Arquivo para 19 de março de 2018

ESTUDANTES DE DIREITO DO BRASIL LANÇAM MANIFESTO À CÁRMEN LÚCIA PARA QUE PREVALEÇA O ESTADO DE DIREITO

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À Ministra Carmen Lúcia

Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nós, estudantes de Direito do Brasil, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes, dirigimo-nos à Vossa Excelência, acompanhando o assombro com o qual a comunidade jurídica e a Academia recebem a arbitrariedade institucional que sofre o Direito e o Estado brasileiro.

A Constituição de 1988, todavia, estabeleceu um pacto entre os setores militares e civis, bem como entre os diferentes atores da vida social do país, possibilitando o retorno das liberdades civis e políticas após duas décadas de ditadura. Para tanto, foram determinantes as formas de segurança e proteção dos agentes do processo democrático e dos espaços de exercício da cidadania, com a preservação de um ambiente de divergência de opiniões, bem como de certa soberania popular e da proteção às garantias fundamentais.

A defesa da legalidade democrática demanda a salvaguarda dos direitos, das garantias individuais e coletivas, expressas no texto constitucional, assim como dos avanços da democracia e da participação social.

A Constituição da República procurou blindar a sociedade dos arbítrios do Estado e fortalecer os direitos individuais, políticos e sociais. Ela possibilitou a conquista de avanços na busca da justiça social, da igualdade material e da solidariedade. Seu ordenamento abriu caminho para o desenvolvimento e a soberania nacional, a promoção do bem de todos, sem distinção, assim como da erradicação da pobreza e da marginalização, da redução das desigualdades sociais e regionais, premissas da construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Constata-se hoje, no entanto, o reverso de nossos sonhos. Na véspera do aniversário do terceiro decênio da Carta Cidadã, lutamos para evitar sua precoce extinção prática, cientes das nefastas consequências, explicitadas ao longo da história, de rupturas da ordem constitucional. Diante disso, torna-se ainda maior a responsabilidade e o zelo para evitar o agravamento da atual crise institucional. Não é necessário lembrar que a arbitrariedade prevalecente impacta diretamente a parcela da população mais pobre.

Questiona-se, hoje, se a própria opção do sistema de governo, referendada pelo voto majoritário dos brasileiros em 1993, ainda se encontra vigente. Torna-se patente uma usurpação da autonomia dos Poderes da República, e o desvirtuamento de resultados eleitorais pela imposição de reformas estruturantes não contempladas em programas de governo democraticamente eleitos.

O abalo das estruturas que organizavam a sociedade, a fragilização do invólucro constitucional que permitiu a redução da desigualdade e da exclusão, trilhada pelo Brasil nas últimas décadas, bem como o desrespeito à soberania popular, tendem a destituir a legitimidade das instituições. Esse processo foi intensificado pela ausência de harmonia entre os Poderes, que passaram a disputar as determinações da vida política e das ações governamentais.

Diante de tamanha instabilidade, não há como deixar de observar crescente e desproporcional politização que vem adquirindo certos setores do Ministério Público e o Poder Judiciário. A Operação Lava-Jato, sobretudo, tem atacado severamente garantias constitucionais arduamente conquistadas. Apoiada pelas grandes empresas de comunicação, as decisões e etapas da Operação têm pautado a agenda política do país, afetando a institucionalidade política.

Nós, estudantes comprometidos com o Estado Democrático de Direito, entendemos que a espetacularização do Judiciário não pode abalroar a presunção da inocência e o direito à ampla defesa, reiteradamente atacadas por setores judiciais em conluio com grandes conglomerados midiáticos.

A pressão de segmentos da imprensa, sua defesa de procedimentos punitivistas, o reforço de sentimentos autoritários, favoráveis à prisão dos condenados em segunda instância, não pode desvirtuar a função de guardião constitucional do STF. O respeito à Constituição é inseparável da defesa da democracia.

No contexto político atual, nós, estudantes de Direito de diversas Universidades do país junto à União Nacional dos Estudantes, apelamos a Vossa Excelência, de forma fraternal e esperançosa, que reconsidere incluir na pauta do Plenário desta Egrégia Corte os processos referentes à restrição da presunção de inocência.

