CRISTIANO ZANIN, ADVOGADO DE LULA:PELA TERCEIRA VEZ, O HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS DERRUBA VERSÃO DE GLAUCOS DA COSTAMARQUES SOBRE RECIBOS

PAPO COM ZÉ TRAJANO

LULA: “OS BRASILEIROS QUEREM INCLUSÃO SOCIAL E DIGNIDADE. NÃO QUEREM RAÇÃO”

 Há 14 anos, o ex-presidente Lula lançava o Bolsa Família. Um marco no combate à fome no país, o programa foi responsável por tirar milhões de brasileiros da miséria, dando oportunidade também a milhares de jovens e crianças de frequentarem uma sala de aula. O programa, que ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil por desnutrição no país, também promoveu um salto nas economias locais, que passaram a ser impulsionadas pelo consumo daqueles que antes eram excluídos pela elite brasileira.

 

A TRAGÉDIA DE GOIÂNIA É O SONHO DA DIREITA ARMAMENTISTA BRASILEIRA: IMPORTAR MATANÇAS COMO AS DOS EUA.

 Por Mauro Donato 

O Colégio Goyases, onde ocorreu a tragédia

O Colégio Goyases, em Goiânia, teve seu dia de escola Columbine na manhã de hoje.

Por volta das 11h50, um menino 13 anos abriu fogo na sala de aula contra seus colegas. Matou dois (um de 12 e outro de 13 anos) e há pelo menos outros cinco feridos.

Os primeiros relatos contam que adolescente sofria bullying por não usar desodorante. Filho de policiais – um major e uma sargento –, o garoto usou uma arma de um dos pais.

Ter ocorrido pouco tempo depois de outro episódio macabro de crianças queimadas vivas em uma creche, é suficiente para acender um sinal de alerta sobre a importação dessa insanidade.

Afinal de contas, o caso traz imediatamente à lembrança as matanças ocorridas em escolas americanas.

Assim como Columbine (no Colorado, EUA) parecia ser um local tranquilo, meio isolado, distante da loucura das cidades grandes, a escola Goyases também fica a cerca de sete quilômetros da região central de Goiânia, cercada por condomínios fechados de classe média. Todos ali deviam sentir segurança.

Porém, um sentimento que nada tem de novidade, que é absolutamente humano, encontrou um instrumento capaz de satisfazer sua sede de vingança.

O humilhado tinha em mãos uma arma. Sem ela, qual teria sido o desfecho? Impossível prever. Mas o certo é que o acesso a uma arma não da em boa coisa. Nunca.

O perigo que corremos um assistir outras tragédias como essa daqui para frente decorre de uma caminhada feita a passos largos por movimentos como MBL, o Direita São Paulo, o Movimento Viva Brasil e por candidatos como todos da família Bolsonaro que defendem com unhas e dentes uma população armada em nome da ‘liberdade’.

O bullying é um problema grave e recorrente em escolas, longe de estar em extinção, que causa depressão e traz consequências nefastas.

O autor dos disparos estava “livre” para resolver seus problemas, conforme a filosofia armamentista desse movimentos debilóides. A tragédia só não foi maior pois o garoto foi detido por professores e colegas enquanto recarregava.

Esses grupos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento não estão nem aí para a tal ‘liberdade’. O que desejam com uma corrida armamentista é enriquecer ainda mais essa indústria.

Um segmento que, assim como o tráfico (conforme atestado por ninguém menos que ‘Marcinho VP’), também financia campanhas eleitorais e políticos mercenários.

Para as eleições de 2014, a indústria armamentista fez doações que totalizaram R$ 1,91 milhão (dados do Tribunal Superior Eleitoral). A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus custearam tudo e foram bem sucedidas.

Todos os candidatos à Câmara dos Deputados (aquela de Eduardo Cunha) financiados pelas empresas foram eleitos. E dos candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, governadores e senadores, 84% foram eleitos.

Aos olhos e ouvidos do leigo, cai bem o discurso de poder andar armado. Citar a liberdade dos Estados Unidos então é tiro e queda.

O que é preciso informar aos incautos é que aqui, segundo levantamento do UNODC (Escritório da ONU contra Drogas e Crimes cujos dados do Brasil são fornecidos pelo Ministério da Saúde) matamos quatro vezes mais do que lá, mesmo com as restrições.

Imaginem se afrouxar.

SECRETARIA DO PRÓPRIO MINISTÉRIO DO TRABLHO PEDE REVOGAÇÃO DE PORTARIA

Norma assinada pelo ministro constitui “inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo”, diz nota técnica interna

por Vitor Nuzzi, da RBA.

