JORNADA PELA DEMOCRACIA DEBATE FORMAS DE RESISTIR A TEMER

Rumos da política, ataques à soberania, o punitivismo da Justiça e os desafios da economia foram discutidos por lideranças de movimentos sociais, intelectuais e políticos

por Redação RBA.

 

                                                                                    PAULO PINTO/AGPT

Risco à soberania nacional foi um dos temas debatidos durante a sétima Jornada pela Democracia

São Paulo – Para discutir os riscos à democracia e à soberania nacional, os desarranjos promovidos pelo governo Temer na política econômica e as saídas políticas para a restauração da democracia, representantes de diversos setores da sociedade civil, entre lideranças do movimento social, políticos e intelectuais se reuniram neste sábado (16) em São Paulo na sétima edição da Jornada Pela Democracia. 

“Soberania é o poder do povo, como está na nossa Constituição. E o povo foi, digamos assim, frustrado em relação ao poder com uma mudança de projeto totalmente sem uma eleição, sem nada”, afirmou o ex-chanceler Celso Amorim à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT. A estudante Tamires Sampaio também destacou que o impeachment da presidenta Dilma representou uma violação da vontade popular, o que enfraquece a soberania. “O povo passou a ser soberano, eles não suportam isso”, disse.

O diretor da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, Paulo Vannuchi, também ex-ministro e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), tratou do legado dos séculos de escravidão que ainda interferem, segundo ele, na consolidação da soberania brasileira. 

“O enigma é a questão do Brasil com seus 350 anos de escravidão. Confesso que em 2010 achei que, com Lula, o maior exemplo mundial da esquerda no poder em termos de moderação, a elite brasileira se veria obrigada a retribuir a isso com um pouco de civilidade, de respeito a democracia. Que ledo engano. Ela vem com a violência da casa grande com a senzala. Não admite a ideia de que um governo possa chegar com Bolsa Família, Prouni, o horror para eles era o aeroporto lotado de nordestinos”, disse Vannuchi. 

Na sequência, com o tema Justiça em Xeque, os debatedores trataram das ameaças do Estado punitivista, das restrições ao direito de defesa, os vazamentos seletivos e a blindagem que determinados setores do Judiciário contam com a ajuda dos grupos de mídia.

“Juízes que acabam jogando para a arquibancada se sentem absolutamente contaminados também em uma perspectiva de responder à sociedade com a cultura punitiva, e isso tem trazido consequências muito sérias em relação à justiça, à liberdade e à garantia das liberdades individuais”, afirmou a diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Marina Dias. 

Para a advogada Valeska Martins, que compõe a defesa do ex-presidente Luiz  Inácio Lula da Silva, “o Judiciário tem muito a explicar e a população tem que cobrar essa explicação”.

Os desafios para a superação da crise, com a retomada da criação de empregos e distribuição de renda foram debatidos pelos economistas Giorgio Romano, Guilherme Santos Mello e Juliane Furno, o empresário Ignácio Zurita e o ex-ministro de Planejamento e de Previdência Nelson Machado.

“Economia tem a ver com distribuição da riqueza, quem fica com qual parte. O golpe foi dado exatamente para poder implementar políticas que visam uma maior concentração de renda e uma integração dos interesses do capital brasileiro com os interesses internacionais”, afirmou Giorgio Romano, que é professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). 

Já o ex-ministro tratou da estrutura tributária desigual, que faz recair o peso dos impostos sobre os mais pobres. “A questão da reforma tributária é algo estrutural nesse país, mas é um desafio de longo prazo, não se resolve de um dia para outro. Considero importante que a gente reflita sobre a questão tributária, porque imposto é igual a morte, estamos todos sujeitos”, afirmou Machado. 

Já o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello afirmou que as reformas do governo Temer comprometem o futuro do país. “Nosso desafio não é só tirar o país da crise, isso vai acontecer uma hora. Para crescer depois de uma baixa de PIB é fácil. Não é isso que temos de discutir, mas qual país vamos oferecer para o povo brasileiro nos próximos 30 ou 40 anos”.

A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, a cineasta Laís Bodanzky, o vereador Eduardo Suplicy, o deputado Paulo Teixeira e o representante da Frente Favela Brasil Luiz de Jesus ressaltaram a necessidade de continuar a acreditar na política como meio de transformação.

Para além da atuação dos partidos, Ana Julia defendeu a mobilização popular como forma de atuação política. “A função dos movimentos sociais é pressionar”, disse ela. Laís Bodanzky ressaltou o papel das mulheres. “Hoje o movimento feminista extrapola classes sociais e gerações. As jovens não querem receber o bastão das gerações passadas, elas querem fazer do seu jeito”, avaliou.

Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos organizadores do evento, defendeu a realização de uma reforma política e disse que só a escolha de um novo presidente pelo voto direto é capaz de resgatar a legitimidade das instituições políticas. “O caminho é o da política, da recuperação das instituições democráticas”, disse o deputado. 

