Arquivo para 28 de setembro de 2017

ENQUANTO MÍDIA DISCUTIA RECIBOS, MORO IMPEDIA LULA DE PRODUZIR PROVAS DE INOCÊNCIA

Juiz indeferiu pedido para reconstruir o caminho do dinheiro que a Odebrecht, para ajudar a Lava Jato, afirma ter gastado em benefícios ao ex-presidente
 
Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN – Enquanto a grande mídia passou o último dia tentando colocar em xeque os recibos apresentados pela defesa de Lula como comprovante de pagamento por anos de um aluguel que a Lava Jato considera vantagem indevida ao petista, o juiz Sergio Moro despachava de Curitiba negando uma série de diligências que poderiam ajudar o ex-presidente a provar que ele não recebeu pagamentos da Odebrecht.
 
Um dos principais pedidos barrados por Moro foi feito não só pela defesa de Lula, mas também pelos defensores do advogado Roberto Teixeira, também réu na ação penal que envolve não só o aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo, mas a compra de um espaço que o Instituto Lula nunca usou.
 
Eles solicitaram uma perícia para reconstruir o caminho do dinheiro desviado de contratos da Odebrecht com a Petrobras e supostamente empregados na compra do imóvel do Instituto, conforme aponta o Ministério Público. Mas Moro decidiu rejeitar o pedido, alegando que, em seu entendimento, recursos da Petrobras não têm nenhuma conexão direta com a denúncia.
 
 “Não há afirmação da denúncia de que os recursos provenientes dos contratos da Petrobrás com a Odebrecht foram utilizados diretamente para aquisição dos imóveis”, reafirmou.
 
O entendimento já sido questionado pela defesa de Lula, pois se não há conexão entre recursos da Petrobras e as acusações de Lula, o processo não deveria sequer estar tramitando em Curitiba. 
 
Para Moro, “o que a denúncia afirma é que, nesses contratos, haviam acertos de propinas, que integravam um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht, sendo que parte delas foi utilizada para as referidas aquisições.”
 
O juiz ainda disse que “dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro e físico entre os cofres da Petrobrás e o numerário utilizado para aquisição dos imóveis, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht com dirigentes da Petrobrás e agentes políticos e que também beneficiaria o  ex-Presidente.”
 
Dessa forma, Moro indica que, mais uma vez, dará valor a delações premiadas em detrimento de provas materiais. O mesmo ocorreu com a sentença do caso triplex, quando o magistrado utilizou depoimentos da OAS para condenar Lula a 9 anos de prisão, mais pagamento de multas que superam R$ 16 milhões – valor correspondente ao “caixa geral” de propina de Léo Pinheiro com o PT.
 
Também no caso triplex, Moro usou o fato de os procuradores de Curitiba não terem conseguido reconstruir o caminho do dinheiro que supostamente beneficiou Lula como mais um elemento a atestar a lavagem de dinheiro. O argumento do Ministério Público foi que crimes de colarinho branco, praticados por pessoas experientes, não deixa rastros.
 
No processo da Odebrecht, Moro afirmou que só vai discutir na sentença “se a ausência desse rastreamento físico é necessária ou não para a caracterização dos crimes de corrupção ou de lavagem.”
 
SISTEMA DROUSYS E MY WEB DAY
 
No despacho assinado no último dia 27, Moro reafirmou que a defesa de Lula está impedida de extrair cópias dos sistemas de comunicação e registro de propina no exterior da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay. Para a equipe do ex-presidente, o aceddo integral aos sistemas mostraria que Lula nunca foi beneficiado com pagamentos.
 
Para negar acesso integral e cópias, Moro disse que há dados relativos a outras investigações que não podem ser concedidos à defesa de Lula ou qualquer outro réu. 
 
Numa canetada só, ele ainda indeferiu que uma análise sobre os requisitos jurídicos da cooperação internacional que trouxe os materiais da Suíça e Suécia ao Brasil, além de impedir que se conheça se os dados dos dois sistemas confirmam ou não as delações da Odebrecht.
 
Tentando contornar a blidagem ao Drousys e MyWebDay, a defesa de Lula ainda requereu acesso ao processo que origiu o acordo de leniência da Odebrecht. Moro indeferiu. Ele permitiu conhecimento apenas à cópia do acordo final e da decisão pela homologação. “O acesso ao próprio processo é inviável pois, nos referidos autos, são e podem ser juntadas provas relativas a outos fatos e a investigações em andamento.”
 
