AO APAGAR DE SEUS REFLETORES, JANOT DENUNCIA TEMER AO STF POR OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Produção Afinsophia.

 Com os dias contados, Janot se despede dos refletores da mídia aberrante e de seu comparsas denunciando mais uma vez seu aliado de golpe o imprestável Temer.

   Aproveitando os seus últimos dias no cargo da Procuradoria-Geral da República, que lhe concedeu glamour que jamais teria, Rodrigo Janot, deixará, com grande tristeza, é lógico, o cargo de procurador-geral da República indicado pela presidenta Dilma Vana Rousseff a quem retribuiu se aliando aos golpistas, e mantendo essa posição até hoje quando se colocou contra a proposta de anulação do golpe.

    Seu dia mais triste será domingo, 17. Por isso, denunciou mais uma vez seu também aliado de golpe Temer por dois crimes: obstrução à Justiça e organização criminosa. A organização criminosa que conta com os parceiros do peito e do bolso, seus falsos ministros, pois trata-se golpistas, foi surrupiado um montante  que ultrapassa R$ 587,1 milhões. É pouco? Ainda tem mais escondido.

     Por enquanto o golpista-mor não se pronunciou. Porém, há muito traça sua defesa indefensável. Vamos esperar para saber se as aberrações da Câmara Federal, seus cúmplices, vão lhe salvar de mais essa.  

PROCURADORES USARAM DOCUMENTOS POSSIVELMENTE FALSOS PARA INTERROGAR LULA

Cíntia Alves

Defesa afirma que ex-presidente deixou de responder perguntas de Moro e do Ministério Público por 3 razões. Entre elas está a possibilidade de adulteração em documentos usados pela acusação

 

 

Jornal GGN – Tão logo os vídeos do segundo depoimento de Lula a Sergio Moro caíram na internet, na tarde de quarta (13), parte da grande mídia fez questão de destacar em manchetes que o ex-presidente não quis responder a “várias perguntas” do juiz e dos procuradores de Curitiba. Só esqueceram de dizer que a defesa deu 3 razões para isso, e uma delas é que Lula foi abordado com documentos possivelmente falsos.

 

“Foram feitas perguntas com base em papéis que a defesa questionou. Já haviamos apontado a existência de indícios de falta de origem ou adulteração dos documentos e até o momento não existe nenhuma resposta sobre se os documentos são idôneos”, disse o advogado Cristiano Zanin.

 

 Durante coletiva de imprensa concedida logo após a audiência com Moro, Zanin informou que orientou Lula a ficar em silêncio em 3 situações: quando as perguntas eram repetidas, quando não diziam respeito à ação penal em andamento e quando estavam relacionadas a documentos apócrifos ou que podem ter sido adulterados. 

 

Um desses documentos é citado numa pergunta do Ministério Público, que tenta arrancar de Lula detalhes sobre um suposto encontro com Emílio Odebrecht para discutir a “relação com Petrobras x importância do diretor PR”. Na visão dos procuradores, “PR” é o ex-diretor da estatal e delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa.

 

A pergunta foi motivo de bate boca entre Zanin, Moro e o Ministério Público. Isso porque o advogado queria impedir a realização de perguntas feitas com base em documentos que foram “objeto de incidente de falsidade”, ou seja, de um alerta e pedido para que o magistrado determine uma perícia sobre a idoneidade dos materiais usados pela acusação.

 

Moro informou que a apuração está em andamento, mas foi permissivo com o Ministério Público e continuou permitindo que o interrogatório de Lula fosse recheado de questões problemáticas.

 

Segundo Zanin, há mais “papéis apócrifos, juntados aos autos no último dia 30 pelo Ministério Público Federal e por Marcelo odebrecht, apontados como se fossem uma agenda de executivos da Odebrecht. Papel apócrifo não pode ser lido como agenda. E há indícios de adulteração nesses papéis. Pedimos apuração sobre autenticidade e origem desses papéis.”

 

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 Zanin também declarou, à imprensa, da repetição de perguntas – uma estratégia utilizada contra Lula no primeiro depoimento a Moro, no caso triplex.

 

“Mais uma vez, tanto Moro quanto os procuradores fizeram sucessivamente perguntas repetidas a Lula e isso evidentemente não pode ocorrer. A pessoa está lá para dizer a verdade, mas não pode responder sobre o mesmo tema sucessivamente. Em determinado momento, a defesa orientou que a pergunta estava respondida.”

 

Segundo o advogado, Moro também repetiu um expediente adotado no caso triplex ao fazer perguntas estranhas ao processo. Naquele caso, o juiz interrogou Lula sobre o mensalão e sobre o sítio de Atibaia – assuntos sem nenhum conexão com a história do apartamento no Guarujá.

 

“Nós também orientamos que não houvesse a resposta por uma simples razão: a lei assegura isso. O interrogatório serve para o acusado se defender na presente ação”, explicou Zanin.

PAULO HENRIQUE AMORIM: SISTEMA DE JUSTIÇA PÔS FOGO NO BRASIL

SANTANDER VERSUS CULTURA: CENSURA NO BRASIL, CONTRABANDO NA ESPANHA

Justiça espanhola senta no banco dos réus o banqueiro Jaime Botín, um dos herdeiros do Banco Santander. O crime cometido por Botín: contrabandear para fora da Espanha um quadro de Picasso avaliado em 26, 2 milhões de euros.

Por Nocaute.

Na mesma semana em que o Banco Santander cedeu à pressão de censura do MBL e desmontou uma exposição de arte voltada para a diversidade sexual – considerada pelo grupo de direita como apologia à pedofilia e zoofilia – um dos herdeiros do banco espanhol, Jaime Botín, tornou-se réu por contrabando de um quadro de Pablo Picasso.

