TEREZA CRUVINEL: SUPREMO DEVE DERROTAR TEMER E DENÚNCIA SEGUIRÁ PARA CÂMARA

Depois de levar ontem uma traulitada do ministro Luiz  Fachin, relator da Lava Jato no STF, Temer deve sofrer hoje uma nova derrota no plenário do STF, com a provável rejeição do plenário a seu pedido para que a segunda denúncia apresentada contra ele por Rodrigo Janot não seja encaminhada à Câmara enquanto não forem concluídas as investigações sobre os bastidores da negociação da delação premiada da JBS.   O colegiado deve rejeitar a petição alegando que congelar temporalmente a denúncia seria uma intervenção indevida no rito constitucional, que determina apenas o envio da denúncia à Câmara. Lá, o julgamento será político e será dos deputados. Se eles acharem que ela é inconsistente ou que está contaminada por irregularidades ocorridas na condução da delação da JBS, eles que a rejeitem. Esta não é tarefa do STF.   O ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux já fizeram declarações neste sentido, apontando, como disse Marco Aurélio, a “falta de agasalho jurídico”.

Estando correta esta previsão,  na quinta-feira  Fachin enviará a denúncia à Câmara, tendo início sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.  O governo começará  novamente a cabalar votos para sua rejeição. Em verdade, já está fazendo isso.   O relator será indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tido como independente. Ele busca um nome que, na tramitação da primeira denúncia, não tenha assumido posição contundente, contra ou a favor de Temer.

Contra as apostas dominantes, de que Temer ganhará mais essa,  existe a limitação fiscal para a compra de deputados com emendas orçamentárias e outros favores e a perda de coesão na base governista. O Centrão, por exemplo, não gostou nem um pouco da decisão de Temer, de agradar os tucanos com a manutenção de Antonio Imbassahy como ministro da coordenação política (Secretaria de Governo). Também nisso, não sejamos inocentes.  Para a maioria governista, pouco importa se a denúncia é consistente ou não, se poderia ou não conter isso ou aquilo. 

Ontem, Fachin rejeitou o pedido da defesa de Temer para que a denúncia de Janot fosse devolvida, para correções, à PGR. Caberia à nova procurador-geral da República, Raquel Dodge, acolher ou não os argumentos de que Janot referiu-se,  na denúncia, a  crimes supostamente cometidos antes do exercício do mandato, devendo suprimi-los da peça, em obediência à Constituição.   Dodge livrou-se de uma saia justa mas perdeu uma oportunidade de provar que não será indulgente com Temer. Ela enfrenta desconfianças suscitadas por seu convescote noturno com Temer no Jaburu, por ter sido nomeada embora não tenha sido a mais votada da lista tríplice, e sim a segunda, e pelas hostilidades sutis ao antecessor e a seu grupo, a exemplo das mudanças que fez na equipe da Lava Jato.

Janot, ao falar da organização criminosa que seria composta pelos integrantes do PMDB da Câmara – notadamente Michel, Geddel, Moreira Franco, Henrique Alves e Eliseu Padilha – retrocedeu ao início da Presidência Lula, quando o grupo teria exigido cargos na Petrobrás e em outros órgãos em troca de apoio ao governo,  para neles praticar extorsão e outros ilícitos. Em verdade, o PMDB da Câmara já atuava como grupo especializado nestas práticas desde a era FHC.

Mas sejamos realistas. Tal como no impeachment de Dilma, a consistência jurídica das acusações é apenas um detalhe, agora com sinal trocado.  Para condenar Dilma, a demonstração de culpa era secundária. Para absolver Temer, também. Assim são as coisas aqui nos tristes trópicos. 

O QUE A MÍDIA ESCONDE SOBRE O 2° PROCESSO CONTRA LULA NAS MÃOS DE MORO

Cíntia Alves

Jornalões preferem fazer estardalhaço com depoimentos como o de Palocci a colocar em xeque a atuação da Lava Jato de Curitiba, expondo tropeços e abusos

 

 

Jornal GGN – Entrou na reta final a ação penal que definirá se a Odebrecht bancou com recursos ilícitos dois imóveis que teriam a finalidade de beneficiar Lula. Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente, foi o último réu a ser ouvido, na terça (19), no âmbito deste que é o segundo processo contra o petista nas mãos de Sergio Moro.

 Até aqui, o noticiário destacou os depoimentos de Lula, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci, sendo que este último – desesperadamente interessado num acordo de delação – foi o mais midiático, na visão da banca que defende o ex-presidente.