TRADUÇÃO
 
Contrariando a defesa de Lula, o juiz indeferiu até mesmo um singelo pedido de tradução de documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal, que encontram-se em inglês, espanhol e alemão. Pela Código de Processo Penal, segundo Moro, a tradução só deve ser feita se “necessária”. Então, o juiz considerou que os termos em lingua estrangeira que estão nos documentos são de “fácil compreensão”. “Então em princípio a tradução pretendida é desnecessária, motivo pelo qual indefiro o requerimento, salvo se melhor demonstrada a necessidade ou a dificuldade de compreensão da Defesa no prazo de cinco dias.”

BOATO SOBRE RECIBO DO ALUGUEL NÃO TEM FUNDAMENTO, DIZ DEFESA DE LULA

Advogado diz que a tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é demonstração de que não há materialidade para sustentar as acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.

 

O advogado Cristiano Zanin, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que “pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos” apresentados.

Para ele, como a acusação não tem provas e não se sustenta, quer tentar desacreditar a defesa. O objetivo é “a qualquer custo e sem provas condenar uma pessoa inocente”.

A declaração foi feita na tarde de quinta-feira (28), por meio da página do Facebook “A verdade de Lula“, criada em 2016 com a finalidade de desmentir boatos sobre o ex-presidente que circulam em redes sociais e na imprensa.

Assista abaixo:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FLulastruth%2Fvideos%2F1586487938063631%2F&show_text=0&width=560

Hoje eu venho aqui falar sobre uma falsa polêmica que alguns sites e órgãos de imprensa estão tentando criar sobre os recibos de locação que nós, da defesa do ex-presidente Lula, apresentamos no último dia 25.

É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que na audiência realizada, no último dia 13, para ouvir o ex-presidente Lula o juiz da causa formulou 12 perguntas sobre esse recibo. E o Ministério Público, outras nove.

A ação, portanto, que era sobre possíveis desvios em contratos da Petrobras, transformou-se praticamente em uma ação de locação de um apartamento.

Diante disso e do pedido expresso do juiz em relação a esse recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences da dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel.

Os recibos foram encontrados. E, da mesma forma que chegaram até nós, foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos apresentam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta.

Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, e dão quitação dos aluguéis até dezembro de 2015, gerando a presunção legal de que os aluguéis foram devidamente pagos.

A responsabilidade pelo documento é de quem o assina.

Pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos. Até porque são justificáveis.

No recibo de agosto de 2014, por exemplo, é feito referência à data de 31 de junho de 2014, quando, claramente, buscou-se fazer referência à data de 31 de julho de 2014.

Basta verificar que existe outro recibo com referência ao pagamento do aluguel de junho de 2014.

De qualquer forma, se houver qualquer dúvida ou questionamento sobre esses recibos, que seja feita uma perícia avaliando de quem é a assinatura, quando os documentos foram feitos, dentre outras coisas. O que está errado é que agentes do processo fiquem fomentando, sem qualquer identificação, o chamado off, polêmicas que não guardam nenhum sentido lógico ou jurídico.

Na denúncia, os próprios membros do Ministério Público reconhecem que Glaucos admitiu à Receita que recebia os aluguéis.

Vejam este trecho que está na página 176 da denúncia. Documento, portanto, elaborado pelos procuradores. Também intimado para eventualmente ratificar a informação fornecida por telefone ao auditor responsável pelo processo fiscal em 20 de maio de 2016 de que acredita que os processos estão sendo liquidados pelo Instituto Lula, disse que, em função de os aluguéis terem sido pagos em espécie, não tinha como precisar se foi o Instituto Lula o pagante. Depois, mudou a sua versão, sem qualquer explicação.

Aliás, foram novas versões. No plural, saliente-se. Mas, em nenhum momento, ele emitiu um documento registrando a existência de débitos de aluguel.

Em janeiro deste ano, aliás, ele mandou uma correspondência à dona Marisa para pedir uma modificação na forma do pagamento do aluguel. Não faz referência a nenhum valor em aberto.

Esse documento foi referido pelo ex-presidente Lula em seu depoimento. E também foi encontrado e será apresentado.

