“NO BRASIL, TODOS ESTÃO MAL, EXCETO LULA”, DIZ REVISTA FORBES

Especialista em economias emergentes da revista norte-americana analisa ascensão da aprovação do ex-presidente. “Se os brasileiros estiverem corretos, Lula não tem recebido tratamento justo do juiz Moro”

por Redação RBA.

 

                                                                    RICARDO STUCKERT

Apesar das acusações diárias contra ele, se estiver apto a concorrer, será eleito, afirma colunista

São Paulo – O jornalista especialista em economias emergentes Kenneth Rapoza publicou artigo ontem (26) na revista norte-americana especializada em negócios Forbes em que fala da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Intitulado “No Brasil todos estão mal, exceto Lula”, o texto traz uma análise sobre a mais recente pesquisa de credibilidade política do Instituto Ipsos, divulgada no domingo (24). Um dos pontos centrais do levantamento aponta para o aumento da aprovação de Lula e queda do juiz Sergio Moro.

Logo no início do texto, o jornalista descreve Lula como “um amado ex-presidente”. Sobre acusações de corrupção, direcionadas ao ex-presidente, Rapoza destaca que “se os brasileiros estiverem corretos, Lula não tem recebido um tratamento justo do juiz Sergio Moro sobre seu papel no esquema de corrupção da Petrobras”. De acordo com essa observação, chega-se à conclusão: “Lula está ganhando votos por simpatia”.

“O homem que já foi o presidente mais popular das Américas é feito de teflon. Apesar das acusações contra ele e sua equipe dia após dia, nada cola. Lula se mantém o homem mais popular do Brasil”, afirma o texto, ao apresentar a perspectiva de que o ex-presidente representa a vontade do “povo de o levar a liderar o país novamente, pela terceira vez, mais do que qualquer outro candidato neste momento”. O jornalista, então, sentencia: “Se Lula estiver apto a concorrer à presidência, ele será eleito”.

Em seguida, o artigo faz uma breve análise dos candidatos possíveis, apontados pela pesquisa Ipsos, ao pleito presidencial. “Geraldo Alckmin (PSDB): social-democrata e governador de São Paulo, já perdeu uma vez para Lula. Sua taxa de aprovação é de 13%. Um ano atrás era de 26%. Ele quer perder novamente?”, pergunta.

Na sequência, Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda do presidente Michel Temer (PMDB), é apresentado como representante do “mercado”. Sua taxa de aprovação é de apenas 3%, frente a 10% no ano anterior. Apenas Temer tem uma rejeição maior, com apenas 2% de aprovação contra 94% dos entrevistados que são contrários à sua condução da União. Já Marina Silva (Rede) é apresentada pela revista como “ativista ambiental e uma das estrelas do PT”, lembrando sua gestão à frente da pasta do Meio Ambiente durante o governo Lula. Entretanto, o texto destaca que a rejeição da fundadora da Rede Sustentabilidade é crescente, mesmo sem seu envolvimento em escândalos de corrupção.

Os representantes da direita, prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), são comparados, pelo jornalista, ao atual presidente republicano dos Estados Unidos, Donald Trump. Os motivos são distintos, de acordo com o texto: Doria assemelha-se a Trump como “um rico empresário, mas ele não é contra o padrão da política”, ao contrário do que o próprio tucano gosta de bradar. Já Bolsonaro é relacionado ao norte-americano por suas ideologias. “Ama Jesus e não é amado pelos gays (…) Não se importa se brasileiros andarem armados. Bolsonaro tem uma rejeição de 63%.”

Conjuntura

O atual momento social e econômico do Brasil é classificado como “definitivamente mau”. O texto cita o desemprego alcançando níveis recordes, o aumento da violência no Nordeste, o Rio de Janeiro “na UTI”, com dois ex-governadores presos e vítima da “guerra às drogas”. “O governo brasileiro ainda perdeu graus de investimentos nas três agências de rating dos Estados Unidos, algo que havia sido conquistado no governo Lula.”

“De fato, o Brasil está perigosamente perto de apagar o grande legado de avanços conquistados na era Lula.” A partir de tal afirmação, Rapozo apresenta os dados da pesquisa em relação ao ex-presidente. No ano passado, Lula possuía uma aprovação de 30%. “Sindicatos, professores de esquerda e fãs do livro As Veias Abertas da América Latina (de Eduardo Galeano) entram nessa conta. Hoje, ele já está com 40%, o que significa que ele está indo além de sua base.”

Para impedir o petista de ser presidente, de acordo com o texto, a única saída seria a economia “decolar como um foguete”, ou “Lula ser banido das eleições pela Justiça”. “Se outros candidatos não crescerem, Lula ganha. Eles não crescem, mas Lula sim. Apesar de todo o barulho sobre a Petrobras, Lula cresce pesquisa após pesquisa”, afirma.

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PAPO COM ZÉ TRAJANO

PROFESSORES DE MANAUS REALIZAM OUTRA MANIFESTAÇÃO CONTRA O PREFEITO ARTHUR (PSDB) POR NÃO PAGAMENTO DO FUNDEB

Produções AFINSOPHIA

Novamente os professores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de Manaus, realizaram uma manifestação contra a posição intransigente do prefeito Arthur Neto, do PSDB, que se nega a esclarecer qual o destino dado, por ele, à verba do FUNDEB, assim como pagar o que é de direito federal dos professores.

A posição do prefeito, em se esquivar do fato negando um diálogo convincente com os professores, mostra o grau de desrealização burocrática que ele carrega e que ocupa sua administração em relação, principalmente, no referente à educação.

Arthur Neto, que pertence ao partido que menos entende de educação no Brasil, como já reafirmaram seus parceiros o governador do Paraná, acusado de corrupção, Beto Richa,e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ‘Santo’, também em acusação de corrupção pela Odebrecht, disse que vai salvar a educação em Manaus.

Sua afirmação possibilita duas formas de inferências. Uma, a constatada pelo seu comportamento em relação à educação. Baixo grau de dimensão da vontade de saber que nos mostra o filósofo Foucault. Arthur não evidencia qualquer signo da potência-educacional como vontade de saber. E mais, não vivencia a educação como gay ciência, como nos fala o filósofo Nietzsche. A alegria do saber. Arthur expressa a educação (que não deve ser tida como educação por quem não vivencia a gay ciência) como mero mecanismo atributado pela inércia-administrativa do sistema capitalista. Não é por acaso que ele é fascinado pelo endereçamento do signo anêmico, “modelo”. Ele não cansa de expressar que administrar é ser reconhecido. Refletir em forma de marketing. Simulacro e Simulação. Como diz o filósofo Jean Baudrillard: fingir ser o que não é, e fingir não ser o que é.  

Duas, a educação não é um corpo material que se possa tratar como se trata a relação epistemológica sujeito-objeto. Ela não é um dado. A educação se processa como corpo virtual: a potência do real, como nos oferece o exercício cognitivo transcendente pensado pelo filósofo Deleuze. A educação é sempre um processual criativo que escapa do dado, do determinado, do posto. Daí, porque ele não pode ser “salva”. Ela não é Dasein. O Ser aí. Ela não se encontra aí esperando a atuação de quem quer que seja para tratá-la como um objeto definido em um tempo e espaço definido, posicionado, cristalizado.

É essa ausência de vontade de saber, gay ciência, alegria do saber, educação como virtual-potência do real, imaterialidade que os professores percebem em Arthur que se quer educador, sem ser. Por isso, os professores não pretendem, como educadores, apenas a redução da práxis e da poieses educacional à linguagem administrativamente-mecanicista. Eles querem devir. Exercício transcendente dos sentidos e da cognição. Nada que Arthur evidencie. E que para isso é necessário que eles possam processar suas saúdes física, cognitiva, imaginativa, memorial, sexual que não podem se movimentar sem os seus salários. Afinal, eles são compostos de corpos materiais e imateriais.

Uma prova dessa ausência, segundo os professores, são os recursos usados por Arthur. Ameaças e chantagem para que os professores se sintam intimidados em lutar por seus direitos. Porém, os professores não se submeteram aos atos violadores da educação e realizaram mais uma manifestação. E na sequência de suas ações, marcaram reunião para sábado para discutir novas pautas de lutas.

Como a educação de um povo não se reduz a um território fixo, se desterritorializa continuamente como movimento real, a questão da educação em Manaus não é sintetizada somente em Arthur. Ela também, como encadeamentos de afetos e conceitos, toca em grande parte na indiferença da classe média que sempre apoiou os governantes para usufruir privilégios. Dessa forma, se mostrando como bela parceira dos atos dos governantes. O mesmo pode ser transposto para as chamadas mídias manô. A maioria sempre foi muleta dos governantes. Agora mesmo se percebe quantas delas estão protegendo o prefeito, escamoteando sua função social que é informar racionalmente já que a faculdade maior da democracia é a razão.

É verdade que os professores têm que ter, no momento, a perspectiva situada na SEMED, mas eles não podem se divorciar da perspectiva social mais ampla.

SEM BASE JURÍDICA, IMPRENSA QUESTIONA VALIDADE DE PROVAS DE LULA

Patricia Faermann

Pela lei, bastaria apresentar o último recibo que comprova a quitação dos pagamentos anteriores, além do contrato. Mas os advogados quiseram entregar 26 recibos 

 

 

Jornal GGN – Ainda que sem provas de que o aluguel da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo tenha sido benesses da Odebrecht em contratos obtidos pela empreiteira na Petrobras, o ex-presidente foi pressionado a comprovar que o imóvel foi regularmente alugado.

 

A motivação surgiu inesperadamente durante a última audiência de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de setembro, quando Lula foi questionado pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que até o momento não havia mostrado os recibos de aluguel desde a apresentação da denúncia, em dezembro de 2016. 

 

Precipitadamente, a conclusão foi explicitada pelo magistrado do Paraná: Lula não pagou pela locação e, portanto,o imóvel guardaria relação com propinas da Odebrecht, como sustentam os procuradores da Operação Lava Jato naquela jurisdição. 

 

 A defesa, representada na audiência pelo advogado Cristiano Zanin Martins, levantou 26 comprovantes de pagamentos do aluguel do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo e enviou cada um dos recibos juntamente com o contrato firmado com o proprietário, para atestar a transação legítima.

 

A primeira reação da imprensa foi indicar que a defesa do ex-presidente enviou os documentos, contrariando o posicionamento já declarado de Moro pela conclusão da denúncia, além de enfrentar as próprias afirmações do proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques, que em momento anterior disse que só recebeu valores de aluguéis a partir do ano de 2015, quando o empresário José Carlos Bumlai foi preso.

 

Os documentos comprovam que o aluguel foi repassado, como devido e acordado em contrato oficial, desde o ano de 2011. Entretanto, a segunda etapa dos questionamentos, de forma a aferir alguma credibilidade à denúncia, foi a de questionar os papéis. Começando pelo Estadão, Folha de S. Paulo e G1, que divulgaram reportagem nesta terça: “Recibos apresentados por defesa de Lula mostram datas que não existem no calendário”.

 

Os jornalistas encontraram dois recibos com datas inexistentes: uma do dia 31 de junho de 2014, e o outro no dia 31 de novembro de 2015. De acordo com os advogados do ex-presidente, além de não existirem tais recibos emitidos nas datas divulgadas pela imprensa, se dois dos 26 comprovantes contêm erros materiais, isso não basta para ignorar o valor probatório dos arquivos.

 

Nesta quarta-feira (27), foi a vez de O Globo: “Além de problema com recibos, defesa de Lula deixa de entregar 33 comprovantes de aluguel”. A matéria introduz com o mesmo questionamento, de que dois deles teria as datas inexistentes e outros do ano de 2012 contêm erros de digitação no nome da cidade do ABC paulista: “São Bernanrdo”.

 

Outro questionamento da reportagem foi o de que comprovantes de 33 meses, desde 2011, não foram apresentados. O jornal não apenas questiona a prova apresentada, como também pede mais: “assim como não foram apresentados documentos bancários sobre a forma com que os pagamentos foram efetuados”, ainda que a defesa não tenha esta obrigação.

 

Em resposta, os advogados do ex-presidente lembram que “não há qualquer recibo emitido em ’31 de junho de 2014′ ou ’31 de novembro de 2015′” e que o pedido de O Globo extrapola os deveres da defesa: “Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”.

 

A lei mencionada é o artigo 322, do Código Civil. Portanto, as pressões e questionamentos dos jornais nos últimos dois dias não têm sustentação jurídica. Ainda assim, os advogados decidiram apresentar “os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida”.

 

“Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08”, explicaram.

 

Considerando, ainda que na última audiência de Lula com Moro, foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis, sendo destas 12 partindo do magistrado e 9 do Ministério Público Federal, os documentos entregues nesta semana desmentem boa parte dos argumentos da acusação.

 

“A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras”, concluiu a defesa em nota.

SENADO DECIDE FUTURO DE AÉCIO. CÂMARA DISCUTE DENÚNCIA CONTRA TEMER

No Senado, intenção é decidir caso do senador tucano de imediato; na Câmara, discussões passam blindagem ao presidente e rito da denúncia. Refis, reforma política e maioridade penal também estão no dia

por Hylda Cavalcanti, da RBA.

 

                                                                  WILSON DIAS/ABR – MARCOS CORRÊA/PR

Aécio Neves pode ser afastado do cargo pelo Senado. Temer recebe notificação de que denúncia contra si chega à Câmara. Dia em Brasília reserva debates e polêmicas

Brasília – Os trabalhos no Senado durante esta quarta-feira (27) serão marcados pelos debates em relação à posição que os parlamentares terão de tomar sobre a decisão de ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo. Para ser cumprida, a decisão dos magistrados precisa ser aprovada pelo Senado. O tucano teve o pedido de prisãocontra ele negado, mas além de ser afastado, foi proibido de sair à noite de sua residência e de manter contato com outros investigados no caso em que foi flagrado discutindo o recebimento de propina com o empresário Joesley Batista – e no qual seu primo, Frederico Pacheco Machado, foi filmado recebendo esses recursos.

Ainda ontem, várias lideranças partidárias fizeram reuniões para definir que postura assumirão em relação ao futuro de Aécio. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), voltou a usar a tese da independência do Legislativo e disse não acreditar que a punição a Aécio será aprovada. Cunha Lima defendeu que, por não se tratar de um pedido de prisão envolvendo flagrante, como ocorreu com o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), aprovar a determinação do STF sobre  Aécio seria o mesmo que o Senado aceitar a interferência de um poder sobre outro.

Não é esta, entretanto, a posição de outros parlamentares, que demonstraram estar em dúvida quanto à questão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) já se encontraram informalmente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem, e acertaram uma reunião sobre o assunto, esta manhã, em caráter extraordinário.

Do encontro também participarão técnicos, analistas legislativos e representantes da mesa diretora da Casa, para avaliar a questão tecnicamente e também do ponto de vista regimental. A ideia, conforme relatado à RBA, é marcar a realização da sessão para votar o caso do tucano o mais rápido possível.

Temer

Além do caso Aécio, a agenda de hoje na capital do país tem início com a entrega do comunicado oficial ao presidente Michel Temer de que vai começar a tramitar na Câmara a denúncia contra ele – a segunda elaborada pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Conforme o protocolo, o documento deve ser entregue pessoalmente e assinado pelo presidente. A partir daí as articulações da base aliada para blindar Temer começam para valer, sobretudo por meio de negociações para troca de cadeiras entre os deputados (que as bancadas já iniciaram) e definições sobre o rito da tramitação da denúncia.

A oposição também reage e desde segunda-feira (25) está se movimentando no convencimento a colegas indecisos e monitoramento das ações do Planalto que possam vir a se configurar em irregularidades.

A denúncia, que envolve ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), chega também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colegiado da comissão tem três pontos principais para decidir. Primeiro, se haverá mesmo o fatiamento da denúncia ou se será votada numa única peça, da forma como chegou à Casa.

Em segundo lugar, a briga diz respeito ao retorno das articulações observadas no período da primeira denúncia, entre julho e agosto passado, que levaram a trocas de cadeiras no colegiado da comissão, como estratégia para favorecer representantes do governo. Por fim, os deputados aguardam a escolha do relator da denúncia, que pode sair ainda hoje.

Leilão

Também hoje, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) realiza, a partir das 10h, o leilão de privatizações de usinas da estatal Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), que várias entidades tentaram suspender na Justiça, sem êxito.

A expectativa é de que o leilão seja acompanhado por protestos e atos de movimentos sociais, sindicalistas e representantes da sociedade civil, contrários às privatizações do patrimônio público, marca registrada do governo de Michel Temer.

Deputados e senadores de Minas Gerais e o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), até tentaram barrar o leilão na Justiça e negociar a redução de pelo menos duas das quatro usinas. Uma delas, a de Jaguara, já estava praticamente certa que sairia da lista, mas no final, o acordo que estava sendo firmado degringolou.

Juntas, as quatro usinas respondem por quase metade da geração de energia elétrica da companhia. A equipe econômica prevê arrecadação de pelo menos R$ 11 bilhões com o leilão, que de acordo com o argumento apresentado pelo governo Temer, cobrirá parte do déficit previsto de R$ 159 bilhões nas contas públicas para este ano. 

Ainda há três ações pedindo a suspensão do leilão no STF que aguardam decisão – o que pode resultar na interrupção dos trabalhos na Bovespa ou no cancelamento destas privatizações, posteriormente.

Fundo de campanha

Outro tema a ser debatido entre os deputados nesta quarta-feira diz respeito à parte final da reforma política, depois da votação, na noite de ontem, pelo Senado, do texto base de um fundo para financiamento de campanhas. O texto terá de ser aprovado em sua totalidade e poderá ter trechos modificados por meio de emendas e destaques a serem apresentados.

Depois disso, terá de seguir para a Câmara, mas a Casa precisa agir rapidamente, se quiser que as regras tenham validade para as eleições de 2018. E apesar da correria dos senadores, que fizeram uma negociação para votar este texto-base, muitos parlamentares são contra a instituição do fundo.

O texto aprovado foi votado depois de muito impasse. Estabelece que os recursos do fundo serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários, agora extintos pela proposta aprovada. O fundo será abastecido ainda por, pelo menos, 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais para 2018.

De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo. 

MP do Refis

Ainda na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de hoje a votação da Medida Provisória que trata de alterações do Refis – e que está sendo vista como moeda de troca para o governo negociar uma nova blindagem na votação da denúncia contra o presidente junto aos parlamentares.

As alterações objetivam estender prazos e dar mais benefícios para todos que tiverem dívidas com o Refis, um pleito do empresariado, fortemente representado no Legislativo.

O tema envolve uma saia justa entre Ministério da Fazenda, Palácio do Planalto, deputados e senadores. O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da MP, afirmou que o texto está pronto e deve ser votado mesmo com a resistência da equipe econômica que, a seu ver, deseja postergar a votação. 

Juventude

No Senado, a CCJ vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança. A redução tem sido defendida com insistência por parlamentares das chamadas bancadas da Bala e da Bíblia, formada majoritariamente por parlamentares evangélicos. Por outro lado, é rejeitada por parte dos senadores e deputados que atuam na área de Direitos Humanos e movimentos sociais diversos.

Já no Judiciário, o STF dará continuidade, durante a tarde, ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Na ação, a PGR pede que seja suspensa a eficácia de qualquer interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que autorize a prática de ensino religioso nas escolas públicas de natureza confessional, ou seja, das religiões estabelecidas.

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NOVA DENÚNCIA CONTRA TEMER FAVORECE MOBILIZAÇÃO POPULAR, DIZEM MOVIMENTOS SOCIAIS

“Dentro do Congresso Nacional nós não temos esperanças. Esperança é na rua” para queda de Temer, diz dirigente do MST

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Michel Temer durante Cerimônia de Lançamento do Plano PROGREDIR / Lula Marques/AGPT

A segunda denúncia aceita pela Justiça contra o presidente golpista, Michel Temer, tende a desgastar ainda mais a imagem do peemedebista perante a sociedade, avaliam movimentos populares. Alexandre Conceição, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, acredita que a nova acusação pode gerar um contexto de mais mobilizações pela queda do governo.

“É importante saber e entender que esse Congresso também é golpista, portanto, dentro do Congresso Nacional nós não temos muitas esperanças. Nossa esperança continua sendo as ruas, mobilizar o povo, a consciência popular, para que a gente possa fazer com que esse golpe seja derrotado e que em 2018 possamos ter uma eleição limpa, tranquila, com a participação do ex-presidente Lula”, diz.

Temer é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça. Diante da denúncia e de uma base aliada cada dia mais dividida, os parlamentares da oposição avaliam que o contexto atual está mais espinhoso para o governo. 

Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, o peemedebista deve se desgastar ainda mais no corpo a corpo com os políticos em busca de votos favoráveis. “O governo tem menos margem de manobra pelo processo de pressão que está acontecendo nas bases dos parlamentares que blindaram Michel Temer na primeira denúncia. A margem de manobra do governo diminui por conta do peso da opinião pública e dos moradores dos respectivos estados. Agora, não tenho dúvida: vão jogar pesado do mesmo, como já jogaram na primeira denuncia”, diz.

Em relação ao trâmite do processo, boa parte dos deputados defende o fatiamento da denúncia, para que Temer e os demais acusados sejam julgados separadamente pelo Congresso. 

O deputado oposicionista Alessandro Molon (Rede- RJ) é um dos defensores do fatiamento. Ele argumenta que as consequências da autorização da denúncia são diferentes para o presidente da República e para os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Os três são acusados no mesmo processo.  

“No caso do presidente, a autorização importa, se a denúncia for aceita pelo Tribunal, em afastamento e, no caso dos ministros, não, portanto, são casos inteiramente diferentes. Não faz sentido se dar ou se negar uma única autorização pra todos os casos”. 

Ao mesmo tempo, a aprovação do fatiamento faria com que a análise do caso fosse mais lenta, contribuindo para um maior enfraquecimento do presidente não só no parlamento, mas também diante da sociedade. Após a notificação do peemedebista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve dar início à tramitação da denúncia. Os trabalhos começam nesta quarta-feira (27).

Edição: Camila Salmazio

PAULO PIMENTA DENUNCIA ESQUEMA MONTADO PARA JULGAR LULA

Em documento, deputado detalha relação entre promotores e juízes ligados a Lava-Jato, inclusive na segunda e terceira instância; entendam

 

 

Brasília- DF 25-02-2016 Deputado Paulo Pimenta apresenta um organograma do envolvimento entre FHC e as organizações Globo. Foto Lula Marques/Agência PT.

Vice-líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (26) detalhes da “Conexão Curitiba”, uma operação, que segundo o parlamentar, foi montada no Poder Judiciário brasileiro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado reúne uma série de informações que indicam mais do que “simples coincidências” dentro da Lava Jato e que podem colocar a operação sob suspeita.

No documento divulgado, Pimenta expõe as relações pessoais e profissionais entre Sérgio Moroe os magistrados das instâncias superiores, responsáveis por referendar as decisões do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O temor, de acordo com o parlamentar, é que as decisões da Lava Jato sejam baseadas em relações de amizade, e não à luz do Direito. “Isso representa um enorme risco para a Justiça do nosso país”, assinala Pimenta.

No Tribunal Regional Federal da 4ª região, por exemplo, instância recursal para os condenados por Sérgio Moro, o relator dos casos da Lava Jato é João Pedro Gebran Neto, natural de Curitiba, onde se formou e fez carreira jurídica. Contemporâneo de Moro na Universidade Federal do Paraná, Gebran declarou, em um livro de sua autoria, ser amigo pessoal de Sérgio Moro, com quem diz manter “uma amizade que só faz crescer”.

Assim como no TRF-4, os relatores da Lava Jato tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal são ministros também com círculos pessoais e profissionais estabelecidos com famílias tradicionais do meio jurídico de Curitiba.

