Arquivo para 29 de janeiro de 2018

LAWFARE INSTITUTE: ADVOGADO DE LULA NA ONU GEOFFREY ROBERTSON FALA DAS PROVAS CONTRA CONDENAÇÃO

PARA JURISTA, APREENSÃO DO PASSAPORTE DE LULA É UM “ABSURDO COMPLETO”

JUSTIÇA?
O advogado criminalista e doutor em Ciências Penais pela UFMG Leonardo Isaac Yarochewsky afirma que Lula é tratado como um “inimigo” que deve ser aniquilado
por Redação RBA.
 
                                                          REPRODUÇÃO

Leonardo Isaac Yarochewsky

“Essa decisão carece de fundamentação, carece de validade jurídica e legal”

São Paulo – “Um absurdo, sem qualquer fundamentação ou razão, um processo diferente da condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O presidente Lula, se quisesse sair do país, já tinha pedido asilo há muito tempo e não ia faltar país no mundo a querer dar asilo e receber o presidente de braços abertos. Essa decisão carece de fundamentação, carece de validade jurídica e legal e esperamos que ela seja brevemente revogada.”

É dessa forma que o advogado criminalista e doutor em Ciências Penais pela UFMG Leonardo Isaac Yarochewsky qualifica a decisão do juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que não tem relação com o julgamento do processo do chamado triplex do Guarujá, de apreender o passaporte do ex-presidente para impedi-lo de viajar a um encontro da União Africana, realizado no sábado (27).

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, o advogado fez referência ao julgamento da Ação Penal 470, caso chamado de “mensalão”, como um ponto de virada que se relaciona com o atual cenário. “Realmente o mensalão, e muitas pessoas não se atentaram, foi um marco nesse sentido. Na época em que o ministro (Luís Roberto) Barroso foi sabatinado, disse que o caso seria um ponto fora da curva, mas foi um ponto na curva, porque de lá pra cá os abusos (aumentaram) e o Estado penal avançou, utilizando teorias como a do domínio do fato. Seu próprio autor, Klaus Roxin, criticou seu mau uso, que à época foi utilizado principalmente para a condenação do ex-ministro José Dirceu. Eles não tinham provas e usaram essa teoria”, recordou. “Novamente a teoria é repetida em sua utilização no Tribunal Regional Federal para aumentar a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva de forma absurda.”

“Isso representa um avanço do Estado Penal, se atropelam os direitos e garantias fundamentais e rasga-se a Constituição da República e o Código de Processo Penal para se chegar a um fim, custe o que custar”, afirmou o jurista. “Lula foi e está sendo tratado pela grande mídia como inimigo, termo que vem de uma concepção de Carl Schmitt, na qual a ele não se dá direitos e garantias, tem que ser aniquilado. Os direitos e garantias servem apenas para ‘nós’, ‘os amigos’, os ‘homens de bem’. O inimigo, o indesejado, deve ser tratado sem qualquer direito e garantia para ser aniquilado.’

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

PAPO COM ZÉ TRAJANO

CARLOS LINDENBERG – PESQUISA APONTA: PARA 54,7% LULA FOI CONDENADO INJUSTAMENTE

Ricardo Stuckert

Não deixou de surpreender também a predominância da Teoria do Domínio do Fato, usado pelo relator para justificar o aumento da pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, numa estratégia, ao que consta, para evitar a prescrição do julgado. O que também é discutível, como de resto todo esse processo é discutível e polêmico, menos para a Globonews que o tem como o mais santificado de todos os que têm passado pela justiça brasileira. A propósito, como é indisfarçável a crença dos comentaristas da Globonews na lisura de todo esse processo, tido agora como se fosse um prolongamento do mensalão de triste memória. Ora, não há a menor visão crítica do que se passou em Curitiba e Porto Alegre, sequer a equidistância se exige do comentarista ao abordar o assunto em pauta. Não se discutiu e nem se discute o que pode ter sido, por exemplo, um excesso de zelo de algum dos desembargadores – cujos nomes não vão entrar nesse texto, por desnecessário – nem a deselegância de não terem sequer levado em conta a sustentação oral do advogado Cristiano Zanin, ao menos para contestar um ponto ou outro da defesa. Não, não era necessário. Os votos estavam prontos, a decisão do relator foi obedecida por todos, portanto, por que perder tempo em ser elegante com a defesa?

