Arquivo para 30 de janeiro de 2018

PORTAL FORUM: STJ NEGA APRECIAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO A LULA

Por Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas algumas horas após a defesa do ex-presidente Lula solicitar um habeas corpus preventivo, negou a apreciação do pedido. A assessoria de imprensa do STJ confirmou, no final da tarde desta terça-feira (30), que o vice-presidente da casa, ministro Humberto Martins, indeferiu em caráter liminar a análise pedido da defesa do petista que tinha como objetivo evitar a execução antecipada da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em sua sentença proferida contra Lula no último dia 24.

Martins, que substitui o relator dos casos da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, que está de férias, informou em sua decisão que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão” – o que, para ele, não se faz presente no momento.

 12 dias para apresentar embargos declaratórios

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela sentença que condenou Lula na semana passada, divulgou hoje hoje também acórdão do julgamento. Com isso, a defesa de Lula tem apenas 12 dias para apresentar seus embargos declaratórios. Depois disso, se encerra a possibilidade de recursos no Tribunal de Porto Alegre, que pediu a execução da pena do ex-presidente após essa fase.

A partir daí, restam ainda a defesa do ex-presidente recursos especiais, tanto no STF quanto no STJ, para conseguir um habeas corpus em regime de urgência ou ainda, caso Lula seja preso, impugnar a decisão do TRF4 com recursos nas mesmas cortes.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

PAPO COM ZÉ TRAJANO

NOTA SOBRE A DECISÃO ANUNCIADA PELO STJ DE NEGAR HABEAS CORPUS A LULA

A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. 

A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

PORTAL FORUM: BOULOS REBATE CÁRMEN LÚCIA: “APEQUENAR O STF É SE OMITIR DIANTE DE UMA CONDENAÇÃO SEM PROVAS”

Da Redação

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, rebateu nesta terça-feira (30), declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, que vê como “apequenar” o STF discutir sobre a revisão de regras de prisão, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância.

“Ministra Cármen Lúcia, ‘apequenar’ o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político”, escreveu Boulos em sua página no Twitter.

 

Ministra Carmen Lucia, “apequenar” o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político.

ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. “Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, disse, na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista. Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. “Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso”, afirmou.

*Com informações do Brasil 247

Foto: Mídia Ninja

 

BLOG DO ROVAI: QUEM ESTAVA NO JANTAR DO PODER36o NO QUAL A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ARREMETEU CONTRA LULA

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Quando você quer saber como foi uma festa, comece olhando a lista de convidados. A principal notícia de hoje é afirmação da presidenta do STF, Cármen Lúcia, de que o órgão se apequenaria se debatesse agora a regra da prisão após segunda instância. Porque isso beneficiaria Lula. A ministra falou isso num rega bofe organizado pelo site Poder 360, que não tem uma publicidade sequer (pausa pra gargalhadas, como diria o Paulo Nogueira). Mas taí a lista de convidados do jantar. E termino assim, sem fazer comentários. Deixo-os pra vocês leitores.

Estiveram presentes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, e da assessora Mariangela Hamu, os executivos André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Flávio Ofugi Rodrigues (chefe de Relações Governamentais da Shell), Tiago de Moraes Vicente (Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Shell), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Camilla Tápias (vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo), Wagner Lotito (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Siemens na América Latina), Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil), Camila Amaral (diretora jurídica da Coca-Cola Femsa), Júlia Ivantes e Delcio Sandi (Relações Institucionais da Souza Cruz) e Marcello D’Angelo (representante da Q&A Associados).

Além dos jornalistas do Poder360, participaram Cláudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense), Leandro Colon (Folha de S.Paulo) e Valdo Cruz (GloboNews).

Foto: Metal Revista

DEFESA DE LULA VAI AO STJ CONTRA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE PENA

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa impetrou hoje (30/01) “habeas corpus” perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária (Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000).  Ontem pedimos a extinção de outro “habeas corpus” (HC 434.458/PR) impetrado no STJ por terceiro sobre o mesmo tema, para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula.
 
A defesa demonstrou que a decisão do TRF4 sobre o cumprimento antecipado de pena é incompatível com:
 
(i) o art. 5, LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;
 
(ii) o artigo 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”;
 
(iii) o artigo 8.2.h da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.  Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (..) “h. direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”;
 
(iv) os artigos 14.2 e 14.5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “14.2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa;” (…) “14.5. Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”.
 
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido – por apertada maioria – no HC 126.292 e MC nas ADCs 43 e 44 pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba recurso, esse entendimento não possui caráter vinculante e, como amplamente divulgado pela imprensa, será objeto daquela Corte Suprema em futuro próximo.
 
A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF4 como decorrência automática da condenação também colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal. Lula foi condenado por crime de corrupção passiva pela suposta prática de “atos indeterminados”, sem que tenha sido demonstrado qualquer fluxo financeiro destinado ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente (“follow the money”), e, ainda, com base em afirmado pacto de corrupção sustentado exclusivamente em depoimento isolado de corréu que negociava delação premiada e, portanto, estava sob a esfera de poder do Ministério Público Federal. A fundamentação dessa condenação colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros.

As teses jurídicas da defesa são coerentes com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois, dentre outras coisas:
  
 1) Não houve demonstração de comportamento funcional específico vinculado à prática ou à abstenção da prática de ato de ofício, sem o qual não se pode cogitar da configuração do crime de corrupção passiva;
 
2) A Teoria do Domínio do Fato foi utilizada para superar a ausência da prova de culpa e para desprezar a prova da inocência; 
 
3) Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro;
 
4) A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do “follow the money”;
 
5) A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva.

