Arquivo para dezembro \31\-04:00 2017

LUIS NASSIF: PARA ENTENDER AS DIFERENÇAS ENTRE O PT E O PSOL

Luis Nassif

A respeito da polêmica desencadeada pela entrevista do presidente do PSOL Marcelo Freixo à Folha,  as disputas entre PT e PSOL se devem exclusivamente à busca de espaços políticos de lado a lado.

O PT sempre foi uma confederação de tendências. Aliás, o PT dos anos 80 seria o melhor exemplo de partido contemporâneo, nesses tempos de redes sociais, de coletivos e outras formas horizontais de organização.

A própria caminhada rumo ao poder, no entanto, induziu a uma centralização do poder em poucos grupos majoritários. Houve um acordo político que permitiu dividir poder, excluindo não apenas a esquerda mais radical, mas outros grupos minoritários.

No período José Dirceu a centralização se justificava, até como forma de garantir a governabilidade de Lula. No poder, como seria natural, o PT se estratificou. A era Ruy Falcão, serviu apenas para consolidação de poder interno, sem a mínima capacidade de enxergar o entorno. E tudo isso, enfrentando o período de maiores transformações na história da militância política, com o advento das redes sociais e das novas formas de organização.

E aí é  importante entender adequadamente os movimentos de junho de 2013. Está certo Lula de enxergar a mão externa. E está certo o presidente do PSOL, Marcelo Freixo, de enxergar os novos tempos.

As manifestações de 2013

Quem deu o tiro inicial foi um coletivo de esquerda, o Movimento do Passe Livre, em cima de uma bandeira relevante, mas pequena em relação ao conjunto de políticas públicas.

Acendeu o fósforo no momento em que o mal-estar econômico se alastrava por todo o país, em um movimento pendular que se seguiu à grande euforia do período 2008 a 2012. Às ruas foram jovens militantes de esquerda, classe média desiludida, o grupo dos que posteriormente passaram a ser conhecidos como “coxinhas”.

Mas quem apanhou da Polícia Militar de Alckmin foram os jovens esquerdistas, não os halterofilista do MBL. Mesmo assim, o PT fechou completamente as portas a eles. Temia perder o protagonismo das ruas.

Nesse sentido, Marcelo Freixo está coberto de razão.

O novo tempo era dos coletivos, das mobilizações virtuais. Nem o PT nem Dilma Roussef se deram conta dos novos tempos.

Poucos meses antes das manifestações, tive um encontro com a presidente Dilma Rousseff, presente Helena Chagas – ambas poderão atestar o conteúdo da conversa. Nele, alertei a presidente que, nas redes sociais,  havia uma militância de esquerda aguerrida mas que estava acuada pela militância de direita que surgia. E a principal razão era a falta de bandeiras políticas legitimadoras.

– Você não dá bandeiras a eles, disse-lhe.

Era simples para a direita mobilizar as pessoas em torno do mal-estar. Bastava mirar a figura maior, a presidente da República. Foi assim nas diretas, na qual o presidente era um militar. Para os grupos que defendiam a presidente, o jogo era mais difícil. Tinha que levantar bandeiras, defender princípios.

Naquele período, a única bandeira legitimadora foi a do Mais Médicos. Depois, nenhuma mais.

Na fase de maior politização da história, tinha-se no poder paradoxalmente um governo de esquerda e o mais tecnocrático da história em período democrático e uma direção partidária mais preocupada em defender o território interno conquistado do que em conquistar novos adeptos.

O PT jogou os jovens do MPL ao mar e perdeu o único ponto de contato com as ruas.

E aí foi uma baba (para usar um termo mineiro) para a direita, especialmente com o know how acumulado pela consultoria norte-americana nas sucessivas primaveras em países do Oriente Médio.

Em um novo mercado político, no qual até os motoqueiros conseguiam arregimentar pessoas para manifestações políticas, bastou bancar dois ou três grupos organizados para incendiar as redes sociais e esparramar-se pelas ruas. Especialmente depois que, a partir do terceiro ou quarto dia, a Globo o descobriu que havia um terreno fertilíssimo para seus intentos golpistas.

Portanto, ambos – Lula e Freixo tem razão. O PT nunca entendeu os movimentos que surgiam das redes sociais. Não entendendo, deixou a porta escancarada para o trabalho da direita e de seus consultores externos.

Os conflitos de esquerda

Os partidos políticos brasileiros não são democráticos. O PSDB é dominado por caciques. Mesmo com suas prévias, não existe democracia interna no PT. E, por tal, entenda-se o modelo capaz de permitir a existência de grupos minoritários que tenham espaço para disputar o poder.

Um mapa nacional do PT mostrará a consolidação de lideranças tradicionais em todos os quadrantes do país, mais no sudoeste sustentado pela malha sindical, mais ao norte por lideranças formadas há mais de duas décadas. A última leva de dirigentes nasceu da campanha do impeachment, de 25 anos atrás. A maior parte dos dirigentes, das diretas de 30 anos atrás.

Um partido democrático abriria espaço para a oposição interna, grupos que combateriam a direção sem sair do partido, desde que houvesse horizonte de alternativa de poder. É o grande segredo do PC chinês.

No PT, em vez de oposição dentro do partido, partiu-se para a criação de novos partidos, visando assegurar espaço para os dissidentes. Nasce, assim, o PSOL e, depois, partidos mais à esquerda, como o PSTU. E todos eles rapidamente se estratificam, antes mesmo de se tornar poder. Hoje em dia, o único fator a ligar todos os militantes do PT, as diversas linhas, os intelectuais progressistas independentes, é Lula, a perspectiva de que volte ao poder. Cada vez mais o PT depende de Lula.

Sem a capilaridade do PT, as lideranças acabam dependendo do espaço que conseguem na grande mídia. E o espaço é garantido por críticas ao PT e, especialmente, a Lula. Cria-se uma aliança espúria entre líderes de esquerda e mídia, cuja liga é dada pela capacidade de criticar as lideranças de esquerda constituídas.

Há os exemplos aí de Randolfo Rodrigues fazendo aliança com a direita do Ministério Público Federal (alo, Randolfo, acorde: é direita sim!); Aldo Rebelo com a UDR; Cristovam Buarque com-quem-vier-eu-traço. E o PSOL desancando o PT; e os ativistas do PT desancando o PSOL.

Essa visibilidade, junto com o desgaste do PT, acaba promovendo festivais de onisciência, como essa ideia de Freixo, de lançar Guilherme Boulos à presidência. O próprio Boulos deve ter considerado ridícula a proposta.

Independentemente de seu reconhecido valor, Boulos representa um segmento único do corpo social, os sem teto. Nada a ver com o Lula e o PT dos anos 80, que tinha a Igreja, os sindicatos, os movimentos católicos, os pensadores da esquerda independente. Como pretender de Boulos um projeto de país?

No vídeo que colocou no Youtube, visando responder às críticas sobre a entrevista à Folha, Freixo salienta a importância das eleições, a união que haverá no segundo turno etc.

É compreensível  que, para se diferenciar do PT, o PSOL faça críticas pontuais a pontos do programa de Lula. Os ataques intermitentes, o apoio à Lava Jato e outras concessões, no entanto, contribuirão para o acirramento das divergências e para o jogo desestabilizador da mídia.

O caminho da união passa pelo menor grau de sectarismo que vier a ser adotado pela nova direção do PT; e um amadurecimento maior das dissidências, em nome do objetivo maior, de restaurar a democracia.

