DEPUTADOS DO PT QUEREM INVESTIGAR A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA EM CPI

Jornal GGN – Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, querem investigar a indústria da delação premiada na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS. A informação é da Agência PT de Notícia.

 

Segundo o site, Damous e Pimenta citaram as delações feitas pelos procuradores de Curitiba como acordos que concedem benefícios não previstos na lei que regulamenta o instituto. 

 

O mesmo, segundo Damous, se repete em relação ao caso JBS. “A relação que se estabelece entre investigadores e delatores é algo que deve ser investigado”, disse Damous. ­­­Segundo ele, há indícios de coação, e promessas a partir do acordo que não têm previsão legal. “Muitas vezes os investigadores sobretudo os de Curitiba fazem promessas para conseguirem delações das quais a lei não autoriza que sejam feitas”, afirmou.

 

 Segundo Pimenta, “Não podemos ter no país a condição de que determinados procedimentos estejam fora da lei. Essas gravações revelaram como verdadeiras suspeitas, que tratativas ocorrem, estão fora da lei e que de fato devem ser investigadas.”

 

De acordo com o Damous, há resistência no Senado para aprovar a convocação de procuradores responsáveis por alguns dos acordos de delação mais polêmicos da Lava Jato.

 

“E eu não entendo porque alguns senadores não querem investigar esses procedimentos de delação, não querem que Procuradores da República venham depor aqui”, disse ele. Segundo ele, alguns desses são árduos defensores do combate à corrupção, mas não querem esclarecer esses procedimentos que podem, inclusive, gerar nulidade nas investigações.

 

“Acaba fazendo que a palavra de um delator que fez uma parceria mal explicada com um procurador ou um juiz sirva para condenações, como já assistimos”, acrescentou Pimenta, lembrando da fragilidade dessas provas baseadas apenas em delações.

 

Na visão dos deputados, a CPI pode servir para uma regulamentação dos instrumentos de delação premiada no Brasil.

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT SOBRE ANTÔNIO PALOCCI – SUSPENSÃO

O Diretório Municipal do PT de Ribeirão Preto, por unanimidade, decidiu pela abertura de procedimento disciplinar para avaliação ética do comportamento do filiado Antonio Palocci.

Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13a. Vara daJustiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância.

Nos termos do art. 246 do estatuto partidário, o Diretório Nacional do PT decide pela suspensão provisória do filiado por tempo não superior a 60 (sessenta) dias, dentro do qual deverá estar concluído o processo de julgamento.

​São Paulo, 22 de setembro de 2017
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores​

CFP INTERPÕE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA LIMINAR RELACIONADA À RESOLUÇÃO 01/99

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) interpôs, na tarde desta quinta-feira (21/9), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, agravo de instrumento contra a liminar concedida parcialmente, em 15 de setembro, pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, relacionada à Resolução CFP 01/99

 O Conselho Federal de Psicologia (CFP) interpôs, na tarde desta quinta-feira (21/9), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, agravo de instrumento contra a liminar concedida parcialmente, em 15 de setembro, pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, relacionada à Resolução CFP 01/99.

A decisão liminar, proferida a partir de uma ação popular, manteve a integralidade do texto da Resolução 01/99 – norma que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à sexualidade –, mas determinou que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento de (re) orientação sexual. “Entendemos que esta liminar não agrega nenhum benefício para a discussão da causa e ainda traz graves prejuízos à população LBGT. Consideramos que, neste caso, a interferência extrapola a competência do Judiciário, ao dizer como um conselho profissional deve interpretar a sua própria norma”, afirmou Rogério Giannini, presidente do CFP.

De acordo com Pedro Paulo Bicalho, diretor-secretário do CFP, essa decisão se apresenta como um paradoxo, porque, ao mesmo tempo, mantém o texto da resolução, mas a descaracteriza ao reconhecer a (re) orientação sexual como possibilidade de intervenção dos psicólogos. “Mantém-se viva uma resolução, constituindo-a como uma letra morta”, afirmou. A Resolução 01/99 do CFP não somente ratifica a ideia – defendida pela Organização Mundial da Saúde desde 1990 – de que a homossexualidade não é patologia, mas também coloca que a homossexualidade não representa distúrbio ou desvio psicológico e, portanto, não cabe reorientação.

No agravo, o CFP argumenta, inicialmente, que, do ponto de vista processual, a “ação popular” não é o meio adequado para questionar o teor de um ato normativo de uma autarquia federal. Esse entendimento, inclusive, já está pacificado em diversas decisões das cortes judiciais superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF). Também entende que a liminar se equivoca ao tentar substituir a competência do CFP – estabelecida pela Lei Federal nº 5766/1971 – de regular tecnicamente os limites éticos para a atuação das psicólogos e psicólogas
brasileiros, em território brasileiro.

