Arquivo para 6 de dezembro de 2017

LUIS NASSIF: CARMEN LÚCIA ADIA VOTAÇÃO QUE SEGURARIA SELVAGERIA DA PF

Nesta 4ª feira, policiais da Policia Federal esperaram bater as 6 horas da manhã e invadiram a casa do reitor Jaime Artur Ramirez, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O reitor saía do banho, envolto em uma toalha. Pediu um minuto para se trocar.

Resposta do policial:

– Você não tem mais direito à privacidade.

​Essa selvageria solta, muito similar à da República de Weimar, tem como principal responsável o STF (Supremo Tribunal Federal), quem tem pelo menos cinco Ministros egressos da universidade pública: Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, da Universidade de São Paulo (USP), Carmen Lúcia, da UFMG, Luís Roberto Barroso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Seria injustiça cobrar de todo o Supremo. A responsável direta é da presidente Carmen Lúcia, que trancou duas ações essenciais para colocar um cabresto no ativismo animalesco da PF.

A primeira, é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o abuso do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), um mero conselho administrativo, de se autoconferir a procuradores o direito de definir conduções coercitivas e outros poderes próprios da magistratura.

O caso foi pautada no dia 11 de maio de 2017. Relator, o Ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto. E o caso nunca mais voltou ao Supremo, por receio de Carmen Lúcia.

A votação teria impedido o prosseguimento das arbitrariedades cometidas pela PF, especialmente nos locais onde ela é mais partidarizada, como em Minas Gerais.

A segunda votação é o da prisão após sentença em segunda instância. Há confusão sobre a primeira decisão do Supremo – a favor da prisão. Foi uma decisão liminar, que não obrigava ninguém a segui-la.

O Ministro Marco Aurélio já entregou seu voto. Está nas mãos de Carmen Lúcia levar a questão a plenário.

Um terceiro ponto importante é a tentativa de se acabar com o foro privilegiado. Seria o caos, a implantação definitiva do fascismo, com legiões de juízes de primeira instância podendo parar a República ou, então, tribunais estaduais sendo manobrados pelos coronéis locais.

Imagine-se o Comandante do Exército sendo julgado por um jovem juiz de 1ª instância. Ou um Ministro do Supremo. Ou então, outro juiz sendo julgado pelo próprio colega, em uma realidade em que o sonho de grande parte dos juízes é conseguir seu lugar ao sol do noticiário da Globo? É só conferir o sentimento de onipotência que acomete juízes que têm, diante de si, a possibilidade de mostrar seu poder ante autoridades maiores.

Há uma lógica para o foro privilegiado, que é não expor autoridades federais a um juiz de 1ª instância. E é bobagem achar que todo foro privilegiado significa privilégio. Em muitos casos, é a maneira de expor o réu a um tribunal superior, infenso às pressões estaduais e aos compadrios municipais.

Aliás, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima que autorizou as conduções coercitivas, é a mesma que em 2013 fugiu da raia no julgamento da Chacina de Unaí. O que levou a subprocuradora da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, a criticar a demora da juíza em apreciar o caso e, depois, em tirar o corpo transferindo o caso para Unaí.

A subprocuradora geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, afirmou na ocasião que a decisão da juíza era um retrocesso. “Estamos convictos de que esse julgamento já poderia ter acontecido há bastante tempo, em Belo Horizonte, no âmbito da 9ª Vara Federal”, declarou.

Não esperava admitir isso, mas a derradeira esperança contra a selvageria avassaladora que vem por aí é o Ministro Gilmar Mendes.

NOTA À IMPRENSA: DILMA LAMENTA A ESPALHAFATOSA AÇÃO DA PF NA UFMG

NOTA À IMPRENSA

Dilma.com.br

“A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 6, mais uma operação espalhafatosa, dessa vez para apurar suspeitas sobre o Memorial da Anistia, obra da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) feita com recursos do governo federal.

Batizada perversamente de “Esperança equilibrista” – uma referência traiçoeira à imortal obra de Aldir Blanc e João Bosco que é simboliza o Hino da Anistia – a operação da PF é uma bofetada nos anistiados e um desrespeito à memória dos torturados e dos que tombaram na luta contra a ditadura.

