foi um dia de luta para os povos indígenas. Em São Paulo, manifestantes de diferentes etnias se reuniram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central, para um ato público que começou às 17h. Após falas de lideranças e rezas para pedir proteção aos povos, eles seguiram em passeata até a casa do presidente Michel Temer (PMDB), no Alto de Pinheiros.

“Não vamos sair da casa do Temer enquanto ele não sair das nossas”, diziam em coro os presentes. Os atos na avenida começaram ainda pela manhã, quando representantes do povo Guarani ocuparam a entrada do prédio da presidência, no encontro da via com a rua Augusta. Os indígenas exigem a revogação da Portaria 683, assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que anula a criação da reserva indígena do Pico do Jaraguá, na zona noroeste da capital.

A indígena da etnia Payayá, Letícia Indi Oba, disse que o dia é de luta para os povos indígenas do país. “Acordei com espíritos me preparando para a guerra. O Estado tem feito o que bem entende sem levar em consideração nossa força. Quando estamos juntos somos um só. A sociedade acha que não tem importância lutar conosco, eles acham que tem que olhar só para o umbigo deles sem levar em consideração que nós preservamos a natureza, o mínimo que ainda existe”, disse.

“Sem nós, não estaríamos respirando e nem teríamos água. A sociedade tem que apoiar nossa luta, de todos os indígenas do Brasil. Temos parentes sendo mutilados e assassinados em luta por uma terra que é nossa por direito. Nós somos a terra e temos a cor da terra. Eu sou indígena, componente orgânico dessa terra”, afirmou Letícia.

Para a indígena, os povos originários são vítimas de ações do governo porque “não atendem aos interesses dos brasileiros poderosos. Estamos em cima de terras que podem produzir capital. Somos mortos porque queremos viver na floresta, das matas e das águas. Dependemos da vida para manter a nossa vida que é ceifada a cada dia. Se você é brasileiro e não se mobiliza contra tudo que está acontecendo, você é conivente com a destruição de nossas vidas”, completou.

A portaria publicada pelo ministro do governo Temer reduz os 521 hectares das terras indígenas para três. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a extensão da reserva é um “erro administrativo e foi demarcada sem a participação do estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”.

O deputado estadual Carlos Giannazzi (Psol) esteve presente no ato. “Vim manifestar mais uma vez apoio à luta da comunidade indígena do Jaraguá. Acompanhamos e pressionamos o governo federal. Fomos surpreendidos com esse golpe contra a comunidade e estamos vendo uma pauta regressiva em áreas sociais. Temer tem atacado trabalhadores e agora, sobretudo, nossas florestas e nossas reservas, como é o caso. Nossa grande luta em São Paulo é para revogar essa portaria”, disse. Giannazzi prometeu marcar uma audiência pública para a próxima semana para discutir e pressionar o governo.

O líder indígena Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Eliseu Lopes, veio a São Paulo para se somar à luta dos guaranis paulistas. “Enfrentamos muita violência, despejo e todo o tipo de ataques. Temos a segunda maior população Guarani e nossa luta é por espaço, temos um território muito pequeno para mais de 40 mil indígenas. Agora, viemos aqui para dar apoio para nossos parentes que estão na mesma situação”, disse.

Outro ponto que é alvo de críticas dos indígenas é a questão do marco temporal. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu à causa dos povos originários, dando nova interpretação à tese do marco temporal, que delimita a demarcação de áreas indígenas e quilombolas apenas àquelas que forem comprovadas como existentes no ano de promulgação da Constituição Federal, em 1988. “Nossa história não começa neste ano”, argumentam os indígenas.

“Nossas terras têm que ser demarcadas mas o governo não respeita. Falta vontade política, então estamos em luta especialmente contra o marco temporal. Ganhamos no STF com oito ministros a nosso favor, mas o governo Temer não está respeitando isso, ele quer anular o que já temos por direito”, disse Eliseu.

LULA E A CARAVANA DO POVO PASSA EM IGUATU/CE

SÉRGIO MORO E A VIDA COMO ELA É

A Lava Jato acaba por se parecer com uma daquelas novelas para as quais ainda não está pronta a atração que a substituirá e, assim, o roteirista introduz novos personagens e passa a criar reviravoltas na história.

 

a vida como ela é

Texto de Sérgio Saraiva, do site Oficina de Concertos Gerais e Poesias.

O roteiro original

Já mostramos há algum tempo que Lula foi condenado no Caso do Tríplex com base em uma reportagem do jornal O Globo e em uma declaração de Leo Pinheiro – ex-presidente da OAS e condenado na Lava Jato – dando aval ao que a matéria do jornal dizia. O tríplex era de Lula. Nenhuma prova foi apresentada, nem pela reportagem nem por Leo Pinheiro.