Além disso, o CFP aponta a temeridade de uma decisão sobre um tema sensível e técnico como o da Resolução 01/99, vigente há mais de 18 anos, ser proferida de forma liminar, sem uma análise mais aprofundada e sem considerar as repercussões imediatas no exercício profissional das mais de 300 mil psicólogas e psicólogos brasileiros.

Pesquisas científicas – Outro argumento da ação popular que o CFP refuta com veemência é o de que a Resolução 01/99 impediria o avanço de pesquisas científicas na área da sexualidade. Esse argumento não tem qualquer sustentação tendo em vista que o CFP, assim como todos os conselhos profissionais, não tem a competência de regular pesquisas científicas. Essa prerrogativa cabe à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, por meio da Resolução 466/2012. Cabe ressaltar que o vocábulo “pesquisa” sequer é citado no texto da resolução.

Além disso, estudos mostram que o número de pesquisas no campo da sexualidade aumentou consideravelmente nos últimos 18 anos. Isso demonstra que, desde sua publicação, a Resolução 01/99 não exerceu qualquer influência na liberdade de pesquisa por parte dos profissionais da Psicologia.

O CFP afirma que, ao contrário do que alega a ação inicial, a Resolução 01/99, em nenhum momento da sua história, impediu ou restringiu o atendimento psicológico a pessoas de qualquer orientação sexual – homo, hetero ou bissexual. O limite ético desses atendimentos se dá na proibição de práticas relacionadas à reorientação sexual.

A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, explica que não existe por parte do Conselho Federal nem de qualquer Conselho Regional de Psicologia a proibição de que psicólogas (os) façam atendimentos de pessoas, inclusive as que desejam e querem trabalhar questões relativas à sexualidade. “O que a Resolução 01/99 procura evidenciar é que não cabe às psicólogas (os) brasileiras (os) o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão da homossexualidade, por entendermos que não se trata de processo a ser corrigido, mas da diversidade de expressões da sexualidade”.

Legalidade – O CFP também reforça no texto do agravo de instrumento que a legalidade e constitucionalidade da Resolução 01/99 já foram analisadas em profundidade pelo Judiciário. Em decisão proferida em 23 de julho de 2012, o Tribunal Regional Federal da 2ª região (Rio de Janeiro) ratificou a constitucionalidade e legalidade da aplicação da Resolução 01/99.

Na própria audiência de justificativa prévia, no último dia 15 de setembro, o Ministério Público Federal se manifestou contrário à suspensão da Resolução 01/99. O representante do MPF disse que o órgão já analisou processos disciplinares relacionados à Resolução 01/99 e pôde de confirmar a legalidade e constitucionalidade da norma.

O CFP também refutou a acusação de que profissionais da Psicologia estariam sendo perseguidos por conta da aplicação da Resolução 01/99. Os números demonstram que a resolução tem um caráter muito mais educativo do que punitivo. Nos últimos cinco anos (2012 a 2017), do total de 260 processos éticos julgados pelo CFP, somente três estão relacionados à Resolução 01/99, o que representa menos de 2% do total.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. A estatística aponta que, somente no ano de 2016, foram registrados 343 homicídios motivados por preconceito contra pessoas LGBT. “Neste país que se constitui como campeão na quantidade de pessoas assassinadas por orientação sexual, não cabe à Psicologia brasileira a produção de mais violência, mais exclusão e mais sofrimento a essa população já suficientemente estigmatizada”, enfatizou Pedro Paulo.

COLETIVOS LGBT PROTESTAM EM SÃO PAULO CONTRA A DECISÃO SOBRE ‘CURA GAY’

Ato na Avenida Paulista foi uma resposta à liminar que abre caminho para a aplicação de terapias de “reversão sexual”

por Gabriel Valery, da RBA.

 

                                                                                                            MÍDIA NINJA

 

“A psicologia comprometida com a transformação social não vê homossexualidade como doença”

São Paulo – Ativistas de diferentes movimentos organizados da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (22) um ato em defesa da causa LGBT na capital paulista. A manifestação “LGBT não é doença! Revogação imediata da liminar da ‘cura gay’” teve início por volta das 17h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Com músicas, danças, beijos e sorrisos, os participantes reivindicaram o direito de existir e serem respeitados. Também não faltaram momentos em que todos entoaram em conjunto “Fora Temer”.

O ato foi uma resposta à decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que, na última sexta-feira (15), concedeu uma liminar que abre caminho para a aplicação de métodos para reverter a orientação sexual do “paciente”. A medida vai contra a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que impede tais métodos, visto que a homossexualidade não é considerada como doença desde 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“As chamadas ‘terapias de conversão’ não apresentam qualquer cientificidade, não sendo reconhecidas pela psicologia, além de estarem associadas ao agravamento do sofrimento vivido por quem a elas é submetido”, afirma o Conselho.

A organização do evento convocou todos para a mobilização contra o que consideram ser um absurdo. “Após a Justiça Federal acatar parcialmente a liminar que quer regularizar o uso de terapias de ‘reversão sexual’, nós do movimento LGBT vamos ocupar as ruas com nosso orgulho para revogar essa bizarra decisão que quer retroceder 27 anos de conquistas da luta LGBT”.

