Arquivo para setembro \30\-04:00 2017

LULA PARTICIPA DE ATO PELA SOBERANIA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta segunda-feira (2) para o Rio de Janeiro onde participa, às 17h, da abertura do 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o tema “Águas para a Vida e não para a Morte”. Na terça-feira (3), às 17h, Lula participa de um ato político pela soberania nacional, contra as privatizações e o desmonte das estatais na porta da Petrobrás, no centro do Rio de Janeiro.

8º Encontro Nacional do MAB

Local: Terreirão do Samba

Data: 02/10/2017

Horário: 17h

Ato em defesa da soberania nacional

Local: Sede da Petrobras

Data: 03/10/2017

Horário: 17h 

 

“TENHO MUITO A CONTAR”, AMEAÇA EDUARDO CUNHA

Cunha fala à imprensa pela primeira vez depois de ser preso e ataca Rodrigo Janot, Joesley Batista, Lúcio Funaro, Sérgio Moro e Lula; o ex-presidente da Câmara nāo faz menções diretas a Michel Temer ou ao PMDB, mas diz ter muito a revelar em sua delação.

 

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está prestes a prestar a fazer delações, como parte de seu acordo para reduzir a condenação. Ele concedeu sua primeira entrevista desde que foi preso, em outubro de 2016, e à revista Época, afirmou ter “histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação”.

“Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz”, reforçou.

Crítico ao juiz Sérgio Moro, o responsável por sua ordem de prisão, Cunha se considera um preso político no Brasil. “Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados”.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar dinheiro. Na época, o argumento do Ministério Público para que ele fosse preso é de que, em liberdade, ele representa risco às investigações e à ordem pública. E que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria um patrimônio oculto de US$ 13 milhões em contas no exterior.

Em março de 2017, o ex-deputado foi condenado pela primeira vez na Lava Jato a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Luis Nassif é condenado por ferir a imagem de Eduardo Cunha.

Na entrevista, ele negou ter recebido propina de empresários da JBS para “manter silêncio sobre qualquer coisa” – fato que sustenta a acusação contra o presidente Michel Temer de obstrução à Justiça.

Disse também que Joesley Batista fez uma delação seletiva para atender aos próprios interesses e que fez omissões graves. “O Joesley poupou muito o PT”.

Criticou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer”.

Para o ex-deputado, as investigações da Lava Jato e as delações são uma operação política, e não jurídica. 

“O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo”. 

SOB AMEAÇA, COMISSÃO DA ANISTIA SOFRE INTERVENÇÃO DO GOVERNO TEMER

DITADURA

Movimentos de direitos humanos organizam abaixo-assinado contra reprovação de pedidos de reparação a vítimas da ditadura

Norma Odara

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ouça a matéria:

Movimentos de direitos humanos promovem abaixo-assinado online, para barrar as decisões da AGU, que passam por cima da Comissão de Anistia - Créditos: José Cruz/ Agência Brasil
Movimentos de direitos humanos promovem abaixo-assinado online, para barrar as decisões da AGU, que passam por cima da Comissão de Anistia / José Cruz/ Agência Brasil

Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.

A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou, recentemente, diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura militar no país tiveram o pedido de indenização moral e econômica negados. Diante da pressão, vários integrantes do conselho pediram demissão, o que tem tornado o trabalho ainda mais difícil.

A Comissão de Anistia faz parte do Ministério de Justiça, e foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ela é responsável por analisar documentos, ouvir as pessoas e possui autonomia para julgar casos das vítimas da Ditadura Militar brasileira. Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito pelo próprio presidente Temer de que as atividades seriam mantidas. 

Ana Lucia Marchiori, diretora do sindicato de advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento das Ações da Comissão de Anistia, ressalta: “o que nos causa espanto é porque é uma política totalmente contrária ao que foi dito, logo que o presidente Michel Temer assumiu o governo, ainda na gestão do ministro Alexandre de Morais”.

Ana ainda ressalta que as decisões da AGU estão sendo tomadas em caráter sigiloso e nenhum advogado consegue ter acesso às deliberações. Diante disso, diversas organizações populares e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram um manifesto pedindo o fim da intervenção na Comissão da Anistia. A advogada ressalta que esses fatos violam a Constituição:

“Ela [a AGU] não ouviu as testemunhas, não pediu diligências e não tem legalidade para emitir um novo parecer. Isto é uma afronta à legislação, à Constituição federal, porque a anistia está prevista na Constituição federal, no artigo 8º, das disposições transitórias. Então, não há fundamento legal para essa intervenção da Consultoria-Geral da União (Conjur) sobre a comissão de anistia.

Além da ilegalidade, Saulo Gomes, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, destaca a mobilização que vem sendo realizada para reverter a situação: “Estamos trabalhando pela internet, fazendo contatos por telefone” para explicar para as pessoas a importância desse abaixo-assinado. Ele diz que os ocorridos são “um absurdo, o rompimento total da lei, uma falta de compostura, de respeito, de tudo”.

petição online organizada pelos movimentos e entidades de direitos humanos já possui mais de 3.600 assinaturas. O abaixo-assinado será entregue à Presidência da República e dos poderes Legislativo e Judiciário.

Até o momento, a comissão já anistiou 50 mil pessoas, mas ainda restam 20 mil pedidos para serem analisados.

Edição: Vanessa Martina Silva

MARINA LIMA E JEAN WYLLYS VÃO A DEBATE SOBRE ‘CURA GAY’ NESTE SÁBADO EM SÃO PAULO

Evento fará discussão sobre o enfrentamento a terapias de “reorientação sexual”. “’Patologizar’ estes elementos é negar nossa condição humana e nos privar de plena cidadania”, diz ativista
por Redação RBA.
 
MARIO MIRANDA FILHO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Marina e Jean

Cantora e deputado estarão no debate com ativistas de áreas de psicologia e direitos humanos no teatro Sérgio Cardoso

São Paulo – Uma audiência pública vai debater a polêmica decisão liminar de um juiz do Distrito Federal que torna legais “terapias de reversão sexual”, popularmente chamadas de “cura gay“. O evento Ato pela Vida LGBT: Todos Contra a Cura Gay terá presença de especialistas e ativistas sociais neste sábado (30), no Teatro Sérgio Cardoso (Rua Rui Barbosa, 153 – Bela Vista, na região central de São Paulo), a partir das 13h30. Um evento no Facebook foi criado para confirmar a presença de interessados em acompanhar o evento.

A audiência é organizada pelo Instituto Latino Americano de Direitos Humanos (Iladh) e a Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (Cais), têm confirmadas as presenças do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), da cantora Marina Lima, do historiador e ativista João Silvério Trevisan, do diretor do Conselho Regional de Medicina de São Paulo Mauro Aranha e da conselheira do Conselho Federal de Psicologia Sandra Helena Sposito.