Na verdade, deu-se o contrário: partes da sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, foram lidas e relidas varias vezes ao longo do julgamento, o que também não chegou a ser uma novidade, desde que o presidente do TRF de Porto Alegre, Thompson Flores, antes mesmo de ler a sentença de Moro, ao ser tornado pública, a considerou um primor, irretocável. Era a senha para a condenação que viria a seguir, com o agravamento do aumento da pena e a possibilidade da prisão do ex-presidente, esgotados os recursos, lá mesmo no âmbito do TRF-4. Tudo isso significa dizer que a rigor o julgamento não trouxe novidades de maior monta, apenas dificulta a caminhada de Lula e do PT para que o ex-presidente volte a governar o país. Quando eu disse, no último texto aqui publicado, que o juiz era o réu, deu-se o que se previa: o juiz foi absolvido e o réu de fato foi condenado. Como estava escrito.

A propósito, como as pessoas que acompanharam não apenas o julgamento como a saga do ex-presidente viram tudo isso? Nesse sentido, é oportuna a primeira e inédita consulta que o Instituto Quaest, de Belo Horizonte, fez aos brasileiros que têm conta no Facebook, atingindo nada menos de 310 mil pessoas entre os dias 24 e 25 de janeiro agora, com perguntas formuladas pelo Vox Populi em survey face-a-face. Das 310 mil pessoas, 2.980 foram sorteadas aleatoriamente, aponta o relatório, para compor uma amostra representativa do eleitorado brasileiro. Usando dados oficiais do IBGE e do Facebook, o Quaest ponderou a amostra para garantir representatividade de atributos como sexo, idade e região. De forma que o resultado final estima as opiniões e atitudes do eleitorado brasileiro proporcional ao encontrado fora do Facebook.

O primeiro dado da pesquisa refere-se ao nível de conhecimento do que o TRF-4 estava julgando e mostra que 93,5 dos pesquisados sabiam do que se tratava e apenas 6,5 por cento não sabiam. Ao perguntar se na opinião do entrevistado o TRF-4 agiu certo ou errado ao condenar Lula, 3,1 por cento não souberam responder, 42 por cento disseram que agiu certo e 54,7 por cento sentenciaram que agiu erradamente. Perguntado se o juiz Sérgio Moro, autor da primeira condenação, provou ou não que o tríplex era mesmo de Lula, 4,3 por cento não souberam opinar, 39,0 responderam que Moro conseguiu provar e 56,6 por cento disseram que ele não conseguiu provar que o apartamento é de Lula.

O Quaest quis saber se Lula recebe o mesmo tratamento da justiça que outros políticos, como Michel Temer e Aécio Neves. 3,3 por cento não souberam opinar, 37,2 por cento acham que a justiça não trata Lula de forma  mais dura e 59,5 responderam que a justiça trata sim Lula de forma mais dura. Se Lula cometeu mais erros ou acertos quando governou o pais, os entrevistados do Quaest disseram: 3,3 por cento não opinaram, 37,4 responderam que ele errou mais do que acertou e 59,3 por cento disseram que ele cometeu erros, mas fez muito mais coisas certas do que erradas em benefício do povo e do país. Nada menos de 42,9 por cento dos consultados, diante da condenação e da inelegibilidade momentânea do ex-presidente, disseram que Lula não deveria se candidatar a presidência da República, ao passo que 55,7  por cento responderam que deveria poder ser candidato em 2018. Cerca de 1,4 por cento não souberam opinar. A consulta inédita de certa forma reflete o que as pesquisas eleitorais vêm mostrando ao longo de todo o ano passado, quando os mais diversos institutos de pesquisas, como o Ibope, o Datafolha ou o Paraná,  vêm apontando a liderança e o crescimento do ex-presidente na preferência do eleitorado – uma das razões, certamente, do resultado emanado tanto de Curitiba como de Porto Alegre, que coloca Lula hoje na condição de inelegível e sujeito à prisão, a despeito da decisão do PT de manter a sua candidatura como forma de legitimá-la na consciência popular e de enfrentar resultados judiciais que parecem feitos para tirar o ex-presidente do páreo.

JEFERSON MIOLA: LUTAR PELOS DIREITOS DE LULA É A TAREFA ESSENCIAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

lula defesa da democracia

Jeferson Miola

A defesa dos direitos civis e políticos do Lula se confunde com a defesa da democracia e do Estado de Direito. Lutar pelos direitos do Lula é a tarefa essencial da resistência democrática contra o golpe e a ditadura jurídico-midiático-policial vigente no Brasil.

Esta luta se materializa na defesa do direito do Lula disputar a eleição presidencial de 2018, cujo pressuposto é a anulação da farsa judicial da Lava Jato que condenou-o sem provas, num processo manipulado do início ao fim.

Não se trata de privilégio a Lula, mas de observância do devido processo legal e da presunção da inocência, princípios imanentes a todo ser humano. Nem Lula, nem nenhuma pessoa pode ser processada e, muito menos condenada, sem que existam motivos objetivos para isso.

