Arquivo para 25 de setembro de 2017

DEFESA DE LULA APRESENTA RECIBOS DE LOCAÇÃO

A denúncia oferecida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Processo nº Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR) perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba tem como base a afirmação de que recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht teriam sido utilizados para a compra de 2 imóveis para o ex-Presidente. Nenhuma prova foi feita em relação a essas afirmações. Hoje (25/09) apresentamos ao Juízo de Curitiba o contrato de locação firmado entre Glaucos da Costamarques e D. Marisa Letícia Lula da Silva, acompanhado de recibos de locação relativos ao apartamento 121 do residencial Hill House, bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, em São Bernardo/SP.

Na falta de provas sobre a base da acusação, a Lava Jato elegeu artificialmente essa relação privada de locação no principal assunto da ação e dos questionamentos apresentados a Lula durante seu depoimento em 13/09. Os documentos hoje apresentados comprovam que o imóvel não pertence a Lula e que o valor do aluguel previsto no contrato de locação firmado por sua falecida esposa foi pago e por isso foram emitidos recibos pelo locador. 

Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª. Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente.

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PAPO COM ZÉ TRAJANO

FACEBOOK DE JEFERSON MIOLA: MORO E O MÉTODO DA MÁFIA

Jeferson Miola

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O jornal Zero Hora noticiou que numa palestra na UNISINOS, em 21/9/2017, o juiz Sérgio Moro fez um “parêntesis cinematográfico” [segundo suas próprias palavras] para citar o filme O Poderoso Chefão.
Ele quis, com isso, exemplificar como determinado procedimento adotado pela máfia – que não é encontrável nas regras do Estado de Direito – pode ser empregado para alcançar objetivos na Lava Jato.
Moro citou a cena do filme em que o mafioso Don Corleone recusa o recebimento de dinheiro depois de executar um crime encomendado, preferindo tornar-se credor de um “favor” a ser pago no futuro – normalmente uma retribuição difícil e embaraçosa para o devedor, muito mais dispendiosa e custosa que o valor do “serviço” executado.
Segundo a reportagem, na palestra Moro explicou que em grande parte dos processos desvelados pela Lava Jato a “compensação”, ou seja, a “retribuição” de favores, é garantia de “bom relacionamento”: “É mais ou menos o que significou em vários desses casos de corrupção sistêmica. Pode ser muito difícil identificar contrapartida específica que o agente público ofereça ou realize em troca de vantagem financeira. Normalmente, vende-se influência a ser entregue segundo as oportunidades surgem”.
A palestra do Moro é esclarecedora. Ela ajuda a entender a postura de delatores e réus da Lava Jato como Leo Pinheiro, Antonio Palocci e outros, que “trocam favores” pela liberdade e abrandamento de penas.
A moeda de troca para receberem “contrapartidas específicas” dos agentes públicos é incriminar o ex-presidente Lula. Na caçada ao Lula vale tudo, inclusive métodos mafiosos.
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Observação: a reportagem do jornal ainda registra uma brincadeira no mínimo infeliz [para não dizer de outra forma] do incorruptível Moro: “Estamos falando em contratos da Petrobras nos quais tudo é superlativo. Até falo brincando que, ao final desse caso, talvez me aposente e vá trabalhar na indústria petroleira porque fui descobrindo umas coisas …. Por exemplo, um navio-sonda é muito caro. Um contrato de fornecimento está na ordem de US$ 500 milhões” [sic]. Será que ele se sentiu “tentado” com tamanha fortuna?

NOCAUTE: ENTENDA POR QUE TEMER NÃO VAI CAIR DESTA VEZ

O presidente enfrenta sua segunda denúncia, desta vez por organização criminosa. Mas há quatro fatores que ainda sustentam esse governo

 

Temer não vai cair.

Descubra os quatro motivos que vão sustentar o presidente golpista no poder.

Meu nome é Danilo Strano e esse é o Horário Strano.

Na semana em que a  procuradoria fez uma nova acusação contra o governo de Michel Temer, sua aprovação é inferior a 4% e mesmo assim o governo Temer vai se sustentar no poder.

É fácil de entender porque isso vai acontecer. Os 4% que apoiam o governo Temer são os donos do poder e são eles que vão sustentar a permanência de Temer na Presidência da República.

