Arquivo para 14 de dezembro de 2017

NOCAUTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS ENTRA COM PEDIDO DE “AMICUS CURIAE” EM AÇÃO NO STF CONTRA CENSURA A JORNALISTA

Duas reportagens de Marcelo Auler que falam sobre a delegada Erika Mialik Marena foram retiradas do ar por decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Cível  de Curitiba.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que congrega mais de 40 mil profissionais de imprensa, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como “Amicus curiae” junto à Representação nº 28.747, pela qual o Blog Marcelo Auler, repórter tenta suspender a censura de duas matérias que falam sobre a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena, imposta pelo 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR).

 O amicus curiae é a pessoa ou entidade estranha à causa que vem auxiliar o tribunal com esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. A representação foi rejeitada pelo relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, e a defesa do Blog impetrou um Agravo, no qual a FENAJ entrou com o pedido para auxiliar a Justiça.

Marena foi quem coordenou a Operação Ouvidos Moucos, que mira a Universidade Federal de Santa Catarina e levou ao suicídio do reitor, Luiz Carlos Cancellier, em outubro deste ano. Meses após o episódio, a delegada foi promovida a superintendente regional da PF de Sergipe.

A decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, atendendo ao pedido de Marena, obrigou que fossem retiradas do ar as matérias “Novo Ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos” e “Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão”, ambas publicadas em março de 2016. Auler é acusado de sensacionalismo e divulgação de informações que não tem como provar. Segundo a defesa, documentos oficiais que comprovam as informações já foram entregues.

Marena também instaurou uma ação criminal contra o jornalista, na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, alegando os crimes de calúnia, injúria e difamação por causa da reportagem “As marcas da Lava Jato”, publicada em fevereiro de 2016, na revista Carta Capital. A matéria diz que o vazamento de informações é abertamente admitido pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e “aparentemente adotado de corpo e alma” por Marena.

PORTAL FORUM: GOVERNO TEMER DESMONTA, COM UMA CANETADA, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL MODELO PARA O MUNDO

A portaria aprovada sem discussão impõe sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas. Os profissionais da saúde temem, sobretudo, o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos

Da Redação

“A maior ameaça à política de saúde mental desde 1990”; “As mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país”; “O ministro da Saúde não pode desfazer numa canetada uma política de Estado amparada pela legislação federal, pelo controle social do SUS e mundialmente reconhecida por seus resultados”.

Nada adiantou. Nem mesmo estes, entre tantos outros apelos de profissionais e entidades especializadas foram suficientes. A reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) aprovou, sem nenhum tipo de discussão, na manhã desta quinta-feira (14), em Brasília, as mudanças na política de saúde mental propostas através de portaria do Ministério da Saúde.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Paulo Amarante, a controversa portaria foi aprovada a “toque de caixa”. “Não foi aberta a palavra. Eu pedi a palavra, o Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, pediu também e o ministro respondeu grosseiramente que não daria a fala a ninguém. A portaria só foi lida. Não tivemos qualquer possibilidade de manifestação”, disse.

Desde que a portaria que altera a política de atendimento à saúde mental foi colocada em pauta, várias entidades, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) se manifestaram contra.

De acordo com eles, a portaria impõe sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas. Todos temem, sobretudo, o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos.

Para o psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, esta “é a maior ameaça à política de saúde mental desde 1990 [quando começaram as discussões sobre a reforma psiquiátrica]”. Para ele, além de dar aval a hospitais psiquiátricos, a medida traz o risco de desfinanciamento de outros serviços.

A procuradoria, por sua vez, alegou que “as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, como serviços residenciais terapêuticos, ao passo que aumentam o custeio de hospitais psiquiátricos”.

“Considerando que há o dever legal de diminuir as internações hospitalares e a segregação das pessoas com deficiência, para que elas sejam de regra atendidas em serviços extra-hospitalares, não há razoabilidade no aumento do custeio dos hospitais psiquiátricos, na diminuição do financiamento ao gestor local que fechar leitos para atender no modelo extra-hospitalar, e na manutenção do número de leitos em hospitais psiquiátricos. Não há como não enxergar que esta política apenas incentiva a manutenção de hospitais psiquiátricos, o que viola frontalmente a Lei nº 10.216/2001 e nega às pessoas com transtorno mental o direito de serem tratados em serviços”, diz a nota.