Leo Pinheiro inocentara Lula anteriormente. Mas sua delação premiada, onde acusava José Serra e Aécio Neves, tinha sido recusada pelo PGR e, agora, Leo via pela frente muitos anos de prisão. Mudou, então, de versão e passou a acusar Lula. Sua pena foi reduzida pelo juiz Moro, em reconhecimento por sua colaboração à condenação do ex-presidente.

Final feliz.

Na tela – “the end” e créditos – só que não.

A vida como ela é

Então, entra em cena o tal roteirista chamado acaso.

E com ele o novo personagem.

Rodrigo Tacla Duran é um advogado condenado por Moro por envolvimento com a Odebrecht. Duran que tem dupla cidadania fugiu para a Espanha e de lá disparou acusações que vão desde a falsificação de informações nas delações da Odebrecht até oferecimento de facilidades junto à Lava Jato por parte do advogado Carlos Zucolotto Junior.

Zucolotto, foi sócio da esposa de Moro em um escritório de advocacia e é padrinho de casamento de Moro. Tudo revelado pelo jornal Folha de São Paulo.

Assim, Moro viu-se na mesma situação de Lula. Uma acusação baseada apenas em uma matéria de jornal contendo declarações sem evidências que a comprovem.

Ato contínuo, a defesa de Lula pediu a Moro que incluísse Duran como testemunha. Moro negou com a seguinte declaração:

“A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas”.

Essa declaração deveria constar da não-proferida decisão de Moro inocentando Lula. Já que, para condená-lo, tudo que Moro usou foram igualmente “matérias jornalísticas descuidadas” e “a palavra de pessoa envolvida em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração”.

Nelson Rodrigues não escreveria melhor trama e melhor final. A vida como ela é.

Moro gosta de ficção

Pouco antes de negar a solicitação da defesa de Lula, Moro compareceu à pré-estreia do filme ”Polícia Federal – a lei é para todos”. Fosse uma ironia e seria um grande título.

O filme conta, pela ótica dos policiais, a história da perseguição da Lava-Jato ao presidente Lula. Um filme de “mocinhos e bandido”. Seria diversão barata, não fosse o orçamento e facilidades de que dispôs.

16 milhões de reais na elaboração do filme. Acesso a informações e às dependências – inclusive à carceragem – da Polícia Federa de Curitiba.

E isso é só o começo.

2.000 convidados para a pré-estreia – 8 salas de cinema reservadas em um shopping center da capital do Paraná. Jornalistas convidados com passagem e hospedagem pagas.

Trailer Oficial divulgado na internet nos sites dos principais jornais e revista do pais. Na Folha, capa de página inteira no caderno de cultura do jornal e mais análise em página interna.

Avaliação ruim.

Exceto a avaliação ruim, tudo mais tem um custo. Na imprensa nacional, não há almoço grátis.

Quem banca? Quem sabe? Os patrocinadores estão incógnitos. São “empresários”.

Carlinhos Cachoeira – banqueiro do jogo-do-bico – também era chamado de empresário. Até ser condenado pela Justiça.

Os patrocinadores – esse é o principal atrativo do filme – mas a imprensa não se interessou por ele.

Nem Moro se preocupou em colar a sua imagem a um produto que ninguém sabe quem está pagando.

Se bem que, após aquela foto com Aécio, liberou geral.

Roteiro original adaptado

A única coisa que parece incomodar Moro é a lembrança do seu pedido de desculpas ao STF pela divulgação, em março de 2016, dos grampos de Lula e Dilma:

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo”.

Dói tanto que Moro resolveu reescrever a história e, em entrevista ao jornal New York Times, desescusar-se:

 “I think that democracy wins when, shall we say, people learn what thier leaders do in the shadows”

Dispensável a tradução – as sombras da alma Freud e Nelson Rodrigues explicam.

PS1: para quem quiser recordar a acolhida que a Folha de São Paulo deu ao filme, de 2010, “Lula, o filho do Brasil”, há uma pequena notinha aqui.

FAKE NEWS: NEM AMIGO, NEM MULHER DE MORO ADVOGAM PARA PETROLÍFERAS

Texto da proba e atuante jornalista Cíntia Alves.