“Estamos contra essa balela, contra esses retrocessos. Estamos trabalhando desde 2013 juntos, caminhando com vocês e felizes. A psicologia comprometida com a transformação social não vê homossexualidade como doença”, disse o psicólogo Rodrigo Mello, do Conselho Regional de Psicologia.

Participaram da manifestação, entre outras entidades, o coletivo Pão e Rosas Brasil, a Faísca: Anticapitalista e Revolucionária, o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), o Mais, o Rua: Juventude anticapitalista, o Afronte: Pra virar o jogo, a Atravessa, o Vamos à Luta SP, a Periferia Antifascista, a Ação Popular, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), a Casa 1, o Levante Popular da Juventude, Mães pela Diversidade e a Associação da Parada LGBT de São Paulo.

“Agradeço a todos aqui pela coragem. Não tenham medo. Lutem. Gritem. Mostrem para esse mundo que não temos nada a temer. A vida é para viver. Toda a força do amor está com vocês”, disse o padre Júlio Lancellotti, que esteve presente na manifestação.

“Não somos doentes”

Após a concentração que reuniu, em pouco mais de meia hora, milhares de manifestantes e os presentes seguiram em passeata – por volta das 19h, quando o ato tomou a avenida nos dois sentidos – até o prédio da Justiça Federal, na mesma quadra do Masp, onde realizaram um jogral em repúdio à liminar. “Nossa luta é todo dia contra o racismo, machismo e homofobia. As bi, as gay, as trans e as sapatão estão organizadas para fazer revolução”, disseram em coro. Após um pequeno conflito entre a PM e manifestantes, o ato ganhou ainda mais força e os cantos aumentaram de volume.

“Um passo para trás foi dado. Mas não somos doentes. Eu pergunto, a quem serve a cura gay? Ao mesmo Estado que prendeu Rafael Braga e tira direitos com a reforma trabalhista e da Previdência?”, questionou Virgínia, da organização.

A professora Flávia, militante do PSTU, disse que “sentimos na pele o que significou a interpretação de que LGBT é doença. Isso significa estupro corretivo, internações compulsórias e mortes. Agora sentimos essa violência vinda do Estado burguês. Homofobia não é doença. Tem que ser crime. Também é importante lembrar que a justiça, o Estado e a bancada evangélica são cúmplices. Doente é o capitalismo”.

Dali, o ato seguiu pela avenida pela Rua Augusta até o Largo do Arouche para então encerrar a manifestação.

“Doente é o preconceito que matou a Dandara. Doente é o Bolsonaro. Nosso direito de ser e amar não podem ser criminalizados. Queremos viver sem morrer a cada esquina. Queremos um mundo sem medo, sem essa podridão e sem enterrar as LGBTs todos os dias. Não podemos esperar nada de governo. Por nossos direitos, viramos carro de polícia. Só assim vão nos deixar viver e amar sem dor”, disse Magalhães, do coletivo Mais.

“Em 2010, fui vítima do ‘atentado da lâmpada’. Estou aqui como resistência. Junto de mim, apanharam mais cinco meninos que estavam voltando para suas casas. Quero provar que podem me bater dez vezes mais. Se bateram com uma lâmpada, podem bater com dez porque estamos juntas nessa luta. LGBT resiste, estaremos sempre unidas”, disse Rodrigo, vítima do ataque na Avenida Paulista.

A decisão judicial

O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) também participou do ato e conversou com os presentes. “Queremos um Brasil sem ódio, intolerância ou preconceito. Quem está aqui está para defender nossos direitos, queremos democracia e o fim desse ódio plantado. Nossa bancada entrou no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz que deu o parecer espúrio, uma sentença que não condiz com a liberdade e é um retrocesso de acordo com o que estamos vendo no Brasil.”

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho se pronunciou sobre o caso por meio de nota divulgada ontem (21). “Em nenhum momento este magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”, afirmou. Carvalho disse que houve uma interpretação equivocada de sua decisão e que não irá se pronunciar novamente nem conceder entrevistas. Caso existam discordâncias, afirma o magistrado, estas devem ser “feitas judicialmente”, o que o Conselho Federal de Psicologia deve fazer na próxima semana.

“Considerando ser vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”, afirmou o juiz. A decisão atendeu a uma liminar de um grupo de psicólogos que alegou ser “censura” o impedimento de “tratar” homossexuais. Entre as signatárias da ação está Rozangela Alves Justino, psicóloga que ocupa um cargo comissionado no gabinete do deputado da bancada evangélica Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.

Outras cidades do país também contaram com atos similares nesta tarde, como as capitais Cuiabá, Rio de Janeiro, Vitória, Belém e Florianópolis. No interior de São Paulo, foram realizadas mobilizações em Taubaté, São Carlos, Campinas, Ourinhos e Bauru.

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