Isso ocorre meses depois da infundada operação desencadeada na Universidade Federal de Santa Catarina que provocou o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.

Novamente, de maneira injustificada, extrapola-se o limite do bom-senso e monta-se uma operação policial que joga para a plateia, ao envolver mais de 80 policiais para fazer conduções coercitivas.

É lamentável que a sombra do Estado de Exceção continue a se projetar sobre as instituições brasileiras”.

Dilma Rousseff
Presidenta Eleita do Brasil

http://dilma.com.br/dilma-lamenta-espalhafatosa-operacao-da-pf/

ENTIDADES EXPRESSAM REPULSA POR ATO DE EXCEÇÃO ‘INTOLERÁVEL’ CONTRA UFMG

ESTADO DE EXCEÇÃO

‘É barbárie e início de operação macarthista no Brasil’, diz cientista político Roberto Amaral. Andifes, Frente Brasil Popular, PT e PUC de Minas também se manifestam
por Eduardo Maretti, da RBA.
 
UARLEN VALERIO/O TEMPO/FOLHAPRESS
UFMG

Operação “Esperança Equilibrista” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal

São Paulo – A operação “Esperança Equilibrista” da Polícia Federal, nesta quarta-feira, contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é “expressão do estado de exceção jurídica em que vivemos e início de uma operação macarthista no Brasil”, na opinião do cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB Roberto Amaral. A ação da PF conduziu coercitivamente o reitor Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida e ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG. Em todo o país, lideranças, entidades e movimento popular expressam indignação.

O termo macarthismo surgiu a partir das ações do senador republicano Joseph McCarthy nos Estados Unidos, nos anos 1950, que produziu uma política de caça às bruxas na qual as vítimas eram objeto de delações e traições, acusadas de “comunismo” e de trabalhar contra os interesses norte-americanos. “Esse regime que aí está no Brasil elegeu como suas bruxas a esquerda, as forças progressistas e a cultura”, diz Amaral.

“A invasão da UFMG é o segundo tempo do virtual assassinato do reitor Cancellier”, afirma o analista, em referência ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou em 2 de outubro após ser preso pela PF sob o pretexto de que estaria dificultando a apuração de suposto desvio de recursos e ter sofrido inúmeras humilhações. Para Amaral, por trás de operações desse tipo está também a tentativa de acabar com a expansão da universidade pública e do ensino gratuito no Brasil.

“São atos de barbárie e de violência, exercidos exatamente pelos agentes da lei, funcionários públicos, policiais, procuradores, juízes, que são bem pagos para garantir a segurança da cidadania”, diz Amaral. “Naquela operação (em Santa Catarina), para prender um homem pacífico, desarmado, a PF mobilizou, segundo ela mesma, 115 policiais”, lembra. “Agora temos a invasão da UFMG sob o pretexto de apurar eventuais desvios que estariam ocorrendo na construção do Memorial.”

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressou indignação: “É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”.

Para a Andifes, “é sintomático que este caso grotesco de abuso de poder” tenha atingido o projeto Memorial da Anistia do Brasil, que visa a preservar “a lembrança de um período lamentável da nossa história”. A entidade acrescenta: “Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios”.

A PUC de Minas Gerais, também em nota, afirmou que “acompanha atentamente e manifesta sua preocupação em relação à operação policial”.

A Frente Brasil Popular (FBP) e o PT divulgaram notas para condenar a ação da PF. Para a FBP, a operação é “intolerável e inconstitucional”. A entidade observa que ela foi desencadeada “a menos de uma semana do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais e às vésperas da votação da Reforma da Previdência”.

No Congresso Nacional, as bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmaram em nota que “não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias”.

O partido também destacou que “a banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções”. Apontou ainda não ter sido coincidência que o gesto de violência voltou-se contra o Memorial da Anistia.

A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse em entrevista coletiva na sala de imprensa da Assembleia Legislativa do estado que “a UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu”.

No plenário da Câmara, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, afirmou que “a tentativa de criminalização das universidades vai na mesma triste tendência escolhida pelos inimigos da pátria que primeiro acusaram a Petrobras para depois privatizá-la”. “E agora, também com a Universidade. Querem manchar e macular a Universidade. Querem invadi-la para depois destruí-la.”