No STJ, a relatoria está nas mãos do ministro Felix Fischer, que atuou por quase 30 anos em Curitiba e região, onde foi professor de diversas universidades de Direito ao longo da década de 1970, 1980 e 1990 até ser nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o cargo de ministro no STJ. Félix Fischer não era o relator dos casos da Lava Jato no STJ, que estavam sob a responsabilidade do ministro Marcelo Navarro. Mas em dezembro de 2015, a relatoria saiu das mãos de Navarro e foi para as mãos de Félix Fischer em razão de uma regra regimental do STJ.

Já no STF, a relatoria da Lava Jato está com o ministro Edson Fachin, que assumiu os casos após a morte deTeori Zavascki, em uma manobra da Suprema Corte. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e também com carreira jurídica construída no Paraná, Fachin Fachin era da primeira turma, e o colegiado responsável pela análise da Lava Jato no STF era a segunda turma da Corte. Fachin foi então transferido da primeira para a segunda turma e sorteado para ser o novo relator da Lava Jato.

Segundo Pimenta, a “Conexão Curitiba” foi montada para afastar Lula das eleições de 2018. “Não são coincidências, são evidencias de que há um rearranjo dentro do Poder Judiciário contra Lula”, afirma o parlamentar.

O deputado cita ainda como integrantes da “Conexão Curitiba” os procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Santos Lima, bem como os delegados da Polícia Federal, que em 2014 declaram publicamente apoio a Aécio Neves, Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula. Todos, assim como Sérgio Moro, trabalharam na Operação Banestado, em 2003, que livrou políticos ligados ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, comoJosé Serra (PSDB), pelo desvio de U$ 30 bilhões. “São relações de amizade, de compadrio que vêm de longa data”, suspeita Pimenta.

Da Redação da Agência PT de Notícias

AS DOAÇÕES AO IL VIERAM DA CONTABILIDADE OFICIAL DA ODEBRECHT

Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justifica que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.

Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Confira a íntegra os documentos:
– Anexo 1
– Anexo 2

LUIS NASSIF: CARMEN LÚCIA: SERENIDADE E FIRMEZA E NENHUM ATITUDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça, ao final da 259a, sessão ordinária, a presidente Carmen Lúcia assim falou sobre o Judiciário:

“Neste tempo, há que se atuar com serenidade, mas com firmeza, na defesa das instituições democráticas. Na defesa do poder judiciário de uma forma especial, pela circunstância de que somos o guarda da constituição e em caso de litígio somos o último a dizer a palavra do que há de prevalecer como direito”, disse a ministra.

Disse mais: “Vivemos momentos em que o exercício de cargos públicos exige um grau de responsabilidade pessoal e institucional, mas principalmente um comprometimento com o Brasil, com o estado constitucional cuja democracia estamos a construir com muito cuidado, sem chance de atropelos, menos ainda de qualquer espécie de cogitação, ainda que distante, de retrocesso, de antijuridicidade, inadmissíveis por natureza”.

A ministra citou o tempo vivido pelo País, de “tão pouca delicadeza” e de “muitas incertezas”, e a necessidade de o Poder Judiciário dar uma resposta de ética e responsabilidade.

​A Ministra continua a favor do bem, da verdade, da gentileza e das palavras vazias.

Meses atrás solicitei uma audiência com ela para informá-la dos problemas enfrentados pelo jornalismo independente, não ligado a grandes grupos. Foi a propósito de sua decisão de recriar um conselho de liberdade de imprensa, no âmbito do CNJ, para analisar as sentenças estapafúrdias contra a liberdade de expressão.

Fui recebido com gentileza, pão de queijo mineiro de boa procedência. A Ministra anotou em um caderninho as reivindicações apresentadas. Que analisasse o exercício do jornalismo sob a ótica moderna, e entendesse que a principal vulnerabilidade era da imprensa independente, sem estrutura e sem recursos para enfrentar ações custosas, não dos associados da ANER (Associação Nacional das Editoras de Revistas), ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional dos Jornais).

Sugeri, também, que abrisse debates no âmbito do CNJ, sobre as transformações da mídia, mas não se atendo apenas à imprensa tradicional. Tudo foi anotado com serenidade e fiormeza.

De lá para cá, nenhum retorno, nenhuma resposta, nenhuma preocupação com as ameaças reais sofridas no exercício do jornalismo.

Com serenidade e firmeza, Carmen Lúcia nada decidiu. E não se manifestou quando um jornalista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio, por criticar o mais notório dos políticos corruptos do país.

MAURO SANTAYANA: O FIM DE BNDES E O GRANDE GOLPE DO BRASIL QUEBRADO

Brasil tem se transformado no país de pequenos e grandes golpes. Canalhas, sucessivos e mendazes. Contra a economia, a soberania e a democracia. E, sobretudo, golpes contra verdade e a consciência popular

por Mauro Santayana, para Revista do Brasil.