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LUIS NASSIF: NA CONSAGRAÇÃO DE JANOT, O POPULISMO EM UM ÓRGÃO DE ESTADO

Na ciência política trata-se como populista o político que toma uma série de decisões imprudentes com o objetivo único de contentar os eleitores de imediato, sem avaliar as consequências futuras.

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot enquadra-se nesse arquétipo. E as homenagens que vêm recebendo da categoria demonstram que os procuradores também se enquadram em uma categoria sociológica especial: a da massa concursada. Isto é, pessoas supostamente bem formadas, mas sem capacidade interna de definir seu rumo e, portanto, com uma autodeterminação enganosa, seguindo movimentos de massa.

No período Janot, uma enorme cegueira coletiva, um deslumbramento irresponsável os tirou da categoria de servidores públicos para transformá-los em ilusórios condutores de povos, membros de uma classe social ascendente, com plena autonomia para exercer o poder na sua forma mais tosca, como autênticos meganhas do direito.

​Uma corporação desinformada até a medula ajudou a destruir a engenharia nacional, a liquidar com as principais empresas, a aprofundar o desemprego e a recessão e a colocar no poder a mais deletéria quadrilha política da história. Pior: acreditando piamente que estavam fornecendo as bases para uma nova economia, mais saudável e forte. E vangloriando-se de serem elogiados em centros econômicos, justamente os principais beneficiários dessa blitzkrieg em cima das empresas nacionais.

Ah, no undécimo minuto o bravo Janot denunciou Temer, Padilha! Maravilha! Esqueçam esses ratos e concentrem-se nos resultados finais dessa conspiração. Mais à frente provavelmente todos serão presos. Mas a destruição processada se eternizará, na montagem das maiores negociatas da história.

A única serventia desse grupo era a destruição do Estado brasileiro, o comprometimento por 20 anos do orçamento público, a queima de estatais, algumas essenciais para o desenvolvimento brasileiro, a destruição das leis ambientais. Depois do desmonte feito, qual a utilidade de manda-los à prisão?

Em todos os momentos, o MPF de Janot foi conduzido pela mídia. Quer pegar Lula? Bata bumbo em sua direção que o MPF irá atrás. Quer poupar Aécio? Visite Rodrigo Janot na véspera da primeira lista ser entregue ao STF e ele concordará, porque até então a mídia o tratava como seu menino de ouro. A JBS gravou familiares do Aécio sem pedir autorização e a mídia dá sinais de que deserdou Aécio? Então lance-se Aécio na lista dos perdidos em batalha, porque também Janot não é de ferro.

A bazófia da valentia sem risco

Enfrentando o governo mais despreparado da história, procuradores foram acometidos inesperadamente de enorme valentia, a valentia de tirar doce de criança, não a do colega que enfrentou a máfia da mandioca, do que processou o deputado da motosserra, dos primeiros que ousaram enfrentar o caso Banestado ou mesmo da procuradora que teve a suscetibilidade ferida por Lula, mas que em outros tempos enfrentou a barra pesadíssima de Luiz Estevão no caso do Fórum Trabalhista.

Agora, não: é apenas a valentia sem risco, comumente chamada de bazófia.

A falta de comando por parte da PGR, de atitudes por parte do CNMP (Conselho nacional do Ministério Público) e a anomia do governo Dilma gerou esse fenômeno da valentia sem risco, de fazer bonito, inventar qualquer crime para destruir instrumentos preciosos e sair comemorando o gol com uma imprensa irresponsável.

Foi assim que criminalizaram os financiamentos à exportação de serviços, os incentivos fiscais ao Nordeste, renovados com o apoio de todas as lideranças da oposição, a diplomacia brasileira na África e até o fato de um presidente da República defender o interesse de uma empresa brasileira junto a governantes estrangeiros. Bastou uma frase de um obscuro procurador de Curitiba, embalado no sucesso da Lava Jato, para atrasar os acordos de leniência até que as empreiteiras brasileiras estivessem destruídas.

A tudo Janot assistia sem exercer nenhum tipo de liderança, indo a reboque dos acontecimentos. E foi essa anomia que entusiasmou a corporação. Janot é o primeiro caso de Procurador Geral saudado pela corporação pela falta de ação. Tem o mesmo simbolismo de uma tropa do Exército saudando o sargento por não a incomodar com palavras de ordem.

Tolos, mil vezes tolos e irresponsáveis!

A herança maldita de Janot

A herança de Janot são centenas de processos mal instruídos, baseados em delações, a maioria das quais não se sustenta em pé. O completo amadorismo fez com que, em Brasilia e no Paraná, se saíssem atrás de recordes mundiais: a maior operação anticorrupção do planeta!; a operação que é elogiado pelos países desenvolvidos!; número recorde de delações premiadas!, sem um pingo de preocupação com a consistência das denúncias.