Que Constituição?

“Poucas perguntas serão feitas pela mídia comercial, as pessoas serão condenadas, antes sequer de serem acusadas e julgadas. Não haverá o contraditório! (Mas) Nós faremos o contraditório”, acrescentou Beatriz.

Para Roberto Amaral, o princípio constitucional segundo o qual qualquer cidadão é inocente até prova em contrário não existe mais no país. “O cidadão comum, honrado, não é preso porque foi condenado, é preso para ser condenado. Estamos ao arrepio do Direito e da ordem constitucional. Temos vários Estados dentro do Estado.”

Na opinião do cientista político, o Judiciário, a PF, o Ministério Público são hoje poderes “autônomos que fazem o que querem”. “O alvo são sempre as coisas mais importantes da democracia: a política e agora a cultura e educação.”  Os órgãos, diz Amaral, configuram “um poder à parte da Constituição, do Direito e da civilização”.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

LULA PELO BRASIL: LULA VISITA INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE EM CAMPOS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quarta-feira (6) as instalações do Instituto Federal Fluminense, construído durante seu governo. Durante a visita, Lula criticou os cortes do atual governo nos institutos e universidades federais. “Nós transformamos o Estado em fiador do jovem brasileiro. Já eles emprestam bilhões para as empresas e não podem emprestar pra bolsa de estudos. Não tem investimento mais sagrado para um país crescer do que a Educação”, avaliou.

Para Lula, o sucateamento das universidades representa uma ameaça ao futuro do país.” Para a universidade pública ter qualidade tem que ter dinheiro. Tem que fazer concurso, pagar salário digno, ter laboratório. Na hora que tivermos milhões de engenheiros, de médicos, de professores, esse país vai melhorar. Ainda falta muito pra fazer em se tratando de Educação”, ponderou.

O ex-presidente citou a descoberta do Pré Sal, evento que só ocorreu graças aos investimentos em ciência e tecnologia realizados durante os governos petistas. “Se a gente não tivesse investido em pesquisa, não teríamos encontrado o Pré Sal. Se não tivesse investido em tecnologia, não conseguiríamos extrair o petróleo”, exemplificou. “Esse país não pode ser só exportador de petróleo e minério de ferro, ele tem que exportar conhecimento”.

Trajetória

A uma plateia formada por estudantes, Lula relembrou a trajetória que o levou à Presidência e destacou que sua formação profissional foi fundamental. “Minha mãe teve 12 filhos, quatro morreram. Dos oito, fui o primeiro a ter um diploma primário. Por conta desse diploma, fiz o Senai e passei a ganhar um salário muito maior do que todos os outros irmãos. Fui o primeiro a ter uma geladeira, carro, casa… e me tornei presidente”, contou, ao destacar que, justamente por não ter diploma universitário, dedicou-se tanto à universalização do acesso ao ensino superior.
 

NOCAUTE – UFMG: REITOR É SOLTO SOB APLAUSOS DE PROFESSORES E ESTUDANTES

Operação da PF investiga desvio de recursos em construção de Memorial da Anistia. O reitor, Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, e a ex-vice-reitora e historiadora Heloisa Starling foram alguns dos conduzidos coercitivame

*Imagens: Pedro Martins

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. Idealizada em 2008, a fim de preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, a obra foi financiada pelo Ministério da Justiça e executada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 Em nota, a PF informou que 84 policiais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União e dois do Tribunal de Contas da União estão cumprindo oito mandados judiciais de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão. Entre os conduzidos, segundo informações do jornal O Tempo, estavam o reitor, Jaime Arturo Ramírez, e a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida. Professores e estudantes foram à sede da PF para pedir a libertação dos detidos. O reitor foi solto por volta do meio-dia, sob aplausos.

Em coletiva de imprensa, o delegado Leopoldo Lacerda não citou o nome dos presos: “Os investigados são coordenadores do projeto da cúpula da universidade”, afirmou. Eles podem responder por peculato desvio e formação de quadrilha.

Assista abaixo:

Diante da condução coercitiva dos reitores e professores da UFMG nesta manhã, a Frente Nacional Contra a Censura convocou uma reunião às 19h no Sindicato dos Jornalistas, na região central de Belo Horizonte.