Também em nota, o CFP disse ser contrário à proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental. O conselho destaca que, na semana passada, foi concluído encontro com dezenas de instituições que marcou os 30 anos de mobilização em defesa do fim dos manicômios. Nele, foi aprovada a Carta de Bauru, que reafirma que “uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática”.

A Comissão

A Comissão Intergestores Tripartite conta com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, disse à Agência Brasil que “boa parte da proposta é muito interessante, tem avanços”, mas discordou de que as mudanças vão ampliar a internação em hospitais psiquiátricos.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi procurado pela Agência Brasil, mas a assessoria informou que as propostas finais do órgão serão apresentadas na reunião, prevista para as 8h30.

“Retrocesso na saúde mental?”

Em artigo publicado nesta quinta-feira (14), na sessão “Tendências e Debates”, da Folha de S.Paulo, com o título “Retrocesso na saúde mental?”, vários profissionais ligados à saúde mental se posicionaram contra a portaria.

De acordo com eles, “nos últimos 30 anos, o Brasil construiu uma política de Estado para portadores de transtornos mentais que ganhou o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde”. Neste novo cenário, “o orçamento federal, que antes subvertia a lógica ao priorizar internações, hoje destina 75% de seus recursos para serviços extra-hospitalares, que ajudam homens e mulheres a encontrar saúde mental e felicidade lá onde ela pode estar, no cotidiano da vida em comunidade”.

Para os profissionais, “a proposta ressuscita o financiamento de ambulatórios de saúde mental, sobrepostos aos serviços comunitários existentes. O conjunto das propostas privilegia a internação e duplica serviços. Como os recursos são escassos e decrescentes, o resultado será o sucateamento da rede comunitária de saúde mental”.

Foto: Reprodução

EX-TRABALHADORES QUESTIONAM VOLKS E PRETENDEM IR À JUSTIÇA

JUSTIÇA

Metalúrgicos lembram de prisões e falam de “chiqueirinho” ou “sala de interrogatório” dentro da fábrica. Segundo relatório, empresa repassou à polícia política dados de 28 empregados investigados
por Vitor Nuzzi, da RBA.
 
                                           VOLKSWAGEN DO BRASIL
volks

Empresa e metalúrgicos descerram placa na fábrica da Volks em homenagem às vítimas da ditadura

São Bernardo do Campo (SP) – Às 5h, na entrada do primeiro turno, um grupo de ex-funcionários da Volkswagen de São Bernardo, no ABC paulista, já estava na frente da fábrica. Eles distribuíam panfletos a quem chegava, questionando a iniciativa da Volks, que divulgou relatório sobre a atuação da empresa durante o período da ditadura. Chegaram a ser convidados a participar da cerimônia, mas se recusaram. Agora, pretendem recorrer à Justiça.

Entre esses ex-trabalhadores, estava Lúcio Antonio Bellentani, ferramenteiro que 45 anos atrás foi preso por policiais dentro da fábrica, segundo ele com apoio da segurança da empresa. Foi levado ao Dops, onde permaneceu meses sendo torturado. Ele mostrou irritação com a postura da Volks, que reconheceu colaboração de alguns de seus integrantes com a ditadura, mas não de forma institucional.

“A gente tinha desconfiança dessa armadilha”, disse Bellentani depois do evento. “É absurdo dizer que foram funcionários e não a empresa. Tem mais de 400 documentos que provam a participação efetiva da Volkswagen na perseguição a trabalhadores, a responsabilidade pelas prisões”, afirmou, citando relatório do perito Guaracy Mingardi, anexado a inquérito do Ministério Público Federal.

Segundo Bellentani, nos próximos dias o grupo de ex-trabalhadores vai se reunir para avaliar o documento da Volks. Depois, pedirão audiência com o Ministério Público. “Vamos para a Justiça resolver esse problema. Agora, somente nos resta judicializar e pedir reparação”, acrescentou, dizendo que a empresa só procurou os ex-funcionários informalmente. “Não querem oficializar nenhum contato.”