A defesa do Lula não representa adesão à sua candidatura ou renúncia à candidatura própria de cada partido político – ainda que a unidade do campo democrático e popular seja uma necessidade de enorme transcendência no atual período histórico.

A candidatura do Lula é o fator mais potente de desestabilização e deslegitimação do regime de exceção. Lula sempre foi – e continua sendo – a ameaça real à continuidade do golpe e do projeto anti-democrático, anti-nacional e anti-popular imposto ao país com o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma.

Por isso ele é alvo da perseguição implacável da Rede Globo, da Lava Jato, do grande capital e vítima da farsa judicial que o mundo inteiro, assombrado e escandalizado, testemunhou em 24 de janeiro.

Defender Lula, neste sentido, é a prioridade das prioridades não somente dos petistas, da esquerda e dos progressistas, mas um dever constitucional também dos democratas, mesmo os do campo conservador.

A unidade do campo democrático e popular, a intensa mobilização de rua para defender a democracia e os direitos do Lula, a constituição de comitês unitários de solidariedade e a constante denúncia da ditadura no estrangeiro, poderão modificar a trajetória do golpe.

Nos próximos meses o destino do Brasil será definido. A perspectiva de vitória ou derrota do povo e da democracia está dramaticamente condicionada ao desfecho da campanha em defesa do direito do Lula ser candidato.

É ilusório supor que o eventual banimento do Lula poderá favorecer as demais candidaturas progressistas e de esquerda. Ao contrário. O banimento do Lula é a chave para a continuidade do golpe e para o endurecimento da ditadura.

A elite pretende banir Lula para impedir a restauração democrática e a reconstrução econômica e social de uma nação que está sendo brutalmente devastada pela quadrilha que assaltou o poder.

GEOFFREY ROBERTSON, ADVOGADO DE LULA, ANUNCIA NOVAS PROVAS DO PROCESSO DA ONU EM SEMINÁRIO DA PUC SP

Foto: Agência PT

Nesta segunda-feira (29), o advogado do ex-presidente Lula na ONU Geoffrey Robertson QC participa de um seminário internacional que será realizado no Teatro Tucarena da PUC de São Paulo, às 19 horas. 

O australiano naturalizado britânico Geoffrey Robertson, que foi agraciado nesta semana com a mais alta honraria da Austrália pelos serviços prestados aos direitos humanos e ao direito internacional, está no Brasil como um dos advogados de defesa do ex-presidente Lula e anuncia, na segunda-feira, novas provas a serem apresentadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre as violações aos direitos de Lula, além dos atentados ao Estado de Direito. 

Do evento participam também os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que irão anunciar as providências da defesa nos tribunais brasileiros para reverter a condenação imposta pelo TRF4 de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e sobre os demais processos envolvendo o ex-presidente Lula.

Entre os debatedores estão Celso Amorim, Antonio Carlos Malheiros, Belisário dos Santos Jr., Eleonora Nassif, Eneida Desirée Salgado, Jessé Souza, Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfredo Jorge Warde Jr.
O seminário é uma realização do Lawfare Institute.

Seminário Internacional: O Caso Lula – Balanço e Perspectivas 
Segunda-feira, 29 de janeiro de 2018, 19h
Teatro Tucarena, da PUC de São Paulo (entrada pela rua Bartira)
Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes, São Paulo
A entrada é gratuita.

‘SAÍDA PARA A CONDENAÇÃO DE LULA NÃO É MAIS JURÍDICA’, DIZ PROFESSOR

GOLPE

José Luiz Quadros de Magalhães, da UFMG, afirma que o processo contra o ex-presidente faz parte de um jogo internacional de hegemonias

por Redação RBA.
 
                                                       REPRODUÇÃO/YOUTUBE

José_Luis_Quadros.jpg

Especialista afirma que a normalidade jurídica no Brasil acabou em 2016, após o impeachment de Dilma

São Paulo – Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas (UFMG) José Luiz Quadros de Magalhães, a saída para a condenação de Lula não é mais jurídica. “Esperávamos que houvesse uma decisão técnica (no TRF4), mas não teve. Acredito que a saída não seja mais no plano jurídico, porque tudo virou um teatro onde as pessoas fingem que aplicam a lei. Se pudermos esperar uma mudança será no plano político”, afirma.

