Arquivo para 21 de fevereiro de 2018

TRF-4 OBSTRUI JUSTIÇA AO VETAR TESTEMUNHO DE DURÁN NA LAVA JATO

LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DE LULA EM BELO HORIZONTE

PORTAL FORUM: GEBRAN RECONHECE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM MUDAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE LULA

Com Brasil 247

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconheceu que os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula podem mudar a decisão anterior do Tribunal, que condenou o ex-presidente em segunda instância.

Em despacho proferido nesta quarta-feira (21), o desembargador abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os embargos de declaração protocolados ontem pela defesa de Lula.

O recurso da defesa apontou diversas omissões e contradições no acórdão relativo ao julgamento realizado no dia 24 de janeiro e pede que, como consequência da correção desses vícios, o processo seja anulado ou ex-presidente seja absolvido.

O MPF terá 12 dias para se manifestar sobre a peça da defesa de Lula. Somente depois é que o TRF4 poderá julgar os embargos de declaração.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

RIO PRECISA DE DESENVOLVIMENTO NÃO DE INTERVENÇÃO, AVALIA LULA. POR LILIAN MILENA

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Jornal GGN – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia com preocupação a intervenção federal (com uso das forças militares) na segurança pública do Rio de Janeiro, apontando que a estratégia do governo Temer carece de uma visão mais ampla de Estado. Sua “tese”, na verdade, é que o emedebista trocou a fracassada pauta da reforma da Previdência por um “espetáculo” de segurança pública a fim de apoiar uma possível candidatura nestas eleições. 
 
“Eu temo que essa intervenção no Rio de Janeiro seja uma coisa de pirotecnia, seja uma coisa de interesse, pura e simplesmente, política. Ou seja, o Temer sabe que quem tirou a reforma da Previdência da pauta não foi ele, nem foi a intervenção, foi a pesquisa Datafolha feita quase um mês atrás que mostrou que os deputados não iriam votar a reforma”, ponderou à radialista Edilene Lopes. 
 
O ex-presidente lembrou que o Exército esteve durante um ano na favela da Maré, no Rio de Janeiro, mas depois que os militares deixaram o local os mesmos problemas de violência voltaram, completando que é preciso ter uma visão ampla de Estado para combater efetivamente os problemas da segurança pública:
 
“É preciso que a gente tenha a clareza que, mais ou menos, a violência está ligada a capacidade de desenvolvimento do estado e o estado do Rio está muito empobrecido. A grande vítima desse país da crise é o Rio de Janeiro, porque a indústria naval foi desmontada, porque a Petrobras teve um baque muito grande com a operação Lava Jato, porque a indústria de petróleo e gás teve muito prejuízo, porque o Estado diminuiu muito a arrecadação, porque a polícia não recebe salário, o servidor não recebe salário, porque o professor não recebe salários e porque tem milhões de desempregados”.
 
Lula cogitou também que a mesma falta de pensamento sistêmico pode ter ocorrido na implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), anunciada com grande alarde em novembro de 2008 pelo governo do estado do Rio mas que, em 2016, já era avaliada com um fracasso.  
 
“Ninguém nem explica porque que ela falhou, porque que ela não deu certo”, pontua o ex-presidente reforçando que o mesmo risco a intervenção federal com o uso de forças militares corre hoje. 
 
“Você tem que anunciar e apresentar um plano estratégico de enfrentar a segurança, porque a Marinha sabe que se quiser diminuir o contrabando de armas e o narcotráfico, tem que ter uma estrutura pra poder controlar 8 mil quilômetros de fronteira marítima! O Exército sabe que tem que ter uma estrutura para poder combater o narcotráfico em 16 mil quilômetros de fronteira seca! E aonde está a Polícia Federal? Está em Belo Horizonte? Está no Rio de Janeiro? Por que ela não está na nossa fronteira?”, questiona. 
 
