Arquivo para 11 de fevereiro de 2018

LEI ELEITORAL NÃO BARRA CANDIDATOS SUB JUDICE, DIZEM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS

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Para operadores de Direito, declaração de Fux de que condenáveis em 2ª instância são ‘irregistráveis’ nas eleições não tem amparo na lei da Ficha Limpa. Decisão final sobre Lula pode demorar para sair.

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse, na última semana, que candidatos condenáveis em segunda instância são “irregistráveis”, políticos e cidadãos passaram a questionar a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar à Presidência da República.

Advogados especializados em Justiça eleitoral, professores e juristas ouvidos pela RBA consideram que independentemente do colegiado do TSE decidir – um colegiado que nem sempre vota de acordo com o que pensa seu presidente – Lula pode, sim, se candidatar, mesmo que essa candidatura seja impugnada posteriormente.

“Vi muitos casos de prefeitos que tiveram registro indeferido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos seus estados, que recorreram ao TSE e a corte superior liberou a candidatura”, contou o advogado Ruben Mariz, que atua em um escritório conhecido há décadas por candidatos que procuram ingressar com recursos na Justiça eleitoral em Brasília.

Também de Brasília, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que evita falar em possibilidades, considera a corte eleitoral mais branda em relação a outros tribunais e acha que análises antecipadas sobre a situação de Lula devem ser deixadas de lado para que se espere a definição a ser adotada pela Justiça Eleitoral nos próximos meses. Dipp também prevê um longo percurso até que haja uma decisão sobre a situação do ex-presidente.

De acordo com Ruben Mariz, a grande diferença entre Lula e os outros candidatos a prefeitos e a governadores que usaram deste procedimento em eleições anteriores é que, desta vez, o TSE vai firmar uma jurisprudência que nunca teve precedentes – o pedido de impugnação de um candidato a presidente da República. Então é preciso saber se o tribunal vai se debruçar sobre novos entendimentos ou votar fazendo uma analogia à forma como foram jugados casos que chegaram lá até hoje.

“No caso do ex-presidente, a primeira instância será o próprio TSE e isso torna as coisas diferentes. Mas sei de casos de candidatos que sabiam que eram inelegíveis, registraram suas candidaturas e, 20 dias antes, renunciaram e a coligação colocou outro nome no lugar. Em muitas dessas vezes, o candidato que o substituiu foi eleito, contabilizando os votos do que iniciou a campanha”, contou.

Prazos determinantes

O advogado observou que há prazos que precisam ser cumpridos para as impugnações, como o das coligações para pedir a impugnação de uma candidatura e o prazo para a parte recorrer. E lembrou da situação em que candidatos concorrem ao pleito “por sua conta e risco” (já esperando que a candidatura não vá até o final), ressaltando que isto pode acontecer até mesmo com Lula preso. 

“É claro que nesta última hipótese seria uma candidatura sem a presença do candidato nas ruas, mas também é possível o registro no TSE nestas situações. Sei de um candidato a vereador que disputou eleições nestas circunstâncias e chegou a ser eleito, embora seu registro, no final, tenha sido impugnado”, explicou Mariz. “A dinâmica da jurisprudência no processo eleitoral mostra que há novas faces que precisam ser avaliadas pelo TSE”, afirmou.

O mesmo entendimento é defendido pelo professor de Direito da Universidade Ceub, de Brasília, Sebastião Leal. A posição de Leal é de que até se esgotarem todas as ferramentas jurídicas de que sua defesa dispõe, tais como recursos variados aos tribunais superiores, Lula (ou o PT) poderá registrar a candidatura, porque a própria Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa) permite a candidatura sub judice de qualquer pessoa.

“Cabe aos advogados do ex-presidente esperarem todos os recursos a serem apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e depois, caso não sejam contemplados, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Até lá há um longo caminho” afirmou.

Lei da Ficha Limpa

Daniel Falcão, outro especialista em Direito Eleitoral, disse, também, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que “não há amparo legal para impedir o registro da candidatura do ex-presidente”.

As declarações destes e outros operadores de Direito vão de encontro com a fala do ministro Fux, que destacou sua posição de ordem pessoal e diz respeito a como ele acha que deveria ser a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No entanto, a posição oficial do tribunal terá de ser tomada pelo colegiado.

Mesmo assim, o magistrado, que assumiu esta semana a presidência do TSE, prometeu aprimorar a legislação de forma que a corte superior eleitoral “tenha regras mais rígidas em relação a candidatos com uma vida pregressa (ou seja, condenados pelo Judiciário)”.

Um dos problemas para isso é que Fux é presidente apenas por um mandato tampão no tribunal. Sua gestão dura seis meses e ele deixará o cargo perto de setembro, quando assumirá a ministra Rosa Weber, do STF – antes da realização das próximas eleições. 