Vamos aos quatro motivos que vão sustentá-lo.

Primeiro motivo é o apoio do empresariado. Temer chegou ao poder para fazer reformas que defendem o empresariado, a primeira delas ele já conseguiu que é a reforma trabalhista. Mas ele ainda está trabalhando pela reforma da Previdência. Ambas as reformas são contra os trabalhadores e só favorecem o empresariado.

Segundo motivo é o apoio do Judiciário. Temer aumentou o salário do Judiciário em mais de 40% e aumentou o salário dos membros do Ministério Público em mais de 12%.

O terceiro motivo é o apoio de parte da classe política. Temer aumentou em mais de mil por cento o envio de emendas para a base aliada garantindo assim  apoio nas votações que favorecem os interesses do governo.

Por fim, o quarto motivo, o governo Temer aumentou os gastos com publicidade em mais de 100% agradando assim a grande imprensa e garantindo o seu apoio.

Enfim, o governo Temer pode ser pego com batom na cueca, como já aconteceu muitas vezes, mas ele não vai cair por esses quatro motivos. Ele tem apoio desses quatro poderes, seja liberando verbas, defendendo interesses ou aumentando salários Temer não cairá porque ele tem apoio dos poderosos desse país.

REVISTA GALILEU: FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO PODE SER TRATADO COMO DOENÇA MENTAL, DIZ NEUROCIENTISTA

Editora Globo

                                                         A pesquisadora fala em vídeo no YouTube (Reprodução)

O fundamentalismo religioso poderá um dia ser tratado como doença mental – e curado. Quem diz isso é Kathleen Taylor, pesquisadora em neurociência da Universidade de Oxford. A afirmação foi feita na última quarta-feira, 19, em um festival literário no Reino Unido. 

Quando foi questionada sobre o futuro da neurociência, Kathleen afirmou que “uma das surpresas pode ser ver pessoas com certas crenças como pessoas que podem ser tratadas”, descreveu o jornal Times of London.

“Alguém que se tornou, por exemplo, radical em relação a uma ideologia – podemos deixar de ver isso como uma escolha pessoal resultante do puro livre-arbítrio e podemos começar a tratar isso como algum tipo de distúrbio mental”, disse a pesquisadora. “De várias formas isso pode ser uma coisa muito positiva porque sem dúvida as crenças em nossas sociedade podem provocar muitos danos.”

A autora deixou claro que não estava se referindo apenas ao fundamentalismo islâmico, mas também a cranças como a de que espancar crianças é aceitável.

Kathleen é autora do livro Brainwashing: The Science of Thought Control (Lavagem cerebral: a ciência do controle de pensamentos, em tradução livre), em que explora a ciência por trás das táticas de persuação de grupos como a Al Qaeda. “Todos nós mudamos as nossas crenças. Todos nós persuadimos uns aos outros para fazer coisas; todos nós assistimos publicidade; somos todos educados e experimentamos religiões; a lavagem cerebral é o extremo disso; é coercitiva, forte, um tipo de tortura psíquica”, disse ela em um vídeo no YouTube. A pesquisadora também é uma das que se preocupam com a ética de se aprofundar muito no cérebro humano, como as tecnologias que podem escanear ou manipular neurônios.

O Huffington Post tentou falar com ela sobre o caso, mas não conseguiu.

PORTAL FORUM: JUIZ DA “CURA GAY” APOIAVA A DITADURA E MALTRATAVA MULHERES E LGBTs EM SALA DE AULA, DIZEM EX-ALUNOS

Waldemar Cláudio de Carvalho era professor de Direito na UNB e, de acordo com estudantes, além de maltratar mulheres e LGBTs em sala de aula, barrava discussões com essa temática, já mostrando seu caráter homofóbico que se concretizou na liminar que permite terapias de reorientação sexual.

Por Redação

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, aquele que na semana passada proferiu a polêmica decisão liminar que abre caminho para que psicólogos utilizem terapias de reorientação sexual, a chamada “cura gay”, já manifestava homofobia e machismo enquanto professor universitário da Universidade de Brasília (UNB).