O SONHO PODE SER INDIVIDUAL, MAS A REALIDADE É COLETIVA

OUTRA GERAÇÃO NO TRABALHO

Jovens refletem sobre reforma trabalhista, futuro profissional, mudanças nas fábricas, direitos conquistados

por Vitor Nuzzi, da RBA.
MARCIA MINILLO / RBA
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Ricardo, Gustavo, Ana Clara e Leonardo: desafio de manter direitos conquistados pela luta de gerações anteriores

São Paulo – Leonardo foi chapeiro antes de entrar na fábrica, Ana Clara ficou cinco anos no telemarketing, Gustavo passou por empresa de cosméticos e frigorífico, Ricardo já trabalhava na área quando conseguiu seu emprego atual. São todos metalúrgicos de montadoras em São Bernardo, na região do ABC paulista. Filhos de uma geração conhecida pelas grandes manifestações, compartilham sonhos e ações, vivem a chamada quarta revolução industrial, se preocupam com o futuro, convivem com uma geração talvez mais individualista, mas acham que a construção é coletiva.

Jucimara trabalhou desde criança ajudando os pais na agricultura familiar na pequena São Domingos, oeste catarinense, tornou-se dirigente, considera que o coletivo “está fora de moda”, mas acredita na caminhada, na rua.

Na conversa, os jovens metalúrgicos, todos na faixa entre 27 e 30 anos – em que se concentra a maior parte da população economicamente ativa brasileira –, refletem sobre as transformações nas fábricas e no mundo do trabalho. Avaliam que o trabalhador tem hoje mais qualificação, em um mercado cada vez mais exigente, mas perdeu um pouco da solidariedade, da consciência de que é preciso ter organização para conquistar ou manter direitos – e que esses direitos não foram concedidos, mas conquistados.

“Hoje a competitividade é muito alta”, observa Ricardo Souza Gomes, 30, citando a chamada indústria 4.0, com uso mais intenso da tecnologia. “Está estreitando cada vez mais. Além de ter uma qualificação boa, o que não era tão exigido antes, você tem de competir com a máquina”, diz o funcionário do setor de eixos na montagem de caminhões na Mercedes-Benz, onde entrou em 2011, após passar por uma seleção.

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Ana Clara e a reforma: ‘os caras estão pensando que é brincadeira. Só vão acreditar quando sentir na pele’

Se é verdade que havia mais emprego, a rotatividade de mão de obra também era muito elevada, observa Leonardo Farabotti, 27 anos, funcionário da montagem no setor de caminhões da Ford. “As condições eram totalmente insalubres. Contam que toda sexta-feira tinha ‘facão'”, diz ele, lembrando ainda que grande parte dos itens que hoje faz parte da convenção coletiva foi resultado de mobilização. A gente conquistou organização no local de trabalho, salário. O que as empresas tratam como benefício foi muito conquistado.”

O grau de informação é diferente, emenda Gustavo Alves de Mendonça, 29, também da Ford. “Você tem dificuldade de chegar ao jovem, porque ele tem outra visão, fora da fábrica. Ele deixa de enxergar que aquelas coisas (benefícios) vieram do passado. Alguns sabem. A gente tem de saber a forma de chegar naquele trabalhador, sem ser no choque”, pondera. 

É uma geração diferente daquela habituada ao carro de som na porta de fábrica, à distribuição de panfletos e jornais por sindicalistas e militantes. “Tem um certo preconceito”, diz Ricardo, notando algum desinteresse em acompanhar o noticiário produzido pelos próprios trabalhadores. Algo que pode estar relacionado, também, a um menor identificação com a categoria. “Hoje, muito jovem não pensa em se aposentar na fábrica.”

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Gustavo: maior grau de informação, mas falta de visão do passado, e da herança dos trabalhadores

E a reforma trabalhista, cujo impacto deverá ser maior justamente sobre a geração que está começando nos locais de trabalho? “Não caiu a ficha ainda”, acredita Ana Clara Cunha Marinho, 28, que trabalha em uma empresa (SM) na Volkswagen, como operadora de veículos industriais. “Os caras estão pensando que é tudo brincadeira. Só vão acreditar quando sentir na pele.”

Ricardo conta sobre um colega de trabalho que não sabia da possibilidade, pela nova lei (13.467), de as férias serem parceladas em até três vezes. Depois que souberam dessas e de outras medidas do atual governo, alguns lamentaram ter batido panelas “para a pessoa errada”. “Muita gente da Mercedes foi (bater panela), lembra. “Os patriotas de domingo”, ironiza Gustavo.

Estaria faltando, também, formação política. Ana Clara conta que um trabalhador pensava em se desfiliar do sindicato, mas ao mesmo tempo queria informações sobre as negociações da PLR (participação nos lucros ou resultados). Um exemplo que Leonardo considera revelador. “Ele quer se desfiliar, mas quando se sentir lesado ele procura (o sindicato).

Leonardo acredita que grupos como o MBL surgem para desinformar o jovem, “têm um papel oposto ao nosso”. E lembra que, pouco antes da primeira denúncia contra Temer, veio a público a questão dos museus, um debate “moral” sobre exposições, fazendo uma espécie de cortina de fumaça sobre o que acontecia em Brasília. O discurso da “meritocracia”, da livre iniciativa, também está “muito arraigado no jovem”, constata.

Há ainda o metalúrgico que não se identifica como “peão”, embora esteja na fábrica. “Ele diz: me qualifiquei, não preciso mais de sindicato. Muitos não enxergam até acontecer com eles”, diz Ricardo.

“Depois do golpe, de uma maneira geral, o pessoal percebe que está perdendo direitos, inclusive os que apoiaram o impeachment, mas a visão é de ‘vou me virar'”, acrescenta Leonardo. O desafio é tentar convencer que a saída é coletiva.” Um desafio que cresce na medida em que muitos não se reconhecem como trabalhadores, embora estejam na linha de produção, e pensam mais do ponto de vista do consumo. Mas, aos poucos, esse trabalhador também percebe “que a única coisa que ele tem para oferecer é a força de trabalho”, acredita Gustavo. 

Todos têm militância, estudam, são casados (“Praticamente”, diz Ana) e conversam em casa sobre a atividade sindical. Gustavo conta que algumas vezes a companheira cobra maior presença em casa, mas compreende seus compromissos. Leonardo, que coordena a Juventude Metalúrgica, diz que “trocou uma ideia” em casa quando assumiu atividades de representação na fábrica. Essa experiência vem de família, já que seu pai também foi metalúrgico e sindicalista: “Eu não sabia o que era passar um fim de semana com ele”.

Os metalúrgicos de “antigamente” iam ao forró ou à pescaria. E os atuais? “Celular, internet…”, começa a listar Ricardo. “O WhatsApp acabou muito com as rodas de conserva, com esse contato típico.” O futebol no fim de semana continua valendo, lembra Gustavo, palmeirense, assim como os dois colegas – Ana é corintiana.

Nas fábricas tem a turma do funk, do samba, do rock, a turma “nerd”, diz Leonardo, que gosta de música brasileira, de Bob Marley, mas vê no rock a principal influência para navegar por outros gêneros. Ele usa a plataforma Spotify – algo que a geração anterior nem sonhava – para baixar músicas, mas diz ainda ter alguns CDs no carro. 

Na terra

Com 5 anos, Jucimara Meotti Araldi, 33, já tinha tarefas na propriedade (“Juntar ovo, tirar pepino da horta”), mas via como uma espécie de brincadeira com a família. Ela aponta um “impacto indireto”, para o trabalhador rural, com as reformas em curso. “O trabalhador jovem não vai ter como acessar a Previdência”, diz, citando a atividade intermitente, uma das “modernizações” criadas pela nova lei. “Já vai ser uma miséria (de ganho), e ainda vai tirar uma parte para contribuir?”, questiona.

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Leonardo: conquistas como resultado da mobilização; Ricardo: decepção com o parcelamento de férias previsto na reforma

Hoje dirigente da federação dos trabalhadores na agricultores familiares em Santa Catarina, Jucimara destaca também o papel da mídia na “desinformação” do trabalhador. Poucos dias atrás, indo de carro de São Domingos até Chapecó – um percurso de uma hora e meia –, ela conta ter trocado quatro vezes de estação de rádio, porque a cada instante falavam do “acerto” da reforma trabalhista, que irá “modernizar” o país, conforme repete o governo. E conta que três empresas de comércio em sua cidade já anunciaram demissões e recontratações, em janeiro, com base na nova lei. “Acho que vamos voltar à pobreza dos anos 90.”