Correndo contra o tempo, ele anunciou que até maio o TST já terá se manifestado sobre a possibilidade de candidatos condenados concorrerem a cargos públicos por meio de liminares. Mas para estes advogados e professores que acompanham o passo a passo do imbróglio, a discussão sobre a candidatura Lula deve demorar bem mais que esse período estabelecido pelo ministro.

BLOCO QUE FARIA HOMENAGEM A TORTURADORES TEMEU SOFRER VIOLÊNCIA NO CARNAVAL

NO MOMENTO em que a paulicéia tenta se levantar do túmulo do carnaval para cair na folia, um grupo bolsominions decide botar o bloco Porão do DOPS na rua. Será uma homenagem aos subterrâneos da delegacia onde se torturou e matou os que ousaram desafiar a ditadura.

Essa mesma meia dúzia de gatos pingados adoradores de Tio Sam já havia se juntado na Av. Paulista, em outubro de 2016, para apoiar a candidatura Trump. “O mundo decente quer Trump presidente!”, gritavam os representantes da decência paulistana.

Alguns meses depois, a mesma turminha reacionária voltou para a avenida para uma série de protestos contra a Lei de Imigração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, criado pela ditadura militar. A nova lei, proposta pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), regulariza a entrada e a permanência de migrantes e está norteada pelos direitos humanos – um prato cheio para a revolta de qualquer cidadão de bem. Os gritos de guerra e os cartazes deixavam claro o caráter xenófobo do movimento, apesar de 100% dos manifestantes serem descendentes de imigrantes. Um deles afirmou que a lei – vejam só que escândalo! – “democratiza a entrada de suspeitos e daqueles que não são cidadãos de bem, mas sim possíveis criminosos que podem se aproveitar das brechas da lei para trazer terror, crime e destruição”. No megafone, uma outra líder espalhava mais chorume no ar: “a comunidade europeia não quer mais os islâmicos que estupram as meninas”.

Esses lunáticos formam o grupo Direita São Paulo. Para eles, o secretário especial de assuntos estratégicos de Temer, Hussen Kalout, é membro do Hezbollah (parece que até o governo americano desconfiou), e as relações comerciais entre João Doria e Emirados Árabes são suspeitíssimas.

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Reprodução/Facebook

Reprodução/Facebook

O grupo foi ganhando adeptos e intensificando sua participação em protestos. Com mais de 200 mil seguidores no Facebook, os fascistóides do Direita São Paulo ainda organizaram o protesto contra a filósofa Judith Butler no SESC Pompéia, se juntaram ao MBL na Câmara para pressionar pelo bizarro projeto Escola Sem Partido, e convocaram uma marcha em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro. Só close errado.

Reprodução/Facebook

Assassinos e torturadores do regime militar serão louvados. Haverá um concurso para escolher a melhor fantasia do delegado Sérgio Paranhos Fleury. O vencedor será agraciado um livro do Coronel Ustra. Os dois monstros serão os principais nomes a serem celebrados e contam com suas imagens estampando os cards que convidam para o bloco.

Ná página do evento, os organizadores prometem “cerveja, opressão, carne, opressão e marchinhas opressoras”. “Se você é anticomunista, não pode perder! Venham à caça, soldados!”.

 

Apologia à tortura?

Procuradores do MP-SP entraram com uma ação tentando impedir que o bloco desfilasse com esse nome, alegando apologia ao crime de tortura. O vice-presidente do grupo disse cinicamente que não há apologia, porque, no seu entendimento, “não houve aplicação desse tipo de método aplicado durante a ditadura militar. O que a gente está pedindo é um revisionismo histórico”. A juíza entendeu que a proibição representaria censura prévia e violação da liberdade de expressão. Mandou seguir o baile, o que me pareceu correto.

No último sábado, um dos integrantes do bloco levou uns sopapos de antifascistas enquanto se dirigia a uma palestra sobre o regime militar na sede do Direita Brasil. O fã-clube da tortura reagiu com indignação  e repudiou a covardia. Só faltou clamarem pelos Direitos Humanos.

Os organizadores ficaram preocupadinhos com possíveis retaliações e resolveram alterar o endereço do evento, que seria em frente ao DOI-CODI, o famoso palco de tortura de presos políticos. Para a proteção dos viúvos da ditadura, agora o bloco desfilará em local fechado e endereço secreto, quase que clandestinamente. “A gente também queria sair na rua, mas como você percebeu aqui não é um país democrático”, lembrou o vice-presidente do grupo e fã da ditadura militar. “Como vão famílias, não quero ser responsável por uma carnificina”. Bom, então acho que podemos ficar tranquilos. Não haverá carnificina, apenas a exaltação dela.

Na última quinta-feira, uma decisão do TJ-SP mudou tudo. O bloco foi proibido de desfilar. É uma pena. Acho que esses reaças paulistanos tinham o direito de passar essa vergonha na avenida.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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