Ex-alunos de Waldemar, que dava aula de Direito, contaram em entrevista ao jornal Correio Braziliense que o juiz, além de apoiar em diversas ocasiões a ditadura militar, maltratava mulheres e LGBTs em sala de aula e, mais do que isso, barrava trabalhos e discussões que tinham como tema a questão de gênero, homofobia, direitos das mulheres ou machismo.

À reportagem, outro estudante disse que abandonou a disciplina ministrada por Waldemar por conta de seus posicionamentos homofóbicos. “Em alguns trabalhos que debatíamos temas escolhidos por nós, os relacionados ao combate à homofobia, ao machismo ou a questão de minorias eram barrados por ele por não serem pertinentes para se debater dentro das perspectivas do direito”, contou.

Confira a íntegra da matéria no site do Correio Braziliense.

SEMANA TEM NA PAUTA DENÚNCIA CONTRA TEMER, FUNDÃO E MAIORIDADE PENAL

Além de agendas cheias nos três Poderes, deputados e senadores pretendem participar de reuniões de bancada para discutir rearranjos dentro e fora da base do governo e novas filiações partidárias
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
 
                                                                                                                BETO BARATA/ PR
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País parado. Chegada à Câmara da segunda denúncia contra Michel Temer mobiliza grande parte dos trabalhos do Legislativo e do Executivo durante a semana

 Brasília – Esta semana tem tudo para ser bem movimentada na capital do país, por apresentar agendas cheias no Congresso, no governo e no Judiciário. No Congresso são três as principais expectativas. Primeiro, em relação ao início dos trabalhos para tramitação da denúncia – a segunda – contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça(CCJ) da Câmara. Depois, a continuação da tramitação da reforma política, com a discussão sobre o fundo para financiamento de campanhas (o chamado “fundão”). Por fim, a votação, na CCJ do Senado, do projeto de redução da maioridade penal.

No governo, depois de quase cinco anos, ministros e técnicos estão com os olhos voltados para o retorno dos leilões de exploração de óleo e gás em mar e em terra. E também nas articulações do Palácio do Planalto para manter a base aliada, em reuniões que começaram a ser realizadas desde ontem (23), no Palácio do Jaburu. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para concluir o julgamento sobre a ação que questiona a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas, mais um tema polêmico.

Em relação à tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer são muitas as decisões a serem tomadas ao longo da semana. A denúncia será lida no plenário da Câmara hoje (25), a partir das 14h. Depois, seguirá para a CCJ para escolha do relator da denúncia, nos próximos dias. A primeira reunião da CCJ sobre o tema está prevista para esta terça-feira (26).

Parlamentares que participaram de uma reunião na residência oficial de Temer disseram que o consenso será no sentido de fazer a base aliada do governo trabalhar para que o relator da denúncia seja alguém que pertença a este grupo e, ao mesmo tempo, seja considerado um deputado de certa independência – a ideia é evitar um nome como o do deputado Sérgio Zveiter  (Podemos-RJ), relator da primeira denúncia, que apresentou parecer favorável a que o presidente fosse denunciado.

Conforme relatado à RBA, a equipe de articulação política do Planalto pretende trabalhar para conseguir, na CCJ, pelo menos 43 votos pela rejeição da denúncia. O presidente tem sido enfático ao pedir apoio dos deputados e senadores mas, nos bastidores, há dúvidas sobre de que lado a base governista ficará, em razão do desgaste cada vez maior do governo e de insatisfações com as promessas feitas anteriormente por Temer, de cargos e favores que ainda não foram cumpridos.

Temer disse, no encontro, que a reforma ministerial, que estava sendo esperada para outubro, só será realizada no final do ano, depois da tramitação da denúncia. Assim, o governo ganha espaço de manobra para as articulações que possam livrá-lo de um processo contra si e seu mandato.

A oposição, por sua vez, está confiante de que, nesta segunda denúncia, o desgaste dos deputados será grande caso a rejeitem. Os oposicionistas pretendem se reunir amanhã para começar a discutir as estratégias a adotar. Outro ponto negativo para o governo que está sendo trabalhado pela comissão é a instalação, nos próximos dias, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a Reserva Nacional de Cobre (Renca), na Amazônia, cujos trabalhos vão investigar as ações do Executivo, na área, sobretudo do Ministério de Minas e Energia.