 

                                                                                     WIKIMEDIA COMMONS

Mentira mil vezes repetida torna-se verdade, pregava Joseph Goebbels (centro), ministro da Propaganda de Hitler, que conseguiu entorpecer os alemães com as teorias nazistas. Teoria parece guiar os golpistas de 2016

Nos últimos anos, e mais especialmente a partir de 2013, o Brasil tem se transformado, cada vez mais, no país de pequenos e grandes golpes, canalhas, sucessivos e mendazes. Golpes na economia, golpes na soberania e na estratégia nacional, golpes contra a democracia, que culminaram no grande golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016.

Mas, sobretudo, golpes contra verdade, a consciência popular, a própria realidade e a opinião pública. Com a criação e disseminação de mentiras, fakes e falsos paradigmas apoiados mutuamente na fabricação do consentimento para a desconstrução de um sistema político que, com todos os seus defeitos – aliás, como toda democracia – funcionava com um mínimo de governabilidade, de estabilidade institucional e de equilíbrio entre os poderes da República.

Golpes voltados para sabotagem e destruição de um programa nacionalista e desenvolvimentista que levou o Brasil da 14ª para a sexta economia do mundo, em 9 anos, a partir de 2003, apoiado no retorno à construção de plataformas de petróleo, hidrelétricas de grande porte, ferrovias, refinarias, tanques, submarinos, navios, rifles de assalto, caças, cargueiros aéreos militares, multiplicando o crédito, dobrando a produção agrícola, triplicando a produção de automóveis.

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Da imensa usina de contrainformação fascista montada, principalmente, a partir de 2013, saíram – e continuam a sair – milhares de calúnias, seguindo uma estratégia não escrita que usa pequenas “notícias” cotidianas. A maior parte delas surreal, disseminada pela má fé, o ódio e a hipocrisia, realimenta permanentemente, principalmente nas redes sociais, grandes correntes e paradigmas midiáticos que adquiriram o ar de certeza para a parcela mais ideologicamente imbecil, quanto mais apaixonadamente ignorante, da população brasileira.

Uma das principais pós-verdades vendidas para esse público, hoje já transformada em discurso e adotado como bandeira e muleta pelo atual governo e boa parte da mídia, é de que o Brasil estaria totalmente inviabilizado economicamente e, logo, necessitado de passar por um urgente programa de “reformas” – com venda de ativos públicos e privados para “sair do buraco”.

Ora, quebrados, ou quase isso, estávamos no último ano de governo do senhor Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, depois de um nefasto e maior programa de “reformas” e de “privatizações” (na verdade, de desnacionalização) da economia brasileira em 500 anos, encerramos o ano com um PIB nominal e uma renda per capita em dólares, segundo o Banco Mundial, menor do que de oito anos antes, no final do governo Itamar Franco. E uma dívida com o FMI de US$ 40 bilhões.

Hoje o Brasil tem R$ 380 bilhões de dólares – mais de R$ 1 trilhão – em reservas internacionais e é ainda, com toda a crise, a nona economia do mundo. Entre as 10 principais economias do planeta, grupo em que nos incluímos depois de 2002, pelos menos sete países – Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá – têm dívida pública maior do que a nossa.

O salário mínimo e a renda per capita são maiores, em dólares, agora, do que no final de 2002, e as dívidas bruta, externa e líquida são menores do que eram quando Fernando Henrique deixou o poder. 

A razão pela qual o governo e o sistema de contrainformação fascista escondem da população o excelente nível de reservas internacionais é óbvia: a informação contradiz o mito de que os governos do PT quebraram o Brasil. E anularia a justificativa que usam para entregar o Brasil a toque de caixa e preço de banana podre aos estrangeiros

208 milhões de idiotas

Mas a mídia, os ministros, os “especialistas” e “analistas” do “mercado” insistem em afirmar a todo o momento exatamente o contrário. Que estamos redondamente quebrados e que a dívida nacional explodiu por terem, talvez, na verdade, a mais descarada certeza de que conseguiram realmente nos transformar impunemente, nos últimos quatro anos, a todos os brasileiros em uma populosa nação de 208 milhões de idiotas.

Afinal, há muita diferença entre dificuldades fiscais momentâneas, causadas entre outras coisas, por um programa de desonerações fiscais equivocado, mas que deixou um déficit muito menor do que o de hoje – agravado por volumosos aumentos de salários para o Judiciário e o Ministério Público aprovados depois que Temer chegou ao poder – e os dados macroeconômicos de um Brasil que já emprestou dinheiro ao FMI e ocupa o posto de quarto maior credor individual dos Estados Unidos. (Basta pesquisar na página oficial do Tesouro norte-americano procurando a expressão mayor treasuries holders no Google.)

A razão pela qual o governo e o sistema de contrainformação fascista, na internet principalmente, não alardeiam para a maioria da população o excelente nível de reservas internacionais é óbvia. Essa informação contradiz frontalmente o mito de que Lula, Dilma e os governos do PT quebraram o Brasil, a ponto de deixar o país de chapéu na mão.