Para Lula o uso das Forças Armadas é uma questão de soberania nacional que pode estar sendo desvirtuada no emprego para a segurança pública. 
 
“O Exército não é preparado para enfrentar o narcotráfico, o Exército não é preparado pra lidar com bandido em favela. O Exército é preparado para defender a soberania nacional contra possíveis inimigos externos”, lembrando, em seguida, o exemplo do México que usou tropas do Exército para combater o narcotráfico na fronteira com os Estados Unidos, desviando-se da finalidade para a qual as Forças Armadas foram criadas, e o resultado foi, além de não eliminar o tráfico, a corrupção de grupos de solados.
 
‘Temer quer eleitor de Bolsonaro’
 
Em vista de todos os fatores que pesam contra o ato de intervenção de Temer no Rio, ou seja, a falta de estratégia clara, de um plano de segurança montado e sem considerar que a crise de segurança pública é resultante da crise no desenvolvimento, Lula avalia que o objetivo central de Temer é se manter mais 4 anos no Planalto. 
 
“Acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato a presidente da República. E acho que ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante pra ele pegar um nicho de eleitores do Bolsonaro. Como é só previsão, é uma tese minha, vamos ver o que vai acontecer. Ou seja, um homem que só tem 3% de voto, sabe?” analisou. 
 
Segundo pesquisas do Datafolha, o deputado Jair Bolsonaro lidera em um eventual cenário sem Lula entre 18% e 20% das intenções de voto. Com Lula incluído na disputa, o petista levaria 37% dos votos contra 16% de Bolsonaro.  
 
“Daí eu acho que o Temer está fazendo uma aposta e a gente não pode [deixar de] levar em conta de que ele tirou da pauta uma coisa que a sociedade é contra [a reforma da Previdência] e colocou na pauta uma coisa que a sociedade é favorável, que é o combate à violência, à criminalidade”, pontuou o ex-presidente reforçando, entretanto, que a segurança pública é um tema extremamente importante e que atinge, justamente, a população mais pobre:
 
“Nós temos que discutir claramente [os problemas da segurança pública] para que a gente apresente à sociedade um plano definitivo”, refletiu o ex-presidente, ou seja, não uma ação de maquiagem com baixas chances de sucesso, segundo avaliação de especialistas da própria segurança pública.

PARA MPF, INTERVENÇÃO NO RIO É DUVIDOSA E DECRETO VIOLA LEIS

ESTADO DE EXCEÇÃO
Procuradores avaliam que decreto tem várias irregularidades e defendem que intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais
por Rodrigo Gomes, da RBA.
 
                                   DANILO VERPA/FOLHAPRESS

Intervencao Rio

Militares revistam moradores, inclusive crianças, na entrada da favela Kelson’s, zona norte do Rio de Janeiro

São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgaram ontem (20) uma nota conjunta criticando severamente a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB). Para os órgãos do MPF, o decreto possui várias irregularidades. Além disso, repudiaram as falas dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann (PPS), e do comandante do Exército, general Villas Boas. Este último defendendo a garantia de que os militares possam agir sem risco de terem de responder a processos por abusos e violações de direitos humanos.

Jardim disse ontem, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, que é muito difícil prevenir a letalidade em uma região com 700 favelas e 1,1 milhão de habitantes. “Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola”, afirmou. Já Jungmann declarou que o Rio está em guerra e que “os militares não estarão exercendo papel de polícia”. Ou seja, vão atuar como em um conflito armado e não como força de segurança.

“Essas declarações são de extrema gravidade, pois podem produzir o efeito de estimular subordinados a praticarem abusos e violações aos direitos humanos, atingindo de modo severo a população do Rio de Janeiro, que historicamente suporta a violência em geral e a violência estatal em particular. A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais”, defenderam os procuradores. “Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos”, completaram.