 

O que a grande mídia não tem destacado é que este é mais um processo que, a julgar pelas provas colhidas até o momento, não deveria sequer estar tramitando na jurisdição de Moro, pois os procuradores não conseguiram estabelecer qualquer elo entre o suposto favorecimento a Lula e dinheiro desviado da Petrobras.

 

 Outro ponto central é que a denúncia original do Ministério Público foi desconstruída por uma série de depoimentos colhidos por Moro. Não há consenso, por exemplo, sobre a fonte dos recursos que a Lava Jato aponta como benefícios a Lula. A divergência fez com que o juiz Moro chegasse a alterar a peça acusatória para dar mais sentido à persecução penal. (Leia mais aqui)

 

Além disso, a mídia passou longe de deixar claro que Moro ajudou os procuradores de Curitiba na blindagem aos sistemas de comunicação e registro de propina da Odebrecht. O juiz até autorizou uma perícia no Drousys e MyWebDay, mas vetou que a defesa de Lula possa ter acesso à integra dos materiais, com a desculpa de que há informações sobre outros processos penais que estão sob sigilo.

 

Na prática, isso significa que o Ministério Público Federal pode ter pinçado dos sistemas trechos que foram usados para implicar Lula, e a blindagem de Moro serve para que a defesa tenha dificuldade de mostrar em que contexto esses dados estavam originalmente inseridos.

 

Leia também: Xadrez da falsificação dos documentos da Lava Jato, por Luis Nassif

 

A “disparidade de armas” em relação aos procuradores, a falta de conexão com a Petrobras e a necessidade de uma perícia para descobrir de onde, afinal, saiu o dinheiro que teria bancado favores a Lula, são objetos de uma petição que a defesa apresentou ainda na terça (19) ao juiz Moro.

 

Os elementos da peça [em anexo] mostram pontos importantes do processo que são solenemente escanteados pelos jornalões. Aparentemente, a grande mídia prefere o estardalhaço de depoimentos como o de Palocci a colocar em xeque a atuação da turma Curitiba, expondo abusos e tropeços. 

 

UM PACOTE DE CONTROVÉRSIAS

 

Na petição a Moro, a defesa criou um tópico onde explica a “controvérsia” que existe nas narrarivas apresentadas sobre a origem do dinheiro usado para comprar um imóvel na rua Haberbeck Brandão, em São Paulo, que seria destinado ao Instituto Lula, além de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

 

As duas operações tiveram em Glaucos Costamarques, primo distante de José Carlos Bumlai, um intermediário. Ele teria usado os serviços do escritório de Roberto Teixeira para resolver pendências judiciais relacionadas aos empreendimentos.

 

Os advogados de Lula levantam uma série de questões. Por exemplo:

 

– Como pode o Ministério Público dizer que Glaucos recebeu R$ 800 mil pela operação envolvendo a compra do imóvel para o Instituto a mando de Lula, se o próprio comprador afirmou que ele foi quem estabeleceu esse valor como lucro pelo “flip” (compra de uma propriedade por um valor abaixo do mercado, para revender e lucrar um pouco)? A interferência de Lula não existe no depoimento de Glaucos.

 

– Como os procuradores podem afirmar que o termo “3*1057” anotado numa planilha da Odebrecht seria um saque em espécie no valor de R$ 3,174 milhões, feito numa conta da empreiteira, para comprar o imóvel do Instituto Lula? Um laudo da própria Procuradoria da República dá outro sentido a essa rúbrica: ela aparece associada a pagamento no exterior, por meio de uma offshore associada ao delator Olívio Rodrigues Júnior.

 

– Como é possível que Marcelo Odebrecht e os procuradores digam que a DAG ficou com o imóvel para o Instituto Lula e usou para essa compra valores recebidos pela empreiteira a partir de contratos com a Petrobras, quando um executivo da DAG (Demerval Gusmão) disse que essa conexão não existe?

 

– Como garantir que as planilhas da Odebrecht não foram adulteradas? De uma delas, apreendida no celular de Marcelo Odebrecht, os procuradores tiraram os números “12.422” ligados ao termo “prédio (IL)” e usaram isso para denunciar Lula. Só que um delator responsável pelo controle das propinas da empreiteira afirmou a Moro que não fez esse lançamento na planilha nem sabia de relação com o Instituto. “Se o operador da suposta planilha ‘Programa Especial Italiano’, Hilberto Silva, não inseriu a referida fórmula matemática, então quem o fez?”, pergunta a defesa, requerendo uma perícia no documento.

 

Diante das dúvidas, a defesa requereu a Moro, na petição, “a realização de prova pericial contábil-financeira para que se possa verificar qual a origem efetiva dos valores dispendidos nas operações imobiliárias citadas na denúncia.”