E anula, praticamente, a justificativa que está por trás de um programa apressado, antidemocrático – porque a sociedade não está sendo ouvida – e antipatriótico de privatizações que está entregando o Brasil a toque de caixa e preço de banana podre aos estrangeiros. Como ocorreu, por exemplo, com a venda da maior refinaria de resina PET da América Latina, recém-inaugurada pela Petrobras (na qual foram investidos R$ 9 bilhões) por apenas R$ 1,3 bilhão para capitais mexicanos, no final do ano passado, provocando um prejuízo, apenas nesse caso, três vezes superior àquele que teoricamente teria sido gerado por Dilma no caso Pasadena, se ela já não tivesse, a bem da verdade, sido isentada pelo TCU dessas acusações.

Ou da entrega – por meio de um discurso entreguista tão hipócrita quanto calhorda – de reservas de petróleo do pré-sal para empresas 100% estatais de outros países como Noruega e China, enquanto, para consumo interno, defende-se a “desestatização” da Eletrobras e a própria Petrobras, com a alegação de que o capital privado seria mais honesto e competente.

Tudo isso em um país em que, paradoxalmente, com base em uma campanha jurídica eivada de primeiras, segundas e terceiras intenções políticas, se acaba de destruir cinicamente – e em alguns casos, desnacionalizar – a base do capital privado nacional e da megaengenharia brasileiras, justamente por serem consideradas, as duas, fontes de corrupção e de serem excessivamente dependentes do governo.

BNDES poderoso e eficiente

São essas mesmas razões – a mentira e a manipulação e a necessidade de sustentar o mito de que o PT quebrou o país – que fazem com que o governo e a mídia deixem de mencionar, ou tentem esconder da maior parte da população, que Temer e Meirelles herdaram dos governos Dilma e Lula, quando assumiram o poder depois do golpe de 2016, um BNDES extremamente poderoso e eficiente, com centenas de bilhões de reais em caixa.

Recursos que eles estão raspando dos cofres do nosso maior banco de fomento, enviando-os “antecipadamente” para o Tesouro, com a desculpa de estar diminuindo a dívida pública, quando ela é menor hoje do que em 2002 e esse dinheiro fará quase ou nenhuma diferença em percentual de dívida com relação ao PIB, ao fim desse estúpido e gigantesco austericídio.

Não é preciso lembrar ao ministro da Fazenda – que recebeu mais de R$ 200 milhões em “consultoria” no exterior nos últimos três anos – que o BNDES foi criado, em 1952, no segundo governo Vargas, para promover o desenvolvimento econômico e social do país, e não para gerar recursos para o pagamento de uma dívida pública que ainda se encontra em uma classificação mediana do ponto de vista internacional.

Como não é preciso recordar que bancos precisam de dinheiro para funcionar, retirar deles recursos, nesse caso, capitais públicos, equivale a fechar as suas portas. Tampouco é preciso lembrar que, assim como no caso da justificativa imbecil da queda de Dilma por “pedaladas” fiscais, o dinheiro que está no BNDES, ou no Tesouro, pertencem ao mesmo dono – o povo brasileiro –, que o que importa não é ficar fingindo que se tratam de coisas diferentes, mas, no frigir dos ovos, gerir esses recursos, economizados nos últimos anos, em benefício de todos os cidadãos e não de firulas contábeis para se posar de bons moços para o “mercado”.

Isso tudo em um momento em que o país, com mais de 14 milhões de desempregados, padece com centenas de bilhões de dólares em projetos importantíssimos – muitos deles estratégicos – paralisados irresponsavelmente por decisão da Justiça nos últimos três anos. E precisa desesperadamente recuperar suas maiores empresas, e de mais infraestrutura e vagas de trabalho.

A intenção de acabar, na prática, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estrangulando-o enquanto principal instrumento estratégico para a competitividade brasileira, não atende apenas aos interesses de nossos concorrentes externos.

Faz parte da mesma estratégia de enfraquecer também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para justificar privatizações, ou, no mínimo, “equilibrar” o “mercado”, favorecendo bancos privados nacionais e estrangeiros no sistema financeiro nacional.

Não por acaso, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco acaba de declarar, em seminário em Belo Horizonte, que o BB está pronto para privatização. Franco presidiu o Banco Central no primeiro mandato de FCH, entre 1997 e 1999, era das grandes privatizações. Não é também por coincidência que contratos do Minha Casa Minha Vida têm sido sistematicamente atrasados pela Caixa. Anunciou-se nesta semana que o financiamento de imóveis usados na Caixa agora só chegará, no máximo, a 50% do valor do bem a ser adquirido.

A classe “média”, principalmente, aquela parcela que se assume como vanguarda do fascismo nas redes sociais, ou está engolindo a seco, ou deve mesmo estar satisfeita com essas notícias, e também com outras novidades desse “novo” Brasil, ordeiro e progressista, como a volta dos frequentes, quase semanais, aumentos do preço dos combustíveis da Petrobras para as distribuidoras, rapidamente repassados pelos postos, tão comuns na última década do século passado.

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