VIOMUNDO: MARCO AURÉLIO DEVE PAUTAR PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO STF NESTA QUARTA-FEIRA, INFORMA MÔNICA BÊRGAMO

Da Redação

O ministro Marco Aurélio Mello deve pautar, através de uma questão de ordem, a discussão da prisão em segunda instância na sessão desta quarta-feira do STF, informa a repórter Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo.

Segundo ela, Mello pretendia ter feito isso já na semana passada, mas foi aconselhado pelo decano da Corte, Celso de Mello, a consultar antes a presidenta do STF, Cármen Lúcia.

Se Marco Aurélio apresentar a questão de ordem, os 11 ministros poderão votar se incluem ou não o assunto na pauta.

Eles só atacariam a questão de mérito na sessão seguinte.

O juiz Sergio Moro já se manifestou publicamente contra a mudança do entendimento do próprio STF, que em 2016, por 6 a 5, considerou que a prisão em segunda instância não violava o princípio constitucional da presunção de inocência.

Hoje, os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram editoriais contra a possível reversão da decisão de 2016.

Marco Aurélio é o relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (ver petição da OAB, na íntegra, abaixo)

A OAB, em seu pedido, afirmou que “ao criar um novo – e jamais pensado – sentido para a expressão ‘trânsito em julgado’, a Suprema Corte reescreveu a Constituição e aniquilou uma garantia fundamental, revelando todo seu viés realista. Isso porque, na comunidade jurídica, ninguém tem dúvida acerca de seu sentido. Todos sabem o que é sentença condenatória transitada em julgado”.

O debate interno no STF, com a presidenta da Corte descumprindo promessa que havia feito ao decano Celso de Mello, de que uma reunião seria realizada hoje para discutir informalmente o assunto, levou a Corte a uma de suas mais graves crises.

Ficou claro que Cármen Lúcia, sob pressão da Globo, mineiramente ganhou tempo para cozinhar a maioria.

Tudo indica que na próxima segunda-feira, 26, o TRF-4 julgará o último recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex.

Rejeitado o embargo de declaração, a prisão de Lula poderia ser determinada imediatamente pelo juiz Moro.

O STF, assim, só tomaria sua decisão sobre a prisão de segunda instância com o ex-presidente preso.

Hoje a previsão é de que, por 6 a 5, a postura da Corte de 2016 seja revista.

OAB de Luiz Carlos Azenha

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BRASÍLIA 247: CÁRMEN LÚCIA NÃO PAUTA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA NÃO SER DERROTADA

Levantamento publicado pelo jornal Estado de São Paulo aponta que já há uma maioria formada na Corte contra as prisões em segunda instância.

  Por Brasília 247 com informações da Reuters

A ministra Cármen Lúcia decidiu agir como imperatriz da suprema corte brasileira. Ciente de que não tem votos para fazer prevalecer sua posição, ela anunciou, na Globo, adversária política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não irá revisar o julgamento sobre prisões em segunda instância. Na prática, agiu como a “a dona da bola”, que decide melar um jogo em que está destinada a perder.

Nesta terça-feira 20, um levantamento publicado pelo jornal Estado de S. Paulo aponta que já há uma maioria formada na corte contra as prisões em segunda instância, composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Gilmar disse ainda que, ao não pautar o caso, Cármen decidiu seguir “o direito achado na rua” – e não a Constituição federal.

Nesta tarde, os ministros se reúnem para tentar convencer Cármen Lúcia a não permitir que o Brasil seja atirado num abismo, com a prisão, sem provas, de sua maior liderança popular.

Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:

(Reuters) – A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reafirmou que não vê motivos para que a corte volte a julgar “abstratamente” a questão da possibilidade de execução da pena após encerrados os recursos na segunda instância.

A ministra justificou a decisão de não colocar o tema novamente na pauta dizendo que a posição atual do STF é recente, de 2016, e que não houve uma mudança significativa na composição do tribunal.

“A decisão foi tomada em 2016 e com repercussão geral. .. Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à mudança da jurisprudência”, disse a ministra em entrevista exibida no Jornal Nacional desta segunda-feira.

“Em todo tribunal constitucional somente há uma mudança quando uma maioria significativa da composição do tribunal que adotou uma determinada linha tenha alterado. Isso não aconteceu.”

Ela admitiu que é possível o STF julgar pedidos específicos de habeas corpus contra a prisão após o final dos recursos em segunda instância. Mas ressaltou que um julgamento pelo plenário do Supremo não serviria para mudar a jurisprudência, “mas para considerar as peculiaridades daquele caso e valerá para aquele caso e nenhum outro”.

O tema ganhou ainda mais relevância depois da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP). Pela posição atual do STF, Lula poderá ser preso nas próximas semanas se o TRF-4 rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

EXPANSÃO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR É TEMA DE CARAVANA DE LULA EM SANTA MARIA

LULA PELO SUL

Encontro com gestores de institutos e universidades discutirá demandas nas áreas de educação, saúde e pesquisa e inclusão desses temas nos planos dos candidatos à Presidência da República.

por Redação RBA.

 

                                     CLÁUDIA MOTTA/TVT|RBA

Chegada na Universidade de Santa Maria às 14h20 desta terça

São Paulo – A caravana Lula pelo Brasil chega nesta terça-feira (20) a Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, cidade com 280 mil habitantes e distante cerca de 300 quilômetros da capital gaúcha. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em reunião com reitores e diretores de diversas instituições. A universidade, uma das mais tradicionais da região, tem 29 mil alunos, 267 cursos e dois mil docentes, e passou por um processo de expansão, a partir de 2005, com três novos campi em municípios ao norte do estado. 

O encontro deve abordar a autonomia das universidades e as dificuldades diante do congelamento por 20 anos do orçamento da União. Os dirigentes apresentarão ao ex-presidente as demandas nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, defendendo a importância de esses temas serem incluídos nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República.

Ao longo dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o Rio Grande testemunhou a expansão do ensino superior. Além da ampliação da UFSM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Faculdade de Ciências Médicas foi transformada em Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Durante o período ainda foi a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com campi em 10 cidades gaúchas: Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.

Foram ainda instalados três institutos federais no estado: o Rio Grande do Sul (IFRS), com reitoria em Bento Gonçalves; o Farroupilha (IFF), com reitoria em Santa Maria; e o Sul-Riograndense (IFSul), com reitoria em Pelotas. Vinculados a estes institutos estão 23 unidades de educação profissionalizante espalhadas pelo estado. 

Em 2009, foi criada também a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com campi nos três estados da região.

Além da expansão das universidades e institutos federais, os governos de Lula e Dilma efetuaram 536 mil matrículas pelo Pronatec, concederam 182 mil bolsas pelo ProUni e celebraram 103 mil contratos pelo Fies, segundo os organizadores da caravana.

A agenda do dia será encerrada com ato público no bairro Nova Santa Marta, fundado em 2006 e fruto de uma ocupação iniciada em 1991. Com 1.126 hectares, a propriedade é hoje um bairro da cidade de Santa Maria, depois de ter sido desapropriada em 1979, com grande parte da terra sendo utilizada pelo governo do estado. Na ocasião, cerca de 300 hectares permaneceram sem uso por mais de uma década, quando teve início a ocupação.

Amanhã  (21), a caravana segue para São Borja, 300 quilômetros a noroeste de Santa Maria, junto à fronteira com a Argentina. A cidade tem sua história associada aos principais nomes do trabalhismo brasileiro, abriga os museus de Getúlio Vargas e João Goulart, e é também onde estão sepultados os dois ex-presidentes.

O trajeto pelo Sul

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