Para além do mero legalismo – uma vez que tal entendimento está expresso na Constituição –, defender que a prisão de qualquer indivíduo se dê somente após o devido trânsito em julgado constitui uma imprescindível limitação do poder persecutório do Estado. Nesse sentido, a solicitação de habeas corpus pelos advogados do ex-presidente Lula não versa apenas acerca da liberdade de um pré-candidato à Presidência da República, mas, envolve a garantia de um direito constitucional extensivo a qualquer cidadão.

Num país com a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil encarcerados, dentre os quais 40% sequer foram julgados, cabe pugnar um esforço do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental constitucionalizado da presunção de inocência. Com o pretexto de universalizar o alcance da Justiça, o intuito de atingir determinadas figuras política de relevo não pode chancelar a adoção de métodos arbitrários.

Durante a história de nosso país, já se testemunharam outros episódios em que, infelizmente, a omissão da Suprema Corte foi determinante para, inclusive, ratificar grandes injustiças, dentre eles o lamentável incidente em que foi negado provimento ao habeas corpus de Olga Benário Prestes, levando à extradição que custou sua vida.

Guardadas as devidas proporções, o cenário atual já carrega consigo similaridades dos períodos em que as saídas autoritárias foram cogitadas e, posteriormente, implementadas. Desse modo, nós estudantes, honrando nosso papel histórico na defesa da democracia do Brasil, posicionamo-nos e contamos com o senso de Justiça e legalidade de Vossa Excelência e dos demais honoráveis Ministros que compõem a Suprema Corte.

Cordialmente, assinam esta carta as seguintes entidades estudantis:

 

Centro Acadêmico 22 de Agosto (PUC/SP)

Centro Acadêmico XI de Agosto (USP)

Centro Acadêmico João Mendes Júnior (Mackenzie)

União Nacional dos Estudantes – UNE

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Centro Acadêmico Antônio de Azevedo – CAAJA (USP Ribeirão Preto)

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – CACO  (UFRJ)

Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF – UFPE) – Gestão Florescer Sobre Ruínas

Diretório Acadêmico José Alfredo de Oliveira Baracho – DAJOB (PUC Minas)

Centro Acadêmico Afonso Pena – CAAP (UFMG)

Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz – DAFESC (Unicamp)

Centro Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CADI (UNIJUÍ)

Centro Acadêmico I de Maio – CAIM (UFMA)

Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estácio de Sá de Goiânia

Centro Acadêmico da Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN)

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – CADIR UNB – Gestão Geni

PAJUP (Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular) – Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, São Luís – NA

CARAVANA DE LULA NO SUL REÚNE QUATRO PRESIDENTES NUMA PRAÇA RODEADA DE POVO

ENCONTRO
Encontro público na Praça Internacional, que tem um lado em Santana do Livramento (RS) e outro em Rivera, Uruguai, encerra dia o ex-presidente. “Resistência” é palavra da vez
por Redação RBA.
 
REPRODUÇÃO
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Para o uruguaio Pepe Mujica, Lula é o único que pode pacificar o país

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma conversa pública com os ex-presidentes José Pepe Mujica, do Uruguai, e Dilma Rousseff. Sentados no centro da Praça Internacional, que marca a fronteira entre a cidade uruguaia de Rivera e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, os três foram acompanhados pelo também ex-presidente do Equador, Rafael Correa.

O local tinha ainda presentes dois ex-governadores gaúchos, Olívio Dutra e Tarso Genro, e vários parlamentares. Estudantes, agricultores, trabalhadores locais e de outras cidades enchiam a praça. As conquistas sociais e econômicas alcançadas pelos governos da região e os ataques sofridos, sobretudo no Brasil e na Argentina, foram assuntos do encontro.

Mujica, que hoje ocupa uma cadeira no Senado e compõe a base do governo da Frente Ampla no Congresso, conseguiu eleger seu sucessor Tabaré Vázquez em 2014. No mesmo ano, Dilma Rousseff foi reeleita com voto de 54 milhões de brasileiros. No Uruguai, o governo da Frente Ampla é atacado por todos os lados, mas resiste em condições de defender as políticas públicas que criou. No Equador, Correa também elegeu seu sucessor em 2017 – mas acabou rompendo com seu ex-correligionário Lenin Moreno, presidente que promove uma liberalização da economia. No Brasil, no entanto, Dilma foi destituída por um golpe jurídico parlamentar 20 meses depois de tomar posse e o país é onde a marcha do retrocesso, de forma arbitrária, anda mais acelerada.