“Ela (Volks) praticava, inclusive, cárcere privado na fábrica”, disse o ex-metalúrgico. Funcionário de 1972 a 1977, o também ex-deputado Expedito Soares acrescenta: “O coronel (Ademar) Rudge (antigo responsável pela segurança industrial da Volks) tinha o hábito de confinar o pessoal dentro de um chiqueirinho”, disse Expedito, durante o ato na portaria, em que os ex-metalúrgicos expunham uma faixa com os dizeres “Não queremos festa, queremos justiça”. Ele foi demitido enquanto tentava organizar um movimento na Ala 5 da fábrica (produção do antigo Passat).

Filho de metalúrgico (José Firmino, “seu” Zizito, que passou alguns meses na Volks mas trabalhou a maior parte do tempo na Ford), que fez parte das chamadas listas trocadas entre empresas com trabalhadores “indesejáveis”, o presidente do sindicato da categoria, Wagner Santana, o Wagnão, funcionário da Volks, confirma a história, com outras palavras. Ele lembra que quando entrou na fábrica, 34 anos atrás, “o maior terror de um trabalhador era ser chamado pelo Departamento de Segurança Industrial”, justamente a área comandada por Rudge, que chegou a ser interpelado no MPF, mas negou todas as acusações. “Nós tínhamos medo de ir para uma salinha de interrogatório e sair de lá demitido ou preso”, lembrou Wagnão, que ao lado do presidente da Volks para a América do Sul e Brasil, Pablo Di Si, inaugurou uma placa “em memória das vítimas da ditadura”.

Ele conta que tentou convencer os ex-funcionários a participar do evento, mas disse compreender as razões da ausência. “Esses trabalhadores precisam, sim, ter sua vida reparada na devida medida. Outras empresas também têm de assumir a responsabilidade. Concorrente da Volkswagen, fornecedores, indústria química, setor financeiro, tiveram o mesmo comportamento, não só identificando trabalhadores que eram contra o regime, mas financiando o golpe. Muitos deles querem esquecer, não querem falar sobre aquele momento.”

Wagnão considera positiva a iniciativa da empresa, mesmo que alguns ainda a considerem “tímida”. “Em respeito a eles, acho que a Volkswagen tem de ser mais ativa e caminhar no sentido de conversar com cada um.”

No relatório do professor e historiador Christopher Kopper, é citado um relato da Força Aérea, de 1971, segundo o qual o PCB estaria planejamento se desenvolver dentro de uma grande empresa, que seria a Volks. Haveria uma “célula” do antigo Partidão na fábrica, tendo Bellentani entre seus integrantes.

Em 29 de julho de 1972, a polícia prendeu Amauri Danhone e Lúcio Bellentani. Em 2 de agosto, foi a vez de Antonio Torini e no dia 8, Geraldo Castro del Pozzo, Heinrich Plagge e Annemarie Buschel. “Mediante uma consulta da polícia política, o departamento de segurança disponibilizou dados de 28 empregados da VW que eram investigados pela polícia.”

PAPO COM ZÉ TRAJANO

ALEX SOLNIK: LULA NÃO SERÁ IMPUGNADO A 24 DE JANEIRO

   Seja qual for o resultado do julgamento de Lula em segunda instância, a 24 de janeiro, em Porto Alegre ele vai continuar candidato a presidente da República.

   O julgamento e a impugnação são coisas diferentes, realizados em cortes diferentes que não se comunicam entre si.

   Ou seja: ao anunciar o resultado do julgamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) não vai mandar um e-mail ao TSE dizendo “ó, impugna o cara” (se ele for condenado) ou “ó, não impugna o cara” (se for absolvido).

   A 24 de janeiro Lula vai ser condenado ou não num dos processos a que responde na Lava Jato. Ponto final.

   Mesmo se for condenado, sua candidatura não será impugnada no dia 24, por um bom motivo: é impossível impugnar algo que não existe.

   As candidaturas vão passar a existir oficialmente no dia 15 de agosto de 2018, somente então poderão ser impugnadas ou não.