A obra do Memorial seria feita a partir da reforma do Coleginho, localizado no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Nele seria instalada uma exposição de longa duração, com obras e materiais históricos. Estava prevista também a contrução de dois prédios anexos e uma praça de convivência.

De acordo com a PF, mais de R$ 19 milhões já teriam sido gastos na construção e em pesquisas de conteúdo para a exposição. No entanto, acrescenta a PF, até o momento apenas a obra referente a um dos prédios estaria sendo feita e, mesmo assim, estaria inacabada. Ainda segundo os investigadores, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos feitos pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que foi contratada para fazer os estudos de conteúdo e a produção de material para a exposição.

O nome da operação foi inspirado no trecho da música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, que é considerada o hino dos anistiados.

A UFMG é a segunda universidade a virar alvo de operações da PF neste ano. Em setembro, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na chamada Operação Ouvidos Moucos, que investigava desvio de recursos no programa de educação a distância.

A ação foi chefiada pela delegada Érika Mialik Marena, ex-coordenadora da Lava Jato, em Curitiba, e recentemente promovida a superintendente da PF em Sergipe. Marena é alvo de um pedido de investigação por abuso de autoridade por sua atuação na UFSC.

A suspeita sobre o reitor era a suposta tentativa de obstruir a investigação. A ação mobilizou 115 policiais para prender Cancellier e outros seis professores da UFSC.

O reitor, conhecido como Cau, foi afastado do cargo e banido da universidade que frequentava há 40 anos, localizada em frente ao apartamento onde morava.

Dezoito dias depois, o reitor se atirou do sétimo andar de um shopping de Florianópolis e deixou uma carta dizendo que foi submetido a abusos de autoridade em meio à operação.

De acordo com a decisão judicial ao qual o site de notícias da Globo G1 teve acesso, além dos atuais reitor e vice-reitora, também foram conduzidos coercitivamente as ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloisa Gurgel Starling. Outras duas mulheres contratadas pela Fundep, Silvana Coser e Sandra Regina de Lima, também foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal na capital mineira.

Veja também, entrevista de Acioli Cancellier de Olivo ao Nocaute

Parlamentares do PT emitiram nota pública em repúdio à operação da PF na UFMG. Leia o texto na íntegra:

A operação da Polícia Federal que na manhã desta quarta (06) conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar. Demonstra-se que o martírio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não foi o suficiente para constranger aqueles e aquelas que hoje entendem ter o direito de utilizar prerrogativas legais para produzir perseguições de cunho político e pessoal.

Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias. A banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções.

Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.

Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade.

Dep. Margarida Salomão (PT-MG) – Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais

Dep. Raimundo Angelim (PT-AC) – coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Líder do PT no Senado

Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) – coordenadora do núcleo de educação do Senado Federal

Dep. Carlos Zaratini (PT-SP) – Lider do PT na Câmara

 

*Com informações da Agência Brasil

 

 

GGN: GEBRAN VOLTA ATRÁS E PERMITE QUE OAB ATUE COM DEFESA DE LULA EM AÇÃO CONTRA MORO

Foto: TRF4
 
 
 
Jornal GGN – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto voltou atrás em sua decisão de proibir que o Conselho Federal da OAB e a seccional de São Paulo sejam partes de um processo movido pelo escritório que defende Lula contra o juiz Sergio Moro. No mérito, a ação questiona decisão do juiz de Curitiba, que não quer destruir imediatamente uma série de gravações feitas “ilegalmente” no escritório onde atua Cristiano Zanin.
 
No último dia 5, Gebran respondeu a um recurso (agravos regimentais) da OAB contra o impedimento de fazer parte da ação. “Com a ressalva de meu posicionamento pessoal, considerando que a matéria será apreciada pelo mesmo Colegiado e a fim de evitar incidentes desnecessários no trâmite deste processo, reconsidero, por ora, a decisão do evento 13 e admito no presente feito, como terceiros interessados, o Conselho Federal da OAB e a Seccional da OAB de São Paulo, reservando, contudo, a apreciação final da legitimidade destes em preliminar no julgamento do presente mandado de segurança”, disse.
 
 “Dê-se vista ao MPF [Ministério Público Federal] com urgência, para que se manifeste acerca do ingresso das entidades”, determinou.
 