Fundo de campanha

Em relação à reforma política, a grande discussão desta semana começa nesta terça-feira e está relacionada ao fundo público para financiamento de campanhas.

Enquanto na Câmara os deputados da comissão especial que aprecia a proposta, reduziram a previsão de recursos para um fundo estimado em perto de R$ 3,4 bilhões, no Senado está em curso uma articulação para que seja votado um texto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Este segundo texto prevê a retirada da metade das verbas das emendas de bancada – valor que chegaria perto de R$ 2,5 milhões. Mas não é só isso. A matéria está sendo trabalhada para ter apensada uma outra proposta que estabelece o fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão, com uso dos recursos que as emissoras recebem de renúncia fiscal para as campanhas – montante estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

O total, de cerca de R$ 4 bilhões, constituiria o fundo (montante bem maior que o valor sugerido pela Câmara). Sendo que em relação às emendas de bancada, parte dos recursos seriam retirados das emendas que hoje são aplicados em investimentos de infraestrutura, saúde e educação nos estados.

A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas conta com a oposição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende o livre uso das emendas de bancada pelos parlamentares. Renan também reuniu um grupo de aliados na sua residência, neste fim de semana, para conversar sobre formas de derrubar a matéria, o que promete uma grande briga no plenário do Senado a partir de amanhã.

Privatizações

Na quarta-feira (27), estão programados leilões para a venda de quatro usinas hidrelétricas da estatal mineira Cemig e um conjunto de 29 áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra – praticamente dando início ao programa de privatizações do governo Temer. A previsão do governo é de arrecadar perto de R$ 13 bilhões. 

Em paralelo, a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional prepara agenda de protestos e atos públicos a serem realizados nos estados, a partir do dia 3 de outubro.

Na mesma quarta-feira (27), a CCJ do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança, defendida por parlamentares que fizeram parte do grupo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje cassado e preso – sobretudo as chamadas bancadas da Bala e da Bíblia, os evangélicos.

Acordos

Depois dos desgastes sofridos por esses deputados e senadores com a prisão de Cunha, a tramitação da PEC havia sido deixada de lado, mas voltou à pauta nos últimos meses. Há informações de bastidores de que uma articulação prévia feita entre os interessados pela aprovação da matéria já teria sido acertada com Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Conforme este acordo, assim que o texto for aprovado na CCJ, seguirá direto para o plenário com prioridade de pauta, com o aval de Oliveira. A rejeição dos senadores e deputados que atuam na área de Direitos Humanos em relação à matéria tem o apoio de movimentos sociais diversos. Segundo eles, a redução apenas vai dificultar a reeducação e reinserção social destes jovens.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na quarta-feira (27), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação.

Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram favoráveis à procedência. Na ação, a PGR pede que seja suspensa a eficácia de qualquer interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que autorize a prática de ensino religioso nas escolas públicas de natureza confessional, ou seja, das religiões estabelecidas.

A semana ainda terá reuniões entre várias bancadas para definição de apoios e trocas de partidos. Por parte do PMDB, a intenção é amenizar a crise instalada na última semana com o DEM por conta da mudança de posição do senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE) que iria para o partido e terminou preferindo migrar para o PMDB – o que levou a reações irritadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ameaças

Outro assunto desta segunda-feira, além da leitura da denúncia contra Temer na Câmara, parte das cobranças ao Senado para a convocação, já aprovada por requerimento, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para falar sobre a declaração do general Hamilton Mourão, que defendeu uma intervenção militar no país.

O caso foi considerado encerrado por Jungmann, mas ganhou novos contornos depois da divulgação, no final de semana, de reportagem da Revista Isto É que afirma, com base em atas, que o mesmo tema foi discutido no dia 11 de setembro em Brasília, durante um seminário com integrantes do alto comando do Exército.

Agora, deputados e senadores querem saber mais detalhes a respeito e cobrar providências efetivas do Planalto.

CIÊNCIA CIDADÃ REAGE ÀS MAZELAS DO IMPÉRIO DOS TRANSGÊNICOS

Entidades latino-americanas se organizam para construir conhecimento e propor saídas ao atual modelo que despreza riscos à saúde humana e promove a escalada da crise socioambiental
por Cida de Oliveira, da RBA.
 