A Helix Brasil, fabricante de componentes eletrônicos do Paraná, defendida pelo escritório de Zucolotto, é uma empresa distinta da Helix do Brasil Serviços de Petróleo, divulgada em 2015 como uma subsidiária da Shell que seria cliente da esposa e amigo de Moro

Jornal GGN – Em meados de 2015, a blogosfera repercutiu uma matéria veiculada no Portal i9, do jornalista Fabiano Portilho, sobre Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro, trabalhar para o PSDB de Flávio Arns. O mesmo texto afirmava ainda que a mulher do juiz da Lava Jato atuava em um escritório de advocacia que defendia subsidiárias de multinacionais do petróleo. O caso gerou polêmica por indicar conflito de interesse nos julgamentos envolvendo a Petrobras.

Hoje, Rosângela não tem mais sociedade com o escritório de Carlos Zucolotto. Mas ilações e dúvidas sobre o advogado e amigo pessoal de Moro ainda advogar para empresas que, em tese, são concorrentes da Petrobras, permanecem.

​Dados levantados pelo GGN mostram, contudo, que esse escândalo, na verdade, pode ser um caso de fake news.

As informações divulgadas pelo Portal i9, em 2015, parecem ser frutos de erros de apuração.

O blogueiro fez confusão com uma das empresas que consta na lista de clientes no site do escritório Zucolotto, a “Helix Brasil”, que fabrica componentes eletrônicos em Curitiba, e tem como sócio administrador, desde 2001, o empresário Eduardo Augusto Purin Schause, que é dono de mais 6 negócios – entre eles, um consórcio que constrói rodovias e ferrovias em São Paulo e holdings de instituições não-financeiras. Veja o CNJP da Helix Brasil aqui.

Na matéria que atinge a mulher de Sergio Moro, o i9 faz menção a uma “Helix do Brasil” que seria “da Shell Oil Company, subsidiária nos Estados Unidos da Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores empresas petrolíferas do mundo.”

A Helix do Brasil Serviços de Petróleo foi criada em 2009, tem sede no Rio de Janeiro e classifica-se como empresa cuja atividade principal é, de fato, “extração de petróleo e gás natural”. Tem no seu quadro societário as empresas Helix Energy Solutions Group – esta, sim, uma multinacional com presença nos EUA, Reino Unido, Cingapura e Brasil -, a Helix Offshore Internacional e outras. Confira o CNPJ e mais dados aqui.

Resumindo: a Helix Brasil, de componentes eletrônicos, e Helix do Brasil Serviços de Petróleo, de extração, são empresas distintas.

Outro trecho da matéria do Portal i9 lançava dúvidas sobre a empresa Ingrax, também citada entre as multinacionais de Petróleo defendidas pelo escritório Zucolotto, ao lado da Helix. A principal suspeita sobre a empresa era o fato de ela ter sede no Rio de Janeiro.

Assim como a Helix Brasil, a Ingrax está longe de ser equiparada a um subsidiária da Shell ou empresa do porte.

Ingrax vende graxas e lubrificantes automotivos e tem representantes em 2 dezenas de estados brasileiros, além de Uruguai e Paraguai. Tem escritório no Rio de Janeiro, sim, mas também tem um em Colombo, região metropolitana de Curitiba, no Paraná. 

Em 2015, quando o i9 divulgou a matéria, o juiz Sergio Moro acionou o responsável pelo site na Justiça. “Na representação, o juiz garante que sua mulher nunca advogou para essa multinacional, e que a participação dela no escritório Zucolotto Advogados Associados visa apenas a partilha de honorários, não assegurando que ela tenha trabalhado diretamente para todos os clientes da banca”, publicou o Conjur.

O escritório de Zucolotto é especializado em ações trabalhistas.

LULA, UMA PARADA EM BANABUIÚ, QUE ESTAVA FORA DO ROTEIRO, E DEPOIS SEGUIU PARA QUIXELÔ

A imagem pode conter: 17 pessoas, pessoas sorrindo, multidão e atividades ao ar livre

Lula com o povo de Banabuíu. Só festa! Enquanto isso, as aberrações se contorcem sob a força de suas negações do humano.

 

 

 

DEPUTADO WADIH DAMOUS VAI PEDIR CPI DE MORO

“Vamos abrir essa CPI e apurar como se dá esse processo de delação”

DURAM É MENTIROSO E FANTASIOSO, ACUSA MORO EM DESPACHO A LULA

Texto da ilustre e engajada jornalista Patrícia Faermann.

“Não tem este julgador qualquer óbice a que sejam apuradas as mentirosas e fantasiosas afirmações extra-autos do foragido Rodrigo Tacla Duran”, posicionou-se pessoalmente o juiz do Paraná.