   Ou seja: a condenação não impede que ele continue em campanha nem que registre a candidatura. Cinco dias depois do registro os adversários poderão pedir a impugnação no TSE que a essa altura deverá ser presidido pela ministra Rosa Weber.

   Se a condenação no TRF for por 3 a 0 ainda assim ele poderá recorrer ao STF. Na verdade, o seu processo deveria tramitar, desde o início, no STF e não na primeira instância, pois os fatos de que é acusado se referem ao período de mandato presidencial, coberto pelo foro privilegiado.

   Se o resultado for 2 a 1 cabe recurso ao próprio TRF.

   Resumo da ópera: a partir de 24/1/2018 o grande assunto nacional passará a ser Lula cada vez mais, ele terá todos os palanques possíveis e, grande orador que é, talvez o maior do país atualmente, isso vai implicar, provavelmente, no aumento da sua vantagem nas pesquisas.

  E na possibilidade real de ganhar no primeiro turno.

  A condenação de Lula poderá ser o grande trunfo da sua campanha.

Brasil 247.

JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO: A ÂNSIA DO TRF-4 EM JULGAR LULA PROVA A FALTA DE VOCAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DIREITA BRASILEIRA

 

Moro no TRF 4

POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça

Ouvem-se de ontem para hoje vozes de atores políticos a se regozijarem com a iniciativa malandra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento das apelações contra a sentença condenatória de Lula no caso do Triplex do Guarujá para o dia 24 de janeiro. Festejam a matreirice como quem festeja a anunciada condenação do ex-presidente, já certa e uma garantia de sua exclusão das eleições de 2018.

Ao mesmo tempo, abundam os editoriais do mau jornalismo desinformativo e deformador de O Globo, Folha de S.Paulo et caterva, todos elogiando o tribunal por sua incomum “celeridade”.

E, claro, last but not least, há o “mercado”, aquele que comemora a perda de direitos de brasileiras e brasileiros como um sinal de “modernidade”: a subida vigorosa do índice Bovespa com anúncio que não consegue disfarçar a felicidade com aquilo que enxerga como desgraça alheia e sorte sua.

O que os três, atores políticos exultantes, jornais deformadores e bolsa de valores têm em comum? São todos maus perdedores da direita política que não conseguem e não sabem ganhar uma eleição de forma limpa. Têm a certeza da agressão que suas propostas significam para a sociedade brasileira, têm consciência de sua impopularidade e do caráter fraudulento de seu discurso de redenção e “modernidade”. Por isso, Lula é um perigo a ser eliminado não nas urnas, mas num processo armado para exclui-lo da cena política.

Sempre agiram assim ao longo da história do Brasil. De trapaça em trapaça, levaram-nos a sermos governados por gângsters que sabem se aproveitar das debilidades das instituições do país.

Entre os atores, alguns se exibem descaradamente interesseiros, como Fernando Henrique Cardoso, aquele do “espelho, espelho meu…”, que preside sem honra um partido bem partido, como outrora foi o PDS de sustentação da ditadura, antes de formar o PFL; outros com psicótica bipolaridade, como Ciro Gomes, que há poucos dias se solidarizava com Lula e, nesta semana, manda rojões de festa pela “rapidez” do processo contra o ex-presidente. E, sim, tem a cara-de-pau do sempre Gilmar Mendes, que já anuncia aos quatro ventos a decisão sobre a inelegibilidade de Lula, antes mesmo que os argumentos da defesa lhe sejam apresentados. Por isso, não é um juiz. É um ator político partidário que veste a toga por distração.

Entre os jornais, pertencem todos às oligarquias familiares que cresceram à sombra do toma lá – dá cá do patrimonialismo tupiniquim e não vêm perspectiva de sustentabilidade de seu modelo empresarial bandido numa democracia inclusiva. Aos Marinhos, Mesquitas ou Frias, a informação é o que menos interessa. Jogam na arena política de forma traiçoeira, como beligerantes que recusam o uso de uniformes e insígnias e carregam armas escondidas, na mais sórdida perfídia contra as regras da guerra.