                                                                                                              FACEBOOK/SUDAMÉRICA RURAL – IPDRS
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Incapaz de matar a fome e curar doenças, a produção de conhecimento dominante envenena as pessoas e o meio ambiente, semeia violência e aprofunda desigualdades

São Paulo – De braços dados com o poder econômico, a ciência convencional virou as costas para os interesses da sociedade. E não é na América Latina, marcada por um histórico de colonialismo e exploração, que seria diferente. Os cientistas, que deveriam colocar a serviço do bem público todo o conhecimento construído principalmente nos laboratórios de universidades mantidas com dinheiro do contribuinte, são intransigentes na defesa dos interesses das grandes corporações.

A contrapartida, entre outros mimos, são financiamentos para pesquisas, viagens e indicações para postos importantes em espaços de decisão, como as comissões técnicas de biossegurança, como no caso brasileiro, onde vão aprovar, sem o menor constrangimento – e com a maior cara de pau – pedidos de aprovação de sementes e outros organismos geneticamente modificados desenvolvidos por essas mesmas empresas.

Muito comum, essa relação promíscua, que recebe o nome de ‘conflito de interesses’, permeia praticamente todos os processos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que tem por tradição aprovar todos os pedidos que chegam ao órgão, inclusive aqueles que o próprio dono do projeto nem chega a implementar depois, porque conhecem os problemas que passaram pelo crivo dos cientistas. É o caso do feijão da Embrapa, que pelo jeito continua de molho. 

Ainda no caso brasileiro, a ciência convencional tem sido pródiga em argumentos como a preocupação com a gravidade da situação, como quando os cientistas da CTNBio aprovaram um mosquito transgênico que supostamente reduziria a população do Aedes aegypti mas que está sendo questionado até no Reino Unido. Ou quando, convictos da segurança e efetividade dessas biotecnologias pouco estudadas, ignoram pareceres contrários, relevam pesquisas incompletas, com falhas metodológicas, e dão seu aval sem nem sequer levantar questionamentos. As dúvidas, diga-se, são responsáveis pelo desenvolvimento da ciência. E não as certezas e convicções, ainda mais quando se trata de um caráter perfeito, infalível e repleto de boas intenções de empresários capitalistas.

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Agricultoras bolivianas: resistência a tecnologias transgênicas, que como no Brasil, são aprovadas por cientistas que fazem vista grossa aos riscos e às falhas nas pesquisas das indústrias

Omissão

Esse perfil de cientista totalmente alinhado com interesses privados até mesmo no expediente público tem feito estragos também na Bolívia. Assim como no Brasil, os transgênicos são aprovados com base em pesquisas insuficientes, conforme constatou a vice-presidenta da Sociedade Científica Latino-Americana de Agroecologia (Socla), a agrônoma boliviana Georgina Catacora. Da análise de 1.200 artigos na literatura científica, ela chegou a conclusões no mínimo preocupantes.

Do total de estudos, 19% deles nem sequer se referem ao tipo de cultivo em que a tecnologia será utilizada; 21% não indicam a característica que foi modificada na planta em processo de aprovação; 31% não esclarecem em que país foram feitos os testes; e 10% não mencionam o grupo populacional que participou das pesquisas. 

“Esses estudos, mesmo com falhas metodológicas, concluem que os transgênicos não causam impactos. E mesmo assim foram publicados em revistas científicas indexadas”, destaca Georgina. “Muitos deles não apresentam nem o método de comparação utilizado. Há uma manipulação metodológica, o que faz com que cheguem à conclusão que os transgênicos não causam problemas. Como afirmar se sequer são feitos estudos comparativos com sistemas de produção orgânica ou agroecológica?”

Com respaldo da ciência convencional, fabricantes lapidam seus discursos. “A propaganda dos transgênicos, segundo a qual essas biotecnologias preservam a natureza – quando isso não acontece –, substitui o antigo discurso da mesma indústria, que já fabricava agrotóxicos, de que esses produtos são ferramentas para produzir alimentos para todos e combater a fome, que não acabou por diversas razões”, destaca o assessor técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e integrante da Comissão Nacional de Política de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), o agrônomo Gabriel Fernandes.