Jornal GGN – “A palavra de pessoa envolvida [Rodrigo Tacla Duran] (…) não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas”, afirmou o juiz Sérgio Moro, como resposta ao pedido de incluir Duran como testemunha da defesa de Lula.
 
Os advogados do ex-presidente pediram que Rodrigo Duran entre como testemunha, após as divulgações da jornalista Mônica Bergamo de que o advogado Carlos Zucolotto, que atuava no acordo de delação de Duran, cometeu tráfico de influência e cobrou propina para fechar a negociação, sendo ainda amigo pessoal do atual juiz da Vara Federal de Curitiba e tendo atuado no mesmo escritório de advocacia da esposa do magistrado, Rosangela Moro.
 
Acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa e foragido no exterior, com prisão decretada por Sergio Moro, Duran contou à jornalista que prometia publicar em livro os bastidores do jogo de influência entre seu advogado e a equipe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. 
 
Com o escândalo, cobranças de respostas vêm sendo feitas a Moro, que admitiu que sua esposa teve sociedade com o escritório de Carlos Zucolotto, além de ter saído em defesa do advogado em nota oficial. A defesa de Lula decidiu, então, solicitar que Rodrigo Tacla Duran seja a testemunha de defesa, uma vez que outra arrolada, Maria Lúcia de Oliveira Falcon não foi encontrada oficialmente, por motivos de viagem.
 
“O requerimento deve ser indeferido”, decidiu Moro. “Não há base legal para a substituição de testemunha pretendida (…). Quanto a Rodrigo Tacla Duran, se a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tinha a oitiva dele como pertinente, deveria ter requerido a medida na resposta preliminar, máxime porque tal pessoa encontra-se no exterior, sendo a oitiva longa e demorada”, tentou justificar o juiz.
 
O magistrado de Curitiba entendeu, ainda, que o fato de Duran não ser acusado de participar do esquema que recai contra Lula, não seria digno de ser arrolado como defesa. 
 
Por fim, Sergio Moro usou o despacho para novamente se defender: “Não tem este julgador qualquer óbice a que sejam apuradas as mentirosas e fantasiosas afirmações extra-autos do foragido Rodrigo Tacla Duran. Mas não cabe fazê-lo nestes autos por motivos meramente protelatórios e duvidosos.”
 
Leia, abaixo, o pedido da defesa do ex-presidente e a resposta de Moro em despacho:
 
 Arquivo

JURISTA CRITICA POSTURA DE MORO COMO CELEBRIDADE EM PRÉ-ESTRÉIA: “INACREDITÁVEL!”

Jurista critica postura de Moro como celebridade em pré-estreia: “inacreditável”

Site Justificando.

Pré estreia com todas as salas de cinema de um shopping em Curitiba lotadas. No centro das atenções e passando pelo tapete vermelho, estava o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação que é tema do longa “Polícia Federal – a lei é para todos”. Escoltado por seguranças, o magistrado entrou na sala sob aplausos acompanhado de sua esposa, Rosângela, e do magistrado federal Marcelo Bretas. Na plateia, o Juiz de Direito se colocou em meio a delegados, agentes policiais, procuradores e servidores do Ministério Público e do Judiciário.

Durante o filme, Sua Excelência pode rir e aplaudir em episódios considerados ilegais e arbitrários pela comunidade jurídica, como, por exemplo, a divulgação de áudio entre a ex-presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Curiosamente, à época, o juiz federal foi duramente criticado. Em artigo, o Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, perguntou: por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?.

Após a divulgação dos áudios – os quais, mais tarde, foram revelados como clandestinos, uma vez que sequer havia autorização judicial para captar a conversa naquela data e horário – o magistrado pediu “desculpas” ao falecido relator do STF Teori Zavascki, bem como a todos os ministros Supremo Tribunal Federal. No último mês, contudo, o magistrado mudou o tom sobre o tema e passou a defender a legalidade da medida.

Leia também: Filme da Lava Jato acenará para homenagem ao midiatismo da operação

Sua posição de celebridade de red carpet, porém, não passou despercebida no cenário jurídico. Nas redes sociais, o Advogado, Procurador de Justiça aposentado e colunista do Justificando Roberto Tardelli resumiu um sentimento de incredulidade – “Seria inacreditável, mas a vida imitou a arte e exibiu seus bufões e seus juízes midiáticos, como nunca antes na História deste país”.

Para ele, o filme mostra uma clara conotação ideológica e que, por isso, exibe cenários contraditórios – “o filme é deletério, porque celebra um crime cometido pelo Juiz Midiático, que divulgou ilegalmente a conversa entre Lula e a então presidenta da república”.