Enfim, os brokers e seus Bloombergs da vida são croupiers do cassino de especuladores que incentivam a jogatina com a riqueza social sem preocupação com seu impacto na vida das pessoas comuns, aquelas que não fazem parte de sua tribo de adictos em dinheiro. Quando um prospectivo candidato fala em governar para essas pessoas comuns, vêem-se na contingência de ficarem sem seu brinquedinho perversamente lucrativo.

Postos os festeiros de abadá, vamos aos fatos. Por que a iniciativa do TRF da 4ª Região é uma chicana que não deve e nem pode ser festejada pelos verdadeiros democratas, os sem-abadá, os da “pipoca”?

Tem aí, antes de mais nada, a sentença do Moro, o juizinho da província que, com o mui laborioso apoio de uns garotos deslumbrados do ministério público, conseguiu seus três anos de glória a massacrar reputações e a destruir o patrimônio social que representa a indústria de construção civil, de construção naval e de produção de combustíveis. Moro que, em mais de trezentas laudas duma sentença sem lastro probatório, usa mais de oitenta para se justificar. Moro que viaja mundo afora para se vangloriar de seus malfeitos às custas do contribuinte. Moro que defende seu “brother” Zucolotto, envolvido em controvérsia sobre a venda milionária, “por fora”, de delação premiada na vara do amigão.

Moro que diz que não debate com os que foram condenados por ele mesmo e só sabe falar de público quando manda na audiência. Pois é. Esse Moro condenou Lula por ter sido supostamente beneficiado, não se sabe em troca do quê, com a reforma de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Dezenas de testemunhas de acusação e de defesa lhe atestaram a inocência, mas o tal Moro nem se deu ao trabalho de examinar as provas exculpantes, perdendo-se em suposições e ginásticas argumentativas sem qualquer sustentação empírica. A verdade provada cede ao voluntarismo corporativo, mesclado com a agenda eleitoral. Juízes e procuradores querem-se prestigiados e escolheram lado para se alavancarem no serviço público.

Lula não pede que acreditem nele. Pede que leiam os autos antes de acusá-lo disso ou daquilo. Tem a certeza de sua inocência. Mas isso é o que menos interessa neste momento em que as pesquisas de opinião mostram seu crescimento na preferência do eleitorado, a torná-lo imbatível em qualquer eleição de que venha participar. Isso é que incomoda e por isso levam para o judiciário o que deveria ser resolvido na política. Desautorizam a soberania popular para reforçar o poder de burocratas inescrupulosos.

Depois, o comportamento de magistrados do TRF da 4ª Região a coonestarem o aventureirismo exibicionista do juiz de piso. O presidente do tribunal teve o desplante de declarar ser a sentença condenatória “irretocável”, mesmo sem tê-la lido. Não interessa que não é ele chamado a julgar e que a lei lhe proíbe tecer comentários públicos sobre os atos de colegas de jurisdição, nem interessam o que está nos autos e o que defesa alega, para o presidente o “brother” Moro sempre estará certo e que se dane o duplo grau de jurisdição! A pergunta que não quer calar: para o que existe então esse tribunal que ele preside?

Temos então também o tal do juiz Gebran.  Outro “brother” do Moro. Não disfarça seu absoluto partidarismo em defesa cega do juiz de piso, de quem, diz-se, seria compadre. Gebran nega, mas que ele e Moro são muito mais do que colegas de toga até as pedras sabem. Claro, ser amigo do juiz de piso, formalmente, não é causa nem de impedimento e nem de suspeição do juiz de instância maior. Mas quando a suspeição do Moro é colocada em mesa, claro que essa suspeição acaba por se estender a quem emocionalmente o apoia em tudo. E julgar, Gebran, a suspeição de Moro é julgar sua própria suspeição.

Gebran gosta de seu papel de ferrabrás. É do tipo durão e moralista. Esses são os piores. Não têm isenção nem aqui e nem na China. Enche a boca em apoio incondicional à tal Operação Lava Jato. Não tem capacidade de crítica. E já deu sinais de querer acelerar a guilhotina. Anunciou a todas e todos que seu voto estava pronto, alegrando a torcida dos que querem Lula fora da corrida presidencial.