Para ela, o trabalhador, e não só o jovem, está muito voltado “para ele mesmo”, o que vale é o seu individual”, mas precisa acreditar em quem defende seus direitos. “A esquerda brasileira, os sindicatos cutistas precisam se reinventar e buscar uma nova forma de falar com o trabalhador. Nós não vamos desistir jamais de fazer a luta por ele. Eu cresci na rua.”

Segundo Jucimara, diversas políticas públicas seguraram parte do trabalhador do campo, mas hoje 65% das pequenas propriedades em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul não têm sucessor. “O destino é ser vendido para o agronegócio. A nossa luta sempre foi pela permanência. Na comunidade em que eu moro (Linha Encruzilhada), só meninos são sucessores. As mulheres, nenhuma ficou na propriedade.” Em parte, contribui para isso a permanência de uma certa visão masculina de que a mulher é uma “ajudante” do marido. “Ela é uma trabalhadora na roça.”

Ela aposta na formação para recuperar terreno. E conta que está em formação um projeto de trabalho de base em Santa Catarina. “Serão mais de 4 mil pessoas envolvidas.”

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THE INTERCEPT: CINCO HISTÓRIAS PARA RESTAURAR SUA FÉ NA HUMANIDADE ANTES DO FIM DE 20127

Foto: Monika

1_ BIÓLOGA RECEBE PRÊMIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA

A comunidade científica brasileira foi a que mais sofreu cortes orçamentários: os investimentos caíram para R$ 3,2 bilhões este ano (R$ 8,4 bilhões em 2014). E o valor programado para 2018 é de R$ 2,7 bilhões.

Esse contexto torna ainda mais importante a vitória da bióloga Fernanda de Pinho Werneck, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia(INPA). Ela foi uma das 15 jovens cientistas selecionadas pelo prêmio internacional “Rising Talents”, da Unesco, que seleciona jovens cientistas.

Formada pela Universidade Federal de Brasília, a goiana de 35 anos busca estimar os riscos de extinção e a capacidade de adaptação de espécies que vivem nas áreas que englobam a Amazônia e o Cerrado brasileiro.

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Pesquisadora Fernanda Werneck, egressa da UnB, recebe prêmio da Unesco.

 

Foto: Divulgação UnB

2_ PROFESSORA CRIA PROJETO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER

Entre os avanços de iniciativas como “Escola Sem Partido”, que tentam vetar a construção do pensamento crítico nas escolas, chama a atenção da professora Gina Vieira, do Centro de Ensino Fundamental nº 12 de Ceilândia, Região Administrativa de Brasília. Ela criou o projeto “Mulheres Inspiradoras”, que busca debater o papel da mulher na sociedade a partir das biografias de dez mulheres reconhecidas pela história (de Anne FrankCarolina Maria de Jesus, passando por Malala Yousafzai).

A pedagoga de 45 anos conseguiu apoio do governo federal e de organizações internacionais para promover o debate sobre equidade de gênero entre alunos do 9º ano. Apenas em prêmios, o projeto já rendeu ao Centro de Ensino Fundamental nº 12 de Ceilândia mais de R$ 100 mil. Agora, ele será levado para outros 15 colégios da região.

3_ CHEF LANÇA PROJETO DE EMPREGABILIDADE DA POPULAÇÃO TRANS

O grupo minoritário das pessoas trans é um dos mais vulneráveis do país: 79% abandonam os estudos, e a expectativa de vida é de apenas 30 anos. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% da população recorre à prostituição. E dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil apontam que 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio pela discriminação na escola ou pela falta de apoio da família.

Para ampliar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho formal, em novembro, a chef Paola Carosella lançou a primeira turma do projeto de empregabilidade de pessoas trans do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo. O curso é fruto de uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho, busca oferecer formação profissional básica e auxílio na inclusão no mercado de trabalho através da articulação com empresas.

4_ INAUGURADA CASA PARA LGBTs EXPULSOS DE CASA

Em 2017, cresceu a violência que assola as pessoas comunidade LGBT. Hoje, a cada 25 horas, uma é morta no Brasil. Foi em busca de um espaço de segurança, conforto e amor que o jornalista e militante LGBT Iran Giusti, de 27 anos, idealizou a Casa 1.

A ideia nasceu de uma publicação feita no Facebook em 2015. Iran tinha publicado que disponibilizaria seu sofá-cama para algum jovem LGBT sem lar. Em dois dias, ele recebeu 50 pedidos de abrigo.

A casa atual é um sobrado de dois andares, na capital paulista. Para o plano sair do papel foi feita uma vaquinha e, no início do ano, a casa foi inaugurada.

Acolhe gays, lésbicas, travestis e transexuais que foram expulsos de casa, passaram por violência psicológica ou física, ou em situação de rua. A equipe que mantém a casa também é toda formada por LGBTs.

5_ BIBLIOTECÁRIA CRIA LIVRARIA ESPECIALIZADA EM AUTORAS NEGRAS

As principais afetadas pela desigualdade brasileira são as mulheres pretas ou pardas. A taxa de analfabetismo entre elas é duas vezes maior do que entre as mulheres brancas. Para mudar esses índices, a bibliotecária Ketty Valêncio, de 34 anos, inaugurou em setembro a livraria virtual Africanidades, especializada em autoras negras.

Apesar da especialização, ali também é possível encontrar livros de autores homens, com um recorte que dá destaque aos independentes e pouco conhecidos, que ficam de fora de grandes redes por não gerarem alto lucro. São cerca de 80 títulos no total.

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A bibliotecária Ketty Valêncio abriu em dezembro a loja física da livraria Africanidades.

 

Foto: Reprodução/Facebook/Ketty Valencio/Fridas Photos e Videos

ENTRE EM CONTATO:

Helena Borgeshelena.borges@​theintercept.com@HelenaTIB

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MENSAGEM DE LULA 2018: “NÃO ABANDONE SEUS SONHOS EM 2018”

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Não desista de suas metas e planos para o ano que vem.
Lula já venceu um câncer, e hoje se exercita toda manhã com disciplina e foco. O resultado é que sua saúde está cada dia melhor. Lula está mais forte do que nunca.
O principal ingrediente do sucesso é a persistência. Cair, levantar, continuar, até vencer. Todos os vencedores têm em comum um histórico de luta. Todos. 👊🏼

#vem2018

Foto: Ricardo Stuck

PAPO COM ZÉ TRAJANO

LEANDRO FORTES: BOLSONARO E OS ESTUPROMANÍACOS

Por Leandro Fortes

Há algo de extremamente doentio na relação da extrema direita com o crime de estupro, embora isso não seja, exatamente, uma novidade.

Na horripilante alegoria do fascismo feita pelo cineasta Paolo Pasolini, em 1975, “Saló ou 120 dias de Sodoma”, um grupo de jovens, homens e mulheres, é sequestrado por militares fascistas para ser brutalizado e submetido a todo tipo de sevícia sexual.

No filme, as cenas de sadismo, escatologia e tortura são o pano de fundo para as sequências de estupro, um instrumento de dominação presente em todas as masmorras de governos autoritários, uma arma de guerra de todos os exércitos – um método de terror que nunca se perdeu no tempo.

No Brasil, o uso do estupro para aterrorizar e torturar presos políticos, sobretudo as mulheres, tornou-se um legado patológico da ditadura militar transformado em um incontrolável desejo sexual pelos psicopatas de direita. Ora pensado como instrumento de vingança, ora como punição necessária aos que não rezam pela cartilha fascista.

As poucas pessoas que conheço adeptas do pensamento fascista, além das muitas que percebo por meio das redes sociais, veem no estupro de presos (políticos ou não) uma ação quase que necessária, única forma de tornar exemplar uma punição baseada somente em sentenças de prisão.