Em entrevista à Rede Minas, na última quinta-feira (25), o especialista afirma que a normalidade jurídica no Brasil acabou em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, instaurando um Estado de exceção. “O processo contra Lula é irregular, sem provas. Estamos lançando um livro aqui na Itália falando sobre esse processo que é um desenvolvimento do golpe de 2016. É um golpe que afasta um projeto político, acabando com a saúde e a educação públicas, o sistema previdenciário, além de entregar a tecnologia e as riquezas da Petrobras”, explica. 

Por 3 votos a 0, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento de recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença condenatória de Sérgio Moro, manteve a condenação da primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na última quarta-feira (24).

Para o professor, a condenação de Lula está dentro de um jogo internacional de hegemonias. “Depois que África do Sul, Brasil e China começaram a ganhar força economicamente, enquanto Estados Unidos e países europeus perdiam forças, veio a resposta de grandes empresas vinculadas aos interesses norte-americanos”, denuncia.

Ouça a entrevista:

MÁRCIO POCHMON: O FRACASSO DO GOLPE E O APROFUNDAMENTO DA INJUSTIÇA

MARCIO POCHMANN

Da Ponte para o Futuro à injustiça do TRF4, Brasil só vê o prolongamento da recessão e a ruptura da democracia
por Marcio Pochmann.
 
                                                                 MARCOS CORRÊA/PRtemer.jpg

Credibilidade esperada mesmo com a falsa propaganda do novo governo austero não apareceu e freou candidatura do golpista

Instalado desde 2016, o programa denominado Ponte para o Futuro pelo governo Temer não produziu fracasso maior, não fossem medidas de natureza bastarda do keynesianismo, contraditoriamente adotadas ad hoc pela equipe econômica neoliberal – aquela dos sonhos do mercado. A mensagem original era a do ajuste fiscal e do resgate da credibilidade para fazer com que a economia voltasse a crescer pela retomada dos investimentos privados.

Mas o que se viu foi um rotundo fracasso. Em meio ao prolongamento da recessão, o ajuste fiscal produziu mais desajuste nas contas públicas, sufocando os governos federal, estaduais e municipais e degenerando ainda mais as condições de vida da população. Os péssimos indicadores de avaliação do governo Temer apenas confirmam a realidade nacional.

No mesmo sentido, a credibilidade esperada mesmo com a falsa propaganda do novo governo austero não apareceu. E os investimentos terminaram seguindo a mesma rota de queda, o que jogou por terra toda a ladainha da economia pelo lado da oferta, cuja redução de custos (sociais e trabalhistas) e o esvaziamento do papel do Estado gerariam o melhor dos mundos. Onde?

Diante da recessão sem fim e o desastre, mais uma vez, das políticas neoliberais, o retorno de certa heterodoxia, de estímulo da demanda foi rapidamente acionado. Para tanto, a liberação de renda pelo Estado com o intuito de estimular o consumo foi providenciada.

Assim, a injeção de recursos através das contas inativas tanto do FGTS como do PIS/Pasep e o perdão tributário liberaram recursos adicionais ao consumo que contou ainda com a queda da inflação e da taxa nominal de juros. Dessa forma, o governo Temer conseguiu que ano de 2017 terminasse empatado, com sinais de estagnação do PIB e sem horizonte confiável de recuperação sustentável da economia.

Mas isso não seria pouca coisa frente ao desastre anunciado pela fajuta política econômica implementada. A evidente alegria do condomínio de interesses apoiadores dos golpistas vem sendo propagandeada recorrentemente pelos meios de comunicação, concomitante com todo o apelo para a aprovação da injusta reforma da previdência. 

Destaca-se que no governo Dilma, por exemplo, a variação positiva da economia – bem maior – que a produzida por Temer era denominada de pibinho. Agora, somente a inexistência de variação negativa do PIB vem sendo valorizada ao extremo.

Tudo isso, contudo, não se mostra suficiente para permitir o surgimento de candidatura pelo lado dos golpistas suficiente para indicar vitória no pleito presidencial, em condições livres e democráticas, no ano 2018. Por isso e sem alternativas, o que resta ao golpismo fracassado é a persistência no avanço da injustiça sobre a candidatura de Lula, a única que desponta, possivelmente, como vitoriosa. 

Suspender as eleições presidenciais como a ditadura militar fez em 1965 não estaria descartada, como medida de extremo desespero. Mas antes disso, há diversas possibilidades: o presidencialismo mitigado, o parlamentarismo e, sobretudo, a exclusão de Lula.

Nesta perspectiva que a decisão do TRF-4 não poderia ter causado surpresa. Simplesmente porque o golpe continua ativo e em curso. Quanto maior o seu fracasso em produzir oportunidades de continuidade, mais ampliado tende a ser o aprofundamento das injustiças no Brasil.

* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

registrado em:        


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4.240.682 hits

Páginas

Arquivos