Também confirmaram participação a presidenta do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Maria Nazareth Cupertino, a juíza Kenarik Boujikian, da Associação Juízes para a Democracia, e a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo Kelly Melatti. Ativistas de movimentos sociais pelos direitos humanos e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais também participarão do debate.

A presidenta da Cais, a assistente social Renata Peron, diz que orientações sexuais e identidades de gênero constituem nossa identidade enquanto sujeitos de direitos. “’Patologizar’ estes elementos é negar nossa condição humana e nos privar de plena cidadania”, critica.

Para o presidente do Iladh, o advogado e doutor em direitos humanos Dimitri Sales, o momento de unir esforços em torno do enfrentamento de propostas tendentes a “patologizar” orientações e identidades. “Temos de promover a reflexão em torno dos desafios e principais dilemas a serem enfrentados para a defesa, proteção e promoção dos direitos da diversidade sexual e de gênero”, afirma.

MAISTER DA SILVA: PODEM ESTAR SUJAS AS MÃOS QUE ASSINAM CONDENAÇÃO DE LULA

Tacla Duran promete contar tudo em livro

Algo Cheira Mal no Reino de Curitiba

Façamos um pequeno exercício de lógica, baseado em informações disponíveis, a respeito do chamado Reino de Curitiba. Lógica formal simples, formulada num silogismo medianamente complexo.

1 — A advogada Dra. Rosângela Wolf Moro é casado com o Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, e se orgulha em afirmar: “eu ‘moro’ com ele.”

2 — O “Casal Moro” tem um grande amigo, do peito, de casa, da intimidade. É padrinho de casamento do casal. É o advogado Dr. Carlos Zucolotto.

3 — O Dr. Zucolotto tem um escritório de advocacia onde a Senhora Moro era sócio até bem pouco tempo atrás.

4 — O advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, que além de ter um escritório de advocacia, também atuava como “doleiro” ( um ser humano que troca dólares por reais e reais por dólares, entre outras funções adjacentes) prestava serviços à empresa Odebrecht. Entre os serviços prestados, segundo descobertas da Polícia Federal, troca de dólares, “lavagem” de dinheiro e pagamento de propinas.

5 — O Dr. Rodrigo foi processado na Operação Lava Jato e sua pena seria a prisão em regime fechado e uma multa de 15 milhões de dólares.

6 — Dr. Rodrigo procura Dr. Zucolotto. Pede ajuda e Dr. Zucolotto se dispõe a ajudar. Após alguns dias Dr. Rodrigo recebe a proposta de Dr. Zucolotto: prisão domiciliar, em casa; redução da multa de 15 para 5 milhões de dólares. O custo: 5 milhões de reais “por fora” para os serviços do Dr. Zucolotto e outros custos não revelados por ele. Logo em seguida o Ministério Público do Reino do Paraná apresenta a Dr. Rodrigo a proposta de “prisão em casa” e redução da multa para 5 milhões para um acordo de “delação premiada”.

7 — O Dr. Doleiro, esperto, “”salvou” os documentos desta negociação e fugiu para a Espanha, pois tem dupla cidadania, e por lá goza livre das benesses da vida europeia com dinheiro brasileiro. O Dr. Moro condena-o à prisão e à multa. A Espanha nega-se a extraditar seu cidadão.

8 — A história chega ao Brasil através da imprensa e o Dr. Rodrigo diz ter tudo bem documentado e está escrevendo um livro a respeito. Dr. Moro sai em defesa do Compadre Dr. Zucolotto, sócio de sua amada Esposa, qualificando-o de “sério, competente, honrado”, e outras loas que tais. Sendo Dr. Moro homem de alta credibilidade no Reino, só pode ser verdade.

9 — Porém: comprova-se através da Receita Federal que o Dr. Doleiro, o “Rodrigo de Espanha”, efetuou pagamentos na conta da Senhora Dra. Rosângela Moro e do Sr. Dr. Compadre Carlos Zucolotto. A troco de que, estes pagamentos?

Perguntados, responderam: “foram pagamentos para tirar cópias de processos”. Confirmado por Dr. Juiz Moro, esposo e compadre, só pode ser verdade.

Três humildes conclusões deste exercício em nove itens:

a) O compadre e primeiro amigo do Juiz Moro, sócio da mulher do Dr. Moro, é acusado de negociar propina com doleiro da Odebrecht, que fez pagamentos à esposa e ao compadre do Juiz. No mínimo merece uma séria investigação, até para que não pairem dúvidas.

b) Algo cheira mal no Reino de Curitiba. O Juízo de Curitiba está sob suspeita.

c) Podem estar sujas as mãos que assinam as condenações de Lula.

*Maister F. da Silva, Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores

PAPO COM ZÉ

CARTA AO JORNALISTA JOSIAS DE SOUZA

Caro jornalista Josias de Souza,

O senhor tem feito declarações que transitam entre a ironia e a baixaria, cheias de desrespeito e mentira contra a memória da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia. O objetivo é o mesmo já há alguns anos: ter protagonismo profissional em uma imprensa parcial — a mesma que apoiou um golpe parlamentar rejeitado pela população — e perseguir politicamente o ex-presidente Lula, talvez pelo temor e inconformismo diante de sua liderança nas pesquisas eleitorais. Mas mesmo neste jornalismo parcial seria importante algum limite ético e humano, por exemplo, não desrespeitando com mentiras pessoas que já faleceram.

Lula jamais acusou ou usou sua esposa de “álibi”. Quem acusou, injustamente, sua esposa foram os procuradores da Lava Jato chefiados por Deltan Dallagnol, que o fizeram em processos sem sentido sobre pedalinhos e imóveis que jamais foram da família Lula, para tentar atingir o ex-presidente. Nem Lula nem Dona Marisa cometeram qualquer crime. Errada foi a divulgação de conversas telefônicas privadas da primeira-dama para fins políticos e midiáticos.

O ex-presidente tem muito orgulho de Dona Marisa, do apoio que ela dava para que ele pudesse lutar pelo Brasil, sendo pai e mãe dos seus filhos ao mesmo tempo e cuidando das contas da família desde os tempos do sindicalismo.

Essa é a verdade dos fatos. E é assim há muito tempo, como prova uma declaração de Lula de 2008 registrada no livro “Dicionário Lula” do chefão do jornalismo da Globo, Ali Kamel, que poderia encaminhar para os seus subordinados de Curitiba, que editam matérias desequilibradas sobre os processos da Lava Jato contra Lula para os telejornais da emissora. Kamel também poderia presentear com seu livro outros funcionários das Organizações, como Cristiana Lobo e Thais Heredia, que já desrespeitaram Dona Marisa dentro da sanha da Globo contra Lula.
 