Dessa forma, para essas pessoas, não basta que Lula seja preso, é preciso que, uma vez na cadeia, ele (e todos os petistas, comunistas, ateus, abortistas, gays) também sofra sevícias sexuais severas, exemplares. Uma patologia morbidamente freudiana imaginada como dor e punição para o outro, mas como óbvia fonte de prazer doentio para quem a deseja.

Jair Bolsonaro, processado no Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro da deputada Maria do Rosário (PT-RS), reúne em si e em torno de seus seguidores todas as variáveis dessa patologia.

Ao votar pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro fez questão de homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a besta fera que torturava presos políticos no DOI-CODI de São Paulo, nos anos 1970.

Lá, Ustra colocava ratos nas vaginas de mulheres e organizava sessões de estupros para aterrorizá-las. Ato contínuo, colocava as próprias filhas para brincar com as presas recém-seviciadas, como denunciou, no histórico artigo “Brinquedo macabro”, o jornalista Moacyr Oliveira Filho, o Moa.

Ustra era um demente monstruoso.

Por essa razão, não deixa de ser coerente que os admiradores de Jair Bolsonaro (e, por extensão, de Brilhante Ustra), hidrófobos alimentados por uma ração permanente de ódio, ignorância e intolerância, infestem as redes sociais para comemorar o assalto sofrido por Maria do Rosário. E, mais ainda, demonstrar imenso descontentamento por ela não ter sido estuprada.

Trata-se de uma matilha adestrada pela narrativa que relaciona Direitos Humanos à defesa de bandidos. Uma deformação de pensamento que, infelizmente, revela a precariedade da educação básica brasileira, principalmente nessa classe média iletrada e reacionária que, hoje, sustenta a candidatura de um idiota que comemora um assalto e torce pelo estupro de uma mulher.

JUSTIÇA ACATA EM PARTE PEDIDO QUE LIMITA MANIFESTAÇÕES NO JULGAMENTO DE LULA

ATAQUE À LIBERDADE
Com a decisão, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poderá organizar acampamentos nas proximidades do tribunal em Porto Alegre
por Redação RBA.
 
DIVULGAÇÃO / MST

Manifestação do MST: pedido do MPF criminaliza movimento, colocando-o como réu em ação de cunho autoritário

São Paulo – A Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou ontem (28) parte de pedido do Ministério Público Federal (MPF), que limita a liberdade de manifestação das pessoas e movimentos sociais que vão acompanhar o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em 24 de janeiro de 2018. Com a decisão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poderá organizar acampamentos nas proximidades do tribunal.

“O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminaliza o MST, colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático”, afirmou, em nota divulgada hoje, o Partido dos Trabalhadores. Segundo o texto, a decisão atenta “contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo país em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil”, diz.

“Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (Lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos”, considera ainda o partido do ex-presidente. “As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de ‘faz de conta’ da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro”, defende o texto.

“O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social”, diz ainda a nota. “Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser candidato nas eleições de 2018.”

LUIS NASSIF: O INDULTO DE TEMER AOS TRAFICANTES DE ÓRGÃOS E PESSOAS

Foto: Divulgação/PR
 
 
Por Luis Nassif
 
O indulto de Natal de Michel Temer é uma previsão constitucional. Não cabe questionamentos de outros poderes. Nos Estados Unidos, o presidente da República pode até indultar criminosos confessos desde que seja de “interesse nacional”. E quem define o “interesse nacional” é o presidente eleito pelos votos dos cidadãos. Se o “interesse nacional” for suspeito, ele será condenado pelo desgaste junto à opinião pública, refletindo-se nas eleições seguintes.
 
E no Brasil, onde o presidente da República é reconhecidamente chefe de uma organização criminosa, que se jacta de seus baixos níveis de popularidade? Um país em que as figuras políticas maiores são Marun, Padilha, Moreira Franco, Cunha?
 
 
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) estão sentindo nos atos a diferença entre presidentes eleitos e piratas que tomam de assalto o navio.
 
Os eleitos, seja FHC, Lula, Dilma, JK ou Jânio, pensariam duas vezes antes de qualquer abuso, porque muito mais suscetíveis aos movimentos da opinião pública.
 
Procuradores identificaram erros clamorosos no indulto. Deixaram de fora assédio sexual, cuja pena é de um a dois anos e incluíram tráfico de órgãos e pessoas, com pena muito maior.
 
Ora, se Temer colocou o jabuti na árvore, é evidente que tem motivos para tal.
 
O grande desafio, então, é o quebra-cabeças: quem são os traficantes de órgãos e de pessoas, já condenados, beneficiados pelo indulto de Temer?
 
O perfil é bastante coerente com parte da base de apoio a Temer. 

DCM: JORNALISTA ESPANHOLA EXPLICA NOVA PRAGA NA AMÉRICA LATINA: LAWFARE

PAPO COM ZÉ TRAJANO

CONJUR: MORO, DE FORMA INCONSTITUCIONAL, ESCOLHEU JULGAR EX-PRESIDENTE. POR AFRÂNIO JARDIM

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OPINIÃO

Por Afrânio Silva Jardim

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Código de Processo Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo?

Código de Processo Penal.

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

O juiz Sergio Moro não diz, não explica, não demonstra. Ele apenas assevera que os processos contra o ex-presidente Lula são da sua competência, porque conexos com aquele processo originário e outros mais. Meras afirmações, genéricas e abstratas.

A Constituição da República dispõe, expressamente, em seu artigo 5, inciso LIII, que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Trata-se pois de incompetência absoluta, que acarreta nulidade absoluta de todo o processo, na medida em que estamos diante de um direito fundamental tutelado pela Constituição Federal.

Ressalto que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que sejam todos já genuinamente competentes. A prevenção não é critério de modificação da competência!

Como uma incompetência tão flagrante e acintosa pode perdurar em um país sério?

Note-se que aqui sequer estamos pondo em questão a própria competência (ou incompetência) do juiz Sergio Moro para aqueles processos originários, que teriam “atraído” os demais crimes para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

De qualquer forma, é importante notar, tendo em vista o artigo 109 da Constituição Federal, que:

a) A Petrobras é uma sociedade empresária de direito privado (economia mista);

b) A competência da Justiça Federal é prevista, taxativamente, na Constituição Federal, que leva em consideração o titular do bem jurídico violado pelo delito e não a qualidade do seu sujeito ativo. Aqui, o importante é o bem jurídico atingido pelo crime, e não a qualidade do autor do delito.

c) A prevenção não é fator de modificação ou prorrogação de competência, mas sim de fixação entre foros ou juízos igualmente competentes.

Relevante salientar ainda que, no processo penal, a conexão ou continência se dá entre infrações penais e não entre processos.

Ademais, importa ressaltar que a conexão pode modificar a competência de foro ou juízo, mas não a competência de justiça, prevista na própria Constituição Federal. O Código de Processo Penal não pode ampliar e nem derrogar a competência prevista na Lei Maior, salvo quando ela expressamente o admite, como nos crimes eleitorais, pois ela menciona expressamente os “crimes eleitorais e comuns conexos”.

Por derradeiro, a conexão pode modificar a competência, como acima dito, para que haja unidade de processo e julgamento, evitando dispersão da prova e sentença contraditórias. (“Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo: …”)

No caso em tela, que contradição poderia haver entre a sentença do caso originário do doleiro e a sentença relativa ao triplex do ex-presidente Lula? Fica aqui mais um desafio: apontem uma possível contradição entre as duas sentenças.

De qualquer sorte, se um dos processos já foi julgado, não haverá por que modificar a competência originária, pois não haverá mais possibilidade de um só processo e uma só sentença.

Neste caso, diz a lei que eventual unificação e soma de penas se fará no juízo das execuções penais. Vejam o que diz o artigo 82: “Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas)”.

Saliento, mais uma vez, que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que já sejam todos genuinamente competentes. Vale dizer, a prevenção não modifica a competência, mas “desempata” entre foros ou juízos igualmente competentes.