 

Em meio a outros questionamentos, a defesa também demandou acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, pois nele constariam dados sobre os sistemas Drousys e MyWebDay aos quais Moro vetou acesso integral. 

 

Também foi solicitado a Moro a tradução de materiais em inglês, espanhol e alemão que o Ministério Público juntou aos autos indevidamente. Para evitar “surpresas”, os advogados também querem acesso à íntegra das delações de executivos da Odebrecht e a documentos do Tribunal de Contas da União sobre processos ligados a obras da REPAR e COMPERJ, que até agora só foram acessados pelo juiz e pela acusação. 

 

A petição pedindo as diligências complementares está em anexo.

Arquivo

pet_-_diligencias_complementares_-_art._402_do_cpp.pdf

‘AGROECOLOGIA É A ESPERANÇA PLANTADA NA CIÊNCIA, MOVIMENTO E PRÁTICA’

 

Matéria da ilustre jornalista Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual.

São Paulo – A agroecologia trabalha com a esperança. “Não trabalha só com a denúncia, embora a gente denuncie a perda de direitos, a invasão de territórios de povos tradicionais, os projetos de mineração que estão em andamento. Mas a gente também anuncia a esperança. E nossos anúncios não são feitos apenas a partir dos nossos sonhos, e sim a partir das nossas experiências de mais de 30 anos”.

A síntese é da professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e atual presidenta da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Irene Maria Cardoso. Para ele, esta é a principal razão que desperta cada vez mais o interesse da sociedade pela agroecologia e um dos principais motivos do sucesso do congresso brasileiro e latino-americano que a entidade realizou em parceria com a Embrapa, além de outros apoiadores, ao longo da última semana, em Brasília.

A esperança semeada pela agroecologia a partir da articulação de movimento social, ciência e prática, de acordo com Irene, aponta o melhor caminho não só para a produção limpa de alimentos saudáveis para todos, sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, mas também para a transformação da sociedade.

Esse aspecto, segundo ela acredita, ficou muito evidente para os mais de 4.200 participantes, entre representantes de 25 países latino-americanos e europeus, principalmente. “Muita gente com quem conversei, como estudantes, que estavam pela primeira vez em um congresso, e até mesmo quem já tinha experiência de outros, se dizia reenergizada”, afirmou.

“Enquanto movimento, a agroecologia desagrada muita gente porque quer uma transformação mais profunda da sociedade”

Para ela, a possibilidade de participação de crianças, adultos e idosos nas diversas atividades que permitem o diálogo entre a diversidade de raça, gênero, gerações e de conhecimento, refletem o espírito da agroecologia.

“É assim porque a gente entende a agroecologia enquanto movimento, ciência e prática. A gente faz do congresso um palco para que essas três dimensões estejam presentes. Porque se a gente faz somente na dimensão da ciência ou da prática, ou só do movimento, não há diversidade. Então é preciso trazer essa diversidade e complexidade para o entendimento do que é agroecologia.”

De acordo com Irene,  a programação, que teve 2.500 trabalhos apresentados por pesquisadores e estudantes de 20 países, entre eles Alemanha, Espanha, França, Holanda e Argentina, entre outros, dos quais 1.500 eram trabalhos científicos e 900 experiências relatadas sobre agrossistemas, agricultura orgânica e construção do conhecimento agroecológico, por meio de dezenas de palestras, rodas de conversa e exibição de documentários, foi organizada de modo a estreitar o diálogo entre a diversidade das gerações, de raça, gênero e de todos os povos ali representados. 

As matérias da RBA produzidas durante os eventos de agroecologia em Brasília foram: 

Agroecologia contraria modelo de ‘agricultura do pobre para o rico’

Agroecologia ainda é ignorada pela ‘monocultura’ da mídia

Sistemas agroecológicos produzem mais até durante a seca

Agroecologia deu voz ao nosso saber’, diz Dona Dijé

‘Pacote do Veneno’ é denunciado por militantes da agroecologia

Indústria omite presença de transgênicos em carnes e derivados

Solo fértil

Para a professora, o espírito de comunhão entre saberes e povos é justamente o que traz a boa nova da esperança. “Pode estar tudo muito ruim, mas nós estamos no caminho certo, estamos construindo o rumo para o bem viver para todos os seres dessa terra. E a gente tem força, história, memória, muitas coisas, mesmo em cenário de adversidade. Então essa mensagem de esperança está presente em todos os congressos que acolhem tão bem as pessoas.”

