– Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro – declarou Robertson nesta quinta-feira.
Por muito tempo ainda, antes de tornar-se passagem dos livros de História, o julgamento de Lula pelo TRF-4 assombrará consciências jurídicas e políticas pelo jogo maniqueísta e combinado dos três desembargadores. Atuaram como um cartel, disse Lula, com aquela capacidade para troçar da dor, adquirida no balanço de sua vida sofrida e singular. Um caso que até podia ser levado ao CADE, brincou. “Como ensinar Direito depois deste julgamento?”, perguntou-se o constitucionalista e professor Lenio Streck. Outros tantos apontaram a falta de fundamentos da sentença e suas “inovações”, como a dispensa de ato de ofício em suposta corrupção, a volta do “domínio do fato” em sua versão distorcida, a inversão do ônus da prova e a substituição da prova pelo convencimento. Mas Robertson, um estrangeiro que assistiu de perto ao espetáculo, por sua posição dará grande difusão internacional à deformação da Justiça no Brasil, transfigurada em instrumento político para banir Lula da vida política e a esquerda da disputa do poder.
Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos, numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer argumento da defesa.
“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não”, afirmou. “Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, ponderou Robertson.
Autorizado a observar presencialmente a sessão, ele se impressionou negativamente com o comportamento dos atores envolvidos no processo durante o julgamento. “Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentar ao lado do relator. Ele também almoçou ao lado dos três juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Essa é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, criticou o advogado britânico.
Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”
Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido o juiz da investigação e do julgamento de Lula. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa. Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”
Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua participação em acusações contra o cartel de Medelín. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”
0 Responses to “TEREZA CRUVINAL: ESCANDALIZADO, GEOFFREY ROBERTSON DENUNCIARÁ JULGAMENTO DE LULA À ONU”