Assim, se um determinado órgão jurisdicional pratica uma medida cautelar sem competência para tal, ele não passa a ser competente para as infrações conexas. A sua incompetência originária não é sanada, mas sim ampliada.

A toda evidência, a regra do artigo 70 do Codigo de Processo Penal está sendo desconsiderada de forma absurda. Tal dispositivo legal é expresso ao dizer, de forma cogente, que a competência de foro é fixada pelo lugar em que se consumou a infração penal e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Destarte, não havendo conexão entre infrações praticadas em foros distintos ou não havendo mais a possibilidade de um só processo e um só julgamento, não há justificativa para a modificação da competência do foro originário.

Desta forma, verifica-se que o ex-presidente Lula não está sendo julgado por um órgão jurisdicional competente. Na realidade, o juiz Sergio Moro escolheu o seu réu e, com o auxílio entusiasta do Ministério Público Federal, foi buscar um determinado contexto insólito para “pinçar” acusações contra o seu “queridinho réu”.

Vale dizer, a garantia do “juiz natural” foi totalmente postergada. Por isso, muito antes da sentença condenatória, todos sabiam que o ex-presidente Lula seria condenado por seu algoz

Afrânio Silva Jardim é professor associado da Uerj (mestrado e doutorado), mestre e livre-docente em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Também é procurador de Justiça aposentado.

THE INTERCEPT: COMO 2017 EXPÔS O TELHADO DE VIDRO DE POLÍTICOS QUE VOTARAM PELO IMPEACHMENT DE DILMA

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  • Carlos Gaguim (Podemos-TO), o “sinal de esperança”

Na noite do impeachment, o deputado Carlos Gaguim (Podemos/TO) afirmou que a retirada de Dilma do poder representaria um sinal de “esperança” ao Brasil. Ex-governador do Tocantins, Gaguim foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 13 de dezembro. Ele é investigado por um suposto esquema de corrupção que teria desviado dinheiro público de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. Os contratos sob suspeita ultrapassaram R$ 850 milhões.

 


Pelo Tocantins eu votei IMPEACHMENT SIM!
Bom dia Tocantins, bom dia Brasil!!

Dois dias após a operação da PF, Gaguim foi condenado à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. A acusação é de ter usado contrato de ouvidoria do Tocantins, à época que era governador em 2010, para fazer pesquisa eleitoral. Ainda cabe recurso.

  • Bruno Araújo (PSDB-PE), o voto 342

Alçado a ministro de Michel Temer, Bruno Araújo (PSDB-PE) não demorou para cair na malha-fina da Lava-Jato. É investigado no STF no inquérito 4391 suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, após três delatores afirmarem que Araújo recebeu repasses não contabilizados de R$ 600 mil da Odebrecht entre 2010 e 2012 a pretexto de doação eleitoral, quando era deputado federal. De acordo com o inquérito, o deputado teria agido em defesa dos interesses da empresa no Congresso.  

O tucano Bruno Araújo deu o voto 342 que ratificou o impeachment de Dilma. À época, o voto contrário à petista foi justificado pelo deputado como o “grito de esperança de milhões de brasileiros”.

  • Aécio Neves (PSDB-MG), “tantos erros cometidos”

Quando o impeachment de Dilma já estava em estado terminal no Senado, Aécio Neves chegou a recomendar que a petista “deveria pedir desculpas ao país por tantos erros cometidos”.

Em 2017, o congressista foi pego em escutas telefônicas solicitando R$ 2 milhões a Joesley Batista. O grampo rendeu a Aécio a suspensão de seu mandato, o recolhimento noturno além da prisão do primo, Frederico Pacheco e da irmã, Andrea Neves. Tanto as prisões quanto a suspensão do mandato foram posteriormente revistas pelo judiciário.

  • Shéridan (PSDB-RR), esperança roubada e bens bloqueados

Noticiado em The Intercept Brasil, a deputada Shéridan (PSDB-RR) teve os bens bloqueados pela Justiça após uma aeronave do governo de Roraima ter sido deslocada do estado rumo ao Rio de Janeiro para buscar um cantor de funk que cantaria no aniversário dela.

No dia da votação do impeachment, a congressista afirmou que votaria sim “pelo resgate da esperança que foi roubada do povo brasileiro”.

Agora, responde no Supremo Tribunal Federal (STF) à investigação no inquérito 3975, que apura um suposto favorecimento a eleitores de Roraima, como pagamento de multas de trânsito e por ter incluindo eleitores em pagamentos sociais do governo.

  • Wladimir Costa (SD-PA), o deputado da tatuagem

Na última terça (20), Wladimir Costa (SD-PA) foi condenado pelo TRE do estado por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. O deputado ficou conhecido este ano após tatuar o nome de Michel Temer no braço e defendê-lo a unhas e dentes nas duas denúncias criminais em tramitação na Câmara.

Com a bandeira do Pará nas costas, no dia da votação do impeachment de Dilma, protagonizou um dos shows ridículos no picadeiro da Câmara chegando a disparar um rojão de papel picado no meio do plenário.

DCM: É NECESSÁRIO CONHECER A “NAÇÃO” EVANGÉLICA PARA PROTEGER A NAÇÃO BRASILEIRA. POR JOAQUIM DE CARVALHO

 Joaquim de Carvalho

 
O outdoor de Silas

O Brasil tem hoje mais de 40 milhões de evangélicos. A proporção dos evangélicos em relação à população do país avançou de 15,5 por cento (Censo de 2000) para 22,2 por cento (Censo de 2010).

É a religião que mais cresce no País, mas, fora de seu círculo, pouco se sabe a respeito dela, da sua prática e da sua relação com a sociedade.

Pastores dizem que a igreja é uma nação dentro de outra nação, o que significa que tem regras próprias.

E que regras são estas?

As que  estão na Bíblia, dirão.

Mas na Bíblia está escrito, por exemplo, que um filho desobediente e incorrigível deve ser apedrejado até a morte (Deuteronômio 21:18-21).

Esta regra, naturalmente, não vale. Pelo menos por enquanto.

Na Bíblia, há uma passagem que diz que, se uma mulher for pega fazendo sexo com animal, devem ser mortos os dois (Levítico 20:16).

O mesmo vale para o homem (Levítico 20:15).

Sobre estupro, a Bíblia diz:

“Se uma mulher for estuprada na cidade e não gritar o suficiente, deve ser apedrejada até morrer” (Deuteronômio 22:23-24)

“Se uma mulher for estuprada no campo, então ela deve viver” (Deuteronômio 22:25)

“Se o estuprador for apanhado, ele deverá pagar uma quantia ao pai e casar com a estuprada” (Deuteronômio 22:28-29).

Em outra passagem (Deuteronômio 23:10-11), é atribuída a Deus a seguinte ordem:

“Se um rapaz ejacular durante um sonho noturno, ele deverá sair e passar o dia inteiro fora do acampamento, mas, ao pôr do sol, tomará banho e poderá voltar.”

Castigos como este estão no Velho Testamento.

O Novo Testamento não é radical nesse sentido — nos quatro Evangelhos, que narram a vida de Cristo, não há nada que se assemelhe.

Não há, por exemplo, nenhuma referência a homossexualidade, zoofilia, promiscuidade. As cacetadas são reservadas para aqueles que se dizem puros.

Entretanto, o que acaba sobressaindo naquilo que se pode definir como ideologia evangélica é o castigo e, nisso, há uma semelhança enorme com o Islã.

Não se fala castigo. — “Deus é amor” —, mas a consequência do pecado, o que dá na mesma. O que se fala explicitamente é o castigo eterno — a danação no inferno.

No livro Entre os Fiéis, Vidiadhar Naipaul, prêmio Nobel de Literatura, narra a vida cotidiana, em quatro países islâmicos — Irã, Paquistão, Malásia e Indonésia.

Naipaul passou meses nos quatro países, em duas temporadas, logo depois da revolução liderada pelo Aitolá Ruhollah Khomeini, que tirou o governo corrupto do Xá Reza Pahlavi

Seu objetivo era descrever o cotidiano dos muçulmanos e também registrar as diferenças entre as correntes do Islã.

Parte do mundo ocidental apoiou, num primeiro momento, Khomeini, sobretudo por conta da corrupção do governo do xá Reza Pahvelvi.

Mas, quando se deu conta dos rigores da teocracia, descobriu que nada sabia a respeito do Islã.

Nesse livro, há, por exemplo, uma passagem interessante de uma jovem que veste sandália de salto e fica em dúvida se ela está pecando, ou não, ao mostrar os dedos do pé.

Para ter certeza, a jovem se consulta com um professor de religião e volta para dizer que, sim, vestir sandália de salto poderia ser considerado pecado.

Mas, no lugar em que ela estava, uma escola, essa transgressão era, de certa forma, tolerada. Não corria o risco de apanhar.

Em outra passagem, é mostrada uma cena em que furgões do governo paquistanês são dirigidos a regiões da periferia para cumprir ordens judiciais de castigos físicos (chibatadas) a infratores — com base na lei e no Corão, naquele momento ambos são a mesma coisa.

No Brasil de hoje, dois presenciáveis em posição de destaque nas pesquisas, Marina Silva e Jair Bolsonaro, se declaram evangélicos e têm, efetivamente, uma prática religiosa.

Bolsonaro foi batizado no rio Jordão e seu atual casamento foi celebrado por Silas Malafaia.

Em sua página no Facebook, ele anuncia: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Marina é pregadora eventual.

São ideologicamente diferentes.

Mas isso não impediu que, na eleição passada, Marina recuasse de uma proposta sobre direitos da diversidade quando Malafaia a pressionou.

Como ideologia de gênero é um tema interditado pela maioria das igrejas evangélicas (e católicas também), Marina jamais avançaria nessa questão.

Ainda que seja imperativo, dados os índices alarmantes de violência contra a mulher e homossexuais.

Malafaia celebra o casamento de Bolsonaro

Um juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, já citou versículos bíblicos em despachos e, segundo um perfil do magistrado publicado na imprensa, apresentou aos funcionários a Bíblia como livro de normas a ser seguido no departamento sob seu comando.

Ao ser homenageado por um pastor-vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Bretas apresentou sua visão de Justiça: “Neste momento, o Judiciário está numa cruzada. Uma cruzada contra a corrupção”.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella, bispo licenciado da Universal do Reino de Deus, proibiu exposição de arte.

Não alegou razão religiosa, mas sua igreja e os fiéis de sua igreja tinham se manifestado contra essa exposição, voltada à temática da diversidade.

É claro que, de outro lado, há exemplos de igrejas evangélicas que promovem valores como liberdade e respeito ao direito do próximo.

Há evangélicos e evangélicos

Não é fé que se discute.

É o movimento que usa a fé como estratégia de atingir a hegemonia no espaço público.

É uma esfera de valores como tantas outras.

Por isso, quando o Diário do Centro do Mundo publica vídeos ou reportagens sobre situações inusitadas que acontecem dentro das igrejas, o objetivo não é explorar o caricato, mas conhecer um grupo que se apresenta como nação dentro de outra nação.

Quando um pastor coloca uma piscina de plástico no templo e os fiéis nadam, rolam pelo chão, dançam, acreditando ela é ungida, o que esse pastor pretende?

Seria um ato de dominação?

A piscina ungida

Esse movimento, evangélico, fundamentalista, já ocupa espaço nas nossas vidas, através do avanço sobre políticas públicas e de decisões do poder público, que atingem a todos.

E nada indica que vá recuar.

É preciso conhecer essa nação.

Não para zombar.

Mas para entender.

A Academia Sueca, ao conceder o Nobel para o autor de Entre os Fiéis, anunciou que a importância de sua obrava estava em mostrar que a cultura islâmica tem um traço comum a todas as culturas de conquistadores: tende a oprimir todas as culturas precedentes.

Vale para o Islã, vale também para o fundamentalismo evangélico.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

NOCAUTE: ESTALEIRO DE CINGAPURA DIZ QUE SUBORNOU PETROBRÁS NO GOVERNO FHC

Em acordo de leniência firmado com três países, o estaleiro de Cingapura Keppel Fels revelou ter pago propina para ganhar um contrato durante o governo de Fernando Henrique Cardoso para a construção da plataforma P-48 para a Petrobras.

O suborno seria de US$ 300 mil dólares, o equivalente a R$ 994 mil, pago em 2001 e 2002, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A informação está em documentos do Departamento de Justiça dos EUA.

 

Keppel Fels foi um dos maiores fornecedores da Petrobras, com contratos no valor de R$ 25 bilhões. É um dos maiores conglomerados do mundo na produção de petróleo.

Acordo de leniência é como um acordo de delação feito por empresas. O Keppel fez esse tipo de acordo com Brasil, Estados Unidos e Cingapura e pagou uma multa de R$ 1,4 bilhão. O Brasil ficou com R$ 692,4 milhões.

 

BLOG DO GAROTINHO: VOCÊS VÃO CONHECER O PGP (PADRÃO GLOBO DE PROPINA)

Do Blog do Garotinho
 
 
Não quero me antecipar aos fatos, mas os acontecimentos dos próximos dias mostrarão que eu tenho razão no que venho afirmando sobre a eleição de 2016 em Campos, e a formação de uma aliança política, midiática e jurídica para influenciar aquele resultado eleitoral. Aguardemos os próximos capítulos. Como sempre a verdade prevalecerá. Muitas máscaras cairão e, apesar de ter sofrido durante o ano que está terminando muitas covardias e perseguições, vão ver no final muita gente repetir um velho bordão: “Garotinho tinha razão”. 
 
Mas o assunto que quero tratar hoje retomando a vida de jornalista é sobre o que passarei a chamar a partir de agora de PGP (Padrão Globo de Propina). 
 
Conforme vocês sabem, numa dessa covardias contra mim foram ilegalmente sequestrados oito pen drives, cujo registro da ocorrência foi feito na Delegacia da Polícia Federal de Campos, como comunicado ao Ministério Público Federal na cidade. Embora até hoje eles não tenham aparecido, consegui recuperar parte do conteúdo deles. 
 
Em um dos pen drives está o depoimento de J. Hawilla, que gerou o FIFA Gate, que já levou para a cadeia o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e promete levar outros dirigentes da entidade que comanda o futebol brasileiro e de outras federações, confederações e da própria FIFA. 
 
Como essa é uma longa história faremos diariamente postagens revelando não só o conteúdo da delação de J. Hawilla, mas também de outros dirigentes que já estão indiciados e/ou presos nos Estados Unidos. 
 
Capítulo 1: O desespero da família Marinho 
 
Para situar o leitor sobre quem é J. Hawilla e suas ligações com o grupo Globo, e a importância do esquema mundial envolvendo eventos esportivos é importante saber que em 2003, o empresário fundou a TV Tem, uma cadeia de emissoras de televisão, afiliadas da Rede Globo no interior de São Paulo. Cobre 318 municípios, alcançando em termos de público 49% do interior paulista. J. Hawilla também, em 2009, junto com a família Marinho, comprou o jornal Diário de S. Paulo. O empresário também tem uma produtora chamada TV 7, que produz os programas Auto Esporte, Pequenas Empresas e Grandes Negócios, entre outros, todos exibidos pela Globo. Mas o grande negócio da vida de J. Hawilla é a Traffic Entertinements e Marketing. Foi através dessa empresa que ele se tornou a ponte de propina paga pelo Grupo Globo aos dirigentes da FIFA, da CBF, da CONCACAF (América Central) e outras entidades do futebol mundial. Sua ligação com a Globo é tão grande que a TV Tem de São José do Rio Preto, sua cidade natal, tem como sócio Paulo Daudt Marinho, filho de João Roberto Marinho, um dos três filhos que herdaram o império de Roberto Marinho. O próprio João Roberto é sócio de dois filhos de J. Hawilla, Stefano e Renata, na TV Tem de Sorocaba. 
 