Longe de ter “enrolado a bandeira”, Irene já trabalha agenda com a direção da entidade para uma reflexão aprofundada sobre as lições do congresso com vistas ao próximo e, principalmente, à realização do Encontro Nacional de Agroecologia, em 2018. 

O processo de popularização da agroecologia é outro aspecto refletido no congresso. No entanto, se por um lado esse crescimento se reflete em um número cada vez maior de pessoas se interessando pelo tema em vários países, há preocupação com a apropriação da agroecologia por setores que têm no lucro a única razão de existir.

“A agricultura está em uma encruzilhada. Tem essa história de que não dá mais para comer alimentos com venenos, que não dá mais para a agricultura sair matando tudo quanto é seres. É por isso que está crescendo cada vez mais”.

Mas conforme alertou, há o perigo da apropriação da agroecologia por setores que não têm outro objetivo senão a exploração pelo lucro. “A cooptação vem por aqueles que começam a entender a agroecologia. Primeiro, enquanto prática, em que se pode fazer uma agricultura sem venenos, que cuida bem dos seres, mas para alimentar somente o rico. O pobre não importa, mas eu estou fazendo uma agricultura limpa”, destacou.

“Há aqueles que vem pela ciência. Enquanto cientista eu vou fazer isso, fazer aquilo, minhas pesquisas no laboratório e ponto.”

A controvérsia, no entanto, está na agroecologia enquanto movimento – que é a busca pela transformação da sociedade, do sistema agroalimentar e também do sistema capitalista.

“Enquanto movimento, a agroecologia desagrada muita gente porque quer uma transformação mais profunda da sociedade. E esse é o risco de cooptação porque a gente sabe que as pessoas que estão envolvidas, que podem se envolver com as práticas e com o mundo cientifico, são organizações de muito dinheiro e com muito poder, enquanto os movimentos sociais constituem a parte mais frágil da questão.”

Essa cooptação, para ela, é o maior temor porque um dos objetivos da agroecologia é a inclusão. “Não é só rico tendo acesso a alimento mais saudável, mas alimento saudável para todos; é o agricultor pobre trabalhando com dignidade para produzir alimentos saudáveis para todos, com igualdade, autonomia. Não queremos apenas uma agricultura limpa, mas com empresas vendendo insumos e explorando os agricultores a produzir para os ricos. Mas uma produção libertadora, como os agricultores entendem e querem que seja”.

Milenar

“A agroecologia começou há 10 mil anos, com a prática dos agricultores, dos povos tradicionais, como Dona Dijé, que disse na abertura do congresso que a agroecologia deu voz aos conhecimentos do seu povo, porque eles já faziam assim, mas não canalizavam essas vozes – que foi canalizada pela agroecologia. São os agrossistemas sustentáveis feitos, desenhados e manejados pelos povos e comunidades tradicionais, pelos agricultores e camponeses desse país e do mundo todo que trazem os princípios da agroecologia enquanto ciência”, destaca a professora Irene Maria Cardoso.

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LUIS NASSIF: XADREZ SOBRE A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NA LAVA JATO

O livro-bomba sobre a Lava Jato, prometido pelo doleiro espanhol Tacla Duran, começa a dar frutos.

Tacla é o doleiro cuja declaração de renda comprovou pagamentos a Rosângela Moro, ao primeiro amigo Carlos Zucolotto e a Leonardo Santos Lima.

Alguns capítulos do livro ficaram por alguns dias no site de Tacla. No livro, ele diz que a delação da Odebrecht teve vários pontos de manipulação, com a montagem de documentos, provavelmente por pressão dos procuradores, atrás de qualquer tipo de prova contra Lula.

O juiz Sérgio Moro facultou apenas aos procuradores da Lava Jato o acesso ao banco de dados especial da Odebrecht. Aparentemente, os procuradores entram lá e pinçam apenas o que interessam.

​Analistas foram atrás das dicas levantadas por Tacla e quase todas se confirmaram.

Mais que isso: há indícios de que alguns dos documentos foram montados.

Evidência 1 – extrato da Innovation tem somas erradas.

Evidência 2 – os extratos com erros são diferentes de outros extratos do mesmo banco apresentados em outras delações.

Evidência 3 – os extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.

Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano.

Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Gourp Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.

Agora, se coloca o juiz Sérgio Moro em situação complicada. Como pretende julgar o processo sem facultar o banco de dados da Odebrecht à defesa, para se identificar os documentos falsificados e os verdadeiros.

MÍDA NINJA: MAIS DE 30 MIL NA AVENIDA PAULISTA NO DIA DE LUTA POR TETO E TRABALHO