A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins
Advogados de defesa do ex-presidente Lula

NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE VENDA DO TRIPLEX POR SÉRGIO MORO

Foto: Reprodução

A venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS.

Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula

EUGÊNIO ARAGÃO: ‘CÁRMEN LÚCIA NÃO É O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL’

CASO LULA

Para ex-ministro Eugênio Aragão, debate sobre execução provisória de pena cabe a colegiado da Corte. “É bom que o STF mantenha tom tranquilo e não se leve por provocações”

por Glauco Faria, para a RBA.
 
                                             MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

carmen lucia

“O Supremo Tribunal Federal não é ela, é o conjunto dos 11 ministros. É preciso ter paciência”

São Paulo – Veículos da mídia tradicional têm dado destaque à declaração da ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, dada em um jantar com empresários e jornalistas organizado pelo site Poder360 na noite desta segunda-feira (29). “Não sei por que um caso específico (referindo-se ao ex-presidente) geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse.

No entanto, para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, não se pode superdimensionar tal fala. “É a postura dela. Ela tem uma posição a respeito disso, mas não é necessariamente o que pensam os outros ministros. Já se sabe que tem ministro que quer colocar isso em pauta de qualquer jeito. Então, ela vai ter que conversar com seus pares, afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal não é ela, é o conjunto dos 11 ministros. É preciso ter paciência.”

Em fevereiro de 2016, no julgamento do Habeas Corpus 1.262.292, o STF, por 6 votos a 5, acolheu a possibilidade de execução antecipada da pena após julgamento em segunda instância, decisão ratificada em outubro após análise de ações propostas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, no entanto, a composição da Corte mudou e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli passaram a defender que a sentença possa ser executada somente após tramitação no STJ.

“A verdade é a seguinte: o grande erro ocorre em função daquela súmula do TRF 4 que diz que, encerrada a instância, dá-se então a execução provisória. Só que essa súmula vai muito além do que a própria jurisprudência do Supremo tem adotado, que é a possibilidade da prisão, mas não necessariamente a sua execução. As pessoas andam muito ansiosas, tem que ter um pouco mais de tranquilidade”, avalia Aragão.

“Essa (posição defendida por Mendes e Toffoli) de análise do STJ não altera em absolutamente nada a situação. O que está em jogo é se a execução da pena se dá apenas com o trânsito em julgado da sentença condenatória, como diz a Constituição, ou se ela pode ser executada provisoriamente antes. 
A questão que vai se colocar é saber se existe execução provisória da pena ou não fora das hipóteses de prisão preventiva que estão no artigo 312 do Código de Processo Penal.”

De acordo com o ex-ministro da Justiça, existe uma pressão midiática em torno do caso do ex-presidente. “Infelizmente, a mídia está querendo ver a prisão do Lula como fato consumado. Há muita ansiedade por parte dessa mídia conservadora de querer, com isso, interferir no jogo eleitoral deste ano. Acredito que o Supremo Tribunal Federal também deverá levar isso em consideração, porque não vai ficar bem para o STF entrar também nesse jogo político-partidário”, aponta.

“Se a ministra diz que seria apequenar o Supremo discutir isso em função do Lula ser preso ou não, também seria apequenar o STF deixar que esse debate se resolva em termos de incluir ou excluir Lula da corrida presidencial deste ano. Me parece que o Supremo Tribunal Federal, para não desmoralizar ainda mais a instituição do Judiciário – afinal, o julgamento do TRF4 não fez nenhum favor para a reputação do Judiciário –, é bom que mantenha o tom tranquilo e não se deixe levar por provocações.”

FLÁVIO DINO: NÃO ACREDITO QUE STF E O STJ COMPACTUARÃO COM VIOLÊNCIA JUDICIÁRIA

CASO LULA
“Se entrarmos no vale-tudo, consequências são profundas, porque o vale-tudo pode se voltar amanhã contra os que hoje estão com a guilhotina na mão”, diz governador a Juca Kfouri, no ‘Entre Vistas’, na TVT
por Redação RBA .
 
                                                                                            TVT
Flávio Dino e Juca Kfouri

Flávio Dino vê perigos quando Judiciário abandona conceitos do Direito e, em vez de perseguir o fato, persegue o inimigo

São Paulo – O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), considera que a elite dominante não é “tão homogênea assim” e que existe uma parte importante do Judiciário preocupada com as “aberrações jurídicas” que vêm sendo praticadas em torno da Operação Lava Jato. Sobretudo após o julgamento do caso do tríplex em Guarujá – em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a condenação da primeira instância mantida e sua pena aumentada –, decisão que, acredita Dino, poderá ser revista com recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Dino é o entrevistado de Juca Kfouri no programa Entre Vistas, que vai ao ar às 21h desta terça-feira (30) pela TVT – canal digital 44.1, e também pelo YouTube e no Facebook. E foi provocado pelo entrevistador: “se o sistema vem praticando decisões abusivas – e Lula está perdendo de 4 a 0 (somando a decisão da primeira e da segunda instância), porque acreditar que volte a adotar uma conduta “normal” nas cortes superiores. Não são todos parte dessa mesma elite dominante?”, questionou Juca, referindo-se à politização do Judiciário.