Trecho do livro "Dicionário de Lula", de 2008
Trecho do livro “Dicionário Lula”, de 2008

Na fala de 19 de fevereiro de 2008, em Cachoeiro do Itapemirim, registrada no primeiro parágrafo da página 445 do livro, Lula diz que Marisa é quem cuida do dinheiro do casal “desde 1975”. Essa é a verdade dos fatos. E fatos, em tese, para jornalistas, deviam importar mais que maledicências falaciosas. Mas o jornalista deve achar melhor servir maledicências falaciosas contra Lula do que fatos aos seus leitores.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula

JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO: POR QUE FOI IMPORTANTE DERROTAR A LAVA JATO NO CONCURSO DO PRÊMIO ALLARD

 

Por Eugênio José Guilherme de Aragão

Não nos iludamos. O Prêmio Allard da Universidade de British Columbia, no Canadá, é um instrumento ideológico da economia global, que busca colocar países emergentes sob o denominador das economias centrais.

O tal “Combate à Corrupção” é mais um cavalo de batalha do imperialismo mercantil.

Podem as economias centrais ver, no caso delas, a corrupção como comportamento desviante que enfraquece o standing das grandes corporações do capital em suas complexas sociedades.

Mas o que elas insistem em ignorar é que a corrupção, entre nós, é consequência de uma sociedade profundamente desigual e que seu enfrentamento longe do esforço de inclusão social e do reforço às regras do devido processo legal e do julgamento justo só aprofunda a desigualdade e acirra o autoritarismo, destruindo empregos e a democracia.

Ainda assim é importante jogar com as contradições do discurso ideológico.

Ao mostrar que a Operação Lava Jato representa a destruição de direitos civilizatórios, como a presunção de inocência, o respeito à verdade provada e a imparcialidade do julgador, tão proclamados como contribuição dos países centrais ao mundo, o recuo na jogação de confete a Deltan Dallagnol era inevitável.

Tentaram salvar a face compartindo o prêmio entre os finalistas, mas a ganhadora foi uma jornalista do Azerbaijão.

Nos bastidores já se dava a vitória da Lava Jato como certa.

Havia um jogo duplo até por parceiros progressistas, com medo de perda de reputação e espaço, mas a atuação incisiva de poucos estudantes e juristas fez a diferença e mostrou como o destemor de enfrentar os inimigos do progresso, da soberania nacional e da democracia vale a pena.

Esclarecer os desvios do moralismo tupiniquim é fundamental para mostrar ao mundo que o chamado “Combate à corrupção” não pode ser uma guerra sem regras de engajamento e sem respeito às leis.

Vamos colocando os pingos nos ii.

Trechos da carta enviada pelas Advogadas e Advogados pela Democracia aos organizadores do prêmio (íntegra no pé):

É preciso que saibam que Princípios Constitucionais são violados diariamente pela Força Tarefa da Lava Jato. Princípios que nos são caros, como o Principio da presunção da inocência e o Princípio do exercício do Amplo Direito de Defesa, estampados nos artigos 5º, LIV e LV e 133, da Constituição Federal brasileira.

É preciso que saibam, ainda, que a Força Tarefa da Operação Lava Jato tem afrontado, diariamente, direitos fundamentais conquistados duramente pelos brasileiros, após o longo e cruel período ditatorial que durou 21 anos (1964-1985) e que só voltou a consolidar-se, de fato, com a promulgação de nossa Constituição Federal, em 1988.

A prática diária da Força Tarefa da Lava Jato é de afronta aos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, direitos esses conquistados, após o violento e longo processo de ditadura civil-militar sofrido pelo Brasil, fatos que vem destruindo a ordem jurídica e a paz social no País, com métodos próprios das ditaduras que assolaram a Humanidade.

Diante disto, e do nosso estado de perplexidade ao saber que os Srs. aceitaram, como uma das três indicadas ao Prêmio Allard, justamente a força tarefa da malfadada operação lava jato, é que tomamos a iniciativa de rogar-lhes que não o façam: excluam a referida candidata dentre as indicadas e corrijam, a tempo, esse terrível equívoco.

Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos.

Senhores, observamos os requisitos levados em consideração para a indicação ao Prêmio Allard e temos o dever de alertá-los que a Força Tarefa da Operação Lava Jato jamais agiu com transparência e muito menos prestou contas sobre as volumosas quantias em dinheiro, que diz quer recuperado da ‘corrupção’.

LUIS NASSIF: XADREZ DA MARCHA DA INSENSATEZ

Cena 1 – o descuido com a segurança política

Há uma enorme dificuldade das instituições brasileiras de interpretar desdobramento da crise e entender cada episódio de corte e e suas consequências.

Na montagem da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, foi fatal o descuido dos governos petistas, não entendendo o poder desestabilizador da Justiça e do MPF. A segurança institucional e a estabilidade política deveriam ter sido o foco principal nas escolhas. E, por tal, entenda-se avaliar as pessoas em um quadro de stress elevado.

Como se comportaria, por exemplo, uma Carmen Lúcia em uma situação de stress político? E um Dias Toffoli? E um Rodrigo Janot? Um Luís Roberto Barroso? Um Ayres Brito?

​Não se tratava apenas de avaliar o conhecimento jurídico, mas a personalidade, o caráter – mais afirmativo, mais tímido -, a coerência, a propensão ao deslumbramento. Vai-se buscar esse histórico junto aos colegas de faculdade, aos colegas de profissão, aos juristas com quem o governo tenha afinidades políticas.

Houve um descuido monumental. Escolheu-se Joaquim Barbosa pela cor e pelo conhecimento e já se sabia, no próprio MPF, do seu comportamento desequilibrado. Ayres Brito já era conhecido pelo comportamento dúbio na ditadura.

Essa cegueira manteve-se durante todo o governo Dilma. O único procurador que enfrentava Gilmar Mendes de igual para igual, no Tribunal Superior Eleitoral, Eugênio Aragão, foi preterido devido a barganhas políticas com Gilmar Mendes.

Peça 2 – a incapacidade de perceber os momentos de corte

Com essa mediocrização ampla dos Poderes, pelo modelo político em voga, e das instituições, pelas escolhas erradas, o resto é consequência: a incapacidade do poder civil de entender os momentos de corte, os episódios que fariam o país ingressar em novas etapas, degrau a degrau rumo à insensatez.

Momento 1 – o mensalão

Ali estava nítida a aliança mídia-Ministério Público Federal, com este ensaiando os primeiros voos fora dos limites constitucionais. A montagem da narrativa pelo Procurador Geral Antônio Fernando de Souza e pelo ex-Procurador e Ministro do STF Joaquim Barbosa, mantida pelo sucessor Roberto Gurgel em cima de uma falsificação: o tal desvio da Visanet que nunca ocorreu.

