Arquivo para 9 de fevereiro de 2018

NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE DECISÃO DE FACHIN DE HABEAS CORPUS

 “Decisão de ministro do STF dá chance à Corte de fazer valer a Constituição quanto à garantia da presunção de inocência”, diz advogado

MORO É ACUSADO DE TENTAR CONSTRANGER STF COM PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU

RECADO

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (9) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro. Pessoas ligadas à família criticam juiz
por Redação RBA.
 
FUTURA PRESS/FOLHAPRESS
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Moro afirmou em seu despacho que ‘foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas’

São Paulo – A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (9) o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A ordem partiu do juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira instância da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. Pessoas ligadas à família acreditam que Moro pretende constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a execução de sentença condenatória após decisão proferida em segunda instância, o que poderia afetar o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e resultar em sua prisão.

O advogado de Silva afirmou que vai apelar para que Moro autorize o cumprimento da pena em Ribeirão Preto, no interior paulista, onde ele reside. Sua condenação, no âmbito da Lava Jato, foi por lavagem de dinheiro. Na primeira instância, o magistrado proferiu sentença de oito anos e nove meses de prisão. Ao recorrer à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sua pena foi aumentada para 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão.

O processo carrega similaridades com o caso do triplex de Lula em pontos como o endurecimento da pena em segunda instância e o debate sobre prisão após decisão proferida pelos desembargadores. “Foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório”, decidiu o juiz.

A ordem foi sigilosa e despertou questionamentos sobre sua execução, fundada na alegação de haver necessidade de detenção por risco de fuga. Silva é réu primário, tem profissão, residência fixa, bons antecedentes e sempre compareceu em juízo quando solicitado. Seus advogados não foram comunicados da decisão e, de acordo com o Código Penal, a prisão deve ser feita por um juiz de execução estadual. Detido na cidade onde reside, Silva pode ser transferido para a capital paranaense.

Além de Silva, foi preso também, em função da mesma decisão de Moro, o corretor de imóveis Júlio Cesar Santos, José Dirceu.

registrado em:          

PAPO COM ZÉ TRAJANO

MINISTRA LEWANDOWSKI: “PRISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA FERE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”

As constituições modernas surgiram na esteira das revoluções liberais do século 18 como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus representantes nos parlamentos.

Desde então, revestiram-se da forma escrita para conferir rigidez aos seus comandos eis que foram concebidas como instrumentos para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados.

Apesar de sua rigidez, logo se percebeu que as constituições não poderiam permanecer estáticas, pois tinham de adaptar-se à dinâmica das sociedades que pretendiam ordenar, sujeitas a permanente transformação. Se assim não fosse, seus dispositivos perderiam a eficácia, no todo ou em parte, ainda que vigorassem no papel.

Por esse motivo, passou-se a cogitar do fenômeno da mutação constitucional, que corresponde aos modos pelos quais as constituições podem sofrer alterações.

Resumem-se basicamente a dois: um formal, em que determinado preceito é modificado pelo legislador ou mediante interpretação judicial, e outro informal, no qual ele cai em desuso por não corresponder mais à realidade dos fatos.

Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, este jamais poderá vulnerar os valores fundamentais que lhe dão sustentação.

A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras, em seu art. 60, 4º, denominadas de cláusulas pétreas, a saber: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

A presunção de inocência integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro, no bojo do qual tramitam atualmente cerca de 100 milhões de processos a cargo de pouco mais de 16 mil juízes, obrigados a cumprir metas de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça.

Salta aos olhos que em tal sistema o qual, de resto, convive com a intolerável existência de aproximadamente 700 mil presos, encarcerados em condições sub-humanas, dos quais 40% são provisórios multiplica-se exponencialmente a possibilidade do cometimento de erros judiciais por magistrados de primeira e segunda instâncias.

Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.

Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país.

Nem sempre emprestam, todavia, a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal, para citar apenas alguns exemplos.

Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência.

Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.

Ricardo Lewandowski é professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal

*Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

DOCUMENTOS APRESENTADOS POR TACLA DÚRAN INDICAM QUE LAVA JATO PLANTOU PROVAS. POR JOAQUIM DE CARVALHO

Durán na CPI

O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht e denunciou a indústria da delação premiada na Lava Jato, entregou uma série de documentos para a CPMI da JBS, mas o relatório do deputado Carlos Marun, aprovado em dezembro, deixou de observar que esses papéis, periciados na Espanha, contêm pelo menos um indício de fraude na investigação do Ministério Público Federal.