Flávio Dino responde acreditar que há parcelas importantes do Judiciário incomodadas com a violência do sistema de Justiça e que setores do STF e do STJ “não compactuarão” com ela. O governador é conhecido pela coerência. Foi juiz federal e deixou a magistratura para atuar na política. Ele observa que os votos dos três desembargadores foram tão escandalosamente combinados que não restará ao juízo superior outra atitude que não acolher os recursos da defesa de Lula, assegurando sua liberdade durante o curso do processo. “Se entrarmos no vale-tudo, as consequências são profundas, porque o vale-tudo pode se voltar amanhã contra os que hoje estão com a guilhotina na mão”, avaliou.

O programa foi gravado nesta segunda-feira (29), no Café do Sindicato dos Bancários, no Edifício Martinelli, centro de São Paulo. Mais tarde, em entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, complementaria o raciocínio citando verso de Geraldo Vandré: “Pode vir a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

Dino falou ainda de suas dificuldades em governar um estado dominado pelo grupo político de José Sarney desde os anos 1950, e ainda mais em plena crise econômica. Descreveu o enfrentamento da escassez de recursos com gestão rigorosa e prioridade em atender às populações que mais necessitam do Estado. Ele diz que seu governo se diferencia dos anteriores na “forma e no conteúdo” e que seu modo de governar permite que ande tranquilo nas ruas, sendo respeitado mesmo por quem não vota nele.

Participaram também do Entre Vistas a advogada Tamires Sampaio, do Instituto Lula, o jornalista Altamiro Borges, do Barão de Itararé, e o jurista Silvio Luiz Ferreira da Rocha, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC).   

PARA JURISTAS, CASO LULA DESPREZOU REGRAS, MOSTROU ARBÍTRIO E FALSO HEROÍSMO

“TERATOLÓGICO!”
Lula pode ser candidato? Não há jurisprudência eleitoral, lembra professora. Advogada criminalista critica “magistrados pueris, com fetiche de serem heróis” e ex-secretário aponta 462 gravações ilegais
por Vitor Nuzzi, da RBA.
 
                                                      VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Sérgio Moro

Conduta de Moro foi considerada típica de magistrado ‘com fetiche de ser herói’, que resultou em sentença monstruosa

São Paulo – Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado antecipou-se à questão para tentar responder se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, afinal, ser candidato este ano, algo que considera possível. “Se é provável, é uma outra questão”, afirmou, lembrando que não existe jurisprudência eleitoral. Ele participou de seminário promovido pelo Instituto Lawfare, ontem (29) à noite, para avaliar o caso Lula e seus desdobramentos. Eneida observou que a Justiça Eleitoral tem cassado mais mandatos que a ditadura e “desprezado a soberania popular de maneira desavergonhada”.

Participaram do encontro o advogado Geoffrey Robertson, que representará Lula na Organização das Nações Unidas, e advogados de diferentes formações, como o ex-secretário estadual de Justiça Belisário dos Santos Jr., identificado com a área de recursos humanos, o constitucionalista Pedro Serrano, a criminalista Eleonora Nacif, Walfrido Jorge Warde Júnior (Direito societário) e o professor Reginaldo Nasser (Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP), além do sociólogo Jessé Souza e o ex-ministro Celso Amorim.

Realizado no Tucarena, na PUC, na zona oeste de São Paulo, que excedeu a capacidade de 300 lugares, o ato também valeu como desagravo aos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que fazem a defesa do ex-presidente. O seminário foi iniciativa do Instituto Lawfare, criado pelos dois em parceria com Rafael Valim.

Lawfare é termo do mundo jurídico empregado em situações de perseguição política pela via judicial. “O abuso das leis para fins políticos”, definiu Valeska. Durante as duas horas e meia de debate, a expressão foi citada várias vezes, com críticas a procedimentos usados na Operação Lava Jato e, particularmente, no processo envolvendo Lula.

Eleonora, por exemplo, não citou o nome, mas fez referência clara ao juiz federal Sérgio Moro, ao falar que o poder exercido no Direito “muitas vezes cai nas mãos de magistrados pueris, com fetiche de serem heróis”, um desejo que pode ser consciente ou não. Mas que ato heroico há em condenar alguém sem provas?, questiona. “Isso é teratológico!”, afirmou, usando uma expressão que pode ser traduzida como “monstruosidade”, mas também como uma decisão absurda do ponto de vista jurídico. Para ela – também professora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) –, não é preciso ser expertpara perceber que “nesse caso o processo está inteiramente nulo”.

Belisário falou em “cartas marcadas” e em tentativa de desprestigiar os advogados no processo. “Está se instalando entre nós um arbítrio. Temos hoje em um dos processos da Lava Jato 462 gravações ilegais de advogados conversando com seus clientes. Há um ambiência criada, por equívoco ou de propósito, em que a ilegalidade é aceita. Isso não é o Estado de direito. Eu nunca vi antes do julgamento presidente de tribunal dizer que a sentença era certa”, acrescentou, citando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, que em entrevista, antes do julgamento pela 8ª Turma da Corte, elogiou a decisão de primeira instância. 

Advogado de presos políticos durante a ditadura, ele apontou outros problemas, como admissão de provas ilícitas e restrição ao uso de habeas corpus. “A nossa democracia não vai melhorar com a anulação da presunção de inocência. Não há julgamento justo sem respeito ao Estado de direito e aos diretos humanos, e não há democracia sem respeito aos advogados.”

Para Nasser, o caso “vai além” de Lula, do PT e do Brasil. “Devemos levar adiante essa ideia do lawfare. A luta é internacional. Devemos tirar lições e buscar novos aliados”, afirmou. 