De certa forma, o mensalão foi um presente dos deuses, pois teria permitido ao governo entender explicitamente as ameaças contidas na total falta de controle do MPF. Mas o sucesso de Lula no segundo governo passou a ilusão de que seu gênio político sempre encontraria meios de contornar as tentativas de golpe.

Depois primeiro escândalo, que levou ao mensalão, foram indicados para o STF a Ministra Carmen Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009), Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Teori Zavascki (2012), Luís Roberto Barroso (2013), Luiz Edson Fachin (2015).

Em 2009 Roberto Gurgel foi indicado para PGR. Em 2013, Rodrigo Janot. Nem com os sinais claros de que os PGRs já andavam à reboque da opinião pública e da corporação, cuidou-se de uma estratégia clara ou ao menos da indicação de um PGR sólido.

Consequência – São esses personagens que se tornam responsáveis por conduzir suas respectivas instituições no período mais turbulento da história recente.

Corte 2 – a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas familiares

Esse episódio deflagrou um novo normal, em que a Constituição foi atropelada. Esteve nas mãos do Ministro Teori Zavascki o enquadramento da Lava Jato nos limites legais. Limitou-se a admoestar Sérgio Moro.

Consequência – o grupo da Lava Jato de Curitiba ganhou vida própria e passou a se impor sobre a PGR. A partir dali todos os abusos foram tolerados.

Corte 3 – a prisão de Delcídio do Amaral

Em cima de um grampo armado – possivelmente em uma operação controlada articulada pelo PGR -, com declarações esparsas, o STF endossou a posição de Teori, de mandar prender o senador Delcídio do Amaral. Não apenas isso. Permitiu-se a divulgação de conversas comprometendo Ministros sérios do STJ.

Consequência –  Depois que caiu a ficha, o STF se recolheu. Tornou-se personagem passivo do impeachment.

Corte 4 – o processo contra Eduardo Cunha

O Ministro Teori segurou por meses e meses a autorização para o processo contra Eduardo Cunha. Segundo alegou para amigos, evitava apresentar ao STF por não ter segurança em conseguir os votos necessários. Afinal, havia uma torcida surda pelo impeachment.

Consequência – Esse episódio marcou o ingresso definitivo do Supremo na abulia com que assistiu à consumação do golpe.

Corte 5 – a delação da JBS

Tirou definitivamente a blindagem que a mídia mantinha sobre o PSDB. E escancarou o inacreditável: em pleno exercício do mandato de presidente, Michel Temer indicando um assessor de confiança para receber uma bolada de uma empresa e a principal liderança do golpe negociando propinas em forma de empréstimos.

Consequência – Ali enterrou-se definitivamente a era das grandes passeatas. A opinião pública deu-se conta de que fora enganada no impeachment.

Corte 6 – a declaração do general Mourão

Essa soma de fatores leva a crise institucional ao ponto mais grave: as declarações do general Mourão, sem nenhuma reação do Executivo e do Ministro da Defesa.

O Congresso ficou mudo, o Supremo ficou calado, a ponto de nem a Ministra Carmen, nem o Ministro Barroso exercitarem seu hobby predileto: frases de efeito vazias. Restaram as manifestações isoladas do Ministro Marco Aurélio de Mello e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

Consequência – as Forças Armadas entraram no jogo. Voltarão as vivandeiras dos quartéis. E qualquer candidatura em 2018 terá que beijar a mão e bater continência ao Estado Maior.

Peça 3 – os episódios desmoralizantes

A entrada do fator militar se dá no momento em que há um conjunto de episódios rocambolescos, capazes de ruborizar o analista mais cínico, sem que os poderes consigam apresentar uma resposta adequada.

Caso Aécio – a impunidade de Aécio é um fator de desgaste extremo. Depois da filmagem do primo levando dinheiro e da irmã negociando, era caso de renúncia imediata ao posto de senador, independentemente de qualquer iniciativa judicial.  Por aqui, Aécio não renunciou e sequer o PSDB tevê força para tirá-lo do cargo.

A teimosia de Marco Aurélio de Mello – que devolveu-o ao Senado como represália pelo fato do STF não ter aceito sua ordem de prisão contra Renan Calheiros – acentuou a impressão de impunidade. E a mídia, com ideia fixa na criminalização de Lula, limitou-se a reportagens episódicas sobre Aécio.

Caso Gilmar – os sucessivos abusos de Gilmar Mendes com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), com sua parcialidade, com seus ataques aos colegas e mesmo a defesa meritória do garantismo comprovam que o arrogante engoliu o esperto. Isso, mais o controle absurdo sobre os sorteios do Supremo – que o fizeram relator dos processos envolvendo justamente os três políticos tucanos mais barras-pesadas – Aécio, José Serra e Cássio Cunha Lima – vão cobrar seu preço. Gilmar valeu-se de um vácuo político e no STF para abusos sem fim. Não tem como essa falta de limites não cobrar seu preço no desgaste inédito do Supremo.

Peça 4 – o curto-circuito dos poderes

Essa disputa Supremo Tribunal Federal x Senado,  STF x STF, Câmara x PGR não leva em conta o básico: a crise atinge todas as instituições. Não se trata mais de disputa de espaço institucional entre instituições representativas do Poder Civil, mas de autofagia de instituições doentes, com a ameaça de um governo autocrático na primeira curva da estrada

Sobrevindo o vendaval, nenhuma escapará. E o que se vê é a insensibilidade de dançarinos no restaurante do Titanic, instituições em frangalhos, incapazes de administrar sequer os próprios conflitos internos.

Executivo – não sei o que é mais desmoralizante, se uma chusma de corruptos assumindo o controle do país, ou se a incrível mediocridade dessa turma. A resposta que deram à entrevista de Rubens Ricúpero não merecia estar nem em jornaleco do interior. O assalto continua sendo perpetrado à luz do dia. Cortes em todos os programas e benesses aos deputados, para garantir a manutenção da quadrilha no poder.

Supremo – uma disputa de egos entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, uma presidente incapaz de um gesto sequer em defesa da Constituição e Ministros derrotados em votações insuflando o Congresso a derrubar as sanções contra Aécio Neves.

Ministério Público – uma tropa à deriva, dirigida – finalmente – por uma procuradora de larga experiência na área penal e de direitos humanos. Mas com nenhum traquejo para o jogo das intrigas palacianas, entre instituições e na sua própria corporação.

PT – Tenta compensar a falta de iniciativa durante todo o processo do impeachment, com um ativismo extemporâneo. Não aprendeu ainda que republicanismo e bons modos políticos – como a defesa da legalidade no tratamento de um inimigo – não têm lugar à mesa, nesse grande banquete bárbaro. A nota em defesa do Senado ignorou que há um novo agente na praça.

Aí vem o Globo, que é grande por ser esperta, principal responsável pela ascensão da quadrilha de Temer ao poder, e estampa a chamada maliciosa;

Peça 5 – marcha da insensatez

Essa confusão monumental não permite uma visão otimista do futuro.

O caos amplo abre espaço para uma infinidade de possibilidade, nenhuma positiva – a que implicasse em um pacto entre instituições e partidos visando atender às expectativas da opinião pública.

O que se tem é um avanço da maré conservadora e uma aliança que se torna cada vez mais explícita entre a Lava Jato, a ultradireita, insuflando a maior intervenção militar.

Prova disso é o factoide da carta-arrependimento de Antônio Palocci, com o uso de expressões, como a “peçonha da corrupção” e outras do mesmo gênero, mostrando que os acordos de delação têm um copidesque com bastante afinidade com o linguajar da extrema direita.

Em um momento de bom-senso, o Senado adiou o julgamento da decisão do STF, permitindo a este chegar a alguma solução interna que impeça o transbordamento da crise.

Mas não há nenhuma luz no horizonte próximo.

ENQUANTO MÍDIA DISCUTIA RECIBOS, MORO IMPEDIA LULA DE PRODUZIR PROVAS DE INOCÊNCIA

Juiz indeferiu pedido para reconstruir o caminho do dinheiro que a Odebrecht, para ajudar a Lava Jato, afirma ter gastado em benefícios ao ex-presidente
 
Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN – Enquanto a grande mídia passou o último dia tentando colocar em xeque os recibos apresentados pela defesa de Lula como comprovante de pagamento por anos de um aluguel que a Lava Jato considera vantagem indevida ao petista, o juiz Sergio Moro despachava de Curitiba negando uma série de diligências que poderiam ajudar o ex-presidente a provar que ele não recebeu pagamentos da Odebrecht.
 
Um dos principais pedidos barrados por Moro foi feito não só pela defesa de Lula, mas também pelos defensores do advogado Roberto Teixeira, também réu na ação penal que envolve não só o aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo, mas a compra de um espaço que o Instituto Lula nunca usou.
 
Eles solicitaram uma perícia para reconstruir o caminho do dinheiro desviado de contratos da Odebrecht com a Petrobras e supostamente empregados na compra do imóvel do Instituto, conforme aponta o Ministério Público. Mas Moro decidiu rejeitar o pedido, alegando que, em seu entendimento, recursos da Petrobras não têm nenhuma conexão direta com a denúncia.
 
 “Não há afirmação da denúncia de que os recursos provenientes dos contratos da Petrobrás com a Odebrecht foram utilizados diretamente para aquisição dos imóveis”, reafirmou.
 
O entendimento já sido questionado pela defesa de Lula, pois se não há conexão entre recursos da Petrobras e as acusações de Lula, o processo não deveria sequer estar tramitando em Curitiba. 
 
Para Moro, “o que a denúncia afirma é que, nesses contratos, haviam acertos de propinas, que integravam um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht, sendo que parte delas foi utilizada para as referidas aquisições.”
 
O juiz ainda disse que “dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro e físico entre os cofres da Petrobrás e o numerário utilizado para aquisição dos imóveis, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht com dirigentes da Petrobrás e agentes políticos e que também beneficiaria o  ex-Presidente.”
 
Dessa forma, Moro indica que, mais uma vez, dará valor a delações premiadas em detrimento de provas materiais. O mesmo ocorreu com a sentença do caso triplex, quando o magistrado utilizou depoimentos da OAS para condenar Lula a 9 anos de prisão, mais pagamento de multas que superam R$ 16 milhões – valor correspondente ao “caixa geral” de propina de Léo Pinheiro com o PT.
 
Também no caso triplex, Moro usou o fato de os procuradores de Curitiba não terem conseguido reconstruir o caminho do dinheiro que supostamente beneficiou Lula como mais um elemento a atestar a lavagem de dinheiro. O argumento do Ministério Público foi que crimes de colarinho branco, praticados por pessoas experientes, não deixa rastros.
 
No processo da Odebrecht, Moro afirmou que só vai discutir na sentença “se a ausência desse rastreamento físico é necessária ou não para a caracterização dos crimes de corrupção ou de lavagem.”
 
SISTEMA DROUSYS E MY WEB DAY
 
No despacho assinado no último dia 27, Moro reafirmou que a defesa de Lula está impedida de extrair cópias dos sistemas de comunicação e registro de propina no exterior da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay. Para a equipe do ex-presidente, o aceddo integral aos sistemas mostraria que Lula nunca foi beneficiado com pagamentos.
 
Para negar acesso integral e cópias, Moro disse que há dados relativos a outras investigações que não podem ser concedidos à defesa de Lula ou qualquer outro réu. 
 
Numa canetada só, ele ainda indeferiu que uma análise sobre os requisitos jurídicos da cooperação internacional que trouxe os materiais da Suíça e Suécia ao Brasil, além de impedir que se conheça se os dados dos dois sistemas confirmam ou não as delações da Odebrecht.
 
Tentando contornar a blidagem ao Drousys e MyWebDay, a defesa de Lula ainda requereu acesso ao processo que origiu o acordo de leniência da Odebrecht. Moro indeferiu. Ele permitiu conhecimento apenas à cópia do acordo final e da decisão pela homologação. “O acesso ao próprio processo é inviável pois, nos referidos autos, são e podem ser juntadas provas relativas a outos fatos e a investigações em andamento.”
 
TRADUÇÃO
 
Contrariando a defesa de Lula, o juiz indeferiu até mesmo um singelo pedido de tradução de documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal, que encontram-se em inglês, espanhol e alemão. Pela Código de Processo Penal, segundo Moro, a tradução só deve ser feita se “necessária”. Então, o juiz considerou que os termos em lingua estrangeira que estão nos documentos são de “fácil compreensão”. “Então em princípio a tradução pretendida é desnecessária, motivo pelo qual indefiro o requerimento, salvo se melhor demonstrada a necessidade ou a dificuldade de compreensão da Defesa no prazo de cinco dias.”

BOATO SOBRE RECIBO DO ALUGUEL NÃO TEM FUNDAMENTO, DIZ DEFESA DE LULA

Advogado diz que a tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é demonstração de que não há materialidade para sustentar as acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.

 

O advogado Cristiano Zanin, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que “pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos” apresentados.

Para ele, como a acusação não tem provas e não se sustenta, quer tentar desacreditar a defesa. O objetivo é “a qualquer custo e sem provas condenar uma pessoa inocente”.

A declaração foi feita na tarde de quinta-feira (28), por meio da página do Facebook “A verdade de Lula“, criada em 2016 com a finalidade de desmentir boatos sobre o ex-presidente que circulam em redes sociais e na imprensa.

Assista abaixo:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FLulastruth%2Fvideos%2F1586487938063631%2F&show_text=0&width=560

Hoje eu venho aqui falar sobre uma falsa polêmica que alguns sites e órgãos de imprensa estão tentando criar sobre os recibos de locação que nós, da defesa do ex-presidente Lula, apresentamos no último dia 25.

É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que na audiência realizada, no último dia 13, para ouvir o ex-presidente Lula o juiz da causa formulou 12 perguntas sobre esse recibo. E o Ministério Público, outras nove.

A ação, portanto, que era sobre possíveis desvios em contratos da Petrobras, transformou-se praticamente em uma ação de locação de um apartamento.

Diante disso e do pedido expresso do juiz em relação a esse recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences da dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel.

Os recibos foram encontrados. E, da mesma forma que chegaram até nós, foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos apresentam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta.

Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, e dão quitação dos aluguéis até dezembro de 2015, gerando a presunção legal de que os aluguéis foram devidamente pagos.

A responsabilidade pelo documento é de quem o assina.

Pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos. Até porque são justificáveis.

No recibo de agosto de 2014, por exemplo, é feito referência à data de 31 de junho de 2014, quando, claramente, buscou-se fazer referência à data de 31 de julho de 2014.

Basta verificar que existe outro recibo com referência ao pagamento do aluguel de junho de 2014.

De qualquer forma, se houver qualquer dúvida ou questionamento sobre esses recibos, que seja feita uma perícia avaliando de quem é a assinatura, quando os documentos foram feitos, dentre outras coisas. O que está errado é que agentes do processo fiquem fomentando, sem qualquer identificação, o chamado off, polêmicas que não guardam nenhum sentido lógico ou jurídico.

Na denúncia, os próprios membros do Ministério Público reconhecem que Glaucos admitiu à Receita que recebia os aluguéis.

Vejam este trecho que está na página 176 da denúncia. Documento, portanto, elaborado pelos procuradores. Também intimado para eventualmente ratificar a informação fornecida por telefone ao auditor responsável pelo processo fiscal em 20 de maio de 2016 de que acredita que os processos estão sendo liquidados pelo Instituto Lula, disse que, em função de os aluguéis terem sido pagos em espécie, não tinha como precisar se foi o Instituto Lula o pagante. Depois, mudou a sua versão, sem qualquer explicação.

Aliás, foram novas versões. No plural, saliente-se. Mas, em nenhum momento, ele emitiu um documento registrando a existência de débitos de aluguel.

Em janeiro deste ano, aliás, ele mandou uma correspondência à dona Marisa para pedir uma modificação na forma do pagamento do aluguel. Não faz referência a nenhum valor em aberto.

Esse documento foi referido pelo ex-presidente Lula em seu depoimento. E também foi encontrado e será apresentado.

Se o proprietário mandou correspondências formais à dona Marisa, inclusive próximas ao seu falecimento, por que ele não teria feito registro da existência de um débito, mas simplesmente indicado uma nova forma de recebimento dos aluguéis?

A verdade é que nenhuma prova foi apresentada no processo de que o ex-presidente Lula tenha sido beneficiado por qualquer valor proveniente de contrato com a Petrobras. A acusação, portanto, não se sustenta. E por isso quer tentar desacreditar a defesa que, a cada dia, vem demonstrando com argumentos sólidos inúmeras violações garantias fundamentais para buscar a qualquer custo e sem provas condenar uma pessoa inocente.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

TIJOLAÇO: IMPOPULARIDADE DE TEMER VAI ENCARCERAR OS VOTO NA CÂMARA

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Disponível agora em dados detalhados, a pesquisa CNI Ibope vai dando mais detalhes sobre o grau de descrédito de Michel Temer.

Seus 3% de “ótimo e bom” são zero por cento de ótimo.

Apenas 6% dos brasileiros têm algum nível de confiança nele.

A relação entre sua aprovação/desaprovação é disparado a mais desfavorável de toda a história recente do Brasil.

Nem Sarney, nem Collor no impeachment alcançaram seu nível de desprestígio, como você vê no gráfico que montei a partir dos números da pesquisa.

O Governo Temer é sustentado apenas pelo apetite do mercado financeiro, a quem ele entrega o país e os direitos do povo brasileiro e por um congresso corrupto e fisiológico que dele arranca favores e dinheiros.

Ah, sim, e pelos tucanos que não desgrudam do poleiro.

O fato de 59% já considerarem o Governo Dilma melhor que este – embora “melhor que este” não seja elogia é revelador de que a população está compreendendo que ele foi derrubado para que ascendesse uma súcia de canalhas.

Eles, porém, não ligam a mínima para que este país tenha um governo-detrito.

Esfregam as mãos com a pesquisa que sai agora, pouco antes da votação da segunda denúncia contra Temer.

É que vai ficar mais caro o voto e mais lucrativo o crime.

PT ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA AÉCIO NEVES NO CONSELHO DE ÉTICA

CONSELHO DE ÉTICA
O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o Senador Aécio Neves, explica a senadora Gleisi Hoffmann
:: Da redação 

O Partido dos Trabalhadores entra hoje no Conselho de Ética com representação contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.

“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o Senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, explica a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que a decisão do STF não tem previsão constitucional. Quem tem poder de afastar temporária ou definitivamente um senador no exercício de seu mandato é o próprio Senado Federal.

O PT não tem nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

ONG DE LUCIANO HUCK É CONDENADA POR NÃO PAGAR PRÊMIO A VENCEDOR DE CONCURSO

NOVO PAPELÃO

Candidato a candidato, apresentador coleciona polêmicas, como ter reduzido o papel de professores e ter “tomado posse” de uma praia pública
por Helena Sthephanowitz
 
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TJ-SP acusou Luciano Huck e o Instituto Criar de conduta ilícita ao não pagar a viagem do vencedor do concurso

São Paulo – Cotado em alguns círculos até para ser candidato à presidência em 2018, o apresentador da Globo Luciano Huck volta a se ver envolvido em um polêmica, agora relacionada à sua ONG, a Criar que,  em parceria com a Brax Brazilian Experience, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por danos morais e materiais por não pagarem o prêmio, uma bolsa de estudos nos Estados Unidos, ao vencedor de um concurso promovida por ambas, em 2013.

A justificativa para a ONG de Luciano Huck não dar a viagem, foi que o autor da ação não tinha os documentos exigidos para entrar nos Estados Unidos quando foi declarado vencedor do concurso e apenas os conseguiu faltando poucos dias para a viagem.

A recusa continuou. No ano seguinte, o argumento do apresentador para negar o prêmio prometido ao vencedor foi que não haveria edição do concurso naquele ano, por conta da Copa do Mundo no Brasil. Já a Brax Brazilian Experience alegou que não comprou as passagens por receio de que o autor da ação não fosse admitido pelas autoridades dos EUA.

Ao vencedor só restou o processo. Para condenar Huck, o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken disse que o autor do processo apresentou o visto para os EUA, e que a ONG Criar e a Brax Brazilian Experience não haviam dado prazo para o reclamante apresentar documentos – o que não deixava dúvida sobre a conduta ilícita dos réus.

Pouco antes dessa condenação, Huck apareceu na TV numa campanha de marketing para uma faculdade mostrando um cartaz com a frase: “Torne-se professor e aumente a sua renda”. A repercussão foi bastante negativa: o apresentador foi acusado de menosprezar os professores, como se a profissão fosse apenas um “bico” e tanto a faculdade, quanto o próprio Huck foram alvos de críticas. O anúncio foi retirado do ar e a instituição de ensino publicou um pedido público de desculpas pela mensagem equivocada sobre a função e a importância dos professores.

Esse blogue mostrou que, em fevereiro deste ano, o queridinho da Rede Globo esteve no centro de uma polêmica ambiental, ao tentar impedir o acesso de pessoas a uma praia em Angra dos Reis,que ele cercou e passou a chamar de sua.

Luciano Huck que tem o hábito de encomendar pesquisas de intenção de votos para a avaliação das suas chances em uma eventual candidatura à Presidência da República. Amigo de Aécio e afilhado político de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ele sempre foi identificado como tucano, apesar de não se assumir.

A mãe é casada há décadas com o economista Andrea Calabi, que sempre circulou entre as equipes econômicas do tucanato paulista e federal. Calabi, filiado ao PSDB, foi nomeado no ano passado por Michel Temer para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes disso, para citar algumas de suas ocupações, ele foi presidente do BNDES em 1999 e 2000, durante o governo FHC e foi secretário de Economia e Planejamento e secretário da Fazenda de Alckmin no governo estadual de São Paulo.

Convivendo com políticos, Luciano Huck não pode negar a política. Muito menos pode usar o argumento falacioso de que não é político. É aguardar para ver se a bandeira de sua eventual candidatura vai agradar o mercado financeiro, os ricos e os empresários sonegadores de impostos.

EM TODO MUNDO, DESREGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO PRODUZIU AUMENTO DE DESIGUALDADE

NÃO ESTAMOS SÓS

Com a reforma trabalhista, entregamos o Brasil à “modernidade” da economia capitalista globalizada, ávida por lucros e desejosa de um mercado flexível
por Clemente Ganz Lúcio
 
REPRODUÇÃO/PIXABAY

Com as reformas, massa salarial diminui, consumo cai, e economias patinam e tornam-se ainda mais desiguais

Brasil Debate – Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e colunista do Brasil Debate e da Rádio Brasil Atual

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REJEIÇÃO DE TEMER AUMENTA 77%. APROVAÇÃO É DE 3%, APONTA CNI/IBOPE

Pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 cidades e mostra ampliação do desgaste. Como a margem de erro é de 2%, Temer pode estar a um ponto percentual do zero no nível de aprovação
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
 
                                                                        LULA MARQUES/AGÊNCIA PT
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Apenas 7% dos entrevistados disseram aprovar a maneira que o presidente Temer governa

Brasília – Nova edição da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope aponta que 77% da população considera o governo de Michel Temer ruim ou péssimo. A taxa de aprovação ficou em apenas 3%, que acham o governo ótimo ou bom. Segundo o levantamento, 89% não aprovam a maneira de Temer governar e 92% disseram não confiar no atual presidente da República – apenas 7% aprovam o modo Temer de governar e 6% afirmaram que confiam no presidente.

Dos entrevistados, 16% consideram o governo regular e outros 3% disseram não saber ou não responderam.

O resultado vem em momento delicado, em que Temer se prepara para enfrentar a votação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça na Câmara e enfrenta divisões na base aliada do Congresso. Revela ainda que, apesar dos discursos de recuperação da economia, o prejuízo sentido pelos brasileiros com as medidas do governo são grandes.

Em março de 2016, quando o governo de Dilma Rousseff estava em seu momento de mais forte bombardeio da imprensa e do Congresso, a presidenta que acabaria deposta tinha 10% de aprovação, e seu governo era rejeitado por 69%.

Comparações com governo Dilma

O governo Temer é pior que o de Dilma para 59% dos ouvidos pela atual pesquisa CNI/Ibope (eram 52% na pesquisa do mês de julho). Apenas 8% avaliaram que está melhor, enquanto para 31% as duas gestões são iguais e 2% não souberam ou não responderam.

As ações do governo Temer voltadas para o meio ambiente tiveram queda de aprovação de 21% para 15% e aumento da desaprovação de 70% para 79%. Na área de educação, as políticas tiveram queda na aprovação de 22% para 17% e aumento na desaprovação de 75% para 81%.

Entre as notícias lembradas pela população que levaram ao aumento da rejeição ao presidente, foi apontada em primeiro lugar as que citam casos de corrupção (23%), seguidas das notícias relacionadas à Operação Lava Jato (11%) e da apreensão de R$ 51 milhões em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (7%).

As demais foram a liberação da exploração da Amazônia, junto com desmatamento na região e venda de recursos naturais do Brasil (5%). E, por fim, a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República anular o acordo de delação da JBS (4%).

A pesquisa, a terceira realizada pelo Ibope sob encomenda da CNI divulgada este ano, tomou como base um universo de 2 mil eleitores ouvidos entre os dias 15 e 20 de setembro, em 126 municípios.

Na última edição, divulgada em julho passado, o percentual de entrevistados que aprovava o presidente, que era de apenas 5%, conseguiu cair este mês para os 3% apontados desta vez. A rejeição aumentou de 70% em julho, para 77%

Discussão sobre Amazônia pesou

A pesquisa tem nível de confiança da ordem de 95% – levando-se em conta uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Temer pode estar, portanto, a um ponto de percentual de não ser aprovado por ninguém.

O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato Fonseca, considera que além da crise econômica e do desemprego, os dados sugerem que a discussão sobre exploração dos minérios na Amazônia ajudou a piorar a avaliação do governo.

“DECLARAÇÃO DE PALOCCI EM CARTA DE DESFILIAÇÃO É OPORTUNISMO PROCESSUAL”, DIZ ADVOGADO

Yuri Félix explica que instituição da delação premiada no Brasil se assemelha à tortura

José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Ouça a matéria:

Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira - Créditos: Agência Brasil
Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira / Agência Brasil

As declarações de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, soam como oportunismo processual, diz Yuri Félix, advogado e professor de processo penal.

“O que nos deixa surpresos é o giro que pode, de certo modo, parecer oportunista. É um giro de opinião, de posicionamento, com relação ao partido que ele ajudou a construir. Estamos diante de uma incoerência e de uma atitude um tanto suspeita do ponto de vista até mesmo de oportunidades e oportunismos processuais”, diz Féliz. 