Segundo ele, a expansão dos transgênicos a partir da década de 1990, marcou a mudança do contexto global e abriu caminho para novas tecnologias agrícolas. “O poder do estado foi reduzido pela globalização neoliberal e pelo poder das empresas. Esse modelo, que modificou as relações sociais e de poder por meio das técnicas, introduziu um regime global de proteção intelectual. Os genes se tornaram então uma mercadoria dentro do império das sementes”, diz.

Coordenadora do Centro Ecológico Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica, do Rio Grande do Sul, a agrônoma Maria José Guazelli lembra que os riscos do conjunto de tecnologias existentes hoje, entre elas a nanotecnologia, nem sequer foram dimensionados.

“Na agricultura, essa tecnologia vem sendo utilizada nos chamados nano-agrotóxicos, como em películas para prolongar a vida das frutas. Essa espécie de embalagem, que pode ser comida, é pouco estudada e não é regulamentada no Brasil e em nenhuma outra parte do mundo”, diz Maria José Guazelli.

“Há tecnologias modernas também em produtos alimentícios feitos a partir de materiais transgênicos, incluídas no preparo de doces e queijos, por exemplo, e que as pessoas nem sabem que existem. Isso é preocupante porque sabemos que as nanopartículas são capazes de atravessar as barreiras do cérebro e da placenta.” 

Ela adverte para o avanço desses produtos artificiais geneticamente manipulados em substituição de alimentos naturais, produzidos na agricultura. “São vendidos como saudáveis, mas o objetivo é substituir os agricultores. Isso é preocupante porque as modificações genéticas têm um impacto muito maior na saúde e no meio ambiente”, diz.

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Ancestralidade mexicana deixou o legado da domesticação de mais de 200 espécies de milho

Legado ancestral

A impossível coexistência entre os organismos geneticamente modificados (OGM) e o chamado patrimônio biocultural – constituído pela diversificação genética do sistema alimentar em todo o mundo está no centro das reflexões do professor e pesquisador da Universidade Veracruzana, do México, Eckart Boege. 

Quinto país com maior diversidade biocultural do mundo, o México deixou como legado para a humanidade a domesticação de mais de 200 espécies de milho. “Mesmo assim, isso tudo não tem muita importância para o Estado e nem pela ciência convencional, que está à mercê dos efeitos do totalitarismo tecnocientífico da agricultura industrial, onde se destacam os transgênicos, que oferecem riscos aos milhos crioulos”.

“Os transgênicos e outras biotecnologias são processos que modificam e transformam a vida. Mesmo assim são pouco estudados, em pesquisas cheias de falhas, conduzidas em condições otimizadas que não reproduzem a diversidade das situações em condições reais. E praticamente não são feitas pesquisas sobre impactos à saúde e ao meio ambiente, sendo liberadas para comercialização com facilidade, após cinco anos de avaliação, o que é um curto período”, destaca o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador do grupo de trabalho de agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), integrante do Movimento Ciência Cidadã e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Nacional de Biossegurança (CTNBio),

A cada ano, essas tecnologias causam novos problemas, segundo ele. “Levam à criação de outras com o intuito de resolver os problemas causados pelas tecnologias anteriores. Tudo isso dentro de uma produção científica em que 40% dos estudos mostram conflitos de interesses entre as empresas e instituições.”

“As promessas transgênicas se apresentam como uma proposta política ao pregar que é possível produzir mais e sem prejudicar o meio ambiente. O discurso é que a população cresce e é necessário produzir mais. Há nesta fala dos defensores da transgenia um apelo político ‘devido’ e aceito pela maioria da população, dentre outros aspectos. Em todo caso, vê-se os processos de biotecnologia fugindo do rumo previsto, a exemplo da soja transgênica que já apresenta resistência ao glifosato.”, diz o bioquímico e bioquímico e integrante da Rede Amigos de La Tierra, Pablo Galeano, “por trás das novas promessas do mercado da biotecnologia existem apenas interesses comerciais”.

Como os demais países latino-americanos, o Uruguai também enfrenta o avanço voraz das biotecnologias. Entre os que fazem o enfrentamento está um grupo interdisciplinar da Universidade Nacional, que tem promovido uma agenda de luta e que trabalha na construção de um plano nacional de agroecologia.