Por lawfare, disse o ex-ministro Celso Amorim, entende-se primeiro buscar o culpado, depois encontrar o crime. Ele afirmou considerar o instrumento da delação premiada, na verdade, uma “coerção premiada”, apontando violações de direitos humanos e considerando “extremamente simbólico” o fato de, em outra decisão judicial, Lula ter sido proibido de viajar ao exterior. 

Teoria conspiratória

Simbólico porque a viagem seria a Adis Abeba, capital da Etiópia, onde até o governo Lula o Brasil não possuía embaixada – exemplo da mudança na política de relações internacionais adotada pelo Estado brasileiro naquele período. “É uma coisa quase mesquinha e sem propósito”, afirmou Amorim. Segundo ele, Lula teve “zero influência” na escolha dos caças suecos Gripen, comprados pelo Brasil.

Amorim afirmou que a reação da mídia estrangeira varia “entre a perplexidade e a indignação” com o caso Lula. Ele vê no processo algo que ultrapassa o interesse da elite brasileira, um “esforço de dominação do capital financeiro internacional, para o qual a democracia deixou de ser funcional“. Ele disse que passou a acreditar em teorias conspiratórias e citou o escritor Millôr Fernandes: “O fato de eu ser paranoico não quer dizer que eu não seja perseguido”.

Ao afirmar que “nunca deixou de haver autoritarismo, formas vis de comportamento, na história humana”, Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC, acrescentou que agora a barbárie é praticada em “formato de civilização”. “O que nós temos hoje são medidas de exceção, barbáries, no interesse de regimes democráticos. O sistema de Justiça passa a ser o agente de exceção.”

E as provas?

Ele destacou a necessidade de provas. “Não existe jogo de interpretações, os fatos têm de ser incontroversos.” Sobre o julgamento no TRF4, considerou uma espécie de “desagravo” ao juiz Moro. “Creio que ninguém quer que o presidente Lula seja tratado além da lei, mas também não pode ser tratado aquém da lei. Ele deve ser tratado como cidadão, não como inimigo.”

Para Walfrido Warde, falta definir objetivamente o conceito de corrupção. “Os atos de corrupção são determinados por acaso, saem da cabeça do magistrado, do fígado dos promotores.” Segundo ele, o combate “inconsequente, irresponsável” à corrupção traduz-se em ataque a empresas nacionais e a recursos do país. “Me causou muita surpresa a maneira célere com que o processo foi julgado”, disse sobre o caso Lula no TRF4, com tramitação bem mais rápida do que a média daquele tribunal. 

“Precisamos debater qual é o modelo jurídico que devemos observar no Brasil”, afirmou Cristiano Zanin, para quem o processo da Operação Lava Jato dispensou a aplicação de garantias legais e de regras gerais, configurando um Estado de exceção. “No caso do presidente Lula, foram sucessivas as vezes em que vimos as leis e os direitos fundamentais sendo desprezados. Partiu-se de um conceito de atos indeterminados, a partir de um depoimento de um corréu. Não se pode condenar ninguém com algo tão frágil”.

O advogado afirmou que se trata de um caso marcado por violações não só a Lula e sua família, mas também aos advogados, como no episódio da interceptação telefônica do ramal-tronco do escritório. “Toda a estratégia (de defesa) não só havia sido ouvida, mas estava esquadrinhada em anotações da Polícia Federal. Evidente que aniquila o direito de defesa.”

Valeska disse que as 73 testemunhas apresentadas pela defesa “foram ignoradas pela mídia”, que teria 70% de suas fontes vindas da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. “Estamos vivendo um período em que o inimigo não pode ter direitos.”

registrado em:             

GILBERTO MARINGONI – A ESQUERDA: O RISCO DA PROSTRAÇÃO E O DAS BRAVATAS

Após a decisão do TRF4, há duas maneiras de entregar o jogo: “reconhecendo” a “vitória” dos conservadores ou sugerindo uma rebelião sem base. Na prática, são atitudes idênticas
por Gilberto Maringoni, no Outras Palavras.
 
MÍDIA NINJA
povo com lula

Lula capacita-se não apenas como candidato, mas – no pior cenário – como eleitor fundamental a apontar um substituto para a corrida presidencial

Outras Palavras – Para onde vamos? – Passada a violência externada pela voz monocórdia dos três desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, o que se coloca para a banda democrática da sociedade brasileira é o debate de rumos. Ou qual a tática a seguir. Isso é essencial, pois a narrativa conservadora – expressa pela mídia, por juristas empolados e por porta vozes do mercado – busca estabelecer desde já uma eleição sem Lula.

O jogo ainda não está jogado e um oceano ainda nos separa de outubro. Falando sério: candidato de verdade existe apenas um. Outros, à esquerda e à direita, são intenções ou figurações.

Derrotismo e baluartismo – Por isso, há duas pretensas saídas que devem ser liminarmente descartadas: 

A) Entregar os pontos, propagando que a derrota no sul é irreparável e que outra chance para as correntes progressistas levará décadas para se firmar; e B) Desconhecer o resultado do tribunal e partir para a propagação exaltada de incertas “desobediência civil” e “rebelião”.

No fundo, as duas alternativas são expressões do derrotismo e da impotência para encontrar opções positivas. Talvez a segunda seja mais complicada e deletéria para a esquerda do que a primeira. Ela embute uma solução que não dá sinais de existir e uma tendência ao que se poderia chamar de “pensamento mágico”. Ou seja, esgotadas as saídas institucionais, as forças sociais apoiadoras de Lula deveriam investir em ações fora da institucionalidade e que seria preciso ir para o “enfrentamento” nas ruas.