Grande parte das acusações dos procuradores se baseia nos documentos encontrados nos sistemas Drousys e My Web Day mantidos em servidores da Suíça e Suécia até julho de 2016, quando o acesso foi bloqueado por ordem de autoridades suíças.

O Drousys era o sistema criptografado que a Odebrecht usava para transmissão de dados e comunicação. Já o My Web Day era a contabilidade real da empresa, com transações oficiais (legais) e não oficiais (ilegais), como propina. Desde que o acesso foi bloqueado, nenhum dado pode ser inserido ou alterado.

Na verdade, Odebrecht, Meinl Bank e FRA eram tentáculos de uma única organização. Luiz Eduardo da Rocha Soares, diretor da Odebrecht, era controlador do Meinl Bank e seu irmão, Paulo Sérgio da Rocha Soares, responsável pela empresa que administrava os sistemas de informação, a FRA.

Se o Drousys e My Web Day foram bloqueados em julho de 2016, como se explica que uma prova apresentada na denúncia contra Michel Temer tenha sido obtida do Drousys com a data de 16 de agosto de 2017? Das duas, uma: ou o sistemas continuou funcionando, ou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mentiu na denúncia, com a apresentação de uma prova plantada.

Importante abrir parêntesis: se Janot, chefe do Ministério Público, apresentou prova plantada contra um ocupante da Presidência da República, imagine-se o que instituição seria capaz de fazer contra quem já não está mais no cargo, caso do ex-presidente Lula. Fecha parêntesis.

Há indícios de que os sistemas foram alterados antes mesmo do bloqueio aos sistemas, para impedir o rastreamento do dinheiro. Mas este é outro capítulo da história.

Agora, para eliminar qualquer dúvida sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal, o mais importante é a conclusão da perícia solicitada pela defesa do ex-presidente Lula nos sistemas Drousys. Os advogados de Lula querem saber se houve adulteração nos registros.

Essa perícia, a cargo da Polícia Federal, deveria ser concluída em novembro, mas teve o resultado sucessivamente adiado. Até agora, não há no processo que investiga a negociação para a compra de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula nenhum resultado de perícia.

Caso se conclua que não houve adulteração nas cópias dos sistemas entregues pelas autoridades suíças, a situação de Rodrigo Janot ficará complicada. Ele apresentou prova falsa? Só no caso de Temer ou nas demais investigações da Lava Jato?

Cada vez mais fica evidente que, para o bem da Justiça, a verdadeira Justiça, seria necessário tomar o depoimento de Rodrigo Tacla Durán, que mandou fazer a perícia na Espanha nos documentos que apresentou para demonstrar que a Lava Jato tem mais furos do que queijo suíço.

O que o antigo advogado da Odebrecht tem em seus arquivos não bate com o que o Ministério Público Federal apresenta como prova na Justiça. As fontes são as mesmas, mas os documentos apresentados são diferentes. Alguém está mentindo e, no caso do Ministério Público Federal, mentiras desse tipo devem ser punidas com prisão.

Mas, no Brasil, quem investiga os investigadores?

Documentado apresentado pelo responsável pelos sistemas da Oderecht: nenhum acesso depois de julho de 2017

 

Janot apresenta extrato bancário de julho de agosto de 2017, extraído de um sistema bloqueado em julho de 2016: a prova é falsa?

LEANDRO FORTES: CASERNA

Não se enganem. Os militares brasileiros são TODOS de direita.

Toda a formação deles está estacionada na Guerra Fria e nas apostilas de guerra revolucionária da Escola Superior de Guerra. Não importa que os governos do PT tenham tirado todos eles do abismo salarial, depois de oito anos sem reajustes, nos governos do PSDB.

Nem que tenha sido viabilizada a compra de caças para a FAB, nem tirado do papel o submarino nuclear da Marinha.

A caserna brasileira ainda vive atolada no anticomunismo senil herdado da ditadura militar. Os governos do PT também cometeram esse erro: não fizeram uma intervenção ostensiva nos currículos das escolas militares para modernizar o pensamento dos praças e oficiais  das Forças Armadas.

O resultado é essa tropa potencial de bolsominions pronta para ser ativada.

*Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor

Foto: José Cruz/Agência Brasil


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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