No recurso, a OAB de São Paulo e o Conselho Federal alegaram “ser caso de reforma da decisão agravada, considerando a legitimidade da OAB para atuar como assistente em processos em que advogados sejam parte, bem como para defender violações de prerrogativas profissionais da advocacia. Reiteram os pedidos de admissão no feito.”
 
As instituições apontaram que as gravações foram autorizadas por Moro de modo dissimulado, pois os procuradores de Curitiba informaram, erroneamente, que o número do escritório de advocacia pertencia ao Instituto Lula. Mesmo tendo sido avisados pela operadora de telefonia, mantiveram o grampo e, depois, alegaram que não prestaram atenção nas informações corretas.
 
Moro ainda havia prometido ao ministro Teori Zavascki que não faria uso do grampo irregular mas, na prática, autorizou que o material fosse disponibilizado para consulta e, quando questionado pela defesa de Lula, negou destruir o conteúdo das gravações imediatamente.
 
Gebran já negou liminar a pedido da defesa de Lula. O assunto agora será apreciado pelo colegiado no TRF4.
 

PT PEDE À PGR INVESTIGAÇÃO SOBRE TEMER E SHELL E DENÚNCIA DE TACLA DURÁN

Parlamentares querem investigação sobre interferência inglesa na MP do Trilhão que favoreceu petroleiras estrangeiras e sobre denúncias de falsificação de documentos e tráfico de influência na Lava Jato
por Jornal GGN.
 
                                                                                    AGPT
investigação pgr

Parlamentares do PT entregam pedidos de investigação ao procurador Carlos Alberto Vilhena

Jornal GGN – Os deputados Carlos Zarattini (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), representando o PT na Câmara, ingressaram com duas representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na terça (4), solicitando investigações sobre a interferência do governo britânico para favorecer multinacionais do petróleo, especialmente a Shell, nos negócios promovidos pelo governo Michel Temer.

Além disso, eles querem que as denúncias de Rodrigo Tacla Duran contra a Lava Jato em Curitiba sejam apuradas. Segundo a assessoria da bancada, eles foram recebidos pelo procurador Carlos Alberto Vilhena.

Segundo os parlamentares, um dos benefícios já concedidos por Temer, por meio da MP 795/17, foi isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos.

“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação a Tacla Duran, o pedido de investigação apresenta provas colhidas pelos deputados em viagem à Espanha. Para a bancada, o que foi dito pelo ex-advogado da Odebrecht à CPMI da JBS, na semana passada, revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito.

“São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI.

Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita de um crime pode significar incorrer em crime de prevaricação”, completou Paulo Pimenta.

Tacla Duran acusou a Lava Jato de usar documentos do sistema Drousys após manipulação do mesmo, ou seja, para ele, as provas usadas em diversos processo – inclusive, contra Michel Temer e Lula – estão viciadas e devem ser descartadas.

Ele também reafirmou as acusações ao amigo pessoal de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, a quem atribui um pedido de propina na ordem de 5 milhões de dólares, para ter um acordo de delação com os procuradores de Curitiba melhorado.

DOCENTES DA UFMG SAEM EM DEFESA DE REITORES LEVADOS EM OPERAÇÃO DA PF

ATAQUE ÀS UNIVERSIDADES
Perseguição, dois meses após o suicídio do reitor da UFSC, será debatida em audiência pública de emergência no Legislativo de Minas Gerais
por Redação RBA.
 
                                                                               REPRODUÇÃO
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PF levou reitores e ex-reitores em operação que investiga obras atrasadas de museu dedicado à anistia política

São Paulo –  O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh) divulgou nota de solidariedade ao reitor Jaime Arturo Ramirez, à vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida e ex-reitores e ex-vice reitores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conduzidos coercitivamente por integrantes da Polícia Federal na manhã de hoje (6), durante a operação chamada Esperança Equilibrista. De acordo com a direção da Apubh, o departamento jurídico da entidade foi colocado à disposição para prestar assistência e apoio aos professores que ocupam e ocuparam postos na reitoria da UFMG.