 

                                                                                                      SINAIT

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, braço-direito de Temer, e Ronaldo Nogueira, em reunião com auditores em janeiro

São Paulo – Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos “se mostram manifestamente ilegais”. 

É a segunda vez na semana que a área responsável pela fiscalização e prevenção ao trabalho degradante se manifesta. Na segunda-feira (16), ao deparar com a portaria no Diário Oficial da União, o secretário João Paulo Ferreira Machado já havia distribuído memorando (orientação interna) aos auditores-fiscais no qual revela que a SIT não foi consultada pelo ministério para a decisão. Afirma ainda que a resolução contém “vícios técnicos e jurídicos”, atenta contra a Constituição e que pediria a sua revogação.

Conforme a nota técnica, encaminhada nesta quinta-feira (19) ao ministro, as ilegalidades decorrem, inicialmente, de afronta à definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no Artigo 149 do Código Penal. E também por “configurarem interferência” nas funções da inspeção do trabalho, o que fere a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de significar “afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, previsto no Pacto de San José da Costa Rica”, referência à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu. O texto diz ainda que a portaria mitiga “a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos exercidos pelos agentes da inspeção do trabalho e desrespeitarem o devido processo legal”.

Ao final do texto de 30 páginas, a auditora Luena Xavier, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), conclui que a norma assinada pelo ministro configura “inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo” e que, portanto, “resta evidente que a Portaria nº 1129/2017 constitui um ato administrativo manifestamente ilegal”. A nota técnica tem a concordância do chefe da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes, e a aprovação do secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a NT 268, “além de trazer conceitos distorcidos e restritivos quanto ao que seja jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, atrelando-os à comprovação de cerceamento de liberdade ou mesmo relativizando-os diante da vontade do trabalhador”, a forma como a portaria foi redigida restringe a caracterização de trabalho escravo a apenas três situações: exigência de trabalho sob ameaça de punição, cerceamento de uso de transporte por parte do trabalhador e manutenção de segurança armada e retenção de documentação pessoal do trabalhador.

Além disso, a norma do Ministério do Trabalho determina que os autos de infração deverão conter, obrigatoriamente, itens como existência de segurança armada na proteção do imóvel, impedimento do deslocamento do trabalhador, servidão por dívida, existência de trabalho forçado e involuntário, “o que restringe e vulnera ainda mais a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização”. 

Os autores da nota técnica observam que a definição legal do crime de redução à condição análoga à de escravo, contida no Artigo 149 do Código Penal, é “bastante clara” ao demonstrar que fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradante e cerceamento da liberdade “são elementos independentes que compõem o conceito de escravidão contemporânea”. 

Eles explicam que o conceito de jornada exaustiva, por exemplo, “em nada depende do cerceamento da liberdade e não se refere exclusivamente à duração da jornada, mas à submissão do trabalhador a um esforço excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho – ainda que em espaço de tempo condizente com a jornada de trabalho legal – que o leve ao limite de sua capacidade”. 

Os técnicos também criticam a Portaria 1.129 por caracterizar “condições degradantes” apenas por atos de violação de direitos fundamentais”. E acrescentam, que “na imensa maioria dos casos elas se caracterizam por omissão do empregador, pela retirada dos direitos mais fundamentais do trabalhador, que passa a ser tratado como se fosse uma coisa, um objeto, e negociado como uma mercadoria barata, sem acesso a alimentação saudável, higiene ou moradia”.

A nota esclarece que, pelo Artigo 149, o trabalho escravo é tipificado penalmente por quatro condutas específicas: sujeição da vítima a trabalhos forçados; sujeição da vítima à jornada exaustiva; sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho; e restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. E acrescenta “cada uma dessas situações se caracteriza de maneira distinta e independente entre si, embora, sem dúvida, algumas situações possam ser verificadas na realidade das relações do trabalho combinadas entre si conforme consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O documento faz referência também a uma mudança de procedimento, prevista pela Portaria 1.129, em relação à chamada “lista suja”, cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à de escravo. A competência da divulgação sai da Detrae e passa para o gabinete do ministro. E afirma que “ao condicionar a divulgação do Cadastro à determinação expressa do Ministro do Trabalho, a Portaria nº 1129/2017 evidentemente afronta os princípios constitucionais da publicidade e transparência dos atos administrativos, fragilizando a veiculação de informações de tamanho interesse público”. 