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Campo de soja em Córdoba, Argentina. Crianças brincam em campo que periodicamente recebe pulverização aérea de agrotóxicos

Argentina

A cada dia, em vários países, novos estudos reforçam os efeitos nocivos desses venenos sobre a saúde e meio ambiente. A exemplo do que acontece no Brasil e em outros vizinhos, os agrotóxicos deixam um rastro de doenças e mortes na Argentina.

Ali, o mapa da incidência de diversos tipos de câncer  coincide com o do cultivo da soja, onde o glifosato é pulverizado. Coincidência ou não, medicamentos para tratamento de doenças da tireoide e ansiolíticos, juntamente com anti-hipertensivos, são os mais vendidos nessas mesmas regiões – o que sugere fortes correlações entre o uso de agrotóxico nessas culturas com a alta prevalência de problemas endocrinológicos e depressão, entre outros. Os dados são de uma pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nacional de Rosário.

De acordo com o professor Javier Albea, a esses resultados se soma a tendência de sobrepeso (38% das crianças), provavelmente associada ao herbicida triazina. A suspeita, que ainda tem de ser confirmada por meio de novos estudos, são semelhantes aos encontrados por pesquisadores dos Estados Unidos em trabalho semelhante.

O docente chama atenção ainda para a falta de pesquisas sobre impactos de nanopartículas, como aquelas presentes em cosméticos, por exemplo, que podem causar inflamação e alterar o DNA das células – o que está na causa de muitos tipos de câncer.

“Mas se sabe que o fígado, pulmões e rins são possíveis alvos de acumulação, assim como o sistema imunológico. É necessário regulamentar essas partículas, para que sejam liberadas somente após a investigação dos perigos para a saúde. Vivemos hoje uma revolução industrial que funde tecnologias e sua interação com sistemas biológicos. Somos poucos os que fazemos uma ciência contra hegemônica e que estudamos tudo isso. Por isso temos de começar a trabalhar em redes. Unidos somos mais fortes”.

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Sem limite seguro: agrotóxicos, que deveriam ser banidos, estão entre os maiores causadores de câncer

Agrotóxicos

Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Karen Friedrich desconstroi um dos principais argumentos da indústria dos agroquímicos: o dos limites seguro para a utilização dos venenos. De acordo com ela, que também participou da programação do Agroecologia 2017, “quem define esse aceitável é um grupo muito pequeno de pessoas”.  “Não existem limites seguros e não existe risco aceitável para o uso de agrotóxicos”, afirma.

Ela lembra que os agrotóxicos estão presentes no trabalho, na mesa, no ambiente, no campo e na cidade. E causam doenças, mortes e suicídios através da ingestão da água e de alimentos. “Podem ser inalados e absorvidos pela pele, e causam danos mais sérios grupos populacionais mais vulneráveis, como gestantes e crianças. E os agrotóxicos que passam para o leite materno podem contaminar bebes. Como contaminam a água e rios e aquíferos, se espalham por toda parte e contaminam o meio ambiente”.

O mito do uso seguro é confrontado também pelo pesquisador Pedro Abreu, doutorando que atualmente pesquisa o tema em seu doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Após o mestrado, em que pesquisou os agrotóxicos no contexto da agricultura familiar brasileira, ele produziu o documentário O agricultor familiar e o uso (in)seguro de agrotóxicos.

Segundo ele, “uma ferramenta de uso público e irrestrito para ser utilizada em toda forma de luta, educação/formação e busca por mudanças do contexto injusto, manipulado e falacioso do uso de agrotóxicos pelos verdadeiros responsáveis pela alimentação em nosso país, os pequenos agricultores.”

Ciência cidadã

O exercício da ciência cidadã é um dos principais objetivos da Rede de Avaliação Social de Tecnologias na América Latina (Red Tecla), que aglutina parceiros em torno do estudo de questões relativas aos riscos das novas tecnologias à saúde humana e ambiental. Entre eles, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nacional de Rosário, na qual Javier trabalha. Criada há 10 anos, e com sede no Uruguai, a rede tem entre seus parceiros a Rede por uma América Latina Livre de Transgênicos (Raalt), e outras entidades nacionais, como o Movimento Ciência Cidadã e o Centro Ecológico, do Brasil. 

A aliança entre essas e outras entidades foi reforçada entre os dias 12 e 15 de setembro, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia. Agricultores e profissionais das mais diversas áreas com atuação em fóruns, entidades e sindicatos se reuniram  para compartilhar cada vez mais informações e ações para agilizar a construção de alternativas para as questões mais urgentes nas lutas sociais que travam nos campos da agricultura, alimentação, habitação, saúde e meio ambiente. 

Entre eles, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Rede de Médicas e Médicos Populares e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

Na pauta inserida na programação da Agroecologia 2017, uma agenda para o setor e também para atualizar iniciativas de resistência e enfrentamento. É o caso dos avanços na construção de um plano estadual de agroecologia na Bahia, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do legislativo baiano, bem como projetos de lei para acabar com a pulverização aérea e aumentar o controle sobre os agrotóxicos, que têm utilização cada vez maior sobretudo no oeste do estado. “A população brasileira está sendo envenenada e não tem a menor ideia do que isso significa”, disse o agrônomo e deputado estadual Marcelino Galo (PT), que comanda a Frente Parlamentar Ambientalista.

Uma política estadual de agroecologia e produção orgânica é objeto de projeto de lei também em São Paulo. De autoria dos deputados Ana do Carmo (PT) e Aldo Demarchi (DEM), o PL 236/2017 já tramita no legislativo paulista.

A construção coletiva da agenda e os passos para a implementação das ações segue diretrizes estabelecidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, realizada em 2012, no Rio de Janeiro. A temática esteve presente também em outros debates do evento que reuniu mais de 4.200 pessoas em Brasília, entre os dias 12 de 15 de setembro.

 “A luta contra os agrotóxicos é algo irreversível, pois a população já se deu conta de que está comendo veneno, e não vai aceitar isso”, avalia o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel. “Por todo o Brasil estamos assistindo iniciativas no campo legislativo, como leis para incentivar a agroecologia, reduzir os agrotóxicos ou proibir a pulverização aérea. Há ainda iniciativas de produção de dados, como análise da água, e de contaminação no sangue e urina de populações expostas. E estas evidências são muito importantes para forçar o poder público a tomar iniciativas”.

Para ele, igualmente importantes são as iniciativas no campo da educação. “A população ainda tem muitas dúvidas sobre os agrotóxicos e as formas de produção agroecológica.E se por um lado a bancada ruralista tem muito poder e freia o avanço no nível federal, nos níveis estaduais e municipais as iniciativas são muito numerosas, e as chances de sucesso são maiores”.

     

ARQUIVO PESSOAL/AGUSTÍN INFANTE LIRAagustin.jpg
Agustín em reunião com pequenos produtores chilenos: agroecologia fortaleceu povos tradicionais vítimas de tragédias naturais e pressões do poder econômico

Restauração

Historicamente castigado por eventos naturais, como tsunamis, tufões, vulcões, terremotos, e climáticos, como secas e geadas, entre outros – sem contar a monocultura do trigo –, o Chile viu a devastação ambiental tomar conta de várias regiões. Muitas dessas paisagens inóspitas foram recuperadas.

A boa nova foi trazida pelo agrônomo Agustín Infante Lira, presidente regional da Socla no Chile. Com a parceria de pequenas comunidades Mapuche, que resistem a históricas pressões de empresas apoiadas por governos para deixar suas terras, conseguiu muito mais do que modificar a paisagem. Com a adoção de sistemas agroecólogicos, conseguiu fortalecer a produção e a comercialização. “Temos hoje feira de troca de sementes entre um grupo de mulheres chilenas. E a partir dessa organização, todo um agrossistema foi restaurado. A biodiversidade voltou, a produção aumentou e o manejo melhorou.”

Para Agustín, há muitos desafios pela frente. Entre eles, a maior independência financeira para esses empreendimentos. “Mas creio que possamos, sim, começar a mudar o mundo agora”.

Saiba mais:

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Sistemas agroecológicos produzem mais até durante a seca

Agroecologia contraria modelo de ‘agricultura do pobre para o rico’registrado em:           


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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