Se o proprietário mandou correspondências formais à dona Marisa, inclusive próximas ao seu falecimento, por que ele não teria feito registro da existência de um débito, mas simplesmente indicado uma nova forma de recebimento dos aluguéis?

A verdade é que nenhuma prova foi apresentada no processo de que o ex-presidente Lula tenha sido beneficiado por qualquer valor proveniente de contrato com a Petrobras. A acusação, portanto, não se sustenta. E por isso quer tentar desacreditar a defesa que, a cada dia, vem demonstrando com argumentos sólidos inúmeras violações garantias fundamentais para buscar a qualquer custo e sem provas condenar uma pessoa inocente.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

TIJOLAÇO: IMPOPULARIDADE DE TEMER VAI ENCARCERAR OS VOTO NA CÂMARA

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Disponível agora em dados detalhados, a pesquisa CNI Ibope vai dando mais detalhes sobre o grau de descrédito de Michel Temer.

Seus 3% de “ótimo e bom” são zero por cento de ótimo.

Apenas 6% dos brasileiros têm algum nível de confiança nele.

A relação entre sua aprovação/desaprovação é disparado a mais desfavorável de toda a história recente do Brasil.

Nem Sarney, nem Collor no impeachment alcançaram seu nível de desprestígio, como você vê no gráfico que montei a partir dos números da pesquisa.

O Governo Temer é sustentado apenas pelo apetite do mercado financeiro, a quem ele entrega o país e os direitos do povo brasileiro e por um congresso corrupto e fisiológico que dele arranca favores e dinheiros.

Ah, sim, e pelos tucanos que não desgrudam do poleiro.

O fato de 59% já considerarem o Governo Dilma melhor que este – embora “melhor que este” não seja elogia é revelador de que a população está compreendendo que ele foi derrubado para que ascendesse uma súcia de canalhas.

Eles, porém, não ligam a mínima para que este país tenha um governo-detrito.

Esfregam as mãos com a pesquisa que sai agora, pouco antes da votação da segunda denúncia contra Temer.

É que vai ficar mais caro o voto e mais lucrativo o crime.

PT ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA AÉCIO NEVES NO CONSELHO DE ÉTICA

CONSELHO DE ÉTICA
O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o Senador Aécio Neves, explica a senadora Gleisi Hoffmann
:: Da redação 

O Partido dos Trabalhadores entra hoje no Conselho de Ética com representação contra o senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.

“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o Senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, explica a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que a decisão do STF não tem previsão constitucional. Quem tem poder de afastar temporária ou definitivamente um senador no exercício de seu mandato é o próprio Senado Federal.

O PT não tem nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

ONG DE LUCIANO HUCK É CONDENADA POR NÃO PAGAR PRÊMIO A VENCEDOR DE CONCURSO

NOVO PAPELÃO

Candidato a candidato, apresentador coleciona polêmicas, como ter reduzido o papel de professores e ter “tomado posse” de uma praia pública
por Helena Sthephanowitz
 
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TJ-SP acusou Luciano Huck e o Instituto Criar de conduta ilícita ao não pagar a viagem do vencedor do concurso

São Paulo – Cotado em alguns círculos até para ser candidato à presidência em 2018, o apresentador da Globo Luciano Huck volta a se ver envolvido em um polêmica, agora relacionada à sua ONG, a Criar que,  em parceria com a Brax Brazilian Experience, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por danos morais e materiais por não pagarem o prêmio, uma bolsa de estudos nos Estados Unidos, ao vencedor de um concurso promovida por ambas, em 2013.

A justificativa para a ONG de Luciano Huck não dar a viagem, foi que o autor da ação não tinha os documentos exigidos para entrar nos Estados Unidos quando foi declarado vencedor do concurso e apenas os conseguiu faltando poucos dias para a viagem.

A recusa continuou. No ano seguinte, o argumento do apresentador para negar o prêmio prometido ao vencedor foi que não haveria edição do concurso naquele ano, por conta da Copa do Mundo no Brasil. Já a Brax Brazilian Experience alegou que não comprou as passagens por receio de que o autor da ação não fosse admitido pelas autoridades dos EUA.