O uruguaio lamenta que parte dos governos sul-americanos estão obcecados por um ajuste econômico que ignora qualquer sensibilidade social. “Não se pergunta como está o povo. Esse é um problema. Tem que ter estabilidade econômica, mas tem que se preocupar em distribuir renda. A grande pergunta é: as pessoas estarão mais felizes?”

O cenário atual aumentou o ódio de classes no Brasil, segundo Mujica. Para ele, Lula é a liderança nacional capaz de pacificar o país. “Não creio que o embate e o choque contínuo sejam bons para qualquer sociedade. Isso significa aprender a tolerar e negociar tudo que for necessário. O principal é que possamos viver com tranquilidade. Esse parece o desafio de toda a América Latina. Não acredito que se possa avançar com ódio. Com ódio se retrocede”, disse, defendendo o direito de Lula disputar a eleição em outubro.

Lula afirma que o atual momento político da América Latina tem a influência dos Estados Unidos. “Na América do Sul, criamos um jeito de fazer política que incomodou. Eles não estavam habituados com que a América tomasse suas decisões econômicas, construir o Mercosul. Fizemos uma política para compartilhar a riqueza que produzíamos. Foi um momento bom para todo mundo, incluindo o Uruguai e Brasil”, assinalou.

Dilma observa que crise econômica e social só cresceu depois do golpe de 2016. “Nós deixamos claro que era um golpe, e ele mostra sua face. Os golpistas aprovaram uma agenda que tinha sido derrotada quatro vezes seguidas. E deu errado. Eles não têm candidatos para continuá-la. Além disso, criaram um monstro: a extrema-direita, que não tinha voto, nem voz. O golpe se auto derrotou.”

Mujica pondera que a derrota esquerda na América Latina é também resultado de seus erros. Ele alerta que se não houver uma firme unidade, dificilmente voltará ao poder tão cedo. “Se brigamos por igualdade, temos o dever de viver como vive a maioria do povo e não como vive a minoria privilegiada. Os partidos de esquerda devem cuidar enormemente da conduta e da vida das pessoas que representamos.” E destacou a necessidade de se formarem novas lideranças. “É preciso construir novos lutadores sociais.”

O senador uruguaio avalia que os governo progressistas poderiam ter feito mais – tal como Lula reconheceu, na sexta-feira, em Salvador, que seus governos ficaram aquém das necessidades do Brasil. “Na próxima vez, teremos que nos juntar porque eles nos querem divididos, atomizados, porque assim somos mais fracos. Temos de entender nossas diferenças e colocar por cima das diferenças as políticas comuns. É a única maneira de ser forte no mundo que vem por aí.”

O debate é apenas a segunda parada da caravana de Lula pela região sul do Brasil – que pela manhã visitou o campus da Universidade Federal do Pampa, em Bagé (RS). A bateria de viagens tem eventos programados em pelo menos 19 cidades e passará por Santa Catarina e Paraná, onde termina com um ato público no próximo dia 28, em Curitiba.

Estado mínimo e Estado máximo

CLÁUDIA MOTTA/RBA/TVTA família
Flávio, a mulher Cámem, a filha Francine e as netas. E as uruguaias Laura e Mirta. Fronteira da Paz

A professora aposentada Laura Buzo, de 68 anos, foi à Praça Internacional. Moradora do Departamento de Cerro Largo, vizinho a Rivera, ela estava acompanhada da compatriota Mirta dos Santos, agricultora aposentada, de 75 anos. “Essa praça nasceu no mesmo ano que eu, 1943”, compara Mirta. A presença de ambas dá um sentido literal à região chamada Fronteira da Paz.

“Falo espanhol com os brasileiros e todos me compreendem. A vida de fronteira é maravilhosa, só não tem conversa quando jogam Brasil e Uruguai. De resto, somos irmãos. Em minha casa, meu marido é brasileiro e meus filhos uruguaios e brasileiros. São cidadãos naturais dos dois países, votam nos dois. Não voto no Brasil, mas gosto de Lula”, diz Mirta, eleitora da Frente Ampla e conhecedora das dificuldades do atual governo. 