Não se explicou até agora o que isso significa. Seria enfrentar a tropa de choque nas ruas? Seria desconhecer as determinações arbitrárias dos juízes, a começar por Lula não ter entregue o passaporte à Polícia Federal? Seria não ter um comportamento “bundamole”, como um dirigente do MST chegou a afirmar publicamente?

Uma das lições básicas da ação política é a de não se propagandear a tática, mas de concretizá-la – coisa que os dirigentes do PT que advogam a “desobediência civil” não estão fazendo. Assim, tudo parece se resumir ao calor de discursos e de entrevistas momentâneas.

Mas é necessário esmiuçar um pouco a possibilidade se se realizarem ações de “desobediência civil fora da institucionalidade”.

De volta para o futuro – As últimas grandes ações do que se poderia classificar como tal foram as barulhentas manifestações de junho de 2013, sobre as quais até hoje ninguém logrou apresentar explicação acabada. Forças de ultra esquerda veem o fenômeno como a antessala de uma insurreição popular e a direção petista – pela voz de alguns membros – o interpreta como a primeira manifestação do golpe de 2016. Aparentemente, não foi coisa e nem outra. Assim como irromperam na cena política, as manifestações refluíram em pouco mais de um mês. Nesse intervalo – quem foi às ruas percebeu – houve uma intensa disputa de rumos nas passeatas. O que começou como mobilização progressista terminou como palco da intolerância de grupos violentos da extrema-direita.

O comportamento do PT variou da oposição aberta à pasmaceira. Começou com Fernando Haddad negando o atendimento da demanda inicial de redução dos preços das passagens e chegou ao surreal, com a presidente Dilma Rousseff fazendo um pronunciamento em rede nacional, enumerando cinco pontos das ruas que seriam atendidos. O primeiro deles foi… responsabilidade fiscal.

Quem prega no vazio responsabilidade fiscal e arrebenta a economia brasileira – 2015-16 – com o “maior ajuste fiscal de nossa História” não pode ser levado a sério quando saca da manga o palavrório da “desobediência civil”.

Realizar ações desse tipo implica contar com organização de base, indignação popular e cumplicidade de objetivos.

Do centro para os grotões – Artur Araújo e João Guilherme Vargas Netto chamaram minha atenção para uma reportagem de O Globo do último domingo (28) que ajuda a responder os dilemas da “desobediência civil”.

Grafico-votação-PT.jpg

A reportagem tem por título “Possível impugnação da candidatura Lula coloca 53 milhões de votos em disputa”. A laudas tantas, é dito: “Lula deslocou o apoio majoritário ao PT dos grandes centros urbanos para o interior do país, e esse é o cenário no qual vai se travar uma fundamental disputa pelos votos que poderão eleger o próximo presidente do Brasil”. Vale atentar para o gráfico anexo.

A ação do PT no governo fez com que os votos da agremiação — que se localizavam fortemente nas grandes cidades, onde o movimento social tem maior organização — se deslocassem para pequenas localidades, onde há voto mas não organização. O gráfico mostra, especialmente a partir de 2006, e após o escândalo do “mensalão”, que nos maiores centros urbanos a popularidade do partido cai de forma expressiva — ainda que ele lidere em todos os grupos de municípios.

Popularidade de Lula – Como ali está retratado o voto presidencial, pode-se inferir que se trata em grande medida das taxas de popularidade de Lula (mesmo quando a candidata é Dilma Rousseff). Ou seja, teríamos um retrato em várias fases dos apoios ao ex-presidente, indicador completado em 2017 pela pesquisa Datafolha.

João Guilherme resume a disjuntiva em uma frase: “Onde há organização não há multidão e onde há multidão não há organização”.

A conclusão que se pode chegar é: a pregação pela “desobediência civil” é feita para a sociedade organizada. Onde ela existe, decresce a audiência ao PT. Não adianta propagar a ideia pelo interior – ou pelos locais onde Lula iniciou suas caravanas –, pois aí o apoio tem outra qualidade. É eleitoral e não militante, na maior parte dos casos.

Assim, o fraseado incendiário careceria de audiência onde poderia virar ação.

A teoria – Qual o fundamento teórico para a conclamação à desobediência civil? É a de que não vivemos mais em um regime democrático, mas sim em uma ditadura. E contra um regime dessa natureza, vale tudo.

É preciso ir com calma. Embora vários ritos democráticos tenham sido atropelados, a grande maioria da população não vive em situação estrutural e sensorialmente distinta – nesse quesito – daquela que conhecia até abril de 2016. Isso, apesar da vida ter piorado. É necessário lembrar também de que democracia falamos.

A chamada “democracia burguesa” está longe de garantir liberdade, igualdade e fraternidade. Nos Estados Unidos, a democracia se materializa em um sistema bipartidário, na Inglaterra em uma monarquia e no México em virtual ausência de Estado em serviços fundamentais e na dominância das máfias pela cena política. Falar em ditadura e não perceber a vida real das pessoas pode nos arrastar para equívocos sérios na interpretação da realidade.

Vietcongue de microfone – Assim, a pregação vietcongue de microfone serve muito mais para aplacar ansiedades de quem a emite do que para ativar qualquer ação concreta. De mais a mais, o balanço de forças para qualquer enfrentamento físico com as polícias é para lá de desigual.