O filme retrata cenas que foram inspiradas em imagens sigilosas pela lei, mas divulgadas exclusivamente para os atores da Lava Jato pela própria polícia federal, a qual também emprestou helicópteros para filmagens, bem como disponibilizou agentes. Dentre as cenas exibidas estão a invasão da Polícia Federal na residência do ex-presidente Lula e da falecida ex-primeira dama Marisa Letícia no dia da condução coercitiva.

Tardelli afirma que o longa viola o direito de defesa e criticou atores, diretores e demais agentes que participaram da obra – “pior, o filme nega completamente a presunção de inocência, garantia fundamental que a Constituição reserva até para os participantes dessa aventura, que ainda cobrirá de vergonha aqueles(as) que a integraram”.

O advogado ainda aponta a ironia de um filme que se diz “contra a corrupção”, mas é financiado às escondidas, por um declarado “investidor secreto” – “É de amarga ironia o filme, que retrata uma história, teoricamente a combater a corrupção, mesmo que seja ainda uma história parcial, na medida em que o filme nada mais é que a histórias dos desmandos da primeira instância, ter financiadores secretos”.

“Se não houver uma pronta atuação da cúpula do Judiciário, via CNJ; se esses juízes, notoriamente comprometidos com a figura profética de que se investiram, não forem afastados da condução dos processos que os autoconverteram em uma Liga da Justiça, adolescente e maniqueísta, toda a Magistratura, expressão maior de nossa soberania e condição elementar para um mínimo de civilidade, será atingida e os juízes poderão ser transformados em meros animadores de auditório” – completou o jurista.

No Twitter, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, também condenou o episódio:

Nada justifica que membros da Lava Jato estejam no lançamento de filme relacionado a violação de garantias fundamentais em discussão na ONU.

CNJ ABSOLVE KENARIK BOUJIKIAN E AFIRMA QUE TJSP ERROU AO PUNIR MAGISTRADA

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

Foto: Fernanda Valente/Justificando

 

Site Justificando.

Em sessão realizada nesta terça (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

De início, dois conselheiros se declararam suspeitos para atuar no caso, uma vez que compõem originalmente quadros do Judiciário Paulista. Nesse sentido, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do MPE/SP, e Bruno Ronchetti de Castro, Juiz de Direito do TJSP, afastaram-se do julgamento do caso.

Em seguida, passou-se ao voto do relator do caso, conselheiro Carlos Levenhagen, que originalmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual votou pela confirmação da punição à magistrada. Para ele, a juíza – que soltou presos que estavam na cadeia, embora já tivessem cumprido a pena – “não atuou com zelo”. Para ele, “o órgão [TJSP] atuou dentro e da sua legítima competência” e a magistrada teve “falta de tato” com o desembargador revisor. 

A divergência foi aberta após o voto do relator. O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, originalmente desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região foi o primeiro a votar pela absolvição da magistrada. Em seguida, João Otávio Noronha, o qual, além de conselheiro, é Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça resumiu o sentimento de quem se mobilizou em repúdio à punição: “O TJ-SP agiu mal. Não agiu bem. E por que não agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

“Não há qualquer macula na conduta da magistrada” – afirmou Noronha.

A partir da divergência, os demais conselheiros pediram a palavra para absolver a magistrada, bem como fazer duras críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pela censura à independência da magistrada. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, também votou pela absolvição da magistrada. 

Quando o placar estava 8×1 e não havia mais chances de condenação, a emoção tomou conta das pessoas que acompanharam o julgamento, incluindo a própria magistrada, que estava presente na sessão.

O caso

Kenarik foi processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença. A decisão de Kenarik, no entanto, é tida como legítima pela imensa maioria de juristas que acompanham o caso. Além disso, o processo conta com parecer favorável à magistrada do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que a juíza mais do que amparada pela lei, “agiu na defesa dos direitos dos réus, mesmo que de forma a contrariar a jurisprudência da Corte estadual”.

A magistrada é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), instituição que presidiu duas vezes, e ficou conhecida por atuar no caso do médico Roger Abdelmassih. Conhecida amplamente reconhecida no meio jurídico, a juíza tem recebido uma série de apoio desde o início do caso. A condenação caracteriza um dos mais emblemáticos casos sobre a independência judicial.

Ao Justificando, a juíza considerou a punição gravíssima: “tenho 27 anos de carreira e, nessa altura do campeonato, receber uma pena é triste. Eu nunca vi nenhum juiz receber tanta solidariedade e gestos de carinhos e isso é uma das coisas mais fantásticas que descobri. Me fortaleceu demais“. 

Assista ao “Coisas que você precisa saber” sobre o caso:


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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