Os crimes cometidos por J. Hawilla nos Estados Unidos são: extorsão, lavagem de dinheiro, conspiração por fraude eletrônica e obstrução à Justiça. A Promotoria de Justiça o acusa de ter intermediado subornos. Ele admitiu os crimes e para não ir para a cadeia delatou quem recebia propinas, e pagou meio bilhão de reais de multa aos Estados Unidos. 
 
O tiro de morte na Globo será dado por Ricardo Teixeira. Por enquanto seu nome está na lista de investigados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Quando ele for indiciado a situação se complicará de maneira definitiva para as Organizações Globo. 
 
J. Hawilla contou que seu primeiro esquema foi feito há 26 anos. O então presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol, o paraguaio Nicolas León, lhe pediu propina para assinar um contrato de direitos comerciais da Copa América. J. Hawilla pagou. Depois desse contrato, incluindo as edições da Copa América de 93, 95 e 97, Hawilla disse aos investigadores americanos que a propina virou o próprio negócio da Traffic. Disse ainda que o ex-presidente da Associação de Futebol da Argentina, Júlio Grondona recebia propina, assim como Ricardo Teixeira. 
 
Vamos reproduzir uma pequeno trecho do interrogatório onde o promotor Samuel Nitze lhe faz as perguntas: 
 
Nitze: Você concordou em fazer pagamentos de propina para Ricardo Teixeira? 
 
Hawilla: Sim. 
 
Nitze: E como você fez para o dinheiro chegar até ele? 
 
Hawilla: Foi uma combinação que foi feita para que a seleção brasileira jogasse com seus principais jogadores, a mesma combinação que foi feita com Júlio Grondona. 
 
Nitze: Quero saber qual o mecanismo que o senhor usou para transferir dinheiro para Ricardo Teixeira. 
 
Hawilla: Fazia pagamentos para doleiros. Comecei com um, depois vários doleiros. 
 
Nitze: Que quantias o senhor pagou a Ricardo Teixeira em relação à Copa América? 
 
Hawilla: A primeira vez foi US$ 1 milhão, depois US$ 1,2 milhão, a outra foi US$ 1,5 milhão, depois 2, 2 e meio e acho que a última foi US$ 3 milhões. Eu vou entregar toda a documentação da minha empresa. Lá tem tudo detalhado, quanto foi por ano, e quem recebeu. 
 
Em outro momento ele cita o presidente afastado da CBF, Marco Polo Del Nero. Na documentação entregue por J. Hawilla fica difícil da Globo escapar. As iniciais MCP estão sempre à frente dos valores relacionados à propina paga aos dirigentes. A sigla MCP vem a ser Marcelo Campos Pinto, o todo-poderoso homem do esporte da Globo até dezembro do ano passado, quando estourou o FIFA GATE. 
 
O PGP (Padrão Globo de Propina) está todo detalhado em três depoimentos. Além da documentação de J. Hawilla, a testemunha de acusação que virou delator, o argentino Alejandro Burzaco, disse que a TV Globo pagou US$ 15 milhões a Júlio Grondona, já para adquirir os direitos de transmissão das Copas de 2026 e 2030. Burzaco colocou a Globo ao lado da mexicana Televisa, que pagou a mesma quantia. 
 
O caso é tão escabroso, que a americana Fox e argentina Full Play e a Media Pro, da Espanha, já querem reconhecer o pagamento de propina para fechar um acordo e evitar a prisão de seus dirigentes. A empresa de Burzaco, que de testemunha de acusação virou réu, a TORNEOS Y COMPETENCIAS fechou um acordo de colaboração com os promotores do caso. Ele está em prisão domiciliar em Nova Iorque há dois anos, e fez um acordo de leniência com a Justiça dos Estados Unidos comprometendo-se a pagar US$ 112 milhões de multa. 
 
Ainda nos depoimentos, tanto Burzaco como J. Hawilla afirmam que Marcelo Campos Pinto (Globo) encontrou-se com Del Nero e Marin, quando acertaram com a benção do ex-diretor da Globo US$ 2 milhões de propina para serem divididos entre Ricardo Teixeira, Marin e Del Nero. 
 
Por hoje é só um aperitivo, mas se os advogados que estão orientando a família Marinho tiverem juízo é melhor reconhecer o pagamento de propina, como já fizeram outros grupos de comunicação, do que ficar com essa conversa fiada no Jornal Nacional, dizendo que investigações internas nunca detectaram nenhuma irregularidade, nenhum pagamento de propina, e que a Globo não concorda com pagamento de propina. 
 
Ela não concorda com o pagamento dos outros, os dela a gente continua contando amanhã. 

DOLEIRO SILENCIOU À RECEITA CONTRATO COM A MULHER DE MORO. POR JOAQUIM DE CARVALHO

 
Por Joaquim de Carvalho
 
Do DCM
 

Escritório de doleiro alegou sigilo profissional para negar à Receita informações de contrato com mulher de Moro

Esta reportagem foi financiada através de um crowdfunding do DCM sobre as origens da Lava Jato

Depois que a coluna Radar, da Veja, informou que o Ministério Público omitiu da investigação da Lava Jato documentos que mostravam a relação profissional de Rosângela Moro com o escritório de advocacia de Rodrigo Tacla Durán, começam a surgir outros dados que dão clareza a fatos que são suspeitos.

No mínimo, reforçam os argumentos de que Sergio Moro não tem isenção para conduzir os processos da Lava Jato.

​O escritório de Tacla Durán foi investigado pela unidade da Receita Federal em São José do Rio Preto, em procedimento de fiscalização conduzido pelos auditores Rogério César Ferreira e Paulo Cesar Martinasso.

No âmbito de suas atribuições, a Receita Federal investiga sonegação de tributos, mas esta pode ser apenas uma consequência da lavagem de dinheiro, que é o que efetivamente o escritório de Tacla Durán fazia.

Na relação que acompanha o ofício assinado por Flávia Tacla Durán, irmã de Rodrigo, aparece o nome de Rosângela, de Carlos Zucolotto Júnior e do escritório de Zucolotto. Também aparece o advogado Leonardo Guilherme dos Santos Lima, que tem o mesmo sobrenome do procurador da república Carlos Fernando dos Santos Lima.

Flávia não informa detalhes sobre o trabalho realizado pelos advogados para os quais fez pagamentos. Para justificar o não atendimento dessa exigência da Receita, ela apresenta o resultado de uma consulta que fez ao presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa.

“Conforme verificado na apresentação das presentes informações e documentos requisitados, o presente escritório de advocacia encontra-se devidamente inscrito em seu órgão de regulamentação profissional, sob número 13.242 e, portanto, submetido ao Regime do Estatuto da Advocacia (Lei número 8.906/94), razão pela qual, nos termos do instruído pela Ordem dos Advogados do Brasil, através do referido despacho proferido em 27/07/2015, do presidente da OAB – seccional de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, ora acostado em sua íntegra, nos abstemos de apresentar o conteúdo completo dos trabalhos que pressupõe sigilo profissional”, escreve Flávia Tacla Durán.

 

O submundo que une Tacla Durán a advogados próximos de Sergio Moro começou a ser revelado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, com a informação de que o advogado Rodrigo Tacla Durán, começou a escrever um livro em que pretende contar que o amigo de Moro, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, lhe tentou vender facilidades na Lava Jato. Para trocar a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, com tornozeleira, teria que fazer pagamentos por fora.

Agora, com o furo de Maurício Lima, do Radar, o cerco ficou mais próximo — a própria esposa do juiz aparece na relação do escritório que apareceu na Lava Jato como operadora de caixa 2 e lavagem de dinheiro para empreiteiras, entre as quais a Odebrecht. Em 2016, Moro determinou a prisão de Tacla Durán, quando este estava na Espanha, mas não conseguiu trazê-lo para o Brasil, pois a Espanha negou a extradição.