No fundo, estamos diante de uma espécie de “pensamento mágico” que sublima a política. Bravatas baluartistas parecem aquecer as lutas, mas só servem como catarse para um setor valoroso da militância extravasar a indignação pela condenação em Porto Alegre. É algo tão paralisante quanto o derrotismo falado no início.

Qual a saída, então? – Parece que, até aqui, quem tem a tática mais acertada é Lula e seu incrível senso prático. Seu comportamento tem sido o de um bravo e é muito superior ao exercido durante a prisão de 1980. Não apenas não dá sinais de esmorecimento, como conclama á continuidade de sua campanha eleitoral. Caso não seja preso, seguirá a correr o Brasil, denunciando os golpistas e arrastando multidões. Capacita-se não apenas como candidato, mas – no pior cenário – como eleitor fundamental a apontar um substituto para a corrida presidencial. (Não estou falando de seu programa de governo).

O exemplo de Chávez – Embora previsível, sua prisão pode representar uma batata quente para os golpistas. Vale lembrar Hugo Chávez. Quando fez sua ruidosa irrupção na cena política, em fevereiro de 1992 – ao tentar uma sublevação militar contra o governo de Carlos Andrés Pérez – o país vivia dias dramáticos. Derrotado, após sangrento enfrentamento, fez apenas uma exigência: que pudesse ler sua declaração de rendição em cadeia nacional de rádio e TV.

O brevíssimo manifesto – recitado em um minuto e 12 segundos – foi tão contundente que o transformou na personalidade central do país, aos 37 anos de idade. Preso, sua cela tornou-se escritório político e centro de peregrinação das grandes personalidades da política local. O presidente seguinte, Rafael Caldera, não teve outro remédio que não anistiá-lo em 1994.

hipotética prisão de Lula pode ter efeito semelhante.

Não é somente a oposição. O golpismo também está debatendo sua tática.

registrado em:        

LUIS NASSIF: XADREZ DE COMO O TRF-4 DESMORALIZOU A JUSTIÇA BRASILEIRA

João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os três desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, provavelmente entrarão para a história do direito penal brasileiro.

A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de manipulação de juízes descomprometido com a seriedade da profissão. E, assim como receberam uma batata quente das mãos do colega Sérgio Mouro, entregarão aos tribunais superiores – que irão analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.

Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre.

​Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

Peça 1 – os crimes indeterminados

Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.

Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

Peça 2 – a lavagem de dinheiro

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

Peça 3 – o crime de solicitar

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.

Peça 4 – a tal teoria do fato

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.

 No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

Peça 5 – a competência da Lava Jato

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.

Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.

Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.

 

Peça 6 – as sentenças ampliadas

Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.

Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 –  enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.

Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:                (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.

Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.

Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.

Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.

No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

Peça 7 – os tribunais superiores

Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão.

Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”.

A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das excentricidades de sua sentença. Dino considera trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.

Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.

Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:

1.     Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.

2.     Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.

Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.

A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.

CARTA MAIOR – PÁGINA /12: LULA’UMA OFENSIVA CONSERVADORA TENTA ANESTESIAR O PAÍS’

O secretário de Clacso, Pablo Gentili, reconstruiu um dia que será fundamental no Brasil e região: 24 de janeiro, quando a Justiça deixou Lula perto de não poder candidatar-se à presidência. Aqui suas conversas com Lula nos momentos anteriores e depois do fracasso dos juízes de Porto Alegre 

Reprodução

Por Pablo Gentili, para o Página/12

Lula apoia seu rosto sobre a mão esquerda. Não parece cansado, embora todos ao seu redor estejam exaustos depois de semanas de tensão e nervosismo. Faltam algumas horas para que o Tribunal Regional Federal confirme a sentença do juiz Sérgio Moro. Lula se mostra realista e assume a missão de manter o ânimo entre seus familiares, colaboradores e amigos. Sempre foi assim. Nos momentos mais difíceis de sua gestão como presidente, ele chegava ao Palácio do Planalto e quando via alguém abatido dizia: “que cara é essa? Não me diga que você está lendo os jornais”. Logo, soltava uma imensa gargalhada, contagiosa, balsâmica, reparadora. Era o Lula presidente, o que apoiava, consolava e animava todos. Continua sendo assim.

Como Lula, os que o acompanham neste 24 de janeiro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista sabem que estão assistindo a crônica de uma sentença anunciada. Se repete a farsa jurídica iniciada pelo juiz Sérgio Moro, com quem o ex-presidente teve diálogos que envergonhariam a Kafka e seriam a inveja dos Irmãos Marx. Um juízo no qual não há nada o que provar. Tudo o que tiver que ser atribuído a Lula já está dado como certo através do artifício jurídico da convicção do juiz, do chamado “domínio do fato”, do desprezo ao devido processo e da indolente pretensão de querer transformar uma vingança num ato de justiça. Se chama lawfare: o uso do Poder Judiciário para acabar com os adversários políticos.

A equipe do ex-presidente acompanha a sessão pela televisão e observa como os juízes de apelação leem suas intermináveis sentenças, que já estavam escritas antes de escutar a própria defesa de Lula – que só teve 15 minutos para expor suas razões. Um observador privilegiado do evento foi o jurista australiano Geoffrey Robertson, presente na sala de audiências de Porto Alegre, e que logo após o resultado disse que “isto não foi uma sessão justa. Os juízes falaram durante cinco horas, lendo um roteiro que haviam escrito antes de escutar qualquer argumento. Numa corte de apelação, os juízes devem primeiro escutar as partes, antes de emitir uma sentença”.

Todos observam as atualizações de notícias nas redes sociais, menos Lula. Um dos tuites que gera mais impacto é o do jornalista Rodrigo Vianna: “No processo mais importante da história deste país, uma mulher negra serve café a três homens brancos que vão condenar um retirante nordestino. Quem não entendeu isso não entendeu nada”.

Lula pensa sabe-se lá no que. Ninguém o molesta nem interrompe o que parece ser um íntimo ritual de introspecção deste imenso líder operário, nascido numa das regiões mais miseráveis do planeta. Abraça seus filhos um por um. Diz a eles algo no ouvido antes de começar a intervenção do último juiz, se retira e vai à casa. 

No sindicato permanecem mais de 500 personas, entre colaboradores, dirigentes, ativistas, militantes sindicais, representantes do Movimento Sem Terra (MST) e dezenas de jornalistas, de 34 países diferentes. No sindicato, que sempre foi também a casa do ex-presidente, permanece a tristeza. Também ali, há apenas alguns meses, foi velada Marisa Leticia, a esposa de Lula, que os juízes citam agora como partícipe de um delito que ninguém cometeu. No sindicato permanece a tristeza. Há exatamente um ano, no dia 24 de janeiro de 2017, Marisa Leticia sofria um derrame cerebral que lhe custou a vida. Foi o dia que a justiça brasileira escolher para golpear novamente o Lula.

Anestesia

Em sua casa, também em São Bernardo do Campo, Lula permanece acompanhado por sua família e alguns poucos amigos. Está tranquilo e tenta descansar para a longa jornada que ainda o espera. Milhares de ativistas, centenas de movimentos sociais, trabalhadores rurais, organizações sindicais, estudantis e profissionais haviam se congregado numa multitudinária jornada de protestos, no dia anterior, em Porto Alegre. As mulheres, convocadas por diversas organizações feministas e contando com a presença da presidenta Dilma Rousseff, tiveram papel de protagonistas nos atos e mobilizações que reuniram mais de 70 mil pessoas na cidade que se tornou ícone do bem sucedido “modo petista de governar”. Uma cidade heróica na memória da esquerda mundial, agora transformada no cenário de um momento trágico para a história democrática do Brasil e da América Latina.

Muitas destas organizações e líderes políticos de todo o mundo se deslocaram depois a São Paulo. Nesse dia, ao finalizar a sessão que ratificaria a condenação a Lula, milhares de pessoas começaram a se aglomerar na Praça da República, onde aconteceria, durante a noite, um ato que desafiou a prepotência oficial, no qual o PT lançaria a candidatura de Lula à Presidência da República.

No discurso, o ex-presidente voltou a mostrar seu semblante mais enérgico. São os atos e a proximidade com o povo que mantêm Lula ativo. Os abraços, os beijos, as fotos que tanto molestam alguns dirigentes, são o combustível que alimenta sua vontade, a força que o rejuvenesce e lhe dá fortaleza para enfrentar qualquer tipo de adversidade. 

Página/12: Quais desafios o PT e as forças progressistas brasileiras deverão enfrentar a partir de agora?

Lula: O desafio de evitar os retrocessos que estão ocorrendo na democracia e nos direitos dos trabalhadores. Especialmente, agora, com a proposta de reforma da Previdência impulsionada pelo governo golpista de Michel Temer. Também de garantir eleições realmente livres e democráticas em outubro deste ano. Uma ofensiva conservadora tenta anestesiar o país. Afirmavam que o problema do Brasil era o PT e o governo da Dilma. Foi assim que eles destituíram uma presidenta eleita por 54 milhões de votos, prometendo que tudo iria melhorar. Depois, disseram que o problema eram os direitos trabalhistas. E acabaram com esses direitos. Agora dizem que o problema são os aposentados e eu. Mas o povo brasileiro está despertando e descobrindo que, em vez de curar da doença como prometeram, estão roubando todos os órgãos vitais do país: nossos recursos naturais, os direitos do povo, o patrimônio público. Tudo o que temos construído com o sacrifício e o trabalho de várias gerações, eles estão vendendo a preço de banana.

A direita fez o golpe, mas passou mais de um ano e não consegue ter outro candidato além de um neofascista, defensor da ditadura militar, sexista e violento, como Jair Bolsonaro. Um deputado que na sessão de destituição de Dilma Rousseff dedicou seu voto ao general que a havia torturado quando ela tinha 19 anos. Por outro lado, a candidatura de Lula cresce visivelmente, e lidera todas as pesquisas eleitorais. Apesar de todos os ataques, o PT continua sendo o partido com o maior número de militantes e maior apoio popular na sociedade brasileira. 

Página/12: Por que está ocorrendo isso?

Lula: Porque o povo está percebendo que o golpe não foi contra a Dilma, contra Lula ou contra o PT. O golpe foi contra os trabalhadores, contra a classe média, contra os que fazem um enorme esforço por sobreviver com dignidade. O golpe foi contra as conquistas democráticas que levaram o Brasil a reduzir significativamente a pobreza, a injustiça social, a fome. Inclusive, um amplo setor da classe média que apoiou o golpe está sofrendo as suas consequências. Se não reagirmos a tempo, o Brasil voltará a ser um país onde um terço da população tem direitos enquanto milhares de crianças passam fome nas ruas, como já está ocorrendo. Os índices sociais do país pioraram de forma assombrosa. O Brasil só pode ser um país grande, importante e soberano se a economia cresce de verdade.