Ex-vice presidente do banco e tio da atual presidente do Santander, Ana Patricia Botín, o banqueiro será julgado por sair ilegalmente da Espanha em 2015 com o quadro “Cabeça de uma jovem mulher”, pintado em 1906. Depois de pouco mais de dois anos, o juiz Enrique Presa aceitou a denúncia e determinou que o banqueiro deve responder por contrabando e pagar uma multa de 133 milhões de euros, segundo despacho ao qual o jornal espanhol El Confidencial teve acesso.

O quadro “Cabeça de uma jovem mulher”, por Pablo Picasso

A procuradoria pediu quatro anos de prisão e a desapropriação da tela.  A promotoria também pediu a apreensão do luxuoso iate Adix – avaliado em 31 milhões de dólares – com o qual Botín levou o quadro para fora da Espanha.

Em julho de 2015, a polícia francesa apreendeu o quadro, estimado em 26,2 milhões de euros, no iate de Botín, a caminho da Suíça. O banqueiro havia pedido permissão para transportar o quadro e a Justiça negou. Mesmo assim, embarcou com o quadro – e agora é acusado de contrabando.

Jaime Botín

Uma determinação judicial de 2013 proibia Botín de transportar a pintura para o Reino Unido, onde ela seria leiloada pela Christie’s. Ao jornal inglês “The Guardian”, especialistas na obra do pintor espanhol descreveram “Cabeça de uma Jovem Mulher” como “uma das poucas pinturas feitas por Picasso durante o período Gósol, em que ele claramente foi influenciado pelo tecido da arte Ibérica”.

Não é a única ação judicial contra Botín. A procuradoria o acusa de não ter pago um milhão de euros em impostos na compra de seu jato particular. Além disso, o banqueiro e seus filhos recorreram até o Supremo Tribunal para que a Fazenda os devolvesse 25 dos 100 milhões de euros que pagaram por constarem na lista Falciani – documento vazado por um funcionário do banco HSBC com uma lista de clientes com contas não declaradas. A família perdeu a ação.

A VIRTUDE JURÍDICA DE LULA DIANTE DE MORO: “…PRESTEI DEPOIMENTO A UM JUIZ IMPARCIAL?”

 

Produção Afinsophia.  

   O filósofo Nietzsche diz que nem todos nascem com a virtude da Justiça. O que significa que não adianta cursar um curso de Direito para ter a virtude da Justiça. A virtude da Justiça não é um produto saído dos conteúdos programáticos dos Cursos de Direitos que estão imbricados ao corpo jurídico do Estado. A virtude da Justiça é um modus de ser movimentado pelos que alcançaram o sentido ontológico do Ser Humanidade. A humaniora, diz o filósofo Kant. O compromisso e responsabilidade histórica com o humano.

    O Brasil é um país com milhares de agentes jurídicos, mas poucos como  dimensão da virtude da Justiça. Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato são dois desses poucos. Mas a virtude da Justiça não pode ser referida apenas aos agentes do Poder Judiciário. Uma pessoa que não tenha qualquer curso superior, um simples pessoa do interior de uma cidadezinha é capaz de carregar esse corpo virtude da Justiça. Lula, que não tem curso superior, é um homem em que a virtude da Justiça se faz presente desde criança. A virtude da Justiça é seu espírito ontológico de homem histórico. Daí ser invejado e odiado pelos que fantasiam Justiça como castigo, punição. As formas mais irracionais de se entender a Justiça.

     Lula em seu entendimento de como a Justiça encontra-se expressada de forma banal, sabe da fórmula como deve ela ser dita. Em um seguimento do filósofo Baudrillard, que trata das coisas que passaram de seus limites e entraram em ex terminis, excrecência, Lula diria: O êxtase da Justiça, a parcialidade, mais justa que a lei.

      Então, lula perguntou a Moro: “Posso olhar nos olhos do meus netos e dizer que prestei depoimento a um juiz imparcial?”

    

CONJUR – STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA DECLARAR SUSPEIÇÃO DE JANOT

Por Matheus Teixeira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. 

Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais.

Segundo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o PGR age de maneira pessoal em ações contra o presidente. Mas os ministros do Supremo entenderam que Janot agiu nos limites da sua representação institucional.

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da delação da JBS no STF, que levou à denúncia contra o peemedebista, já havia negado o pedido de Mariz. Nesta quarta-feira (13/9), os ministros reafirmaram a decisão de Fachin e não deram provimento ao agravo regimental interposto pela defesa.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que não está caracterizada a “inimizade capital”, um dos requisitos para declarar suspeição. “As declarações públicas do procurador-geral, as metáforas usadas, as entrevistas, não me parecem ter sido suficientes para demonstrar motivação personalíssima de ofensa, ódio”, disse. 

O ministro Luiz Fux argumentou que a impressão passada pela mídia de que a todo momento o PGR estava investindo contra o presidente é natural. Isso porque somente o chefe do Ministério Público tem a atribuição para denunciar o presidente.

Um dos principais argumentos da defesa diz respeito a uma palestra de Janot em que ele diz “enquanto houver bambu, lá vai flecha” a respeito da possibilidade de novos processos até o fim de seu mandato. Para Fux, porém, tratou-se de uma afirmação genérica: “Enquanto houver indícios, terá investigação, terá denúncia. Frase de efeito usada normalmente”.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o raciocínio de Fux ao afirmar que “expressões mais inusitadas” foram endereçadas também a outros investigados.

“O presidente não foi alvo exclusivo das ações da PGR, outros partidos, outros políticos também foram atingidos”, pontuou. Sobre as acusações contra o ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de ajudar a JBS na negociação do acordo de delação enquanto participava da equipe de Janot, o ministro afirmou que “o reconhecimento de suspeição se dá por causas pessoais”.