Palocci apresentou, na última terça-feira (26), uma carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) e fez diversas críticas a Lula. Em um dos trechos mais controversos da carta, Palocci diz: “Sei dos erros e ilegalidades que cometi. E assumo minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo”.

Félix explica que o oportunismo processual das declarações de Palocci está ligado à instituição da delação premiada no sistema brasileiro de Justiça. Na opinião do advogado, as pessoas que se sujeitam à delação passam por um processo semelhante ao de tortura e são motivadas por prisões preventivas ilegais.

“Esta prisão preventiva, decretada muitas vezes com o exclusivo objetivo de se obter uma colaboração, uma delação, é algo que fere os institutos mais elementares da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil assina. Uma atividade como essa, tortura o indivíduo de forma psicológica, até mesmo física, no momento em que restringe a liberdade dele”, ressalta o advogado.

Para Rafael Valim, professor de direito constitucional da PUC, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, as declarações de Palocci fazem parte do jogo de interesses políticos que se instalou no Estado brasileiro: “Lamentavelmente, as delações premiadas vêm sendo um instrumento muito útil àqueles que querem plantar a instabilidade no país, destruir os ‘inimigos do momento’, destruir reputações, alimentar esse jogo ridículo da mídia.Isso tudo em nome de objetivos políticos inconfessáveis, que redundaram na situação que a gente está hoje: de ruptura institucional, golpe de Estado, tudo isso que a gente já sabe”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a carta divulgada por Palocci não se destina verdadeiramente ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato. A mensagem, de acordo com a legenda, seria de um condenado que teria desistido de se defender e estaria procurando fechar negócio com o Ministério Público Federal ,oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.

Palocci é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em outra ação da força tarefa, foi condenado a 12 anos de prisão pelos mesmos crimes.

Edição: Vanessa Martina Silva

“NO BRASIL, TODOS ESTÃO MAL, EXCETO LULA”, DIZ REVISTA FORBES

Especialista em economias emergentes da revista norte-americana analisa ascensão da aprovação do ex-presidente. “Se os brasileiros estiverem corretos, Lula não tem recebido tratamento justo do juiz Moro”
por Redação RBA.
 
                                                                    RICARDO STUCKERT
Lula

Apesar das acusações diárias contra ele, se estiver apto a concorrer, será eleito, afirma colunista

São Paulo – O jornalista especialista em economias emergentes Kenneth Rapoza publicou artigo ontem (26) na revista norte-americana especializada em negócios Forbes em que fala da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Intitulado “No Brasil todos estão mal, exceto Lula”, o texto traz uma análise sobre a mais recente pesquisa de credibilidade política do Instituto Ipsos, divulgada no domingo (24). Um dos pontos centrais do levantamento aponta para o aumento da aprovação de Lula e queda do juiz Sergio Moro.

Logo no início do texto, o jornalista descreve Lula como “um amado ex-presidente”. Sobre acusações de corrupção, direcionadas ao ex-presidente, Rapoza destaca que “se os brasileiros estiverem corretos, Lula não tem recebido um tratamento justo do juiz Sergio Moro sobre seu papel no esquema de corrupção da Petrobras”. De acordo com essa observação, chega-se à conclusão: “Lula está ganhando votos por simpatia”.

“O homem que já foi o presidente mais popular das Américas é feito de teflon. Apesar das acusações contra ele e sua equipe dia após dia, nada cola. Lula se mantém o homem mais popular do Brasil”, afirma o texto, ao apresentar a perspectiva de que o ex-presidente representa a vontade do “povo de o levar a liderar o país novamente, pela terceira vez, mais do que qualquer outro candidato neste momento”. O jornalista, então, sentencia: “Se Lula estiver apto a concorrer à presidência, ele será eleito”.

Em seguida, o artigo faz uma breve análise dos candidatos possíveis, apontados pela pesquisa Ipsos, ao pleito presidencial. “Geraldo Alckmin (PSDB): social-democrata e governador de São Paulo, já perdeu uma vez para Lula. Sua taxa de aprovação é de 13%. Um ano atrás era de 26%. Ele quer perder novamente?”, pergunta.

Na sequência, Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda do presidente Michel Temer (PMDB), é apresentado como representante do “mercado”. Sua taxa de aprovação é de apenas 3%, frente a 10% no ano anterior. Apenas Temer tem uma rejeição maior, com apenas 2% de aprovação contra 94% dos entrevistados que são contrários à sua condução da União. Já Marina Silva (Rede) é apresentada pela revista como “ativista ambiental e uma das estrelas do PT”, lembrando sua gestão à frente da pasta do Meio Ambiente durante o governo Lula. Entretanto, o texto destaca que a rejeição da fundadora da Rede Sustentabilidade é crescente, mesmo sem seu envolvimento em escândalos de corrupção.

Os representantes da direita, prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), são comparados, pelo jornalista, ao atual presidente republicano dos Estados Unidos, Donald Trump. Os motivos são distintos, de acordo com o texto: Doria assemelha-se a Trump como “um rico empresário, mas ele não é contra o padrão da política”, ao contrário do que o próprio tucano gosta de bradar. Já Bolsonaro é relacionado ao norte-americano por suas ideologias. “Ama Jesus e não é amado pelos gays (…) Não se importa se brasileiros andarem armados. Bolsonaro tem uma rejeição de 63%.”

Conjuntura

O atual momento social e econômico do Brasil é classificado como “definitivamente mau”. O texto cita o desemprego alcançando níveis recordes, o aumento da violência no Nordeste, o Rio de Janeiro “na UTI”, com dois ex-governadores presos e vítima da “guerra às drogas”. “O governo brasileiro ainda perdeu graus de investimentos nas três agências de rating dos Estados Unidos, algo que havia sido conquistado no governo Lula.”

“De fato, o Brasil está perigosamente perto de apagar o grande legado de avanços conquistados na era Lula.” A partir de tal afirmação, Rapozo apresenta os dados da pesquisa em relação ao ex-presidente. No ano passado, Lula possuía uma aprovação de 30%. “Sindicatos, professores de esquerda e fãs do livro As Veias Abertas da América Latina (de Eduardo Galeano) entram nessa conta. Hoje, ele já está com 40%, o que significa que ele está indo além de sua base.”

Para impedir o petista de ser presidente, de acordo com o texto, a única saída seria a economia “decolar como um foguete”, ou “Lula ser banido das eleições pela Justiça”. “Se outros candidatos não crescerem, Lula ganha. Eles não crescem, mas Lula sim. Apesar de todo o barulho sobre a Petrobras, Lula cresce pesquisa após pesquisa”, afirma.

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PAPO COM ZÉ TRAJANO


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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