“Estamos com um grande problema de pessoas contra a Frente Ampla. Muita gente contra. A Frente fez muito pelos camponeses que não tinham um bom salário, não tinham férias, trabalhavam por comida”, diz, relatando que a oposição tenta colar a dificuldade econômica aos investimentos sociais. 

Laura, que foi presa política em 1973, por quatro anos, durante a ditadura, lembra que chegou a acompanhar a primeira versão da Caravana da Cidadania, em 1993. “Lutamos muito por ele. A luta dele é nossa luta, é a luta da América Latina. Não é só pelo Brasil, é por todos. Lutam por quem não é privilegiado. É a luta da maioria de nós. Temos que nos unir. Pobre tem que se juntar”, defende. 

E reforça o pensamento de Mujica. “Em nossa Frente Ampla, tem muita coisa que falta cumprir. Sem dinheiro, muita coisa não dá para fazer. E é nessa luta que temos que apostar, de seguir construindo o que nos falta. Sem dúvidas, Mujica fez uma boa administração. Nestas épocas de crise que se golpeiam por todos os lados, a Frente está sendo atacada em um ponto que atinge gente que sim, tem muita necessidade, que são os camponeses, que tem dificuldades econômicas”, reconhece. “Mas quem está protestando contra a Frente são os grandes, os que sempre ganharam e não repartiram a torta enquanto ela crescia. E estão se aproveitando da situação para atacar a Frente.”

Ela destaca como inovação o fato de as empregadas domésticas terem seus direitos regulados em lei. “A empregada também ganhou lei de amparo e o salário mínimo cresceu.” E lá, como no Brasil, uma parte da classe média não se conforma com isso.

Ainda que os governos progressistas não tenham conseguido implementar todas as mudanças prometidas, a microempreendedora Carmem Maria Rodrigues da Rosa, 51 anos, exalta os avanços. “Para a classe pobre, Lula trouxe faculdade. Eu mesmo tenho um filho que faz faculdade em Caxias do Sul. Ele ajudou muito os pobres”, diz Carmem, que trabalha com salgadinhos e bolos para festas. Ela está na Praça Internacional com a família.

Seu marido,  Flávio Madeira Chavez, 69 anos é técnico em radiologia. “Tudo o que Lula fez para os mais pobres, as faculdades, o Luz para Todos, tudo isso motivou a gente a continuar pensando no que ele fez. Se errou, quem não erra? Ninguém provou nada contra ele, nem contra a Dilma. Então, pensamos que ele ainda pode voltar. Nós, em família estamos aqui para assistir ao nosso presidente.”

A filha Francine Daiane da Rosa, 19 anos, e as netas Natasha, 4 anos, e Keury, 1, completam a reunião. “É um orgulho trazer a família para mostrar o que é a verdade, o que é ter o Lula em Livramento. Se os ricos não precisam ter, os pobres têm, graças ao Lula.”

O reconhecimento, do que se alcançou e do que falta, no entanto, não basta para se enfrentar a forte onda de retrocessos, como observa o ex-governador Olívio Dutra. “É muito importante que sublinhemos que tudo está em risco com golpes acontecendo na ideia neoliberal de Estado mínimo para a população e Estado máximo para alguns setores privilegiados. É preciso lutar intensamente para recuperar a democracia nos nossos países e aperfeiçoá-las”, diz.

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A Praça Internacional, brasileiro e uruguaios a e esperança

ESTADO DE MINAS: CÁRMEN LÚCIA DISSE QUE O STF ESTÁ PRONTO PARA JULGAR HABEAS CORPUS DE LULA

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirma que o STF está pronto para julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Supremo examinará assim que o relator, o ministro Edson Fachin, levar em mesa à turma ou ao plenário”, afirmou, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Segundo a ministra, pedidos de habeas corpus têm preferência constitucional. “É uma ação nobre, porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão importante como o ex-presidente como qualquer cidadão será julgado, ainda mais quando se tem um caso como este de tamanha envergadura”, reforçou.

Ela esclareceu a declaração que deu em janeiro, quando disse que se a Corte usar Lula para revisar decisão sobre prisão em segunda instância seria “apequenar” o tribunal. Uma semana antes, desembargadores confirmaram a condenação do ex-presidente no caso do tripléx, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Após o julgamento dos recursos declaratórios, Lula pode ser preso e começar a cumprir a pena. “Levar de novo essa discussão ao plenário por um caso específico seria quebrar um princípio constitucional da impessoalidade. Não é por causa desta ou daquela pessoa que o Poder Judiciário vai colocar ou dar relevo a um tema”, disse a ministra, lembrando que o tema já foi matéria da Corte Suprema em 2009 e 2016.