Depois tem o tal juiz Paulsen, o revisor que, a despeito de precisar em média de setenta dias para fazer seu voto em situações que tal, conseguiu a proeza de fazê-lo em seis dias no caso complexo de Lula. A conclusão só pode ser uma: ou faz corpo-mole nos outros casos, ou tem uma pressa desmedida neste.

Enfim, tem toda a turma do TRF, que resolveu pautar o processo atropelando a ordem cronológica contra a letra da lei sem qualquer motivação. Passou por cima de outros jurisdicionados, que viram a fila ser furada em detrimento da celeridade de seus feitos. Por que será? Por que essa ânsia toda em julgar Lula? E logo esses personagens que se desfazem em elogios a Moro, o carrasco do primeiro grau cuja sentença deverão rever?

Promover ou deixar de promover ato de ofício para atender interesse ou sentimento próprio ou de terceiro tem nome. Responde por “prevaricação”.

Esperemos que não seja este o caso, mas sempre é bom lembrar aos magistrados que, como a mulher de César, não devem se bastar em ser honestos, mais do que isso, porém, devem parecer honestos também. Marcar dia 24 de janeiro, a toda as pressas como data do julgamento de Lula, a um ano da acidente vascular cerebral que afetou é levou a óbito Dona Mariza, sua esposa, e quando Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda estão de recesso, não é digno da mulher de César.

Nunca é demais dizer, ainda, que a disputa política se resolve na arena política, que é a ágora democrática, e não no judiciário que não tem voto e nem legitimidade para parear com a soberania popular. O aviso fica não só para Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, irmãos Marinho, famílias Mesquita e Frias e os brokers da bolsa de valores, mas também para Moros, Gebrans e Gilmares da vida, que, quando se manifestam de público, parecem não demonstrar estima pela vontade popular.

FLÁVIO AGUIAR: DE JUÍZES E JUÍZOS, OU DA FALTA DE

LIXO DA HISTÓRIA

Apressamento em julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula pelo TRF-4 é mais nova expressão da hipocrisia que tornou-se “a alma do negócio” da mídia brasileira
por Flavio Aguiar.
 
CC – WIKIMEDIA
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Hipocrisias: com argumento de ‘definir’ o cenário para as eleições 2018, parte do Judiciário e da mídia promovem perseguição política contra Lula

Dizia La Rochefoucauld, escritor francês do século XVII, que “a hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude”. Mas hoje em dia, em várias frentes, a hipocrisia não presta mais homenagem a nada: ela tornou-se a própria alma do negócio. 

Cevar a mentira com ares de moralismo transformou-se na prática comum em várias frentes, do jornalismo aos tribunais, dos tribunais à política. Mentir com convicção de verdade: este é o motto, por exemplo, da prática disseminada das “fake news”, expressão que já existia no jornalismo, mas que o presidente Trump revigorou na sua defesa diante das acusações de ter-se conectado, por meio de assessores e familiares, com operadores russos.

É verdade que a Rússia tornou-se uma espécie de bode expiatório universal. Para parte da mídia ocidental, tudo é culpa da Rússia, da derrota de Hillary Clinton nos EUA ao movimento da independência da Catalunha na Espanha, passando pela guerra interminável na Síria. Porém cabe ao acusadores de Trump apresentar provas e a ele cabe se defender. Porém, quanto mais ele e seus assessores se manifestam, mais sua defesa se enreda num cipoal de declarações que se contradizem entre si.

Também se deve pôr na conta da hipocrisia suas declarações de que o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel (“eterna”, segundo sua campanha) não prejudica a perspectiva de paz na região, ou de solução negociada para o conflito entre israelenses e palestinos. 

Há exemplos também vigorosos no passado: grande parte da mídia ocidental comprou, sem qualquer juízo crítico, a acusação de que Saddam Hussein armazenava armas de destruição em massa para justificar a invasão do Iraque e sua deposição.

Não há, portanto, qualquer originalidade por parte da mídia brasileira “mainstream” ao aderir à prática da hipocrisia. Talvez haja mais grossura, em comparação com alguns de seus pares na mídia internacional.