Para os dirigentes, a repetição de uma condução coercitiva de reitor e corpo diretivo de uma universidade, “similar ao ocorrido recentemente em Santa Catarina com consequências trágicas, nos preocupa sobremaneira”. Ainda segundo a nota, a entidade está atenta e não poupará esforços e ações para defender os seus professores e a universidade.

O deputado Rogério Correia (PT) já obteve aprovação, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para realização de uma audiência pública em caráter de emergência para debater o tema.

Segundo a PF, o inquérito policial foi instaurado em março para investigar a obra inacabada do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. 

No último dia 2 de outubro, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, foi encontrado morto em um shopping de Florianópolis. Em 14 de setembro, ele havia sido preso pela PF na chamada operação Ouvidos Moucos, que investigava o desvio de mais de R$ 80 milhões em programas de educação a distância. Para a prisão, segundo a própria PF, foram mobilizados 115 policiais.

Em 18 de agosto, a juíza federal de Santa Catarina  Priscilla Mielke Wickert Piva acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para busca e apreensão de computadores no campus Abelardo Luz, do Instituto Federal Catarinense (IFC), além de celulares dos professores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine. Os docentes, que ocupavam postos na direção da entidade, foram afastados dos cargos. Eles foram acusados de “imposição ideológica e política” e “ingerência na gestão”. 

Para o MPF, havia “diversas irregularidades no campus envolvendo a participação de integrantes do MST e a intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto”.

registrado em:        

RECEPÇÃO A LULA EM CAMPOS, NO RIO DE JANEIRO

LULA PELO BRASIL: CARAVANA DE LULA CHEGA AO RIO DE JANEIRO

Foto: Ricardo Stuckert 

A caravana Lula Pelo Brasil desembarca no estado do Rio de Janeiro tendo como primeiro destino a cidade de Campos dos Goytacazes.

Na quarta-feira (6), Lula vai visitar o Polo Avançado do Instituto Federal Fluminense, fruto dos programas de interiorização e expansão dos campi universitários e institutos federais criados em sua gestão.

Lula tem conversado na caravana com estudantes, universitários, diretores e reitores para entender as dificuldades e os prejuízos causados pelo governo golpista que, dentre suas ações mais predatórias contra a educação está a PEC que congelou o orçamento da União por 20 anos.

Após a vista ao Instituto, Lula segue para Maricá quando participa de um ato na praça da Igreja da Matriz. Em Maricá, Lula vai conhecer de perto programas sociais inspirados em sua gestão e que são a marca do “ modo petista de governar”.

Um deles é o transporte gratuito conhecido como Vermelhinho, que, além de garantir esse direito básico à população, contribuiu para que as pessoas reduzam ou anulem seus gastos com transporte, gerando economiafamiliar.

Investimentos sociais

Durante os governos de Lula, Campos dos Goytacazes e Maricá viram suas realidades mudarem a partir dos investimentos sociais através de programas como o bolsa-família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Luz para Todos e outros.

Em Campos e Maricá, pelo menos 120 mil e 23 mil pessoas respectivamente foram beneficiadas diretamente com o programa Bolsa-Família. Quanto ao Minha Casa Minha Vida, foram contratadas mais de sete mil unidades para Campos com investimentos da ordem de R$ 560 milhões. Para Maricá, foram investidos através do maior programa de habitação da história do País R$ 550 milhões, totalizando 6.4 mil moradias.

Depois de Maricá, o ex-presidente segue para a baixada fluminense.

Lula Pelo Brasil

Toda viagem será feita de ônibus pelo ex-presidente e, nesta etapa, começando em Vitória e terminando na cidade do Rio de Janeiro na sexta-feira (8). O projeto Lula Pelo Brasil é uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula e teve sua primeira etapa no Nordeste, a segunda em Minas Gerais e a terceira no Sudeste.

O objetivo do ex-presidente é ouvir a população, ver de perto as mudanças promovidas em seu governo e, principalmente, ver o impacto das retiradas de direitos, da redução de investimentos sociais e dos desmontes promovidos pelo governo golpista.

Serviço:

Quarta-feira (6):

Campos dos Goytacazes:

9h visita ao Polo Avançado do Instituto Federal Fluminense

R. Doutor Siqueira, 273

Maricá:

19h Ato na Praça da Igreja Matriz

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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