Carmén Lúcia também esclareceu o encontro com o presidente Michel Temer, no sábado, 10 de março, depois de o STF ter autorizado a quebra do sigilo bancário dele. “Foi uma conversa entre dois chefes de poderes. Eu recebo todas as pessoas que me procuram”, afirmou a ministra, reforçando que a reunião foi acompanhada pela imprensa.

AMEAÇAS

Segundo Carmén Lúcia, o momento que a sociedade brasileira vive tem levado a expressões mais veementes e que casos de ameaça são levados para a Secretaria de Segurança do STF. “Expressões mais contundentes são levadas à Secretaria de Segurança para ver se há algo de concreto a ser feito ou não. Mas continuo com minha vida normal, dirigindo meu carro para o meu trabalho. Normal”, disse.

AFASTAMENTO DE AÉCIO

Ela também esclareceu a decisão do STF que considerou necessária análise do Senado para decidir sobre o afastamento de deputados e senadores por ordem do Supremo. Foi o que ocorreu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mantido no cargo pelo Senado. “Não discutimos um caso concreto, mas uma ação direta de inconstitucionalidade que discutia um artigo do Código de Processo Penal”, afirmou.

LULA PELO BRASIL: EM BAGÉ NA UNIVERSIDADE CRIADA POR ELE

LULA ABRE CARAVANA NO SUL COM VISITA A UNIVERSIDADE DO PAMPA E ENCONTRA MUJICA

NA ESTRADA
Viagem percorrerá Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ex-presidente segue batalha nas ruas com discussão de projetos de país. No campo jurídico, defesa tenta virar jogo e evitar prisão
por Redação RBA.
 RICARDO STUCKERT
Lula e Mujica

Lula e Mujica, respeitados mundialmente por enfrentar as desigualdades, discutem resistência aos retrocessos

Porto Alegre – Líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto para as eleições 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta segunda-feira (19), em Bagé, no Rio Grande Sul, a quarta etapa da caravana Lula pelo Brasil. A bateria de viagens tem eventos programados em 19 cidades e passará por Santa Catarina e Paraná, onde termina com um ato público no próximo dia 28, em Curitiba.

A caravana coincide com o período em que os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, devem concluir a análise dos embargos de declaração, último recurso da defesa de Lula no âmbito da segunda instância do Judiciário. A decisão é esperada para 26 de março. Se confirmada a sentença de 24 de janeiro, o pedido de prisão pode ocorrer ainda neste mês.

No âmbito do Judiciário, a defesa do ex-presidente ainda trabalha para tentar anular o processo conduzido pelos juiz de primeira instância Sérgio Moro. Segundo os advogados de Lula, Moro teria operado em colaboração com órgãos do governo dos Estados Unidos e recusado deliberadamente depoimentos que inviabilizariam as acusações que levaram a sua condenação. A defesa busca também brechas no Supremo Tribunal Federal que podem determinar que um réu só possa ser preso depois de julgado em instâncias superiores.

Lula admite a possibilidade de a perseguição judicial de que é vítima levá-lo à prisão a qualquer momento. Mas tem reiterado que não vai “abaixar a cabeça” e seguirá com seu objetivo de lutar pelo direito de disputar a eleição. Durante discurso no Fórum Social Mundial, na última quarta-feira (14), em Salvador, enfatizou que está em disputa não seu direito individual, mas o projeto que defende e representa: “Querem me prender? Eu falarei pela voz de vocês. Eu andarei pela perna de vocês. Eu pensarei pela cabeça de vocês”, afirmou.

Na sexta-feira (16), durante lançamento do livro A Verdade Vencerá, o petista falou a um auditório lotado do Sindicato dos Químicos de São Paulo. E ressaltou o tema do projeto que está em jogo. “O que está acontecendo com o Lula é nada, perto do que está acontecendo com o povo trabalhador, que está perdendo os direitos desde a criação da CLT em 1943, os que estão perdendo a perspectiva de ter um emprego para sustentar a sua família.”