Ao vencedor só restou o processo. Para condenar Huck, o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken disse que o autor do processo apresentou o visto para os EUA, e que a ONG Criar e a Brax Brazilian Experience não haviam dado prazo para o reclamante apresentar documentos – o que não deixava dúvida sobre a conduta ilícita dos réus.

Pouco antes dessa condenação, Huck apareceu na TV numa campanha de marketing para uma faculdade mostrando um cartaz com a frase: “Torne-se professor e aumente a sua renda”. A repercussão foi bastante negativa: o apresentador foi acusado de menosprezar os professores, como se a profissão fosse apenas um “bico” e tanto a faculdade, quanto o próprio Huck foram alvos de críticas. O anúncio foi retirado do ar e a instituição de ensino publicou um pedido público de desculpas pela mensagem equivocada sobre a função e a importância dos professores.

Esse blogue mostrou que, em fevereiro deste ano, o queridinho da Rede Globo esteve no centro de uma polêmica ambiental, ao tentar impedir o acesso de pessoas a uma praia em Angra dos Reis,que ele cercou e passou a chamar de sua.

Luciano Huck que tem o hábito de encomendar pesquisas de intenção de votos para a avaliação das suas chances em uma eventual candidatura à Presidência da República. Amigo de Aécio e afilhado político de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ele sempre foi identificado como tucano, apesar de não se assumir.

A mãe é casada há décadas com o economista Andrea Calabi, que sempre circulou entre as equipes econômicas do tucanato paulista e federal. Calabi, filiado ao PSDB, foi nomeado no ano passado por Michel Temer para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes disso, para citar algumas de suas ocupações, ele foi presidente do BNDES em 1999 e 2000, durante o governo FHC e foi secretário de Economia e Planejamento e secretário da Fazenda de Alckmin no governo estadual de São Paulo.

Convivendo com políticos, Luciano Huck não pode negar a política. Muito menos pode usar o argumento falacioso de que não é político. É aguardar para ver se a bandeira de sua eventual candidatura vai agradar o mercado financeiro, os ricos e os empresários sonegadores de impostos.

EM TODO MUNDO, DESREGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO PRODUZIU AUMENTO DE DESIGUALDADE

NÃO ESTAMOS SÓS

Com a reforma trabalhista, entregamos o Brasil à “modernidade” da economia capitalista globalizada, ávida por lucros e desejosa de um mercado flexível
por Clemente Ganz Lúcio
 
REPRODUÇÃO/PIXABAY

Com as reformas, massa salarial diminui, consumo cai, e economias patinam e tornam-se ainda mais desiguais

Brasil Debate – Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e colunista do Brasil Debate e da Rádio Brasil Atual

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REJEIÇÃO DE TEMER AUMENTA 77%. APROVAÇÃO É DE 3%, APONTA CNI/IBOPE

Pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 cidades e mostra ampliação do desgaste. Como a margem de erro é de 2%, Temer pode estar a um ponto percentual do zero no nível de aprovação
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
 
                                                                        LULA MARQUES/AGÊNCIA PT
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Apenas 7% dos entrevistados disseram aprovar a maneira que o presidente Temer governa

Brasília – Nova edição da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope aponta que 77% da população considera o governo de Michel Temer ruim ou péssimo. A taxa de aprovação ficou em apenas 3%, que acham o governo ótimo ou bom. Segundo o levantamento, 89% não aprovam a maneira de Temer governar e 92% disseram não confiar no atual presidente da República – apenas 7% aprovam o modo Temer de governar e 6% afirmaram que confiam no presidente.

Dos entrevistados, 16% consideram o governo regular e outros 3% disseram não saber ou não responderam.

O resultado vem em momento delicado, em que Temer se prepara para enfrentar a votação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça na Câmara e enfrenta divisões na base aliada do Congresso. Revela ainda que, apesar dos discursos de recuperação da economia, o prejuízo sentido pelos brasileiros com as medidas do governo são grandes.

Em março de 2016, quando o governo de Dilma Rousseff estava em seu momento de mais forte bombardeio da imprensa e do Congresso, a presidenta que acabaria deposta tinha 10% de aprovação, e seu governo era rejeitado por 69%.

Comparações com governo Dilma

O governo Temer é pior que o de Dilma para 59% dos ouvidos pela atual pesquisa CNI/Ibope (eram 52% na pesquisa do mês de julho). Apenas 8% avaliaram que está melhor, enquanto para 31% as duas gestões são iguais e 2% não souberam ou não responderam.