A última versão desta atitude hipócrita consiste em propalar seu “alívio” pelo apressamento do TRF da 4ª Região em julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula diante de sua condenação pelo juiz Sérgio Moro no caso do apartamento no litoral paulista. Este propalado “alívio”, que vem algumas vezes seguido do comentário igualmente hipócrita de “seja qual for a decisão”, se estriba no argumento de que assim pode-se “definir” com mais clareza o cenário eleitoral de 2018. Caso contrário, este ficaria “conturbado”. 

Ora, ele já está devidamente “conturbado” pelo golpe de 2016, pela perseguição implacável (o chamado lawfare) contra Lula, praticada por procuradores, juízes, policiais e pela própria mídia. O dito “apressamento” é parte do “lawfare” e da conturbação do cenário eleitoral. Ele vem acompanhado de toda a sorte de especulações que visam também conturbar o cenário eleitoral, das quais a mais perfeita é a da adoção do “semi-presidencialismo”, expressão que visa traduzir na esfera política, com semi-requintes de pseudo-polidez, a cassação pura e simples do conceito de soberania popular, bem como a cassação da já moída Constituição de 1988, a melhor que já tivemos.

Não esqueçamos que parte desta mesma mídia golpista se referia a ela como “a Constituição cidadã”, e que esta era uma expressão pejorativa…

A condenação de Lula sem qualquer prova já é uma trágica piada jurídica de mau gosto. Tem razão o juiz-presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em dizer que esta condenação vai entrar para a História. Entrará, sim, mas não pela porta da frente, cobrindo a testa de quantos a montarem de louros gloriosos. Vai entrar, sim, mas pela lata de lixo, fazendo companhia, como já escrevi anteriormente, às práticas de Roland Freisler na Alemanha nazista, de Andrey Vichinsky na URSS de Stalin e de Joe McCarthy nos EUA que, antes de ser senador, foi também juiz. Todos eles primavam pela prática da usurpação de funções: eram juízes, mas também promotores; pré-julgavam, antes mesmo de acusar.

McCarthy levou esta prática para o Congresso norte-americano, onde tornou-se senador e deixou, como marca, seu nome vinculado à ideia de injustiça e perseguição, ao contrário de justiça e equilíbrio na investigação.

Na mesma lata de lixo da História, embrulhados no mesmo papel que a condenação e os procuradores e juízes sem juízo, irão parar todos os arautos desta mídia “mainstream” que esbravejam pela condenação do ex-presidente, por sua prisão e amputação da vida política.

LULA: “ESTOU TRANQUILO SÓ ESPERO QUE OS JUÍZES LEIAM O PROCESSO

Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (13) que está tranquilo com relação à antecipação do prazo esperado para julgamento no TRF4. Lula declarou que não fará críticas ao Tribunal, mas que espera que os juízes “leiam o processo”.

“Estou tranquilo, inclusive com a antecipação do processo, porque eu passei a vida toda criticando a Justiça por ser morosa. Se o prazo servir pra Justiça funcionar, que seja assim, que ela funcione. Só espero que os juízes leiam o processo, leiam as peças de defesa e acusação”, avaliou Lula.

Em ato no Distrito Federal para recepção de novos filiados ao PT, o ex-presidente falou sobre a perseguição ao partido, hoje canalizada em sua figura. “Se tem uma pessoa nesse país que sequer precisava de advogado era eu. O que aconteceu foi uma mentira da imprensa que o Ministério Público da Lava Jato comprou e o Moro, que deveria ter rasgado a denúncia, aceitou”, disse.

Para Lula, não há dúvidas de que o objetivo dessa caçada judicial é inviabilizar sua candidatura. “Eles inventaram uma doença chamada PT. E agora que estamos acordando da anestesia eles estão destruindo tudo. E pra dar o golpe total eles querem impedir minha candidatura”, observou. “Mas, se eles estão acostumados a lidar com político sem caráter, quero avisar que estão lidando com um homem que aprendeu a andar de cabeça erguida e que tem orgulho de abraçar o povo todos os dias”, encerrou.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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