Só esse amadorismo deslumbrado para explicar a delação de 170 executivos da Odebrecht, sem aprofundar nenhuma, permitindo inclusive que os advogados de defesa explorem as versões conflitantes.

Estimulados pela falta de comando de Janot, pela irresponsabilidade constitucional de Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, de diversos cantos do pais espocou a face mais tenebrosa do MPF, inclusive nos aspectos morais. Procuradores pretendendo proibir manifestações em universidades, alinhando-se com a Escola Sem Partido, investindo contra a liberdade de pensamento, obscurecendo o trabalho meritório de colegas que militam pela civilização e, por isso mesmo, não recebem a mesma atenção da mídia.

Enquanto isto, a corrupção do futebol brasileiro era desvendada por procuradores espanhóis e pelo FBI pela conivência e falta de coragem do bravo MPF brasileiro.

Agora, acabou a unanimidade em torno da Lava Jato.

A nova PGR, Raquel Dodge, assumirá precisando limpar a sujeira deixada pela equipe anterior. Cada processo mal fundamentado cairá na sua conta, não na de Janot. Cada delação insubsistente não aceita será mostrada não como exemplo da incompetência de Janot, mas da falta de vontade política de Raquel. Cada punição a vazamentos será tratada como censura ao livre pensamento de irresponsáveis. Cada tentativa de enquadrar os processos nos limites da lei, uma concessão ao inimigo.

E, nos demais poderes, a unanimidade posta, independentemente de quem vencer as próximas eleições: a convicção de que o Ministério Público Federal definitivamente se tornou uma ameaça às instituições, comprometendo o trabalho essencial realizado pela minoria responsável da corporação.

AS CONTRADIÇÕES DE RAQUEL DODGE, A SUCESSORA DE JANOT

Nova procuradora-geral tem histórico progressista de atuação na promotoria

Rafael Tatemoto

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Segundo advogado, Dodge tem atuação exemplar sobre direitos indígenas / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Neste domingo (17), Raquel Dodge assume o cargo de procuradora-geral da República, responsável por chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Ela inicia seu trabalho imersa em contradições: indicada pelo presidente golpista Michel Temer para substituir Rodrigo Janot, é conhecida por ter uma atuação progressista, principalmente em causas relacionadas à prevenção do trabalho escravo e às causas indígenas.

Ocupando a Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge enfrenta uma situação delicada deixada por seu antecessor (que preferia outro nome ao dela): lidar com as contestações e críticas em torno da delação premiada dos executivos da JBS. Ela deverá decidir, por exemplo, se manterá a posição de seu antecessor de manter a validade das provas obtidas, apesar do cancelamento do acordo. Sua posição quanto ao assunto será uma das primeiras sinalizações de como conduzirá a Lava Jato.

Seu encontro com Temer no Palácio do Jaburu antes de assumir o cargo gerou críticas relacionadas a esta questão, já que o presidente é alvo dos relatos dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Após sua a indicação à PGR, a partir de lista tríplice formulada pelos integrantes do MPF, Dodge foi aprovada pelo Senado de forma quase unânime. Em votação secreta, 74 parlamentares aprovaram seu nome, um foi contra e um se absteve.

Frederico de Almeida, professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra que a PGR tem poderes limitados para controlar a instituição. 

“O líder da instituição [PGR] tem um poder político, que pode variar, e um poder simbólico. Ele fala em nome da instituição. No caso do Ministério Público, há um peculiaridade: os procuradores da República, individualmente, mesmo nas instâncias mais baixas, têm muita autonomia, com uma capacidade muito grande de decidir que tipo de ação vão conduzir. Nesse cenário, o procurador-geral tem pouca capacidade individual de intervenção no trabalho de cada um. O que pode contornar isso um pouco, no nível da PGR, são os trabalhos de criar câmaras especializadas, promover reforço de ações coordenadas”, analisa. 

Dodge, ao substituir os integrantes da Lava Jato ligados à PGR, indicou nomes oriundos de outras operações e processos, como a Zelotes e a Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. 

Passado progressistas

Mesmo com os receios por conta de ter sido a escolhida de Temer, Dodge é bem vista por alguns setores por conta de sua atuação pregressa.

Rafael Modesto, assessor jurídico do Centro Indigenista Missionário (Cimi), afirma que a nova procuradora-geral é um dos quadros mais sensíveis do MPF à questão dos povos originários, o que é um alento no momento em que seus direitos territoriais são atacados. 

“Nós temos uma expectativa muito grande e muito boa com relação à atuação dela à frente da PGR. É uma pessoa muito respeitada dentro do Ministério Público e dentro do sistema de Justiça. Uma pessoa que mantém a tranquilidade para lidar com diversas situações, seja com a mídia, com fazendeiros, ruralistas, governo e sociedade civil. Temos essa expectativa justamente por conta da sensibilidade que ela tem com a questão [indígena]”, defende Modesto. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva