Jornal GGN – A tentativa de ouvir o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran sobre denúncia em que ele é acusado de lavagem de dinheiro estaria sendo fraudada pelas próprias autoridades da Justiça brasileira e de cooperação com a espanhola.
A informação foi divulgada pelo advogado, após receber uma notificação de que o Ministério da Justiça espanhol não teria conseguido fazer a sua intimação oficial, por endereço incompleto. Dados como o número do apartamento e andar em que vive na Espanha foram omitidos dos arquivos da Justiça.
Por outro lado, Durán afirma que as coordenadas de sua residência são de conhecimento das autoridades do país europeu, uma vez que a sua própria identidade traz o endereço. Por não ter sido encontrado, o Departamento de de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça engavetou a possibilidade de ouví-lo na acusação.
“Na qualidade de Autoridade Central para o caso em questão, comunicamos que referido pedido foi diligenciado, porém não cumprido pelas autoridades brasileiras, tendo em vista não ter sido possível a citação de Rodrigo Tacla Duran, conforme se depreende da documentação em anexo”, afirmou o departamento em ofício ao juiz Sérgio Moro.
“Nesse sentido, na ausência de nova manifestação no prazo de 90 dias, o caso em apreço será remetido ao arquivo interno deste Departamento, nada obstando que, a qualquer tempo, Vossa Excelência formule novo pedido de cooperação ou adote outras providências julgadas pertinentes”, seguiu.
Em resposta, Durán acredita que as autoridades brasileiras estariam tentando fraudar a citação. A equipe de defesa do advogado afirmou, em comunicado, que o “endereço estava incompleto, porque não mencionava o andar e o apartamento”, mas tais dados estariam presentes na carteira de identidade espanhola de Rodrigo, além de ser “o endereço onde vive sua mãe, o documento foi emitido muito antes da Lava Jato ser deflagrada”, completa.
Tal erro teria sido cometido, segundo a defesa de Durán, porque o juiz da Vara Federal de Curitiba não solicitou às autoridades espanholas a checagem da residência, o que seria logrado facilmente. “O erro foi de quem não realizou a checagem recomendada por Moro, provavelmente a Cooperação Internacional”, ressaltou.
Ainda, lembrou que as datas são suspeitas para a alegação dos investigadores brasileiros: cinco dias depois da tentativa frustrada de citação, o advogado compareceu a um juízo espanhol para prestar esclarecimentos. Na ocasião, os procuradores da Lava Jato afirmaram que estariam presentes, mas “não compareceram e nem justificaram a ausência, o que levou o juiz a decidir pelo indeferimento”.
“Rodrigo Tacla Duran foi citado para comparecer a esta audiência no dia 6 de novembro, quase um mês antes (conforme documento em anexo), desta vez no endereço certo. Como é que numa rogatória ele é citado no endereço correto e, em outra, o endereço está errado?”, questiona a defesa.
Por fim, os advogados explicam que se Tacla Durán não tivesse o endereço conhecido da Justiça não poderia ter respondido ao processo de extradição em liberdade, além de não poder ser tratado como foragido, uma vez que não foi condenado, nem no Brasil, nem na Espanha e tem o lugar de residência conhecido.
Para professor, um dos pressupostos básicos do regime é o equilíbrio material das pessoas. “Coisa que não temos aqui no Brasil.” Temer apela a Forças Armadas porque governo vive “o seu ocaso”
por Eduardo Maretti, da RBA.
“Pobreza e violência andam juntas na América Latina, particularmente no Brasil”
São Paulo – “O governo Temer, a rigor, tem uma sobrevida até o final do ano, mas do ponto vista fático, ele é um governo que acabou. E com essa fraqueza, ele então apela para uma instituição que ainda tem uma credibilidade pública, que são as Forças Armadas”, opina o sociólogo e professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP) Aldo Fornazieri. Para ele, porém, dado o caráter ilegítimo do governo, as Forças Armadas correm o risco de desmoralização, “se elas se entregarem ao jogo político de Temer”.
A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, comandado pelo ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, segundo Fornazieri, não resolverá os problemas que, teoricamente, a pasta deveria combater. Isso porque, antes, seria necessário implementar políticas públicas.
“Pobreza e violência andam juntas na América Latina, particularmente no Brasil. Se você não tiver um conjunto de políticas públicas, acho que o Ministério da Segurança Pública vai poder fazer pouca coisa”, avalia.
O professor não acredita que o Brasil caminhe para uma ditadura, como algumas fontes da esquerda temem. “Não há ambiente internacional para isso.” Embora também não creia na possibilidade de as eleições de 2018 por algum motivo serem suspensas, Fornazieri diz que, “se o Lula for impedido (de concorrer), há uma ilegitimidade no processo eleitoral de 2018”.
De qualquer modo, para ele, “democracia no Brasil não existe”, já que um dos pressupostos básicos do regime é o equilíbrio econômico e material das pessoas. “Coisa que não temos aqui no Brasil.”
Na sua opinião, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma jogada de marketing ou representa o recrudescimento do Estado de exceção?
Entendo que o mais importante é haver políticas públicas. Porque se você criar estruturas e não tiver políticas públicas adequadas, não vai resolver. Antes deveria haver uma noção de que tipo de políticas públicas para segurança vai ter, e depois criar as estruturas. O governo inverteu. Primeiro são criadas as estruturas. Da forma como foi criada a pasta, o método está errado.
Que tipo de políticas públicas o senhor recomendaria criar?
A segurança pública é um tema muito complexo. Pobreza e Violência andam juntas na América Latina, particularmente no Brasil. Se você não tiver um conjunto de políticas públicas, inclusive integrado com outros pastas, acho que o Ministério da Segurança Pública vai poder fazer pouca coisa. Tem que ter uma política de combate à pobreza, uma política social de atendimento aos setores vulneráveis, e aí sim, combinar isso com medidas preventivas de violência e fazer uma reforma geral das polícias.
Mesmo com a participação do governo federal, o fato é que a política de segurança é afeita principalmente aos estados, e o que temos hoje é um sucateamento completo das polícias. Então, em primeiro lugar, sanear as polícias, principalmente expurgando a infiltração que elas sofrem do crime organizado. Em segundo lugar, capacitá-las e, em terceiro, apostar mais na inteligência,porque grande parte dos crimes cometidos não têm solução nenhuma. Combinar medidas específicas de segurança com políticas sociais a populações vulneráveis, é isso que tem que ser trabalhado.
Acho que é um retrocesso. O governo Temer é extremamente fraco, e não tem mais nada a oferecer. Um governo que vive o seu ocaso e está entregando a administração aos militares, o que é um sinal de fraqueza. O Fernando Henrique disse que todos os governos fracos apelam para os militares, e nesse ponto ele tem razão. O governo Temer, a rigor, tem uma sobrevida até o final do ano, mas do ponto vista fático, é um governo que acabou. E com essa fraqueza, ele então apela para uma instituição que ainda tem uma credibilidade pública, que são as Forças Armadas. Evidentemente há um risco de desmoralização das Forças Armadas, se elas se entregarem ao jogo político do Temer.
Não seria um risco também para a democracia?
Acho que a democracia no Brasil não existe. Me espanto com a esquerda, porque ela diz “é um risco à democracia”. Mas a esquerda não fala que teve um golpe? Então, se teve golpe, não é democracia. Podemos não ter uma ditadura, mas também não temos uma democracia, se estamos diante de um governo ilegítimo. A democracia já está em risco há bastante tempo.
Por outro lado, existe uma desigualdade brutal no Brasil, e a democracia não é um regime de desigualdade. Ela pressupõe um equilíbrio econômico e material das pessoas, coisa que não temos aqui no Brasil. Se a democracia está em risco há muito tempo, esse risco pode se aprofundar. Mas entendo que o sistema político brasileiro é um sistema não democrático.
Pode haver uma evolução do que está acontecendo para uma ditadura, como alguns analistas acreditam?
Ditadura, não. Não há ambiente internacional para isso. Mas violações dos direitos humanos, violações de aspectos sobreviventes da democracia, isso vai continuar acontecendo, por parte de um governo que está desesperado, que não tem moral nenhuma, que é ilegítimo e não tem mais nada a oferecer à sociedade.
As eleições deste ano, na sua opinião, serão legítimas?
Com certeza as eleições vão acontecer. Não há condições, nem internas, nem internacionais, para se cancelar as eleições. A ideia de que não vai haver eleições é um delírio da esquerda medrosa.
Mas e se, por exemplo, Lula for impedido?
Aí seria um aspecto de ilegitimidade da eleição. Se o Lula for impedido, há uma ilegitimidade no processo eleitoral de 2018.
No caso de ele ser impedido, a esquerda seria capaz de se unir em torno de outro nome?
Acho que não. Embora eu deseje a unidade da esquerda, ela se move por interesses partidários particularistas e pela famosa síndrome de Caim e Abel, porque se matam entre irmãos.
Carta aberta questiona a inconstitucionalidade de decretar prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância
Foto: Lula Marques/AgênciaPT
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, formado por juristas de todo o País, entregam ao Supremo Tribunal Federal – STF, nesta quarta-feira (28), uma Carta Aberta questionando a inconstitucionalidade da decretação de prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância. Segundo os signatários, isso contraria frontalmente o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
A carta conta com o apoio de coletivos e profissionais brasileiros e de acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino.
No documento, os juristas consideram indevida a ingerência de entidades representativas da magistratura nacional, cujos representantes defenderam e elogiaram a sentença do Juiz Sérgio Moro favorável à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando o “julgamento técnico e isento e com extrema garantia.”
Os signatários veem nessa ingerência uma forma de pressão indevida sobre a liberdade de julgamento dos ministros do STF.
Os advogados lembram ainda, no documento, as manifestações de centenas de renomados juristas do Brasil e do exterior, sobre a inexistência de provas cabais contra o acusado e inobservância de outras premissas básicas no referido julgamento, que ferem o devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LIV, da CF. A ausência destas premissas pode ensejar novos recursos nas instâncias superiores de julgamento.
A carta alerta que diante da precariedade do sistema prisional brasileiro, com condições indignas para albergar qualquer apenado, condenar alguém já em segunda instância ao cumprimento de uma sentença penal equivaleria à aplicação de uma “pena de tortura”, com um tratamento cruel e degradante.
Os juristas tentam sensibilizar os Ministros da Corte Suprema para reverem a decisão que permitiu esse tipo de condenação e apelam para que eles não se deixem influenciar por ingerências externas e por campanhas casuísticas de entidades alheias ao referido processo, para que se faça justiça ao ex-presidente Lula.
Sepúlveda Pertence (à esq.) – que indicou Cármen Lúcia para o STF -, como advogado de Lula não conseguiu espaço na agenda da presidente do STF. (Foto: Ascom/STF)Ao deixar sem resposta o pedido de audiência protocolado no último dia 22 de fevereiro pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, a ministra Cármen Lúcia, que preside aquela corte, desrespeita uma recentíssima decisão – de 20 de fevereiro – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela também preside. No mínimo Pertence deverá estar se questionando: a quem recorrer?
Pela decisão do CNJ, adotada por unanimidade acolhendo o voto da relatora Daldice Maria Santana de Almeida, no Pedido de Providências (nº 0004620-26.2016.2.00.0000), magistrados devem atender aos advogados, independentemente de estarem ou não agendados. O Conselho entendeu que isso é uma garantia legal, prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Curiosamente o pedido de audiência de Pertence, recém-contratado para reforçar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tribunais superiores de Brasília, foi protocolado dois dias depois da decisão do CNJ. Do encontro deverão participar ainda os dois tradicionais defensores do ex-presidente, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins.
Os três visitam os ministros do STF para a entrega de “memorial”. Um documento em que as partes de um processo relacionam as teses que defendem na causa. No caso trata-se de um Habeas Corpus preventivo – HC 152.752 – para evitar que Lula venha a ser preso, se confirmada a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Tribunal do Sul, como se sabe, não só confirmou a condenação decretada por Sérgio Moro como ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de forma a não beneficiar o condenado com a prescrição.
Na ementa da decisão do CNJ, uma longa exposição dos motivos que levaram a Corte acatar a reclamação e determinar que magistrados atendam advogados.A decisão do CNJ atendeu a uma reclamação da seccional da OAB no Ceará onde duas juízas de Varas Cíveis estariam criando empecilhos para o atendimento dos advogados. Acatando o voto da relatora, o plenário deixou claro que a limitação do atendimento a alguns dias da semana viola a prerrogativa profissional do advogado.
Apesar disso, a ministra Cármen deixou o ministro aposentado sem qualquer resposta desde o dia 22, ou seja, há uma semana.
Verdade que os ministros do Supremo não estão subordinados às decisões do CNJ. Mas, ainda assim, soa mal, a presidente do Conselho não cumprir o que ele decidiu.
Para Cármen o caso de Lula é bastante emblemático justamente por conta do ingresso de Pertence na causa. Afinal, os dois são amigos desde o tempo em que Cármen atuava como procuradora do Estado de Minas Gerais. O ex-ministro do STF foi o responsável pela indicação dela para a cadeira do Supremo quando da aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 2006.
No cargo de ministra, como noticiamos aqui no Blog em “Lula terá salvo conduto do STF”. Será?, ela tem se considerada impedida de julgar processos em que Pertence apareça como parte. Poderá adotar a mesma medida na apreciação do HC preventivo impetrado pela defesa de Lula. Com isso, Dias Toffoli assumiria a presidência da sessão.
Há ainda a possibilidade de ela estar aguardando o julgamento de um Habeas Corpus parecido – HC 434.766 – no Superior Tribunal de Justiça. Ali, a liminar foi negada pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente no exercício da presidência do tribunal, durante o recesso de janeiro. Este julgamento está marcado para quinta-feira (01/03).
Ali, o relator dos casos da Lava Jato é o ministro Félix Fischer, oriundo do Paraná. Segundo informam advogados que atuam nos muitos processos da Operação, o atendimento aos seus pedidos têm sido negados invariavelmente, não apenas pelo relator como pela 5ª Turma. Além de Fischer, participarão da votação Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
A perspectiva, segundo advogados que acompanham os casos da Lava Jato, é que a 5ª Turma, mesmo tendo alguns ministros considerados “ponderados”, eles não queiram modificar o entendimento já manifesto pelo próprio STJ, em consonância com a decisão do STF, de 2016,
Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin já se manifestaram publicamente a favor da rediscussão das prisões após julgamento em segunda instância no plenário. (Fotos Ascom/STF e Agência Senado)
O próprio vice-presidente do STJ, ao negar a liminar no recesso do judiciário, deixou claro seu entendimento favorável à prisão dos condenados em segunda instância. Logo, dificilmente no julgamento desta quinta-feira haverá uma mudança de posição naquela corte. O caso ficará mesmo para ser decidido no Supremo, com todas as dificuldades que isso possa trazer à sua presidente.
Ai, a pressão dos ministros têm sido grande. Já houve uma manifestação expressa, pública, do decano da corte, ministro Celso de Mello, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ao deixarem de apreciar dois pedidos de Habeas Corpus, na 2ª Turma, remetendo-os à apreciação do plenário.
O mesmo ocorreu quando Fachin apreciou o HC preventivo de Lula. Para negar a liminar, deu uma explicação técnica, de que o Supremo não costuma examinar liminarmente um caso antes de o mérito ser julgado no STJ. Mas, na decisão, ele fez questão de registrar que o assunto merece ser visto no plenário e não na turma, por tratar-se de uma questão de constitucionalidade da medida adotada em 2016 pelo próprio STF, quando autorizou a prisão após condenação em segunda instância. Foi um placar apertado, de 6 a 5. Da decisão de Fachin consta:
“Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição“.
Agora, a questão está com a presidente do STF, responsável pelas pautas do plenário. Ou com Dias Toffoli, caso ela se considere impedida de julgar o caso do Lula, pela presença de Pertence, a quem não recebeu, passando por cima da decisão do CNJ.
O Colectivo México-Brasil contra el golpe protestou contra Sérgio Moro, que esteve no El Colegio Nacional no país latino da América do Norte para uma conferência, provando que onde ele for, haverá denúncias e resistência do povo brasileiro. O grupo afirmou que o julgamento do ex presidente Lula foi político e não relacionado à justiça dos fatos. Confira o vídeo do protesto feito pelo grupo!
No programa “Entre Vistas”, da TVT, Paulo Sérgio Pinheiro analisou a intervenção federal no Rio de Janeiro e o tema da segurança pública
por Redação RBA.
RBA
“Estamos num momento célere de desconstrução de tudo que se conquistou”, avalia Paulo Sérgio Pinheiro
São Paulo – Ex-ministro de Direitos Humanos do governo de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro não é nem um pouco otimista com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Do despreparo do Exército para agir em meio à população civil a ausência da vigilância da Baía da Guanabara.
“Não vai dar em nada”, disse na última terça-feira (27), durante participação no programa Entre Vistas, apresentado por Juca Kfouri, na TVT. Carioca, frequentador da praia do Leblon quando era criança, Pinheiro afirmou que os traficantes normalmente apresentados como chefes do tráfico são apenas intermediários, enquanto os verdadeiros líderes do negócio moram em bons apartamentos na Barra da Tijuca – ou no exterior.
O cientista político, um dos formuladores do Núcleo de Estudos da Violência da USP, também criticou a ausência do enfrentamento da lavagem de dinheiro proveniente das drogas no sistema bancário do Brasil, algo vital para diminuir o poder do narcotráfico. Comparando com fatos acontecidos em Nova York e Miami, onde a máfia usava pizzarias e outros estabelecimentos comerciais para lavar dinheiro, Paulo Sérgio Pinheiro não aliviou: “Hoje, São Paulo é uma grande praça de lavagem de dinheiro”. E foi além: “É evidente que o tráfico da favela é mantido pelos consumidores das classes dominantes que têm dinheiro para comprar cocaína. Então, por que a sanha contra os pobres e afrodescendentes?”
Assista
Para ele, a localização das favelas na zona sul do Rio de Janeiro durante muito tempo foi “útil aos brancos”, pois ali moravam seus empregados, com rápido acesso ao local de trabalho na casa ou na empresa do patrão. Uma relação definida pelo ex-ministro de Direitos Humanos como baseada no desprezo e no racismo com os moradores das favelas.
Ao ser lembrado do caso envolvendo o capitão do Exército William Pina Botelho, conhecido como Balta Nunes, Pinheiro usou de ironia para criticar a ação. No episódio, o militar atuou como agente infiltrado e forneceu à polícia informações que levaram à prisão 18 jovens que rumavam para uma manifestação contra o governo Temer. Para ele, o método deveria ser empregado não para criminalizar movimentos sociais, mas para enfrentar o narcotráfico, tendo sido um instrumento importante nos Estados Unidos e na Itália no combate contra a máfia.
Foi quando Juca Kfouri lhe perguntou se não teme ser preso, considerando suas críticas. “Acho que do jeito que as coisas vão, isso pode acontecer…”, respondeu.
Crítico do processo que destituiu Dilma Rousseff da Presidência da República, Pinheiro se revela preocupado com a situação política do país. “Hoje, Temer é um governo regressista, porque põe abaixo tudo o que se conquistou (nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma). É um momento de desconstrução da democracia, de tudo que se conquistou.”
Nesse contexto temas como a revogação do Estatuto do Desarmamento ou a redução da maioridade penal ganham força para serem alterados. “Esse Congresso aprova qualquer coisa.”
Durante a gravação do programa Entre Vistas, no Café do Sindicato dos Bancários, no Edifício Martinelli, centro de São Paulo, o ex-ministro foi questionado sobre contradições do pensamento progressista ditos de “esquerda” na temática da segurança pública. E respondeu: “Não é verdade que a esquerda não esteja acordada para o tema da segurança. O sucesso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é prova disso, e não me consta que o Fórum seja de direita”, afirmou.
Cidadão de direitos
Ex-relator do assunto infância na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Sérgio Pinheiro avalia que as crianças serão as primeiras vítimas do congelamento por 20 anos dos gastos do governo federal, tendo como consequência retrocessos em direitos econômicos e sociais. “É preciso ter políticas estritamente direcionadas para crianças e adolescentes”, acredita. Da mesma forma, o ex-ministro também avalia que o as vítimas na linha de frente da intervenção federal no Rio de Janeiro serão os jovens
Perguntado sobre a lei 13.010/2014, conhecida como a Lei da Palmada, Pinheiro destacou que toda criança e adolescente tem que ser vista como um ser de direitos, e que a famosa “palmada” é ineficiente. “Há muitos estudos sérios sobre o tema. É uma abordagem estúpida, que não adianta nada. Se não admitimos violência do homem contra a mulher, violência contra os animais…é totalmente absurda.”
Ao final do programa, Juca Kfouri provocou Paulo Sérgio Pinheiro a respeito de suas relações pessoais, considerando sua amizade com Fernando Henrique Cardoso, o fato de ter trabalhado para Franco Montoro, mas também ter sido nomeado para a Comissão Nacional da Verdade por Dilma Rousseff e ter boa relação com o ex-presidente Lula.
“Eu não sou confiável”, brincou. “Minha luta são os direitos humanos.”
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, disse que foi chamado por procuradores da Lava Jato de Curitiba para procurar valores em planilhas da empresa que poderiam ser equivalentes aos que a acusação do Ministério Público diz serem ligados a obras em um sítio em Atibaia. Migliaccio foi, segundo suas próprias palavras, “fechar a história” da acusação contra Lula, como você mesmo pode ver no fim do vídeo abaixo.
O general do Exército Walter Souza Braga Netto afirmou, nesta terça, que Rio de Janeiro ‘é um laboratório para o Brasil’. Para deputado do PT, declaração revela que intervenções podem se alastrar
por Eduardo Maretti, da RBA.
CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Forças Armadas ganham mais poder e país aprofunda militarização da política e da economia, afirma deputado
São Paulo – A afirmação do general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor federal no estado, segundo o qual o Rio de Janeiro é hoje “um laboratório”, pode ser interpretada de duas maneiras que, aliás, não são excludentes. “Isso mostra como o estado do Rio de Janeiro é visto pelo governo. Tornou-se um estado de segunda classe a ponto de ser tratado como laboratório”, diz o deputado federal Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio.
Para o parlamentar, a segunda leitura é ainda mais preocupante. “Ela mostra também o que estamos dizendo: que essa intervenção configura a consolidação do estado de exceção. Ou seja, o que acontece no Rio provavelmente vai acontecer em outros estados”, avalia o deputado.
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (27), o general Braga Netto declarou que quando se “centraliza e unifica” o comando, a tendência é que o trabalho da inteligência fique mais ágil. Depois, acrescentou: “O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder”.
Em sua opinião, o país aprofunda cada vez mais a “militarização da política, militarização da economia e empoderamento das Forças Armadas, particularmente do Exército”. Sinais disso, segundo ele, são a criação do Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa ser comandado agora por um militar, o general de Exército Joaquim Silva e Luna, fato inédito desde a criação da pasta, em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
“O que estamos assistindo é uma escalada autoritária, com Estado de exceção possivelmente como uma ditadura”, conjectura o ex-presidente da OAB-RJ.
Damous discorda dos que avaliam que a “escalada autoritária” é um exagero, e as cartadas de Temer com relação à segurança pública seriam apenas a tentativa do presidente de aumentar sua popularidade, com a provável intenção de se candidatar à presidência. Nesse caso, Temer estaria fazendo meras jogadas de marketing.
“Aos que estão dizendo isso, eu proporia que daqui a um mês fizessem uma pesquisa para ver se Temer cresceu 1% na popularidade. Ele pode até estar pensando nisso, mas essa militarização da política e da economia são características da dominação neoliberal em todo o mundo, hoje”, diz. “No Brasil, o Estado é frágil e foi praticamente dissolvido, e as Forças Armadas aparecem como sua face consolidada e repressiva. Então, a questão da popularidade de Temer é irrelevante.”
Nessa conjuntura, a possibilidade de a militarização se propagar pelo país é evidente, tanto em parte da classe média como em parcelas mais pobres da população. “Usar o argumento da segurança pública sempre sensibiliza contingentes da classe média. Pode ganhar o país, com apoio de parte da população. E a população oprimida pelo tráfico, pela polícia e pelas milícias vê nos Exército às vezes uma força libertadora.”
Na opinião de Wadih Damous, a reversão dessa militarização em curso, pelo processo que vai desencadear nas eleições de 2018, vai depender da legitimidade do pleito. “Tenho minhas dúvidas sobre a legitimidade dessas eleições e como elas vão acontecer. Está com cara de eleição tutelada. No Rio de Janeiro, qual liberdade eleitoral vai existir com o estado sob intervenção? Lula vai concorrer? Então não sei se o processo eleitoral vai reverter isso.”
Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para a próxima quinta-feira (1) o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo qual tenta evitar que ele seja preso depois que todos os recursos forem esgotados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin preferiu enviar ao plenário pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão de pautar ou não os julgamentos depende da ministra Cármen Lúcia, presidenta da corte.
Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão para Cármen colocar na pauta de julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no dia 7 de dezembro, e que versam sobre o tema.
O ex-ministro do STF Nelson Jobim defendeu hoje (27) que a prisão de condenados em segunda instância só seja executada depois de decisão definitiva no STJ.
Saiu, pela segunda vez, na coluna do Radar do mais asqueroso hebdomadário tupiniquim (a “Veja”, claro!) que este que lhes escreve teria “aconselhado” ao Presidente Lula, após confirmação da sentença condenatória do juiz de província pelo ainda mais provinciano TRF da 4ª Região, que abandonasse os planos de sua candidatura.
Trata-se da mais deslavada mentira, com a agravante da reincidência teimosa, depois que me dei ao trabalho de desmentir a informação ao jornalista irresponsável. A notícia é simplesmente estapafúrdia porque:
Em primeiro lugar, mal o Presidente Lula teve tempo de falar comigo. Está com agenda cheia e extremamente demandado no cenário político nacional. Nas últimas vezes que dele estive perto, apenas logrei cumprimentá-lo.
Em segundo lugar, não sou ninguém para dar “conselho” dessa natureza ao que considero o maior dos brasileiros da contemporaneidade. Se o Presidente Lula me demandar, o será para auxiliá-lo a concretizar seus planos, jamais para julgá-los. Não tenho o topete para fazer de outro modo.
Em terceiro lugar, Lula é o plano mais seguro para a restauração do consenso democrático neste país. Não há quem o possa eficazmente substituir nesse mister. Sua candidatura, a esta altura da deterioração da institucionalidade, não lhe pertence, mas pertence a toda a sociedade que reclama a volta de um projeto de nação. Não há como e nem porque Lula desistir de concorrer.
Não me impressiona a tática de querer encher meu ego com a recitação de títulos acadêmicos que tive oportunidade de conquistar por generosidade de uma sociedade carente de políticas que estendam a todas e todos essa chance. Eles valem pouco diante do tamanho da tarefa de reconstrução de nossa democracia sequestrada e estuprada por um bando de interesseiros em causa própria. Eles valem nada diante do porte de Lula na história contemporânea do nosso sofrido continente.
Vamos em frente, ainda que por desgosto da imprensa mentirosa, lutar por que Lula possa nos ajudar a voltar a ter esperança! Lula será candidato e será eleito. Esta é a minha e a nossa vontade como brasileiras e brasileiros com um mínimo de discernimento e responsabilidade pelo Brasil.
Eugênio José Guilherme de Aragão é um jurista que integrou o Ministério Público Federal de 1987 a 2017 e foi ministro da Justiça em 2016, no governo de Dilma Rousseff
Por Rio Grande do Sul 247 – A presidente deposta Dilma Rousseff fez uma crítica contundente ao juiz Sérgio Moro e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e defendeu a prisão do magistrado.
Em entrevista ao site Sul 21, Dilma comentou o episódio da gravação, autorizada e divulgada por Moro, de uma conversa sua com o ex-presidente Lula, enquanto ela estava na Presidência.
“Veremos o golpe atingindo segmentos do Judiciário quando o TRF4 aprovou que eu, como presidente da República, tivesse sido gravada sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Isso feria gravemente não só a Constituição, como a própria Lei de Segurança Nacional. Em qualquer país do mundo, dito de democracia avançada, uma pessoa que gravasse o presidente da República sem autorização seria presa”, disse Dilma.
“Na chamada pátria da democracia liberal, essa pessoa não duraria dois dias solta e seria submetida inclusive a tribunais de exceção. No entanto, o TRF4 disse que essa prática era aceitável porque decorria de uma investigação da Lava Jato que seria um processo excepcional e, em função disso, permitiria medidas excepcionais, mesmo que contrárias à legislação do país”, acrescentou a petista.
(Do blog, com equipe) – Dizem os proprietários de passarinhos – entre os quais não me incluo, já que não prenderia ninguém a não ser que fossem esgotados definitivamente todos os recursos de defesa – que as calopsitas, quando começam a gritar e a se agitar, ou estão chamando o dono, ou tentando dizer alguma coisa.
Já seus primos, os papagaios, ao menos aparentemente, conseguem chamar quem querem pelo nome.
Conheci um que pertencia a uma amiga chamada Maria Teresa, que morava no Rio, que gritava, da área de serviço, solicitando sua presença: Terezinha!!! Terezinha !!!, com a mesma entonação do “Alô, Alô” Terezinha! do Chacrinha.
E um outro que, descoberto por um amigo na varanda do prédio de apartamento em que morava, em Copacabana, só o chamava pelo mais poderoso insulto, palavrão ou expressão da língua portuguesa, até hoje não se sabe se por não ter-se adaptado ao novo lar, ou porque acreditava, quem sabe, haver sido subtraído de alguma forma de sua antiga existência, ou residência – que para nós ficava em paradeiro ignorado, apesar de cartazes colados pela vizinhança com a foto do dito-cujo – pelo novo dono.
Há outros animais de asas, como o Pássaro Lira – um compatriota australiano da calopsita que faz muito sucesso com seus vídeos nas redes sociais – que vão além em suas artimanhas pseudo canoras, e conseguem imitar serras elétricas, marteladas, serrotes, alarmes de carro, que poderiam, teoricamente, se quisessem, emular o ruído de situações ainda mais marcantes, como o ronco de motores de tanques, o sinistro rufo do martelar noturno de coturnos sobre o asfalto cercando quarteirões e ruas, os gritos de comando lançados, durante golpes de estado, a tropas de choque na repressão a manifestações em defesa da liberdade, o matraquear de metralhadoras em improvisados pelotões de fuzilamento ou sobre multidões em fuga.
Se deixado sobre o ombro de ditadores ou em salas de tortura – daquelas que se pretende agora celebrar carnavalescamente em blocos de rua – quem sabe que espécie de gritos, sons, imprecações, não poderia aprender, em curto espaço de tempo, esse pequeno passariforme, cujas penas lembram as do pavão, além de raivosos discursos fascistas, estes não tão diferentes do ladrar de canídeos em fúria?
Quem não se lembra da antiga piada do papagaio que latia para chamar o cão de guarda mudo?
Seria interessante saber o que estão pretendendo dizer – e fazer – como certos pstacídeos quando estão inquietos – alguns figurões da República que, especialmente no âmbito do Judiciário, ao se meter indubitavelmente e cada vez mais na seara política, não fazem o menor esforço para esconder a sua mais profunda indiferença – para não dizer desprezo – pela prudência, o equilíbrio e o bom senso e um total desrespeito pela Constituição, a quem tratam como um boneco de massinha que podem torcer e distorcer em uma espécie de vodú a qualquer momento, para atingir certos partidos e desafetos que, para galgar os altos poleiros em que se encontram, andaram procurando em passado não muito distante.
Como é possível que o TSE aprove a liberação de outdoors com slogans fascistas e o rosto de pré-candidatos, sem nenhuma restrição de uso; e o autofinanciamento total de campanha por candidatos milionários, em clara concessão de privilégio, que contraditoriamente facilitará em muito o Caixa 2; enquanto setores da justiça destroem a República, o país e a economia com o discurso de que a corrupção e o financiamento empresarial de campanha distorcem o equilíbrio e o resultado dos pleitos, e se pretende impedir a candidatura de certos candidatos em benefício de outros, com uma evidente e descarada campanha de lawfare que está escandalizando o mundo inteiro?
Antes, as mais altas instâncias do Judiciário pareciam que estavam apenas se deixando levar pela pressão da mídia e de grupelhos sectários instalados em corporações como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Nesta triste e lamentavel quadra da vida nacional, parece que agora se esmeram em tentar traduzir e antecipar – tratando-os como se fossem seus – os desejos e pressões desses grupos, como se pretendessem sinalizar à opinião pública que a iniciativa está em suas mãos, quando até mesmo jovens procuradores destratam publicamente membros da Suprema Corte e a população não espera nada de seus ministros além de que cumpram – principalmente quando a confusão e os desafios se avolumam – o dever e sua missão precípua de respeitar, defender e proteger a Constituição da República.
Qual é a motivação que está por trás de certos erros e equívocos?
A egolatria espetaculosa e farsesca que parece estar contaminando segmentos cada vez maiores da polícia, do Judiciário e do Ministério Público?
O medo de destoar daquela que consideram – erradamente, muito erradamente – ser a opinião da maioria?
A conspiração intuitiva, empírica, subjacente, que parece estar empurrando, nos últimos quatro anos, certos setores da plutocracia estatal para um verdadeiro assalto ao poder, voltado para desvalorizar os eleitos e a soberania popular e acuar homens públicos que, com todos os seus defeitos, não caíram onde estão de paraquedas e foram ungidos, nas urnas, por dezenas, centenas de milhares de votos?
O que ocorrerá quando, por causa de um discurso hipócrita e mendaz de criminalização, a política tradicional for alijada, na prática, da vida nacional?
E certos setores que almejam substituí-la deixarem – ao menos momentâneamente – de brincar com fogo sobre os despojos da República, como um bando de aprendizes de nero armados dos novos lança-chamas lançados por Elon Musk, a mil e quinhentos dólares a peça, para combater eventuais epidemias zumbis, no mês passado?
Restando apenas, com claríssimo prejuízo para a diversidade democrática, pecuaristas, pastores e policiais no Congresso Nacional?
Alguém acredita que se estabelecerá entre essas forças uma longa PAX TUPINICANICA?
Ou a balbúrdia institucional – se não for eleito um maluco autoritário para disciplinar todo mundo na taca – continuará imperando e o espólio do poder será disputado a tapa, como já ocorre, por exemplo, no âmbito da polícia, do Judiciário e do Ministério Público, com relação ao direito de se negociar acordos de leniência e de delação premiada?
A Justiça precisa parar de ficar olhando, entre fascinada e embevecida, pelo buraco da fechadura, enquanto balança a Caixa de Pandora para adivinhar o que tem dentro.
Não se brinca com a Democracia impunemente.
Como por várias vezes já lembramos aqui, infeliz e inutilmente, a História não perdoa os amadores.
Thainara Faria se formou em Direito graças ao ProUni e hoje é vereadora pelo PT na cidade de Araraquara (SP)
Foto: Reprodução
Filha do pedreiro Luiz Francisco Faria e da servidora pública Rita de Cássia Laurindo, Thainara Karoline Faria, de 23 anos, é mais uma das milhões de beneficiadas pelo programa que revolucionou a educação superior no Brasil e democratizou o acesso à universidade. Graças ao ProUni, criado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Thainara se formou em Direito pela Universidade de Araraquara (UNIARA), no interior de São Paulo, e se tornou a primeira da família a garantir um diploma universitário.
“O ProUni representa pra mim a coisa mais importante que um político pode fazer pelo seu povo, que é dar oportunidade. Sou a primeira a ter diploma de ensino superior por parte da família da minha mãe, que são negros”, afirma orgulhosa.
Nascida e criada na periferia de Araraquara, e desde muito jovem militante em defesa das mulheres, LGBTs, negros e da juventude, ela foi eleita vereadora em 2016 pelo Partido dos Trabalhadores no município, sendo a mulher mais jovem a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Araraquara e também a primeira negra a desempenhar o cargo.
“Sou muito grata ao meu partido pela minha conquista. Minha mãe sempre trabalhou em dois empregos ou fazia bicos, e como ela trabalhava em campanhas políticas, conheci o PT em 2008 e, desde então, milito no partido”, relembra Thaianara, que também foi beneficiária do Bolsa Família. “O programa colocou carne na minha mesa e alimentou a mim e aos meus irmãos”.
Oportunidade
Thainara conta que se não fosse o ProUni não teria condições de pagar o curso de Direito na faculdade, que custava quase um salário mínimo à época. “Foi então que o ProUni me deu a oportunidade de realizar meu sonho, de mostrar pra minha família e pro povo de periferia que é possível. Hoje, para mim, o Prouni significa tudo o que irei conquistar na minha vida e muito do que já conquistei”, afirma ela, que se diz feliz por ter conseguido se formar, mas triste pelos cortes no programa feitos pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que deixarão milhares de jovens de fora da universidade. “Por isso confio em Lula para retomar o processo de dar oportunidades ao povo mais pobre do nosso Brasil”, acredita.
Existe um debate muito interessante sobre o papel do juiz na busca pela verdade factual.
“O direito penal é a busca da verdade material, do conhecimento verdadeiro dos fatos”, entende o ex-ministro do STF Ayres Britto.
O juiz Alexandre Morais da Rosa , que tem se destacado no debate sobre o direito pós-Lava Jato, tem outro entendimento:
“Seria impossível dizer que todas as informações foram obtidas, dado que há um resto não perguntado, não descoberto, salvo aos que acreditam em Verdade Real. E quem acredita em Verdade Real é um jurista do século passado e bem mais feliz, assim como ingênuo.”
Então, para que serve a Justiça Penal?
Um estudioso do direito, o teólogo Wagner Francesco, é quem responde, em artigo publicado pelo Justificando:
“O Direito Penal exerce uma função de colaborar para a ordem social, para a harmonia comunitária, mas não como uma ferramenta de busca da verdade.”
O fato de um operador do direito reconhecer as limitações do processo penal na busca pela verdade não significa que deva desprezar elementos objetivos levados para o processo.
E é exatamente isso que o juiz Sergio Moro faz ao dar validade aos arquivos corrompidos da Odebrecht entregues ao Ministério Público Federal.
A adulteração nos sistemas Drousys e My Web Day foi denunciada pela primeira vez pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht.
Ele fez a denúncia, primeiramente, no livro que escreveu sobre os bastidores da empresa, Testemunho — não publicado, mas que ficou disponível na rede durante alguns dias do primeiro semestre de 2017.
Depois, confirmou a adulteração em novembro do ano passado, no depoimento prestado à CPI da JBS, à qual entregou cópias periciadas de documentos que reforçavam suas declarações.
Gravou um depoimento à defesa de Lula com detalhes da fraude.
Em mais de uma ocasião, a defesa de Lula requereu o depoimento de Tacla Durán ao juiz Sergio Moro, que negou.
O juiz não quer Durán presente nos autos dos processos que conduz, mas, fora deles, já respondeu ao advogado, para defender um amigo e acusá-lo de não ter credibilidade.
“Lamenta-se o crédito dado pela jornalista (Mônica Bergamo) ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”
Tacla Durán pode ter mentido ao denunciar a negociação com o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, para obter facilidades em acordo de delação premiada.
Mas, em relação à fraude nos sistemas da Odebrecht, a perícia da Polícia Federal, entregue na semana passada, lhe deu razão.
Na página 68 do laudo, os peritos dizem:
“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05, apresentado na tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense ‘DraftSystemExtUSBESXi1.E01′ já se encontrava danificada”.
“Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suíca”.
No mesmo laudo, os peritos afirmam:
“Também foram encontrados arquivos/pastas fora dos arquivos de imagem forense com data de modificação/criação posteriores ao recebimento desse material pelo MPF (SPPEA/PGR), em destaque na tabela 23. A existência desses arquivos indica que houve a conexão dos discos contendo as evidências encaminhadas pela Odebrecht ao MPF em uma porta USB sem que houvesse o bloqueio de escrita sobre as referidas mídias.”
“Os peritos da Polícia Federal compararam documento no formato PDF entregues pela Odebrecht com outros documentos fornecidos pela própria Odebrecht — e não com os sistemas, como havia sido determinado pelo despacho judicial.”
O trabalho dos peritos conclui:
“Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiadas e entregues pela Odebrecht.”
“Os peritos da Polícia Federal identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht”.
Essas conclusões são gravíssimas, tendo em vista que muitas das acusações feitas pelo Ministério Público Federal tiveram como base os arquivos da Odebrecht.
No direito, é conhecida a doutrina dos frutos da árvore envenenada. Trata-se de uma metáfora que significa que a ilicitude de uma prova obtida contamina todas as demais produzidas a partir daquela. São provas tidas como ilícitas por derivação.
Há nove anos, a Operação Castelo de Areia, que encontrou um ninho dos tucanos corruptos nos arquivos da empreiteira Camargo Corrêa, foi anulada em razão da ilicitude da prova original. Era uma denúncia anônima, inadmissível pela Constituição.
No caso da Odebrecht, é ainda mais grave, uma vez que mostra a ação deliberada para forjar provas — que é crime.
Paulo Sérgio da Rocha Soares, responsável pelos sistemas da Odebrecht, em depoimento a Moro: indícios de que mentiu
O responsável pelo sistema, Paulo Sérgio da Rocha Soares, irmão de Luiz Eduardo da Rocha Soares, diretor da Odebrecht, disse, em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro em dezembro passado, que não houve adulteração no sistema. Ele depois na condição de testemunha, sob compromisso de falar a verdade.
O juiz perguntou:
“O senhor chegou a adulterar esse sistema Drousys, banco? Enfim, o senhor fez alguma adulteração?”
Paulo Sérgio respondeu:
“Absolutamente nenhuma, excelência. Esse sistema, como eu expliquei à senhora que fez a pergunta (procuradora da república), tinha um dispositivo de segurança que qualquer acesso às informações ficaria registrado. E qualquer acesso que pode ter havido às informações está registrado ainda hoje no sistema.”
Moro continua:
“Depois que começaram essas investigações da Operação Lava Jato, o senhor não fez nenhuma adulteração então?”
Paulo Sérgio:
“Absolutamente nenhuma. Eu não tinha acessos a informações para fazer adulteração e não tinha interesse também.”
Moro, por fim, indaga:
“Eu sei que o senhor está como testemunha aqui, mas eu preciso perguntar isso: alguém lhe solicitou que o senhor fizesse alguma adulteração e o senhor tenha recusado?”
Paulo Sérgio responde:
“Nunca ninguém pediu que fizesse nenhuma adulteração, ninguém.”
A perícia concluiu que houve adulteração antes e depois das cópias serem entregues ao Ministério Público Federal e, em pelo menos um caso, é possível identificar de onde partiu a adulteração.
“Foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acessos oriundos de do endereço IP “201.26.148.29”. Referido IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”, informa a Polícia Federal, que acrescenta:
“Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era responsável pelo Sistema”.
Ou seja, a empresa Draftsystem, de Paulo Sérgio da Rocha Soares.
Portanto, se o Ministério Público ou o juiz Sergio Moro querem a verdade, é só verificar a quem pertence o IP e reinquirir Paulo Sérgio da Rocha Soares, que teria mentido no depoimento. E mentir em depoimento, na condição de testemunha, é crime.
O artigo 342 do Código Penal estabelece que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. A pena é reclusão de um a três anos e pagamento de multa.
Na busca pela verdade, Tacla Durán também poderia ser ouvido.
Em seu livro ele conta que participou de uma reunião no hotel Intercontinental, em Madri, em setembro de 2015, com diretores da Odebrecht e do Meinl Bank, a instituição usada pela empreiteira para pagar propina no exterior, além de Paulo Sérgio, da Drafsystem.
No encontro, segundo ele, foi relatado o pagamento de 3 milhões de euros ao primeiro-ministro de Antígua e Barbuda,Gaston Browner, para controlar as informações que seriam remetidas para a Lava Jato, no acordo de cooperação.
O intermediário desse encontro foi o embaixador Casroy James. Essa aproximação foi confirmada por Luiz Augusto França, diretor do Meinl Bank, em depoimento ao Ministério Público Federal, mas não o suborno.