Educação em foco

Como nas três caravanas que percorreram o Nordeste, o norte de Minas Gerais e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, um dos principais temas a serem abordados é a educação. A viagem, anteriormente prevista para fevereiro, foi inclusive postergada para ajustar o roteiro ao calendário estudantil.

O primeiro evento desta segunda-feira, em Bagé, cidade de 122 mil habitantes, na divisa do Rio Grande do Sul com a cidade de Vichadero, no Uruguai, será uma visita ao campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), criada durante seu segundo mandato (2006-2010).

A instituição atende 13 mil estudantes e tem campi também em Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Pelo menos outros quatro compromissos da caravana envolvem universidades criadas ou ampliadas durante o governo do petista.

O ex-presidente, porém, deverá enfrentar animosidades de uma região em que não conta com as mesmas taxas de aprovação que nas etapas anteriores. A Câmara de Vereadores de Bagé, por exemplo, aprovou no último dia 5 uma “moção de repúdio” a sua passagem pela cidade. O autor da moção, vereador Antenor Teixeira (PP), alegou que a cidade “não pode receber um condenado pela Justiça e um dos grandes responsáveis pela instauração da corrupção desgovernada no Brasil”.

Teixeira contou com 14 dos 17 votos da Casa, dominada pelo PTB (seis vereadores), PP, PSDB, DEM, PSC, PRB e PR, legendas que ajudaram Michel Temer a aprovar a reforma trabalhista e a emenda do limite de gastos sociais (as quais Lula defende revogação) – e que também impediram que Temer fosse investigado por corrupção e obstrução de Justiça pelo Congresso Nacional.

Com Pepe Mujica

A caravana Lula pelo Sul encerrará seu primeiro dia de jornada em Santana do Livramento, num encontro entre dois ex-presidentes com elevados índices de  reconhecimento internacional. Lula participará de conversa pública com o ex-presidente uruguaio e atual senador José Pepe Mujica. Discutirão desenvolvimento da América do Sul,  avanços promovidos pelos dois governos em políticas sociais e pela integração, a defesa da democracia e a resistência à escalada de retrocessos na região.

O evento acontece às 15h30 na Praça Internacional, na Fronteira da Paz, área que abrange também a cidade uruguaia de Rivera.

Com informações de Cláudia Motta, em Porto Alegre

Confira programação completa

Rio Grande do Sul

Segunda (19/3)
:: Bagé, 10h30, visita ao campus da Unipampa (Universidade Federal do Pampa), fundada em 2006
:: 15h30, Santana do Livramento, conversa pública com Pepe Mujica

Terça (20)
:: Santa Maria, 14h, reunião com reitores e diretores na Universidade Federal de Santa Maria
:: 19h, ato público na Nova Santa Marta

Quarta (21)
:: 14h, visita aos museus de Jango, de Getúlio e ao túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja

Quinta (22)
:: 9h, visita sítio arqueológico de São Miguel Arcanjo, em São Miguel das Missões 
:: 12h30, parada em Cruz Alta
:: 18h, ato com movimentos sociais em Palmeira das Missões

Sexta (23)
:: 9h30, visita a unidades do Minha Casa Minha Vida Rural em Ronda Alta
:: 13h, visita ao campus de Passo Fundo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS, fundada em 2009)
:: 19h, Ato político em São Leopoldo

Santa Catarina

Sábado (24)
:: 10h, reunião com reitores e diretores universitários de Santa Catarina, em Florianópolis, seguido de ato pela educação, por volta de 12
:: 19h, ato político da Região Oeste de Santa Catarina, em Chapecó

Domingo (25) 

:: 10h, encontro com o sistema cooperado da agricultura familiar em Erechim.
:: 14h30, visita na produção de leite CooperOeste, em São Miguel do Oeste
:: 18h30, ato cultural em São Miguel do Oeste

Paraná

Segunda (26)
:: 10h, ato da agricultura familiar do sudoeste do Paraná em Francisco Beltrão
:: 17h, seminário internacional da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu

Terça (27)

:: 12h, ato pela reforma agrária em Quedas do Iguaçu
:: 15h30, visita ao campus da UFFS e a laboratórios de agronomia em Laranjeiras do Sul
:: 17h30, encontro com assentados no Assentamento 8 de Junho 

Quarta-feira (28)

:: 17h, ato de encerramento da Caravana no centro de Curitiba


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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