Ações de fiscalização contra o trabalho escravo diminuíram nos últimos anos

Ano	Número de operações	Estabelecimentos inspecionados	Trabalhadores resgatados	Contratos formalizados
2016	115	191	885	576
2015	143	257	1.010	817
2014	175	292	1.752	1.158
2013	189	313	2.808	1.963
2012	150	259	2.771	1.566
2011	177	344	2.495	2.012
2010	150	310	2.634	2.747
2009	160	352	3.707	3.418
2008	163	302	5.016	3.035
2007	119	206	5.999	3.637
2006	110	209	3.417	3.454

Fonte: Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – Ministério do Trabalho 

PF DESCOBRE 33 LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ENTRE AÉCIO E GILMAR MENDES

Reportagem do BuzzFeed revela que uma das ligações foi feita no dia em que o ministro do STF deu decisão favorável ao senador tucano

Por Nocaute.

 

 

 

Relatório da Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do STF Gilmar Mendes fizeram 33 ligações entre março e maio de 2017, período que o tucano passou a ser investigado pela suspeita de receber propina da JBS e alvo de uma operação da PF. A informação é do BuzzFeed.

Dos sete processos que investigam Aécio no STF, Mendes é relator de quatro.

O relatório foi anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal sem sigilo e que tem como parte Aécio, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Todas essas ligações — de 16 de março a 13 de maio — foram feitas pelo WhatsApp e não puderam ser interceptadas pela PF, portanto não se sabe qual o conteúdo delas. Uma é do dia em que o ministro do STF deu uma decisão favorável a Aécio. Por ordem de Gilmar Mendes, o senador não precisou prestar depoimento à PF no dia seguinte.

No dia da decisão, houve cinco tentativas de ligação e uma conversa de 24 segundos. A defesa de Aécio nega que o senador tenha tratado do assunto diretamente com o ministro.

A PF descobriu essas ligações a partir da análise dos celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos, realizada no dia 18 de maio.

A defesa de Aécio respondeu ao BuzzFeed, por meio de nota, que o senador mantém relações formais com Gilmar Mendes e as conversas trataram de reforma política:

“O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política.

A decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu a oitiva do Senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados do Senador, de acordo com a súmula 14 do STF.

Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois”.

Uma outra conversa entre Aécio e Gilmar Mendes foi interceptada pela PF em abril, na qual o tucano pede ao ministro que telefone para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ele acompanhe seu voto sobre o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. O juiz responde “Tá bom”e diz que ligará para o senador.

ERIC NEPOMUCENO, NO NOCAUTE: UMA SEITA TOMA CONTA DO PAÍS E O STF NÃO É SUPREMO DE NADA

APÓS DESMENTIDO DO HOSPITAL, LAVA JATO CRIA NOVA VERSÃO

Com relação à apresentação, pelo MPF, de uma relação de registros de ligações entre Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques entre novembro e dezembro de 2015, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

Os procuradores da Lava Jato criaram uma nova versão fantasiosa depois que a narrativa do proprietário do imóvel sobre os recibos de locação de 2015, que serviu de base para o questionamento sobre esses documentos pelo MPF, foi desmentida por 2 ofícios enviados pelo Hospital Sírio Libanês ao juiz Sérgio Moro. Os ofícios mostram que o Sr. Glaucos da Costamarques não foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira enquanto estava internado, entre novembro e dezembro de 2015.

A Defesa do ex-Presidente Lula já demonstrou que além de os recibos apresentados conterem declaração de quitação dos aluguéis, prova mais plena de pagamento segundo a lei, os elementos constantes no processo confirmam que o proprietário recebeu os valores na forma contratada.

O Sr. Glaucos reconhece ser o proprietário do imóvel, pago por meio de cheques administrativos, o que desmonta a acusação do MPF de que a compra do imóvel teria sido feita por meio de valores provenientes de 8 contratos da Petrobras, o que jamais foi provado.

Constam no processo para confirmar a posição da defesa do ex-Presidente Lula, dentre outros elementos, os seguintes: (i) quebra do sigilo bancário do proprietário, mostrando que ele recebeu entre 2011 e 2015 diversos pagamentos em dinheiro, que superam em mais de sete vezes o valor total dos aluguéis; (ii) pagamento do carnê-leão sobre o recebimento dos aluguéis; (iii) declaração do contador de que recebia das mãos do proprietário e periodicamente os recibos de locação.

A Força Tarefa da Lava Jato volta a agir de modo desleal, ao anexar ao processo nesta data um relatório unilateral, com base em dados telefônicos que dispunha desde janeiro de 2017 e que em relação aos quais a defesa do ex-Presidente Lula não tem acesso. Mais uma vez faz-se uso de elementos “secretos” na ação, estranhos à acusação contida na denúncia, violentando a garantia constitucional da ampla defesa.

O MPF busca, ainda, confundir chamadas não efetivadas e ainda chamadas dirigidas a um ramal central com supostos telefonemas ao advogado Roberto Teixeira.

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