Na reunião, segundo Tacla Durán, Paulo Sérgio da Rocha Soares relatou que já tinha feito alterações no sistema, de forma a impedir o rastreamento do dinheiro.
Nos documentos que entregou à CPI, Durán apresentou pelo menos uma prova de que isso, de fato, ocorreu: seus próprios extratos bancários.
No dia 8 de novembro de 2014, uma de suas empresas, a Vivosant (empresa, segundo ele, declarada em seu imposto de renda) fez uma transferência de 300 mil dólares.
No extrato original, aparece o destinatário da transferência: uma aplicação da própria Vivosant. No arquivo em poder da Lava Jato, o destinatário desaparece.
“Se fizeram isso com o extrato da minha conta, e eu mandei periciar, fizeram isso com outras contas também. Ele cortaram o tracking (rastreamento) do dinheiro”, afirmou Tacla Durán no depoimento à CPI da JBS.
Os arquivos da Odebrecht estão contaminados pela árvore envenenada, mas Moro não dá nenhuma mostra de que pretende sanear os processos sob sua condução, jogando fora o que não presta e punindo quem prestou falso testemunho.
Se fizer isso, terá que rever também alguns prisões preventivas e até condenações fundamentadas na prova da Odebrecht.
Pelo contrário, Moro quer usar os arquivos danificados da empreiteira para buscar incriminar o ex-presidente Lula.
Foi o que fez, ao decidir requisitar novas perícias, apenas com o objetivo de identificar se, nos arquivos da Odebrecht, há referência a pagamentos pelo reforma do sítio em Atibaia, que Lula e a família frequentavam.
A Lava Jato perde cada vez mais a característica de um processo penal e se transforma num descarado instrumento de perseguição política.
Após ministro da Educação condenar curso na UnB sobre o golpe de 2016, três universidades incluem a disciplina nas suas grades.
Por Manuela Azenha.
Após a repercussão do caso da Universidade de Brasília, vítima de ameaça de censura por parte do ministro da Educação, Mendonça Filho, outras universidades do país se solidarizaram e também incluíram a disciplina sobre o golpe de 2016 em suas grades curriculares.
É o caso da Unicamp, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Amazonas, que oferecerão a seus alunos os mesmos ou variações dos tópicos e bibliografia do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, criado pelo professor titular da UnB, Luis Felipe Miguel.
“Existe uma articulação nacional de resistência à ingerência indevida do senhor Ministro da Educação na autonomia universitária, que foi historicamente conquistada no mundo”, diz a professora Patrícia Valim, do departamento de Filosofia e Ciências Humanas UFBA. Na Bahia, o curso será coordenado pelo professor Carlos Zacarias.
Segundo ele, apesar das divergências políticas dentro da universidade, existe um sentimento majoritário de que houve um golpe em 2016: “A nossa limitada democracia está em risco e é preciso defendê-la, começando a defender a universidade”.
Mendonça Filho publicou um texto no Facebook na quarta-feira passada no qual diz que acionaria a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação da disciplina: “A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT”.
Segundo um dos coordenadores do curso na Unicamp, a manifestação do MEC mostra que o governo Temer “já foi muito longe no autoritarismo”: “Um ministro da educação imaginar que pode intervir nos programas e nas teses das disciplinas oferecidas pelas universidades é algo muito grave. A produção científica e cultural e a formação dos estudantes dependem da liberdade de pensamento, do pluralismo e da autonomia universitária”.
Para o professor César Augusto Queirós, da UFAM, a rede de solidariedade que se formou é uma “clara demonstração de que a comunidade acadêmica não tolerará a censura à atividade intelectual. Infelizmente, estamos vivendo um tempo em que fantasmas do passado nos espreitam e se torna fácil para quem tem o papel social de analisar o passado escutar as mesmas vozes que gritaram em 1964 e durante a ditadura militar”.
Apesar das manifestações do MEC, ou graças a elas, a inscrição de alunos na disciplina na UnB está lotada e já tem lista de espera. De acordo com o sistema da universidade, 40 estudantes aguardam desistências para cursar a matéria. O semestre letivo começa no dia 5 de março.
Em resposta à manifestação de Mendonça Filho, Miguel afirma que trata-se de “uma disciplina corriqueira (…) que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará”, diz o texto publicado pelo professor no Facebook.
Na manhã desta segunda-feira (26), o ex-governador da Bahia, e ex-ministro dos governosLula e Dilma, Jaques Wagner, sofreu ação de “busca e apreensão” em sua residência, em Salvador. A ação da PF, espetaculosa como sempre, com ampla cobertura da Rede Globo, segue o roteiro de atacar as principais lideranças do PT.
O “álibi” para a absurda ação, desta vez, é o suposto envolvimento de Wagner em irregularidades nas obras da Arena Fonte Nova, alvo da operação “Cartão Vermelho”.
Na sexta-feira, a juíza Patricia Cerqueira Kertzam, do TRE-BA, havia determinado o arquivamento de inquérito no âmbito eleitoral contra Jaques Wagner. Segundo a decisão, havia falta de indícios mínimos da ocorrência de delito na seara eleitoral para justificar a instauração de inquérito policial no âmbito daquela Justiça Especializada. O caso tinha sido remetido para a justiça da Bahia pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
A nova ação da Polícia Federal não deixa qualquer dúvida sobre o caráter persecutório e totalmente antirrepublicano do atual processo judicial em curso. Em mais um passo da escalada, evidenciam um planejamento de alvos a serem atingidos sob o falso, argumento do “combate à corrupção”. Enquanto processos envolvendo políticos de outros partidos “prescrevem”, lideranças do PT são objeto de sistemáticos ataques da parceria jurídica-midiática.
O governador da Bahia, Rui Costa, denunciou nesta segunda-feira (26), que a TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado, de propriedade da família do prefeito de Salvador, ACM Neto, chegou antes da Polícia Federal à casa do ex-governador Jaques Wagner para uma ação de busca e apreensão.
Para o governador, quando ocorre isto, fica claro que a operação não tem caráter investigativo, mas sim midiático, político partidário. “Em qualquer lugar do mundo civilizado é estranho que a imprensa chegue antes da polícia em uma operação. E é mais estranho ainda que uma das TVs tenha tido o acesso privilegiado antes das outras”.
EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO!
Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia.
Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador.
Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.
Acesse esquizofia.wordpress.com
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CAMPANHA AFINADA CONTRA O
VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN
Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.
"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).
Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.
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