Rodrigo Durán é colaborador da justiça nos Estados Unidos e também na Espanha. Em entrevista ao jornal El País, Durán diz que a Odebrecht, uma das empresas para as quais fazia lavagem de dinheiro, pagou em propina pelo menos quatro vezes mais do que revelou no acordo de delação premiada homologado no Brasil.

Sergio Moro assinou dois mandados de prisão preventiva contra Durán, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, que o acusava de celebrar contratos de fachada com empreiteiras para gerar caixa 2. O procurador da república Júlio Motta Noronha, que deu entrevista para falar da 36a. Operação de Lava Jato, em que as prisões de Durán foram decretadas, explicou assim a razão do pedido:

“Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por meio de empresas controladas por ele, como a Econocell do Brasil, TWC Participações e Tacla Duran Sociedade de Advogados. Diversos envolvidos na Operação Lava Jato se valeram das empresas de Duran para gerar dinheiro e realizar o pagamento de propinas”, afirmou o procurador da República Julio Motta Noronha, da força-tarefa da Lava Jato.

Um gigante desses na lavagem de dinheiro (na prática, doleiro) teria que tipo de relação profissional com Rosângela Moro e também com Carlos Zucolotto Júnior? A respeito deste, logo que se revelou o que agora ganha dimensão de escândalo de grandes proporções, Moro veio a público para tentar minimizar os efeitos da informação de venda de facilidades na Lava Jato.

Diante da impossibilidade de negar o relacionamento entre o amigo e o réu, Moro disse:

“A partir das perguntas efetuadas, o sr. Carlos Zucolotto, consultado, informou que foi contratado para extração de cópias de processo de execução fiscal por pessoa talvez ligada a Rodrigo Tacla Duran em razão do sobrenome (Flávia Tacla Duran) e por valores módicos”, diz Moro.

Quem acredita que Zucolotto foi contratado para ir ao fórum e fazer xerox de processo acredita em tudo. O mesmo raciocínio vale para Rosângela.

Será que a esposa do juiz apareceu na relação de pagamentos de um escritório que faz lavagem de dinheiro para fazer serviços que, a rigor, poderiam ser feitos por um estagiário?

Se o que se pretende é passar o Brasil a limpo, chegou a hora de investigar fatos que comprometem Sergio Moro.

2018: BARRAR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SERÁ A GRANDE BATALHA DO POVO

Ativistas apontam os ataques à previdência como ponto central dos retrocessos que devem ser pautados no ano que vem

Juliana Gonçalves

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Ouça a matéria:

A percepção do movimento popular é que haverá uma grande guerra em torno da reforma da previdência que transmita pela PEC 287/16  - Créditos:  Alexandre Maretti
A percepção do movimento popular é que haverá uma grande guerra em torno da reforma da previdência que transmita pela PEC 287/16  / Alexandre Maretti

A tentativa de mudanças na legislação que rege a Previdência Social será o foco da disputa política em 2018, se configurando como ponto central da possível perda de mais direitos dos trabalhadores.

É o que aponta João Paulo, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O governo golpista tem três grandes frentes de ação que ele deve intensificar: é o tema das vendas dos artigos públicos do estado, ou seja, o processo de privatizações. Segundo, a retirada de direitos, em especial o tema da reforma da previdência, que será o ponto central. E, por último, o ajuste das contas públicas que é basicamente o corte dos serviços públicos que deve ampliar para as áreas de saúde e educação, já que as demais áreas já foram afetadas”, disse.

A redução da maioridade penal, a restrição ao aborto e o sucateamento de serviços de amparo à violência doméstica e sexual, bem como o porte de armas e a demarcação de terras indígenas e quilombolas são outros temas que vão ser pautas no Congresso Nacional.

Luciana Araújo, jornalista e militante da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo (MMN-SP), afirma que esse quadro é principalmente perverso para mulheres. “Se para nós, mulheres negras já é difícil conseguir a aposentadoria nas regras atuais, levando em conta que somos a maioria nos empregos precários, sem carteira, no trabalho domésticos. Então a regra que impõe 40 anos de contribuição será impossível para qualquer uma de nós atingir o direito à aposentadoria”, pontua.

Além disso, Araújo destaca os retrocessos eminentes com relação a pauta das mulheres com o presente sucateamento dos serviços de atendimento em situação de violência e a questão do aborto.

As privatizações também serão tema de destaque para o ano de 2018. Sonia Mara Maranho, da direção nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), alerta para projetos que têm como resultado o fim da soberania nacional. “Se você não tem soberania tudo é privatizado e terceirizado, tudo é tirado dos trabalhadores”, disse.

Outro ponto citado pelos entrevistados foi a aprovação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo (Lei 3722/12) em substituição ao Estatuto do Desarmamento. A proposta deve ser votada no início do ano.

Também pronta para ser pautada no Plenário a qualquer momento está a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais indígenas e quilombolas. Apenas a bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam as demarcação de terras.

Edição: Simone Freire

MELHORA DA IMAGEM DE LULA NA CLASSE MÉDIA REFLETE DECEPÇÃO COM O GOLPE

A FICHA CAIU?
“Existe essa mudança porque estamos resistindo e as pessoas começaram a perceber que o golpe foi para tirar direitos dos trabalhadores”, afirma o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
por Redação RBA publicado 26/12/2017 18h14
 
                                                  RICARDO STUCKERT

Lula é o menos rejeitado, entre os nomes da política que vão concorrer em 2018 à presidência

São Paulo – A jornalista Raquel Faria, do jornal mineiro O Tempo, afirmou no domingo (24) que o apoio da população ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem crescendo entre a classe média. “Pesquisadores estão assombrados com a nova façanha de Lula: ele avança na classe média.” A afirmação tem base em recentes pesquisas de opiniãoque apontam para tal fato.

“Pelo menos três institutos nacionais já detectaram queda da rejeição e alta da aceitação ao ex-presidente no eleitorado mais instruído. No Ipsos, único a divulgar dados, a aprovação ao petista já chega a 35% na classe AB (o índice era de 14% há seis meses) e a 42% nos estratos com ensino superior (26% antes)”, completa. De fato, de acordo com a mais recente pesquisa, do Ipsos, a rejeição de Lula chegou ao menor patamar desde 2015.

Lula ostenta uma aprovação de 40% e uma rejeição de 59%. Pode parecer grande a desaprovação, entretanto, com o desgaste da política nacional, o ex-presidente é, entre os nomes da política, o menos rejeitado. O pré-candidato à presidência pelo PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, possui uma rejeição de 75% e aprovação de 13%. Já o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que está em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto, é rejeitado por 63% da população e apoiado por 19%.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comentou os recentes dados. “Lula é o candidato com a menor rejeição, mesmo com toda essa pancadaria em cima dele. Isso é a demonstração de que o plano do golpe fracassou. Eles queriam afastar a Dilma e achavam que iam desmoralizar o Lula com a Globo e o juiz Sergio Moro, dia a dia, em uma perseguição implacável”, disse.

Outro dado importante da pesquisa é a crescente desaprovação do juiz federal de primeira instância de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O juiz atingiu sua maior impopularidade, com 45% de rejeição, frente a 48% de aprovação. “Metade da população vê a perseguição sobre o ex-presidente e alega parcialidade nas decisões do juiz. Lula segue favorito candidato na corrida eleitoral”, disse a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (RS).

Lindbergh afirma estar “impressionado com os números”. “Já viramos muito o jogo, isso significa que existe essa mudança porque estamos resistindo e as pessoas começaram a perceber que o golpe foi para tirar direitos dos trabalhadores. Então, pensam que na época do Lula era diferente, tínhamos empregos e melhores salários. Esses resultados mostram que o campo popular da esquerda tem força. Mostram que Lula é o maior líder popular do Brasil. Mas isso tem que animar a gente para irmos com mais forças para as ruas.”

PAPO COM ZÉ TRAJANO


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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