As ações do governo Temer voltadas para o meio ambiente tiveram queda de aprovação de 21% para 15% e aumento da desaprovação de 70% para 79%. Na área de educação, as políticas tiveram queda na aprovação de 22% para 17% e aumento na desaprovação de 75% para 81%.

Entre as notícias lembradas pela população que levaram ao aumento da rejeição ao presidente, foi apontada em primeiro lugar as que citam casos de corrupção (23%), seguidas das notícias relacionadas à Operação Lava Jato (11%) e da apreensão de R$ 51 milhões em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (7%).

As demais foram a liberação da exploração da Amazônia, junto com desmatamento na região e venda de recursos naturais do Brasil (5%). E, por fim, a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República anular o acordo de delação da JBS (4%).

A pesquisa, a terceira realizada pelo Ibope sob encomenda da CNI divulgada este ano, tomou como base um universo de 2 mil eleitores ouvidos entre os dias 15 e 20 de setembro, em 126 municípios.

Na última edição, divulgada em julho passado, o percentual de entrevistados que aprovava o presidente, que era de apenas 5%, conseguiu cair este mês para os 3% apontados desta vez. A rejeição aumentou de 70% em julho, para 77%

Discussão sobre Amazônia pesou

A pesquisa tem nível de confiança da ordem de 95% – levando-se em conta uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Temer pode estar, portanto, a um ponto de percentual de não ser aprovado por ninguém.

O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato Fonseca, considera que além da crise econômica e do desemprego, os dados sugerem que a discussão sobre exploração dos minérios na Amazônia ajudou a piorar a avaliação do governo.

“DECLARAÇÃO DE PALOCCI EM CARTA DE DESFILIAÇÃO É OPORTUNISMO PROCESSUAL”, DIZ ADVOGADO

Yuri Félix explica que instituição da delação premiada no Brasil se assemelha à tortura

José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Ouça a matéria:

Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira - Créditos: Agência Brasil
Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira / Agência Brasil

As declarações de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, soam como oportunismo processual, diz Yuri Félix, advogado e professor de processo penal.

“O que nos deixa surpresos é o giro que pode, de certo modo, parecer oportunista. É um giro de opinião, de posicionamento, com relação ao partido que ele ajudou a construir. Estamos diante de uma incoerência e de uma atitude um tanto suspeita do ponto de vista até mesmo de oportunidades e oportunismos processuais”, diz Féliz. 

Palocci apresentou, na última terça-feira (26), uma carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) e fez diversas críticas a Lula. Em um dos trechos mais controversos da carta, Palocci diz: “Sei dos erros e ilegalidades que cometi. E assumo minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo”.

Félix explica que o oportunismo processual das declarações de Palocci está ligado à instituição da delação premiada no sistema brasileiro de Justiça. Na opinião do advogado, as pessoas que se sujeitam à delação passam por um processo semelhante ao de tortura e são motivadas por prisões preventivas ilegais.

“Esta prisão preventiva, decretada muitas vezes com o exclusivo objetivo de se obter uma colaboração, uma delação, é algo que fere os institutos mais elementares da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil assina. Uma atividade como essa, tortura o indivíduo de forma psicológica, até mesmo física, no momento em que restringe a liberdade dele”, ressalta o advogado.

Para Rafael Valim, professor de direito constitucional da PUC, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, as declarações de Palocci fazem parte do jogo de interesses políticos que se instalou no Estado brasileiro: “Lamentavelmente, as delações premiadas vêm sendo um instrumento muito útil àqueles que querem plantar a instabilidade no país, destruir os ‘inimigos do momento’, destruir reputações, alimentar esse jogo ridículo da mídia.Isso tudo em nome de objetivos políticos inconfessáveis, que redundaram na situação que a gente está hoje: de ruptura institucional, golpe de Estado, tudo isso que a gente já sabe”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a carta divulgada por Palocci não se destina verdadeiramente ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato. A mensagem, de acordo com a legenda, seria de um condenado que teria desistido de se defender e estaria procurando fechar negócio com o Ministério Público Federal ,oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.

Palocci é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em outra ação da força tarefa, foi condenado a 12 anos de prisão pelos mesmos crimes.

Edição: Vanessa Martina Silva


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

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