Um dos principais pontos de crítica da nota é a possibilidade de emissão de mandados de busca e apreensão coletivos, sem definição de quem ou que está sendo buscado. Na prática, as Forças Armadas poderiam invadir qualquer moradia ou estabelecimento dentro uma determinada área. “Tal procedimento é ilegal, uma vez que o Código de Processo Penal determina a quem deve se dirigir a ordem judicial. Mandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais”, argumentaram os procuradores.

Os órgão do MPF defendem ainda que o interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, deve respeitar as leis estaduais do Rio de Janeiro e submeter-se às regulações e regimentos civis, e não militares, durante a vigência do decreto. “A intervenção federal no Poder Executivo estadual é, por definição constitucional, de natureza civil e não pode um decreto instituir uma intervenção militar, sob pena de responsabilidade do próprio Presidente da República que o emitiu”, definiram os procuradores, destacando ainda que este é também o entendimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A PFDC e a Câmara Criminal do MPF ainda apontam que o decreto não esclarece quais as medidas serão adotadas, qual a autonomia de sua ação, quais serão os poderes estaduais limitados, formas de controle. “O decreto ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos”, pontuam os procuradores. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal, Luiza Frischeisen; e pelos procuradores adjuntos dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert.

No fim da noite de ontem, o Comando Militar do Leste, responsável pelo Rio de Janeiro, emitiu nota informando que a equipe do interventor será divulgada em dez dias e pedindo apoio e sacrifício da população. “Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro”, informa um trecho da nota. “O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas.” 

registrado em:             

INDÍGENAS SÃO AGREDIDOS E TORTURADOS POR BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

VIOLÊNCIA

Povo Kaigang havia ocupado área do DNIT para reivindicar demarcação de terras, mas foram surpreendidos com bombas e balas de borracha disparados por batalhão estadual
por Redação RBA.
 
                                                        MÁRIO VILELA/FUNAI

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Cimi assemelha as agressões com a paralisação dos processos de demarcação de terras no Brasil desde a posse do governo Temer

São Paulo – Indígenas do povo Kaigang foram vítimas de uma ação violenta da Brigada Militar de Passo Fundo (RS), na última quinta-feira (15), após ocupar uma área do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Marau, para reivindicar a demarcação de suas terras. De acordo com Ivan César Sima, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Regional Sul, foram cerca de 30 policiais da Brigada Militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOE) que, ao chegarem, de imediato deram ordem para que os ocupantes saíssem da área.

“Crianças nos relataram que, no momento da chegada, não houve muito diálogo, era pra sair ou pra sair. Estamos novamente em um período do de exceção e essa ação da Brigada Militar reforça esse sentimento”, acrescenta Ivan. Ainda segundo os depoimento dos indígenas ao Ministério Público Federal (MPF) de Passo Fundo, houve tentativa de diálogo com os policiais, que no entanto responderam com agressões, bombas de gás lacrimogênio e tiros de balas de borracha. 

“Essa reação desproporcional da Brigada Militar causa indignação e espanto. Algo desnecessário, não havia nenhuma ordem judicial que permitisse essa ação e não cabe à Brigada Militar realizar esse tipo de operação contra os indígenas, até por ser um território federal”, afirma Ivan, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Relatos também denunciam que um ancião da aldeia desmaiou com os ferimentos. “Um senhor de 81 anos tomou num dos joelhos mais de 10 tiros de balas de borracha, no corpo também. Foi uma desproporção, algo inimaginável”, lamenta.

Em nota, o Cimi assemelha as agressões com a paralisação dos processos de demarcação de terras no Brasil desde a posse do governo Temer. “É necessário e urgente pôr um fim à violência, que o Estado promova a responsabilização por estas práticas e implemente, em definitivo, os direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil”, diz o texto.

Ouça a entrevista:

LULA VISITA ANTIGA COLÔNIA DE HANSENIANOS EM MG

LULA VISITA ACAMPAMENTO DO MST EM ITATIAUÇU EM MG


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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