Página/12: O que seria crescer de verdade?

Lula: Crescer incluindo os pobres. Quando os pobres podem comprar, quando podem consumir, o comércio vende mais, a indústria produz mais. Brasil crescia e incluía milhões de pessoas no orçamento público que antes não tinham direitos nem as oportunidades mais básicas. Eles estão destruindo tudo isso. O Brasil era um país com futuro. Um país de todos, não de alguns poucos. Estávamos deixando de ser o império do privilégio. Um país não pode ser um mero exportador de commodities, porque elas empregam pouco e fazem com que a economia tenha que conviver com multidões de desempregados, pobres e excluídos. 

De costas

Nas primeiras horas da tarde de 24 de janeiro, a farsa jurídica deu um novo passo adiante. Lula sofreu uma nova condenação que complica seriamente suas possibilidades de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro deste ano. Enquanto se prepara para ir à concentração, na Praça da República, no centro de São Paulo, ele recebe ligações de apoio e de solidariedade de todo o mundo. É um ícone da democracia latino-americana e mundial, venerado em todos os continentes, não só por líderes e personalidades políticas progressistas como também por liberais e conservadores com apego ao devido processo.

O manifesto “Eleição sem Lula é fraude” reuniu, em poucos dias, mais de 215 mil assinaturas. Destacados intelectuais, políticos, artistas, juristas e dirigentes sociais progressistas de todo o mundo aderiram à declaração que já circula em 10 idiomas. Cristina Kirchner, José Pepe Mujica, José Luís Rodríguez Zapatero, Rafael Correa, Massimo D’Alema e Ernesto Samper são alguns dos ex-mandatários que o apoiam.

Lula: Estou imensamente agradecido pelo respaldo e pela solidariedade internacional, especialmente de países como Argentina, México, Uruguai, Equador, Itália, Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Venezuela.

Página/12: O que muda no processo de integração regional após o golpe no Brasil?

Lula: Infelizmente, o Brasil voltou a dar as coisas aos seus vizinhos, a disputar com eles quem atrai melhor a atenção dos Estados Unidos. Querem saber quem ganha o privilégio de jantar com o Donald Trump, como se a solução dos nossos problemas dependesse disso, e não de uma política internacional própria. Respeitando o mundo, mas sem manter essa vergonhosa submissão. O governo de Michel Temer não tem legitimidade, e tampouco uma política exterior. Está dedicado a vender os ativos e o patrimônio do nosso país. Cada nação tem a sua história, seus governos, sua cultura. Em matéria internacional, é fundamental que exista diálogo e respeito mútuo. Tenho muito orgulho do período em que fui presidente do Brasil e pude conviver com presidentes como Néstor e Cristina Kirchner, com Pepe Mujica, Chávez, Bachelet, Evo, todos eles. 

Página/12: O que tinham em comum?

Lula: Entendíamos a importância de uma região sem conflitos. Entendíamos que éramos mais fortes juntos, resolvendo os problemas entre nós, sem a interferência externa, nossas diferenças. Evitávamos crises e promovíamos a cooperação comercial, educativa e social entre os nossos países. Sempre tive a convicção de que o Brasil só poderia se desenvolver de forma soberana se nossos próprios vizinhos se desenvolviam também de forma soberana. Hoje, essas ideias essa energia integradora e solidária, foi congelada ou está em retrocesso. Entretanto, a integração entre os nossos povos é uma vocação inexorável e voltará a avançar.

Página/12: Durante muito tempo, a consigna do PT foi “a esperança vence o medo”. Hoje, muitos jovens se aproximam da política porque creem na vigência daquele lema. 

Lula: Sempre digo uma coisa: abandonar, nunca, perder a esperança, jamais. O neoliberalismo, muitas vezes sustentado pelos monopólios midiáticos, promete um futuro melhor para todos mas concentra a riqueza e restringe as oportunidades em alguns poucos, os de sempre. No Brasil, nós provamos que podíamos governar fazendo exatamente o contrário: que era possível incluir os pobres no orçamento público, que podíamos investir mais em educação, mais em saúde e em moradia, acabar com a fome, construir dignidade, ampliar direitos. Eles querem apagar da memória do povo esse período de conquistas democráticas. Hoje eles me condenam, mas querem condenar também esse projeto de nosso futuro como nação livre, soberana e justa. Querem fazê-lo, mas não conseguirão.

Página/12: Há uma mensagem especial para os jovens?

Lula: Milhões de jovens chegaram pela primeira vez à universidade no Brasil. Nós fomos o último país das Américas que criou uma instituição universitária. Quando a Argentina já estava fazendo a reforma universitária nós nem tínhamos uma. Fomos os últimos em abolir a escravidão. Éramos a vanguarda do atraso. Em 12 anos de governos nossos, conseguimos ter a primeira geração de brasileiros e brasileiras que não tinham crianças passando fome. Tiramos mais de 40 milhões da pobreza sem prejudicar nenhum setor social, sem perseguir ninguém. Isso nunca havia ocorrido na história do nosso país. Foi possível utilizar a política em benefício das maiorias e através do Estado, fazer políticas públicas de inclusão e promover a justiça social. Nós mostramos que o povo sabe governar melhor que as elites. Por isso eles nos odeiam. Mas te digo uma coisa: essa reação retrógrada não vai prosperar. Nós vamos vencer.

Pablo Gentili é secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Créditos da foto: Reprodução


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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